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  • 21/02/2011

    Delegação de indígenas Pataxó tem audiências em Brasília

    Um grupo com 40 lideranças do povo Pataxó e três lideranças Tupinambá está em Brasília para participar de audiências em diversos órgãos Federais. Eles chegaram nesta segunda-feira (21) e cumprem agenda até sexta-feira (25).

     

    Algumas reuniões já estão marcadas. Nesta terça (22), haverá um encontro com membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Presidência da República para tratar sobre questão fundiária, mais especificamente demarcação de terras no sul da Bahia.

     

    No dia 23, quarta-feira, haverá uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, para cobrar apoio às demarcações, bem como uma audiência com o presidente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves, para falar sobre problemas no atendimento à saúde.

     

    Os indígenas terão ainda reuniões no Ministério do Trabalho e Emprego, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Ministério Público Federal.

     

    Serviço:

     

    Delegação de lideranças Pataxó em Brasília

     

    Data: de 21 a 25 de fevereiro

    Contatos: Maíra Heinen (Assessoria de Imprensa – Cimi) – 61. 99796912

    Aruá Pataxó (membro da delegação Pataxó) – 61. 99088934

    Categories BA

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  • 21/02/2011

    Cientistas condenam alterações no Código Florestal

    Por Jorge Amerício

    Rádio Agência NP

     

    De acordo com um relatório divulgado pelas duas principais organizações científicas do Brasil, o Projeto que altera o Código Florestal, em vigência desde 1965, foi elaborado sem que os cientistas fossem consultados. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) anunciaram que a aprovação do texto que tramita na Câmara dos Deputados pode trazer consequências ambientais, sociais e econômicas irreversíveis.

     

    O substitutivo tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que propõe a redução da mata ciliar de 30 para 15 metros em rios com largura inferior a cinco metros. A SBPC e a ABC asseguram que as regras não podem ser alteradas, pois apenas 40% dos terrenos frágeis estão protegidos pela legislação.

     

    O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é responsável pela divulgação do documento dos cientistas. Em entrevista à Radioagência NP, Edélcio Vigna, assessor da entidade, aponta a pecuária e a monocultura como os principais vilões do meio ambiente. Ele informa que essas atividades já degradaram 61 milhões de hectares de terras. Ele defende que o novo Código não seja votado em março, pois 46% dos atuais deputados não participaram das discussões na legislatura passada.

     

    Radioagência NP: Por que existem tantos questionamentos em relação ao substitutivo do Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo?

     

    Edélcio Vigna: Ele partiu de uma proposta feita principalmente pelos interesses do setor agropecuário nacional. Enfim, ele não tratou de reunir os cientistas, os estudiosos da área. Ao invés de esse substitutivo melhorar o antigo Código Florestal, que protegia em grande parte nossa herança, nosso patrimônio florestal, ele vai produzir um maior desmatamento.

     

    RNP: O Brasil precisa ampliar as áreas agricultáveis?

     

    EV: O Brasil tem 322 milhões de hectares de áreas agricultáveis. Ou seja, 37% das nossas áreas. 231 milhões de hectares estão ocupados pela agropecuária. A área de pastagem da pecuária é sempre progressiva, sempre vai avançando sobre as fronteiras de floresta, vai derrubando floresta para criar mais pasto. Com isso, teremos grandes prejuízos. A pecuária, assim como a monocultura causa erosão no solo. Hoje, nós temos perdendo cerca de R$ 9,3 bilhões em razão da erosão dessas terras. Nós sabemos que o Brasil tem 61 milhões de hectares de terras degradadas.

     

    RNP: O relator diz que a proibição do cultivo em áreas de várzea colocaria em risco a produção de arroz. A afirmação é coerente?

     

    EV: Não adianta querer plantar arroz e destruir todas as áreas de brejo. É um pensamento de curto prazo e o agricultor não faria isso. Normalmente, ele preservaria essa área para continuar produzindo. Então, essas áreas têm uso e preservação. Mas têm certas áreas que se você não proteger, não tiver o uso sustentável dela, ela pode desaparecer. Em muitos lugares, os proprietários estão assoreando essas áreas, vão drenando essas áreas, utilizando para outros fins.

     

    RNP: Como você vê a proposta de redução das áreas de vegetação nas margens dos rios?

     

    EV: Esses rios compõem mais de 50% da extensão da rede de drenagem no Brasil. Atualmente, essas Áreas de Preservação Permanente (APP), essas matas que acompanham os rios, apresentam apenas 6,9% das áreas privadas. Ou seja, as áreas privadas estão devastando a propriedade até a beira dos rios.

     

    RNP: A atual composição do Congresso favorece a aprovação do projeto da maneira como está colocado?

     

    EV: 46% dos parlamentares desta legislatura são novos, foram eleitos pela população em 2010. Eles não participaram da discussão do Código Florestal que foi aprovado na Legislatura passada. Esses novos deputados deveriam retomar essa discussão para que esse substitutivo fosse expressão de uma nova vontade, de um novo mandato social dado aos legisladores. E não simplesmente aprovar ou rejeitar o que foi discutido na legislatura passada, em outro contexto histórico, num outro momento em que nós ainda não associávamos claramente tragédias naturais ou anunciadas com a questão do Código.

    Categories No Brasil

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  • 21/02/2011

    Assembléia do Povo Terena de Cachoeirinha

    Novo ano, novas lutas. Resistir e lutar. Sempre!

     

    Nós do povo Terena, da terra indígena Cachoeirinha, município de Miranda, Mato Grosso do Sul, reunidos em Assembléia para discutirmos e deliberarmos sobre as questões que envolvem a demarcação de nossa terra tradicional, encerradas as discussões, vimos pelo presente documento nos manifestar sobre a nossa realidade atual e, ao final, fazermos as nossas reivindicações.

     

    Há muito tempo estamos em luta pela demarcação definitiva de nossa terra sagrada. O povo Terena se cansou de esperar a boa vontade de nossos governantes que há décadas nos prometem uma solução para concluir a demarcação de nossa terra e até agora nada!

     

    Diante disso, o único caminho que nos restou para que possamos melhorar as nossas condições de vida e garantir um futuro para nossas crianças foi nos organizarmos e irmos para a retomada de nossas terras.

     

    Ao custo de ameaças, perseguições, calúnias e mentiras daqueles que são contra nossos direitos, avançamos em nossas lutas e jamais desistiremos até que o último palmo de nossa terra nos seja entregue.

     

    Fomos expulsos de nossa terra onde incide a fazenda Petrópolis. O Governador de MS, promoveu, e continua promovendo, diversas ações para prejudicar ainda mais a situação de nosso povo.

     

    O Governo de MS colocou a Polícia Militar para expulsar nossa comunidade com uso de violência e xingamentos, ao custo de dinheiro público, em benefício do Ex-Governador de MS, Pedro Pedrossian, que recebe duas aposentadorias de ex-governador e mesmo assim nega nossos direitos, assistindo nossa comunidade passar dificuldades pela falta de nossas terras. Além disso, entrou em processos judiciais como assistente litisconsorcial dos fazendeiros para que o processo fosse para o STF e o Ministro Gilmar Mendes, que sempre foi contra os povos indígenas do Brasil, determinou o nosso despejo.

     

    O processo que mandou nos despejar continua paralisado no STF (AC 2556) sem que o Ministro Marco Aurélio cumpra sua promessa de julgar, com prioridade, em definitivo, nosso caso.

     

    A Funai, até hoje, não fez a demarcação física de nossa terra e não conseguiu finalizar os pagamentos das indenizações de benfeitorias dos fazendeiros incidentes. Outras ações judiciais para prejudicar nosso povo foram movidas por outros fazendeiros, todos com a assistência do governo do estado de MS.

     

    Diante disso tudo, o que nos resta senão lutar? Nosso povo não vai esperar trinta anos ou mais para vermos nossa terra demarcada. Não iremos admitir essa demora! Uma demora que a cada que passa vem ferindo direitos humanos de nosso povo.

     

    Queremos aproveitar esta oportunidade para dirigirmos uma mensagem para a Presidenta Dilma Rousseff para que veja a nossa situação com interesse e comprometimento. Acreditamos que a Presidente Dilma não vai manchar seu passado de mulher lutadora, militante, que acredita na necessidade de melhoramos as condições de vida do povo brasileiro. Uma Presidenta que afirmou que direitos humanos “não se negociam”. Além disso, uma mulher, que tem sensibilidade suficiente para saber que não abandonaremos nossa luta, pelos nossos filhos e netos. E por fim, uma mulher que teve conhecimento das graves violações de direitos humanos em MS e a necessidade de soluções urgentes.

     

    Que a Presidente Dilma não aceite as pressões de fazendeiros, de parlamentares e do governo do estado que querem impedir de conquistarmos nossos direitos. Que Dilma consiga ver que a lógica do desenvolvimento a todo custo está prejudicando uma população indígena de mais de 70 mil pessoas.

     

    Que as medidas jurídicas propostas por fazendeiros e parlamentares sobre indenizações de terra aos fazendeiros não sejam o pretexto para protelar ainda mais a demarcação de nossa terra Cachoeirinha e muito menos para alterar nossos direitos conquistados na CF/88. Não iremos admitir retrocessos.

     

    Pedimos muito que a Presidente Dilma solicite dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que julguem imediatamente todos os processos que envolvam a demarcação de nossas terras. Enquanto esses processos não são julgados a demora só corre a favor dos fazendeiros que continuam explorando nossos recursos naturais de forma predatória, nossa população aumentando e nosso povo passando cada vez mais dificuldades ela falta de nossas terras. Mesmo diante disso, o STF, infelizmente, ainda não se deu conta de sua responsabilidade.

     

    Solicitamos que o Ministro Marco Aurélio (STF) julgue o processo contra a demarcação de nossa terra. É muito triste vermos que após termos sido expulsos de nossa terra o andamento do processo ficou paralisado. Parece que esperam nosso povo fazer um grande movimento de retomadas para dar uma solução final do processo, como sempre. Enquanto não nos movimentarmos, nos parece que não farão nada!

     

    Queremos que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se retire das ações judiciais movidas por fazendeiros contra as demarcações na JF/MS e no STF. Trata-se de medida, no mínimo, imoral, pois está atendendo interesses de ricos fazendeiros ao custo de recursos públicos em detrimento de direitos humanos de milhares de pessoas.

     

    Já estivemos em Brasília, entregamos centenas de documentos, conversamos com Ministros (STF, Governo, etc.), Juízes, Procuradores, Deputados, Advogados e até com o ex-presidente Lula e até agora não houve nada para que nossos direitos sejam integralmente cumpridos. Durante a guerra do Paraguai defendemos a cidade de Miranda enquanto muitos soldados brasileiros estavam e fuga e hoje temos que viver com as migalhas.

     

    Por fim, queremos manifestar que este ano de 2011 o povo Terena não irá admitir mais mentiras e promessas. Queremos imediatamente uma solução definitiva para nossos processos judiciais e administrativos de demarcação de nossas terras pois do contrário não nos resta outro caminho senão irmos para a luta!

     

    Chega de mentiras e promessas não cumpridas! Viva o povo Terena, sua unidade e organização!

     

    Viva os povos indígenas do Brasil! Viva Cachoeirinha!

     

    Demarcação e Homologação já!

     

    Terra Indígena Cachoeirinha, Aldeia Argola, Miranda/MS, 07 de fevereiro de 2011.

     

    Categories MS

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  • 21/02/2011

    Relatório reafirma necessidade da soberania dos povos indígenas em seus territórios

    Por Natasha Pitts

    Adital

    A estreita e especial relação dos povos indígenas com suas terras foi reconhecida em relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). "Direitos dos Povos Indígenas e Tribais sobre suas Terras Ancestrais e Recursos Naturais: Normas e Jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, reconhece que o direito dos povos indígenas e tribais à terra e aos recursos naturais abre as portas para a garantia de outros direitos básicos.

    Em seu relatório, a Comissão Interamericana assinala que a "proteção do direito à propriedade dos povos indígenas sobre seus territórios ancestrais é um assunto de especial importância, porque seu gozo efetivo implica não só na proteção de uma unidade econômica, mas também na proteção dos direitos humanos de uma coletividade que baseia seu desenvolvimento econômico, social e cultural na relação com a terra”.

    Fica claro o reconhecimento de que o modo de vida único e a cosmovisão dos povos indígenas e tribais se baseia em uma relação muito aproximada com suas terras ancestrais. A CIDH afirma, inclusive, que estes territórios são fatores primordiais para a vitalidade física, cultural e espiritual dos povos.

    Apesar de investidas nacionais e estrangeiras contra terras tradicionais, por serem ricas em bens naturais, o relatório assinala que não é necessário um título de propriedade para estas terras, pois, "para as comunidades indígenas a relação com a terra não é meramente uma questão de posse e produção, mas um elemento material e espiritual que deve ser usufruído plenamente, inclusive para preservar seu legado cultural e transmiti-lo às gerações futuras”.

    O fato de comunidades indígenas e tribais terem preservadas suas terras ancestrais é uma garantia quase plena de que sua língua, culinária, seus costumes, valores, conhecimentos, artes, rituais, filosofia, modo de vestir e de ser relacionar com a natureza vão ser mantidos e repassados.

    Dessa forma, no relatório, o direito à propriedade é colocado como um pré-requisito para o usufruto de direitos básicos, como são: o direito à água, à existência em condições dignas, à alimentação, direito à saúde, à vida, à honra e a liberdade de consciência, religião, movimento e resistência. Por este motivo, são tão recorrentes as manifestações indígenas de cobrança aos Estados para que seu direito a terra seja respeitado.

    Mesmo tendo a obrigação de revisar sua legislação para garantir que os direitos territoriais dos povos indígenas sejam cumpridos conforme o estabelecido nos instrumentos internacionais, os Estados ainda falham. Constantemente, concessões são oferecidas a empresas nacionais e transnacionais para que terras indígenas sejam pesquisadas, estudadas e exploradas sem o consentimento dos afetados.

    Além do forte apelo ao respeito às terras dos povos indígenas e tribais, em seus nove capítulos, o relatório define povos indígenas e tribais; assinala as obrigações estatais frente a esses povos; explica os direitos de propriedade indígena e tribal; esclarece o conteúdo específico destes direitos de propriedade sobre os territórios, entre outras contribuições.

    O documento pode ser lido na íntegra, no link: http://www.politicaspublicas.net/panel/attachments/article/729/2011-cidh-informe-tierras-ancestrales.pdfb

    Categories No Brasil

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  • 21/02/2011

    Hidrelétricas de Belo Monte: Como compreender suas conseqüências

    Por Tiago Maiká Müller Schwade

    Casa da Cultura do Urubuí

    Quando ouvimos as informações mais fortemente propagadas sobre as hidrelétricas de Belo Monte, temos a impressão de que o impasse a respeito do projeto se dá por conta da oposição de ambientalista a implantação das obras (Ambientalistas X Desenvolvimentistas). O que não fica claro é a oposição que povos indígenas, populações camponesas e parceiros estão travando em defesa de seus territórios.

    Para compreender esta oposição, peço ao leitor que se imagine em sua comunidade. Aí, você desenvolve suas articulações sociais, onde fome e degradação ambiental são termos exóticos. Esse lugar encerra todas as suas redes sociais, contém seus templos religiosos, sua história e a história de seu povo.

    De repente, um país estrangeiro anuncia que necessita desse seu lugar para alimentar as necessidades crescentes de seus príncipes. Eles pedem que você e seus vizinhos se mudem dali. Você não compreende os motivos, mas eles te explicam que isso tudo será necessário para o otnemivlovnesed.

    Mas otnemivlovnesed não significa nada para você. Eles insistem e dizem que você não precisa se preocupar. Sua comunidade poderá viver nas cidades deles e que assim vocês também  poderão desfrutar do otnemivlovnesed.

    Mas, mesmo não querendo criar seus filhos em um lugar estranho, você não tem escolha. Quando percebe, seus filhos já não mais compreendem as suas histórias e sentem uma necessidade louca de otnemivlovnesed, mas isso é muito caro para você.

    Sua família vai passar muitas gerações trabalhando em busca de otnemivlovnesed e, enquanto isso, você não mais conseguirá reconhecer seu povo, sua imagem estará eternamente exposta em um museu, como um cara estranho, primitivo ao lado de fotos da fauna e da flora. É possível que gravem um documentário para o Globo Natureza ou para outro programa de TV, mostrando você como representante daquele mundo selvagem, ignorando sua cultura e história.

    Nas obras, você será o mais prejudicado, mas a imprensa vai fazer questão de dizer que existem dois lados opostos: os que defendem a natureza selvagem e os que defendem o otnemivlovnesed que, lido as avessas: desenvolvimento.

    É bem verdade que os interesses dos povos e populações atingidas por Belo Monte convergem com os interesses de ambientalistas. No entanto, além da destruição da natureza, é o destino de vários povos indígenas do rio Xingu que mais preocupa, pois correm sérios riscos de perderem a terra e o rio. Vale lembrar que são as relações que o Kaiapó mantém com a natureza que garantem a manutenção de tanta vida naquele importante pedaço do mundo.

    E o que podemos oferecer em troca disso? Um belo lugar em Altamira, um cidade sem infra-estrutura para manter seus 94 mil habitantes e que deve dobrar de tamanho com o grande contingente de homens atraídos por especulações sobre a hidrelétrica?

    Categories PA

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  • 18/02/2011

    Report 951: Indigenous Guarani mobilize to monitor trial of accused in murder of Marcos Veron

    It is the first time that persons accused of murdering an indigenous person in Mato Grosso do Sul will be brought to trial.

     

    Original posting: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5308&eid=274

     

    "The decision will not return my father to us, but it will return our dignity as human beings. We will really experience  citizenship", said Valdelice Veron, daughter of Marcos
     
    The indigenous Guarani Kaiowá people of Mato Grosso do Sul are mobilizing to monitor the trial of the people accused for the murder of Cacique (Chief) Marcos Veron, which will begin next Monday, February 21, in Sao Paulo. The crime occurred on January 13, 2003 at Fazenda Brasília do Sul, in the municipality of Juti, in the state of Mato Grosso do Sul (MS), in the area revindicated as Tekoha Takwara by Verón and his community. The jury trial, which has already been postponed twice, was transferred from MS to São Paulo at the request of the Ministério Público Federal (MPF) in order to ensure the impartiality of jurors and prevent social and economic influence on the decisions by those involved in the crime. 

    In January of 2003, for two consecutive days, the community led by Veron was attacked and beaten by approximately 30-40 armed men. On the 12th of that month, a vehicle with two indigenous women, a boy of 14 years, and three children 6, 7 and 11 years was chased for 8 km under gunfire. On the morning of the 13th the assailants attacked the camp. Seven indigenous community members were kidnapped, chained in the back of a van and taken to a remote location of the fazenda and were subjected to torture. During the assault, one of Verón’s sons, Ladio, was nearly burned alive. His daughter, Geisabel, seven months pregnant, was dragged by the hair and beaten. At the time of the crime, Veron who was 73, was attacked with punches, kicks and rifle butts blows to the head. He died from cranial trauma.
     
    Three security guards are respondents in the crime: Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos and Jorge Cristaldo Insabralde. They are accused of double homicide aggravated by reason of torpid/indecent and cruel means, torture, six counts of aggravated attempted homicide, six counts of kidnapping, procedural fraud and conspiracy. Another     24 people were also denounced for involvement in the crime.
     
    The trial, which will take place at the Fórum Jarbas Nobre, in the Sao Paulo capital, is considered historic, and for the indigenous peoples of MS, introduces precedents for similar cases bringing the same scope of prosecution. It is the first time that persons accused of murdering an indigenous person in Mato Grosso do Sul will be brought to trial.     Public prosecutors of the MPF participating in the trial are Marco Antônio Delfino de Almeida, of Dourados, Rodrigo de Grandis and Marta Pinheiro de Oliveira Sena, of São Paulo, and the regional prosecutor, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
     
    For Valdelice Veron, daughter of Cacique Veron, the trial represents a victory. "It will be a landmark for the people. The decision will not return my father to us, but it will return our dignity as human beings. We will actually experience citizenship, respected by the Brazilian State and Justice system", she declared. She also recalled other cases of murder of indigenous people who were never brought to trial, among them that of the indigenous leader Marçal de Souza (Tupã’i), assassinated in November 1983.
     
    Saulo Feitosa, adjunct-secretary of the Indigenous Missionary Council (CIMI) agrees with Valdelice and adds: "The trial is an historical response to these assassinations and other crimes that have been committed in MS.     It will be a landmark if it brings a decision favorable to the indigenous peoples, who have long monitored the kidnappings, torture, arrests/imprisonment and murder of their relatives".
     
    The assassination of Marçal, a great leader of the indigenous movement and one of the precursors of the struggles of the Guarani for recovery and recognition of their traditional lands, has never been forgotten, at least by his people and other indigenous peoples in Brazil. Those accused of the crime were acquitted in 1993 and the procedure prescribed. Because of this, the trial of those accused in the death of Veron represents a hope for justice and less impunity in relation to crimes committed against the indigenous peoples of the country.
     
    Valdelice movingly emphasizes that her own father fought so that the crime against Marçal not remain treated with impunity. "My father fought for the judgment of this case, but they had been moving forward to shut it down. Now, we are not going to let that happen. We are going to raise our voice and fight for justice, because in spite of everything we still believe in the Justice system", she said.
     
    Saulo Feitosa highlights that the murder of Marcos Verón was the first recorded among the Guarani-Kaiowá during the first term of Lula’s presidency, a victory that came from the will of the people and brought hopes of a new life and greater equalityto Brazil. "At a time in which the country was inaugurating a new phase, with a labor leader assuming the presidency, armed assaults continued and Indigenous peoples continued to be persecuted, criminalized and murdered. The situation only worsened during the two terms", he added.
     
    Disrespect
     
    The     jury trial was suspended in May of last year, after the MPF abandoned the plenum in protest against the decision of Judge Paula Mantovani Avelino of the 1st Federal Court in Sao Paulo, which would appoint an interpreter only to indigenous persons who do not speak Portuguese. For the MPF, the fact of an indigenous person understanding what is asked does not mean complete mastery of the language and the symbolic universe that it represents. Moreover, the [judicial] order for indigenous peoples to speak only Portuguese, without the assistance of an interpreter, violates international conventions and the 1988 Federal Constitution of Brazil.
     
    The court decision not to hear the indigenous people in their mother tongue injures Article 231 and 210 of the     Federal Constitution, as well as several international conventions, such as Article 2 of the Universal Declaration of Human Rights and Convention 169 of International LabourOrganisation (ILO), among others.
     
    Article 27, Section II, the International Covenant on Civil and Political Rights provides that “ In those States in which ethnic, religious or linguistic minorities exist, persons belonging to such minorities shall not be denied the right, in community with the other members of their group, to enjoy their own culture, to profess and practice their own religion, or to use their own language."
     
    Article 12 of ILO Convention 169 is expressed in this way: "    The peoples concerned shall be safeguarded against the abuse of their rights and shall be able to take legal proceedings, either individually or through their representative bodies, for the effective protection of these rights. Measures shall be taken to ensure that members of these peoples can understand and be understood in legal proceedings, where necessary through the provision of interpretation or by other effective means."
     
    Change of venue for the jury trial
     
    Among those grounds raised by the MPF to request transfer of the jury trial from Dourados (MS) to the capital of São Paulo is the economic power and social influence of the title holder of the fazenda, Honorio Jacinto da Silva Filho. He had negotiated with two indigenous [witnesses] to change their depositions. They signed a document in 2004 changing the version given of the crime, the day after the killing, exonerating the security guards contracted by the fazenda owner, who would have even tried to buy the testimony of the son of the murdered chief, by offering him material goods in exchange for his signature on a term of testimony that had already been written.
     
    For Saulo Feitosa, the change in venue has already brought a real possibility of there being a fair trial. "The state of Mato Grosso do Sul presents with the highest indices of violence and prejudice against indigenous peoples. Several leaders have already been attacked, tortured and assassinated in the region. For these reasons alone, it would not be possible to have an impartial judgment".
     
    The MPF cited the manifestations of a state magistrate against the indigenous peoples and against the federal prosecutor in the case. Demonstrations in the Legislative Assembly of Mato Grosso do Sul, condemning the indigenous camps and equivocations on the deaths of the leaders, as well as opinions unfavorable to indigenous peoples in several newspapers throughout the state were also joined to the process, to show that a federal jury convened in any subsection of the Judiciary of the state would prove biased against the Indians.
     
    This was the third case of interstatechange of venue in Brazil. The first two occurred in the trial of former federal Rep. Hildebrando Pascoal. Two of his federal juries were transferred from RioBranco in the state of Acre to the Federal District of Brasilia.
     
    Docket Reference in the Federal Court of São Paulo – No 2003.60.02.000374-2.

     

    Further Reading:

    “Indigenous Peoples: The Long March for Recognition of Stolen Humanity”,

    Human Rights in Brazil 2009  Network for Social Justice and Human Rights;

    Rosane F. Lacerda; p. 75-84;

    Categories MS

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  • 18/02/2011

    Presidência da CNBB é recebida pela presidente Dilma Rousseff

    Os bispos da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha (presidente), dom Luis Soares Vieira (vice-presidente) e dom Dimas Lara Barbosa (secretário geral), foram recebidos em audiência, nesta quinta-feira, 17, pela presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A audiência começou por volta das 15h30 e durou pouco mais de 40 minutos.

     

    A CNBB conversou com a presidente sobre trabalhos sociais de fronteiras como assistência aos aidéticos, aos dependentes químicos, pessoas com deficiência, filantropia. Outros temas que fizeram parte da pauta foram a erradicação da miséria e da fome, economia solidária, agricultura familiar.

    A Presidência da CNBB discutiu também com a presidente Dilma a questão dos  povos indígenas e quilombolas, água para a população do nordeste, reformas política e agrária e o Código Florestal.

     

    Segundo o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, a presidente Dilma acolheu com muita atenção os assuntos apresentados pela CNBB. Ao final da audiência, a presidente pediu a dom Geraldo que benzesse a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que ela traz junto à sua mesa de trabalho.

    Categories No Brasil

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  • 17/02/2011

    Informe nº 951: Indígenas Guarani se mobilizam para acompanhar julgamento dos acusados do assassinato de Marcos Verón

    "A decisão não vai devolver meu pai para nós, mas vai devolver nossa dignidade enquanto ser humano. A gente vai se sentir realmente cidadão", declarou Valdelice Verón, filha de Marcos 

     

    Indígenas do povo Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, estão se mobilizando para acompanhar o julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique Marcos Verón, que começará na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, em São Paulo. O crime ocorreu em 13 de janeiro de 2003 na Fazenda Brasília do Sul, município de Juti, interior do MS, área reivindicada como Tekoha Takwara por Verón e sua comunidade. O júri, que já foi adiado por duas vezes, foi transferido do MS para SP a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.

     

    Em janeiro de 2003, por dois dias seguidos, a comunidade de Verón foi atacada e agredida por cerca de 30 a 40 homens armados. No dia 12, um veículo dos indígenas com duas mulheres, um rapaz de 14 anos e três crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros. Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Durante a agressão, um dos filhos de Verón, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Á época do crime, Verón que tinha 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu vítima de traumatismo craniano.

     

    Três seguranças respondem pelo crime: Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de seqüestro, fraude processual e formação de quadrilha. Outras 24 pessoas também foram denunciadas por envolvimento no crime.

     

    O julgamento, que acontecerá no Fórum Jarbas Nobre, na capital paulista, é considerado histórico e, para os indígenas do MS, abre precedentes para que casos semelhantes tenham o mesmo encaminhamento. É a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Pelo MPF, participam do julgamento os procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida, de Dourados, Rodrigo de Grandis e Marta Pinheiro de Oliveira Sena, de São Paulo, além do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

     

    Para Valdelice Verón, filha do cacique, o julgamento representa uma vitória. “Para o povo vai ser um marco. A decisão não vai devolver meu pai para nós, mas vai devolver nossa dignidade enquanto ser humano. A gente vai se sentir realmente cidadão, respeitado pelo Estado Brasileiro e pela Justiça”, declarou. Ela lembrou ainda de outros casos de assassinatos de indígenas que nem sequer foram a julgamento, entre eles o do líder indígena Marçal de Souza (Tupã’i), assassinado em novembro de 1983.

     

    Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) concorda com Valdelice e acrescenta: “O julgamento é uma resposta histórica a esses assassinatos e demais crimes que vêm acontecendo no MS. Será um marco se trouxer uma resposta favorável aos indígenas, que há muito acompanham os seqüestros, torturas, prisões e assassinatos de seus parentes”.

     

    O assassinato de Marçal, grande líder do movimento indígena e um dos precursores das lutas dos Guarani pela recuperação e reconhecimento de suas terras tradicionais, não ficou no esquecimento, ao menos para seu povo e demais povos indígenas do país. Os acusados do crime foram absolvidos em 1993 e o processo prescreveu, por isso, o julgamento dos acusados pela morte de Verón é uma esperança de justiça e menos impunidade em relação aos crimes praticados contra os indígenas no país.

     

    Valdelice destaca emocionada que o próprio pai lutou para que o crime contra Marçal não ficasse na impunidade. “Meu pai lutou para o julgamento desse caso, mas eles foram levando para frente até prescrever. Agora, a gente não vai deixar que aconteça o mesmo. Vamos levantar nossa voz e lutar por Justiça, porque apesar de tudo ainda acreditamos na Justiça”, disse.

     

    Saulo destaca que o assassinato de Marcos Verón foi o primeiro registrado entre os Guarani-Kaiowá no primeiro mandato do presidente Lula, vitória que vinha da vontade do povo e trazia esperanças de uma vida nova e mais igualitária para o Brasil. “No momento em que o país inaugurava uma nova fase, com um operário assumindo a presidência, a pistolagem continuava e indígenas continuavam sendo perseguidos, criminalizados e assassinados. Situação que só piorou ao longo dos dois mandatos”, finalizou.

     

    Desrespeito

     

    O júri foi suspenso em maio do ano passado, depois que o MPF abandonou o plenário, em protesto contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal (SP), que iria designar intérprete apenas para os índios que não falam português. Para o MPF, o fato de um indígena compreender o que é perguntado não significa domínio completo do idioma e do universo simbólico que ele representa. Além disso, a ordem para que os índios falem apenas em português, sem auxílio de intérprete, viola convenções internacionais e a Constituição Federal.

     

    A decisão da juíza de não ouvir os indígenas em sua língua materna fere os artigos 231 e 210 da Constituição Federal, bem como diversas convenções internacionais, como o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

     

    O artigo 27, parte II, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, determina que "nos estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua".

     

    O artigo 12 da Convenção 169 da OIT é expresso neste sentido: "Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes".

     

    Transferência do júri

     

    Entre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferência do Tribunal do Júri de Dourados (MS) para a capital paulista estão o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho. Ele teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Eles assinaram um documento em 2004 mudando a versão que deram ao crime, no dia seguinte ao assassinato, inocentando os seguranças contratados pelo fazendeiro. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.

     

    Para Saulo Feitosa, o desaforamento já trouxe uma possibilidade real de se ter um julgamento isento. “O estado de Mato Grosso do Sul apresenta os maiores índices de violência e preconceito contra os povos indígenas. Diversas lideranças já foram atacadas, torturadas e assassinadas na região. Somente por esses motivos já não seria possível ter um julgamento imparcial”.

     

    O MPF citou as manifestações de um juiz estadual contra os indígenas e contra o procurador da República do caso. Manifestações na Assembléia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indígenas e relativizando a morte das lideranças, bem como opiniões desfavoráveis aos índios em diversos jornais do estado também foram juntadas ao processo, para mostrar que um júri federal realizado em qualquer subseção judiciária do estado teria viés contrário aos índios.

     

    Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília (DF).

     

    Referência processual na Justiça Federal de São Paulo – nº 2003.60.02.000374-2.

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  • 17/02/2011

    Aceleração do Crescimento X Amazônia

    Por Ivo Poletto

     

    Já estava preocupado antes, mas o que pude ouvir das quase duzentas pessoas que participaram do Seminário Mudanças Climáticas promovido pela Prelazia de Óbidos me deixou preocupadíssimo. Mais do que isso: deu-me segurança para afirmar que os grandes projetos econômicos incentivados a toque de caixa pelo Programa de Aceleração do Crescimento na Amazônia já estão, com certeza, acelerando o aprofundamento dos desequilíbrios socioambientais na região e levarão a região a um desastre socioambiental incalculável.

     

    Ao examinar, por enquanto em mapas, a quantidade de território amazônico que vai sendo e será coberto pelas águas das barragens para produção de eletricidade; ao somar a ele a quantidade de áreas já ocupadas e desbravadas por mineradoras e as que estão em processo de concessão de alvará para pesquisa mineraria; ao somar, ainda, as áreas destinadas à pecuária e à soja do agronegócio; ao juntar essas informações, não restam dúvidas sobre essa parte e, talvez, sobre toda a Amazônia: se não houver oposição eficaz, ela será totalmente modificada e depredada dentro de pouco tempo. 

     

    Quem assumirá as responsabilidades pelos efeitos desse processo sobre o aquecimento da região e de sua contribuição com o aquecimento global? Quem responderá as perguntas das próximas gerações, quando quiserem saber por que foram implementados esses grandes projetos quando havia possibilidade de gerar energia com fontes alternativas; quando já se devia diminuir a utilização de minérios; quando já existiam conhecimentos e possibilidades de produzir alimentos agroecológicos; quando já se sabia que o planeta exigia a diminuição do plantel de gado, por ser produtor de metano e ser grande consumidor de água e alimentos ricos em proteínas? 

     

    Uma das grandes contradições do tempo em que vivemos é essa: a Terra, já em desequilíbrio, precisa que as atividades econômicas capitalistas diminuam seu ritmo, mas as empresas capitalistas, e muitos governos, teimam em aumentar o ritmo de “destruição produtiva”, visando um tipo de economia que exige lucros crescentes, que exigem produção e consumo crescentes. 

     

    Esse conflito contraditório está absolutamente visível na Amazônia. Se os grandes projetos de exploração dos recursos da Amazônia – e praticamente só em benefício de grupos econômicos de fora do bioma -, serão vazios e ineficazes os compromissos anunciados pelo governo brasileiro, e estarão fadadas ao fracasso as políticas que anunciam objetivos de diminuição do desmatamento e de preservação da Amazônia. Se o governo quiser fazer algo sério deverá partir de um fato já comprovado: não há possibilidade de acordo entre as necessidades e direitos da Amazônia e dos amazônidas e os interesses das grandes empresas capitalistas.

     

    Por isso, os amazônidas que desejarem viver, junto com seus filhos e netos, nesse maravilhoso bioma, bem como as pessoas, igrejas, entidades e governos que desejarem salvar a Amazônia como parte do que é absolutamente necessário para criar condições para que a Terra recupere seu equilíbrio em favor da vida, todos e todas, num grande mutirão cidadão, deverão lutar em favor de mudanças na visão e nas prioridades do governo federal e dos governos dos estados amazônicos.

     

    Na verdade, todos e todas deveremos aceitar que precisamos enfrentar criticamente e mudar a civilização capitalista em que fomos criados, abrindo-nos para outras formas de produção, consumo, outras formas de convivência entre nós, com os demais seres vivos e com a Terra, mãe de toda a vida. Os povos indígenas da nossa América nos propõem o bem viver como caminho alternativo. Seremos capazes de acolher esta proposta que vem dos que foram sempre considerados os últimos dos últimos e que foram condenados, durante cinco séculos, ao extermínio? Diversas religiões e o cristianismo nos avisam: é dos empobrecidos, como Jesus, que vêm boas notícias.

     

    Categories AM

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  • 17/02/2011

    Nota da CNBB sobre ética e programas de TV

    Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

     

    Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

     

    Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

     

    Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

     

    Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

     

    Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

     

    Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

     

    Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.

     

    Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

     

    Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

     

    Brasília, 17 de fevereiro de 2011

     

    Dom Geraldo Lyrio Rocha

    Arcebispo de Mariana

    Presidente da CNBB

     

    Dom Luiz Soares Vieira

    Arcebispo de Manaus

    Vice-Presidente da CNBB

     

    Dom Dimas Lara Barbosa

    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

    Secretário Geral da CNBB

    Categories No Brasil

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