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  • 14/10/2011

    Obras em área de invasão são paralisadas no Santuário dos Pajés

    Renato Santana

    De Brasília

     

    Depois de se reunir com a comunidade indígena do Santuário dos Pajés, Território Indígena (TI) localizado no Setor Noroeste de Brasília (DF), e na base de muita pressão, o procurador geral da Fundação Nacional do Índio (Funai) Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão entrou em acordo com a direção das construtoras – Brasal e Emplavi – e as obras que ocorrem no território indígena invadido pelas máquinas e capangas das empresas estão suspensas até segunda-feira (17).

     

    A decisão é uma importante vitória do movimento que há cerca de três meses resiste a sistemáticas investidas das construtoras sobre as terras do Santuário – cerca de 50 hectares conforme estudo preliminar da Funai.

     

    Outra importante vitória é que no final da tarde desta sexta-feira (14), a comunidade indígena do Santuário se reunirá com o Governo do Distrito Federal (GDF) e Governo Federal para tratar da ocupação tradicional indígena no setor Noroeste.

     

    Da Justiça também veio uma boa notícia aos indígenas: a juíza Clara da Mota Santos requisitou a presença dos antropólogos que realizaram o estudo preliminar, onde é comprovada a ocupação tradicional indígena nos 50 hectares reivindicados pela comunidade do Santuário. A solicitação da juíza permitirá a desconstrução dos dados mentirosos da Terracap que dão conta de que a terra indígena do santuário é de apenas quatro hectares.

     

    O estudo foi encomendado pela própria Funai para a abertura de Grupo de Trabalho (GT) de identificação e demarcação da terra indígena.

     

    Por essa razão, a juíza requisitou também a presença do órgão indigenista para prestar esclarecimentos. Apesar de todos os episódios de violência e invasão de território indígena, o procurador da Funai declarou aos indígenas que o GT de identificação só será criado depois de decisão da juíza sobre a continuidade ou não das obras das construtoras na área de invasão.    

     

    Histórico

     

    Contrariando o artigo 231 da Constituição Federal, onde se determina que são nulos quaisquer títulos que incidam sobre terras indígenas, a construtora Brasal segue nesta sexta-feira (14) invadindo e destruindo áreas do Santuário dos Pajés. A empresa faz parte de um grupo de construtoras que pretende erguer um residencial de alto padrão sobre a área indígena.

     

    Além de mais uma porção de cerrado devastado a cerca de 100 metros das aldeias, o dia tem sido de mais violência praticada pelos seguranças da construtora contra indígenas e apoiadores do movimento. O clima é de tensão e a qualquer momento novos conflitos podem ocorrer.

     

    Os indígenas e seus apoiadores esperam que nas próximas horas a juíza Clara da Mota Santos emita liminar suspendendo as obras, pois nos autos do processo não consta estudo preliminar, encomendado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e apresentado no último mês de agosto, onde fica comprovada a ocupação tradicional indígena dentro dos 50 hectares reivindicado pela comunidade do Santuário.

     

    Terracap e construtoras afirmam, inclusive judicialmente, que a terra indígena é de quatro hectares. Por essa razão, e sem nenhuma base legal, passaram a invadir e depredar o território do santuário – ao redor dos quatro hectares – reivindicado pelos indígenas e com a comprovação de tradicionalidade atestada pelo estudo preliminar da Funai.  

     

    “A informação da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) não está correta porque ainda não há conclusão do Grupo de Trabalho (GT) da Funai para a identificação da terra. Então como se pode dizer que são quatro hectares? O que queremos é que a Funai agilize a construção do GT e é com base no relatório do grupo que vamos saber qual o tamanho da terra”, diz o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa.

     

    Em face dessa perspectiva, para o indigenista a invasão e destruição do território, por parte das construtoras, acabam com indicadores importantes para a constituição e caracterização da ocupação tradicional. Para advogados especializados em direito indígena, a ação das empresas pode configurar crime federal.

     

    Omissão da Funai

     

    O estudo preliminar, fato novo no processo que trata da posse do território, passado dois meses de sua apresentação, não serviu de razão para a Funai montar o GT de identificação da terra. A morosidade do órgão, como é visto em várias regiões do país, tem sido, conforme os indígenas, a principal razão para a escalada da violência.

     

    Existe ainda o risco da Funai considerar ou não o estudo. “Independente da Funai assinar ou não, o estudo existe, foi assinado pelos profissionais que o fizeram e é bem embasado e sério. Se a Funai aceita pressões de empreiteiras é um problema dela”, afirma Saulo.

     

    O indigenista é taxativo ao dizer que se a Funai é omissa e conivente, deve ser denunciada por estar defendendo interesses particulares e não indígenas. Além disso, as construtoras não podem avançar sobre a área antes da juíza Clara da Mota Santos se pronunciar quanto ao fato novo do estudo preliminar.

     

    “Mas o importante é entender que acima da decisão da juíza está a Constituição Federal e lá no artigo 231 está claro: se trata de terra indígena e os títulos são nulos. Se a Terracap vendeu e as construtoras compraram o problema não é dos indígenas”, frisa o indigenista.  

     

    Desmatamento e agressões

     

    Enquanto tentavam barrar a entrada de mais máquinas para a continuidade da depredação do TI, integrantes da comunidade e militantes sociais foram espancados.

     

    “Alguns colegas se acorrentaram nos tratores e outros foram para o diálogo. Num determinado momento, enquanto eu tirava fotos, um companheiro se colocou na frente de um trator e o operador baixou a pá sobre ele, que escapou por pouco”, conta Augusto Bastos.

     

    Na sequência, Augusto foi atacado por quatro seguranças que queriam seu material fotográfico. O atiraram ao chão com socos e empurrões. Passaram a desferir chutes e xingamentos. Um Policial Militar (PM) o deteve e logo depois o liberou.

     

    Augusto ainda relata ter tomado tapas do coronel da PM Charles Magalhães, enquanto o filmava chegando à paisana e passando orientações aos seguranças. “Filmei o momento em que ele vem para tirar a câmera de mim e me agride”, diz.

     

    Mais uma vez também as mulheres foram alvo da covardia dos capangas pagos pela Brasal. Beatriz Moreira Miranda estava fora da área em que a construtora alega ser propriedade particular, mas ainda assim foi atacada por um segurança que com um porrete a atingiu em várias partes do corpo.

     

    “Eu estava fora da área que a Brasal diz que é dela e fui interceptar um trator quando ele veio e passou a me agredir. Teve uma hora que não consegui ver mais nada”, revela. Mais apoiadores dos indígenas do Santuário foram agredidos e todos foram para o 2º Distrito Policial registrar queixa e fazer exame de corpo de delito.

     

    O conflito, no entanto, tem sido momento para a construção da unidade dos indígenas quanto à manutenção do território tradicional.      

     

    Tenoné Kariri Xocó acordou no início da madrugada desta sexta-feira (14) perturbada por um sonho onde seu pai aparecia e dizia para ela ir abraçar seus irmãos em luta no Santuário dos Pajés, sob invasão de construtoras. Não conseguiu mais dormir. A aldeia da indígena fica ao lado do território e sua comunidade pensava em negociar a saída com compensações financeiras.

     

    “Somos uma cultura viva e temos direito a essa terra. Nós somos ‘nascentes’ dessa terra e não temos direitos, agora quem invade tem? Vamos lutar pela permanência em nosso chão sagrado”, diz Tenoné.

     

    Durante a tarde desta sexta-feira, representantes da Funai foram ao Santuário para conversar com a comunidade indígena. Chove em Brasília e a resistência segue.     

     

     

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  • 14/10/2011

    MPs pedem paralisação de obras de três PCHs na Bacia do Rio Jamari

    Pequenas Centrais Hidrelétricas vão afetar terra indígena Uru-eu-wau-wau e ribeirinhos

     

    Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram na Justiça com uma ação civil pública em que pedem a paralisação imediata das obras de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do rio Jamari. Na ação, os MPs apontam diversas irregularidades no licenciamento ambiental. Dentre elas, a de que as licenças foram emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam), sendo que o órgão responsável deveria ser o Ibama, uma vez que parte da terra indígena Uru-eu-wau-wau será inundada.

     

    A ação dos MPs é contra o Estado de Rondônia e a empresa Mega Energia, responsável pelas construções das PCHs Santa Cruz de Monte Negro, Jamari (no rio Jamari) e Canaã (no rio Canaã, afluente da margem direita do rio Jamari). As hidrelétricas serão em áreas dos municípios de Ariquemes, Monte Negro e Cacaulândia.

     

    População afetada

     

    Um parecer emitido por técnicos da própria Sedam informa que parte do território indígena Uru-eu-wau-wau será inundado pelos reservatórios da PCH Santa Cruz. A procuradora da República Lucyana Pepe e a promotora de Justiça Tâmera Padoin afirmam que, mesmo sabendo disto, a Sedam não ouviu nem a Funai nem a população indígena atingida. Além disto, não se estabeleceu as medidas mitigadoras e as soluções técnicas aos problemas que podem surgir naquela terra indígena, que é cortada pelo rio Jamari.

     

    A Sedam também não cobrou do empreendedor o inventário das famílias ribeirinhas que serão afetadas pelas usinas e não se sabe sequer quantas são. No início de setembro deste ano – seis anos anos após emitir as licenças de instalação para os empreendimentos -, a Sedam fez um “Seminário de Apresentação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s) Jamari e Canaã”, na Câmara Legislativa de Ariquemes. Segundo os MPs, a explanação sobre os empreendimentos ocorreu de forma superficial e sem a participação do público efetivamente atingido.

     

    As prefeituras de Ariquemes e de Monte Negro também não tiveram participação no processo de licenciamento ambiental, não tendo emitido as certidões de viabilidade ambiental. O município de Ariquemes alertou a Sedam quanto à necessidade da realização de audiências públicas, mas ficou sem resposta, sendo que o documento de solicitação nem mesmo foi juntado ao licenciamento ambiental das PCHs.

     

    Danos subdimensionados

     

    A forma como foi feito o licenciamento ambiental das três PCHs é questionado pelos MPs. Segundo as instituições, o licenciamento tramitou de maneira velada, sem qualquer publicidade que pudesse gerar o interesse da população ou do Ministério Público. A Sedam adotou o procedimento simplificado para a concessão das licenças prévia e de instalação das usinas, sem exigir estudo e relatório de impacto ambiental.

     

    Além disto, foram elaborados um único inventário hidrelétrico no Rio Jamari e um único plano básico ambiental para as três PCHs, mas os potenciais danos foram tratados de forma isolada. Para os MPs, o desmembramento dos projetos, apenas na avaliação dos impactos, serviu para minimizar as perspectivas de dano ambiental. Somadas, as hidrelétricas têm capacidade de geração de energia e áreas inundadas superiores ao estabelecido para as Pequenas Centrais Hidrelétricas.

     

    Outro problema é que há notícias de que pelo menos um sítio arqueológico será atingido e não há projeto de salvamento e monitoramento arqueológico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A anuência do IPHAN é requisito essencial à expedição da Licença de Instalação, sob pena de danos irreparáveis ao patrimônio histórico e cultural nacional. Entretanto, os MPs informam que o empreendedor já começou a fazer escavações e remover o solo, “evidenciando o total descaso com o patrimônio da União”.

     

    Os MPs pedem que a Justiça determine a paralisação imediata de qualquer obra ou reassentamento de moradores, sob pena de multa diária; anulação das licenças ambientais concedidas pela Sedam; condenação da Mega Energia a submeter os empreendimentos ao crivo do Ibama e a pagar indenização por eventuais danos já causados ao meio ambiente e à coletividade (danos morais coletivos).

     

    Categories RO

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  • 14/10/2011

    Carta da Tríplice Fronteira Bolívia/Peru/Brasil

    Amazônia para o Bem Viver e não para o lucro e para a morte!

     

    A Amazônia, em geral, e a tríplice fronteira Bolívia/Peru/Brasil, em particular, tiveram seu território reordenado de forma mais profunda a partir do último quarto do século XIX. Esse processo de  territorialização e re-territerritorialização esteve/está subordinado a satisfazer  as demandas de matérias-primas requeridas pelo processo de acumulaçao capitalista em nível internacional. Depois da  borracha natural como matéria-prima mais buscada, nos últimos 50 anos a “cesta de produtos” vem aumentando: minerais, hidrocarbunetos, madeiras nobres, pecuária extensiva e monocultivos.

     

    Objetivando acelerar esse tipo de exploração, desencadeou-se, no período recente, a construção de grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, hidrelétricas e hidrovias, que compõem a “denominada “Iniciativa para  Integraçao Regional Sul Americana” (IIRSA). Além de intensificar a expropriação de povos indígenas, ribeirinhos e camponeses e agravar a  miséria e a violência rural e urbana, esse processo tem provocado, no seu rastro, forte destruição ambiental.

     

    Ao contrário das promessas de emprego e melhoria de vida, a “integração sul-americana” posta em marcha por governos nacionais e locais tem resultado em desintegração de territórios e dos povos que neles vivem, além de agravar a destruição ambiental. Aumentam rapidamente a delinquência e o narcotráfico, e a vida está ameaçada por todos os lados. Para agravar ainda mais a situação, o aprofundamento da mercantilização da natureza, embutido na chamada “economia verde” (especialmente a instituição do pagamento de serviços ambientais e REDD), longe de resolver, tende a aprofundar a espoliação, também na Amazônia Continental.

     

    A “VIII Gran Marcha Indígena por la Defensa del TIPNIS, por la Vida, la Dignidad y los Derechos de los Pueblos Indígenas”, que partiu de Trinidad para La Paz em 15 de agosto pasado, revela com todas as cores as transgressões dos direitos dos povos que vivem nesses terriórios. A imposição da estrada projetada pela IIRSA para atravessar o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure – TIPNIS, a ser construída pela empresa brasileira OAS com financiamento do BNDES, não deve ser entendido como “fato isolado”. O mesmo tipo de transgressão se passa em outras partes da Amazônia, como é o caso das hidrelétricas do rio Madeira, Xingu, Tapajós e outras tantas previstas para serem construidas na Amazônia peruana no acordo energético firmado entre Brasil e Peru.

     

    Em razão disso, nós, lideranças indígenas e camponesas, movimentos sociais da Bolívia, Peru, Brasil e organizações de apoio, por ocasião do II Seminário Internacional de Formação, realizado no período de 28 a 30 de setembro de 2011, na Universidade Amazônica de Pando (Cobija/Bolívia), sob o tema: “Sonhos e realidade frente ao modelo de desenvolvimento”, vimos a público expressar nossa veemente oposição a esses projetos e iniciativas em curso na Amazônia Continental e manifestar nossa solidariedade à VIII Marcha e a todos que nesse momento lutam contra esse “destroço” na Amazônia e no mundo. Juntamente com os indígenas, manifestamos nosso repúdio à violência da polícia contra os manifestantes da VIII Marcha Indígena e solicitamos ao governo de Evo Morales o respeito ao direito de consulta, livre, prévia e informada. Defendemos, antes e acima de tudo, a integridade dos territórios, o direito de usufruir deles segundo o modo de vida e os valores de cada povo. Queremos a Amazônia para o Bem Viver e não para o lucro e para a morte.

     

    Assumimos a proposta de:

     

    – Lutar para garantir o direito à terra, sem a qual não há Bem Viver e do qual dependem todos os outros aspectos da nossa vida: nossa cultura, tradições, costumes, culinária e rituais;

     

    – Aprimorar nossas formas de mobilização, superando as fronteiras, para repercutir nossas lutas, mudar o quadro de mal viver e denunciar a criminalizacão das nossas lideranças;

     

    – Desenvolver ações de impacto para fazer valer as nossas reivindicações em prol de políticas públicas de qualidade conforme o nosso Bem Viver;

     

    – Fortalecer o Bem Viver enquanto visão contrária ao capitalismo, considerando eixos comuns de luta, a Mãe Terra e a Vida Plena, em sintonia e somando com as experiências de outros povos, segmentos e movimentos sociais de cada país, da América Latina e do Mundo.

               

    Saímos desse seminário tendo bebido da espiritualidade presente na memória ancestral e na vida dos povos indígenas, seringueiros e ribeirinhos e do Evangelho de Jesus de Nazaré e, por isso, fortalecidos na decisão de descolonizar a vida e a história. Juntamente com todos os povos sofridos da Amazônia presente em nossos países, queremos caminhar na busca do Bem Viver, colaborando, assim, com a construção de um mundo justo.

     

    Cobija, Bolívia, 30 de Setembro de 2011

     

    Participantes do II Seminário Internacional de Formação “Sonhos e realidade frente ao modelo de desenvolvimento”.

     

    Categories Ameríndia

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  • 13/10/2011

    Indígenas do Santuário dos Pajés, no DF, são espancados por seguranças de construtora

    Renato Santana

    De Brasília

     

    Sem emissão de posse ou qualquer amparo legal, seguranças armados e máquinas da construtora Brasal invadiram o Santuário dos Pajés – Território Indígena (TI) localizado no Setor Noroeste de Brasília (DF) – na manhã desta quinta-feira (13).  

     

    Indígenas e apoiadores tentaram impedir a entrada do maquinário, como já fizeram outras vezes nos últimos meses, mas foram atacados de forma covarde e violenta pelos cerca de 30 seguranças contratados pela construtora – que alega ter comprado as terras da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).

     

    Em poucas horas, um trecho de cerrado, a cerca de 100 metros das habitações indígenas, já estava completamente destruído pelos tratores e cercado com metros e mais metros de arame farpado. Caminhões retiravam toneladas de terras do TI e trabalhadores armavam barracões, faziam medições. Animais refugiavam-se em outras paragens.  

     

    Entre os feridos, duas mulheres arremessadas para longe por seguranças, um apoiador da resistência indígena desacordado depois de ser dominado por uma “chave de braço” e Xoá Fulni-ô, 26 anos, morador de uma das aldeias do Santuário, espancado por cerca de 20 seguranças, amarrado e entregue para a Polícia Militar (PM) – que o jogou no camburão de uma das viaturas.

     

    Xoá conseguiu escapar e na mata buscou refúgio. Os demais agredidos pelos capangas da Brasal fizeram boletins de ocorrência e exames de corpo de delito. Tudo foi filmado e fotografado.

     

    “Eram muitos seguranças fazendo uma barreira para nos impedir de interceptar os tratores que entravam destruindo o cerrado. Começaram a bater muito na gente e em coisa de 10 minutos cercaram tudo. A polícia chegou depois e ficaram entre nós”, explica Tâmara Jacinto, militante social e apoiadora dos indígenas.

     

    Ela relata que Xoá, depois de espancado e amarrado, ficou isolado e ninguém conseguiu ter acesso a ele. “Outro indígena tentou passar pela barreira e também apanhou. Uma das meninas estava no chão sendo chutada pelos seguranças e um dos trabalhadores da obra interferiu para que eles parassem de bater nela”, relata Tâmara.       

     

    Depredação criminosa

     

    A área depredada e cercada pelas máquinas da Brasal é acesso direto ao Santuário, além de única estrada aberta.

     

    “Por aqui não pode passar porque é propriedade particular”, dizia um dos seguranças para quem fazia menção de passar pelo trecho.

     

    Dessa forma, o ir e vir dos integrantes da comunidade, bem como de seus apoiadores, ficou e permanece impedido. Tristeza e indignação misturavam-se aos movimentos de resistência, que por essas horas já tomava de assalto o Ministério da Justiça, com um grupo reivindicando audiência, e na Procuradoria Geral da República (PGR).   

     

    Ednalva Tuxá vive no Santuário desde os sete anos de idade. Vai fazer 40 agora em outubro. Tem dois filhos: Tainan, 21 anos, e Twairan, 19 anos, ambos nascidos e criados nas terras sagradas do território. Escorada na cerca de arame farpado, olhava as árvores centenárias serem derrubadas indiscriminadamente.

     

    “É muito triste ver tudo isso. Principalmente porque estão destruindo a natureza. Estamos na luta e há muito tempo vemos a cidade chegar sobre a gente e a Funai não tomar nenhuma atitude”, diz Ednalva Tuxá. Ela relata que funcionários das construtoras invadem sistematicamente a área com ameaças e ofensas morais. O medo de ataques é antigo e já mobiliza rondas noturnas há meses.

     

    O Santuário, no entanto, não é defendido apenas pelos indígenas que lá residem. Graciana Atikum estuda Engenharia Florestal na Universidade de Brasília (UNB) e no território encontra espaço para a realização dos rituais. “Aqui representa nossa casa. Venho para cá com outros parentes, fazemos nossas comidas, dançamos nosso toré”, diz.

     

    O povo Atikum vive na região dos municípios de Carnaubeira da Penha e Salgueiro, em Pernambuco (PE), e é do Nordeste que os povos que lutam pelo Santuário vieram para cerrar fileiras entre os migrantes da construção da Capital Federal. Eram, portanto, nordestinos, candangos, mas, sobretudo, indígenas.

     

    O golpe dos quatro hectares

          

    Awá-Mirim Tupinambá, integrante da comunidade que vive no território, faz uma leitura das invasões ao Santuário que remontam realidades vistas em comunidades indígenas de todo o país. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi obrigada pela Justiça a fazer uma estudo para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) visando a demarcação da área.

     

    No último mês de agosto, um relatório completo foi entregue pelos antropólogos contratados atestando a tradicionalidade do Santuário – inclusive com estudos botânicos detalhados que revelam plantas trazidas pelos indígenas. “A Funai ainda não se posicionou, mas sabemos que vai surgir um parecer do órgão contrário ao relatório. Mas isso não começa agora. Desde a década de 1990 que a Funai não toma posição e permite essa escalada da violência”, defende Awá.

     

    O indígena explica que à época, um relatório, construído entre 1991 e 1996, apontou que os indígenas ali chegaram em 1957. Os Fulni-ô foram os primeiros e passaram a viver sob as árvores em acampamentos provisórios. Uma década depois, lideranças como Santie Fulni-ô se estabeleceram no Santuário com a construção de residências fixas.

     

    “Todo o Noroeste era esse território, mas a cidade avançou e nesse relatório colocamos os quase 50 hectares com as áreas de interesse da identidade indígena no Santuário. Então dentro disso temos sítios arqueológicos, áreas de reza, enterros de pertences dos pajés, cemitérios, sambaquis. A área era maior, mas o avanço da cidade destruiu o que era prova da tradicionalidade”, aponta Awá.

     

    Os 50 hectares foi o reivindicado então pelos indígenas. A questão é que a Funai não deu nenhum encaminhamento e, segundo os indígenas, tal relatório se perdeu dentro do órgão indigenista. O tempo passou e os interesses imobiliários sobre o Noroeste aumentaram. Até os últimos meses, onde novos argumentos foram buscados pelos empresários que agora coordenam ações de invasão.  

     

    Levando em conta as ocas, as roças tradicionais e demais indícios de ocupação tradicional, tudo fica dentro de quatro hectares. “E é esse o argumento que a Terracap e as construtoras estão utilizando para invadir o território. Dizem que é dos índios os quatro e o restante dos hectares não. Querem um acordo conosco nesses quatro, mas sabemos que um território indígena é muito mais que o local onde está a moradia”, revela Awá.

     

    Para o indígena, toda mata ao redor no raio determinado como de interesse da comunidade está dentro do território. É lá que os pajés fazem seus rituais, recolhem as plantas medicinais e realizam o contato com a Mãe Terra – conforme a cosmologia dos povos. Awá aponta que dentro dos 50 hectares está uma área não revelada usada pelos pajés Fulni-ô para rituais que não podem ser compartilhados.

     

    Em verdade, conforme os indígenas e advogados apoiadores, a jogada com os quatro hectares é um golpe das construtoras e da Terracap. A comunidade aceita viver em quatro hectares e em dois ou três anos passarão por novo processo de expulsão: na área está prevista, de acordo com projeto de residencial das construtoras, a construção de ruas e vias.  

     

    “Há também uma discriminação com os índios do Nordeste e com os índios urbanos, por parte da Funai, porque alegam que eles já perderam sua cultura, não são índios. Essa é a prova de que é mentira e não fazemos acordo. Queremos nossa terra”, encerra.  

     

    Resistência segue

     

    Com o apoio do movimento estudantil (da UNB e Faculdade Projeção), indigenistas (Conselho Indigenista Missionário – Cimi) e militantes de organizações sociais (caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST), os integrantes da comunidade do Santuário, composta por nove famílias, estiveram em audiência no Ministério da Justiça e Secretaria da Presidência da República.

     

    A intenção era denunciar o que estava acontecendo. “Porque é uma ação contra os indígenas de todo o país. Não é só aqui no Santuário, mas acontece na Bahia com os Pataxó e Tupinambá, com o meu povo Fulni-ô em Pernambuco, com os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, com os Kaingang no Sul”, aponta o pajé Santie Fulni-ô.

     

    Além da denúncia, reivindicar atitudes da Funai e do governo federal. A resistência no Santuário e as reuniões com os organismos públicos seguem nesta sexta-feira (14).      

     

     

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  • 13/10/2011

    MPF quer saber destino de R$ 1,8 milhão repassados para Dourados

    por Nathaly Campos Feitosa

     

    Apesar de haver recursos federais, prefeitura não conserva postos de saúde em aldeias

     

    O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados quer que a prefeitura esclareça onde foram investidos R$ 1,8 milhão repassados pela União à Prefeitura de Dourados ao longo de, pelo menos, três anos (2009,2010 e 2011). O recurso é destinado ao apoio à saúde indígena. O MPF quer saber porque, apesar disso, os quatro postos de saúde das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, estão em situação degradante.

     

     

    Lixo hospitalar jogado em banheiro no posto Jaguapiru II, em Dourados

     

    Em vistoria realizada entre setembro e outubro, o MPF encontrou diversos problemas nas unidades Zelik Trajber e Ireno Isnardi (Aldeia Bororó) e Guateca e Jaguapiru II (Aldeia jaguapiru). Três dos postos foram construídos abaixo do nível da rua e em terrenos com caída para o fundo. Quando chove, a enxurrada invade os prédios, trazendo muita lama.

     

    Foi encontrado lixo hospitalar em banheiros, arquivos enferrujados, cadeiras rasgadas, portas sem maçanetas, janelas quebradas, salas de atendimento abarrotadas de caixas e com fios elétricos à mostra, teto mofado, portas fechadas com pedaços de madeira e até uma fossa destampada. O MPF constatou ainda falta de geladeira para acondicionamento de vacinas, de armários para guardar material de limpeza e estantes para os medicamentos em estoque. (Confira aqui fotos da inspeção)

     

    Falta até um prosaico filtro de água para a equipe ou os pacientes atendidos. Em dois dos postos vistoriados o funcionamento é somente até 10h30 da manhã. Um dos postos foi interditado pela Vigilância Sanitária em maio, por falta de limpeza da caixa d’água.

     

    A Prefeitura de Dourados tem 48 horas, a partir do recebimento do pedido de informações, para se manifestar.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312-7265 / 9297-1903

    (67) 3312-7283 / 9142-3976

    www.prms.mpf.gov.br

    [email protected]

    www.twitter.com/mpf_ms  

     

    Categories MS

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  • 13/10/2011

    Informe nº 985: Decisão do TRF 1 pode paralisar obras de Belo Monte

    Na próxima segunda-feira, dia 17, o Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, deve votar a Ação Civil Pública (ACP) 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à realização, pelo Congresso Nacional, das oitivas indígenas (consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas impactadas por Belo Monte) no caso de aproveitamentos hidrelétricos que afetem estas populações.

    A ação foi iniciada em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF)no Pará e questiona o decreto legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizou às pressas o poder Executivo a iniciar as obras de Belo Monte, sem que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada junto às populações indígenas que serão impactadas pelo empreendimento. Neste mesmo ano, o TRF 1 confirmou a liminar favorável á ação, que recebeu sentença contrária do então juiz de Altamira, Herculano Nacif, no julgamento do mérito. Agora, será apreciada a apelação do MPF desta sentença, caso seja mantida a primeira decisão do Tribunal, Belo Monte será paralisada até a realização das oitivas.

    Irregularidades

    Indígenas, camponeses, ribeirinhos e entidades que apóiam a luta contra Belo Monte pedem a imediata paralisação da obra, que vai arrasar com uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta para produzir apenas 39% da potência instalada de geração de energia, além de ter um gasto estimado que já ultrapassou os R$ 30 bilhões, dinheiro majoritariamente vindo dos cofres públicos.

    A obra de Belo Monte deixa um rastro de ilegalidades e gerará impactos diretos às populações indígenas e ribeirinhas da região, que utilizam o rio para sobreviver. A redução da vazão do rio Xingu gerará uma série de problemas associados à navegação, ao extrativismo vegetal e animal, entre outros. Sob o pretexto de que nenhuma terra indígena será alagada, o Governo Federal diz não ser necessária a realização das oitivas. O que vai por terra, quando verificado o Estudo de Impacto Ambiental – produzido por um painel de especialistas, onde está claro que o empreendimento atingirá diretamente as terras indígenas Arara e Paquiçamba, onde 80% das águas do Xingu serão desviadas para produzir energia elétrica.

    A exemplo do que acontece em Rondônia com as obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, Belo Monte já traz um inchaço à população de Altamira com a chegada de pessoas em busca de emprego e melhores condições de vida. Lego engano. Com o aumento da população, a cidade que já possui pouca infra-estrutura para saneamento básico, educação, saúde e segurança, sofre com o crescente número de crimes, entre eles violência e exploração sexual, onde a maioria das vitimas é criança e adolescente. Do ano passado para cá, a taxa de criminalidade aumentou 28% somente em Altamira, uma das principais cidades atingidas pela obra.

    As populações indígenas que vivem às margens da Volta Grande do Xingu, numa situação que imita o passado, serão forçadamente retirados de suas casas. Vítimas constantes do descaso e da omissão do poder público, são ainda vítimas fáceis de doenças e epidemias. Na região, já enfrentam o agravamento dos casos de malária, que praticamente dobraram nos últimos meses, e também de mortalidade infantil, que atinge hoje o dobro da média nacional.

    Mobilizações

    O julgamento da Ação Civil Pública está marcado para às 14h, na sede do TRF 1, em Brasília. Será acompanhado por entidades ambientalistas e defensores dos direitos humanos e indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Socioambiental (ISA) e pelo procurador regional da República Francisco Marinho e pelo procurador da República Felício Pontes Junior.

    Em Altamira, o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) estará mobilizando seus militantes para acompanhar o processo, e lideranças indígenas e sociais estarão disponíveis para entrevistas.

    Já em São Paulo, entre os dias 15 e 17 o Movimento Brasil pelas Florestas, em parceria com o Movimento Indígenas em Ação e o MXVPS, realizará um acampamento no centro da cidade para exigir do Judiciário a aprovação desta Ação e celeridade no julgamento das demais 11 ACPs. A concentração será no sábado, às 13h, na Praça da República, de onde os manifestantes seguem para o local do acampamento.

    Recomendação

    Hoje, dia 13, o MPF no Pará encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicado onde pede que seja dada máxima prioridade no processamento e julgamento dos processos relacionados à hidrelétrica de Belo Monte por parte dos desembargadores federais do TRF 1, juízes da Vara Ambiental da Justiça Federal em Belém e juízes da Justiça federal em Altamira. Das 12 ações civis públicas propostas contra irregularidades no licenciamento ambiental da obra, apenas a primeira, de 2001, já foi decidida de forma definitiva pelo Judiciário.

    A recomendação é parte de comunicado enviado ao CNJ em que o MPF no Pará informa apoiar integralmente pedido de providências feito pela promotora de Justiça no Mato Grosso Audrey Ility ao conselho para que sejam julgados com maior rapidez os processos judiciais sobre irregularidades no licenciamento ambiental de projetos de usinas hidrelétricas. Procuradores da República e a promotora de Justiça temem que a demora no julgamento dos casos torne cada vez mais frequentes o número de decisões judiciais que não podem ser executadas porque, quando publicadas, os danos já são irreparáveis.

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  • 13/10/2011

    Hidrelétricas: Ministério Público vai ao CNJ para evitar que julgamentos só ocorram quando danos já são irreversíveis

    Pedido é para que casos sejam julgados em no máximo um ano em primeira instância e em seis meses nos tribunais

    O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 13 de outubro, comunicado em que informa apoiar integralmente pedido de providências feito pela promotora de Justiça no Mato Grosso Audrey Ility ao conselho para que sejam julgados com maior rapidez os processos judiciais sobre irregularidades no licenciamento ambiental de projetos de usinas hidrelétricas. Procuradores da República e a promotora de Justiça temem que a demora no julgamento dos casos torne cada vez mais frequentes o número de decisões judiciais que não podem ser executadas porque, quando publicadas, os danos já são irreparáveis.

    O pedido de providências ao CNJ coloca como sugestão que os prazos para o julgamento sejam de um ano para os processos que tramitam em 1º grau e de seis meses para os processos que se encontram em tribunais. Também foi solicitado ao conselho que sejam solicitadas aos órgãos do Judiciário informações sobre a existência de planejamento ou monitoramento das demandas envolvendo procedimentos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.

    No pedido, a promotora de Justiça cita recente julgamento do processo sobre irregularidades no licenciamento ambiental das usinas de Passo São João e São José, ambas no Rio Grande do Sul. Apesar de a Justiça ter reconhecido as falhas no licenciamento ambiental, não foi possível a tomada de nenhuma providência porque a obra já havia sido concluída quando a sentença foi proferida. “Em que pese a relevância do fundamento no sentido da indispensabilidade da Avaliação Ambiental Integrada e das razões da sentença recorrida, forçoso o reconhecimento de que a presente ação civil pública perdeu seu objeto”, registrou o voto da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    “A sociedade brasileira, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário não podem observar passivamente a prática declarada da chicana tendente a subtrair da apreciação deste Poder ações de importância capital para o desenvolvimento do país e para preservação do meio ambiente e, de consequência, para a sadia qualidade de vida ‘digna’ às populações atingidas ou não”, alerta a autora do pedido de providências. “Caso não conferido tratamento absolutamente prioritário, com a fixação de prazo para o julgamento destas ações e respectivos e eventuais recursos, a lentidão do Poder Judiciário o fará coautor de tragédias e crimes ambientais, ou coautor do atraso ao desenvolvimento da nação brasileira”, complementa.

    Belo Monte –  Ao aderir integralmente à solicitação da promotora de Justiça ao CNJ, o MPF/PA complementou o pedido requerendo que seja expedida recomendação aos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aos juízes da Vara Ambiental da Justiça Federal em Belém e aos juízes da Justiça Federal em Altamira para que deem máxima prioridade no processamento e no julgamento dos processos relacionados à hidrelétrica de Belo Monte.

    Das 12 ações civis públicas propostas contra irregularidades no licenciamento ambiental da obra, apenas a primeira, de 2001, já foi decidida de forma definitiva pelo Judiciário.

    “De fato, a construção do canteiro de obras está evoluindo de uma forma muito mais célere do que as discussões judiciais atinentes, de forma que quando estas ocorrerem, aquela, tudo indica, já estará irreversivelmente concretizada”, critica o MPF.

    N° do processo no CNJ: 0005235-89.2011.2.00.0000
    Link para acompanhamento processual:     http://goo.gl/oXkzZ
    Íntegra do pedido de providências: http://goo.gl/EgMS7
    Íntegra do comunicado de adesão do MPF ao pedido: http://goo.gl/ORgk6

    Ministério Público Federal no Pará
    Assessoria de Comunicação
    Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8212-9526
    E-mail:     [email protected]
    Site: www.prpa.mpf.gov.br
    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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  • 13/10/2011

    Manos Unidas escutou agricultores familiares apoiados pela CPT em MS

    Seis membros da organização espanhola não governamental para o desenvolvimento, Manos Unidas, da Espanha, visitaram o último fim de semana comunidades camponesas e indígenas de Mato Grosso do Sul (MS), Brasil. 

    Manos Unidas é uma entidade católica  que desde 1960 luta em muitos países fora da Espanha junto a instituições e organismos de América Latina e outros continentes para a erradicação da pobreza e outros males estruturais. No MS apóia o trabalho de Comissão Pastoral da Terra (CPT) no que se refere à organização social e produção dos pequenos lavradores. O apóio da Manos Unidas permite hoje  à CPT desenvolver diferentes atividades junto aos camponeses fixados nos assentamentos conquistados na luta pela reforma agrária no Brasil. As mesmas estão focadas no eixo da produção agroecologica. Dentre outros afazeres foram e estão sendo desenvolvidas oficinas sobre a organização da propriedade, o aproveitamento e processamentos de alimentos, a criação de bancos comunitários de sementes, produção de mudas e sementes de produtos agrícolas e adubos verdes, implantação e manejo de quintais produtivos e troca de experiências entre agricultores. 

    Durante a visita, os membros da entidade se dispuseram, fundamentalmente, escutar as inquietudes, os problemas e  os sonhos dos pequenos agricultores. No assentamento Itamarati participaram também de uma reunião com o Núcleo de Agroecologia, integrada por 74 famílias.  O Núcleo recebe apóio da parceria CPT/MS-Manos Unidas. A experiência tem se constituído num importante desafio da CPT no assentamento Itamarati através do incansável trabalho da irmã Olga Manosso, uma das fundadoras da entidade no MS. 

    Em diferentes momentos os agricultores falaram de sua opção preferencial pela agricultura agroecologica, uma vez que a CPT somou junto com eles conhecimentos e troca de experiências. Expressaram suas dificuldades no dia a dia perante a falta de apóio e incentivo que pudessem dar maior visibilidade ao setor que puxa um modelo diferenciado de produção e de relação com a terra, baseado no respeito ao ser humano e à natureza.  Referiram-se sobre suas lutas para driblar a imposição de diferentes forças que atuam e colocam na cabeça dos trabalhadores camponeses as palavras de ordem como “progresso e desenvolvimento” a qualquer custo. Perante isto os agricultores familiares levam desvantagem considerável. Se quiserem permanecer na produção de produtos sadios, e se optarem viver dignamente da terra e na terra conquistada, o custo é alto e  cheio de sacrifícios. Os “povos da terra” têm que agüentar o acosso da propaganda e de políticas que privilegiam a  agricultura convencional, o agronegócio, as usinas, o uso de agrotóxicos, sementes transgênicas, as monoculturas de exportação, e em muitos casos a violência.   “Produzir e consumir produtos orgânicos é uma questão de vida para nós. Não é fácil. Muitos se desanimam porque o método da agricultura tradicional é forte. A nossa opção é pela vida, pelos nossos filhos e netos”, manifestou um dos agricultores. Outro acrescentou: “Trabalhar ecologicamente não é fácil. Nossa cabeça já vem com agrotóxico porque nossos pais já produziam assim. Hoje, ganhar só dinheiro não é o nosso único objetivo”.  

    Os visitantes da Manos Unidas tiveram também oportunidade de percorrer os quintais produtivos das famílias visitadas no assentamento Itamarati. Os mesmos mostraram sua satisfação de estar mais uma vez no MS para aprofundar sobre a realidade da vida e da luta dos pequenos lavradores e conhecer melhor o serviço social e pastoral da CPT na região. Importantes ações desenvolvem camponeses, camponesas, e a CPT juntos mediante o apóio dessa entidade solidaria, cuja ação humanitária pelo mundo é possível mediante o trabalho voluntário de seus membros. 

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  • 13/10/2011

    Povo Guarani no RS: estratégias de articulação e mobilização pela conquista e garantia de direitos!

    Roberto Antonio Liebgott
    É licenciado em Filosofia, graduando em Direito pela PUCRs e missionário leigo atuando no Rio Grande do Sul, no Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre. E-mail: [email protected]

    Nós, os Guarani, conhecemos a natureza. Sabemos como cuidar dela. Eu quando vou dormir rezo pra Ñanderu. Quando acordo, tomo o chimarrão e converso com Ñanderu e depois vou trabalhar na minha roça. Assim eu vivo e cuido de minha família. E quando vou para as reuniões quero que as nossas questões sejam resolvidas. Quero uma terra boa, um tekoha onde a gente consegue viver bem, plantar, criar nossos bichinhos, andar no mato. Nas reuniões os Karaí têm que estar juntos com rapaziada. Se não tiver Karaí na reunião elas não tem valor (Sr. Adolfo Silveira, 96 anos, é Karai da terra Indígena Varzinha-RS).

    Com esta manifestação do Sr Adolfo, liderança religiosa da área indígena Varzinha, inicio esta breve análise sobre algumas estratégias de articulação e mobilização desenvolvidas por lideranças e comunidades Guarani do Rio Grande do Sul, especialmente aquelas localizadas na região metropolitana de Porto Alegre e no seu entorno. Na fala de seu Adolfo condensam-se alguns princípios das lutas do Povo Guarani: o entrelaçamento entre a dimensão política e espiritual, a centralidade da terra, como espaço de produção da pessoa e de um modo de viver – O Teko; as lutas no cenário político (em forma de reuniões, mobilizações, marchas etc.) como estratégias que visam assegurar esse lugar de viver e de realizar plenamente o modo de ser Guarani e a participação dos mais velhos, os Karaí, acompanhando, aconselhando dando a direção aos mais jovens.

    A intenção, neste texto, é apresentar e discutir alguns aspectos relativos a uma forma específica de articulação criada pelos Guarani: trata-se da Comissão de Terra Guarani, que foi posteriormente substituída pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG. Para isso, relato brevemente o modo como ela se constituiu, como funciona e as formas de participação das comunidades Guarani, tanto através de lideranças tradicionais como aquelas consideradas mais jovens. Abordo também a função da CAPG e os objetivos de sua intervenção junto aos poderes públicos ao longo dos últimos oito anos.

    Destaco, já de início, que este Conselho não é um modelo de organização vinculada às tradições culturais dos Guarani, e sim uma outra forma de articulação, estabelecida por este povo para tornar visíveis suas reivindicações frente à sociedade majoritária e ao Estado. Sua intervenção se dá através de um conjunto de reivindicações, proposições e denúncias elaboradas e apresentadas aos setores da administração pública, as Fundações, Secretarias e Ministérios que têm algum tipo de responsabilidade pela execução da política indigenista. Quando necessário, o Conselho recorre ainda ao Ministério Público Federal, que tem a obrigação constitucional de fazer a intervenção jurídica pela defesa dos Povos Indígenas.

    Vale ressaltar, ainda, que o Conselho de Articulação não se sobrepõe aos processos e formas próprias de organização social e política dos Guarani. Em outras palavras, sua razão de existir são os embates políticos pela garantia de direitos, em especial porque, ao longo de muitas décadas, alguns Karaí (liderança religiosa que orienta o que é espiritual) e os Mburuvicha ou Tuvichá (liderança política que trata das questões do dia a dia e intermedia as relações com a sociedade envolvente) têm constatado que as necessidades e urgências de seu povo têm sido sistematicamente relegadas a um segundo plano, e isso submete a população Guarani a uma condição de vida degradante e desumana em acampamentos situados à beira de rodovias. No Rio Grande do Sul existem acampamentos Guarani com mais de 30 anos e nenhuma providência foi tomada pelo poder público para resolver a questão de modo efetivo, ou seja, procedendo à identificação e demarcação de terras adequadas a estas populações.

    Os Guarani vão constituindo e colocando em funcionamento, de modo dinâmico e sem estruturas formais estáveis, certas instâncias organizativas que visam buscar soluções aos problemas que afetam as comunidades, tais como: infraestrutura, saneamento básico, assistência em saúde, educação, alimentação, atividades produtivas e a garantia do direito a terra.

    A análise de algumas ferramentas de luta que os Guarani criam para lidar com o poder público e dele exigir a implementação das normas constitucionais que lhes garantam direitos específicos e diferenciados não pretende, no entanto, esgotar a reflexão. Ao contrário, o que aqui realizo é uma breve incursão sobre o tema, do pondo de vista de quem convive e acompanha algumas lideranças e comunidades que estão articuladas em torno do Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul.

    Antes de adentrar na análise e reflexão que me proponho realizar sobre o CAPG apresento alguns aspectos que considero relevantes sobre o modo de ser dos Guarani. Nesta parte do texto, lanço mão de informações reunidas de diferentes fontes, fundamentadas em leituras históricas, antropológicas e em experiências de trabalho junto às comunidades Guarani, parte delas já apresentadas em uma longa entrevista concedida pela Dr. Iara Tatiana Bonin e por mim ao Instituto Humanitas, da Unisinos (Os Guarani: o contínuo caminhar de um povo – Entrevista disponível em www.ihuonline.unisinos, acesso em abril de 2010).

    Um modo de ser e um jeito de viver: nhande rekó Guarani

    O povo Guarani era, de acordo com muitos relatos históricos, constituído por mais de quatro milhões de pessoas. Ocupava especialmente a região de mata úmida dos rios da Bacia Platina, tendo chegado até a Bacia Amazônica. Ele é parte do grande tronco linguístico Tupi, pertencente à família Guarani e conta hoje com uma população de mais de 280 mil pessoas, subdivididas em grupos (parcialidades), assim definidos: Kaiowá (também referido na literatura acadêmica como Kaiová, Kayová ou Paï-Tavyterã), Nhandeva (referido ainda como Xiripá e Ava Katu Ete), os Mbyá e ainda Guaraios (Bolívia). As comunidades estão distribuídas em mais de 600 aldeias em quatro países da América do Sul. Seu território tradicional se estende sobre grande parte do Brasil, principalmente no Sul, ao Norte da Argentina, Oeste da Bolívia e em todo o Paraguai. Vale ressaltar que existe mais de quatro milhões de falantes da língua guarani e, no Paraguai, ela é também língua oficial.

    Em termos de localização geográfica, pode-se dizer que os Guarani estão atualmente assim distribuídos: os Kaiowá vivem em pequenas parcelas de seu território tradicional, em maioria no Mato Grosso do Sul, com uma população superior a 40 mil pessoas; os Nhandeva vivem no Sul do Brasil, Paraguai e Argentina, enquanto que os Mbya, que são em maior número, vivem na Argentina, Paraguai e Brasil, concentrando-se, de modo especial, no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (há um grupo familiar que vive hoje no estado do Pará). Os Mbya são conhecidos pela grande mobilidade, que corresponde a uma forma de percepção e de ocupação do território, mas também representa um modo de viver, que estabelece formas específicas de relacionamento entre as pessoas que habitam esses lugares.

    Entre as parcialidades do Povo Guarani existem diferenças significativas, que dizem respeito aos costumes, expressões linguísticas, rituais, estilos de pensar e de viver, e se estabelecem continuamente, e a uma só vez, vinculações e diferenciações entre tais parcialidades. Pode-se dizer que existem unidades agregadoras, a partir das quais eles se articulam (sem, contudo, confundirem-se), e que eles mantêm intensa rede de contato e intercomunicação. Dentro de uma mesma parcialidade também há distinções – que tem a ver com idade, gênero, lugar social, local de moradia, entre outros aspectos. Tudo isso leva a reconhecer, mais uma vez, a pluralidade de maneiras de viver, que decorre das múltiplas histórias vividas por estes grupos e das relações que vão estabelecendo entre si e com os demais. Não há, portanto, um único e definitivo “jeito de ser guarani”, e não seria possível “traduzir” seu estilo de pensar e de viver em poucas palavras. É necessário considerar as específicas e variadas situações em que eles vivem, as mudanças que se processam em suas práticas cotidianas, as alternativas que eles vão construindo para continuar vivendo em coletividades, no dinamismo de suas experiências riquíssimas de vida. Passo, então, a destacar três dimensões que, a meu ver, compõem esse modo de ser Guarani: a dimensão sagrada do cotidiano; a centralidade da palavra e a vinculação profunda com a terra.

    Conexões entre a vida e o sagrado

    É importante ressaltar a dimensão sagrada, presente no cotidiano da vida deste povo. Não pretendo, aqui, fazer uma síntese de sua complexa e abrangente cosmologia, que é densamente descrita por Curt Nimuendajú (1987), Bartomeu Melià (2004), Pierre Clastres (1982), Graciela Chamorro (2009), entre outros. Faço aqui uma consideração que me parece relevante: para os Guarani, não há uma distinção absoluta, ou uma linha divisória que separa aspectos da vida natural e sobrenatural. Assim, as ações cotidianas são marcadas por certa ritualidade, as explicações para os acontecimentos têm uma base material e também imaterial, as razões para algumas práticas e condutas são de ordem profana e também sagrada. Trata-se, portanto, de uma racionalidade que nos escapa e que não se pauta nas divisões binárias a que estamos habituados (na composição de um pensamento ocidental, moderno, de base cartesiana).

    De acordo com muitos pesquisadores, que têm realizado estudos acadêmicos em diferentes épocas – é o caso de clássicos como Clastres (1982), Nimuendajú (1987), Schaden (1974) e estudos atuais como os de Melià (2004), Assis (2004), Borges (2002), Catafesto de Souza (2010) – o Povo Guarani se considera eleito, mas precisa viver em um mundo imperfeito. Cada pessoa precisa aprender a conviver e a estabelecer um equilíbrio entre duas naturezas que a constituem – a humana e a divina. É esta ambivalência que constitui o desafio da vida humana, e que impele o Guarani a superar sua natureza finita e buscar a perfeição que o aproxima da condição divina. Aprender a conviver e a conhecer os outros seres que habitam os limites do seu território é uma das estratégias deste povo. Talvez, por isso, suas práticas em situações de conflito não sejam propriamente as do enfrentamento aberto, e sim a tentativa de estabelecer, mesmo quando há invasões em suas terras, um ponto de diálogo.

    Em uma comunidade guarani é indispensável a existência de uma casa de reza, a Opy. Nela, estreitam-se os vínculos com o Sagrado, realizam-se os rituais mais importantes, estabelecem-se as condições para se ter saúde, realizam-se os processos de nomeação e de cura. E, nos rituais, sempre está presente o cachimbo – petynguá, com o qual fazem uma espécie de defumação, que possibilita a purificação, em alguns casos, e permite a transformação de um certo objeto comum, em objeto guarani. Também, nos rituais, observa-se o uso do bastão de taquara – o taquapy – da flauta, do violão, da rabeca, do maracá, que são alguns dos instrumentos que elevam o canto e dão força comunicativa aos rituais. Tudo isso é parte indispensável para o bem-viver, na concepção Guarani.

    O valor da palavra

    Uma segunda dimensão que pretendo destacar, da vida do povo Guarani, diz respeito à palavra – um importante elemento de constituição da pessoa e de elaboração contínua de seu modo de viver. Estudiosos como Nimuendajú (1987) e Melià (2004) afirmam que os Guarani são “o povo da palavra” e a prática de escutar e de falar configura sua organização social, política, religiosa. Chamorro (2009) afirma, ainda, que a espiritualidade Guarani é uma “experiência da palavra” ancorada em uma complexa teologia que só se pode observar frente a um estudo profundo e prolongado.

    É pela palavra que a pessoa Guarani vai sendo constituída, e essa produção se inicia antes mesmo do nascimento de um novo ser, ou de sua concepção propriamente dita. Para eles, a vida humana não começa quando se gera um corpo e sim quando um componente divino é enviado e se coloca a caminho, para vir morar no mundo humano. Essa porção divina é enviada em forma de palavra e se torna pessoa à medida que vai sendo pronunciada, através das conversas que os pais vão mantendo sobre sua vontade de ter filho, pelos líderes religiosos que podem “ler” nos rituais essas “palavras-almas”, pela comunidade, em diferentes momentos cotidianos e rituais (Nimuendajú,1987).

    Com esse pequeno exemplo, observa-se que, para os Guarani, a palavra tem grande relevância; ela é constitutiva da própria existência das pessoas. Nas relações estabelecidas, a palavra é um componente central (não apenas como meio de comunicação, mas como possibilidade de criação de algo). Ela se converte em conselhos e ensinamentos (dos pais para os filhos, dos anciãos para os jovens, e assim por diante). Pode-se observar no dia a dia Guarani uma profunda afetividade para com as crianças, para com os jovens, que são sempre aconselhados, orientados, assistidos pelos mais velhos. Isso porque, ao longo da vida, uma pessoa Guarani precisa aprender certas condutas que lhe permitam aproximar-se cada vez mais de sua porção divina, e os Karaí (os anciãos, os que possuem sabedoria) vão ajudando a estabelecer esses elos. Os Karaí ressaltam a importância de certas regras, de certas formas de conduta, de certas práticas que podem manter a pessoa em sintonia com o que é divino – ser generoso, escutar a palavra dos outros, compartilhar, manter-se alegre, são manifestações de divindade.

    O significado central da palavra na vida dos Guarani pode ser pensado, ainda, pelas formas como eles falam sobre a chefia e avaliam nossas práticas: os Guarani muitas vezes nos falam que a palavra deles expressa uma verdade, um bom sentimento, e que se pode ver que um chefe Guarani é o que ele fala. O mesmo não ocorre com os chefes da sociedade envolvente – que afirmam uma coisa e fazem outra, que não buscam o entendimento e sim buscam convencer os outros da sua própria idéia.

    Uma das experiências mais valorosas, que posso aqui relatar, é a de participar de uma reunião entre os Guarani. Eles são notáveis no exercício do respeito ao pensamento um do outro e também da diplomacia nas relações com os não-guarani (quando se trata de levar uma reivindicação a algum órgão público, por exemplo). Uma reunião entre os Guarani inicia-se já pelo convite, feito pessoalmente ao cacique da comunidade, oportunidade para uma conversa inicial feita na aldeia convidada, em um momento que às vezes se prolonga por horas, em que circula um chimarrão e também o petynguá (cachimbo ritual, que participa na constituição das condições para que se possa dizer as palavras certas).

    A reunião propriamente dita inicia-se com a apresentação dos assuntos que serão discutidos, e, a este anúncio dos temas, segue-se a palavra ritualizada de um ou mais Karaí, na qual se expressa o profundo teor religioso da luta política a ser empreendida, e se delineiam alguns pressupostos ou caminhos, num aconselhamento que envolve ideias, condutas, posturas a serem assumidas. Nestes momentos, quase tudo é silêncio, se escuta apenas a voz do Karaí e o som de seus passos (pois ele geralmente está de pé ao fazer o seu discurso). Quem está presente não apenas escuta, mas também sente as palavras proferidas – assim como também sente o cheiro da fumaça exalada pelo petynguá, ao respirar. As palavras ritualizadas são, neste sentido, absorvidas, inaladas, passam a fazer parte de quem as escuta.

    Segue-se, então, uma rodada de falas, na qual todos os presentes manifestam-se sobre o assunto tratado, contribuindo com o que sabem, manifestando uma posição, agregando outros aspectos ou simplesmente reafirmando o que já foi dito. Quando ocorrem discordâncias entre as posições dos presentes, uma nova rodada de argumentações é realizada, e nela todos tomam parte para tecer novamente uma rede de palavras que possam assegurar uma boa decisão. Para eles, a palavra tem o poder de construir o entendimento quando proferida com sinceridade, e neste sentido é preciso prestar atenção ao que diz o outro, inclusive aquele que discorda.

    Tudo isso acontece na língua guarani – a única capaz de tecer a rede entre o mundo natural e sobrenatural, para fazer surgir o entendimento e gerar boas decisões. Vez por outra eles recorrem aos não-índios, presentes na reunião, para solicitar algum esclarecimento ou pedir uma opinião, mas vale dizer que a fala em português é sempre levada, em seguida, para dentro das argumentações que ocorrem em guarani – mesmo sendo todos eles falantes também da língua portuguesa.

    Na relação com representantes de órgão públicos, bem como em reuniões com setores diversos da sociedade majoritária, em geral um Guarani (responsável por fazer o discurso) parte de uma fala mais elogiosa, que valoriza o interlocutor, e só então apresenta sua reivindicação para que esta possa ser efetivamente ouvida e compreendida. Ocorre que, na dinâmica das relações políticas da sociedade ocidental contemporânea, a palavra não funciona, necessariamente, como expressão da verdade e da mútua compreensão e, talvez por isso, muitas vezes os discursos guarani sejam vistos como “longos, confusos, frágeis” e não como formas de luta nas quais se expressa, à sua maneira, um firme posicionamento.

    Vínculo com a terra

    Embora este povo possua vínculos ancestrais com um amplo território, eles vivem, em grande maioria, em pequenas porções de terra, com áreas que variam entre cinco e 500 hectares. No Brasil, a situação mais complexa é a do Mato Grosso do Sul, onde poucas áreas estão efetivamente demarcadas, sendo que uma grande parcela da população Kaiowá vive confinada em pequenas reservas e/ou em acampamentos de beira de estradas. No Rio Grande do Sul, também existem diversas comunidades Mbyá vivendo às margens das rodovias. É preciso dizer, antes de qualquer coisa, que esta não é uma opção de vida destas famílias, e sim uma condição que a eles foi imposta em função do modelo de ocupação e de desenvolvimento regional e nacional.

    Viver em pequenas áreas e em acampamentos provisórios não é adequado a um povo para quem a terra é fonte de vida, é lugar onde se restabelecem elos entre eles e seus ancestrais, onde se celebra a vida, onde se cultiva a porção divina que vive em cada pessoa e onde se organiza o viver. Sobre ela, estrutura-se o nhande rekó – o modo de ser guarani.

    Ainda em relação aos vínculos dos Guarani com a terra, é importante lembrar que uma marca distintiva, especialmente dos Mbyá, é a mobilidade. Neste sentido, a vida Guarani pode ser pensada como um “contínuo caminhar”, afirma Melià (2004). Eles se movimentam num amplo território, hoje compartilhado com muitas outras pessoas (e constituído também pela presença de cidades, de fazendas, de plantações, de matas). No entender de muitos estudiosos que se dedicam à cultura Guarani (Melià, 2004; Pissolato 2007) a mobilidade não se refere apenas a um modo de relacionamento com a terra, mas constitui também sua maneira específica de ser e de viver, que prevê a mobilidade das pessoas e das famílias entre os grupos e a mobilidade dos grupos no interior do território tradicionalmente ocupado. Como estilo de vida, a mobilidade colabora para a produção de saberes, para a circulação maior de bens, de sementes, de ervas medicinais, e ainda proporciona às pessoas o desenvolvimento de certas capacidades que são consideradas importantes para assegurar o bem-viver. Neste caminhar constante, os Guarani vão incorporando elementos de distintas regiões e culturas aos seus modos de viver, e vão também restabelecendo laços de parentesco, de colaboração, de partilha, aspectos fundamentais para a cultura e para a tradição deste povo (Assis, 2004).

    Os Guarani possuem vínculos com um território geográfico amplo que é compartilhado por diferentes sociedades e no qual eles se mantêm em movimento, estabelecendo intercâmbios, formando comunidades em locais estratégicos, constituindo referenciais simbólicos e práticos. As formas de ocupação acontecem, portanto, através de deslocamentos concretos desses grupos, mas também pressupõem uma dimensão religiosa, pois não é qualquer terra que pode ser ocupada e que favorece a vida, e sim aquelas que possuem as condições materiais e espirituais. Em outras palavras, para os Guarani, a vida, em toda a plenitude e potencialidade, só pode se concretizar em um tekoha – um espaço específico onde se pode viver ao estilo Guarani. De acordo com Melià (2004), um tekoha não é um lugar qualquer, é um espaço identificado com a intervenção dos espíritos, que orientam o olhar do Karaí. É necessário que o Karaí identifique um tekoha (ou reconheça, com a ajuda dos espíritos) e este local deve ter água e matas, campos, animais, ervas, espaço para plantar e cultivar alimentos (o milho, a mandioca, batata doce, amendoim, feijão, melancia, abóbora).

    Neste sentido, quando os Guarani ocupam um espaço ínfimo, à beira de uma rodovia, o que estariam nos dizendo? Quase sempre essa ocupação é, na verdade, o limite mais próximo que eles conseguem estar de uma área mais ampla, identificada como um tekoha, e que quase sempre se situa “do lado de dentro” das cercas que dividem certas propriedades.

    As lutas pelos direitos do Povo Guarani

    Ao voltar o pensamento para períodos mais longínquos se pode observar que historicamente o Povo Guarani foi criando e recriando estratégias de resistência, ora enfrentando forças militares, como os exércitos imperiais de Espanha e Portugal, ora encontrando aliados na sociedade envolvente, ou simplesmente se dispersando. Mesmo com todas as formas de dominação (educativa, militar, econômica, religiosa), o povo Guarani foi capaz de restabelecer mecanismos para manter um ininterrupto processo de transmissão, de geração para geração, de sua língua, de certos aspectos centrais de sua cultura. Tanto é assim que, mesmo em situações de vida inseridas no meio urbano, como é o caso de algumas comunidades Guarani com as quais convivo hoje, eles mantêm como meio privilegiado de comunicação a própria língua. Também me parece interessante assinalar que, mesmo quando nos deparamos com aquela cena hoje comum de mulheres Guarani sentadas em calçadões, cercadas por seus filhos, vendendo pequenos objetos, o modo de ser e de falar se mantém e expressando com isso a importância da língua como uma das marcas da diferença étnica.

    É possível afirmar, considerando a produção acadêmica concernente aos Guarani, que ao longo da história de contato com a civilização européia (que aqui chegou) este povo utilizou-se de formas de organização tradicional na luta por seus direitos, e procurou, a partir dos contextos consolidar modos de enfrentamento, mas tudo isso se estabelece a partir de um jeito Guarani de ser e de viver. Em todos os lugares em que vivem hoje, os Guarani permanecem incansáveis em sua resistência, permanecendo nos limites de seus territórios tradicionais, buscando retomar aquelas parcelas de terra identificadas como tekoha. Como exemplo, pode-se lembrar a projeção dada, nos meios de comunicação, às lutas pela retomada das terras do Morro dos Cavalos e Araça`i em Santa Catarina, Nhanderu Marangatu em Mato Grosso do Sul, Tupinikim/Guarani no Espírito Santo, e tantas outras áreas ocupadas por este povo nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

    Na atualidade, há uma intensa mobilização deste povo no Rio Grande do Sul para que se realize a demarcação de terras, embora eles não utilizem estratégias de impacto e visibilidade, tal como fazem outros povos que ocasionalmente bloqueiam estradas, ocupam sedes de órgãos de assistência etc. Existem cerca de 150 terras guarani a serem demarcadas no Brasil, e esta é uma responsabilidade do governo federal. No entanto, os poderes públicos têm agido de maneira negligente, desrespeitado prazos para os procedimentos demarcatórios, omitindo-se em conflitos que colocam em risco a vida de algumas destas comunidades e deixando de cumprir os preceitos constitucionais que estabelecem, clara e irrefutavelmente, o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

    As disputas pela terra são realmente intensas e não se estabelecem apenas na atualidade – ao contrário, os Guarani vêm travando (a seu modo) um enfrentamento ao longo de décadas. Transcrevo a seguir uma fala de Marçal Tupã-i ao Papa João Paulo II, no ano de 1980, em Manaus, que mostra a intensidade e a contundência desta luta. Vamos ao depoimento, publicado em diferentes fontes virtuais, e recortado do site da Campanha Guarani- Grande Povo:

    Nossas terras são invadidas, nossas terras são tomadas, os nossos territórios são diminuídos, não temos mais condições de sobrevivência. Queremos dizer a Vossa Santidade a nossa miséria, a nossa tristeza pela morte de nossos líderes assassinados friamente por aqueles que tomam nosso chão, aquilo que para nós representa a própria vida e nossa sobrevivência neste grande Brasil, chamado um país cristão. Santo Padre, nós depositamos uma grande esperança na sua visita ao nosso país. Leve o nosso clamor, a nossa voz para outros territórios que não são nossos, mas que o povo nos escute, uma população mais humana lute por nós, porque o nosso povo, nossa nação indígena está desaparecendo do Brasil (Disponível em http://www.campanhaguarani.org.br/historia/dificil.htm; acesso em maio de 2011).

    No depoimento destacado, Marçal faz referência à violência sistemática praticada contra os Guarani, e seu pronunciamento soa também como um pedido de socorro e um voto de confiança na possibilidade de que suas palavras fossem escutadas. Vale lembrar que Marçal foi um importante líder Guarani na luta pela terra, assassinado em 1983 na terra Marangatu, no Mato Grosso do Sul, por pistoleiros de uma fazenda. Ainda hoje ninguém foi punido pelo crime, nem a terra Marangatu pela qual Marçal e seu povo lutava foi definitivamente reconhecida pelo Estado brasileiro como parte das terras indígenas.

    Seguindo minha argumentação de que os Guarani vêm construindo distintas estratégias de resistência e reelaborando suas próprias narrativas, trago também uma entrevista concedida por Maurício da Silva Gonçalves, liderança Mbyá, ao IHU On-Line – Instituto Humanitas da Unisinos. Afirma ele:

    Apesar de mantermos contato com os brancos há muito anos, conseguimos preservar a nossa cultura, o nosso jeito de ser guarani e, principalmente, a nossa língua. Os pais contam histórias antigas para os filhos, relembram fatos, falam como eram as casas. O nosso maior valor hoje é a nossa língua. Nossos antepassados conseguiram fazer com que não perdêssemos esse jeito de ser guarani. Conseguimos conservar a religião. Esse é um dos pontos fundamentais para que a gente consiga viver como povo guarani. Em todas as aldeias, tem o Opy, um local parecido com uma igreja, onde os nossos velhos buscam a força de Deus Tupã, o Ñhanderu. Nossa religião continua intacta. Além do nome português, todos os índios também têm um nome guarani, o qual só pode ser dado pelos Karaí, pessoas que têm o dom de Ñhanderu. A partir do momento em que a criança começa a andar, ela recebe o nome guarani. Essa cerimônia é chamada de nheemongarai. Esse é um momento de festa e de socialização entre as famílias.

    Neste recorte, se expressa o quanto as comunidades Guarani estão alicerçadas (embora enfrentem as mais variadas formas de intervenção e de desrespeito aos direitos) em práticas culturais específicas que asseguram a manutenção de certos aspectos que eles consideram vitais. No entanto, para as relações com o mundo ocidental (do qual também participam) se faz necessário que as comunidades estabeleçam formas e mecanismos para uma boa convivência. E as estratégias, para que isso aconteça, são definidas internamente.

    Na mesma entrevista Maurício salienta ser necessário também que haja formação de lideranças sobre a cultura, a política e as leis mais abrangentes desta nação. Ou seja, o Povo Guarani deve conhecer a lógica de funcionamento do Estado e suas regras.

     
    Hoje em dia, a escolha das lideranças não ocorre mais como antigamente. Os nossos chefes ou caciques eram mais velhos e tinham bastante conhecimento da nossa cultura. Isso mudou bastante devido à necessidade de o nosso povo ter mais conhecimento do mundo dos juruá. A demarcação de terras indígenas, por exemplo, é baseada nas leis da Constituição de 1988, por isso, o cacique guarani precisa ter conhecimento das leis brancas. Se um líder não compreende essas leis, como ele irá defender o seu povo? Hoje, os caciques são jovens, têm 20, 22 anos. Os nossos Karaí ainda são as pessoas mais importantes da aldeia e nos orientam. Mas, para falar com os juruá, precisamos ter conhecimento do mundo deles.

    A partir desta reflexão se evidenciam duas importantes características atuais na relação dos Guarani com o Estado brasileiro. Uma delas diz respeito às novas lideranças, aquelas que são estimuladas pelas comunidades para que adquiram e se apropriem dos conhecimentos do mundo dos brancos, do seu modo de viver, de se organizar e de se relacionar uns com os outros. A outra característica, que me parece central na vida das comunidades, se refere às lideranças tradicionais. Para os Guarani, os mais velhos, os Karaí são as pessoas que orientam, dão os conselhos e que têm sabedoria para avaliar distintas situações. São, segundo o depoimento acima destacado, as pessoas mais importantes da aldeia. Portanto, são os mais velhos que definem quem serão estas “novas lideranças”, que direcionarão sua atuação para fora do âmbito da aldeia. Os jovens, sob a orientação dos Karaí e das demais lideranças tradicionais, buscam conhecer o mundo dos brancos – sua linguagem, seus códigos e seus simbolismos. É neste contexto que eles terão voz, e nele que irão intervir para buscar assegurar os direitos dos Guarani. E, além disso, os Karaí buscarão manter certo controle sobre esses jovens, não apenas para aconselhar e orientar, mas também para proteger e resguardá-los de possíveis ingerências e da “sedução” que certas práticas culturais não indígenas potencialmente exercem sobre eles, afetando sua conduta inclusive no âmbito interno das comunidades. Aqui, vale também fazer um destaque, relativo às experiências que tenho vivido com o povo Guarani: presenciei algumas vezes os Karaí e os Ñanderuvicha (que têm atribuições espirituais e políticas) reunindo-se para conversar sobre a situação específica de alguma jovem liderança, que ao conviver mais diretamente com o mundo “juruá” (o mundo dos brancos) passa a agir de um modo que contraria os costumes do povo – por exemplo, quando ocorre de um desses jovens ficar longe da família por um tempo superior ao esperado, ou envolver-se em práticas que não são desejáveis desde uma perspectiva Guarani. Nestas circunstâncias, observei que os Karaí e o Ñanderuvicha discutem o assunto com muita seriedade, conversam longamente entre si e, posteriormente, com o jovem. Presenciei casos em que as conversas prolongaram-se por muito tempo, tendo a intervenção de mais de uma pessoa mais velha no aconselhamento. Interessante observar que, mesmo intensa, essa intervenção não é opressiva, considerando que, ao fim, é o jovem que reconduz (ou não) sua ação, levando em conta os conselhos recebidos.

    O Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul – CAPG

    Em função do contexto, do ambiente e da realidade das comunidades Guarani no Rio Grande do Sul, bem como pela importância de fortalecer os laços de solidariedade e de pertencimento com os Guarani dos demais Estados e países vizinhos, surgiu a necessidade de promover um espaço de interlocução mais contínuo. Em função disso é que, no ano de 2003, depois da realização de uma Assembleia dos Caciques Guarani, em Itanhaem, SP, os participantes decidiram formar uma comissão, com pessoas das diversas comunidades, para que se buscasse a regularização das terras guarani no Sul e Sudeste do Brasil. Participaram dessa Assembléia 23 representantes das comunidades Guarani do Rio Grande do Sul. Em 12 de setembro de 2003, no auditório da Funasa, em Porto Alegre, foi realizada uma assembleia que contou com a presença de lideranças de todas as áreas Guarani do Estado, e na ocasião foi constituída a Comissão de Terras Guarani – Nhembaé apo Yvyreguá Mbyá-Guarani.

    Vale ressaltar que, especialmente no Rio Grande do Sul, o direito à demarcação de terras sofria certa resistência, porque havia um pensamento de que era mais rápido e viável o estabelecimento de uma política da compra de terra, ao invés de demarcação (uma previsão constitucional). Neste sentido, algumas áreas foram adquiridas com o intuito de permitir que os Guarani pudessem dispor de terras de um modo mais imediato. Alegava-se na época que as terras guarani, pela forte colonização nas regiões Sul e Sudeste, não poderiam mais ser caracterizadas como sendo de ocupação tradicional, conforme determinação da Constituição Federal (Art. 231 da CF). Algumas áreas (Ñhacapetum, Água Grande, Coxilha da Cruz) foram compradas pelo governo estadual no ano de 2000 com o objetivo de transferir os indígenas que viviam em acampamentos de beira de estrada para as áreas adquiridas. Apesar disso, o problema dos acampamentos persiste e as terras adquiridas, passada mais de uma década, não foram regularizadas. No meu entender tal política se mostrou não somente inviável do ponto de vista financeiro, como também culminou em ações que contrariam os legítimos direitos dos povos indígenas.

    Desde a criação da Comissão, as lideranças buscam se reunir mensalmente, bem como promovem encontros nas áreas demarcadas e nos acampamentos, para refletir sobre a realidade e ao mesmo tempo elaborar propostas a serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela execução da política indigenista ou ao Ministério Público Federal. O objetivo tem sido sempre encaminhar reivindicações e buscar soluções para os problemas elencados nas comunidades.

    Ao longo destes anos, a Comissão de Terras Guarani tem contado, no Rio Grande do Sul, com apoio e assessoria de algumas entidades indigenistas, especialmente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e do Comin (Conselho de Missão entre Índios). Além disso, estabelecem relação com o Cepi (Conselho Estadual dos Povos Indígenas), e com departamentos das Universidades, de modo mais concreto com o NTI da UFRGS e com estudantes de educação, antropologia e das áreas ambientais. Também nos estados de Santa Catarina e São Paulo foram criadas, simultaneamente, outras Comissões de Terras. No ano de 2010 iniciaram-se as tratativas, entre os Guarani, para criar uma Comissão no estado do Paraná, mas é ainda algo insipiente. E foi a partir das Comissões estaduais que se constituiu a Comissão Nacional Yvyrupá, que se reúne duas ou três vezes ao ano.

    No caso do Rio Grande do Sul, em 2008, por ocasião de um encontro realizado em São Gabriel, a Comissão de Terras foi transformada em um Conselho de Articulação do Povo Guarani – CAPG. Para este Conselho foram definidos os seguintes objetivos:

    Debater junto às comunidades Guarani os procedimentos de regularização de suas terras, esclarecendo sobre esses procedimentos e seus direitos, através da realização de reuniões locais e assembléias de lideranças; mobilizar, articular e fortalecer as comunidades para que participem ativamente desses procedimentos de demarcação de suas terras; pressionar as autoridades competentes, principalmente a Funai, Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Procuradoria da República para que sejam agilizados os procedimentos demarcatórias das terras Guarani do Estado; acompanhar diretamente junto à Funai e Estado todos os procedimentos demarcatórios das terras Guarani do Estado; acompanhar e discutir os empreendimentos que afetam as áreas Guarani, em especial as duplicações das BRs 116 e 290; acompanhar e exigir que as políticas de assistência sejam efetivamente aplicadas, em especial educação, saúde e atividades produtivas (Relatório Final do Encontro).

    As ações deste Conselho de Articulação acontecem num contexto de luta pela regularização das terras guarani, considerando que o governo federal não esboçou compromisso com essa realidade, a qual aponta e existência de mais de 10 acampamentos de beira de estrada e mais de 20 áreas tradicionais e sobre as quais se cobra a regularização dos procedimentos demarcatórios. A violência e a falta de condições adequadas de vida empurram cada vez mais os Guarani para a beira de estradas e para os centros urbanos. Estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por entidades e pela prefeitura de Porto Alegre, apontam para um crescimento acentuado da presença Guarani na cidade de Porto Alegre, onde famílias inteiras estão submetidas a precárias condições de vida e a todos os riscos gerados nos grandes centros urbanos.

    A partir dessa constatação, observa-se, concretamente, a necessidade de ações cada vez mais interligadas entre todas as comunidades. As comunidades que mantêm um processo de articulação direto com o CAPG têm sido: Estiva, Cantagalo, Capivari, Lami, Itapuã, Ponta da Formiga, Irapuá, Petim, Passo Grande, Passo da Estância, Coxilha da Cruz, Varzinha, Água Grande, Mato Preto. Além destas há iniciativas de participação, mas com menos frequência, em reuniões e eventos mais amplos, das comunidades de Estrela Velha, Inhacapetum, Pacheca, Riozinho, Torres, Barra do Ouro, Salto Grande do Jacuí, Lomba do Pinheiro, Arenal-Santa Maria, Guabiroba, Passo Feio, Mbaracá Mirim, Guarita.

    Fazendo uma retrospectiva deste curto período de existência do CAPG, observa-se que ocorreram reuniões de lideranças e comunidades em praticamente todas as áreas guarani – Cantagalo, Estiva, Mato Preto, Itapuã, Coxilha da Cruz, Salto do Jacui, Torres e Capivari, Estrela Velha, São Miguel das Missões. Também foram realizadas diversas audiências e reuniões com órgãos públicos no Rio Grande do Sul (Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal, Conselho Estadual dos Povos Indígenas) e em Brasília (Ministério da Justiça, encontros com desembargadores dos Tribunais Regionais Federais) acerca dos processos de regularização fundiária das terras guarani. Houve, inclusive, a participação de um Guarani em reuniões na ONU onde foram debatidos os direitos indígenas no mundo.

    Como decorrência também desta mobilização, se conquistou a assinatura da Portaria Declaratória que reconhece que a TI Cantagalo é de ocupação tradicional, e que determina sua imediata demarcação e posterior homologação pela Presidente da República. Outras medidas tomadas pelo poder público também aconteceram pela pressão e intervenção do CAPG, tais como a criação dos Grupos de Trabalho da Funai para identificação de Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, bem como do Petim, Passo Grande, Arroio do Conde, e de Estrela Velha. Mais recentemente foi publicado ainda o relatório de identificação da terra Irapuã em Caçapava do Sul.

    Ao longo dos últimos oito anos os Guarani do Rio Grande do Sul, através desta forma específica de organização política, conseguiram estabelecer um importante processo de articulação em âmbito regional, nacional e internacional em torno de demandas comuns (terra, autosustentabilidade, preservação ambiental, proteção das águas, saúde, educação). É relevante lembrar, ainda, que a atuação da CAPG tem favorecido a realização de encontros e eventos que, de um lado, possibilitam que se reúnam membros do povo Guarani de diferentes comunidades, estados e países e, de outro lado, permitem que suas questões e lutas específicas adquiram visibilidade e relevância.

    Neste sentido, o Conselho tem organizado e promovido periodicamente um encontro, de destaque internacional, que se iniciou em fevereiro de 2006, por ocasião dos 250 anos de memória e morte de Sepé Tiaraju e dos 1500 Guarani massacrados nos confrontos contra Portugal e Espanha. Houve, naquela oportunidade, a participação de aproximadamente 2000 Guarani e o evento passou a ser chamado “I Encontro Continental do Povo Guarani”. Como resultado, houve o compromisso de fortalecer a articulação entre os Guarani, tendo em vista as lutas pela defesa dos seus direitos, principalmente no que se refere à demarcação e respeito de suas terras por parte dos Estados Nacionais.

    No ano de 2007, em Porto Alegre-RS, realizou-se o II Encontro Continental, no qual participaram mais de 900 Guarani da Argentina, Paraguai e Brasil. Em setembro daquele mesmo ano, reuniram-se na aldeia Tey’ kue, do Mato Grosso do Sul, cerca de 300 líderes Guarani dos quatro países, lançando “O Movimento Guarani, Grande Povo”. Leonardo Wera Tupã, de Santa Catarina, referindo-se a este encontro destacou: “Este é mais um instrumento de pressão para conseguir nosso direito à terra e para divulgar nossa organização”. No final do encontro, divulgou-se uma carta de compromisso, chamada Yvy Poty. Parte dela diz: "Nesta luta pela vida precisamos contar com o compromisso, a união, a força e a coragem de todas as mulheres, homens e meninos/as de nosso Grande Povo Guarani. Nossos povos irmãos que também nasceram desta terra, e há mais de quinhentos anos resistem em seus sonhos, cantos, rezas, danças e línguas, também devem lutar pela vida”.

    A este processo de mobilização e articulação somaram-se encontros promovidos pelo Ministério Público Federal, nos quais foram discutidas propostas para o estabelecimento de normas internacionais, tendo em vista o respeito ao modo de ser e de transitar do povo Guarani nas fronteiras entre Brasil, Argentina e Paraguai. Também algumas entidades indigenistas, dentre elas o Cimi, CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e universidades, como a UCDB(Universidade Católica Dom Bosco) do Mato Grosso do Sul, promoveram encontros para a elaboração do Mapa Guarani, ferramenta não apenas geográfica, mas principalmente política, na qual se assinala a localização das comunidades no território deste povo e as terras a serem demarcadas.

    Os governos do Brasil, Argentina Paraguai e Bolívia promoveram dois encontros continentais. E essas iniciativas aconteceram por causa das mobilizações/ articulações dos Guarani, bem como numa tentativa de resposta aos debates e levantamentos realizados pelo Ministério Público Federal acerca da realidade fundiária e do desrespeito aos direitos de ir e vir nas fronteiras.

    Em novembro de 2010 foi realizado o III Encontro Continental do Povo Guarani, em Assunção, Paraguai, e contou com participação expressiva de lideranças da Bolívia, Argentina, Paraguai e Brasil. Este terceiro encontro foi articulado e promovido por lideranças Guarani dos 04 países e contou com o apoio da Coordenação Nacional da Pastoral Indígena (Conapi), do Paraguai; a Equipe Nacional da Pastoral Aborígene (Endepa), da Argentina; a Rede de Entidades Privadas a Serviço dos Povos Indígenas, do Paraguai; e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Brasil. Ao final deste encontro foi criado o Conselho Continental do Povo Guarani. No documento final os Guarani convocam os governos nacionais para que cumpram as leis e respeitem às diferentes culturas. Transcrevo aqui alguns aspectos do referido documento:

    PRIMEIRO – A terra e o território são direitos inalienáveis da Nação Guarani, são a vida de nossas cosmovisões; condição que nos permite ser livres e autônomos “IYAMBAE”.

    SEGUNDO – Consolidar nossa organização em cada um dos países com presença Guarani a fim de efetivar nossas demandas como Nação Guarani.

    TERCEIRO – Constituiu-se um Conselho Continental da Nação Guarani para a articulação com Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai em suas demandas reivindicatórias, e com ele fortalecer nosso desenvolvimento econômico, social e político.

    QUARTO – Participar em todas as instancias democráticas da Argentina, Brasil e Paraguai segundo nossos usos e costumes, como Nação Guarani, conseguindo desta maneira fazer chegar as nossas demandas às máximas instâncias de decisão política.

    QUINTO – Exortamos a todos a somarem-se a essa luta, aqueles que fazem parte do pensamento e sentimento da Nação Guarani – organismos nacionais e internacionais, ONGs, Movimentos Sociais e outros – para apoiar com propostas e projetos orientados a partir da reivindicação dos direitos consuetudinários e etno-culturais dos Guarani.

    SEXTO – Nos declaramos em permanente resistência ante as violações e subjugações ocorridas em toda a extensão de nosso território como Nação Guarani.

    SÉTIMO – Nos unimos na defesa de nossa mãe terra ante a contaminação progressiva do ambiente provocado pelas atividades de exploração do subsolo e hidrelétricas que vulneram os direitos a cultura e participação da Nação Guarani.

    É necessário considerar, ainda que brevemente, as dificuldades enfrentadas pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul, tais como as pressões empreendidas por fazendeiros, autoridades e políticos locais contra seus direitos e interesses; o descaso das autoridades governamentais quanto a realidade dos Guarani; a falta de recursos próprios para assegurar atividades de articulação e mobilização; o pouco conhecimento de seus membros e das comunidades acerca dos procedimentos de regularização de terras; as divergências de algumas lideranças importantes com relação ao modelo de organização adotado para desenvolver as articulações; divergência quanto à compreensão e alcance dos direitos constitucionais dos Guarani.

    Algumas destas dificuldades decorrem da decisão, que a meu ver é acertada, de não estabelecer estruturas burocráticas e fixas para o CAPG, mantendo assim certa vinculação com as práticas de mobilidade e de leveza, específicos do modo de ser Guarani. E ainda, no outro pólo das dificuldades, residem aquelas que são próprias da estrutura organizativa e política do Povo Guarani e do entendimento de que tudo o que é vinculado às estruturas externas (à cultura guarani) ou articulado com modelos políticos e sociais da sociedade majoritária causam mais transtornos do que benefícios. Tal entendimento decorre de experiências vivenciadas pelos Guarani, num processo histórico marcado por massacres e pelo desrespeito aos seus modos de ser e de pensar.

    Na minha avaliação, tais dificuldades devem ser continuamente tratadas pelos próprios Guarani, em conversas prolongadas, realizadas em espaços que lhes são próprios. Tal como afirmam os depoimentos destacados no início deste texto, são os mais velhos que possuem a sabedoria para aconselhar, para acompanhar, para orientar as ações que devem ser realizadas pelos Guarani. Investir em possibilidades de encontros entre os Guarani me parece ser um caminho propício para que eles possam definir conjuntamente os caminhos a serem trilhados. Encontrar-se, conversar, rezar, celebrar, realizar trocas são, afinal, estratégias culturais mantidas cuidadosamente por este povo, na produção e manutenção de suas identidades e de suas formas próprias de viver.

    Considerações finais

    Por fim, não posso deixar de salientar que, em consequência da proximidade das áreas guarani com os juruá (os brancos e suas estruturas organizativas) e por causa da participação em fóruns de discussões, de debates pela defesa dos direitos das comunidades e do povo se tornou necessário o envolvimento de outras pessoas, pois os caciques não poderiam, sozinhos, dar conta de tamanha amplitude dos temas e questões cotidianamente tratadas. Em função disso, eles autorizam ou nomeiam outras lideranças, quase sempre mais jovens, para ocuparem os espaços de mobilização pública, para frequentarem reuniões, representando as comunidades e seus interesses.

    Em decorrência dessa ocupação necessária dos espaços públicos, vão se constituindo outras iniciativas de organização e articulação externas. A Comissão de Terras e, depois, o CAPG poderiam ser pensados como consequências destas demandas, que saem do âmbito local, familiar, comunitário e passam para as esferas municipais, estaduais, federal e até internacional. Vale ressaltar que as novas formas de organização e de articulação incorporadas por comunidades Guarani (e que têm suas origens nos modelos organizativos da sociedade envolvente) não são redentoras, ou seja, não podem ser pensadas como instâncias sem conflito, capazes de resolver, por si só, os problemas enfrentados historicamente. Elas são ferramentas de luta – frutos de escolhas políticas – e se mostram adequadas em determinados momentos e contextos, mas não podem ser pensadas como algo progressivo e/ou definitivo. Até porque, ao assumirem os padrões e moldes organizativos e políticos dos Estados, assumem também as suas contradições e imprecisões. Geram, com isso, os desafios a serem superados, quais sejam: manter vínculo com as comunidades; estabelecer canais de diálogo junto às lideranças tradicionais de cada uma das aldeias; informar tudo o que se faz e as questões que estão sendo debatidas; ouvir o que as lideranças têm a dizer sobre as questões e temas tratados ou a serem encaminhados; estar a serviço dos interesses e direitos dos Guarani.

    É necessário dizer, ainda, que alguns líderes religiosos Guarani têm demonstrado recorrentemente sua resistência e desconfiança para com estas novas formas de organização e de articulação. Eles temem, particularmente, que tais processos sejam desagregadores, e colaborem para promover a desestruturação das famílias, das comunidades e do povo. As considerações e alertas feitos são, certamente, levados em conta na rede de diálogo que se estabelece em cada encontro Guarani, em cada reunião de caciques, em cada momento de conversa nas muitas comunidades envolvidas com este processo. Se aposta, assim, na produção de formas concretas de controle e de avaliação destas novas maneiras de luta assumidas (mesmo que temporariamente) pelo Povo Guarani.

    Saliento que, ao discutir e apresentar algumas destas formas alternativas de organização e mobilização dos Guarani, centrando minha análise no CAPG, não pretendi enaltecer e nem desqualificar este modelo organizativo. Minha intenção foi chamar a atenção para estas novas estratégias de luta pela garantia de direitos que vêm sendo inventadas e/ou reinventadas pelas comunidades e povos indígenas em todo o país e seu impacto na formulação de ações e políticas governamentais. Concluo dizendo que, apesar das interferências e ingerências que as comunidades sofrem na relação com a sociedade envolvente, elas têm conseguido manter forte coesão interna e, com isso, estabelecer continuamente seu caminhar, como Grande Povo Guarani.

    Referências

    ASSIS, Valéria Soares de. Análise sobre as populações Guarani contemporâneas: demografia, especialidades e questões fundiárias. Revista de Índias, vol LXIV, n. 230, 2004, p. 35- 54.

    BERGAMASCHI, Maria Aparecida. Enquanto o encanto permanece: processos e práticas de escolarização nas aldeias Guarani. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2005.

    BORGES, Luiz C. Os Guarani Mbyá e a categoria tempo. Tellus, ano 2, n. 2, 2002.

    BRIGHENTI, Clóvis Antonio. Estrangeiros na Própria Terra: Presença Guarani e Estados Nacionais. Florianópolis: Ed UFSC/Chapecó:Argos 2010.

    CATAFESTO DE SOUZA, Luiz Antônio. Crianças Mbyá-Guarani: Práticas pedagógicas & tecnologias de produção da pessoa. [Dissertação de Mestrado]. Canoas, Universidade Luterana do Brasil, 2010.

    CHAMORRO, Graciela. Decir El cuerpo: Historia y etnografía del cuerpo en los pueblos Guarani. Asunción; Editoria UFGD, 2009.

    CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Revista Mensageiro, Edição N 154, novembro e dezembro de 2005.

    CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o estad

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  • 13/10/2011

    Povo Guarani no RS: estratégias de articulação e mobilização pela conquista e garantia de direitos!

    Roberto Antonio Liebgott
    É licenciado em Filosofia, graduando em Direito pela PUCRs e missionário leigo atuando no Rio Grande do Sul, no Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre. E-mail: [email protected]

    Nós, os Guarani, conhecemos a natureza. Sabemos como cuidar dela. Eu quando vou dormir rezo pra Ñanderu. Quando acordo, tomo o chimarrão e converso com Ñanderu e depois vou trabalhar na minha roça. Assim eu vivo e cuido de minha família. E quando vou para as reuniões quero que as nossas questões sejam resolvidas. Quero uma terra boa, um tekoha onde a gente consegue viver bem, plantar, criar nossos bichinhos, andar no mato. Nas reuniões os Karaí têm que estar juntos com rapaziada. Se não tiver Karaí na reunião elas não tem valor (Sr. Adolfo Silveira, 96 anos, é Karai da terra Indígena Varzinha-RS).

    Com esta manifestação do Sr Adolfo, liderança religiosa da área indígena Varzinha, inicio esta breve análise sobre algumas estratégias de articulação e mobilização desenvolvidas por lideranças e comunidades Guarani do Rio Grande do Sul, especialmente aquelas localizadas na região metropolitana de Porto Alegre e no seu entorno. Na fala de seu Adolfo condensam-se alguns princípios das lutas do Povo Guarani: o entrelaçamento entre a dimensão política e espiritual, a centralidade da terra, como espaço de produção da pessoa e de um modo de viver – O Teko; as lutas no cenário político (em forma de reuniões, mobilizações, marchas etc.) como estratégias que visam assegurar esse lugar de viver e de realizar plenamente o modo de ser Guarani e a participação dos mais velhos, os Karaí, acompanhando, aconselhando dando a direção aos mais jovens.

    A intenção, neste texto, é apresentar e discutir alguns aspectos relativos a uma forma específica de articulação criada pelos Guarani: trata-se da Comissão de Terra Guarani, que foi posteriormente substituída pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG. Para isso, relato brevemente o modo como ela se constituiu, como funciona e as formas de participação das comunidades Guarani, tanto através de lideranças tradicionais como aquelas consideradas mais jovens. Abordo também a função da CAPG e os objetivos de sua intervenção junto aos poderes públicos ao longo dos últimos oito anos.

    Destaco, já de início, que este Conselho não é um modelo de organização vinculada às tradições culturais dos Guarani, e sim uma outra forma de articulação, estabelecida por este povo para tornar visíveis suas reivindicações frente à sociedade majoritária e ao Estado. Sua intervenção se dá através de um conjunto de reivindicações, proposições e denúncias elaboradas e apresentadas aos setores da administração pública, as Fundações, Secretarias e Ministérios que têm algum tipo de responsabilidade pela execução da política indigenista. Quando necessário, o Conselho recorre ainda ao Ministério Público Federal, que tem a obrigação constitucional de fazer a intervenção jurídica pela defesa dos Povos Indígenas.

    Vale ressaltar, ainda, que o Conselho de Articulação não se sobrepõe aos processos e formas próprias de organização social e política dos Guarani. Em outras palavras, sua razão de existir são os embates políticos pela garantia de direitos, em especial porque, ao longo de muitas décadas, alguns Karaí (liderança religiosa que orienta o que é espiritual) e os Mburuvicha ou Tuvichá (liderança política que trata das questões do dia a dia e intermedia as relações com a sociedade envolvente) têm constatado que as necessidades e urgências de seu povo têm sido sistematicamente relegadas a um segundo plano, e isso submete a população Guarani a uma condição de vida degradante e desumana em acampamentos situados à beira de rodovias. No Rio Grande do Sul existem acampamentos Guarani com mais de 30 anos e nenhuma providência foi tomada pelo poder público para resolver a questão de modo efetivo, ou seja, procedendo à identificação e demarcação de terras adequadas a estas populações.

    Os Guarani vão constituindo e colocando em funcionamento, de modo dinâmico e sem estruturas formais estáveis, certas instâncias organizativas que visam buscar soluções aos problemas que afetam as comunidades, tais como: infraestrutura, saneamento básico, assistência em saúde, educação, alimentação, atividades produtivas e a garantia do direito a terra.

    A análise de algumas ferramentas de luta que os Guarani criam para lidar com o poder público e dele exigir a implementação das normas constitucionais que lhes garantam direitos específicos e diferenciados não pretende, no entanto, esgotar a reflexão. Ao contrário, o que aqui realizo é uma breve incursão sobre o tema, do pondo de vista de quem convive e acompanha algumas lideranças e comunidades que estão articuladas em torno do Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul.

    Antes de adentrar na análise e reflexão que me proponho realizar sobre o CAPG apresento alguns aspectos que considero relevantes sobre o modo de ser dos Guarani. Nesta parte do texto, lanço mão de informações reunidas de diferentes fontes, fundamentadas em leituras históricas, antropológicas e em experiências de trabalho junto às comunidades Guarani, parte delas já apresentadas em uma longa entrevista concedida pela Dr. Iara Tatiana Bonin e por mim ao Instituto Humanitas, da Unisinos (Os Guarani: o contínuo caminhar de um povo – Entrevista disponível em www.ihuonline.unisinos, acesso em abril de 2010).

    Um modo de ser e um jeito de viver: nhande rekó Guarani

    O povo Guarani era, de acordo com muitos relatos históricos, constituído por mais de quatro milhões de pessoas. Ocupava especialmente a região de mata úmida dos rios da Bacia Platina, tendo chegado até a Bacia Amazônica. Ele é parte do grande tronco linguístico Tupi, pertencente à família Guarani e conta hoje com uma população de mais de 280 mil pessoas, subdivididas em grupos (parcialidades), assim definidos: Kaiowá (também referido na literatura acadêmica como Kaiová, Kayová ou Paï-Tavyterã), Nhandeva (referido ainda como Xiripá e Ava Katu Ete), os Mbyá e ainda Guaraios (Bolívia). As comunidades estão distribuídas em mais de 600 aldeias em quatro países da América do Sul. Seu território tradicional se estende sobre grande parte do Brasil, principalmente no Sul, ao Norte da Argentina, Oeste da Bolívia e em todo o Paraguai. Vale ressaltar que existe mais de quatro milhões de falantes da língua guarani e, no Paraguai, ela é também língua oficial.

    Em termos de localização geográfica, pode-se dizer que os Guarani estão atualmente assim distribuídos: os Kaiowá vivem em pequenas parcelas de seu território tradicional, em maioria no Mato Grosso do Sul, com uma população superior a 40 mil pessoas; os Nhandeva vivem no Sul do Brasil, Paraguai e Argentina, enquanto que os Mbya, que são em maior número, vivem na Argentina, Paraguai e Brasil, concentrando-se, de modo especial, no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (há um grupo familiar que vive hoje no estado do Pará). Os Mbya são conhecidos pela grande mobilidade, que corresponde a uma forma de percepção e de ocupação do território, mas também representa um modo de viver, que estabelece formas específicas de relacionamento entre as pessoas que habitam esses lugares.

    Entre as parcialidades do Povo Guarani existem diferenças significativas, que dizem respeito aos costumes, expressões linguísticas, rituais, estilos de pensar e de viver, e se estabelecem continuamente, e a uma só vez, vinculações e diferenciações entre tais parcialidades. Pode-se dizer que existem unidades agregadoras, a partir das quais eles se articulam (sem, contudo, confundirem-se), e que eles mantêm intensa rede de contato e intercomunicação. Dentro de uma mesma parcialidade também há distinções – que tem a ver com idade, gênero, lugar social, local de moradia, entre outros aspectos. Tudo isso leva a reconhecer, mais uma vez, a pluralidade de maneiras de viver, que decorre das múltiplas histórias vividas por estes grupos e das relações que vão estabelecendo entre si e com os demais. Não há, portanto, um único e definitivo “jeito de ser guarani”, e não seria possível “traduzir” seu estilo de pensar e de viver em poucas palavras. É necessário considerar as específicas e variadas situações em que eles vivem, as mudanças que se processam em suas práticas cotidianas, as alternativas que eles vão construindo para continuar vivendo em coletividades, no dinamismo de suas experiências riquíssimas de vida. Passo, então, a destacar três dimensões que, a meu ver, compõem esse modo de ser Guarani: a dimensão sagrada do cotidiano; a centralidade da palavra e a vinculação profunda com a terra.

    Conexões entre a vida e o sagrado

    É importante ressaltar a dimensão sagrada, presente no cotidiano da vida deste povo. Não pretendo, aqui, fazer uma síntese de sua complexa e abrangente cosmologia, que é densamente descrita por Curt Nimuendajú (1987), Bartomeu Melià (2004), Pierre Clastres (1982), Graciela Chamorro (2009), entre outros. Faço aqui uma consideração que me parece relevante: para os Guarani, não há uma distinção absoluta, ou uma linha divisória que separa aspectos da vida natural e sobrenatural. Assim, as ações cotidianas são marcadas por certa ritualidade, as explicações para os acontecimentos têm uma base material e também imaterial, as razões para algumas práticas e condutas são de ordem profana e também sagrada. Trata-se, portanto, de uma racionalidade que nos escapa e que não se pauta nas divisões binárias a que estamos habituados (na composição de um pensamento ocidental, moderno, de base cartesiana).

    De acordo com muitos pesquisadores, que têm realizado estudos acadêmicos em diferentes épocas – é o caso de clássicos como Clastres (1982), Nimuendajú (1987), Schaden (1974) e estudos atuais como os de Melià (2004), Assis (2004), Borges (2002), Catafesto de Souza (2010) – o Povo Guarani se considera eleito, mas precisa viver em um mundo imperfeito. Cada pessoa precisa aprender a conviver e a estabelecer um equilíbrio entre duas naturezas que a constituem – a humana e a divina. É esta ambivalência que constitui o desafio da vida humana, e que impele o Guarani a superar sua natureza finita e buscar a perfeição que o aproxima da condição divina. Aprender a conviver e a conhecer os outros seres que habitam os limites do seu território é uma das estratégias deste povo. Talvez, por isso, suas práticas em situações de conflito não sejam propriamente as do enfrentamento aberto, e sim a tentativa de estabelecer, mesmo quando há invasões em suas terras, um ponto de diálogo.

    Em uma comunidade guarani é indispensável a existência de uma casa de reza, a Opy. Nela, estreitam-se os vínculos com o Sagrado, realizam-se os rituais mais importantes, estabelecem-se as condições para se ter saúde, realizam-se os processos de nomeação e de cura. E, nos rituais, sempre está presente o cachimbo – petynguá, com o qual fazem uma espécie de defumação, que possibilita a purificação, em alguns casos, e permite a transformação de um certo objeto comum, em objeto guarani. Também, nos rituais, observa-se o uso do bastão de taquara – o taquapy – da flauta, do violão, da rabeca, do maracá, que são alguns dos instrumentos que elevam o canto e dão força comunicativa aos rituais. Tudo isso é parte indispensável para o bem-viver, na concepção Guarani.

    O valor da palavra

    Uma segunda dimensão que pretendo destacar, da vida do povo Guarani, diz respeito à palavra – um importante elemento de constituição da pessoa e de elaboração contínua de seu modo de viver. Estudiosos como Nimuendajú (1987) e Melià (2004) afirmam que os Guarani são “o povo da palavra” e a prática de escutar e de falar configura sua organização social, política, religiosa. Chamorro (2009) afirma, ainda, que a espiritualidade Guarani é uma “experiência da palavra” ancorada em uma complexa teologia que só se pode observar frente a um estudo profundo e prolongado.

    É pela palavra que a pessoa Guarani vai sendo constituída, e essa produção se inicia antes mesmo do nascimento de um novo ser, ou de sua concepção propriamente dita. Para eles, a vida humana não começa quando se gera um corpo e sim quando um componente divino é enviado e se coloca a caminho, para vir morar no mundo humano. Essa porção divina é enviada em forma de palavra e se torna pessoa à medida que vai sendo pronunciada, através das conversas que os pais vão mantendo sobre sua vontade de ter filho, pelos líderes religiosos que podem “ler” nos rituais essas “palavras-almas”, pela comunidade, em diferentes momentos cotidianos e rituais (Nimuendajú,1987).

    Com esse pequeno exemplo, observa-se que, para os Guarani, a palavra tem grande relevância; ela é constitutiva da própria existência das pessoas. Nas relações estabelecidas, a palavra é um componente central (não apenas como meio de comunicação, mas como possibilidade de criação de algo). Ela se converte em conselhos e ensinamentos (dos pais para os filhos, dos anciãos para os jovens, e assim por diante). Pode-se observar no dia a dia Guarani uma profunda afetividade para com as crianças, para com os jovens, que são sempre aconselhados, orientados, assistidos pelos mais velhos. Isso porque, ao longo da vida, uma pessoa Guarani precisa aprender certas condutas que lhe permitam aproximar-se cada vez mais de sua porção divina, e os Karaí (os anciãos, os que possuem sabedoria) vão ajudando a estabelecer esses elos. Os Karaí ressaltam a importância de certas regras, de certas formas de conduta, de certas práticas que podem manter a pessoa em sintonia com o que é divino – ser generoso, escutar a palavra dos outros, compartilhar, manter-se alegre, são manifestações de divindade.

    O significado central da palavra na vida dos Guarani pode ser pensado, ainda, pelas formas como eles falam sobre a chefia e avaliam nossas práticas: os Guarani muitas vezes nos falam que a palavra deles expressa uma verdade, um bom sentimento, e que se pode ver que um chefe Guarani é o que ele fala. O mesmo não ocorre com os chefes da sociedade envolvente – que afirmam uma coisa e fazem outra, que não buscam o entendimento e sim buscam convencer os outros da sua própria idéia.

    Uma das experiências mais valorosas, que posso aqui relatar, é a de participar de uma reunião entre os Guarani. Eles são notáveis no exercício do respeito ao pensamento um do outro e também da diplomacia nas relações com os não-guarani (quando se trata de levar uma reivindicação a algum órgão público, por exemplo). Uma reunião entre os Guarani inicia-se já pelo convite, feito pessoalmente ao cacique da comunidade, oportunidade para uma conversa inicial feita na aldeia convidada, em um momento que às vezes se prolonga por horas, em que circula um chimarrão e também o petynguá (cachimbo ritual, que participa na constituição das condições para que se possa dizer as palavras certas).

    A reunião propriamente dita inicia-se com a apresentação dos assuntos que serão discutidos, e, a este anúncio dos temas, segue-se a palavra ritualizada de um ou mais Karaí, na qual se expressa o profundo teor religioso da luta política a ser empreendida, e se delineiam alguns pressupostos ou caminhos, num aconselhamento que envolve ideias, condutas, posturas a serem assumidas. Nestes momentos, quase tudo é silêncio, se escuta apenas a voz do Karaí e o som de seus passos (pois ele geralmente está de pé ao fazer o seu discurso). Quem está presente não apenas escuta, mas também sente as palavras proferidas – assim como também sente o cheiro da fumaça exalada pelo petynguá, ao respirar. As palavras ritualizadas são, neste sentido, absorvidas, inaladas, passam a fazer parte de quem as escuta.

    Segue-se, então, uma rodada de falas, na qual todos os presentes manifestam-se sobre o assunto tratado, contribuindo com o que sabem, manifestando uma posição, agregando outros aspectos ou simplesmente reafirmando o que já foi dito. Quando ocorrem discordâncias entre as posições dos presentes, uma nova rodada de argumentações é realizada, e nela todos tomam parte para tecer novamente uma rede de palavras que possam assegurar uma boa decisão. Para eles, a palavra tem o poder de construir o entendimento quando proferida com sinceridade, e neste sentido é preciso prestar atenção ao que diz o outro, inclusive aquele que discorda.

    Tudo isso acontece na língua guarani – a única capaz de tecer a rede entre o mundo natural e sobrenatural, para fazer surgir o entendimento e gerar boas decisões. Vez por outra eles recorrem aos não-índios, presentes na reunião, para solicitar algum esclarecimento ou pedir uma opinião, mas vale dizer que a fala em português é sempre levada, em seguida, para dentro das argumentações que ocorrem em guarani – mesmo sendo todos eles falantes também da língua portuguesa.

    Na relação com representantes de órgão públicos, bem como em reuniões com setores diversos da sociedade majoritária, em geral um Guarani (responsável por fazer o discurso) parte de uma fala mais elogiosa, que valoriza o interlocutor, e só então apresenta sua reivindicação para que esta possa ser efetivamente ouvida e compreendida. Ocorre que, na dinâmica das relações políticas da sociedade ocidental contemporânea, a palavra não funciona, necessariamente, como expressão da verdade e da mútua compreensão e, talvez por isso, muitas vezes os discursos guarani sejam vistos como “longos, confusos, frágeis” e não como formas de luta nas quais se expressa, à sua maneira, um firme posicionamento.

    Vínculo com a terra

    Embora este povo possua vínculos ancestrais com um amplo território, eles vivem, em grande maioria, em pequenas porções de terra, com áreas que variam entre cinco e 500 hectares. No Brasil, a situação mais complexa é a do Mato Grosso do Sul, onde poucas áreas estão efetivamente demarcadas, sendo que uma grande parcela da população Kaiowá vive confinada em pequenas reservas e/ou em acampamentos de beira de estradas. No Rio Grande do Sul, também existem diversas comunidades Mbyá vivendo às margens das rodovias. É preciso dizer, antes de qualquer coisa, que esta não é uma opção de vida destas famílias, e sim uma condição que a eles foi imposta em função do modelo de ocupação e de desenvolvimento regional e nacional.

    Viver em pequenas áreas e em acampamentos provisórios não é adequado a um povo para quem a terra é fonte de vida, é lugar onde se restabelecem elos entre eles e seus ancestrais, onde se celebra a vida, onde se cultiva a porção divina que vive em cada pessoa e onde se organiza o viver. Sobre ela, estrutura-se o nhande rekó – o modo de ser guarani.

    Ainda em relação aos vínculos dos Guarani com a terra, é importante lembrar que uma marca distintiva, especialmente dos Mbyá, é a mobilidade. Neste sentido, a vida Guarani pode ser pensada como um “contínuo caminhar”, afirma Melià (2004). Eles se movimentam num amplo território, hoje compartilhado com muitas outras pessoas (e constituído também pela presença de cidades, de fazendas, de plantações, de matas). No entender de muitos estudiosos que se dedicam à cultura Guarani (Melià, 2004; Pissolato 2007) a mobilidade não se refere apenas a um modo de relacionamento com a terra, mas constitui também sua maneira específica de ser e de viver, que prevê a mobilidade das pessoas e das famílias entre os grupos e a mobilidade dos grupos no interior do território tradicionalmente ocupado. Como estilo de vida, a mobilidade colabora para a produção de saberes, para a circulação maior de bens, de sementes, de ervas medicinais, e ainda proporciona às pessoas o desenvolvimento de certas capacidades que são consideradas importantes para assegurar o bem-viver. Neste caminhar constante, os Guarani vão incorporando elementos de distintas regiões e culturas aos seus modos de viver, e vão também restabelecendo laços de parentesco, de colaboração, de partilha, aspectos fundamentais para a cultura e para a tradição deste povo (Assis, 2004).

    Os Guarani possuem vínculos com um território geográfico amplo que é compartilhado por diferentes sociedades e no qual eles se mantêm em movimento, estabelecendo intercâmbios, formando comunidades em locais estratégicos, constituindo referenciais simbólicos e práticos. As formas de ocupação acontecem, portanto, através de deslocamentos concretos desses grupos, mas também pressupõem uma dimensão religiosa, pois não é qualquer terra que pode ser ocupada e que favorece a vida, e sim aquelas que possuem as condições materiais e espirituais. Em outras palavras, para os Guarani, a vida, em toda a plenitude e potencialidade, só pode se concretizar em um tekoha – um espaço específico onde se pode viver ao estilo Guarani. De acordo com Melià (2004), um tekoha não é um lugar qualquer, é um espaço identificado com a intervenção dos espíritos, que orientam o olhar do Karaí. É necessário que o Karaí identifique um tekoha (ou reconheça, com a ajuda dos espíritos) e este local deve ter água e matas, campos, animais, ervas, espaço para plantar e cultivar alimentos (o milho, a mandioca, batata doce, amendoim, feijão, melancia, abóbora).

    Neste sentido, quando os Guarani ocupam um espaço ínfimo, à beira de uma rodovia, o que estariam nos dizendo? Quase sempre essa ocupação é, na verdade, o limite mais próximo que eles conseguem estar de uma área mais ampla, identificada como um tekoha, e que quase sempre se situa “do lado de dentro” das cercas que dividem certas propriedades.

    As lutas pelos direitos do Povo Guarani

    Ao voltar o pensamento para períodos mais longínquos se pode observar que historicamente o Povo Guarani foi criando e recriando estratégias de resistência, ora enfrentando forças militares, como os exércitos imperiais de Espanha e Portugal, ora encontrando aliados na sociedade envolvente, ou simplesmente se dispersando. Mesmo com todas as formas de dominação (educativa, militar, econômica, religiosa), o povo Guarani foi capaz de restabelecer mecanismos para manter um ininterrupto processo de transmissão, de geração para geração, de sua língua, de certos aspectos centrais de sua cultura. Tanto é assim que, mesmo em situações de vida inseridas no meio urbano, como é o caso de algumas comunidades Guarani com as quais convivo hoje, eles mantêm como meio privilegiado de comunicação a própria língua. Também me parece interessante assinalar que, mesmo quando nos deparamos com aquela cena hoje comum de mulheres Guarani sentadas em calçadões, cercadas por seus filhos, vendendo pequenos objetos, o modo de ser e de falar se mantém e expressando com isso a importância da língua como uma das marcas da diferença étnica.

    É possível afirmar, considerando a produção acadêmica concernente aos Guarani, que ao longo da história de contato com a civilização européia (que aqui chegou) este povo utilizou-se de formas de organização tradicional na luta por seus direitos, e procurou, a partir dos contextos consolidar modos de enfrentamento, mas tudo isso se estabelece a partir de um jeito Guarani de ser e de viver. Em todos os lugares em que vivem hoje, os Guarani permanecem incansáveis em sua resistência, permanecendo nos limites de seus territórios tradicionais, buscando retomar aquelas parcelas de terra identificadas como tekoha. Como exemplo, pode-se lembrar a projeção dada, nos meios de comunicação, às lutas pela retomada das terras do Morro dos Cavalos e Araça`i em Santa Catarina, Nhanderu Marangatu em Mato Grosso do Sul, Tupinikim/Guarani no Espírito Santo, e tantas outras áreas ocupadas por este povo nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

    Na atualidade, há uma intensa mobilização deste povo no Rio Grande do Sul para que se realize a demarcação de terras, embora eles não utilizem estratégias de impacto e visibilidade, tal como fazem outros povos que ocasionalmente bloqueiam estradas, ocupam sedes de órgãos de assistência etc. Existem cerca de 150 terras guarani a serem demarcadas no Brasil, e esta é uma responsabilidade do governo federal. No entanto, os poderes públicos têm agido de maneira negligente, desrespeitado prazos para os procedimentos demarcatórios, omitindo-se em conflitos que colocam em risco a vida de algumas destas comunidades e deixando de cumprir os preceitos constitucionais que estabelecem, clara e irrefutavelmente, o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

    As disputas pela terra são realmente intensas e não se estabelecem apenas na atualidade – ao contrário, os Guarani vêm travando (a seu modo) um enfrentamento ao longo de décadas. Transcrevo a seguir uma fala de Marçal Tupã-i ao Papa João Paulo II, no ano de 1980, em Manaus, que mostra a intensidade e a contundência desta luta. Vamos ao depoimento, publicado em diferentes fontes virtuais, e recortado do site da Campanha Guarani- Grande Povo:

    Nossas terras são invadidas, nossas terras são tomadas, os nossos territórios são diminuídos, não temos mais condições de sobrevivência. Queremos dizer a Vossa Santidade a nossa miséria, a nossa tristeza pela morte de nossos líderes assassinados friamente por aqueles que tomam nosso chão, aquilo que para nós representa a própria vida e nossa sobrevivência neste grande Brasil, chamado um país cristão. Santo Padre, nós depositamos uma grande esperança na sua visita ao nosso país. Leve o nosso clamor, a nossa voz para outros territórios que não são nossos, mas que o povo nos escute, uma população mais humana lute por nós, porque o nosso povo, nossa nação indígena está desaparecendo do Brasil (Disponível em http://www.campanhaguarani.org.br/historia/dificil.htm; acesso em maio de 2011).

    No depoimento destacado, Marçal faz referência à violência sistemática praticada contra os Guarani, e seu pronunciamento soa também como um pedido de socorro e um voto de confiança na possibilidade de que suas palavras fossem escutadas. Vale lembrar que Marçal foi um importante líder Guarani na luta pela terra, assassinado em 1983 na terra Marangatu, no Mato Grosso do Sul, por pistoleiros de uma fazenda. Ainda hoje ninguém foi punido pelo crime, nem a terra Marangatu pela qual Marçal e seu povo lutava foi definitivamente reconhecida pelo Estado brasileiro como parte das terras indígenas.

    Seguindo minha argumentação de que os Guarani vêm construindo distintas estratégias de resistência e reelaborando suas próprias narrativas, trago também uma entrevista concedida por Maurício da Silva Gonçalves, liderança Mbyá, ao IHU On-Line – Instituto Humanitas da Unisinos. Afirma ele:

    Apesar de mantermos contato com os brancos há muito anos, conseguimos preservar a nossa cultura, o nosso jeito de ser guarani e, principalmente, a nossa língua. Os pais contam histórias antigas para os filhos, relembram fatos, falam como eram as casas. O nosso maior valor hoje é a nossa língua. Nossos antepassados conseguiram fazer com que não perdêssemos esse jeito de ser guarani. Conseguimos conservar a religião. Esse é um dos pontos fundamentais para que a gente consiga viver como povo guarani. Em todas as aldeias, tem o Opy, um local parecido com uma igreja, onde os nossos velhos buscam a força de Deus Tupã, o Ñhanderu. Nossa religião continua intacta. Além do nome português, todos os índios também têm um nome guarani, o qual só pode ser dado pelos Karaí, pessoas que têm o dom de Ñhanderu. A partir do momento em que a criança começa a andar, ela recebe o nome guarani. Essa cerimônia é chamada de nheemongarai. Esse é um momento de festa e de socialização entre as famílias.

    Neste recorte, se expressa o quanto as comunidades Guarani estão alicerçadas (embora enfrentem as mais variadas formas de intervenção e de desrespeito aos direitos) em práticas culturais específicas que asseguram a manutenção de certos aspectos que eles consideram vitais. No entanto, para as relações com o mundo ocidental (do qual também participam) se faz necessário que as comunidades estabeleçam formas e mecanismos para uma boa convivência. E as estratégias, para que isso aconteça, são definidas internamente.

    Na mesma entrevista Maurício salienta ser necessário também que haja formação de lideranças sobre a cultura, a política e as leis mais abrangentes desta nação. Ou seja, o Povo Guarani deve conhecer a lógica de funcionamento do Estado e suas regras.

     
    Hoje em dia, a escolha das lideranças não ocorre mais como antigamente. Os nossos chefes ou caciques eram mais velhos e tinham bastante conhecimento da nossa cultura. Isso mudou bastante devido à necessidade de o nosso povo ter mais conhecimento do mundo dos juruá. A demarcação de terras indígenas, por exemplo, é baseada nas leis da Constituição de 1988, por isso, o cacique guarani precisa ter conhecimento das leis brancas. Se um líder não compreende essas leis, como ele irá defender o seu povo? Hoje, os caciques são jovens, têm 20, 22 anos. Os nossos Karaí ainda são as pessoas mais importantes da aldeia e nos orientam. Mas, para falar com os juruá, precisamos ter conhecimento do mundo deles.

    A partir desta reflexão se evidenciam duas importantes características atuais na relação dos Guarani com o Estado brasileiro. Uma delas diz respeito às novas lideranças, aquelas que são estimuladas pelas comunidades para que adquiram e se apropriem dos conhecimentos do mundo dos brancos, do seu modo de viver, de se organizar e de se relacionar uns com os outros. A outra característica, que me parece central na vida das comunidades, se refere às lideranças tradicionais. Para os Guarani, os mais velhos, os Karaí são as pessoas que orientam, dão os conselhos e que têm sabedoria para avaliar distintas situações. São, segundo o depoimento acima destacado, as pessoas mais importantes da aldeia. Portanto, são os mais velhos que definem quem serão estas “novas lideranças”, que direcionarão sua atuação para fora do âmbito da aldeia. Os jovens, sob a orientação dos Karaí e das demais lideranças tradicionais, buscam conhecer o mundo dos brancos – sua linguagem, seus códigos e seus simbolismos. É neste contexto que eles terão voz, e nele que irão intervir para buscar assegurar os direitos dos Guarani. E, além disso, os Karaí buscarão manter certo controle sobre esses jovens, não apenas para aconselhar e orientar, mas também para proteger e resguardá-los de possíveis ingerências e da “sedução” que certas práticas culturais não indígenas potencialmente exercem sobre eles, afetando sua conduta inclusive no âmbito interno das comunidades. Aqui, vale também fazer um destaque, relativo às experiências que tenho vivido com o povo Guarani: presenciei algumas vezes os Karaí e os Ñanderuvicha (que têm atribuições espirituais e políticas) reunindo-se para conversar sobre a situação específica de alguma jovem liderança, que ao conviver mais diretamente com o mundo “juruá” (o mundo dos brancos) passa a agir de um modo que contraria os costumes do povo – por exemplo, quando ocorre de um desses jovens ficar longe da família por um tempo superior ao esperado, ou envolver-se em práticas que não são desejáveis desde uma perspectiva Guarani. Nestas circunstâncias, observei que os Karaí e o Ñanderuvicha discutem o assunto com muita seriedade, conversam longamente entre si e, posteriormente, com o jovem. Presenciei casos em que as conversas prolongaram-se por muito tempo, tendo a intervenção de mais de uma pessoa mais velha no aconselhamento. Interessante observar que, mesmo intensa, essa intervenção não é opressiva, considerando que, ao fim, é o jovem que reconduz (ou não) sua ação, levando em conta os conselhos recebidos.

    O Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul – CAPG

    Em função do contexto, do ambiente e da realidade das comunidades Guarani no Rio Grande do Sul, bem como pela importância de fortalecer os laços de solidariedade e de pertencimento com os Guarani dos demais Estados e países vizinhos, surgiu a necessidade de promover um espaço de interlocução mais contínuo. Em função disso é que, no ano de 2003, depois da realização de uma Assembleia dos Caciques Guarani, em Itanhaem, SP, os participantes decidiram formar uma comissão, com pessoas das diversas comunidades, para que se buscasse a regularização das terras guarani no Sul e Sudeste do Brasil. Participaram dessa Assembléia 23 representantes das comunidades Guarani do Rio Grande do Sul. Em 12 de setembro de 2003, no auditório da Funasa, em Porto Alegre, foi realizada uma assembleia que contou com a presença de lideranças de todas as áreas Guarani do Estado, e na ocasião foi constituída a Comissão de Terras Guarani – Nhembaé apo Yvyreguá Mbyá-Guarani.

    Vale ressaltar que, especialmente no Rio Grande do Sul, o direito à demarcação de terras sofria certa resistência, porque havia um pensamento de que era mais rápido e viável o estabelecimento de uma política da compra de terra, ao invés de demarcação (uma previsão constitucional). Neste sentido, algumas áreas foram adquiridas com o intuito de permitir que os Guarani pudessem dispor de terras de um modo mais imediato. Alegava-se na época que as terras guarani, pela forte colonização nas regiões Sul e Sudeste, não poderiam mais ser caracterizadas como sendo de ocupação tradicional, conforme determinação da Constituição Federal (Art. 231 da CF). Algumas áreas (Ñhacapetum, Água Grande, Coxilha da Cruz) foram compradas pelo governo estadual no ano de 2000 com o objetivo de transferir os indígenas que viviam em acampamentos de beira de estrada para as áreas adquiridas. Apesar disso, o problema dos acampamentos persiste e as terras adquiridas, passada mais de uma década, não foram regularizadas. No meu entender tal política se mostrou não somente inviável do ponto de vista financeiro, como também culminou em ações que contrariam os legítimos direitos dos povos indígenas.

    Desde a criação da Comissão, as lideranças buscam se reunir mensalmente, bem como promovem encontros nas áreas demarcadas e nos acampamentos, para refletir sobre a realidade e ao mesmo tempo elaborar propostas a serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela execução da política indigenista ou ao Ministério Público Federal. O objetivo tem sido sempre encaminhar reivindicações e buscar soluções para os problemas elencados nas comunidades.

    Ao longo destes anos, a Comissão de Terras Guarani tem contado, no Rio Grande do Sul, com apoio e assessoria de algumas entidades indigenistas, especialmente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e do Comin (Conselho de Missão entre Índios). Além disso, estabelecem relação com o Cepi (Conselho Estadual dos Povos Indígenas), e com departamentos das Universidades, de modo mais concreto com o NTI da UFRGS e com estudantes de educação, antropologia e das áreas ambientais. Também nos estados de Santa Catarina e São Paulo foram criadas, simultaneamente, outras Comissões de Terras. No ano de 2010 iniciaram-se as tratativas, entre os Guarani, para criar uma Comissão no estado do Paraná, mas é ainda algo insipiente. E foi a partir das Comissões estaduais que se constituiu a Comissão Nacional Yvyrupá, que se reúne duas ou três vezes ao ano.

    No caso do Rio Grande do Sul, em 2008, por ocasião de um encontro realizado em São Gabriel, a Comissão de Terras foi transformada em um Conselho de Articulação do Povo Guarani – CAPG. Para este Conselho foram definidos os seguintes objetivos:

    Debater junto às comunidades Guarani os procedimentos de regularização de suas terras, esclarecendo sobre esses procedimentos e seus direitos, através da realização de reuniões locais e assembléias de lideranças; mobilizar, articular e fortalecer as comunidades para que participem ativamente desses procedimentos de demarcação de suas terras; pressionar as autoridades competentes, principalmente a Funai, Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Procuradoria da República para que sejam agilizados os procedimentos demarcatórias das terras Guarani do Estado; acompanhar diretamente junto à Funai e Estado todos os procedimentos demarcatórios das terras Guarani do Estado; acompanhar e discutir os empreendimentos que afetam as áreas Guarani, em especial as duplicações das BRs 116 e 290; acompanhar e exigir que as políticas de assistência sejam efetivamente aplicadas, em especial educação, saúde e atividades produtivas (Relatório Final do Encontro).

    As ações deste Conselho de Articulação acontecem num contexto de luta pela regularização das terras guarani, considerando que o governo federal não esboçou compromisso com essa realidade, a qual aponta e existência de mais de 10 acampamentos de beira de estrada e mais de 20 áreas tradicionais e sobre as quais se cobra a regularização dos procedimentos demarcatórios. A violência e a falta de condições adequadas de vida empurram cada vez mais os Guarani para a beira de estradas e para os centros urbanos. Estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por entidades e pela prefeitura de Porto Alegre, apontam para um crescimento acentuado da presença Guarani na cidade de Porto Alegre, onde famílias inteiras estão submetidas a precárias condições de vida e a todos os riscos gerados nos grandes centros urbanos.

    A partir dessa constatação, observa-se, concretamente, a necessidade de ações cada vez mais interligadas entre todas as comunidades. As comunidades que mantêm um processo de articulação direto com o CAPG têm sido: Estiva, Cantagalo, Capivari, Lami, Itapuã, Ponta da Formiga, Irapuá, Petim, Passo Grande, Passo da Estância, Coxilha da Cruz, Varzinha, Água Grande, Mato Preto. Além destas há iniciativas de participação, mas com menos frequência, em reuniões e eventos mais amplos, das comunidades de Estrela Velha, Inhacapetum, Pacheca, Riozinho, Torres, Barra do Ouro, Salto Grande do Jacuí, Lomba do Pinheiro, Arenal-Santa Maria, Guabiroba, Passo Feio, Mbaracá Mirim, Guarita.

    Fazendo uma retrospectiva deste curto período de existência do CAPG, observa-se que ocorreram reuniões de lideranças e comunidades em praticamente todas as áreas guarani – Cantagalo, Estiva, Mato Preto, Itapuã, Coxilha da Cruz, Salto do Jacui, Torres e Capivari, Estrela Velha, São Miguel das Missões. Também foram realizadas diversas audiências e reuniões com órgãos públicos no Rio Grande do Sul (Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal, Conselho Estadual dos Povos Indígenas) e em Brasília (Ministério da Justiça, encontros com desembargadores dos Tribunais Regionais Federais) acerca dos processos de regularização fundiária das terras guarani. Houve, inclusive, a participação de um Guarani em reuniões na ONU onde foram debatidos os direitos indígenas no mundo.

    Como decorrência também desta mobilização, se conquistou a assinatura da Portaria Declaratória que reconhece que a TI Cantagalo é de ocupação tradicional, e que determina sua imediata demarcação e posterior homologação pela Presidente da República. Outras medidas tomadas pelo poder público também aconteceram pela pressão e intervenção do CAPG, tais como a criação dos Grupos de Trabalho da Funai para identificação de Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, bem como do Petim, Passo Grande, Arroio do Conde, e de Estrela Velha. Mais recentemente foi publicado ainda o relatório de identificação da terra Irapuã em Caçapava do Sul.

    Ao longo dos últimos oito anos os Guarani do Rio Grande do Sul, através desta forma específica de organização política, conseguiram estabelecer um importante processo de articulação em âmbito regional, nacional e internacional em torno de demandas comuns (terra, autosustentabilidade, preservação ambiental, proteção das águas, saúde, educação). É relevante lembrar, ainda, que a atuação da CAPG tem favorecido a realização de encontros e eventos que, de um lado, possibilitam que se reúnam membros do povo Guarani de diferentes comunidades, estados e países e, de outro lado, permitem que suas questões e lutas específicas adquiram visibilidade e relevância.

    Neste sentido, o Conselho tem organizado e promovido periodicamente um encontro, de destaque internacional, que se iniciou em fevereiro de 2006, por ocasião dos 250 anos de memória e morte de Sepé Tiaraju e dos 1500 Guarani massacrados nos confrontos contra Portugal e Espanha. Houve, naquela oportunidade, a participação de aproximadamente 2000 Guarani e o evento passou a ser chamado “I Encontro Continental do Povo Guarani”. Como resultado, houve o compromisso de fortalecer a articulação entre os Guarani, tendo em vista as lutas pela defesa dos seus direitos, principalmente no que se refere à demarcação e respeito de suas terras por parte dos Estados Nacionais.

    No ano de 2007, em Porto Alegre-RS, realizou-se o II Encontro Continental, no qual participaram mais de 900 Guarani da Argentina, Paraguai e Brasil. Em setembro daquele mesmo ano, reuniram-se na aldeia Tey’ kue, do Mato Grosso do Sul, cerca de 300 líderes Guarani dos quatro países, lançando “O Movimento Guarani, Grande Povo”. Leonardo Wera Tupã, de Santa Catarina, referindo-se a este encontro destacou: “Este é mais um instrumento de pressão para conseguir nosso direito à terra e para divulgar nossa organização”. No final do encontro, divulgou-se uma carta de compromisso, chamada Yvy Poty. Parte dela diz: "Nesta luta pela vida precisamos contar com o compromisso, a união, a força e a coragem de todas as mulheres, homens e meninos/as de nosso Grande Povo Guarani. Nossos povos irmãos que também nasceram desta terra, e há mais de quinhentos anos resistem em seus sonhos, cantos, rezas, danças e línguas, também devem lutar pela vida”.

    A este processo de mobilização e articulação somaram-se encontros promovidos pelo Ministério Público Federal, nos quais foram discutidas propostas para o estabelecimento de normas internacionais, tendo em vista o respeito ao modo de ser e de transitar do povo Guarani nas fronteiras entre Brasil, Argentina e Paraguai. Também algumas entidades indigenistas, dentre elas o Cimi, CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e universidades, como a UCDB(Universidade Católica Dom Bosco) do Mato Grosso do Sul, promoveram encontros para a elaboração do Mapa Guarani, ferramenta não apenas geográfica, mas principalmente política, na qual se assinala a localização das comunidades no território deste povo e as terras a serem demarcadas.

    Os governos do Brasil, Argentina Paraguai e Bolívia promoveram dois encontros continentais. E essas iniciativas aconteceram por causa das mobilizações/ articulações dos Guarani, bem como numa tentativa de resposta aos debates e levantamentos realizados pelo Ministério Público Federal acerca da realidade fundiária e do desrespeito aos direitos de ir e vir nas fronteiras.

    Em novembro de 2010 foi realizado o III Encontro Continental do Povo Guarani, em Assunção, Paraguai, e contou com participação expressiva de lideranças da Bolívia, Argentina, Paraguai e Brasil. Este terceiro encontro foi articulado e promovido por lideranças Guarani dos 04 países e contou com o apoio da Coordenação Nacional da Pastoral Indígena (Conapi), do Paraguai; a Equipe Nacional da Pastoral Aborígene (Endepa), da Argentina; a Rede de Entidades Privadas a Serviço dos Povos Indígenas, do Paraguai; e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Brasil. Ao final deste encontro foi criado o Conselho Continental do Povo Guarani. No documento final os Guarani convocam os governos nacionais para que cumpram as leis e respeitem às diferentes culturas. Transcrevo aqui alguns aspectos do referido documento:

    PRIMEIRO – A terra e o território são direitos inalienáveis da Nação Guarani, são a vida de nossas cosmovisões; condição que nos permite ser livres e autônomos “IYAMBAE”.

    SEGUNDO – Consolidar nossa organização em cada um dos países com presença Guarani a fim de efetivar nossas demandas como Nação Guarani.

    TERCEIRO – Constituiu-se um Conselho Continental da Nação Guarani para a articulação com Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai em suas demandas reivindicatórias, e com ele fortalecer nosso desenvolvimento econômico, social e político.

    QUARTO – Participar em todas as instancias democráticas da Argentina, Brasil e Paraguai segundo nossos usos e costumes, como Nação Guarani, conseguindo desta maneira fazer chegar as nossas demandas às máximas instâncias de decisão política.

    QUINTO – Exortamos a todos a somarem-se a essa luta, aqueles que fazem parte do pensamento e sentimento da Nação Guarani – organismos nacionais e internacionais, ONGs, Movimentos Sociais e outros – para apoiar com propostas e projetos orientados a partir da reivindicação dos direitos consuetudinários e etno-culturais dos Guarani.

    SEXTO – Nos declaramos em permanente resistência ante as violações e subjugações ocorridas em toda a extensão de nosso território como Nação Guarani.

    SÉTIMO – Nos unimos na defesa de nossa mãe terra ante a contaminação progressiva do ambiente provocado pelas atividades de exploração do subsolo e hidrelétricas que vulneram os direitos a cultura e participação da Nação Guarani.

    É necessário considerar, ainda que brevemente, as dificuldades enfrentadas pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul, tais como as pressões empreendidas por fazendeiros, autoridades e políticos locais contra seus direitos e interesses; o descaso das autoridades governamentais quanto a realidade dos Guarani; a falta de recursos próprios para assegurar atividades de articulação e mobilização; o pouco conhecimento de seus membros e das comunidades acerca dos procedimentos de regularização de terras; as divergências de algumas lideranças importantes com relação ao modelo de organização adotado para desenvolver as articulações; divergência quanto à compreensão e alcance dos direitos constitucionais dos Guarani.

    Algumas destas dificuldades decorrem da decisão, que a meu ver é acertada, de não estabelecer estruturas burocráticas e fixas para o CAPG, mantendo assim certa vinculação com as práticas de mobilidade e de leveza, específicos do modo de ser Guarani. E ainda, no outro pólo das dificuldades, residem aquelas que são próprias da estrutura organizativa e política do Povo Guarani e do entendimento de que tudo o que é vinculado às estruturas externas (à cultura guarani) ou articulado com modelos políticos e sociais da sociedade majoritária causam mais transtornos do que benefícios. Tal entendimento decorre de experiências vivenciadas pelos Guarani, num processo histórico marcado por massacres e pelo desrespeito aos seus modos de ser e de pensar.

    Na minha avaliação, tais dificuldades devem ser continuamente tratadas pelos próprios Guarani, em conversas prolongadas, realizadas em espaços que lhes são próprios. Tal como afirmam os depoimentos destacados no início deste texto, são os mais velhos que possuem a sabedoria para aconselhar, para acompanhar, para orientar as ações que devem ser realizadas pelos Guarani. Investir em possibilidades de encontros entre os Guarani me parece ser um caminho propício para que eles possam definir conjuntamente os caminhos a serem trilhados. Encontrar-se, conversar, rezar, celebrar, realizar trocas são, afinal, estratégias culturais mantidas cuidadosamente por este povo, na produção e manutenção de suas identidades e de suas formas próprias de viver.

    Considerações finais

    Por fim, não posso deixar de salientar que, em consequência da proximidade das áreas guarani com os juruá (os brancos e suas estruturas organizativas) e por causa da participação em fóruns de discussões, de debates pela defesa dos direitos das comunidades e do povo se tornou necessário o envolvimento de outras pessoas, pois os caciques não poderiam, sozinhos, dar conta de tamanha amplitude dos temas e questões cotidianamente tratadas. Em função disso, eles autorizam ou nomeiam outras lideranças, quase sempre mais jovens, para ocuparem os espaços de mobilização pública, para frequentarem reuniões, representando as comunidades e seus interesses.

    Em decorrência dessa ocupação necessária dos espaços públicos, vão se constituindo outras iniciativas de organização e articulação externas. A Comissão de Terras e, depois, o CAPG poderiam ser pensados como consequências destas demandas, que saem do âmbito local, familiar, comunitário e passam para as esferas municipais, estaduais, federal e até internacional. Vale ressaltar que as novas formas de organização e de articulação incorporadas por comunidades Guarani (e que têm suas origens nos modelos organizativos da sociedade envolvente) não são redentoras, ou seja, não podem ser pensadas como instâncias sem conflito, capazes de resolver, por si só, os problemas enfrentados historicamente. Elas são ferramentas de luta – frutos de escolhas políticas – e se mostram adequadas em determinados momentos e contextos, mas não podem ser pensadas como algo progressivo e/ou definitivo. Até porque, ao assumirem os padrões e moldes organizativos e políticos dos Estados, assumem também as suas contradições e imprecisões. Geram, com isso, os desafios a serem superados, quais sejam: manter vínculo com as comunidades; estabelecer canais de diálogo junto às lideranças tradicionais de cada uma das aldeias; informar tudo o que se faz e as questões que estão sendo debatidas; ouvir o que as lideranças têm a dizer sobre as questões e temas tratados ou a serem encaminhados; estar a serviço dos interesses e direitos dos Guarani.

    É necessário dizer, ainda, que alguns líderes religiosos Guarani têm demonstrado recorrentemente sua resistência e desconfiança para com estas novas formas de organização e de articulação. Eles temem, particularmente, que tais processos sejam desagregadores, e colaborem para promover a desestruturação das famílias, das comunidades e do povo. As considerações e alertas feitos são, certamente, levados em conta na rede de diálogo que se estabelece em cada encontro Guarani, em cada reunião de caciques, em cada momento de conversa nas muitas comunidades envolvidas com este processo. Se aposta, assim, na produção de formas concretas de controle e de avaliação destas novas maneiras de luta assumidas (mesmo que temporariamente) pelo Povo Guarani.

    Saliento que, ao discutir e apresentar algumas destas formas alternativas de organização e mobilização dos Guarani, centrando minha análise no CAPG, não pretendi enaltecer e nem desqualificar este modelo organizativo. Minha intenção foi chamar a atenção para estas novas estratégias de luta pela garantia de direitos que vêm sendo inventadas e/ou reinventadas pelas comunidades e povos indígenas em todo o país e seu impacto na formulação de ações e políticas governamentais. Concluo dizendo que, apesar das interferências e ingerências que as comunidades sofrem na relação com a sociedade envolvente, elas têm conseguido manter forte coesão interna e, com isso, estabelecer continuamente seu caminhar, como Grande Povo Guarani.

    Referências

    ASSIS, Valéria Soares de. Análise sobre as populações Guarani contemporâneas: demografia, especialidades e questões fundiárias. Revista de Índias, vol LXIV, n. 230, 2004, p. 35- 54.

    BERGAMASCHI, Maria Aparecida. Enquanto o encanto permanece: processos e práticas de escolarização nas aldeias Guarani. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2005.

    BORGES, Luiz C. Os Guarani Mbyá e a categoria tempo. Tellus, ano 2, n. 2, 2002.

    BRIGHENTI, Clóvis Antonio. Estrangeiros na Própria Terra: Presença Guarani e Estados Nacionais. Florianópolis: Ed UFSC/Chapecó:Argos 2010.

    CATAFESTO DE SOUZA, Luiz Antônio. Crianças Mbyá-Guarani: Práticas pedagógicas & tecnologias de produção da pessoa. [Dissertação de Mestrado]. Canoas, Universidade Luterana do Brasil, 2010.

    CHAMORRO, Graciela. Decir El cuerpo: Historia y etnografía del cuerpo en los pueblos Guarani. Asunción; Editoria UFGD, 2009.

    CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Revista Mensageiro, Edição N 154, novembro e dezembro de 2005.

    CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o estad

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