Ataque ocorreu um mês após governo prometer proteção aos Guarani

Brasil de Fato

da Redação

O ataque aos Guarani Kaiowá do Acampamento Tekohá Guaiviry ocorreu um mês após secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República Paulo Maldos, visitar a região e receber denúncias dos indígenas sobre as ameaças que sofrem por por parte dos fazendeiros que ocupam seu território tradicional.

Maldos visitou o acampamento Y Po’i, no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul, em 20 de outubro e afirmou que a segurança de todos os guarani do estado estava garantida. “Se um pistoleiro chegar, quero que a informação seja passada no mesmo dia para o meu telefone para a gente já dar o troco também, para eles saberem que a gente não está brincando não”, disse Maldos.

Um vídeo produzido pelo projeto Rede de Saberes mostra como foi a visita do representante do governo ao acampamento Ypo’i em outubro. Na ocasião, os indígenas denunciaram as ameças de morte que sofrem constantemente. Além disso, pediram ao governo a conclusão do processo de demarcação de terras no estado, escola para as crianças, liberdade para circular fora dos acampamentos, oportunidade para plantar e condições de segurança.

O vídeo mostra o momento em que Paulo Maldos se compromete com a segurança dos indígenas. “Eu não quero sair daqui e tudo que eu falei ficar no vento e chegar pistoleiro aqui para fazer terrorismo”, disse.

No entanto, a promessa de segurança aos Guarani Kaiowá não foi cumprida. Na última sexta-feira (18), cerca de 40 pistoleiros fortemente armados invadiram o acampamento Tekohá Guaiviry, entre os municípios de Amambaí e Ponta Porã. A ação resultou na morte do cacique Nísio Gomes e no desaparecimento de outros três indígenas.

Após o ataque, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram no acampamento. Um inquérito foi aberto para investigar o caso.

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, disse nesta quinta-feira (24) que o governo federal considera a solução dos problemas indígenas do Mato Grosso do Sul uma “questão de honra”. “Estamos fazendo todo o esforço [para reverter essa situação]”, disse o ministro.

Segundo Carvalho, um grupo de trabalho dedicado especificamente à questão indígena foi constituído, com a presença da Funai e do governo estadual. Além disso, no dia 28, será instalado um comitê gestor na cidade de Dourados, que realizará uma série de políticas públicas para os cerca de 45 mil indígenas da região. “Está próximo [o fechamento de] um acordo com o governo do estado para que a gente consiga ter uma área delimitada para os Guarani Kaiowá. É uma preocupação, um compromisso”, garantiu Carvalho.

No entanto, o coordenador da Funai de Ponta Porã, Sílvio Raimundo da Silva, reconheceu que ainda há risco para os guarani kaiowá. “É lógico que existe um risco de ataque, mas nem nós [a Funai] nem a Polícia Federal temos como colocar uma guarda montada lá”, disse.

Os indígenas decidiram permanecer no local, seguindo a orientação do cacique assassinado, mesmo com o risco de novos ataques. Os Guarani ocupam há 25 dias a terra localizada entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá. Antes, a comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual. A área ocupada pela comunidade está em processo de identificação desde 2008 e em fase de conclusão do relatório pela Funai.

De acordo com Silva, rondas serão feitas no entorno do acampamento Guaiviry, o que pode “garantir que as pessoas que fizeram esse ataque sintam que existe a presença do Estado no local”.

Y Po’i

O acampamento Ypo’i, visitado por Paulo Maldos, foi alvo em 2009 de ataque semelhante ao que ocorreu na última sexta-feira no acampamento Guaiviry. Homens armados invadiram o acampamento em caminhões e caminhonetes, efetuando disparos com pelo menos sete armas de fogo de vários calibres contra um grupo de 50 indígenas. A ação resultou na morte dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera. Além disso, Mário Vera, à época com 89 anos, foi agredido pauladas nas costas, ombros e pernas.

O ataque tinha como objetivo expulsar os indígenas da área ocupada por eles na Fazenda São Luíz, reivindicada como território tradicional. No entanto, em 2010 os indígenas guarani kaiowá reocuparam a área de reserva legal, amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que cassou a ordem de reintegração de posse da fazenda até que sejam produzidos os estudos que confirmem que a área é de ocupação tradicional dos indígenas.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça Federal seis pessoas pelo envolvimento no ataque contra o acampamento Ypo’i e na morte dos dois professores.

Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar – filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo – vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos -, Antônio Pereira – comerciante da região -, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos -, foram denunciados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, os acusados responderão como réus a ação penal.

Guarani

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência praticada contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, mais de 1200 famílias vivem em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas, expostas a violências diversas. Somente em 2010, 60 indígenas foram assassinados no Brasil.

De acordo com o Cimi, há informações, ainda não confirmadas, de que exista uma lista de lideranças Guarani Kaiowá que estariam marcadas para morrer. “As denúncias nomeiam quatro importantes lideranças”, afirma em nota. (com informações do Cimi)

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A dor dos corpos roubados

Egon Heck

Dia 31 de outubro de 2009. Os Kaiowá Guarani acampados no tekohá Ypoí são atacados. Vários índios são feridos, os barracos destruídos. Os professores Guarani Jenivaldo e Rolindo são levados pelos assassinos. O corpo de jenivaldo foi encontrado no rio Ipo’y, sete dias depois de raptado. O corpo de Rolindo até hoje não foi localizado.

Em dezembro de 2009. O grupo do tekohá  Mabarakaí, município de Iguatemi, retornou , pela segunda vez, a seu Tekohá. Poucos dias depois são atacados por jagunços, resultando vários feridos, dentre os quais Arcelino Texeira, de 22 anos. Sua mãe, em depoimento, afirma que viu o corpo do filho estendido no chão. O corpo nunca foi encontrado.  Com lágrimas a mãe narra os acontecimentos.

Dia 18 de novembro 2011. O cacique Nisio do tekohá Guaiviry é morto com três tiros de espingarda, diante de pessoas de seu grupo. Seu corpo é arrastado e jogado na carroceria de uma camionete. Até o momento não se tem nenhuma notícia do corpo.

Não existe dor maior do que a de não poderem dar sepultamento aos corpos dos entes queridos, para que seu espírito amainado possa estar em paz e restabelecer a tranqüilidade na comunidade. Enquanto isso não acontecer todos os membros do grupo ficam em permanente estado de tensão e aflição.  Por isso os familiares de  Rolindo, Arcelino e de Nizio clamam pela localização e entrega  dos corpos para que possam realizar os rituais necessários para  que as comunidades possam  viver em paz.

O cinismo e a impunidade

No caso do corpo de Nisio, sequestrado e ocultado há cinco dias (no Brasil ou no Paraguai), a Policia Federal afirma que “o suposto corpo ainda não foi encontrado e o caso tratado como desaparecimento pela Polícia Federal, que investiga o ataque. (Midiamax, 23 de novembro)”.

Com relação à morte e ocultamento de corpo de Rolindo Vera e a sugestão da Polícia Federal de arquivamento do processo por falta de provas, assim se expressa o procurador da República em Ponta Porá, Thiago dos Santos Luz – que aproveita para criticar o trabalho da Polícia em relação ao caso:

“É intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?”, diz.

No dia 14 de outubro, lideranças indígenas, após ritual e denúncia diante da sede do Ministério Público em Ponta Porã, seguiram, juntamente com o procurador Thiago dos Santos Luz, para entregar a denúncia na Justiça Federal e na Polícia Federal. Infelizmente passado mais de um mês, a Justiça Federal não se manifestou a respeito do pedido do indiciamento dos seis acusados e da reabertura do inquérito.

Muitos boatos, acusações e intimidações correm na região. A Polícia Federal se refere aos fatos como havendo apenas um “desaparecimento”, utilização exclusiva de balas de borracha. Há pessoas que chegam ao absurdo de dizer que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estaria escondendo Nísio. Outros afirmam que nada sabem e nada aconteceu no município de Aral Moreira, no Guaiviry.

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MPF/MS denuncia seis pessoas por assassinato de professores indígenas

Assessoria do MPF/MS

Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pelo envolvimento no ataque à comunidade indígena Ypo’i (Paranhos, sul do estado) e a morte dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera. Entre os denunciados estão políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Foram denunciados Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar – filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo – vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos-, Antônio Pereira – comerciante da região, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos.

A denúncia foi protocolada em 14 de outubro, na Justiça Federal de Ponta Porã, por indígenas da etnia guarani-kaiowá. Se a denúncia for recebida pela Justiça, os investigados responderão como réus a ação penal. A decisão pode sair a qualquer momento.

O MPF entende que há elementos suficientes contra os denunciados para a abertura da ação penal. Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, “não se pode pretender encerrar precocemente o caso e impedir o órgão acusatório (MPF) de provar as suas alegações, no âmbito do devido processo legal. Além de todo o arcabouço fático-probatório produzido durante as investigações, já bastante para autorizar a deflagração do processo penal, outras medidas estão em curso”.

Ainda segundo o procurador, “é intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?”.

Ataque

As mortes ocorreram durante expulsão de área reivindicada pelos indígenas como de ocupação tradicional indígena da etnia guarani-kaiowá (Tekoha Ypo´i), na Fazenda São Luiz, em Paranhos, em 31 de outubro de 2009. Alguns dos denunciados e outras pessoas ainda não identificadas chegaram ao local em caminhões e caminhonetes, efetuando disparos com pelo menos sete armas de fogo de vários calibres (12, 32, 36, 9mm Luger, 30 e 38) e agredindo o grupo de 50 indígenas. Mário Vera, à época com 89 anos, recebeu pauladas nas costas, ombros e pernas. Os dois professores foram mortos e os corpos, ocultados.

O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, em 7 de novembro, dentro no Rio Ypo´i, próximo ao local do conflito. Segundo boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”.

A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas, que saiu pelo peito, causando a hemorragia fatal. Apesar das buscas realizadas pela Polícia com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje.O MPF também requisitou abertura de novo inquérito na Polícia Federal de Ponta Porã para investigação da participação de outras pessoas nos crimes, além de indícios de utilização de veículo oficial da Prefeitura de Paranhos no deslocamento do grupo que atacou os indígenas.

Entenda o caso

Os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Ypo´i foram previstos no TAC celebrado entre o MPF e a Funai em novembro de 2007. Como a entidade indigenista não cumpriu os prazos ali previstos, o MPF, em meados de 2010, ingressou com duas ações judiciais de execução de título extrajudicial, que estão em tramitação na Justiça Federal em Dourados(MS).

Depois de expulsos em 2009, os indígenas guarani-kaiowá reocuparam a área de reserva legal da Fazenda São Luís em 19 de agosto de 2010. Eles estão amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – que cassou ordem de reintegração de posse “até a produção de prova pericial antropológica”, ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico. Segundo o Tribunal "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios".

Assistência, Saúde e Educação

Desde então, a assistência aos indígenas – que ocupam uma área de mata de difícil acesso – vem sendo realizada graças a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal em Ponta Porá (MS), que autorizou os órgãos responsáveis a entrar na fazenda duas vezes por mês para entrega de cestas básicas e remédios aos indígenas acampados.

Recentemente, a Justiça também deferiu pedido do MPF para o ingresso na área, três vezes por dia, de ônibus escolar para o transporte dos estudantes indígenas de Ypo´i. A medida está em fase de implementação, por causa do encerramento do ano letivo e a necessidade de compatibilização com o calendário das escolas indígenas da região.

Enterro raro em área ocupada

A Justiça Federal também autorizou o enterro do indígena Teodoro Recalde na área ocupada pelos índios dentro da Fazenda São Luís. Recalde, 33, foi encontrado morto com sinais de violência em setembro deste ano. O caso está sob investigação. Pela tradição, o índio deve ser sepultado em terra de seus ancestrais, daí a insistência dos guarani-kaiowá para realizar o enterro dentro da fazenda.

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Nota da CUT sobre o massacre contra a comunidade Kaiowá Guarani

Circ. EE 05015094973/2011/SG/CUT

São Paulo, 22 de novembro de 2011

Às

Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas

Nota da CUT sobre o massacre contra a comunidade Kaiowá Guarani

A Central Única dos Trabalhadores – CUT repudia o massacre contra as lideranças Kaiowá Guarani, praticadas no estado de Mato Grosso do Sul, com o assassinato do cacique Nísio e o desaparecimento de dois jovens.

Desde março deste ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) vem solicitando intervenção Federal no estado, pois, o agronegócio, reiteradamente, invade áreas indígenas e ataca com violência suas comunidades. E as características dos ataques sofridos indicam a existência de organização de milícia paramilitar.

A CUT, em parceria com entidades indígenas, produziu em 2008 um relatório crítico sobre a má aplicação da Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil e que garante direitos aos povos originários. Em 2010, na Conferência Anual da OIT, onde presenciamos a ameaça da indicação do Brasil constar na lista de países que não cumprem suas convenções, o governo brasileiro se comprometeu a solucionar os diversos problemas que as populações indígenas e quilombolas estão submetidos.

Recentemente, a CUT organizou seu I Encontro Nacional de Trabalhadores/as Indígenas no município de Sidrolândia – MS, e constatou os diversos abusos de trabalho forçado, trabalho infantil, desrespeito aos direitos trabalhistas mais elementares e inúmeros casos de violência contras as comunidades indígenas.

Diante disso, nos somamos ao CIMI e reiteramos a necessidade da intervenção federal, conforme prevê a constituição no artigo 34, VII – b, quando há violação de direitos da pessoa humana, respaldado também no preâmbulo e artigo 1º da Constituição e que se justifica como sendo uma medida de caráter urgente e imprescindível.

Executiva Nacional

Central Única dos Trabalhadores

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FIAN Internacional envia comunicado à Presidência da República

À Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201

Fax: (61) 3411.2222

Heidelberg, 22 de novembro de 2011.

À Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil,

Dilma Rousseff 

Receba os cordiais cumprimentos da FIAN Internacional – (Foodfirst Information and Action Network), organização internacional de direitos humanos que trabalha em nível mundial pela efetivação do direito humano à alimentação adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas. 

Mais uma vez nos reportamos ao Governo Brasileiro demandando que adote as medidas necessárias para garantia dos direitos humanos do povo Guarani-kaiowá do Mato Grosso Sul. A FIAN Internacional, por intermédio de sua seção brasileira – FIAN Brasil, tem acompanhado, desde 2005 a grave situação de violação dos direitos humanos deste povo e por inúmeras vezes já contatou o Governo Brasileiro solicitando medidas urgentes tanto no que se refere a garantia da segurança deste povo, bem como a urgente demarcação dos territórios. Estas medidas nunca foram efetivamente implementadas.

A violência ocorrida na última sexta, dia 18/11/2011, no acampamento Tekoha Guaiviry, em Amambaí, atacado por pistoleiros fortemente armados em que resultou na brutal execução do cacique Nisio Gomes, de 59 anos, em três indígenas baleados, muitos feridos com balas de borrachas e no seqüestro de duas indígenas adolescentes é de total responsabilidade do Governo Brasileiro que não consegue cumprir com as suas obrigações constitucionais e suas obrigações internacionais frente aos Tratados de Direitos Humanos, de respeitar, proteger e garantir os diretos humanos deste povo.

Desde 2007 há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Fundação Nacional do Índio – FUNAI – e Ministério Público Federal – MPF – referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44, que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás.  O TAC encontra-se na fase de publicação dos laudos antropológicos (estavam previstos para 30 de junho de 2009) para, posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça dos procedimentos referentes às terras indígenas que constam no TAC, juntamente com os pareceres relativos e provas apresentadas para serem reconhecidas como terras indígenas (o prazo era 19 de abril de 2010). Passados mais de dois anos, não existem justificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho. 

Estes fatos se configuram como grave violação de direitos humanos e desrespeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Convenção

Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seu direito ao território. Portanto, solicito respeitosamente que Vossa Excelência adote medidas urgentes no sentido de garantir que:

– O caso em questão seja investigado em caráter de urgência, o corpo do Sr Nísio seja devolvido a seu povo, as jovens resgatadas e que os culpados sejam exemplarmente levados à justiça e punidos, superando-se a tradicional impunidade dos crimes cometidos contra indígenas, cumprindo-se também o objetivo de coibir novas ações semelhantes.

– Os Guarani-Kaiowás sejam protegidos contra práticas de discriminação, violência e criminalização de sua luta pelo território e por seus direitos em geral.

– A FUNAI proceda com extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44. 

– Após o processo de identificação e delimitação, sejam imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.

Urgimos que o governo de V. Ex.cia priorize a resolução da situação territorial dos Guarani Kaiowás, contribuindo desta forma que novos eventos como este levem a dolorosa perda e dilapidação de vidas humanas.

Confiando no pronto encaminhamento de ações relevantes ao caso denunciado, solicitamos que V. Ex.cia nos mantenha informados sobre as medidas que forem adotadas.

Atenciosamente, 

Dr. Flavio Luiz Schieck Valente

Secretário Geral

FIAN Internacional

Com Cópia:

À Procuradoria da República em Dourados –

Procurador Marco Antônio Delfino de Almeida

Fone/Fax: 55- 67- 3411-1700 

marcoantô[email protected] 

[email protected] 

Ao Conselho Indigenista Missionário – CIMI  

[email protected]  

Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação

Prof. Dr Olivier De Schutter

E-mail: [email protected]

Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas 

Prof. James Anaya

[email protected]

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Levanta povo indígena! Levanta povo de luta! Por Elaine Tavares – jornalista

A investida contra as comunidades indígenas está recomeçando com bastante violência no Brasil. Recentes acontecimentos como a completa indiferença do governo diante da luta das comunidades atingidas por Belo Monte ou a destruição do Santuário dos Pajés na região de Brasília mostram que a fúria dos grandes empreendimentos pretende passar o rodo sobre qualquer obstáculo que se interponha entre seu desejo de lucro. Essa não é uma atitude nova, mas, agora, parece que está tomando maior furor, como o que se registrou em Mato Grosso, com o assassinato e o sequestro do corpo do cacique Nísio Gomes, da comunidade Guarani.

Desde a invasão de Pindorama que os indígenas vêm sendo dizimados. Como os que habitavam essas terras não estavam organizados em cidades ou civilizações, como foi o caso dos Maias, Astecas e Incas, ficou bem mais fácil atuar na lógica do genocídio. Toda e qualquer comunidade que estivesse no caminho dos “colonizadores”, era imediatamente passada pelo fogo dos arcabuzes, uma vez que não se rendiam à escravidão. Isso foi sistemático até o início do século XX. Os primeiros assassinos de índios foram os bandeirantes, que eram as tropas mercenárias da ocupação, depois, com a chegada dos imigrantes, eles mesmos foram autorizados a darem cabo nos “selvagens” que atrapalhavam a instalação das cidades e do progresso. Foi só no século XX que o Brasil iniciou uma nova política indigenista, comandada pelo Marechal Rondon, que tinha como diretriz, dominar sem matar. A proposta das incursões comandadas por Rondon era a de estabelecer a paz, integrar o índio à sociedade brasileira e abrir ainda mais as fronteiras.

Inegavelmente a obra de Rondon foi um avanço diante do extermínio sistemático, mas ainda assim, a lógica de confinamento em reservas ou a absorção dos indivíduos numa sociedade racista e excludente não se constituiu a melhor solução. Até porque, todo o debate sobre onde deveriam ficar os indígenas não respeitou a ocupação original e muitos foram desterrados de seus lugares de origem, ocasionando a perda de parte de sua cultura e identidade.

Hoje, os indígenas brasileiros seguem lutando pelo direito básico a terra. Grande parte das comunidades não tem seus territórios demarcados e as pessoas vivem praticamente como prisioneiras em campos de concentração, tuteladas pelo governo que pouco lhes dá. Tudo isso tem levado os povos indígenas a longas batalhas para recuperar seu território, sua cultura e sua forma de organizar a vida. No geral, a luta não consegue ultrapassar a busca do prosaico direito de comer, tamanha é a indigência das políticas governamentais diante do tema.

Não bastasse todo esse processo de tutelagem/abandono que, na prática, acaba segregando, as comunidades ainda cometem o terrível “crime” de viverem sobre terras muito ricas, o que os torna presas sistemáticas dos grandes projetos nacionais públicos ou privados de “desenvolvimento”. Hoje, no Brasil, são 546 áreas indígenas que congregam mais de 330 mil almas, num total de 170 línguas. A maioria vive enredada em conflitos causados por especuladores, pistoleiros, jagunços. A tenebrosa batalha pela demarcação da Raposa Terra do Sol é um exemplo concreto de como a nação vê a demanda indígena pela terra. Com declarações estúpidas como: “para quê índio precisa de tanta terra?”, os empresários e fazendeiros de rapina vêm lutando para barrar essa vitória. E assim, sucessivamente acontece em todos os espaços onde vivem os indígenas.

No Mato Grosso do Sul não é diferente. Lá vivem atualmente mais de 28 mil índios de 38 etnias, com indícios de mais nove povos ainda não contatados. Segundo Flávio Machado, coordenador regional do Cimi, ali se concentra a segunda maior população indígena do país e a que vive em pior situação, uma vez que 98% dela está confinada em pequenas reservas que representam apenas 0,2 do território estadual. Toda essa gente vive acossada pela especulação imobiliária, pelos fazendeiros, pelos grandes empreendimentos. A morte do cacique Nísio era mais uma dessas mortes anunciadas que acontecem todos os dias no âmbito da luta pela terra. Porque ele era um lutador, assim como toda sua gente. O Mato Grosso do Sul é um estado que está na linha do desejo do agronegócio e tem as terras mais produtivas do país. Para aquele estado estão planejadas 30 novas usinas de açúcar e álcool, daí a cobiça dos fazendeiros que querem apostar na monocultura sem risco.

Os conflitos de terra na região remontam ao ano de 1983, quando foi morto o cacique Marçal de Souza, no processo de retorno para as terras originais que havia sido iniciado pelos indígenas. Desde aí, o estado do Mato Grosso do Sul passou a ser uma zona de massacre sistemático. Há dois anos foram assassinados dois professores que viviam em área indígena, assim como há dois meses outra morte foi registrada na mesma área, isso sem contar as ameaças de todos os dias. Tudo isso é feito por um grupo paramilitar que, segundo o Cimi, já foi reconhecido até pelo Ministério Público, uma vez que os ataques são bastante semelhantes, assim como as balas encontradas na região do crime. Para se ter uma ideia do processo de violência no Mato Grosso do Sul, em oito anos foram assassinados 452 índios no Brasil inteiro, sendo que 250 foram no MS. Agora, numa demonstração de completo cinismo, os ruralistas da região exigem reunião com o Ministro da Justiça, porque não estão gostando de estarem sendo considerados suspeitos. Dizem querer justiça, o que no caso deles significa a desocupação das terras pelos indígenas.

A realidade dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, assim como das demais regiões do Brasil, vive escondida sob o tapete da indiferença e da impunidade. Os meios de comunicação só falam de índio no dia 19 de abril ou quando ocorre uma desgraça. Ainda assim, as reportagens totalmente descontextualizadas não ajudam a que a gente possa fazer uma reflexão crítica sobre a situação real das comunidades. No geral permanece o preconceito criado pelos brancos de que os indígenas são preguiçosos e atrapalham o progresso da nação.

A morte do cacique Nísio Gomes não é uma tragédia pessoal. Ela representa uma tragédia coletiva vivida sistematicamente pelos povos originários dessas terras desde a invasão em 1500. Compreender isso e atuar em consequência é tarefa urgente dos sindicalistas e militantes sociais de todas as áreas. Já basta de impunidade e de tutela. É hora de as nações indígenas terem seus direitos garantidos e desde aí, avançar para a soberania. Nossa tarefa é juntar forças e caminhar junto com o povo indígena nessa grande batalha que haverá de ter um fim.

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Veja “À Sombra de um Delírio Verde”

Foi lançado nesta terça-feira (21) uma versão HD para internet do documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá. “À Sombra de um Delírio Verde” mostra a triste situação do povo indígena com a maior população no Brasil que trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território contra as transnacionais do agronegócio. Trata-se de uma produção independente (assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil) que procura expor em 29 minutos as sistemáticas violências vividas por este povo.

http://vimeo.com/32440717

Contexto atual

Na última sexta-feira (dia 18) um grupo de pistoleiros fortemente armados promoveram no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, um forte ataque uma ataque conta a comunidade Guarani Kaiowá. O massacre teve como alvo o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado à tiros. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros crimes cometidos contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Além da morte de Nísio, dois adolescentes e uma criança permanecem desaparecidos. 

Infelizmente, devido à impunidade de seus autores, há décadas esta prática já se tornou comum no estado do Mato Grosso do Sul, como pode ser comprovado no documentário “À Sombra de um Delírio Verde”. Este é o segundo massacre com as mesmas características promovido somente este ano.  

A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo indígena no mundo.

"A ONG Anistia Internacional disse que o caso é "chocante" e criticou a lentidão das autoridades no processo de demarcação de terras na região", destacou a agência inglesa BBC.

"O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima neto, a morte do cacique foi uma tragédia anunciada", registrou o jornal O Estado de São Paulo

https://cimi.org.br/pub/MS/Viol_MS_2003_2010.pdf

Sinopse

Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.

Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

Notas sobre o filme

“À Sombra de um Delírio Verde” (The Dark Side of Green) é uma produção independente realizada sem recursos públicos, de empresas ou do terceiro setor. Trabalharam de forma associada a repórter televisiva belga An Baccaert, o jornalista Cristiano Navarro e o repórter cinematográfico argentino Nicolas Muñoz.

O filme começou a ser rodado nas aldeias da região sul do Mato Grosso do Sul, em abril de 2008, e contou com apoio logístico da Associação de Professores Guarani Kaiowá, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Foodfirst Information & Action Network (Fian international). Sua finalização, feita de maneira “quase artesanal”, foi concluída em janeiro de 2011.

A maior parte das informações apuradas nas comunidades, com órgãos públicos e com associações de produtores rurais fazem parte dos trabalhos de investigação que Navarro desenvolve desde 2002 junto ao Cimi. 

Sete músicas de fundo foram compostas especialmente para o documentário por Thomas Leonhardt. O grupo de hip-hop Bro’w, que canta a música No Yankee, é formado por jovens Guarani Kaiowá de comunidades das aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul. 

A narração do documentário em português foi feita pela cantora sambista Fabiana Cozza. O documentário também possui narrações em espanhol, francês, inglês, alemão e holandês.

Mais do que um simples produto audiovisual, os realizadores do filme têm como expectativa utilizar o documentário para fazer uma denúncia internacional sobre a grave situação em que vive o povo Guarani Kaiowá, apoiando assim a sua luta pela reconquista de seu território tradicional.

http://www.thedarksideofgreen-themovie.com/

Ficha técnica:

Título Original: À Sombra de um Delírio Verde Documentário (The Dark Side of Green)

Gênero: Documentário

Produção: Argentina, Bélgica, Brasil

Tempo de Duração: 29 min

Ano de Lançamento: 2011

Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz

Narração em Português: Fabiana Cozza

Música composta por Thomas Leonhardt

Festivais

5º Festival de Cinema da Floresta (sem patrocínio da Petrobras ou BNDES)

23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, France

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