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  • 09/06/2011

    Informe nº 967: Lideranças sofrem ameaça de morte em decorrência da luta contra Belo Monte

    Indígenas, ribeirinhos, camponeses, trabalhadores rurais e integrantes de movimentos sociais denunciam que estão sofrendo ameaças de morte por conta de sua atuação diante da luta contra Belo Monte. As intimidações têm sido realizadas, inclusive contra comunidades, mas de maneira mais veemente contra as lideranças indígenas que encabeçam o movimento contra a construção da hidrelétrica, prevista para ser instalada na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

     

    Com as ameaças recebidas, as lideranças estão encurraladas e nem mesmo podem sair de suas aldeias e comunidades. “Estou preso em minha própria aldeia”, fala um indígena. As investidas são decorrentes de uma situação conflituosa já existente na região, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras tradicionais. Situação que tem se agravado após a concessão da licença de instalação de Belo Monte pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de junho.

     

    Na área, vivem agricultores familiares, pescadores, extrativistas, comunidades tradicionais e povos indígenas, que há algum tempo já enfrentam uma situação fundiária delicada, na qual há ocupações não legalizadas, terras indígenas não demarcadas e/ou invadidas. As lideranças acreditam, contudo, que o conflito tende a se acirrar com a demarcação e desintrusão de terras indígenas, colocada como uma das condicionantes para a construção da hidrelétrica.

     

    “A demarcação é um direito que nós temos, por isso não consideramos como uma compensação para a instalação de Belo Monte. É dever da Funai e do governo brasileiro garantir nossa terra e, principalmente, nossa permanência na área”, declara uma liderança. Colocada como uma condicionante, a questão tem intensificado ainda mais os conflitos entre colonos e posseiros que vivem nesses territórios e as comunidades indígenas.

     

    Qualquer ação, entrevista ou fala contra a construção de Belo Monte já caracteriza a espera por uma ameaça. Lideranças relatam que recebem ligações com pessoas dizendo: ‘Tu vai morrer amanhã’. No entanto, eles reafirmam sua posição contrária a hidrelétrica, as condicionantes estabelecidas para construção da mesma – que são apenas medidas paliativas, e a postura autoritária e desrespeitosa dos órgãos governamentais, que apesar de todas as provas da inviabilidade técnica, econômica e social da hidrelétrica, emitiram parecer positivo e licença para instalação da obra.

     

    Exemplos da ineficiência e impactos desastrosos desses grandes empreendimentos não faltam. Greve de trabalhadores, conflitos, ameaças e intimidações, perseguições e assassinatos são apenas alguns dos problemas enfrentados pelas comunidades que vivem próximo a essas obras. Não faltam ainda registros relativos ao aumento de casos de prostituição e exploração sexual, inclusive de menores, altas taxas de alcoolismo, criminalidade e violência, bem como desemprego, falta de infra-estrutura e dificuldades em acessar serviços básicos de saúde e educação.

     

    A ocupação da usina hidrelétrica de Dardanelos, no município de Aripuanã, Mato Grosso, hoje pela manhã é mais um exemplo dos impactos e conflitos gerados pelas escolhas do governo federal em relação aos grandes empreendimentos, muitos dos quais, inclusive, que afetam diretamente diversas comunidades indígenas. Representantes do povo Arara e Cinta Larga estão no local, por tempo indeterminando, cobrando do governo que ele cumpra o que prometeu na época do licenciamento para construção da hidrelétrica.

     

    Como em Belo Monte e demais obras em curso, o governo determinou que condicionantes fossem cumpridas para que a hidrelétrica de Dardanelos saísse do papel, o que não aconteceu. Na usina em questão, por exemplo, os indígenas lutam pela promessa de incentivo à piscicultura e assistência às aldeias, além de compensações financeiras e socioambientais devido ao impacto da construção da usina na região.

     

    Em Belo Monte é a mesma promessa: melhoria na infra-estrutura, geração de emprego e aumento de renda, melhor qualidade de vida, construção de escolas e hospitais. Ledo engano. Em nenhuma obra já realizada isso aconteceu. Nas que estão em curso também não. Basta lembrar os conflitos passado em Rondônia com os trabalhadores da usina de Jirau.

     

    Para Cleber Buzatto, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Belo Monte não trará benefícios à população de Altamira e demais comunidades próximas ao empreendimento. “A construção dos grandes empreendimentos na Amazônia – que contam com a coordenação e o financiamento do governo brasileiro -, avaliza e potencializa a violação de direitos humanos, entre os quais ameaças e assassinatos de lideranças populares na região”.

     

    Todas as denúncias, de acordo com as lideranças indígenas, foram encaminhadas à Fundação Nacional do Índio (Funai), ficando esta responsável por levar as ameaças ao conhecimento da Polícia Federal.

     

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  • 09/06/2011

    Acampamento Indígena Ka’aguyrusu

    Distante oito quilômetros da cidade de Douradina, os Kaiowá Guarani da Terra Indígena Panambi, que vivem em apenas 300 hectares, voltam a um pedaço de sua terra tradicional. Aliás, terra demarcada desde 1970, e destinada aos indígenas, desde a criação da Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND), em 1943.

    Esse é um dos exemplos clássicos de como não se quer resolver o problema das terras indígenas no Mato Grosso do Sul.  Tekohá com farta documentação histórica, com medidas administrativas de demarcação desde o final da década de 60, com novos estudos efetuados nos últimos anos, com relatório antropológico já entregue há dois anos, mas sem seus moradores originários o ocupando. Com isso, os Kaiowá Guarani que o reivindicam continuam confinados em uma pequena porção de terra.

    Único caminho

    Não tem outro nome senão omissão e lentidão da parte do governo federal, e ferrenha oposição por parte do governo estadual e do agronegócio. Essa é a real situação de uma das terras indígenas mais fartamente documentadas, conforme o Ministério Público Federal de Dourados, mas cuja devolução aos índios é um infinito calvário para os Kaiowá Guarani.

    É nesta conjuntura, que em fevereiro de 2007, aconteceu a primeira retomada. Laranjeira Nhanderu, às margens do rio Brilhante e depois da Br 163, é um dos exemplos clássicos dessa luta pela terra indígena. Em setembro do ano passado outro grupo retornou a um pedaço da terra de 2017 hectares demarcados. O acampamento Ita’y enfrentou forte pressão e violência por parte dos agricultores e fazendeiros, porém os Kaiowá Guarani permanecem no espaço da retomada desde o dia 27 de maio. Ali, está um grupo de 73 famílias, num total de 257 pessoas, entre eles diversos rezadores, nhanderu e nhandesi, professores indígenas e agentes de saúde. “Estamos aqui para que a terra seja demarcada o mais rápido possível. Estamos voltando para o que é nosso”, afirma Celso, um dos líderes do grupo. Eles já haviam retornado ao tekohá em 2005, porém, diante da violenta ação de fazendeiros, fizeram um acordo e retornaram aos 300 hectares de Lagoa Rica. “Aqui vamos ficar até a demarcação da nossa terra”, afirmam.

    Conforme documento da comunidade, entregue ao Cimi, o acordo que fizeram foi para que se realizasse logo o estudo antropológico.  E isso já foi feito, segundo o Ministério Público Federal. Porém o resultado do estudo, a publicação do laudo de identificação, até hoje não foi feito.  Solicitam apoio e solidariedade para a comunidade acampada na localidade de Guyrá Kambi’y, reconhecida como Ka’aguyrusu.

    Muita reza, ritual e solidariedade

    Entendem que sua força vem da raiz, da reza, da língua, da cultura, da resistência. Por isso, têm a certeza de que conquistarão seus direitos. Com um belo ritual, porahei, nos receberam e tiveram a palavra e compromisso de solidariedade do Conselho da Aty Guasu, instância articuladora do povo Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul.

    Inúmeros barracos estão erguidos, e muitos esperando lona para abrigá-los do frio e das chuvas que estão chegando.

    Esperam contar com a solidariedade de todas as pessoas e instituições de boa vontade que, reconhecendo os direitos dos povos indígenas às suas terras, desejem contribuir para a solução dessa grave realidade o quanto antes.

    O desafio

    Enquanto a Polícia Federal qualifica a ação contra um ônibus de estudantes Terena, da Terra Indígena Cachoeirinha, de genocida, o desafio colocado é a urgente solução da questão fundiária com a demarcação das terras indígenas.

    No recente seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão da demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, foi constituída uma Comissão para dar concretude às sugestões apresentadas. O caminho indicado foi a pronta conclusão das identificações das terras indígenas e o início da indenização dos proprietários com títulos de boa fé. Por que não começar a resolver as situações onde a responsabilidade dos títulos é de autoria do governo federal como na Colônia Agrícola Nacional de Dourados? Quem sabe o CNJ não convoque logo a Comissão e inicie seu trabalho nesta realidade… Quem sabe esse seja o grande desafio, a partir do qual possam surgir luzes para o restabelecimento da justiça e paz na região…

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  • 09/06/2011

    Pistoleiros ameaçam comunidades rurais no Brasil

    Anistia Internacional pede que governo brasileiro investigue os atos de violência e intimidação sofridos por trabalhadores rurais do país

     

    As autoridades brasileiras devem investigar os atos de violência e intimidação executados por pistoleiros contra trabalhadores rurais no norte do país, disse hoje a Anistia Internacional, diante das constantes ameaças sofridas por duas comunidades da região.

    Na noite de 6 de junho, tiros foram disparados contra um assentamento e um acampamento onde vivem aproximadamente 40 famílias no município de Palmeirante, estado do Tocantins. Essa foi a última de uma série de ameaças que teve início em outubro.

    Fazendeiros e pequenos agricultores locais estão envolvidos em um prolongado conflito agrário que tem se intensificado com a utilização de pistoleiros para intimidar os trabalhadores rurais.

    "Estamos muito preocupados com a segurança das famílias dessas comunidades, que vivem sob medo constante depois que seus líderes foram ‘marcados para morrer’ por pistoleiros de aluguel", disse Patrick Wilken, pesquisador sobre o Brasil da Anistia Internacional.

    "Para proteger adequadamente os direitos humanos dos integrantes dessas comunidades, as autoridades devem investigar detalhadamente todas as denúncias sobre ameaças e violências, levando os responsáveis à Justiça."

    Em 2003, o INCRA, órgão federal responsável pela reforma agrária no Brasil, criou o Assentamento Santo Antônio Bom Sossego, para receber trabalhadores sem-terra e posseiros, que também se assentaram nas proximidades, no Acampamento Vitória. Desde então, fazendeiros e, mais recentemente, madeireiros ilegais têm se introduzido na área e hostilizado os trabalhadores assentados.

    No dia 16 de outubro de 2010, o trabalhador rural Gabriel Vicente foi morto a tiros, supostamente por pistoleiros contratados por um fazendeiro local para intimidar as comunidades. Os pistoleiros também teriam incendiado os barracos das famílias assentadas e feito uma série de ameaças contra os trabalhadores rurais. Cinco membros da comunidade fariam parte de uma lista de pessoas marcadas para morrer.

    A resposta da polícia às denúncias dos ataques não foi adequada, o que faz aumentar a cultura de impunidade.

    Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos agrários causaram mais de mil homicídios no Brasil desde 1970, muito poucos dos quais foram investigados adequadamente.

    No último mês, diversas pessoas foram mortas em ataques que pareciam ter como alvo ativistas sociais e de direitos humanos que atuam em áreas da floresta Amazônica brasileira.

    "Num contexto em que a economia do Brasil continua a se expandir e as terras rurais são cada vez mais requeridas para agricultura e outros empreendimentos, as autoridades devem assegurar o fim dos abusos contra as comunidades rurais", disse Patrcik Wilcken.

    "As autoridades devem completar o processo de reforma agrária na região e oferecer às comunidades ameaçadas uma segurança duradoura."

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  • 08/06/2011

    Grandes empreendimentos ameaçam sobrevivência de povos indígenas isolados

    Constatação está no livro Povos Indígenas Isolados na Amazônia: a luta pela sobrevivência, que será lançado na próxima terça-feira, dia 14, em Brasília

     

    São cerca de 150 povos indígenas em situação de isolamento no mundo, dos quais 127 na América do Sul, sendo 90 no Brasil. Esses dados fazem parte do livro Povos Indígenas Isolados na Amazônia: A luta pela sobrevivência, que será lançado na próxima terça-feira, 14 de junho, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela Universidade Federal do Amazonas e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

     

    O livro, resultado da presença ativa e comprometida de agentes sociais envolvidos com a luta dos povos indígenas em defesa de seus direitos, tem como objetivo dar visibilidade a esta realidade, na expectativa de conseguir apoios na sociedade civil para a defesa e garantia de direitos que permitam a estes povos a possibilidade de continuar a existir enquanto sociedades etnicamente diferenciadas, bem como cobrar do poder público sua responsabilidade na proteção à vida e aos territórios desses povos.

     

    Dentre os povos isolados que habitam o território brasileiro, está um grupo Avá-Canoeiro. Esse grupo pertencia a um grupo maior dos Avá-Canoeiro que sofreu um massacre no final dos anos de 1960, quando quase toda a população deste povo foi dizimada.

     

    Quando do violento contato com esse povo, marcado pela usurpação de suas terras pelo colonizador para a criação de gado e plantio de cana-de-açucar, parte do grupo foi transferido forçadamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para o território Karajá/Javaé, na Ilha do Bananal, para morar junto com os Javaé, seus históricos inimigos. Outro grupo formado por seis pessoas foi localizado, já em 1983, morando em uma caverna na região de Minaçu, Goiás. O terceiro grupo, segundo relatos, teria fugido na época da transferência e vive ainda hoje em situação de isolamento.

     

    A ameaça dos grandes projetos

     

    Queimadas, retirada ilegal de madeira, arrendamento ilegal de pastos, invasões de pescadores e caçadores são algumas das ameaças enfrentadas pelos povos indígenas do país, especialmente por aqueles que vivem em situação de isolamento. Nos últimos anos, porém, a situação está ainda mais grave com a construção de grandes projetos, como estradas, portos, centrais hidrelétricas.

     

    Com o avanço desses projetos, somados à política de omissão do Governo, os últimos locais de refúgio desses povos serão invadidos e violados. O exemplo mais recente destas violações é a concessão da licença de instalação para o início das obras de Belo Monte. A hidrelétrica, projetada para ser construída no rio Xingu, Pará, alagará uma área de 612km2, atingindo cerca de 40 mil pessoas, das quais 19 mil sofrerão despejo forçado.

     

    Numa extensão de 70 quilômetros da obra, seguindo em linha reta, há a presença de um grupo indígena isolado. Acredita-se que seja um grupo do povo Assurini. Esse fato, no entanto, foi ignorado pela Funai, Ibama e governo federal quando da concessão das licenças prévia e de instalação de Belo Monte. Desde os anos de 1970 há descrições sobre a existência de indígenas em situação de isolamento na região dos rios Xingu e Bacajá. Estudos recentes e testemunhos comprovam a presença de indígenas isolados vivendo nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo.

     

    Estarão presentes no evento, os organizadores do livro, Guenter Francisco Loebens, missionário do Cimi no Regional Norte I, e o antropólogo Lino João de Oliveira Neves, além de Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República e coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), representantes do povo Avá-Canoeiro e membros do Cimi.

     

    O livro pode ser adquirido pelo valor de R$ 30,00 (mais taxa de envio, caso seja enviado pelo correio). Para tanto, é necessário entrar em contato com o Cimi pelo telefone (61) 2106-1650.

     

     

    Serviço:

    Lançamento do livro Povos Indígenas Isolados na Amazônia: A luta pela sobrevivência

    Quando: 14 de junho, às 15h30

    Onde: Procuradoria Geral da República/Auditório do Bloco B, 5º andar.

    Informações: Cleymenne Cerqueira – (61) 2106-1667/9979-7059

     

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  • 07/06/2011

    Tambores contra o descaso

    Após praça onde funcionam os poderes executivo e judiciário do Maranhão, quilombolas ocupam sede do Incra na capital. CPT e Cáritas deflagram campanha em favor do Acampamento Negro Flaviano

    Zema Ribeiro*
     
    Iniciado com uma salva de tambores na madrugada do último dia 1º., quando a governadora Roseana Sarney completava mais um aniversário, o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense, ocupa agora a sede do Incra no Maranhão, no bairro do Anil.

    Certamente a inauguração do acampamento no primeiro dia deste mês dos três ou quatro santos mais venerados pelo povo maranhense não era uma homenagem à governadora. Recados em faixas deixavam isso bem claro ( leia o post anterior ). Estas permanecem penduradas ao longo das belas embora mal conservadas instalações do Incra.

    Ocupá-las é simbólico: a superintendência maranhense do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não tem cumprido seu papel na resolução dos conflitos pela terra por aqui – como também o governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. E sabe-se que estes números estão sempre abaixo do real. Ao contrário de outras estatísticas – oficiais – esta não tem a intenção de maquiar a realidade.

    “O acampamento não tem prazo para terminar”, revelou-nos Pe. Inaldo Serejo, da coordenação da CPT no Maranhão. Se deveria ter durado somente até a sexta-feira passada, quilombolas de cerca de 40 comunidades ocuparam na manhã de hoje (6) o Gabinete do Superintendente Regional do Incra, que não se encontrava no órgão quando da visita da reportagem – ocasião em que encontramos nova salva de tambores, no auditório do órgão federal.

    As lideranças quilombolas exigem ser ouvidas por representantes do Governo Federal, leia-se, o Incra nacional – supõem que aqui o jogo político dos bastidores se coloca contrário à resolução dos problemas das áreas de quilombo no Maranhão, da qual Charco, em São Vicente Férrer, é apenas a expressão mais aguda – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas.

    Solidariedade aos quilombolas – CPT e Cáritas Brasileira Regional Maranhão organizam uma campanha de arrecadação de alimentos e recursos para a manutenção das atividades do Acampamento Negro Flaviano. As doações podem ser endereçadas à sede do Incra (Av. Santos Dumont, Anil) e/ou da Cáritas (Rua do Alecrim, 343, Centro). Valores em dinheiro podem ser depositados no Banco Itaú, Agência 7127, Conta corrente nº. 08373-6, da Comissão Pastoral da Terra.

    *Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

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  • 07/06/2011

    CPT acaba de enviar à ministra Maria do Rosário novas ameaças contra defensores dos direitos humanos

    A Comissão Pastoral da Terra (CPT) acaba de enviar à ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário, novas ameaças de morte contra lutadores e defensores dos direitos humanos no Brasil. Além do ofício com as denúncias, a CPT enviou, também, o histórico de cada ameaça.

    Estas ameaças foram feitas nos estados do Tocantins, município de Palmeirante, do Amazonas, município de Lábrea, PDS Gedeão, do Mato Grosso, município de Serra Nova Dourada, PA Bordolândia, do Maranhão, município de São Vicente Ferrer, comunidade quilombola do Charco, vários casos em Rondônia, e no Acre, no município de Boca do Acre. Além desses, dois casos no Pará chegaram ao conhecimento da CPT Nacional no dia de hoje, 07 de junho. Em um deles, a ameaça foi feita através de um telefonema para a CPT Marabá, onde diziam que o trabalhador conhecido como Pernambuco, líder do acampamento Iraque, “iria virar carvão”.

    Segue abaixo ofício encaminhado à ministra:

    À

    Exma. Sra.

    Maria do Rosário Nunes

    DD. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos

    Brasília – DF

    Excelentíssima senhora

    Conforme o acordado na Audiência com V. Excia. no passado dia 31 de maio, a Comissão Pastoral  da Terra faz chegar às suas mãos as denúncias de novas ameaças a trabalhadores e trabalhadoras do campo que chegaram ao nosso conhecimento nos últimos dias. Trata-se das seguintes pessoas:

    No Tocantins:

    Assentados do PA Santo Antonio do Bom Sossego,  município de Palmeirante.

    Noginel Batista Vieira,

    Valdeni da Silva Medeiros

    Raimundo Nonato,

    Acampados no Acampamento Vitória, município de Palmeirante

    José Valdir Muniz

    Divino de Jesus Vieira.

    Os dois primeiros desta lista, Noginel e Valdeni já constam da lista de ameaçados de morte da CPT, em 2010.

    No Amazonas:

    PDS Gedeão,  município de Lábrea, AM

    Nilcilene Miguel de Lima,  presidente da Associação Deus Proverá, espancada e jurada de morte. Neste momento, está sob proteção da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas  em Manaus.

    Raimundo Alexandrino de Oliveira (esposo de Nilcilene),

    Carlos Roberto Rufato;

    Felicidade Araujo da Silva.  

    Todas estas pessoas já constavam da lista de ameaçados da CPT, em 2010.

    No Mato Grosso

    PA Bordolândia, município de Serra Nova Dourada, MT

    Pe. Rosécio Santana (Zezão)

    Pe. Paulo César Moreira – coordenador da CPT no Mato Grosso.

    No Maranhão:

    Município de São Vicente Ferrer,  Comunidade Quilombola do Charco

    Almirandi Pereira da Costa, Vice-presidente da Associação Quilombola do Charco.

    (Documentação a respeito deste caso foi entregue a V. Excia. no dia da audiência, bem como a referente ao Quilombo de Alto Bonito, no município do Brejo, e ao Quilombo Camaputiua, município de Cajari (MA).

    Na Rondônia

    Luiz Carlos Lemes, de Buritis.

    Pedro Gomes, seringueiro do Rio Cautário,  

    Volmir de Jesus,  foi gerene do Ibama de Ji Paraná,

    Hosanna Puruborá e Tanadi Miqueleno, em Seringueiras e São Francisco do Guaporé,

    José Iborra y Plans, da CPT Rondônia.

    No Acre

    Municipio de Boca do Acre

    Cosme Capistrano da Silva, agente da CPT. 

    Senhora Ministra, quando estávamos concluindo este ofício nos chegaram informações de mais dois ameaçados no Pará. Dejesus Martins Araújo, líder do acampamento Paulínio, próximo ao assentamento Sapucaia e o líder do acampamento Iraque, conhecido como Pernambuco.  Em relação a este último, a ameaça foi feita em uma ligação telefônica à CPT de Marabá.

    Em anexo seguem os históricos e as denúncias das ameças.

    Atenciosamente,

    CPT Nacional

    Goiânia, 7 de junho de 2011

     

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  • 07/06/2011

    Yvy Akañiré – Terra Sagrada Panambizinho

    Por Egon Heck

     

    Por ocasião da audiência pública e do seminário realizado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a demarcação das terras indígenas Kaiowá Guarani, o exemplo mais utilizado para dizer que os índios não precisavam e nem queriam mais terra, foi a Terra Indígena Panambizinho, no município de Dourados. “Vejam essa terra, da melhor qualidade, outrora rico celeiro de alimentos, agora transformada em quiçaça (capoeira, tomada de colonião e broquearia)”, adornou o governador Puccineli.

     

    Por ironia do destino e cinismo da história, enquanto isso era dito, um grupo de lideranças e jovens da aldeia estavam coletando sementes e mudas de arvores nativas na área de Pirakuá, para levar adiante um projeto de reflorestamento da terra devastada do Panambizinho. Foram mil e duzentos hectares demarcados para os índios, dos quais restavam apenas 11 hectares de mata, ou seja, menos de 1% de floresta nativa. Até os três córregos e nascentes existentes nessa terra tiveram suas matas ciliares derrubadas. Sem nenhuma proteção, estes foram sendo contaminados pelo veneno e mesmo diminuindo consideravelmente seu volume de água. Essa é forma de ação exemplar exaltada pelas autoridades e abençoada pelo modelo de produção implantado.

     

    No editorial do jornal O Progresso estava estampado o pensamento da elite do agronegócio “A tese que os índios precisam de mais terra é facilmente derrubada pelo exemplo clássico da Aldeia Panambizinho, em Dourados. Durante décadas os índios, com apoio de autoridades municipais, estaduais e federais, brigaram por 1.100 hectares que eram ocupados legalmente pelos colonos do Distrito Panambi, todos assentados legalmente na área dentro do primeiro programa de reforma agrária realizado no Brasil, em 1950, pelo então presidente Getúlio Vargas”.

     

    O líder Valdomiro, ao ser indagado sobre a vida hoje no Panambizinho desabafou: “Hoje estamos felizes com a terra, mas muito tristes porque até as descargas do presídio caem dentro do rio, do qual usamos a água. O que os colonos nos deixaram é “osso puro”. Não temos nem lenha e não cobramos nada. Ainda pagaram muito para eles. Hoje não temos as frutas porque os colonos furaram a raiz das plantas, colocaram veneno e mataram. O governo pagou para eles, então eles não podiam deixar tudo estragado”.

     

    Trazer a mata e a vida de volta

     

    É neste contexto, que no dia da audiência pública e do seminário promovido pelo CNJ, a escola e as famílias desta terra indígena realizaram um esforço concreto, desenvolvendo um processo lento de reflorestamento e produção de alimentos.  Através do projeto Yvy Akaniré, que significa terra sagrada, membros do Cimi e ex- membros do Ará Verá, estão há oito meses fazendo uma caminhada  com a comunidade. Foram realizadas inúmeras conversas, reuniões, intercâmbios com a comunidade de Tey Ikue (Caarapó) e busca de sementes e mudas de árvores nativas na aldeia de Pirakuá, na fronteira com o Paraguai, onde existem ainda mais de mil hectares de mata.

     

    Enquanto esse esforço acontece, numa terra já demarcada, outras em processo de regularização continuam sendo agredidas conforme inúmeras denúncias das comunidades indígenas de Nhanderu Marangatu e Jatawari.

     


    Mais árvores e menos cinismo

     

    Árvores nossas de cada dia

    Que a vida que vos anima

    Nos ensine a respeitá-las

    Assim como queremos

    Ser respeitados e amados!

     

    Que vossas vidas nos ensinem

    Que nossas vidas dependem das vossas

    E que os espíritos das florestas,

    Sobreviventes travem a batalha

    Em pé, apesar dos códigos

    De ironia e do cinismo,

    Que autorizam mais destruição!

     

    Que se calem os dentes afiados,

    Das moto-serras e dos machados,

    Manchados com vossa seiva sagrada!

     

    Malditas multinacionais da madeira, 

    Que continuem a vos pregar

    Na cruz das gordas contas bancárias,

    E vos consideram simples

    Objetos de ganância!

     

    Maldita mentalidade,

    Que considera, que em pé,

    Irmados, formando florestas,

    Vós sois sinal de atraso,

    Estorvo para o progresso,

    E não ninho de vida,

    Mercado de alimentos 

    E remédios, sombra,

    Espaço de vida abundante!

     

    Daí-nos hoje, em vosso dia,

    O bom senso,

    Do caminho do retorno,

    De mais árvores plantadas,

    Cuidadas e respeitadas!

    Amém.

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  • 07/06/2011

    MAB e MST ocupam canteiro de obras da UHE Garibaldi em SC

    As barragens são umas fábricas de sem terras e a UHE de Garibaldi está no mesmo caminho, pois já estão construindo a obra e não tem nenhuma proposta de como vão indenizar as famílias

    Cerca de 1500 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam nesta madrugada (06), o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Garibaldi no rio Canoas, nos Municípios de Cerro Negro e Abdon Batista, em Santa Catarina. O objetivo da mobilização é para garantir os direitos das famílias atingidas em relação às indenizações e reassentamentos e também reassentamentos para as famílias sem terra do MAB e do MST que estão cadastradas pelo INCRA-SC.

     

    Para o coordenador do MAB Denilso Ribeiro, existe somente uma forma para que os atingidos por barragens que hoje estão sem terra garantam seus direitos, que é através da organização e da mobilização. “Não vamos sair daqui até que nossos direitos enquanto atingidos sejam reconhecidos. Não queremos que as empresas nos tratem como trataram os outros atingidos por barragens aqui da região. Hoje tem mais de 2 mil famílias atingidas por barragens sem terra cadastradas no INCRA-SC. Isto não pode se repetir. Permaneceremos mobilizados até que as famílias sejam indenizadas e os sem terras assentados”, diz o coordenador.

     

    As barragens são umas fábricas de sem terras e a UHE de Garibaldi está no mesmo caminho, pois já estão construindo a obra e não tem nenhuma proposta de como vão indenizar as famílias. Em ralação as famílias atingidas sem terra o governo federal, ainda no governo Lula, assumiu a divida existente, então queremos que saia do papel os reassentamentos.

     

    Se a barragem de Garibaldi for construída ela vai atingir os municípios de Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Abdon Batista, Vargem e São José do Cerrito, alagando 1.864 hectares de terra fértil e expulsando aproximadamente 1 mil famílias.

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  • 07/06/2011

    Assembléia Geral da OEA recebe denúncia sobre Belo Monte

    Organizações de 10 países latinoamericanos apresentaram neste domingo, 5, um documento aos países-membros e aos participantes da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que denuncia as violações do projeto de Belo Monte e a decisão do Brasil de desrespeitar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

     

    No documento, entidades do Brasil, Honduras, Mexico, Colombia, El Salvador, Peru, Nicaragua, Equador, Venezuela e Guatemala, que fazem parte do coletivo de ONGs que acompanham o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, solicitam que, “para garantir a efetiva proteção dos direitos humanos, a Assembléia Geral exorte o Estado brasileiro a cumprir as medidas cautelares ordenadas pela CIDH e demonstre  respeito pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela institucionalidade da OEA”.

     

    Em reunião específica da OEA com entidades da sociedade civil, as organizações de Direitos Humanos reforçaram as denúncias para o secretário geral da Organização, José Miguel Insulza, que tem questionado o caráter vinculante das medidas cautelares. De acordo com as entidades, “as medidas cautelares são obrigatórias e derivam dos poderes implícitos da CIDH, reafirmados na prática do órgão e dos Estados receptores, plasmados em seu Estatuto e seus sucessivos regulamentos”.

     

    “O Brasil tomou uma atitude drástica, do ponto de vista do direito internacional, ao responder com desdém às recomendações da CIDH, ignorar a medida cautelar e conceder a Licença Ambiental para Belo Monte a despeito de todas os problemas sociais, ambientais e de direitos humanos”, afirma Andressa Caldas, diretora da  Justiça Global. “Várias organizações da America Latina repudiaram esta postura do governo brasileiro, que é extremamente prejudicial não apenas para o país e para as comunidades afetadas por Belo Monte, mas também para a OEA.”, completou.

     

    ACP

     

    Nesta segunda, 6, o Ministério Publico Federal no Pará ajuizou a 11a Ação Civil Pública contra o projeto de Belo Monte. De acordo com os procuradores, o Ibama concedeu a Licença de Instalação da usina sem que 60% das condicionantes do próprio órgão tivessem sido cumpridas.

     

    Para ler o documento na íntegra, clique em Documento para a Assembléia Geral da OEA.

     

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  • 06/06/2011

    MPF/PA entra com 11ª Ação contra licenciamento de Belo Monte

    Nova ação na Justiça Federal, a 11ª sobre Belo Monte, questiona o Ibama por conceder Licença de Instalação sem exigir ações prévias. 40% não foram cumpridas e há risco de caos social

    O Ministério Público Federal ajuizou hoje a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento de Belo Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação concedida para o início das obras e aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos. Segundo parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A.

    O parecer do Ibama demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. Mais grave: o relatório aponta que o empreendedor informou várias obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou simplesmente não existirem.  

    A falsidade nas informações apresentadas ao Ibama foi até objeto de notificação à Nesa. No Ofício 477/2011 o Coordenador Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica e a Diretora de Licenciamento Ambiental notificam e destacam o contido no artigo 69-A da Lei 9.605/98 que trata, em síntese, de conduta criminosa de apresentar, no licenciamento ambiental, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

    Mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”.  A Norte Energia não iniciou, por exemplo, as obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, mas apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está “em cumprimento”.

    O mesmo conceito foi aplicado para outra condicionante que o MPF considera fundamental, a que previa implantação de saneamento para controle da qualidade da água na cidade de Altamira. De acordo com o parecer técnico do Ibama, a condicionante só estará cumprida em 2014 e, por causa desse atraso, haverá contaminação e eutrofização – apodrecimento – das  águas dos igarapés que banham a cidade. Ainda assim, a condicionante foi considerada parcialmente atendida.

    “A criação de conceitos tão flexíveis e elásticos para questões tão graves serve ao interesse apenas da NESA, que naturalmente busca apressar o início das obras sem precisar despender tantos recursos em ações preparatórias. Mas não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

    A ação cita um documento do Ibama, produzido em 2010 em resposta justamente a uma ação civil pública do MPF. Na época, o órgão disse à Justiça Federal:  “Ocorre que o investimento em infraestrutura, em resposta aos argumentos do Ministério Público Federal no estado do Pará, irá sim atender a população previamente à construção da usina, conforme previsto na Licença Prévia, e em caráter absolutamente novo para o licenciamento ambiental”

    O documento prossegue: “estas medidas de infraestrutura são expressas como medidas antecipatórias, que determinam que o empreendedor será responsável pelo investimento nesta infraestrutura mesmo antes da emissão da licença de instalação, que permite o início das obras. O investimento se dará em relocação e readequação urbana, com a construção de moradias adequadas, de alvenaria, com sistema de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e vias pavimentadas, em total oposição ao que ocorre agora. Isto é condicionante da licença prévia e caso o empreendedor não cumpra o Ibama tem a prerrogativa de cancelar a licença, antes mesmo de se iniciarem as obras da usina”.

    Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama  atingiu o “limite da irresponsabilidade”. Eles citam os dados da região de Rondônia onde o Ibama também usou conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio: “além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”.

    A situação em Altamira deverá ser ainda mais grave do que em Rondônia, por se tratar de região que registra conflitos fundiários e agrários há muitos anos. E por ser intensamente habitada por povos indígenas. As condicionantes relativas aos índios, que estavam previstas para serem cumpridas antes da Licença de Instalação, de acordo com um documento assinado pelo presidente da Funai, só serão cumpridas agora antes da Licença de Operação.

    Para o MPF, tanto a Funai quanto o Ibama, que deveriam fiscalizar o cumprimento das condições impostas como prévias ao início da obra, preferiram facilitar a vida do empreendedor e adiar para a fase posterior as exigências que eram anteriores. “Se as ações preparatórias que eram obrigatórias na fase de Licença Prévia não foram exigidas, como acreditar que serão exigidas na fase de Instalação? Como acreditar no rigor do Ibama, se o Ibama jamais começa a mostrar rigor com o empreendedor?”, pergunta a ação judicial.

    O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém com o número 18026-35.2011.4.01.3900


    Para acompanhar o processo:
    http://bit.ly/jYyTy9

    Íntegra da 11ª Ação Civil Pública por problemas no licenciamento de Belo Monte: http://bit.ly/kpoXRt

     

    Ministério Público Federal no Pará
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