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  • 20/05/2011

    Cimi Maranhão denúncia omissão do governo em relação aos indígenas do estado

    Denuncia aconteceu durante a XXXII Assembleia Regional da entidade, realizada entre 18 e 20 de maio

    O Regional Maranhão do Conselho Indígena Missionário (Cimi), reunido por ocasião de sua XXXII Assembleia Regional, emite nota pública onde manifesta sua preocupação com o momento que atravessam os povos indígenas do estado. O encontro aconteceu entre os dias 18 e 20 de maio, e reuniu representantes do Cimi, movimentos sociais e povos indígenas do Maranhão, entre eles Guajajara, Ka’apor e Gavião/Pukobyê.

    Uma grave constatação foi realizada durante o encontro: a de que no Maranhão se vive a realidade política de ‘dois estados’: “o oficial, propagandeado na mídia pelo governo ‘De volta ao trabalho’, que está ao seu serviço, e o Maranhão, não oficial, dos povos indígenas, dos quilombolas, dos lavradores e trabalhadores rurais, dos ribeirinhos, pescadores que produzem e vivem da terra”.

    Veja documento final do encontro

    Para os presentes, o governo federal, em busca do desenvolvimento a qualquer custo, tem sido ausente nas suas obrigações para com os cidadãos e cidadãs indígenas brasileiros, maranhenses. “Verificamos a existência de um verdadeiro conluio entre os poderes legislativo, executivo e judiciário e as forças econômicas para impedir que os povos indígenas, quilombolas e camponeses permaneçam na posse de seus territórios, usando contra estes estratégias de criminalização e violência”.

    Sob a égide e a expansão do agronegócio, das monoculturas e da exploração ilegal de riquezas, entre elas a madeira, o governo tem deixado um rastro de destruição e pobreza para a população indígena. Com isso, os direitos naturais e constitucionais desses povos à terra e à Mãe Natureza são negados. Não interesse em concluir os processos de demarcação das terras indígenas no estado, entre eles os das terras Porquinhos, Bacurizinho, Governador e Awá.

    Veja documento final do encontro

    Não bastasse o não acesso a recursos naturais e importantes a sua sobrevivência e manutenção de suas culturas, os indígenas do estado ainda são vítimas de campanhas difamatórias que somente reforçam o racismo e preconceito já existentes em relação a esses povos. Muitos dos quais, criminalizados e perseguidos justamente por conta do envolvimento na luta pela garantia de direitos e demarcação de suas terras.

    Ao final do documento emitido ao fim do encontro, os participantes chamam especial atenção para a regularização da Terra Indígena Awá, que há 26 anos aguarda pela desintrusão. Eles também denunciam a omissão do govero federal em relação à proteção dos grupos indígenas sem contato, como os Awá-Guajá, que correm risco de extinção por conta da exploração ilegal de madeira nas terras indígenas Awá, Caru, Alto Turiaçú e Araribóia.

    Eles reafirmam também seu “compromisso com a causa indígena na construção de um Bem Viver, de de novas relações entre homem e natureza, onde o projeto de vida de cada povo fundamentada na gratuidade, na partilha, no respeito ao outro, da autodeterminação dos povos sejam considerados e respeitados”.

    Veja documento final do encontro

    Categories MA

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  • 20/05/2011

    Comunidade Terena permanece na fazenda 3R

    TRF3 suspendeu, hoje, liminar de reintegração de posse contra a comunidade, que há quase dez anos reivindica demarcação de sua terra tradicional

     

    Em decisão liminar publicada hoje, 20 de maio, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, deferiu a liminar requerida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a suspensão da reintegração de posse contra os indígenas Terena, da Terra Indígena Buriti, município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul.

     

    Os Terena estão acampados na área desde o dia 12 deste mês, quando realizaram retomada de parcela de sua terra tradicional, nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. Eles aguardam agora, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua imediatamente os procedimentos de demarcação que já foram iniciados.

     

    A TI Buriti, identificada pela Funai em agosto de 2001, abrange 17,2 mil hectares, onde vivem cerca de 5  mil indígenas, divididos em nove aldeias. Há quase 10 anos, esses indígenas aguardam a demarcação de suas terras. No entanto, diversas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório, iniciado em 2001, com a aprovação do relatório de identificação da área pela presidência da Funai.

     

    Categories MS

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  • 20/05/2011

    MPF/MT recomenda à Sema a suspensão de licenças para exploração de Terra Indígena

    A Sema tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento, para responder se atenderá a recomendação do MPF

    A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema) terá que suspender as licenças ambientais que já tenham sido expedidas sobre a área correspondente à Terra Indígena (TI) Portal do Encantado e cessar a expedição de novas licenças naquela região. Isso é o que diz a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 9 de maio.

    Após receber denúncias, vindas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos indígenas da etnia chiquitano sobre a ocorrência de crimes ambientais na TI Portal do Encantado – que abrange os municípios de Porto Esperidião, Cáceres, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso –, o MPF solicitou informações à Sema. Em resposta enviada ao MPF, a secretaria admitiu a existência de processos administrativos de licenciamento ambiental referentes a imóveis situados tanto no entorno quanto diretamente incidentes sobre a terra dos chiquitanos.

    Porém, a procuradora responsável pela recomendação afirma que, de acordo com Lei Ordinária nº 6.001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, as terras indígenas não podem ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas, sendo vedada a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa.

    Para regularizar a situação, o MPF recomendou à Sema que suspenda as licenças ambientais que já tenham sido expedidas sobre a área correspondente à TI. A Sema tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento, para responder se atenderá a recomendação do MPF.

    Reconhecimento da União – A Terra Indígena Portal do Encantado, ocupada pela etnia chiquitano, está identificada e delimitada como de propriedade daquele grupo indígena há mais de cinco anos, conforme o Decreto Presidencial 073/2005/PRES, publicado no Diário Oficial da União em 2 de setembro de 2005. O processo administrativo que visa reconhecer oficialmente a área como de ocupação tradicional pelos índios já está no Ministério da Justiça aguardando somente a portaria de demarcação.

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República em Mato Grosso

    Categories MT

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  • 20/05/2011

    Povos Kaiowá e Guarani de Laranjeira Nhanderu retomam parte de suas terras ancestrais

    Além da posse de suas terras, os Kaiowá Guarani reivindicam a conclusão dos processos administrativos sobre a demarcação e cujo próximo passo é a publicação dos relatórios de identificação das terras

     

    Por Cimi Regional MS

     

    Desde a última sexta-feira, 13 de maio, indígenas Kaiowá Guarani passaram a retomar uma pequena parte de sua terra tradicional Laranjeira Nhanderu, localizada no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul.

     

    É a segunda tentativa da comunidade Kaiowá Guarani de retomar parte de seu território tradicional no local onde incide a fazenda Santo Antônio de Boa Esperança. Desde setembro de 2009 os Kaiowá permaneciam acampados às margens da BR-163, sujeitos a todo tipo de violência e aguardando providências pela demarcação de sua terra.

     

    A luta por Laranjeira Nhanderu

     

    A terra indígena Laranjeira Nhanderu vem sendo reivindicada há anos pelos Kaiowá Guarani e está inclusa nos atuais Grupos de Trabalho (GTs) para fins de demarcação pelo governo federal.

     

    Em maio de 2008, os indígenas ocuparam, pela primeira vez, parte de seu território. Naquele período, os Kaiowá Guarani permaneceram em uma pequena mata nativa localizada na área de “reserva legal” da fazenda, às margens do Rio Brilhante.

     

    Em 10 de março de 2008, o fazendeiro incidente na terra indígena moveu Ação de Reintegração de Posse contra a comunidade de Laranjeira na Justiça Federal de Dourados sendo que, em 4 de agosto de 2008, o juiz da 2º Vara Federal de Dourados concedeu liminar determinando o despejo da comunidade.

     

    O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreram da decisão para o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em São Paulo sendo primeiramente negado o efeito suspensivo ao agravo. Em 15 de dezembro de 2008 a Funai requereu à Presidência do Tribunal a suspensão da decisão de reintegração de posse.

     

    Em 22 de dezembro de 2008, a desembargadora Federal Marli Ferreira proferiu decisão para conceder o prazo de cento e vinte dias para que os Kaiowá fossem retirados de sua terra tradicional e fossem transferidos para área a ser definida pela Funai.

     

    Em 27 de maio de 2009, o presidente do TRF3 determina que a Funai apresente quinzenalmente, “relatórios referentes aos andamentos dos trabalhos ao Juízo de Dourados”. Os indígenas ainda permaneciam dentro de sua terra.

     

    Porém, em 24 de agosto de 2009, o TRF3 determina a imediata retirada dos indígenas do local, sendo, em 11 de setembro de 2009, dado cumprimento à ordem e os indígenas se retiram da área ocupada.

     

    Com a saída da terra, os Kaiowá iniciam a montagem do acampamento às margens da BR-163.

     

    Neste entremeio, com a necessidade da saída urgente da área, não houve tempo para que os indígenas retirassem outros pertences antes do anoitecer, como a madeira e o sapê das casas, e que poderiam ser aproveitados para construção de outras.

     

    De acordo com os Kaiowá Guarani, estes pediram para que a Funai, a Polícia Federal e o MPF solicitassem dos fazendeiros a retirada do sapê (palha), bem como a madeira das casas. Segundo os indígenas, agentes da PF se comprometeram em conversar com o Juiz sobre essa possibilidade.

     

    Em 14 de setembro de 2009, após a saída definitiva da Polícia Federal nas proximidades da região, cerca de trinta e cinco casas de indígenas da aldeia foram queimadas por fazendeiros, próximas à mata nativa, que também foi afetada com a queimada. O MPF tomou ciência dos fatos. De acordo com uma das lideranças do grupo em matéria publicada na época os indígenas ficaram profundamente abalados com a ação, pois espíritos haviam sido queimados. Durante a madrugada, alguns indígenas se arriscaram a ir à antiga aldeia para resgatar pequenos animais, mas a maioria dos bichos, como galinhas e cachorros, já estavam mortos.

     

    Os Kaiowá Guarani denunciam ainda que, naquele período, houve a morte de uma criança da comunidade pelo fato de que a entrada da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi obstada por fazendeiros da região. Posteriormente, o TRF3 determinou que os fazendeiros não impedissem o acesso da equipe da Funasa ao acampamento da comunidade indígena até a efetivação da retirada da comunidade do local, sob pena de multa.

     

    A difícil realidade às margens da rodovia

     

    Os Kaiowá e Guarani de Laranjeira Nhanderu permaneceram nas margens da BR-163 por um ano e oito meses. Durante este período, passaram por difíceis situações e foram constantemente agredidos em seus direitos mais fundamentais submetidos as mais diversas e altas vulnerabilidades.

     

    Os indígenas foram visitados por representantes de organismos de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros, bem como por inúmeras pessoas solidárias à sua realidade desumana.

     

    A partir das visitas, foram constatados, e depois denunciados por meio da imprensa nacional e internacional, diversas violações de direitos humanos básicos, como, por exemplo, acesso à água potável e alimentação. Outras questões gravíssimas, como inundações pela chuva e calor excessivo, acrescentavam ao cenário, já perturbador, outras violações. Sem contar a situação de descumprimento total do Estatuto do Idoso, em relação aos idosos da comunidade com mais de 90 anos que permaneciam vivendo dentro de barracos de lona no calor excessivo. A intensidade do tráfego nas margens da BR-163 e seus riscos evidentes acarretaram na morte de um indígena por atropelamento. Além disso, foram recorrentes as denúncias de ameaças e intimidações vindas de fazendeiros da região e de veículos que trafegavam pela rodovia.  

     

    Demarcação

     

    Em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre lideranças indígenas, Ministério Público Federal/MS e a Funai. Este compromisso obriga a Funai a promover a identificação de 36 terras tradicionais reivindicadas pelo povo Kaiowá e Guarani distribuídos em 6 bacias hidrográficas do sul de Mato Grosso do Sul. Neste termo está incluída a terra indígena Laranjeira Nhanderu.

     

    Porém, o termo encontra-se com seus prazos todos expirados e até a presente data nada foi concluído em relação à identificação antropológica da terra. Até hoje nenhuma terra tradicional reivindicada pelos Kaiowá Guarani, em áreas contempladas pelo TAC, foi identificada.

     

    Categories MS

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  • 20/05/2011

    Povos Indígenas do Maranhão lutando pelo Bem Viver

    Nota da Assembléia Regional do Cimi

     

    O Conselho Indigenista Missionário, Regional Maranhão, reunido em sua XXXIII Assembléia Regional, nos dias 18 a 20 de maio, na cidade de São Luis/MA, para refletir sobre o tema “A Mãe Terra clama pelo Bem Viver”, vem a público manifestar sua preocupação com o momento que atravessam os povos indígenas no estado do Maranhão.

     

    O Cimi Regional Maranhão, junto com Movimentos Sociais e representantes dos povos indígenas Guajajara, Ka’apor e Gavião/Pukobyê, constatou que vivemos a realidade política de “dois estados”: o oficial, propagandeado pelo governo “De volta ao trabalho” na mídia que está ao seu serviço, e o Maranhão, não oficial, dos povos indígenas, dos quilombolas, dos lavradores e trabalhadores rurais, dos ribeirinhos, pescadores que produzem e vivem da terra.

     

    O governo dos grandes projetos tem sido ausente nas suas obrigações para com estes cidadãos e cidadãs brasileiros, maranhenses. Verificamos a existência de um verdadeiro conluio entre os poderes legislativo, executivo e judiciário e as forças econômicas para impedir que os povos indígenas, quilombolas e camponeses permaneçam na posse de seus territórios, usando contra estes estratégias de criminalização e violência.  

     

    Denunciamos a destruição ambiental praticada nas terras indígenas e nas áreas de preservação ambiental, como a Reserva Biológica do Gurupi, onde a exploração ilegal de madeira continua e deixa um rastro de destruição e pobreza para a população.

     

    Reafirmamos a nossa aliança com os Povos indígenas Canela Apaniekrá, Guajajara, Gavião e Awá-Guajá, bem como, o nosso compromisso de manter o apoio à luta destes povos para a demarcação das Terras Indígenas Porquinhos, Bacurizinho, Governador e Awá, cujos procedimentos administrativos estão paralisados desde o início de 2011, por conta das pressões de grupos políticos e econômicos do estado.

     

    Denunciamos a existência de uma campanha difamatória no Estado do Maranhão que reforça o racismo, o preconceito e um sentimento de ódio contra os povos indígenas que estão lutando pela garantia da vida em suas terras e pela recuperação de seus territórios.

     

    Chamamos particularmente a atenção para a regularização da T.I. Awá, que há 26 anos aguarda pela desintrusão. A pressão política e uma estrutura criminosa instalada na região executam uma série de artimanhas, tais como, a criação de novos municípios, violência e assassinatos e incitação de conflitos entre pequenos produtores rurais e indígenas, em flagrante contradição com os dispositivos constitucionais.

     

    Denunciamos igualmente a omissão do Governo Federal e do Estado brasileiro de proteger os grupos de Awá-Guajá, sem contato com a sociedade envolvente, que correm risco de extinção por conta do aumento da exploração ilegal de madeira nas T.I. Awá, Caru, Alto Turiaçú e Araribóia.

     

    Denunciamos ainda a impunidade nos casos de grande violência cometida contra os povos indígenas, que de 2003 a 2010 ceifou a vida de 25 pessoas. Entre as vitimas está uma criança de 06 anos, do Povo Tenetehara/Guajajara, morta com um tiro na nuca em 2008. Esse caso, como os demais, não foi esclarecido, e nenhum agressor foi punido.

     

    Ao mesmo tempo, a crescente criminalização de lideranças indígenas explicita a omissão dos poderes públicos na defesa dos direitos humanos individuais e coletivos desses povos, como no caso envolvendo o delegado da Policia Civil de Barra do Corda, ocorrida no ano de 2010, onde os indígenas exigiam melhoria na política de educação escolar, no qual 10 indígenas do Povo Tenetehara/Guajajara foram presos e permanecem na cadeia sem nenhuma defesa.

     

    Solidarizamo-nos com as comunidades tradicionais quilombolas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais que resistem de todas as formas para que seus projetos de vida, baseados na partilha, na reciprocidade, no respeito ao outro e à terra, continue alimentando seus filhos e seus sonhos.

     

    Junto com os Povos da Terra, reafirmamos o nosso compromisso com causa indígena na construção de um Bem Viver, de novas relações entre homem e natureza, onde o projeto de vida de cada povo fundamentada na gratuidade, na partilha, no respeito ao outro, da autodeterminação dos povos sejam considerados e respeitados.

     

    São Luis, MA, 20 de maio de 2011.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

     

    Categories MA

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  • 20/05/2011

    O iminente sacrifício de 140.000 ha de Floresta Amazônica no altar do PAC

    Num novo gesto de talante autoritário, a presidenta Dilma Rouseff deve assinar, na próxima semana, uma Medida Provisória autorizando a desafetação das áreas atingidas por três usinas do Complexo Tapajós pertencentes a cinco Unidades de Conservação. Com essa canetada, e contra a opinião dos técnicos responsáveis da área, a União abrirá mão da proteção de 140.000 ha de floresta numa região considerada de capital importância na luta contra o desmatamento e a perda de biodiversidade da Amazônia.

     

    O Complexo Hidrelétrico do Tapajós, obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevista para os estados do Pará e Mato Grosso atinge diretamente oito Unidades de Conservação e uma Terra Indígena. Como já foi publicado neste blog, o projeto na sua íntegra prevê a inundação de mais de 200.000 hectares de área protegidas do bioma amazônico.

     

    Alagar milhares de quilômetros quadrados de floresta amazônica protegida por lei não parecia fácil nem para o ‘rolo compressor’ do governo Dilma-Sarney. Com efeito, a lei que implementou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) impediria a construção das barragens, por ser estas contrapostas ao objetivo de criação das unidades de conservação afetadas.

     

    Frente ao impasse, o governo tinha duas soluções: mudar o SNUC ou mudar as Unidades. Prevendo a oposição da opinião pública após o ‘pesadelo’ do Código Florestal e a dificuldade de articulação da base governista no congresso, a primeira opção foi protelada em favor da segunda: se o SNUC não pode ser mudado para permitir mega-barragens nas Unidades de Conservação, então são as Unidades de Conservação que devem ser mudadas.

     

    Dito e feito. Com a anuência da gerência do Instituto Chico Mendes, o Governo se prepara para editar nos próximos dias uma Medida Provisória que irá desafetar as terras diretamente atingidas pelas três primeiras barragens do complexo: São Luiz, Jatobá e Cachoeira do Caí (veja detalhes das barragens aqui). Segundo um cálculo aproximado, são 118.000 hectares de florestas que perderão a proteção da União. Assim, num inédito ‘auto-roubo’, a União renuncia a um patrimônio natural de valor ainda desconhecido, pois nenhum estudo foi feito ainda para avaliar a perda de biodiversidade derivada do alagamento dessas áreas, em favor de um projeto polêmico, que conta com forte oposição local e que comprovadamente vai trazer miséria, violência e conflitos para a região, já suficientemente punida pelo descaso da administração.

     

    As Unidades de Conservação que perderiam nos próximos dias uma parte da sua superfície são:

     

    – Parque Nacional da Amazônia: 15.600 ha

    – Parque Nacional do Jamanxim: 21.792 ha

    – Floresta Nacional de Itaituba I: 18.824 ha

    – Floresta Nacional de Itaituba II: 47.366 ha

    – Área de Proteção Ambiental do Tapajós: 15.800 ha

     

    Redelimitação: mega-empreendimento pode, agricultor familiar não

     

    Dentro da perplexidade causada pela notícia, os detalhes sobre a pretendida desafetação do Parque Nacional da Amazônia levam à indignação: a criação do Parque, realizada em 1974 pelo regime militar, criou um conflito derivado da ambiguidade do decreto que especificava os seus limites. Como consequência disso, centenas de pequenos agricultores estão, há anos, morando e cultivando terras dentro dos limites atuais do Parque, aguardando uma redelimitação que iria normalizar a sua situação e, enfim, ganhar o título da terra que ocupam. Essa redelimitação, ansiada tanto pela gestão do parque quanto pelos moradores, nunca entrou em pauta no Congresso Nacional, nem foi objeto de uma das centenas de Medidas Provisória emitidas pelo governo Lula. Assim, as comunidades continuam, após anos de espera, aguardando uma decisão que poderá pôr término ao suplício que significa não possuir nenhum direito sobre a terra onde se mora. Pois bem, pasmem: aparentemente a redelimitação do Parque Nacional da Amazônia que irá desafetar as áreas atingidas pelas barragens não se estenderá à região ocupada pelas comunidades. Numa cruel burla, o ‘governo do povo’ ignora a precária situação de centenas de agricultores, priorizando a execução de uma mega-obra de rentabilidade incerta, viabilidade não demonstrada e conveniência discutível.

     

    Categories AM

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  • 20/05/2011

    Organizações denunciam à ONU violação do acesso à justiça em Belo Monte

    O Movimento Xingu Vivo e Organizações de Direitos Humanos enviaram nessa sexta-feira (20) uma denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da ONU sobre a intimidação e pressão sofrida por agentes do sistema judicial contrários ao andamento das obras.

    Em maio deste ano, a Procuradoria da República do Pará sofreu nova pressão no caso Belo Monte, por conta de sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente de indígenas e comunidades tradicionais. O consórcio Norte Energia S/A– responsável pela construção da obra – ingressou com uma representação contra o Procurador da República Felício Pontes Jr., por ele manter um blog na internet com informações sobre a obra. A representação foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do Procurador das ações judiciais iniciadas, além da retirada do link do blog do Procurador da página do MPF/PA.

    Diante da evidente pressão exercida pela empresa e também das ameaças realizadas pelo próprio Governo Federal, foi enviado nessa sexta-feira (20) um novo informe à Relatoria Especial para Independência dos Juizes e Advogados da ONU, solicitando providências que garantam a autonomia do Judiciário frente à obra de Belo Monte. A Relatoria está atualmente ocupada pela brasileira Gabriela Carina Knaul. 

    As Organizações de Direitos Humanos brasileiras, juntamente com o movimento Xingu Vivo para Sempre, compreendem que a atitude da empresa constitui uma nova tentativa de intimidação aos que se posicionam contrários à realização da obra sem o devido estudo de impacto sócio-ambiental. As intimidações têm virado uma constância no caso Belo Monte, e as organizações vêm alertando a ONU desde o ano passado (leia mais).

    A sociedade organizada continuará lutando em prol das comunidades indígenas e tradicionais, contra as violações de direitos humanos causadas pela construção de Belo Monte.

    Assinam esta nota:
    Movimento Xingu Vivo Para Sempre
    Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
    Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
    Justiça Global
    Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)
    Prelazia do Xingu
    Conselho Indigenista Missionário – CIMI
    Comissão Pastoral da Terra – CPT
    Rede FAOR
    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Norte II
    Comissão de Justiça e Paz da CNBB Regional Norte II
    Secretaria de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
    UNIPOP

    Categories PA

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  • 19/05/2011

    Adolescentes são libertados de escravidão em fazenda de pinus

    Alojamento oferecido pelo empregador era simplesmente uma caçamba de um caminhão. Os empregados – cinco deles adolescentes, três com menos de 16 anos – dormiam em colchões de espumas colocados diretamente no chão

     

    Por Bianca Pyl

     

    Cinco adolescentes, três deles com menos de 16 anos, foram libertados de trabalho análogo à de escravos junto com sete outro adultos pela Gerência do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul (RS). As vítimas eram submetidas a essas condições no corte e extração de pinus.

     

    Nenhum dos adolescentes estava acompanhado de pais ou parentes. As atividades desenvolvidas no local constam na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para pessoas com menos de 18 anos.

     

    Motivada por uma denúncia, a operação teve início na última semana de abril e se encerrou no último dia 3 de maio. A propriedade – que, segundo o gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul (RS), Vanius João de Araújo Corte, não tinha nome – ficava a 20 km do centro de Vacaria (RS). Vanius relata que foi complicado encontrar a propriedade e a fiscalização teve de contar com ajuda da Polícia Militar (PM) do município de Vacaria (RS).

     

    O alojamento oferecido pelo empregador era simplesmente uma caçamba de um caminhão, um barraco de lona, com chão de terra batida. "Se é pode se chamar isso de alojamento", classifica Vanius. Os empregados dormiam em colchões de espumas colocados diretamente no chão, sem roupas de cama. "O local não tinha a mínima condição de ser um alojamento, além de improvisado, estava completamente sujo", completa o gerente.

     

    Os trabalhadores eram obrigados a preparar suas refeições em um fogão dentro do barraco. O botijão de gás, que estava no local, colocava em risco a segurança dos empregados. A água consumida vinha de córregos.

     

    Não havia instalações sanitárias ou elétricas. Alimentos eram fornecidos pelo empregador, mas não havia local adequado para as refeições. Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) era fornecido. Até mesmo as ferramentas de trabalho apresentavam irregularidades pela falta de proteção necessária, o que aumentava o risco de acidentes.

     

    Os trabalhadores foram contratados diretamente pelo dono da fazenda em regiões próximas à propriedade – como nos municípios de Bom Jesus (RS) e Vacaria (RS) -, em meados de fevereiro deste ano.

     

    O pagamento era totalmente irregular e não foi possível constatar como era feito. No período de chuvas, adiciona Vanius, não recebiam absolutamente nada, ficando desprovidos de direitos, já que não tinham a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada.

     

    A fiscalização lavrou 12 autos de infração. Os trabalhadores, incluindo os adolescentes, foram retirados do local e receberam as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 25 mil. Os adultos receberam as guias para sacar o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado.

     

    O gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul não quis identificar o proprietário enquanto os autos de infração não forem julgados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (SC) aguarda o relatório da ação para tomar as providências que lhe cabem.

     

    Categories RS

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  • 19/05/2011

    Vinte associações científicas pedem suspensão de Belo Monte

    Clique aqui e tenha acesso à integra da carta.

     

    Em carta a presidenta Dilma Roussef, protocolada hoje, a Associação Brasileira de Antropologia, a SBPC, a Associação Brasileira de Ciência e mais 17 associações científicas pedem suspensão de licenciamento e respeito aos direitos humanos em Belo Monte.

     

    Vinte associações científicas, entre elas Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam, em documento, sérias preocupações relativas a violações de direitos humanos em Belo Monte. As entidades pedem a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte até que sejam cumpridas as condicionantes, julgadas as ações públicas e regulamentados os procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e populações afetadas.

     

    O documento afirma que “os encaminhamentos e decisões relativas a UHE de Belo Monte estão descumprindo uma disposição legal, a Convenção 169 [sobre direitos dos povos indígenas], amplamente acatada no plano internacional e já incorporada pela legislação brasileira” e que o cronograma das obras não pode se sobrepor às obrigações do Estado no respeito aos direitos. Também lembra que o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana apontou uma situação de violação de direitos sintetizada na frase “ausência absoluta do Estado”.

     

    A carta surge após diversos alertas feitos, em especial pela ABA, sobre conflitos com populações tradicionais e em virtude de informação atribuída ao Ministério das Minas e Energia de que a licença de instalação definitiva será concedida até o próximo mês. As entidades classificam a concessão da licença prévia, em 2010, e da licença de instalação, em janeiro deste mês, como “intempestiva”. Abaixo a lista completa de associações que subscrevem a carta.

     

    Associação Brasileira de Antropologia – ABA

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

    Academia Brasileira de Ciências – ABC

    Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

    Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

    Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED

    Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP

    Associação Brasileira de Lingüística – ABRALIN

    Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

    Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

    Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR

    Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – CBCE

    Sociedade Botânica do Brasil – SBB

    Sociedade Brasileira de Economia Ecológica – EcoEco

    Sociedade Brasileira de Economia Política – SEP

    Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica – SBEB

    Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia – SBEE

    Sociedade Brasileira de Ictiologia – SBI

    Sociedade Brasileira de Química – SBQ

    Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS

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  • 19/05/2011

    Não ao Novo Código Florestal, Sim pela Vida dos Povos Amazônidas!

    Não ao Novo Código Florestal, Sim pela Vida dos Povos Amazônidas!

     

    Vige em nosso sistema legal a Lei n° 4.771 de 15 de Setembro de 1965, mais conhecida como código florestal. Mesmo com esse avançado arcabouço jurídico de proteção ambiental nosso Estado, bem como a Amazônia, tem apresentado autos índices de desmatamento.

    Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) no ano passado, só no Pará, em dois meses foi devastado 220 km² de vegetação, o equivalente a 32 mil campos de futebol. A maior responsabilidade desse indicador não é novidade!

    A degradação ambiental e seus impactos sociais advêm do nosso histórico modelo de desenvolvimento às avessas que incentiva a expansão de áreas de pastagem para pecuária e plantações para o monocultivo, favorecendo portando o crescimento do agronegócio.

    Para conter essa exploração indiscriminada felizmente foi estabelecido um decreto nacional para que houvesse a regularização e responsabilização dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais que não houvessem averbado sua reserva legal. Este prazo foi estendido pelo Decreto 7029/09 para junho de 2011.

    Como os latifundiários não têm o que averbar retomou em nosso país o célere processo de alteração de nosso código florestal, pelo qual diminui a necessidade de reserva legal e restringe ainda mais as áreas de proteção permanente, entre outras mudanças contestáveis cientificamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

    Se a própria legislação em vigor, apesar de todo avanço, já não é suficiente para conter o desafio de preservar nossas florestas e a qualidade de vida de nosso povo, como será o cenário com uma norma de contensão ainda mais frouxa?

    Por esses questionamentos e a constatação de um retrocesso sócio-ambiental, é que nos posicionamos contra projetos de lei que visam flexibilizar a sanção de criminosos que tem devastado nosso território e seqüestrado o desenvolvimento de nossa gente que alimenta valores e culturas condizentes com um projeto de vida.

    Acreditamos que cuidar de nossa riqueza e de nosso bioma é prevenir violação aos direitos humanos, afinal de contas não há floresta em pé se não temos povo resistindo. Não há cidade e campo sustentável se for cumpridas as mínimas obrigações já postas para o estabelecimento do Estado Democrático.

    O Brasil não pode continuar sustentando internacionalmente uma aparente posição de País que se preocupa com o meio ambiente e internamente incentiva práticas predatórias como o avanço da pecuária e agronegócio de forma ostensiva, permitindo ainda o desmonte do frágil arcabouço legal de defesa de nossas florestas e de seus povos.

    Por todo o exposto, as entidades e pessoas abaixo assinadas requerem do parlamento brasileiro a rejeição das propostas de alteração do código florestal, conforme proposta do relator do projeto e bancada ruralista do congresso nacional e que se construa um processo participativo de fato e de direito para que os povos dos rios e das florestas tenham o amplo direito à participação.

    Porto Velho, 18 de Maio de 2011

    Entidades assinantes:

    -INSTITUTO MADEIRA VIVO – IMV;
    -REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ – RECIDRO;
    -INSTITUTO DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA – IEPRO;
    -COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT/RO;
    -CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI/RO;
    -COORDENAÇÃO DA UNIÃO DAS NAÇÕES E POVOS INDÍGENAS DE RONDÔNIA, NOROESTE DO MATO GROSSO E SUL DO AMAZONAS – CUNPIR;
    -ORGANIZAÇÃO DOS PESCADORES TRADICIONAIS DE JACI-PARANÁ – PIRÁ;
    -PASTORAL INDIGENISTA DA DIOCESE DE JI-PARANÁ;
    -ORGANIZAÇÃO DOS SERINGUEIROS AGROEXTRATIVISTAS DO BAIXO RIO OURO PRETO – ASAEX;
    -REDE DE MULHERES EMPREENDEDORAS RURAIS DA AMAZÔNIA – RMERA;
    -REDE BRASILEIRA DE ARTEDUCADORES – ABRA;
    -CJP – COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ, HUMAITÁ- AM;
    -ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA COM DIRREITOS HUMANOS – ONDAS-DH/RR;
    -ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA- ADA AÇAÍ;
    -KANINDÉ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL;
    -CENTRO DE ESTUDOS RIOTERRA;
    -MOVIMENTO HIP HOP DA FLORESTA – MHF;
    -CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DO ACRE- CDDHEP-AC;
    -GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO – GTA – REG/RO;

    Fonte: Iremar Antonio Ferreira

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