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  • 28/04/2011

    Começa amanhã o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em defesa da Terra e da Vida

    Discussões terão como eixo a luta pela reconquista dos territórios e contra o processo de criminalização de lideranças, assim como o enfrentamento aos grandes empreendimentos que impactam terras indígenas

     

    Começa amanhã, 29 de abril, o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida. O evento, que tem como lema Vida e Liberdade para os povos indígenas – Povos Indígenas construindo o Bem Viver, acontece até dia 1º de maio no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO).

     

    Durante os três dias do encontro, que é organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de 200 pessoas, 180 das quais lideranças indígenas vindas de diversas regiões do país, colocarão em pauta os impactos gerados pelas grandes obras do governo federal em terras indígenas.

     

    O encontro será norteado por três grandes eixos: luta pela reconquista e garantia dos territórios; luta contra o processo de criminalização das lutas e das lideranças; e enfrentamento aos grandes projetos que afetam as comunidades. A partir dessas discussões, serão traçadas soluções conjuntas para o enfrentamento destes desafios, bem como a proposta de unificação das lutas dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios e contra o crescente processo de criminalização das lutas e lideranças indígenas.

     

    Lideranças vindas de diversas regiões do país, cujas comunidades foram ou serão impactadas pelas grandes obras do governo federal, também participarão do encontro. Entre elas, lideranças dos povos Kaiapó, Arara e Juruna, que poderão sofrer os impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte; Truká, Xukuru, Pankararu e Pipipã, entre outros, ameaçados pela transposição do rio São Francisco.

     

    Acampamento Terra Livre

     

    Ainda no campo das mobilizações indígenas, acontece entre os dias 2 e 5 de maio, o 8º Acampamento Terra Livre (ATL). Durante uma semana, mais de 800 lideranças, representantes dos mais de 230 povos indígenas do país, transformarão a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma grande aldeia.

     

    Este ano, o objetivo principal do evento é debater o quadro de violação dos direitos indígenas instalado no país e reivindicar do governo compromissos concretos para a superação dessa situação. Os debates em plenário e nos grupos de trabalho temáticos abordarão temas como direito à terra; consentimento prévio e grandes empreendimentos em Terras; implementação da Secretaria Especial de Saúde indígena; educação diferenciada, e articulações para aprovação no Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

     

    Entrevista Coletiva

     

    Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, no dia 2 de maio, na tenda da Plenária do evento, às 10 horas. Estarão presentes dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta por organizações indígenas e entidades indigenistas, tais como Cimi, Inesc e Anai. O ATL 2011 é uma realização da APIB em parceria com o FDDI e com o apoio da Embaixada Real da Noruega. 

     

     

    Serviço:

    Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida

    Quando: de 29 de abril à 1º de maio, a partir das 8h

    Onde: Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO)

    Informações: Cleymenne Cerqueira – (61) 2106-1667/9979-7059

     

    Categories No Brasil

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  • 28/04/2011

    Indígenas Munduruku reúnem-se para discutir hidrelétricas no rio Tapajós

    Nos dias 25 e 26 de abril de 2011, em um encontro organizado pela Associação Indígena Pussuru em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), cerca de 70 indígenas Munduruku do Alto Tapajós, representantes de 19 aldeias, reuniram-se na Aldeia Saí-Cinza, município de Jacareacanga no estado do Pará, para debaterem sobre os impactos que o complexo hidroelétrico Tapajós/Teles Pires pode causar em seus modos de vidas.

     

    Para muitos dos presentes no encontro, a sensação de medo ficou evidente, pois estes temem que, como em outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as comunidades indígenas não sejam ouvidas e que tenham seus direitos constitucionais desrespeitados em benefício do consórcio empreendedor.

     

    Leia carta na íntegra

     

    Flaviano Akay, da aldeia Trairão, foi enfático ao afirmar que “nós, Munduruku, não queremos de jeito nenhum este projeto, pois irá trazer problemas para nós e nossos filhos”. Osmarino Manhuary, cacique da aldeia Jacarezinho, afirmou que ”nossos pensamentos hão de dizer para o governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, que nós somos verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seu projeto sem consultar a comunidade indígena”.

     

    Para Francisco Saw, da aldeia Maloquinha, o encontro foi importante porque agora “nós todos estamos cientes sobre a barragem, porque foram mostradas no vídeo as conseqüências do projeto e os problemas que podem existir no nosso futuro”.

     

    Ao invés de barragens nos rios, os indígenas propuseram que o governo traga programas para beneficiar a comunidade em relação à saúde e à educação escolar indígena, já que segundo um dos participantes do evento, “isso o governo não traz para as comunidades”.

     

    Leia carta na íntegra

     

    Durante o encontro foram exibidos vários vídeos com depoimentos de pessoas atingidas pela usina hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, além das comunidades que estão sendo ameaçadas com a construção de diversas outras usinas, como Jirau e Belo Monte.

     

    Ao final do encontro, foi aprovada por unanimidade uma carta contendo os principais posicionamentos dos Munduruku em relação às hidroelétricas, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal, órgãos governamentais e a toda a imprensa.

     

    Leia carta na íntegra

     

    Mais informações: Haroldo Saw Munduruku

    Coordenador de Projetos da Associação Indígena Pussuru

    Telefone: (93) 9117 6626

    Email: [email protected]

    Categories PA

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  • 28/04/2011

    Carta Aberta dos Povos Indígenas Munduruku do Alto Tapajós

    Nós indígenas Munduruku, representantes das aldeias Saí-Cinza, Caroçal Rio das Tropas, Boca do Caroçal, Vila Nova, Bananal, Boca das Tropas, Karapanatuba, Jacaré Velho, Jacarezinho, Jardim Kaburuá, Porto, Biriba, Katõ, Estirão das Cobras, Maloquinha, Monte Alegre, São João, Trairão, Missão Velha, reunidos na Aldeia Saí-Cinza – Terra Indígena Saí-Cinza, município de Jacareacanga, Pará, reunidos. nos dias 25 e 26 de abril de 2011, vimos através desta Carta Aberta declarar a toda a sociedade que:

     

    Nós Munduruku, não queremos de jeito nenhum os Complexos Hidroelétricos do Tapajós e Teles Pires nos nossos rios, pois irão trazer problemas para nós e nossos filhos;

     

    Queremos dizer ao governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, que nós somos os verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seus projetos sem consultar os povos indígenas;

     

    Sabemos que se construir uma barragem, o governo vai construir todas. Por isso, nós devemos lutar para não acontecer a construção de nenhuma;  

     

    Exigimos que as autoridades do governo, antes de pensar em qualquer projeto dentro ou no entorno das terras indígenas, que venham se fazer presente e não mandem seus secretários ou representantes e que respeitem o que está escrito na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas;

     

    Denunciamos que o governo não liga para os pobres, só para os grandes empreendedores. O governo olha pra nós como se não fôssemos ninguém;

     

    Denunciamos ainda que a barragem com certeza irá interferir em nossa cultura e, por isso, exigimos que ao invés de apresentar projetos que vão destruir nosso modo de vida, o governo mostre programas para beneficiar as comunidades em relação à saúde e a educação indígena.  

     

    Declaramos a nossa solidariedade a todos os nossos parentes dos rios amazônicos que também estão ameaçados pelos projetos hidroelétricos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

     

    Lembramos que nós devemos ser fortes nesta luta, nós temos que dizer não às barragens. Se nós formos fracos, o governo vai nos pisar. Por isso, não queremos barragens, porque com nossos rios livres, nós temos liberdade de pescar, de caçar e trazer alimentos para a família e filhos.

     

    Sabemos que os grandes projetos de hidroelétricas vão acabar com tudo. Os rios, peixes, terra são a nossa vida. Por isso, o governo tem que nos respeitar, porque nós estamos vivos ainda.

     

    NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NOS RIOS TAPAJÓS E TELES PIRES!

     

    VIVA OS NOSSOS RIOS, VIVOS PARA SEMPRE!

     

    Aldeia Saí-Cinza, Jacareacanga – PA, 26 de abril de 2011.

    Categories PA

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  • 28/04/2011

    Mais uma vez, a manchete: Morte de índios gera ‘emergência’

    O jornal Diário de Cuiabá publicou, com a manchete em destaque, a morte de 35 crianças indígenas do povo Xavante, em Campinápolis, Mato Grosso, apenas neste início de ano. Não é a primeira vez que as reportagens dos jornais anunciam a morte de crianças indígenas naquela região. Em 2010, das 200 crianças nascidas, 60 morreram devido a doenças respiratórias e infecciosas (o mesmo ocorreu em 2009, quando se registrou a morte de mais de 20 pequenos Xavante). Lamentavelmente nenhuma medida eficaz foi tomada para conter esse verdadeiro extermínio praticado silenciosa e sistematicamente. As estruturas de governo destinadas à prestação de serviços e assistência aos índios indicam que esta não será a última manchete que estampa a morte. A situação de sta comunidade se prolonga, se agrava, mas as medidas tem sempre “caráter emergencial” e nunca um caráter permanente.

     

    O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), é quem deve estruturar a atual política de saúde. E o que tem sido feito efetivamente neste sentido? Se levarmos em conta o que se pode ler nas manchetes de jornais e em depoimentos e denúncias de lideranças, comunidades e povos indígenas de diferentes cantos do Brasil, chegamos à conclusão de que nada tem sido realizado. Há discursos, planos, projetos, reuniões, debates, mas prestação de serviços nas aldeias é coisa rara.

     

    Até o momento não foi apresentada, pela Sesai, nenhuma proposta que atenda às reivindicações dos povos e que implemente o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme determina a Lei Arouca (9.836/99), os decretos presidenciais e as portarias ministeriais. Não há orçamento e nem previsão de que seja realizado concurso público para contratação de profissionais em saúde, não há recursos para estruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde e seus pólos-base, não há continuidade nas ações preventivas em saúde, não há iniciativas efetivas para implementar saneamento básico nas áreas indígenas, não há formação e nem contratação de agentes de saúde indígena. Enfim, não há vontade política, não há interesse pela vida destes povos, não há responsabilidade com as prerrogativas legais, tão caras a um regime democrático. Há, por outro lado, contingenciamentos cada vez maiores de recursos públicos para pagamento de juros da dívida. Apenas no mês de março deste ano foram mais de R$ 9 bilhões.

     

    Até quando vai perdurar esta trágica realidade?

     

    Até que as manchetes sejam estampadas em jornais internacionais e, desse modo, provoquem uma onda de manifestações de repúdio? Até onde as lideranças indígenas devem proferir estas denúncias para que sejam levadas em conta? Será necessário recorrer às cortes internacionais? A morte de crianças do povo Xavante tem sido denunciada há anos e não desperta a atenção de políticos que comandam ministérios e a Presidência da República. Será que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sabe o que é viver na beira de estradas, sem água potável, sem segurança, sem esperança? Será que o senhor ministro tem idéia do sofrimento e do desespero das mães ao verem seus filhos desidratados e desnutridos, sem poderem contar com qualquer tipo de assistência? Será que ele sabe que há povos no Vale do Javari que estão em processo de extinção porque as crianças morrem de diarréia, hepatite, tuberculose? Será que ele sabe que os pais destas crianças, que morrem por desassistência, também estão definhando e que, de acordo com as expectativas de vida naquela área, não chegarão à idade de 35 ou 40 anos?

     

    Se o ministro Padilha tem conhecimento desta realidade, está se omitindo e merece o nosso mais veemente repúdio. Se não está informado a este respeito, não faltam manchetes de jornais e depoimentos de quem padece cotidianamente por falta de uma adequada política de proteção e de assistência. Peço, então, que ele escute o grito de sofrimento que vem das áreas indígenas – um grito veemente em nome da vida, que indaga:

     

    Até quando?

     

    Porto Alegre (RS), 27 de abril de 2011.

     

    Roberto Antonio Liebgott

    Vice-Presidente do Cimi

     

    Categories Notas do Cimi

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  • 27/04/2011

    ABA: “comunidades devem ser plenamente informadas e consultadas”

    A ABA, através da sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem expressar à opinião pública e às autoridades do país a sua preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos à oitiva dos povos e comunidades indígenas a serem afetados pelo projeto de construção da UHE Belo Monte.

    Há uma grande distância entre ser informado e consentir, bem como não se pode confundir um procedimento de oitiva com uma simples comunicação aos indígenas sobre os resultados de um estudo de impacto ambiental conduzido anteriormente. Vimos aqui apoiar os pleitos destas comunidades em ser plenamente informadas e consultadas.  

    Está fora de questão, evidentemente, o meritório trabalho desenvolvido pelas equipes de técnicos da FUNAI e especialistas por ela convidados, que estiveram na região participando de reuniões com os indígenas com o propósito de informar-lhes sobre a UHE de Belo Monte e seus impactos já dimensionados. Cabe igualmente destacar a importância e seriedade dos levantamentos e estudos realizados com vistas ao estabelecimento de mecanismos compensatórios e de mitigação dos impactos e da formulação de um Plano Básico Ambiental tendo em vista estas populações e que respondam a suas reais necessidades e à dimensão dos impactos previstos. Isto faz parte indiscutivelmente das atribuições do órgão indigenista e está definido por normas vigentes.

    Contudo imagens amplamente divulgadas pela internet (vide http://www.youtube.com/watch?gl=BR&v=zdLboQmTAGE) – e não desmentidas pela FUNAI nem pelos técnicos que ali aparecem – deixam claro que as comunidades indígenas continuam a sentir-se ameaçadas e pouco esclarecidas, formulando dúvidas e questões que os técnicos não têm condições de responder ou legitimidade para dar garantias em nome do governo ou dos empreendedores. Em todos os registros vistos é reiterada a preocupação dos indígenas em afirmar que não estão concordando com o empreendimento. Insistem ademais na necessidade de realização de uma oitiva no Congresso Nacional (e não em audiências públicas realizadas na região) e destacam a importância de receberem em suas aldeias a visita de uma comissão oficial de parlamentares. Na perspectiva de tais comunidades, não resta duvida de que elas não se sentem adequadamente informadas, muito menos ouvidas.

    A presença de equipes técnicas da FUNAI nas aldeias, informando as comunidades indígenas sobre os estudos precedentes de impacto ambiental, não pode ser equiparada ao exercício de oitivas.  Considerando a barreira lingüística, a peculiaridade de sua organização política e a existência de fortes conflitos interétnicos, as audiência publicas não se configuram de modo algum em espaços que permitam a livre manifestação dos indígenas e que lhes propiciem os esclarecimentos específicos de que se ressentem. Ate o momento a demanda dos indígenas quanto a uma oitiva por parte do Congresso Nacional não foi nem sequer considerada.

    Em diversas ocasiões a ABA tem manifestado sua posição de que o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam (algumas desde épocas imemoriais), nem pode transformar em letra morta as normas de proteção ao meio ambiente (que embasaram o estabelecimento das 40 condicionantes formuladas pelo IBAMA, a grande maioria das quais se encontra ainda muito longe de serem atendidas).

    Para corrigir esta defasagem – que poderá ser letal para as comunidades afetadas – é que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, solicitou ao governo brasileiro a paralisação temporária do empreendimento, para que os direitos indígenas sejam respeitados e as condicionantes transformadas em realidade, e para que estas populações sejam devidamente informadas e consultadas.

    Um cenário bastante preocupante foi esboçado na ultima reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos. Em relatório resultante de visita à região, apresentado pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, foi constatada a “ausência absoluta do Estado”, o consórcio vindo a desempenhar até mesmo funções públicas e assistenciais. O “flagrante desequilíbrio entre o consórcio, as populações ribeirinhas e as etnias indígenas” só poderá constituir-se em fator de agravamento dos problemas sociais locais.

    Esperamos que a instalação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu), com a participação de representantes das populações afetadas, dos movimentos sociais e entidades que trabalham com a temática, venha efetivamente contribuir para mitigar os efeitos deste desequilíbrio. Permanece porem uma questão anterior: o fato do Estado de não ter realizado uma consulta adequada aos povos indígenas, com a obtenção segundo seus costumes e tradições de um consentimento livre, prévio e informado. Observa-se assim a necessidade de urgente regulamentação pelo Estado brasileiro dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas, em conformidade com o estabelecido na Convenção 169 da OIT.

     

    João Pacheco de Oliveira

    Pela Comissão de Assuntos Indígena

    Categories No Brasil

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  • 27/04/2011

    Mobilização dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul

    “Nós Guarani somos um povo muito pacífico, mas não desistimos de lutar pelos nossos direitos, nossas terras, um futuro melhor para nossos filhos e netos…” (Liderança Kaiowá Guarani, acampada)

    Por Egon Heck

    Apoio a Ypo’i

    Hoje inicia mais uma grande Assembleia Guarani Kaiowá.  Mais de 500 lideranças desse povo estão se mobilizando em todo o cone sul do Mato Grosso do Sul. O Conselho da Aty Guasu havia definido a realização dessa  Assembléia em Ypo’i, como forma concreta de apoiar a luta desses seus irmãos pelo seu tekohá, terra tradicional. Seria uma maneira de novamente dizer ao Brasil e ao mundo, que a angústia de um pouco mais de uma centena de indígenas, continua: o cadeado continua fechado, o corpo de Rolindo continua desaparecido, o processo e julgamento dos responsáveis pelo assassinato dos professores Guarani Genivaldo e Rolindo continua parado. Porém a solidariedade nacional e internacional ao direito dessa comunidade indígena tem sido ampla, impedindo com que sejam submetidas a novas violências e mais sofrimentos.

    As inúmeras comunidades Guarani Kaiowá que continuam acampadas nas beiras das estradas, cansaram de esperar. Já fazem dois anos do término do prazo para que fossem publicados os relatórios de identificação de todas as terras indígenas desse povo. Até hoje não se tem notícia sequer da entrega dos relatórios para apreciação e encaminhamento da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

    A Aty Guasu será o momento privilegiado para discutir e tomar decisões com relação à luta pela terra, contra a violência e pelo fim da impunidade. Mas será também a oportunidade de avaliar a caminhada organizativa das comunidades e do conjunto do povo. Nela irão socializar as importantes lutas e conquistas, como a realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, na Aldeia de Jaguaty, no Paraguai; o julgamento e condenação dos assassinos de Marcos Veron, realizado em São Paulo no final de fevereiro.

    Jatayvary – vitória contra a cana

    No início dessa semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou portarias declaratórias de três terras indígenas, entre elas está a Terra Indígena Jatayvary, no município de Ponta Porã. Os Kaiowá retornaram esse tekohá na década de noventa. Em 2000 a Funai fez o registro 08620.001862/2000, a partir do qual se iniciou o processo de reconhecimento da área como de ocupação tradicional do povo. Em 2005 foi criado o Grupo de Trabalho parar identificação da área. Foram vários anos de tortuoso caminho até chegar à publicação do relatório de identificação. A reação ao reconhecimento da terra indígena, por parte dos interesses do agronegócio e da agroindústria da cana, foi tão violenta que chegou à inusitada decisão judicial de requerer todos os documentos originais do processo de identificação.

    Todas as contestações à identificação foram documentalmente demonstrados pela Funai, sendo agora publicada a portaria de identificação, a partir da qual o governo se compromete à fazer a demarcação física dos aproximadamente 8.800 hectares dessa terra indígena.

    Essa é uma das aldeias sitiadas pela cana. Em vários momentos a comunidade afirmou que os plantadores de cana haviam dito que iriam cercar a comunidade com cerca elétrica. A empresa multinacional Bunge instalou recentemente uma usina socroalcooleira na região.

    Agora a comunidade pode respirar com um pouco mais de paz, enquanto prossegue o processo de regularização de sua terra.

    À Sombra de um Delírio Verde

    Hoje à noite será lançado oficialmente o vídeo documentário “à Sombra de um Delírio Verde”, que traz para o debate a questão dos agro-combustíveis, e de maneira especial o impacto da cana sobre o meio ambiente e as populações Guarani Kaiowá do Mato Grosso Sul.

    Um dos responsáveis pelo documentário, o jornalista Cristiano Navarro, estará presente para o debate por ocasião do lançamento do vídeo, dentro da programação da 2ª Semana dos Povos Indígenas promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no MS.

    A sinopse do filme afirma que na região sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, a etnia indígena com a maior população no Brasil luta silenciosamente por seu território para tentar conter o avanço de poderosos inimigos. Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana de açúcar plantados por multinacionais que, em acordo com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

    Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e escravo. Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana de açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

    O vídeo também estará sendo apresentado na Aty Guasu, em Arroyo Korá, com a presença de um dos realizadores do documentário, Cristiano Navarro.

    Categories MS

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  • 26/04/2011

    Livro sobre contos do povo Makuxi é lançado em Roraima

    Publicação, que vem em uma edição trilingue, traz 30 mitos do povo nas línguas makuxi, português e inglês

     

    A Igreja de Roraima (RR), comprometida há décadas com a causa indígena, dá agora mais um passo significativo no trabalho de revitalização das línguas indígenas com o lançamento do livro “Onças, Antas e Raposas”, do padre canadense radicado no Brasil, Ronaldo Mac Donnell.

     

    O livro é uma edição trilingue – em Makuxi, Português e Inglês, de 30 mitos do povo Makuxi coletados pelo monge beneditino dom Alcuino Meyer, entre os anos 1926 e 1948. Esses mitos encontravam-se no acervo do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, e foram pesquisados pelo organizador da obra, padre Ronaldo Mac Donnell, missionário do Instituto Scarboro, doutor em linguística e assessor linguístico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Regional Norte1 da CNBB (Norte do Amazonas e Roraima).

     

    No dia 25 de abril, o bispo de Roraima, dom Roque Paloschi, presidiu a sessão de lançamento do livro em Boa Vista, na cúria diocesana. Além do organizador, encontrava-se presente sua equipe, composta por indígenas do povo Makuxi que revisaram os textos na língua original e incumbiram-se das ilustrações da obra.

     

    O bispo enfatizou a relevância do trabalho do padre Ronaldo Mac Donnell, que além de disponibilizar, por escrito, os mitos da tradição oral do povo Makuxi de Roraima, traduziu-os para o inglês, visando favorecer também os Makuxi da Guiana.

     

    A revitalização das línguas indígenas faz parte da orientação de valorizar as culturas autóctones (da região) e avançar a causa de uma evangelização inculturada.

     

    Os livros, no valor de R$15,00, podem ser adquiridos na cúria de Roraima ou solicitados via internet: [email protected]. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou pelo telefone (95) 3224 3741.

     

    Categories RO

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  • 26/04/2011

    Se não for controlado, desmatamento indireto causado por Belo Monte pode passar de 5 mil km²

    Para construir a usina hidrelétrica de Belo Monte, a empresa Norte Energia terá que desmatar 500 km2 da floresta amazônica.  Mas uma obra desse porte modifica a dinâmica econômica na região, e pode estimular mais desmatamentos.

     

    Uma das condicionantes impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença prévia de Belo Monte é um estudo para avaliar e mitigar esse impacto indireto que a usina pode causar.  Para entender melhor a questão, o site Amazonia.org.br conversou com um dos pesquisadores do estudo, Paulo Barreto, do Imazon.

     

    Barreto explica que o desmatamento indireto causado por Belo Monte, nos próximos 20 anos, pode ser de 800 km2, em um cenário mais otimista, e até 5.316 km2, em um cenário de forte desmatamento, como o registrado no ano de 2005.

     

    Para controlar o desmate, o estudo sugere a criação de várias unidades de conservação, além de aumentar a fiscalização e punição de crimes ambientais.

     

    A entrevista é de Bruno Calixto e publicada pelo sítio Amazonia.org.br, 25-04-2011.

     

    Eis a entrevista.

     

    Como podemos definir "desmatamento indireto"?

     

    Um investimento de grande porte tende a estimular imigração e aumenta a circulação de capital localmente.  Estes dois fatores tendem a estimular a demanda por produtos agropecuários, que por sua vez estimula o desmatamento.  Ou seja, é um estímulo indireto.  Esse desmatamento não contabiliza a área desmatada diretamente para a instalação da obra, como a área do reservatório e dos canteiros de obras.

     

    O estudo apresenta diferentes cenários, em que o desmatamento varia de 800 km2 para até 5.316 km2.  Você poderia explicar a diferença entre esses cenários?

     

    A partir de análises históricas selecionamos duas variáveis que poderiam afetar a taxa de desmatamento.  Primeiro, os dados históricos mostram que o aumento da população aumenta o desmatamento.  Segundo, o histórico também mostrou que a influência da população pode ser atenuada conforme a intensidade da fiscalização.  Para projetar a taxa futura, consideramos então dois níveis de imigração (74 mil e 96 mil pessoas) e duas tendências de taxas de desmatamento influenciadas pela fiscalização. Assim, chegamos a quatro cenários com o projeto.  Depois comparamos estas projeções no cenário sem o projeto – ou seja, com o crescimento da população sem intensa imigração e as duas tendências de taxa de desmatamento.

     

    Combinando a tendência do desmatamento mais baixa do período 2006-2009 com as projeções de população com o projeto, projetamos que seriam desmatados em torno de 800 km2 adicionais em 20 anos.  Já considerando a tendência do desmatamento mais elevada do período 2000-2005, projetamos que seriam desmatados de 4.408 km2 a 5.316 km2 adicionais, dependendo do nível de imigração.  Isso se o governo e a empresa não tomarem medidas concretas para controlar.

     

    A principal mudança para estimular o desmatamento na região seria a imigração?

     

    Sim, neste caso. Em outros casos a abertura de estradas pode também estimular o desmatamento; mas neste projeto a região em torno do projeto já tem uma rede densa de estradas.

     

    Quais são as medidas que governo e empresa devem tomar para evitar esse desmatamento?

     

    Apontamos que para mitigar seria necessário criar várias Unidades de Conservação e aumentar fortemente a fiscalização e punição de crimes ambientais.  Por exemplo, estimamos que seria necessário dobrar o número de imóveis ilegais embargados e triplicar o valor de multas emitidas para manter a taxa de desmatamento pelo menos igual à situação sem o projeto.  Portanto, para evitar o desmatamento seria necessário uma ação muito efetiva e ampla tanto da empresa quanto do governo.

    Categories PA

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  • 26/04/2011

    Abril Indígena em Rondônia

    Encontros no estado têm sido norteados pelo tema “Fortalecimento do Movimento e Organização Indígena – Resistência e Luta”

     

    O Abril Indígena em Rondônia está sendo marcado por dois grandes momentos: Assembleia da Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia (Omiron), nos dias 25 e 26 de abril, e Assembléia da Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas (Cunpir), realizada entre os dias 27 e 29. Os dois eventos estão acontecendo no Centro Arquidiocesano de Pastoral (CAP), em Porto Velho.

     

    O Fortalecimento do Movimento e Organização Indígena – Resistência e Luta é o tema que norteia toda a discussão. Entre os temas a serem trabalhados estão: políticas públicas; mulher e sua força cultural; território e territorialidade; reestruturação da Funai; grandes Projetos (crédito de carbono, meio ambiente, impactos e indenizações por parte do complexo do madeira); criação de uma secretaria estadual indígena e as eleições de novas coordenações.

     

    No início da Assembleia da Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia, na tarde do dia 25, lideranças homens e mulheres participaram de uma Sessão Solene na Assembléia Legislativa do estado, coordenada pelo deputado Zequinha Araújo. Os indígenas presentes nesta sessão registraram sua indignação diante da falta de compromisso dos políticos, que ignoram os povos indígenas a exemplo desta solenidade. Dos 24 deputados eleitos apenas o que solicitou a sessão se fez presente. Também registraram a precariedade na saúde e na educação, bem como a falta de demarcação das terras indígenas e de acesso de qualidade às terras indígenas. De acordo com os presentes, no período das chuvas é muito difícil para atender as emergências, pois o acesso às comunidades é muito precário.

     

    Para o cacique Babau, do povo Tupinambá, do sul da Bahia, para bem viver é preciso garantir o respeito, e os órgãos públicos não respeitam os povos indígenas. “A dificuldade é muito grande para o nosso movimento, por isso a gente discute sobre os nossos Direitos. “Se não garantem nossos direitos, o Brasil perde também”, afirmou.

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  • 25/04/2011

    Via Campesina: relatório de Aldo não tem apoio da pequena agricultura

    Manifestação da Via Campesina, ao lado de movimentos sociais e sindicais do campo e organizações ambientalistas, contra alteração do Código Florestal, no dia 7 de abril

     

    O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto de reforma do Código Florestal, afirmou que o governo propõe o “extermínio" da agricultura familiar ao pedir que os pequenos produtores tenham área de reserva legal dentro de suas propriedades.

     

    A declaração foi dada em entrevista ao portal G1, divulgada na quinta-feira.

     

    Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina Brasil, rebate a declaração do deputado, que utiliza a agricultura familiar como uma nuvem de fumaça para dar legitimidade ao seu projeto de flexibilização do Código Florestal.

     

    “É absurda a ideia de retirar a Reserva Legal das propriedades camponesas. Nenhum movimento agrário pediu isso. Nem mesmo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agriculturag (Contag), que está bastante próxima do deputado Aldo Rebelo, defendeu isso em suas propostas iniciais de alteração do Código”, afirma Zarref.

     

    A Via Campesina Brasil congrega o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Associação Brasileira dos Estudante de Engenharia Florestal (Abeef), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais.

     

    Abaixo, leia os comentários de Zarref à entrevista concedida por Aldo Rebelo ao G1.

     

    Pequena agricultura defende Reserva Legal

     

    É absurda a ideia de retirar a Reserva Legal das propriedades camponesas. Nenhum movimento agrário pediu isso. Nem mesmo a Contag, que está bastante próxima do deputado Aldo Rebelo, defendeu isso em suas propostas iniciais de alteração do Código (no Grito da Terra de 2009). Ele fez essa brutalidade em seu relatório apenas para cooptar as bases, oferecendo uma resposta fácil.

     

    No entanto, o estudo feito pela maior referencia da academia brasileira, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, deixa claro o que a Via Campesina já vem dizendo: as Reservas Legais aumentam a produtividade agrícola. Elas garantem a polinização das culturas plantadas, são refúgio para predadores naturais das pragas agrícolas, colaboram na adubação das unidades produtivas e garantem os corpos d’àgua, juntamente com as APPs.

     

    Interesses internacionais

     

    O Código Florestal é uma lei que defende os interesses nacionais e da sociedade brasileira, por isso o Estado historicamente garantiu uma repressão acima do descrito na lei, para jogar o povo contra a lei. Ele, como suposto comunista, deveria saber que a polícia não respeita a lei, mas sim os interesses repressores das elites. Mas o problema não é a lei, é a política do Estado brasileiro, que privilegia os grandes latifúndios e deixa para os pequenos o rigor das concepções ambientalistas conservacionistas, que não estão previstos na lei.

     

    A entrevista do Aldo deixa evidente a nova trincheira que ele ocupa: a do agronegócio. Acusa a agricultura camponesa de ser ilegal, enquanto o latifúndio, histórico desmatador, é defendido como legalizado. Ataca o MST e defende os interesses das transnacionais, que hoje dominam a agricultura brasileira. Aldo critica as organizações sociais europeias e não faz nenhuma menção às grandes multinacionais da agricultura, que apoiam seu relatório.

     

    As empresas de agrotóxicos, a maioria europeias como a Bayer, Basf e Syngenta, transformaram o país no maior consumidor de venenos agrícolas do mundo, sem alterar proporcionalmente a produção brasileira. Ele usa isso para confundir a sociedade, uma vez que a grande mídia está a seu favor. Especificamente, existem vários desvios graves na sua entrevista.

     

    Quem defende o relatório do Aldo

     

    Os maiores beneficiários são os latifundiários. Um indicativo é que 15 deputados serão diretamente beneficiados, todos eles ligados a bancada ruralista, incluindo nomes "de peso" como Paulo César Quartieiro (DEM) e Sandro Mabel (GO).

     

    A agricultura familiar está apoiando a implementação da legislação prevista no Código Florestal, com a criação de um programa nacional de regularização ambiental em nível federal, enquanto o Aldo defende programas municipais e estaduais, sujeitos aos interesses da politicagem local.

     

    Já está mais do que evidente que o deputado e suas propostas não tem apoio da agricultura familiar e camponesa. Nem mesmo a Contag – que é a confederação dessas entidades citadas por Aldo – tem saído em público para defender o relatório do deputado. Continuar a defender isso é mais uma prova do jogo sujo e dos interesses escusos do deputado.

     

    Função social da propriedade

     

    O ataque de Aldo ao instituto Reserva Legal é a prova cabal de que o deputado Aldo Rebelo abandonou o comunismo. A RL é um dos cernes da função social da propriedade. É uma inovação progressista, garantida pelos setores mais avançados da sociedade brasileira às vésperas do golpe militar. A RL garante que, independente dos interesses privados, do lucro, cada propriedade deve ter uma parcela destinada ao uso sustentável, já que as florestas são interesse de bem comum à toda sociedade brasileira. Ou seja, o deputado Aldo defende o império da propriedade privada, o mesmo discurso das elites agrárias e seus representes, desde a UDR até a CNA.

     

    Quem mais preserva

     

    A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, realizou pesquisa em supercomputadores e concluiu que 57% das APPs estão preservadas, ou seja, 59 milhões de hectares. Olhando o mapa gerado, comparando com o IBGE, fica bastante evidente que as aglomerações de agricultura camponesa e povos originários é onde se encontra as áreas com maior taxa de preservação.

     

    Nós já defendemos o cálculo da APP como Reserva Legal. Isso já era permitido pelo atual Código, exclusivamente para a agricultura familiar. O difícil é o cumprimento disso por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, que normalmente são preservacionistas radicais. Mas não é nenhuma novidade o que o Aldo está trazendo.

     

    Políticas públicas

     

    Todo agricultor camponês tem seu pedaço de mata, pois usa para tirar remédios naturais, como fonte de lenha, de madeira para instrumentos e construções. Se existir uma política concreta, que possibilite o extrativismo dessas áreas, já está mais do que comprovado que essa área pode também ser uma importante fonte de renda diversificada para as famílias. A RL só não tem utilidade na lógica do agronegócio, que quer passar trator em tudo, jogar veneno em todas as áreas, transformar tudo em deserto verde e monocultura.

     

    Recomposição fora da propriedade

     

    É inaceitável a proposta de recompor ela em qualquer parte do mesmo bioma. O impacto agrário dessa medida será gigantesco. Latifúndios de São Paulo poderão comprar áreas no Paraná ou no Pernambuco, dizendo que estão recompondo suas RLs. Já é possível prever duas situações muito graves: as áreas da agricultura camponesa, normalmente mais baratas, sofrerão um grande aliciamento para serem vendidas e transformadas em RLs. Veremos uma nova expulsão em massa de camponeses. A outra é que latifúndios improdutivos poderão ser considerados como áreas de RL em recuperação, o que impedirá o processo de reforma agrária em várias regiões.

     

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