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  • 18/04/2011

    Abril Indígena: APIB realiza o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas e se reúne com Ministros

    Na semana em que se comemora o dia do índio (19 de abril), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realiza, entre os dias 17 e 20, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI). O encontro, que reúne os dirigentes de organizações regionais indígenas de todo o país, irá discutir as principais demandas, perspectivas e estratégias do Movimento Indígena. O fórum acontece a cada seis meses e é a principal instância de deliberação da APIB.

     

    A primeira reunião de 2011 também vai tratar dos preparativos para o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, que anualmente traz para Esplanada dos Ministérios, em Brasília, mais de mil lideranças, que trasformam a capital em uma grande aldeia.

     

    Na pauta do FNLI está a discussão de ações junto ao governo e à sociedade com o intuito de viabilizar soluções para os problemas enfrentados pelos Povos Indígenas. As reivindicações do Movimento Indígena foram apresentadas ao Governo Federal em carta endereçada à Presidente Dilma Rousseff, e entregue ao Ministro da Justiça na última reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A carta aborda a necessidade de agilizar a demarcação e desintrusão de terras, e critica a crescente criminalização de lideranças indígenas, principalmente no Nordeste e no estado de Mato Grosso do Sul. Também pede, com urgência, a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a votação no Congresso Nacional dos projetos relacionados ao Estatuto dos Povos Indígenas e ao Conselho Nacional de Política Indigenista, entre outros temas de igual relevância. Clique aqui para ler a íntegra do texto.

     

    Reunião ministerial e audiências

     

    Além das discussões e debates, os participantes do FNLI terão uma extensa agenda de reuniões com parlamentares e autoridades governamentais. Durante toda a semana, estão previstas de audiências nos ministérios da Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e com o Presidente da FUNAI. Até o momento, está confirmada para o dia 19 audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No mesmo dia, ainda no período da manhã, haverá Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado e sessão solene na Câmara dos Deputados. A partir das 17 horas, também na Câmara, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Indígenas.

     

    O Fórum Nacional de Lideranças Indígenas acontece no Centro Cultural Missionário (CCM), SGAN 905 – Conjunto C – Asa Norte Brasília.

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  • 18/04/2011

    O retorno do enviado do Pai

    José Comblin: missionário migrante, teólogo militante

    

    Por Paulo Suess, Assessor Teológico do Cimi

     

    Um dos livros mais belos de José Comblin é “O Enviado do Pai”, sobre a centralidade da missão no Evangelho de S. João. Comblin fez de sua vida e de sua teologia um desdobramento dessa centralidade da missão. O livrinho é um vade-mécum missionário que nos mostra em Jesus “um novo modo de ser humano, ou, melhor dito, o modo de ser autenticamente humano”.

     

    José Comblin era um dos homens e teólogos mais autênticos que conheci, quando estudei em Lovaina, mais tarde como colega em São Paulo, como missionário entre grupos populares e como teólogo em Medellín, quarenta anos depois do evento singular da Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano (2008). Lá ele dizia: “Os bispos de Medellín foram os fundadores da Igreja latino-americana como Igreja particular, que deixou de ser uma cópia das Igrejas europeias”. Segundo Comblin, Medellín constituiu um fato extraordinário porque seu foco era a missão da Igreja como serviço ao e no mundo. Medellín assumiu o famoso “Pacto das Catacumbas” de alguns bispos durante o Vaticano II, que representava o compromisso de fundar uma Igreja dos pobres. O horizonte das discussões de 1968 não era a instituição eclesiástica, mas o Evangelho. Medellín era o berço da Teologia e Pastoral da Libertação.

     

    Hoje não sinto nenhum constrangimento de chamar José Comblin o “enviado do Pai”, que veio incomodar-nos. Ele sabia, quando, em 1958, foi enviado da Bélgica para a América Latina que não vinha para uma missão diplomática de um Núncio. Seu mandato era o anúncio precedido por uma nova prática pastoral. Comblin incorporou no padre-mestre, que era, o beato e peregrino nordestino.

     

    Caminhada e movimento, palavras-chave de sua biografia, o levaram para Campinas, São Paulo, Santiago do Chile, Recife, Camaragibe (PE), Quito, Riobamba, Lovaina, Talca, Serra Redonda (PB), Bayeux (1995), na periferia de João Pessoa (PB), e, finalmente, para Barra (BA). Todo ano marcava presença em nosso curso de pós-graduação em Missiologia, de São Paulo. Provocava os estudantes (padres!) com sua ênfase ao laicato, com seu espírito libertário paulino, com sua radicalidade missionária de andarilho e sua autenticidade vivencial. Com o sorriso manso de posseiro militante, desnudou ideologias travestidas de verdades eternas.

     

    Sempre aluno e professor, guiado pelo Espírito e a Palavra de Deus, trouxe de cada uma de suas estações biográficas experiências de Deus, enraizadas na vida do povo. Soube transformá-las em experiência teológico-pastoral marcante – a mais notória delas, a “Teologia da Enxada”. A metodologia era sempre a mesma: Forjar a teologia a partir da vida concreta dos pobres, de seu trabalho e de sua mística, de sua alegria e de seu clamor. Sim padre Zé, aprendemos de você, que teologia descontextualizada é ideologia que defende interesses institucionais!

     

    De cavernas remotas deste Continente, nosso peregrino das Américas trouxe notícias de vida ameaçada, de sobreviventes e de mártires. Lutou quando era fácil ceder, denunciou, quando era esperado consentir. Seus discernimentos pastorais eram certeiros, seus prognósticos conjunturais, às vezes, pessimistas. O curso da história, cheio de surpresas dialéticas e voltas inesperadas, o desmentiu em várias ocasiões. José não era adivinho. Era professor e confessor, profeta e testemunha fiel. Quantas lutas teve de assumir por um poço de paz!

    

    Dia 27 de março, no 3º Domingo da Quaresma, pelas 8:30 horas da manhã, José Comblin partiu para a sua Grande Viagem, como costumava dizer, e retornou à casa do Pai. Faleceu no pequeno sítio “Recanto da Transfiguração”, município de Simões Filho (BA), na periferia da metrópole de Salvador (BA). O “Recanto” é administrado por uma comunidade de leigas consagradas à Santíssima Trindade, muito amigas de José. A caminho de Salvador (BA), para fazer um exame médico de rotina, ficara no “Recanto”, que era a sua “Bethânia”. Chegou na quinta-feira, dia 24. Como historiador, certamente, se lembrara nesse dia de outro 24 de março, em 1972, quando foi expulso do Brasil. Chegou no "Recanto" dois dias após celebrar seu 88º aniversário, na Barra (BA), sertão da Bahia. Na Barra, o profeta franciscano dom Luiz Cappio, o teólogo José Comblin e a samaritana leiga, Monica Maria Muggler, constituiram uma comunidade teológico-pastoral trinitária. Nos últimos anos, quando alguém perguntava: “Oh padre Zé, como vai o senhor?”, ele respondia: “À sombra de um santo como dom Cappio, eu só posso estar muito bem!”.

     

    Hospedado num apartamento, na sacristia da capela do “Recanto da Transfiguração”, no dia de sua “Grande Viagem”, o peregrino fez a barba, como sempre, tomou seu remédio, colocou o relógio e abriu as duas portas de passagem para a capela e o jardim. Logo retornou. Monica, que o viu do outro lado do jardim, logo veio com um guarda-chuva, pois garoava. Chamou: “José!” – silêncio. Adentrou até o quarto e lá estava José sentado na cama, inerte. Mais tarde, o cardiologista constatou uma embolia cerebral. Morte instantânea. Na hora do crepúsculo, dom Cáppio convidou a celebrar a Eucaristia de corpo presente. Com um sorriso velado nos lábios, José irradiava paz. Terça-feira, dia 28, foi sepultado no município de Solânea (PB), no Santuário de Santa Fé do padre-mestre Ibiapina, como era seu desejo.

     

    Um dos seus últimos livros sobre “A profecia na Igreja”, José Comblin terminou assim: “Eu estou no final da vida. Tive o privilégio de conhecer de perto e de participar da vida de grandes profetas e também de muitos pequenos profetas, homens e mulheres, que não entraram oficialmente na história. Desejo que muitos jovens possam fazer a mesma experiência”.

     

    Deus foi bom com seu servo justo e fiel. O acolheu para a Páscoa definitiva, num Domingo, dia da ressurreição. Chamou o peregrino cansado, sentado, desde um “Recanto da Transfiguração” e um município, Simões Filho (BA), em cujo brasão está inscrito: Angelus Pacis, Anjo da Paz. Na sua grande travessia, o enviado do Pai, o padre-mestre José, peregrino e guerreiro, não estava sozinho. Foi acompanhado pelo Anjo da Paz.

     

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  • 15/04/2011

    Declarada prejudicialidade de ação do Pará contra demarcação de área indígena

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), pela prejudicialidade (perda de objeto) da Ação Civil Originária (ACO) 462, ajuizada pelo Estado do Pará contra o Decreto nº 22, editado pelo presidente da República em 1991 para disciplinar o processo administrativo de demarcação de terras indígenas com área total de 4,914 milhões de hectares, localizadas naquele estado.

    Na ação, o Pará impugnava, além do decreto presidencial, todos os atos homologatórios dele decorrentes, em especial o decreto de 19 de agosto de 1993, que demarcou e homologou a reserva indígena Menkragnoti, dentro do patrimônio do Estado do Pará.

    Alegações

    Alegava o governo paraense que o decreto que disciplinou o processo não observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, teria ferido o pacto federativo, ao legislar sobre área de sua competência.

    No curso do processo, atendendo diligência determinada pelo então relator do processo – inicialmente, o ministro Sepúlveda Pertence e, posteriormente, o ministro Octávio Gallotti, ambos aposentados –, o Estado do Pará informou que a demarcação homologada no Decreto de 19 de agosto de 1993 foi consumada pela efetivação dos registros imobiliários.

    Em 24 de maio de 2007, quando o processo já estava instruído para seu julgamento, o Estado do Pará requereu a desistência da ação.

    Decisão

    A declaração de prejudicialidade, entretanto, não se deu em função do requerimento de desistência. Ao desistir, o governo do Pará reconheceu que as terras já estavam devidamente registradas em nome da União, nos cartórios de registro de imóveis de São Félix do Xingu e Altamira.

    A relatora do processo, ministra Ellen Gracie, que assumiu a relatoria em fevereiro de 2000, rejeitou, preliminarmente, o pedido de desistência do estado, observando que, diante da ampla relação jurídica já formada no processo, incluindo, além do Pará e da União, também diversos interessados, supostos proprietários de terras na área demarcada, era impossível simplesmente extinguir o processo sem decisão.

    Ela observou, também, que o Decreto 22/91 foi revogado pelo superveniente Decreto 1.775/2006, que definiu novamente o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas mencionadas, foi seguido de atos administrativos dele decorrentes, dentro das regras pertinentes estabelecidas pelo Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), e culminou com o encerramento do processo demarcatório, com o devido registro das terras.

    Quanto à demarcação da Terra Indígena Menkragnoti, a ministra Ellen Gracie observou que a prejudicialidade da ação a seu respeito se deu com o registro da área em nome da União, em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União em Altamira, e no Registro de Imóveis de São Félix do Xingu, em 26.6.1995. Isto porque o registro é o término de todo o processo demarcatório, do qual não cabe mais interdito possessório, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 19 do Estatuto do Índio. Contra a demarcação cabe, entretanto, nos termos do mesmo dispositivo, recurso à Justiça.

    Quanto à parte restante das terras, o mesmo seu deu com seu registro, em 1996, dando-se cumprimento, assim, ao estabelecido no artigo 19, parágrafo 1º, do Estatuto do Índio, segundo o qual a demarcação de terras indígenas, homologada pelo Presidente da República, será registrada em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União e do registro imobiliário da comarca onde se situam as terras.

    Divergência

    Voto divergente, o ministro Marco Aurélio votou pela apreciação da ação no mérito, por entender que pode não ter sido observado devidamente o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo demarcatório que antecedeu o registro. E, em seu entendimento, uma vez provada essa inexistência, pode ser impugnado, sim, o registro das terras.

    Ele ponderou que, na área demarcada, há interessados detentores de áreas que delas se dizem titulares e alegam que elas não pertenceriam à União.

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  • 15/04/2011

    Morre mais uma vítima da precariedade da saúde pública do país

    Clóvis tinha 62 anos e era um grande sábio e referência para a comunidade Itârap, povo Arara, de Rondônia

     

    Povo Arara de Rondônia chora e se indigna com a morte de um de seus velhos,sábio, o senhor Clóvis Arara, de 62 anos. Ele morreu nesta quinta-feira, 14, em decorrência de um câncer de próstata, no Hospital de Base de Porto Velho.

     

    Há aproximadamente um ano e meio, Clóvis se queixava de fortes dores na região da barriga, apresentando dificuldades de urinar e muito cansaço. Por diversas vezes foi encaminhado à Casai de Ji-Paraná, sem que a família fosse sequer informada de seu real estado de saúde. Durante essas visitas à Casai o indígena sequer era submetido a exames investigativos, apenas lhe davam medicamentos paliativos e o encaminhavam novamente para casa. Somente há dois meses veio o diagnóstico, Clóvis tinha câncer de próstata.

     

    Mesmo com a saúde bastante delibitada, ele permaneceu por vários dias internado na Casai de Porto Velho, onde dormia sentado em uma cadeira. Situação que motivou a comunidade, no último dia 8, a elaborar um documento exigindo atendimento adequado ao paciente. A ação surtiu efeito e dias depois, o paciente foi encaminhado ao Hospital de Base, onde morreu. 

    Clóvis é uma vitima da atual estrutura de atendimento à saúde do país, principalmente a relacionada à saúde indígena. Quantas vidas mais precisam ser arrancadas? Quantas lágrimas ainda precisam ser derramadas? Quantos gritos ainda precisarão ecoar para mudar esse sistema caótico e comprovadamente falido que tem gerado tantas mortes e dores?


    Para o povo Arara, a morte de Clóvis é uma perda muito grande, pois ele era um grande conhecedor da cultura do povo, sempre incentivando os jovens a conhecerem e valorizarem suas tradições, sendo uma referência para toda a comunidade.

     

    O corpo de Clóvis está sendo velado, desde a tarde de hoje (15), na aldeia Itârap.

     

    O Cimi Regional Rondônia manifesta solidariedade à família de Clóvis e à toda a comunidade Itârap.

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  • 15/04/2011

    Polícia Federal promove reintegrações de posse contra povo Tupinambá

    Ação se dá justamente durante visita da Comissão Especial da CDDPH à indígenas da região

     

    Essa semana, justamente quando a Comissão Especial Tupinambá do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) está visitando a Bahia, diversas reintegrações de posse contra os indígenas do estado têm sido realizadas. Na manhã de hoje (15), a comunidade Tupinambá de Olivença, que vive na região Acuípe do Meio, no município de Ilhéus, se surpreendeu com a chegada da Polícia Federal de Salvador que cumpria mandado de reintegração de posse da Fazenda São Paulo Galiléia, de propriedade de Jorge Roberto Reis Paes.

     

    A reintegração de posse pegou a todos de surpresa, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai), que não foi avisada previamente sobre a ação. Desde semana passada, o órgão indigenista havia recebido comunicado de três reintegrações, nas quais não constava a da Fazenda São Paulo. Outra confusão se dá porque no momento em que é expedida a reintegração de posse, o juiz responsável pela emissão do documento não tem feito constar o nome da fazenda e sim o nome do provável cacique que estaria na área.

     

    Com a chegada da PF, o clima ficou tenso, mas foi contornado pelo próprio fazendeiro que em conversa com a comunidade deu um prazo de até a próxima segunda-feira, dia 18, para que os indígenas desocupem a área. No local há uma insegurança total, pois por diversas vezes os indígenas viajaram à Brasília e levaram denúncias e reclames aos órgãos federais sem que com isso obtivessem retorno por parte do Estado.

     

    A comunidade, formada por cerca de 30 famílias, retomou a área em dezembro do ano passado, após nove anos de luta pela demarcação do território tradicional. Ano passado a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou relatório de identificação da área, os fazendeiros contestaram e desde então o processo para a demarcação está parado.

     

    A comissão é formada pelos conselheiros do CDDPH Percílio de Sousa Lima Neto, Christiana Falvão de Freitas, Maria Angélica Lucchese Targheta, Clarissa Rihl Jokowski, Bruno Renato Nascimento Teixeira, Denise da Veiga Alvez, Paulo Gilberto Cogo, Carla Daniela Leite, Sheila Brasileiro, Paulo Celso de Oliveira e Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão.

     

    Os indígenas Tupinambá estão bastante tensos com as constantes ameaças e discriminações de que têm sido vítimas no estado da Bahia. Na busca pela posse de seus territórios tradicionais, têm sido criminalizados, intimidados constantemente por fazendeiros da região e até presos, como aconteceu com a cacique Maria Valdelice de Jesus, que cumpre prisão domiciliar desde 11 de fevereiro, acusada injustamente de liderar quadrilha e comandar de “invasões” à propriedades rurais na região de Olivença, sul da Bahia.

     

    Na manhã de ontem (14), Valdelice teve a casa vasculhada por seis agentes da Polícia Federal de Ilhéus, que em posse de mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Federal Alberto Calmon Holliday, a conduziram para prestar depoimento. O que durou cerca de duas horas.

     

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  • 15/04/2011

    CPT lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2010

    No dia 19 de abril, próxima terça-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2010. É a 26ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país. O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Estarão presentes ao lançamento, o presidente da CPT, Dom Ladislau Biernaski, o conselheiro permanente da CPT, Dom Tomás Balduino, o coordenador nacional da CPT, Pe. Dirceu Fumagalli, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto e o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira.

     

    Na mesma data, a CPT entregará o relatório à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e protocolará o mesmo nos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Justiça, Meio Ambiente e Minas e Energia, e na Secretaria Geral da Presidência da República.

     

    Conflitos no Campo Brasil 2010

     

    O relatório registra 34 trabalhadores rurais assassinados em conflitos no campo no ano de 2010. Um número 30% maior que no ano anterior, quando foram assassinados 26 trabalhadores. O aumento da violência no campo assusta e vitima, também, comunidades tradicionais. O relatório mostra, também, o aumento dos conflitos pela água, os dados de trabalho escravo e sua expansão em estados considerados “desenvolvidos”, além de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais e das ações dos poderes público e privado contra a luta do povo pobre do campo, que busca se firmar e trabalhar em sua terra.  

     

    A partir do dia 19, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na Internet: www.cptnacional.org.br

     

    Serviço:  

    Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010

    Quando: 19 de abril (terça-feira), a partir das 9h30.

    Onde: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – SE/SUL, Qd. 801, Conj. B – Brasília (DF).

    Informações:

    Assessoria de comunicação da CPT, com Cristiane Passos (62 8111-2890 / 9268-6837) e nos fones (62) 4008-6406/6412.

     

     

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  • 15/04/2011

    MPF cobra análise socioambiental para concessão de crédito

    Para Ubiratan Cazetta, do Ministério Público federal do Pará (MPF/PA), bancos devem levar em conta não só a capacidade de pagamento do tomador, mas também um conjunto de informações referentes a aspectos socioambientais

     

    Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*

     

    As avaliações de critérios socioambientais para a liberação de crédito financeiro podem até ser claras nas cúpulas de grandes bancos estatais, mas ainda estão longe de muitos balcões onde se concedem os empréstimos propriamente ditos, avaliou o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), Ubiratan Cazetta, em entrevista à Repórter Brasil.

     

    O Banco do Brasil (BB) e o Banco da Amazônia (Basa) foram acionados na Justiça pelo MPF/PA por causa da liberação de recursos públicos a empreendimentos rurais no Estado do Pará vinculados a irregularidades de cunho ambiental e a flagrantes de trabalho escravo contemporâneo.

     

    Nas agências bancárias, a questão socioambiental ainda é tratada "como algo sem muita importância", relatou Ubiratan, que gravou participação no programa de rádio Vozes da Liberdade, veiculado semanalmente.

     

    A partir das regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na Resolução 3.545 e de acordos internacionais firmados pelo Brasil, o MPF/PA fez uma pesquisa por amostragem nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos e encontrou dezenas de empréstimos do BB e do Basa a agentes com problemas.

     

    O BB emprestou dinheiro para 55 fazendas com passivos ambientais e até casos de trabalho escravo, de acordo com o MPF/PA. O valor total emprestado foi de R$ 8 milhões. O Basa liberou, em 37 empréstimos, mais de R$ 18 mil para fazendas com problemas semelhantes.

     

    O resultado da varredura emergiu mais especificamente do cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que também está sendo cobrado no Poder Judiciário pelo MPF/PA -, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

     

    "Muitas atividades financiadas, quando submetidas à análise, indicam uma fragilidade muito grande", declarou Ubiratan. Para ele, na hora da análise para a concessão de crédito, os bancos devem levar em conta não apenas se o candidato a tomador tem dinheiro e capacidade de pagamento, mas também um conjunto adicional de informações relacionadas a aspectos socioambientais. "O banco tem capacidade de saber se as relações de trabalho [utilizadas por quem está solicitando crédito] são adequadas, se a pessoa tem recolhimento de contribuições previdenciárias, se ela tem contratos [formais com os empregados] e coisas semelhantes".

     

    Quando esses itens não são verificados, abre-se a brecha para que esses financiamentos públicos possam estar inclusive fornecendo as bases para casos de superexploração e até trabalho escravo.

     

    Resolução

     

    O CMN determinou aos bancos que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no Bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) – responsabilidade do Incra – de licença ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. "Há uma parcela de omissão do Estado brasileiro no caso do Incra na concessão das CCIR, aquele que tenta buscar a sua regularização não consegue porque o cadastro no Incra demora muito para ser feito", completou Ubiratan.

     

    Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) citada nos processos demonstra, por exemplo, que "a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural saltou de um patamar de pouco mais de R$ 200 mi para mais de R$ 690 mi ao ano (1999 a 2004)". Ubiratan advertiu, porém, que "uma parte significativa do desmatamento também é auto-financiada, sem recorrer a financiamentos bancários".

     

    Entre os anos de 1995 e 2009, instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bi para atividades rurais na Amazônia Legal, de acordo com a investigação do MPF/PA. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos, de acordo com dados do Banco Central. O Banco do Brasil liberou o equivalente a R$ 47 bilhões (52,3% dos créditos). O Banco da Amazônia injetou R$ 13 bilhões (15%) na Amazônia Legal durante o período.

     

    Os dois bancos respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. O BB administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) e o Banco da Amazônia, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica também vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), fontes de recursos utilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

     

    Cobranças

     

    Nas ações, o MPF pede o cumprimento da Resolução do CMN. Cobra ainda que os dois bancos sejam obrigados a realizar auditorias internas para verificar o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008 – data que entra em vigor a norma do CMN. "Após a identificação dos financiamentos que foram feitos sem obedecer as regras, os bancos devem dar uma solução ao problema. Pode ser, por exemplo, o vencimento antecipado da dívida ou mesmo a recuperação do dano ambiental causado", explicou Ubiratan.

     

    Os procuradores fizeram ainda uma recomendação para que as referidas instituições financeiras "invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades".

     

    O Incra pode ser obrigado a emitir o CCIR e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972. Em todo o estado, o Incra havia emitido, até o fim do ano passado, o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

     

    "A ação também se propõe ser um mecanismo de fortalecimento do setor produtivo que quer cumprir as leis ambientais e trabalhistas. Contudo, até agora os bancos não nos procuraram para conversar ou propor ações concretas", finalizou o procurador-chefe do MPF/PA.

     

    Por meio de sua assessoria, o Banco do Brasil enviou nota em que informa que "irá avaliar os fatos narrados e analisar caso a caso as contratações citadas". "O BB cumpre as exigências previstas na legislação ambiental, incluindo a Resolução 3545 do Conselho Monetário Nacional, e nega a acusação de financiar o desmatamento na Amazônia ou empreendimentos que utilizem trabalho análogo ao escravo", diz outro trecho da nota.

     

    A Repórter Brasil enviou solicitação para a assessoria de comunicação do Basa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Desde 2005, o BB e o Basa são signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne empresas comprometidas em não manter relações com entes vinculados à exploração de trabalho escravo.

     

    Confira a entrevista de Ubiratan Cazetta para o Vozes da Liberdade

     

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  • 14/04/2011

    Informe nº 959: Estado atesta contra Belo Monte

    Em visita ao Pará, Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana constata total ausência do Estado na região da Terra do Meio, bem como irregularidades e coações por parte do consórcio responsável pela construção de Belo Monte

     

    Por Cleymenne Cerqueira

     

    Em reunião realizada ontem (13), o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, atestou uma situação de ausência absoluta do Estado na região do rio Xingu, no Pará, onde o governo federal pretende construir a hidrelétrica de Belo Monte. A constatação dessa e de outras irregularidades na região é de uma Comissão Especial constituída em 24 de março deste ano pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Maria do Rosário.

     

    De acordo com a Resolução nº 3, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de março de 2011, a Comissão Especial seria constituída para apurar denúncias de violações aos direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, localizada no centro do Estado do Pará, que abrange, entre outras, as cidades de Anapu, Porto de Moz, e Altamira, onde, caso o governo insista em construir Belo Monte, diversas comunidades ribeirinhas e indígenas, entre outras, serão diretamente impactadas.

     

    Entre os dias 7 e 9 de abril, a Comissão visitou a região, onde constatou as denúncias já realizadas pelas comunidades e povos tradicionais que vivem no Alto Xingu, bem como por entidades e movimento sociais: manobras ilegais têm sido realizadas pelo consórcio responsável pela obra. Inclusive, denúncias já encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar, expedida em 1º de abril, na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra de Belo Monte.

     

    "Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice presidente do CDDPH, que participou da visita ao local.

     

    Dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da Prelazia do Xingu, diz que a situação descrita pela comissão não traz nenhuma novidade, já que a desassistência por parte do governo e também os conflitos, principalmente pela posse da terra, fazem parte do dia a dia da região.  “O governo de fato está ausente, o que agrava ainda mais a situação. Os Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) não funcionam, porque eles apenas são propostos na região, mas não dão nenhum amparo a essas comunidades. Aonde a Justiça não chega, o conflito está programado”, declarou.

     

    Não bastasse toda a situação descrita, os conselheiros ainda atestam que as condicionantes estabelecidas para a construção da usina não estão sendo cumpridas. Mas, pelo contrário, o poder político na região vem sendo exercido pelo próprio consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes do consórcio, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

     

    Sadi ainda confirma a coação de moradores por funcionários da Norte Energia, ao contar a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio. "Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegou uma caminhonete com funcionários do consórcio, que nem sequer quiseram entrar em sua casa e se sentar, e disseram: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: ‘que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar à minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Querer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho.’”, contou.

     

    A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.

     

    Tais declarações fazem cair por terra, mais uma vez, a alegação do governo brasileiro de que está aberto ao diálogo, segundo dom Erwin. “É o que tenho dito, inclusive em nota pública emitida em março, o diálogo está sendo negado. Isso não é democracia, porque democracia pressupõe ouvir todos os lados, o que não tem acontecido com Belo Monte, onde os principais interessados, aqueles que ficarão sem suas terras, sem a água do rio Xingu e sem o peixe e outras formas de renda que sustentam suas famílias, não estão sendo ouvidos”, afirmou.

     

    As declarações da ministra Maria do Rosário, ao dar encaminhamento às denúncias, atesta mais uma vez o que afirma o bispo. Diante dos relatos ela manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e sugeriu a realização de uma reunião extraordinária para tratar do assunto, onde somente os representantes do consórcio e do setor energético brasileiro deverão estar presentes. “Então eu penso em fazermos uma reunião de caráter extraordinário para debater todo esse tema e tentarmos trazer também à CDDPH a presença do setor energético, que me parece pode e deve estar aqui conosco”.

     

    Para Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a ministra deu uma declaração ofensiva à OEA e, principalmente, aos direitos humanos. “Tais declarações se constituem em uma violação imperdoável aos direitos humanos e ao direito de livre expressão dos povos do Xingu. Elas vêm legitimar os crimes que o governo federal e seus grupos estão cometendo contra as comunidades tradicionais da região”, disse.

     

    Questionada sobre a participação de representantes de comunidades tradicionais e da sociedade civil da região, Maria do Rosário disse que pretende consultá-los sobre o caráter da reunião apenas, mas que preferiria que não fosse apenas uma reunião de levantamento de questões, debate entre os dois lados, pois estas não produzem os efeitos esperados. “Então diante do conselho, talvez pudéssemos dividir a reunião e fazer em dois momentos porque eu acredito, do meu ponto de vista, que seja apenas um debate de posições. Existem procedimentos que nós temos que monitorar: as condicionantes”, concluiu a ministra.

     

    “A posição da ministra demonstra que o governo se nega a dialogar com os indígenas e ribeirinhos, só quer ouvir o consórcio, que é formado por prefeitos de toda a Transamazônica e por grandes empresários, interessados somente no dinheiro. Eles não estão nem aí para o que vai acontecer com o povo”, desabafou dom Erwin. Ainda de acordo com o bispo, tais declarações só vêm confirmar o que foi denunciado pela OEA: que o governo brasileiro se nega a ouvir o povo.

     

    Melo afirma que a solução encontrada pela ministra caracteriza, mais uma vez, o medo que o governo brasileiro tem de ouvir os povos do Xingu. “O povo está lá reafirmando a legítima posição das comunidades tradicionais da região em relação às declarações da OEA. Estamos prontos para afirmar isso, caso a ministra queira nos ouvir. Por isso, queremos participar dessa reunião e ficar frente a frente com a Norte Energia e todos os envolvidos nesse projeto para desmentir essas inverdades que eles tentam legitimar por aí”, afirmou.

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  • 14/04/2011

    Indígenas cobram direitos na Assembléia Legislativa no Dia Índio

    Eles reivindicam a garantia da posse de seus territórios tradicionais, bem como a construção de uma política de educação escolar indígena específica e de qualidade

     

    Por Jorge Vieira

     

    Por iniciativa do deputado Judson Cabral (PT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representantes dos povos Kariri-Xokó, Xucuru-Kariri, Tingui-Botó, Aconã, Karapotó, Geripancó, Wassu-Cocal, Katökinn, Karuazu, Kalankó e Koiupanká participarão, no próximo dia 18, de sessão pública na Assembléia Legislativa de Alagoas, em comemoração ao Dia do Índio. O evento começará às 15 horas.

     

    Na oportunidade, as lideranças solicitarão o apoio dos deputados para que façam gestão junto aos órgãos federais e estaduais para o imediato cumprimento das gestões feitas há um ano em sessão pública naquela Casa Legislativa. Fazem parte das reivindicações: criação dos Grupos Técnicos (GTs) de identificação e demarcação dos territórios tradicionais; indenização dos impactos provocados pela duplicação da BR-1001 e da Transnordestina; Educação Escolar Indígena do Ensino Fundamental, Médio e Superior; e estruturação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), atendendo às históricas reivindicações dos povos indígenas e das entidades não-governamentais.

     

    Em Alagoas, ao longo de muitas décadas, as lideranças indígenas lutam pelo reconhecimento étnico e pela garantia dos direitos históricos de seus povos, principalmente pela demarcação definitiva de seus territórios tradicionais. Entretanto, o processo administrativo de identificação encontra-se paralisado, apesar das constantes mobilizações e cobranças junto aos órgãos governamentais.

     

    Os povos indígenas de Alagoas vêm à sociedade expressar sua diversidade cultural e reivindicar das autoridades governamentais a garantia e posse dos territórios tradicionais, a construção de uma política de educação escolar específica e diferenciada e a imediata estruturação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

     

    No que se refere à execução das obras da duplicação da BR-101 e da Transnordestina, que se sobrepõem sobre as áreas indígenas Kariri-Xokó, Karapotó, Wassu-Cocal e Xucuru-Kariri, eles falarão sobre os impactos irreparáveis ao meio ambiente e a diminuição dos já reduzidos espaços territoriais desses povos. Essas questões têm causado também diminuição das respectivas populações, físico e culturalmente, cabendo aos órgãos governamentais, antes da execução das referidas obras, garantir a implantação das ações reparadoras e a demarcação dos territórios afetados.

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  • 14/04/2011

    Indígenas Guajajara e Canela Apãnjekra, do Maranhão, sofrem com a demora na nova demarcação de suas terras

    Processo se arrasta há mais de 30 anos. Enquanto isso, famílias inteiras são vítimas de preconceito e agressões na busca pela garantia de seus direitos

     

    Pastoral Indigenista Diocese de Grajaú

     

    Dia 4 de abril o plenário da Câmara de Vereadores de Grajaú, Maranhão, ficou lotado. O motivo? Pequenos agricultores e grandes fazendeiros solicitavam o apoio dos vereadores para impedir as novas demarcações de duas terras indígenas na região. A Pastoral Indigenista, percebendo antecipadamente que o argumento deles seria a ilegalidade da ação, apressou-se em elaborar e distribuir um documento com todos os dados, desde a abertura dos primeiros processos de revisão dos limites das referidas terras indígenas até o atual momento, o da colocação dos novos marcos.

     

    Neste conflito percebem-se as posições: os pequenos agricultores são movidos pelo sentimento afetivo que têm pela terra e pela insegurança frente ao futuro porque não acreditam no Incra, os grandes empresários rurais com ares de donos do mundo mantêm o velho discurso capitalista depredador, de que “índio não precisa de terra porque não produz”, os vereadores usam da demagogia que é própria da classe a que pertencem e os indígenas querem assegurar um espaço maior de seu território tradicional para a sobrevivência física e cultural e que corresponda ao crescimento populacional de suas etnias.

     

    É nítida a desinformação sobre os processos. Delegaram às prefeituras fazerem as contestações e se acomodaram. “Perderam a causa e não ficaram sabendo”, diziam eles. Alguns que discursaram sequer compreendiam que se tratava de duas terras indígenas, de dois povos diferentes, e que a maior parte de não indígenas a serem retirados é na região de Fernando Falcão e Barra. Também alegavam que nos últimos dez anos cresceu o número de moradores na área a ser demarcada, ou seja, nas terras em litígio têm moradores que não terão direito. Daí uma pergunta: quando houve sobre como seria o processo e como eles deveriam proceder?

     

    Estiveram presentes na reunião, representantes de associações de assentamentos, dos Sindicatos Rurais e de Trabalhadores Rurais e das prefeituras dos municípios envolvidos.

     

    Um agricultor, ao ouvir a fala de um membro da mesa, alegando que as novas demarcações causarão um grande impacto social, pois inchará a cidade, retrucou: “não é dos índios que temos que ter medo, quem está acabando com a gente é a fumaça das carvoeiras, é o veneno do eucalipto, são os grandes que estão expulsando os pequenos agricultores de suas terras… é deles que temos medo”.

     

    As articulações em Grajaú continuam, coordenadas pelo presidente da Câmara de Vereadores Evandro Jorge e pelo secretário municipal da Indústria e Comércio e presidente do Sindicato Rural de Grajaú José de Simas Lima. A firme intenção é impedir as novas demarcações.  

     

    Revisando a história e os processos

     

    A história da ocupação das terras no Maranhão foi e continua marcada por espoliações e conflitos. Nos anos 1950, com o programa desenvolvimentista incrementado no estado, as terras foram griladas, vendidas, saqueadas, entregues aos empresários do agronegócio. Posseiros foram expulsos, mortos, comunidades inteiras dispersadas e a floresta destruída. Os povos indígenas foram os mais atingidos.

     

    Uma batalha judicial foi travada para que em nosso estado os indígenas tivessem o direito de permanecer em seu território tradicional.  Nos anos de 1970 e 1980 este direito foi garantido. Contudo, as demarcações não respeitaram os limites defendidos pelos indígenas, dando voz aos interesses de ocupantes não indígenas. Os indígenas nunca se conformaram. Desde então, diversos conflitos aconteceram.

     

    Ainda em 1992, indígenas do povo Guajajara e, em 2000 indígenas do povo Canela Apãnjekra solicitaram a abertura de processo no Ministério da Justiça (MJ) para revisão dos limites. A Terra Indígena Bacurizinho do povo Guajajara e a Terra Indígena Porquinhos do povo Canela Apãnjekra passaram pelos procedimentos legais de revisão (cf. Lei de Terras Indígenas – Decreto 1.775 de 08/01/1996).

     

    Os ocupantes não indígenas tiveram direito à contestação. As prefeituras de Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão e Formosa da Serra Negra o fizeram, mas suas argumentações não tinham consistência. O Supremo Tribunal de Justiça deu ganho de causa aos indígenas. Em fevereiro deste ano, a empresa SETAG iniciou a demarcação, mas foi barrada, principalmente por fazendeiros que impedem a colocação dos marcos na TI Bacurizinho e incitam os pequenos agricultores à revolta.

     

    Na TI Porquinhos, segundo funcionário da Funai, Núcleo Canela em Barra do Corda, a demarcação sequer iniciou, pois há uma forte articulação entre os não indígenas, envolvendo inclusive funcionários do estado  que falam até em guerra civil. Comunidades indígenas sofrem intimidações, discriminações e ameaças. Aguarda-se a presença da força policial para a concretização dos trabalhos demarcatórios nestas duas Terras.

     

    O atual cenário de desolação e discriminação

     

    Nos últimos dez anos as terras em litígio, tão ricas na sua biodiversidade, pois abrigam o bioma Cerrado e Floresta Amazônica, foram devastadas, invadidas por madeireiros, queimadas por carvoeiras, envenenadas por agrotóxicos. Acrescenta-se a isso a irresponsabilidade do órgão fundiário federal, Incra e do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma) que instalaram assentamentos nas terras em litígio e não deram o devido acompanhamento aos pequenos agricultores.

     

    Os conflitos internos existentes entre os órgãos federal e estadual: Incra, Funai e Iterma, com suas negligências e denúncias de corrupção, geram insegurança e acirram os conflitos externos. Mais uma vez, as grandes vítimas são os povos indígenas e os pequenos agricultores. 

     

    Acrescenta-se a isso outro fato lamentável. No povoado Remanso em Grajaú, oito crianças do povo Guajajara foram matriculadas na Escola Municipal Sirino Rodrigues para freqüentarem as aulas no ano letivo 2011. Em fevereiro, alguns moradores ao saberem disso exigiram a retirada das crianças da referida escola. Foram até a Secretaria Municipal de Educação. O secretário primeiramente tentou dissuadi-los, mas acabou cedendo às pressões. Num acordo com as famílias Guajajara as crianças foram matriculadas em duas escolas do Bairro Expoagra em Grajaú, sendo que a Secretaria disponibiliza o transporte escolar.

     

    O povoado de Remanso é constituído de famílias retiradas do povoado São Pedro dos Cacetes, quando em 1996 aconteceu a retirada definitiva deles da Terra Indígena Canabrava. Um conflito que já durava vinte anos. Não há dúvidas, de que essa retirada deixou marcas. Contudo, não foram os indígenas os culpados. O laudo antropológico comprovou ser aquela região um território tradicional dos Guajajara. Quando da retirada definitiva em 1996, a então chefe do Executivo do estado do Maranhão usou de politicagem ao assentar de forma injusta aquelas famílias no Remanso. Cada família recebeu 20 hectares de uma fazenda adquirida para esse fim, e que tem pouca produtividade.

     

    E agora, são crianças indígenas que necessitam de escola, que vão pagar por um crime que não cometeram? E mais, há informações de que estas famílias indígenas foram levadas por um fazendeiro para morarem em suas terras, próximas ao Remanso, com o intuito de receber uma indenização pela presença dos indígenas lá. De novo os interesses de terceiros iludindo os indígenas e acirrando conflitos passados, porém ainda latentes.

     

    Compromisso com a causa dos preferidos de Deus

     

    A Pastoral Indigenista, o Regional Maranhão do Conselho Indigenista Missionário e a Pastoral da Terra da Diocese de Grajaú estão empenhados em acompanhar este momento delicado, a fim de que o direito e a justiça do Reino, proclamados por Jesus, prevaleçam. Que os povos indígenas possam reconquistar seu território tradicional e que as famílias de pequenos agricultores não indígenas possam ter seu direito à terra, através de um reassentamento justo a que têm direito por lei, convivendo de forma sustentável com a Mãe Natureza e no respeito às diferenças étnico-culturais. 

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