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  • 15/04/2011

    Morre mais uma vítima da precariedade da saúde pública do país

    Clóvis tinha 62 anos e era um grande sábio e referência para a comunidade Itârap, povo Arara, de Rondônia

     

    Povo Arara de Rondônia chora e se indigna com a morte de um de seus velhos,sábio, o senhor Clóvis Arara, de 62 anos. Ele morreu nesta quinta-feira, 14, em decorrência de um câncer de próstata, no Hospital de Base de Porto Velho.

     

    Há aproximadamente um ano e meio, Clóvis se queixava de fortes dores na região da barriga, apresentando dificuldades de urinar e muito cansaço. Por diversas vezes foi encaminhado à Casai de Ji-Paraná, sem que a família fosse sequer informada de seu real estado de saúde. Durante essas visitas à Casai o indígena sequer era submetido a exames investigativos, apenas lhe davam medicamentos paliativos e o encaminhavam novamente para casa. Somente há dois meses veio o diagnóstico, Clóvis tinha câncer de próstata.

     

    Mesmo com a saúde bastante delibitada, ele permaneceu por vários dias internado na Casai de Porto Velho, onde dormia sentado em uma cadeira. Situação que motivou a comunidade, no último dia 8, a elaborar um documento exigindo atendimento adequado ao paciente. A ação surtiu efeito e dias depois, o paciente foi encaminhado ao Hospital de Base, onde morreu. 

    Clóvis é uma vitima da atual estrutura de atendimento à saúde do país, principalmente a relacionada à saúde indígena. Quantas vidas mais precisam ser arrancadas? Quantas lágrimas ainda precisam ser derramadas? Quantos gritos ainda precisarão ecoar para mudar esse sistema caótico e comprovadamente falido que tem gerado tantas mortes e dores?


    Para o povo Arara, a morte de Clóvis é uma perda muito grande, pois ele era um grande conhecedor da cultura do povo, sempre incentivando os jovens a conhecerem e valorizarem suas tradições, sendo uma referência para toda a comunidade.

     

    O corpo de Clóvis está sendo velado, desde a tarde de hoje (15), na aldeia Itârap.

     

    O Cimi Regional Rondônia manifesta solidariedade à família de Clóvis e à toda a comunidade Itârap.

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  • 15/04/2011

    Polícia Federal promove reintegrações de posse contra povo Tupinambá

    Ação se dá justamente durante visita da Comissão Especial da CDDPH à indígenas da região

     

    Essa semana, justamente quando a Comissão Especial Tupinambá do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) está visitando a Bahia, diversas reintegrações de posse contra os indígenas do estado têm sido realizadas. Na manhã de hoje (15), a comunidade Tupinambá de Olivença, que vive na região Acuípe do Meio, no município de Ilhéus, se surpreendeu com a chegada da Polícia Federal de Salvador que cumpria mandado de reintegração de posse da Fazenda São Paulo Galiléia, de propriedade de Jorge Roberto Reis Paes.

     

    A reintegração de posse pegou a todos de surpresa, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai), que não foi avisada previamente sobre a ação. Desde semana passada, o órgão indigenista havia recebido comunicado de três reintegrações, nas quais não constava a da Fazenda São Paulo. Outra confusão se dá porque no momento em que é expedida a reintegração de posse, o juiz responsável pela emissão do documento não tem feito constar o nome da fazenda e sim o nome do provável cacique que estaria na área.

     

    Com a chegada da PF, o clima ficou tenso, mas foi contornado pelo próprio fazendeiro que em conversa com a comunidade deu um prazo de até a próxima segunda-feira, dia 18, para que os indígenas desocupem a área. No local há uma insegurança total, pois por diversas vezes os indígenas viajaram à Brasília e levaram denúncias e reclames aos órgãos federais sem que com isso obtivessem retorno por parte do Estado.

     

    A comunidade, formada por cerca de 30 famílias, retomou a área em dezembro do ano passado, após nove anos de luta pela demarcação do território tradicional. Ano passado a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou relatório de identificação da área, os fazendeiros contestaram e desde então o processo para a demarcação está parado.

     

    A comissão é formada pelos conselheiros do CDDPH Percílio de Sousa Lima Neto, Christiana Falvão de Freitas, Maria Angélica Lucchese Targheta, Clarissa Rihl Jokowski, Bruno Renato Nascimento Teixeira, Denise da Veiga Alvez, Paulo Gilberto Cogo, Carla Daniela Leite, Sheila Brasileiro, Paulo Celso de Oliveira e Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão.

     

    Os indígenas Tupinambá estão bastante tensos com as constantes ameaças e discriminações de que têm sido vítimas no estado da Bahia. Na busca pela posse de seus territórios tradicionais, têm sido criminalizados, intimidados constantemente por fazendeiros da região e até presos, como aconteceu com a cacique Maria Valdelice de Jesus, que cumpre prisão domiciliar desde 11 de fevereiro, acusada injustamente de liderar quadrilha e comandar de “invasões” à propriedades rurais na região de Olivença, sul da Bahia.

     

    Na manhã de ontem (14), Valdelice teve a casa vasculhada por seis agentes da Polícia Federal de Ilhéus, que em posse de mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Federal Alberto Calmon Holliday, a conduziram para prestar depoimento. O que durou cerca de duas horas.

     

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  • 15/04/2011

    CPT lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2010

    No dia 19 de abril, próxima terça-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2010. É a 26ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país. O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Estarão presentes ao lançamento, o presidente da CPT, Dom Ladislau Biernaski, o conselheiro permanente da CPT, Dom Tomás Balduino, o coordenador nacional da CPT, Pe. Dirceu Fumagalli, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto e o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira.

     

    Na mesma data, a CPT entregará o relatório à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e protocolará o mesmo nos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Justiça, Meio Ambiente e Minas e Energia, e na Secretaria Geral da Presidência da República.

     

    Conflitos no Campo Brasil 2010

     

    O relatório registra 34 trabalhadores rurais assassinados em conflitos no campo no ano de 2010. Um número 30% maior que no ano anterior, quando foram assassinados 26 trabalhadores. O aumento da violência no campo assusta e vitima, também, comunidades tradicionais. O relatório mostra, também, o aumento dos conflitos pela água, os dados de trabalho escravo e sua expansão em estados considerados “desenvolvidos”, além de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais e das ações dos poderes público e privado contra a luta do povo pobre do campo, que busca se firmar e trabalhar em sua terra.  

     

    A partir do dia 19, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na Internet: www.cptnacional.org.br

     

    Serviço:  

    Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010

    Quando: 19 de abril (terça-feira), a partir das 9h30.

    Onde: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – SE/SUL, Qd. 801, Conj. B – Brasília (DF).

    Informações:

    Assessoria de comunicação da CPT, com Cristiane Passos (62 8111-2890 / 9268-6837) e nos fones (62) 4008-6406/6412.

     

     

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  • 15/04/2011

    MPF cobra análise socioambiental para concessão de crédito

    Para Ubiratan Cazetta, do Ministério Público federal do Pará (MPF/PA), bancos devem levar em conta não só a capacidade de pagamento do tomador, mas também um conjunto de informações referentes a aspectos socioambientais

     

    Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*

     

    As avaliações de critérios socioambientais para a liberação de crédito financeiro podem até ser claras nas cúpulas de grandes bancos estatais, mas ainda estão longe de muitos balcões onde se concedem os empréstimos propriamente ditos, avaliou o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), Ubiratan Cazetta, em entrevista à Repórter Brasil.

     

    O Banco do Brasil (BB) e o Banco da Amazônia (Basa) foram acionados na Justiça pelo MPF/PA por causa da liberação de recursos públicos a empreendimentos rurais no Estado do Pará vinculados a irregularidades de cunho ambiental e a flagrantes de trabalho escravo contemporâneo.

     

    Nas agências bancárias, a questão socioambiental ainda é tratada "como algo sem muita importância", relatou Ubiratan, que gravou participação no programa de rádio Vozes da Liberdade, veiculado semanalmente.

     

    A partir das regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na Resolução 3.545 e de acordos internacionais firmados pelo Brasil, o MPF/PA fez uma pesquisa por amostragem nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos e encontrou dezenas de empréstimos do BB e do Basa a agentes com problemas.

     

    O BB emprestou dinheiro para 55 fazendas com passivos ambientais e até casos de trabalho escravo, de acordo com o MPF/PA. O valor total emprestado foi de R$ 8 milhões. O Basa liberou, em 37 empréstimos, mais de R$ 18 mil para fazendas com problemas semelhantes.

     

    O resultado da varredura emergiu mais especificamente do cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que também está sendo cobrado no Poder Judiciário pelo MPF/PA -, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

     

    "Muitas atividades financiadas, quando submetidas à análise, indicam uma fragilidade muito grande", declarou Ubiratan. Para ele, na hora da análise para a concessão de crédito, os bancos devem levar em conta não apenas se o candidato a tomador tem dinheiro e capacidade de pagamento, mas também um conjunto adicional de informações relacionadas a aspectos socioambientais. "O banco tem capacidade de saber se as relações de trabalho [utilizadas por quem está solicitando crédito] são adequadas, se a pessoa tem recolhimento de contribuições previdenciárias, se ela tem contratos [formais com os empregados] e coisas semelhantes".

     

    Quando esses itens não são verificados, abre-se a brecha para que esses financiamentos públicos possam estar inclusive fornecendo as bases para casos de superexploração e até trabalho escravo.

     

    Resolução

     

    O CMN determinou aos bancos que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no Bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) – responsabilidade do Incra – de licença ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. "Há uma parcela de omissão do Estado brasileiro no caso do Incra na concessão das CCIR, aquele que tenta buscar a sua regularização não consegue porque o cadastro no Incra demora muito para ser feito", completou Ubiratan.

     

    Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) citada nos processos demonstra, por exemplo, que "a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural saltou de um patamar de pouco mais de R$ 200 mi para mais de R$ 690 mi ao ano (1999 a 2004)". Ubiratan advertiu, porém, que "uma parte significativa do desmatamento também é auto-financiada, sem recorrer a financiamentos bancários".

     

    Entre os anos de 1995 e 2009, instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bi para atividades rurais na Amazônia Legal, de acordo com a investigação do MPF/PA. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos, de acordo com dados do Banco Central. O Banco do Brasil liberou o equivalente a R$ 47 bilhões (52,3% dos créditos). O Banco da Amazônia injetou R$ 13 bilhões (15%) na Amazônia Legal durante o período.

     

    Os dois bancos respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. O BB administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) e o Banco da Amazônia, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica também vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), fontes de recursos utilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

     

    Cobranças

     

    Nas ações, o MPF pede o cumprimento da Resolução do CMN. Cobra ainda que os dois bancos sejam obrigados a realizar auditorias internas para verificar o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008 – data que entra em vigor a norma do CMN. "Após a identificação dos financiamentos que foram feitos sem obedecer as regras, os bancos devem dar uma solução ao problema. Pode ser, por exemplo, o vencimento antecipado da dívida ou mesmo a recuperação do dano ambiental causado", explicou Ubiratan.

     

    Os procuradores fizeram ainda uma recomendação para que as referidas instituições financeiras "invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades".

     

    O Incra pode ser obrigado a emitir o CCIR e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972. Em todo o estado, o Incra havia emitido, até o fim do ano passado, o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

     

    "A ação também se propõe ser um mecanismo de fortalecimento do setor produtivo que quer cumprir as leis ambientais e trabalhistas. Contudo, até agora os bancos não nos procuraram para conversar ou propor ações concretas", finalizou o procurador-chefe do MPF/PA.

     

    Por meio de sua assessoria, o Banco do Brasil enviou nota em que informa que "irá avaliar os fatos narrados e analisar caso a caso as contratações citadas". "O BB cumpre as exigências previstas na legislação ambiental, incluindo a Resolução 3545 do Conselho Monetário Nacional, e nega a acusação de financiar o desmatamento na Amazônia ou empreendimentos que utilizem trabalho análogo ao escravo", diz outro trecho da nota.

     

    A Repórter Brasil enviou solicitação para a assessoria de comunicação do Basa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Desde 2005, o BB e o Basa são signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne empresas comprometidas em não manter relações com entes vinculados à exploração de trabalho escravo.

     

    Confira a entrevista de Ubiratan Cazetta para o Vozes da Liberdade

     

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  • 14/04/2011

    Informe nº 959: Estado atesta contra Belo Monte

    Em visita ao Pará, Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana constata total ausência do Estado na região da Terra do Meio, bem como irregularidades e coações por parte do consórcio responsável pela construção de Belo Monte

     

    Por Cleymenne Cerqueira

     

    Em reunião realizada ontem (13), o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, atestou uma situação de ausência absoluta do Estado na região do rio Xingu, no Pará, onde o governo federal pretende construir a hidrelétrica de Belo Monte. A constatação dessa e de outras irregularidades na região é de uma Comissão Especial constituída em 24 de março deste ano pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Maria do Rosário.

     

    De acordo com a Resolução nº 3, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de março de 2011, a Comissão Especial seria constituída para apurar denúncias de violações aos direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, localizada no centro do Estado do Pará, que abrange, entre outras, as cidades de Anapu, Porto de Moz, e Altamira, onde, caso o governo insista em construir Belo Monte, diversas comunidades ribeirinhas e indígenas, entre outras, serão diretamente impactadas.

     

    Entre os dias 7 e 9 de abril, a Comissão visitou a região, onde constatou as denúncias já realizadas pelas comunidades e povos tradicionais que vivem no Alto Xingu, bem como por entidades e movimento sociais: manobras ilegais têm sido realizadas pelo consórcio responsável pela obra. Inclusive, denúncias já encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar, expedida em 1º de abril, na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra de Belo Monte.

     

    "Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice presidente do CDDPH, que participou da visita ao local.

     

    Dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da Prelazia do Xingu, diz que a situação descrita pela comissão não traz nenhuma novidade, já que a desassistência por parte do governo e também os conflitos, principalmente pela posse da terra, fazem parte do dia a dia da região.  “O governo de fato está ausente, o que agrava ainda mais a situação. Os Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) não funcionam, porque eles apenas são propostos na região, mas não dão nenhum amparo a essas comunidades. Aonde a Justiça não chega, o conflito está programado”, declarou.

     

    Não bastasse toda a situação descrita, os conselheiros ainda atestam que as condicionantes estabelecidas para a construção da usina não estão sendo cumpridas. Mas, pelo contrário, o poder político na região vem sendo exercido pelo próprio consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes do consórcio, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

     

    Sadi ainda confirma a coação de moradores por funcionários da Norte Energia, ao contar a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio. "Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegou uma caminhonete com funcionários do consórcio, que nem sequer quiseram entrar em sua casa e se sentar, e disseram: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: ‘que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar à minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Querer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho.’”, contou.

     

    A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.

     

    Tais declarações fazem cair por terra, mais uma vez, a alegação do governo brasileiro de que está aberto ao diálogo, segundo dom Erwin. “É o que tenho dito, inclusive em nota pública emitida em março, o diálogo está sendo negado. Isso não é democracia, porque democracia pressupõe ouvir todos os lados, o que não tem acontecido com Belo Monte, onde os principais interessados, aqueles que ficarão sem suas terras, sem a água do rio Xingu e sem o peixe e outras formas de renda que sustentam suas famílias, não estão sendo ouvidos”, afirmou.

     

    As declarações da ministra Maria do Rosário, ao dar encaminhamento às denúncias, atesta mais uma vez o que afirma o bispo. Diante dos relatos ela manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e sugeriu a realização de uma reunião extraordinária para tratar do assunto, onde somente os representantes do consórcio e do setor energético brasileiro deverão estar presentes. “Então eu penso em fazermos uma reunião de caráter extraordinário para debater todo esse tema e tentarmos trazer também à CDDPH a presença do setor energético, que me parece pode e deve estar aqui conosco”.

     

    Para Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a ministra deu uma declaração ofensiva à OEA e, principalmente, aos direitos humanos. “Tais declarações se constituem em uma violação imperdoável aos direitos humanos e ao direito de livre expressão dos povos do Xingu. Elas vêm legitimar os crimes que o governo federal e seus grupos estão cometendo contra as comunidades tradicionais da região”, disse.

     

    Questionada sobre a participação de representantes de comunidades tradicionais e da sociedade civil da região, Maria do Rosário disse que pretende consultá-los sobre o caráter da reunião apenas, mas que preferiria que não fosse apenas uma reunião de levantamento de questões, debate entre os dois lados, pois estas não produzem os efeitos esperados. “Então diante do conselho, talvez pudéssemos dividir a reunião e fazer em dois momentos porque eu acredito, do meu ponto de vista, que seja apenas um debate de posições. Existem procedimentos que nós temos que monitorar: as condicionantes”, concluiu a ministra.

     

    “A posição da ministra demonstra que o governo se nega a dialogar com os indígenas e ribeirinhos, só quer ouvir o consórcio, que é formado por prefeitos de toda a Transamazônica e por grandes empresários, interessados somente no dinheiro. Eles não estão nem aí para o que vai acontecer com o povo”, desabafou dom Erwin. Ainda de acordo com o bispo, tais declarações só vêm confirmar o que foi denunciado pela OEA: que o governo brasileiro se nega a ouvir o povo.

     

    Melo afirma que a solução encontrada pela ministra caracteriza, mais uma vez, o medo que o governo brasileiro tem de ouvir os povos do Xingu. “O povo está lá reafirmando a legítima posição das comunidades tradicionais da região em relação às declarações da OEA. Estamos prontos para afirmar isso, caso a ministra queira nos ouvir. Por isso, queremos participar dessa reunião e ficar frente a frente com a Norte Energia e todos os envolvidos nesse projeto para desmentir essas inverdades que eles tentam legitimar por aí”, afirmou.

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  • 14/04/2011

    Indígenas cobram direitos na Assembléia Legislativa no Dia Índio

    Eles reivindicam a garantia da posse de seus territórios tradicionais, bem como a construção de uma política de educação escolar indígena específica e de qualidade

     

    Por Jorge Vieira

     

    Por iniciativa do deputado Judson Cabral (PT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representantes dos povos Kariri-Xokó, Xucuru-Kariri, Tingui-Botó, Aconã, Karapotó, Geripancó, Wassu-Cocal, Katökinn, Karuazu, Kalankó e Koiupanká participarão, no próximo dia 18, de sessão pública na Assembléia Legislativa de Alagoas, em comemoração ao Dia do Índio. O evento começará às 15 horas.

     

    Na oportunidade, as lideranças solicitarão o apoio dos deputados para que façam gestão junto aos órgãos federais e estaduais para o imediato cumprimento das gestões feitas há um ano em sessão pública naquela Casa Legislativa. Fazem parte das reivindicações: criação dos Grupos Técnicos (GTs) de identificação e demarcação dos territórios tradicionais; indenização dos impactos provocados pela duplicação da BR-1001 e da Transnordestina; Educação Escolar Indígena do Ensino Fundamental, Médio e Superior; e estruturação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), atendendo às históricas reivindicações dos povos indígenas e das entidades não-governamentais.

     

    Em Alagoas, ao longo de muitas décadas, as lideranças indígenas lutam pelo reconhecimento étnico e pela garantia dos direitos históricos de seus povos, principalmente pela demarcação definitiva de seus territórios tradicionais. Entretanto, o processo administrativo de identificação encontra-se paralisado, apesar das constantes mobilizações e cobranças junto aos órgãos governamentais.

     

    Os povos indígenas de Alagoas vêm à sociedade expressar sua diversidade cultural e reivindicar das autoridades governamentais a garantia e posse dos territórios tradicionais, a construção de uma política de educação escolar específica e diferenciada e a imediata estruturação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

     

    No que se refere à execução das obras da duplicação da BR-101 e da Transnordestina, que se sobrepõem sobre as áreas indígenas Kariri-Xokó, Karapotó, Wassu-Cocal e Xucuru-Kariri, eles falarão sobre os impactos irreparáveis ao meio ambiente e a diminuição dos já reduzidos espaços territoriais desses povos. Essas questões têm causado também diminuição das respectivas populações, físico e culturalmente, cabendo aos órgãos governamentais, antes da execução das referidas obras, garantir a implantação das ações reparadoras e a demarcação dos territórios afetados.

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  • 14/04/2011

    Indígenas Guajajara e Canela Apãnjekra, do Maranhão, sofrem com a demora na nova demarcação de suas terras

    Processo se arrasta há mais de 30 anos. Enquanto isso, famílias inteiras são vítimas de preconceito e agressões na busca pela garantia de seus direitos

     

    Pastoral Indigenista Diocese de Grajaú

     

    Dia 4 de abril o plenário da Câmara de Vereadores de Grajaú, Maranhão, ficou lotado. O motivo? Pequenos agricultores e grandes fazendeiros solicitavam o apoio dos vereadores para impedir as novas demarcações de duas terras indígenas na região. A Pastoral Indigenista, percebendo antecipadamente que o argumento deles seria a ilegalidade da ação, apressou-se em elaborar e distribuir um documento com todos os dados, desde a abertura dos primeiros processos de revisão dos limites das referidas terras indígenas até o atual momento, o da colocação dos novos marcos.

     

    Neste conflito percebem-se as posições: os pequenos agricultores são movidos pelo sentimento afetivo que têm pela terra e pela insegurança frente ao futuro porque não acreditam no Incra, os grandes empresários rurais com ares de donos do mundo mantêm o velho discurso capitalista depredador, de que “índio não precisa de terra porque não produz”, os vereadores usam da demagogia que é própria da classe a que pertencem e os indígenas querem assegurar um espaço maior de seu território tradicional para a sobrevivência física e cultural e que corresponda ao crescimento populacional de suas etnias.

     

    É nítida a desinformação sobre os processos. Delegaram às prefeituras fazerem as contestações e se acomodaram. “Perderam a causa e não ficaram sabendo”, diziam eles. Alguns que discursaram sequer compreendiam que se tratava de duas terras indígenas, de dois povos diferentes, e que a maior parte de não indígenas a serem retirados é na região de Fernando Falcão e Barra. Também alegavam que nos últimos dez anos cresceu o número de moradores na área a ser demarcada, ou seja, nas terras em litígio têm moradores que não terão direito. Daí uma pergunta: quando houve sobre como seria o processo e como eles deveriam proceder?

     

    Estiveram presentes na reunião, representantes de associações de assentamentos, dos Sindicatos Rurais e de Trabalhadores Rurais e das prefeituras dos municípios envolvidos.

     

    Um agricultor, ao ouvir a fala de um membro da mesa, alegando que as novas demarcações causarão um grande impacto social, pois inchará a cidade, retrucou: “não é dos índios que temos que ter medo, quem está acabando com a gente é a fumaça das carvoeiras, é o veneno do eucalipto, são os grandes que estão expulsando os pequenos agricultores de suas terras… é deles que temos medo”.

     

    As articulações em Grajaú continuam, coordenadas pelo presidente da Câmara de Vereadores Evandro Jorge e pelo secretário municipal da Indústria e Comércio e presidente do Sindicato Rural de Grajaú José de Simas Lima. A firme intenção é impedir as novas demarcações.  

     

    Revisando a história e os processos

     

    A história da ocupação das terras no Maranhão foi e continua marcada por espoliações e conflitos. Nos anos 1950, com o programa desenvolvimentista incrementado no estado, as terras foram griladas, vendidas, saqueadas, entregues aos empresários do agronegócio. Posseiros foram expulsos, mortos, comunidades inteiras dispersadas e a floresta destruída. Os povos indígenas foram os mais atingidos.

     

    Uma batalha judicial foi travada para que em nosso estado os indígenas tivessem o direito de permanecer em seu território tradicional.  Nos anos de 1970 e 1980 este direito foi garantido. Contudo, as demarcações não respeitaram os limites defendidos pelos indígenas, dando voz aos interesses de ocupantes não indígenas. Os indígenas nunca se conformaram. Desde então, diversos conflitos aconteceram.

     

    Ainda em 1992, indígenas do povo Guajajara e, em 2000 indígenas do povo Canela Apãnjekra solicitaram a abertura de processo no Ministério da Justiça (MJ) para revisão dos limites. A Terra Indígena Bacurizinho do povo Guajajara e a Terra Indígena Porquinhos do povo Canela Apãnjekra passaram pelos procedimentos legais de revisão (cf. Lei de Terras Indígenas – Decreto 1.775 de 08/01/1996).

     

    Os ocupantes não indígenas tiveram direito à contestação. As prefeituras de Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão e Formosa da Serra Negra o fizeram, mas suas argumentações não tinham consistência. O Supremo Tribunal de Justiça deu ganho de causa aos indígenas. Em fevereiro deste ano, a empresa SETAG iniciou a demarcação, mas foi barrada, principalmente por fazendeiros que impedem a colocação dos marcos na TI Bacurizinho e incitam os pequenos agricultores à revolta.

     

    Na TI Porquinhos, segundo funcionário da Funai, Núcleo Canela em Barra do Corda, a demarcação sequer iniciou, pois há uma forte articulação entre os não indígenas, envolvendo inclusive funcionários do estado  que falam até em guerra civil. Comunidades indígenas sofrem intimidações, discriminações e ameaças. Aguarda-se a presença da força policial para a concretização dos trabalhos demarcatórios nestas duas Terras.

     

    O atual cenário de desolação e discriminação

     

    Nos últimos dez anos as terras em litígio, tão ricas na sua biodiversidade, pois abrigam o bioma Cerrado e Floresta Amazônica, foram devastadas, invadidas por madeireiros, queimadas por carvoeiras, envenenadas por agrotóxicos. Acrescenta-se a isso a irresponsabilidade do órgão fundiário federal, Incra e do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma) que instalaram assentamentos nas terras em litígio e não deram o devido acompanhamento aos pequenos agricultores.

     

    Os conflitos internos existentes entre os órgãos federal e estadual: Incra, Funai e Iterma, com suas negligências e denúncias de corrupção, geram insegurança e acirram os conflitos externos. Mais uma vez, as grandes vítimas são os povos indígenas e os pequenos agricultores. 

     

    Acrescenta-se a isso outro fato lamentável. No povoado Remanso em Grajaú, oito crianças do povo Guajajara foram matriculadas na Escola Municipal Sirino Rodrigues para freqüentarem as aulas no ano letivo 2011. Em fevereiro, alguns moradores ao saberem disso exigiram a retirada das crianças da referida escola. Foram até a Secretaria Municipal de Educação. O secretário primeiramente tentou dissuadi-los, mas acabou cedendo às pressões. Num acordo com as famílias Guajajara as crianças foram matriculadas em duas escolas do Bairro Expoagra em Grajaú, sendo que a Secretaria disponibiliza o transporte escolar.

     

    O povoado de Remanso é constituído de famílias retiradas do povoado São Pedro dos Cacetes, quando em 1996 aconteceu a retirada definitiva deles da Terra Indígena Canabrava. Um conflito que já durava vinte anos. Não há dúvidas, de que essa retirada deixou marcas. Contudo, não foram os indígenas os culpados. O laudo antropológico comprovou ser aquela região um território tradicional dos Guajajara. Quando da retirada definitiva em 1996, a então chefe do Executivo do estado do Maranhão usou de politicagem ao assentar de forma injusta aquelas famílias no Remanso. Cada família recebeu 20 hectares de uma fazenda adquirida para esse fim, e que tem pouca produtividade.

     

    E agora, são crianças indígenas que necessitam de escola, que vão pagar por um crime que não cometeram? E mais, há informações de que estas famílias indígenas foram levadas por um fazendeiro para morarem em suas terras, próximas ao Remanso, com o intuito de receber uma indenização pela presença dos indígenas lá. De novo os interesses de terceiros iludindo os indígenas e acirrando conflitos passados, porém ainda latentes.

     

    Compromisso com a causa dos preferidos de Deus

     

    A Pastoral Indigenista, o Regional Maranhão do Conselho Indigenista Missionário e a Pastoral da Terra da Diocese de Grajaú estão empenhados em acompanhar este momento delicado, a fim de que o direito e a justiça do Reino, proclamados por Jesus, prevaleçam. Que os povos indígenas possam reconquistar seu território tradicional e que as famílias de pequenos agricultores não indígenas possam ter seu direito à terra, através de um reassentamento justo a que têm direito por lei, convivendo de forma sustentável com a Mãe Natureza e no respeito às diferenças étnico-culturais. 

    Categories MA

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  • 13/04/2011

    Jornada Nacional de Lutas 2011

    A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

    A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

    Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

    Reivindicações

    Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

    1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

    2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

    3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

    4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

    Combate à pobreza

    Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

    A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

    Agroindústrias

    Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

    Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

    Contra os agrotóxicos

    O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

    Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

    Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

    Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

    Categories No Brasil

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  • 13/04/2011

    Conselho de direitos humanos constata ausência absoluta do Estado em Belo Monte

    Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil

    Brasília – O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada hoje (13), na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

    O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.

    "Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.

    "Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.

    As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.

    À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.

    De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.

    Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.

    "Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: ‘que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho’", contou.

    A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.

    Mesmo diante dos relatos, a ministra Maria do Rosário manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e afirmou que isso não significa ignorar a necessidade de que o governo precisa garantir o cumprimento das condicionantes. "O governo tem uma posição crítica em relação à comissão [CIDH], mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir", disse.

    A posição de repúdio à decisão da OEA, de acordo com Maria do Rosário, se dá porque o governo entendeu que "há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados". A ministra sugeriu como solução ao problema que o CDDPH realize uma reunião extraordinária para tratar do assunto, com a presença de representantes do consórcio. Maria do Rosário se posicionou contrária à presença de representantes das comunidades na reunião extraordinária.

    Edição: Lílian Beraldo

     

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    Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

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  • 13/04/2011

    Count – Down no Xingu

    Vídeo do cineasta alemão Martin Kessler retrata a luta de povos e comunidades tradicionais contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte 

     

    O cineasta alemão Martin Kessler, produtor de diversos vídeos sobre Belo Monte, lançou este mês seu novo trabalho intitulado Count – Down no Xingu (Contagem regressiva no Xingu), onde retrata a luta de povos e comunidades tradicionais da região contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte. As imagens desse novo trabalho foram feitas na Amazônia brasileira, na região do rio Xingu, no Pará, nos meses de fevereiro e março deste ano.

     

    O projeto de Belo Monte trará efeitos catastróficos para a população da região e para o pulmão verde do mundo, de acordo com Kessler, que por diversas vezes se reuniu com comunidades indígenas, ribeirinhas e de pescadores, ou esteve presentes nos encontros e mobilizações organizadas por entidades e movimentos sociais que lutam contra o projeto. Count – Down no Xingu fala sobre uma política contra a lei do novo governo brasileiro e a resistência na região do Xingu, afirma o cineasta.

     

    A barragem vai destruir 600 km2 de mata virgem, transformar parte do rio Xingu em um lago podre e morto, bem como expulsar famílias ribeirinhas, indigenas, de pescadores e agricultores que vivem às margens do rio, retirando dele, muitas vezes, sua única fonte de renda, como a pesca e/ou a venda de peixes ornamentais, como o cascudo zebra, que só existe na região.

     

    Durante a produção do vídeo, que integra a série chamada "Um outro mundo é possível – luta pela Amazônia" (2009), Kessler conversou com dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com Bruno Gütschow, procurador da República, com Sheila Juruna, liderança do povo Arara, e com Antônia Melo, representante do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

     

    O filme retrata a estreita relação entre a apregoada necessidade de geração de energia pelo governo brasileiro e o uso direto de grande parte dessa energia gerada pelas empressas mineradoras e as grandes multinacionais. Kessler ainda fala sobre o papel das empresas européias que estão envolvidas na construção de Belo Monte.

     

    Assista agora o vídeo, que está disponível no youtube, sob o endereço eletrônico: http://www.youtube.com/watch?v=_53kR3RRrWs.

     

    Mais informações no site www.neuewut.de ou com o próprio Martin Kessler.

     

     

    Martin Keßler Produtora de filmes                                                                                                 

    Alemanha, Reuterweg 55, 60323 FFM

    tel.0049.69.725464, fax 00049.69.71403742

    e-mail: [email protected]

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