• 29/11/2011

    Nota de pesar: falecimento de Egídio Brunetto

    Campo Grande, 28 novembro de 2011.

     

    Estimados companheiros e companheiras do MST e Via Campesina.

     

    Com profundo pesar, queremos nos unir neste triste momento da nossa luta.

     

    Egídio, companheiro do cuidado, fez história na nossa história rumo à terra livre e partilhada.

     

    Nestes dias, mais uma vez levantou sua voz e braços fortes de homem do campo, contra a violência praticada contra os Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul.

     

    Aos familiares de Egídio, nossa solidariedade e agradecimento por nos ofertarem este homem que em tudo lutou pelo direito à vida na terra.

     

    Que seu testemunho nos convoque à luta, à marcha unida contra toda forma de repressão, acúmulo e privilégios.

     

    Certamente ele já carrega a palma da nossa vitória em suas mãos.

     

    E a nós fica a certeza de que este não nos abandonará mais!

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Regional Mato Grosso do Sul

     

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  • 28/11/2011

    Povo Kaiowá Guarani sofre novo ataque no Mato Grosso do Sul

    Ataque e ameaças ocorrem um dia depois de representantes da Presidência da República terem passado pelo acampamento

     

    Renato Santana

    De Brasília

     

    A noite desta segunda-feira (27) caiu sobre o acampamento Pyelito Kue do povo Kaiowá Guarani no breu das ameaças. Informações apuradas junto a indígenas Kaiowá Guarani dão conta de que um novo ataque ocorreu durante esta segunda-feira, contra a comunidade de acampados. Não houve vítimas.

     

    O acampamento fica no município de Iguatemi – cerca de 200 quilômetros de Campo Grande (MS). O ataque teve como principal intenção materializar ameaça de que se os indígenas não saírem do local até a chegada da noite, serão expulsos à força.  

     

    “Saíam do mato atirando de pouco a pouco, atirando de longe. Falavam que se não saíssemos, hoje à noite iam atacar”, diz Onides Kaiowá Guarani. O indígena informou que a ação durou cerca de duas horas e a comunidade ficou “esperando para ver o que acontecia”: a intenção era esperar o ataque para ver de que forma poderiam se defender.

     

    Os tiros cruzavam o terreiro onde as barracas estão instaladas e os indígenas, cercados, buscavam a melhor forma de proteção.

     

    Enquanto uma moto percorria sem parar o esquadro do acampamento, homens armados atiravam e gritavam em saídas não coordenadas do mato. “A moto sempre fica rodando, é comum”, diz Onides. “Sofremos dois ataques já. Da primeira vez queimaram todas as barracas, alimentação, roupas. Foi há cerca de três meses”, lembra.

     

    A segunda vez foi no mês passado, quando três rapazes foram alvejados com balas de borracha. Os indígenas desejam a presença da Força Nacional no local. “Estamos com medo. Ficamos vigiando, andando de um canto para o outro. Há crianças e idosos. Caso ataquem, nos defenderemos e não vamos sair”, diz.

     

    Onides sentencia o que mais se pode ouvir de um Kaiowá Guarani em tempos como esse, de ataques e violência: “Vamos ficar nem que seja morto (sic)”. 

     

    Ameaças um dia depois de visita

     

    Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá e Guarani foi abordado e intimidado por fazendeiros e pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi (MS).

     

    As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal – que realizava visita oficial ao acampamento Pyelito Kue.

     

    O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, estava no local e assim relatou: “Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos”.

     

    Buzatto segue no relato:

     

    “O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança”.

     

    “Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste domingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”, disse Buzatto antes de saber do ataque desta manhã a Pyelito Kue.

     

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  • 28/11/2011

    Povo Kaiowá Guarani sofre novo ataque no Mato Grosso do Sul

    Ataque e ameaças ocorrem um dia depois de representantes da Presidência da República terem passado pelo acampamento

     

    Renato Santana

    De Brasília

     

    A noite desta segunda-feira (27) caiu sobre o acampamento Pyelito Kue do povo Kaiowá Guarani no breu das ameaças. Informações apuradas junto a indígenas Kaiowá Guarani dão conta de que um novo ataque ocorreu durante esta segunda-feira, contra a comunidade de acampados. Não houve vítimas.

     

    O acampamento fica no município de Iguatemi – cerca de 200 quilômetros de Campo Grande (MS). O ataque teve como principal intenção materializar ameaça de que se os indígenas não saírem do local até a chegada da noite, serão expulsos à força.  

     

    “Saíam do mato atirando de pouco a pouco, atirando de longe. Falavam que se não saíssemos, hoje à noite iam atacar”, diz Onides Kaiowá Guarani. O indígena informou que a ação durou cerca de duas horas e a comunidade ficou “esperando para ver o que acontecia”: a intenção era esperar o ataque para ver de que forma poderiam se defender.

     

    Os tiros cruzavam o terreiro onde as barracas estão instaladas e os indígenas, cercados, buscavam a melhor forma de proteção.

     

    Enquanto uma moto percorria sem parar o esquadro do acampamento, homens armados atiravam e gritavam em saídas não coordenadas do mato. “A moto sempre fica rodando, é comum”, diz Onides. “Sofremos dois ataques já. Da primeira vez queimaram todas as barracas, alimentação, roupas. Foi há cerca de três meses”, lembra.

     

    A segunda vez foi no mês passado, quando três rapazes foram alvejados com balas de borracha. Os indígenas desejam a presença da Força Nacional no local. “Estamos com medo. Ficamos vigiando, andando de um canto para o outro. Há crianças e idosos. Caso ataquem, nos defenderemos e não vamos sair”, diz.

     

    Onides sentencia o que mais se pode ouvir de um Kaiowá Guarani em tempos como esse, de ataques e violência: “Vamos ficar nem que seja morto (sic)”. 

     

    Ameaças um dia depois de visita

     

    Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá e Guarani foi abordado e intimidado por fazendeiros e pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi (MS).

     

    As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal – que realizava visita oficial ao acampamento Pyelito Kue.

     

    O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, estava no local e assim relatou: “Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos”.

     

    Buzatto segue no relato:

     

    “O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança”.

     

    “Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste domingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”, disse Buzatto antes de saber do ataque desta manhã a Pyelito Kue.

     

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  • 28/11/2011

    Intimidação a indígenas reforça necessidade de intervenção Federal no MS

    Cleber Buzatto

    Secretário Executivo do Cimi

     

    Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá Guarani foi abordado e sofreu explícita tentativa de intimidação por parte de fazendeiros e do presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Mato Grosso do Sul (MS). As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal que realiza visita oficial ao estado.

     

    Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos.  

     

    O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança.

     

    Os agentes da Força Nacional identificaram os fazendeiros e o presidente do sindicato rural. Por solicitação das lideranças indígenas, as fotografias que haviam sido tiradas por um dos fazendeiros foram apagadas. No entanto, as filmagens feitas pelo presidente do sindicato rural não foram deletadas, uma vez que o mesmo repassou a “caneta espiã” que portava a pessoas que passaram pelo local numa camionete cor prata.

     

    O episódio ocorreu numa via pública, ao lado da rodovia estadual MS-386, entre os municípios de Iguatemi e Tucuru, ao sul do estado do Mato Grosso do Sul. A comitiva governamental, formada por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com as lideranças indígenas e apoiadores, retornava de visita aos indígenas da comunidade Pyelito Kue. Lideranças dessa comunidade relataram que têm sofrido ataques sistemáticos de fazendeiros e seus jagunços. Os mais graves foram realizados no último mês de agosto. No entanto, segundo os indígenas, todos os dias são disparados tiros sobre o acampamento.

     

    Os Kaiowá Guarani que foram filmados pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi estão muito apreensivos, uma vez que são lideranças de outros acampamentos e muitos deles têm sido ameaçados na região.

     

    O fato ocorrido demonstra a total inexistência de limites por parte desse setor anti-indígena no estado do Mato Grosso do Sul. Se essas pessoas não se intimidam, em plena luz do dia, nem mesmo diante de agentes armados da Força Nacional de Segurança, o que são capazes de fazer, à noite, a indígenas desarmados que vivem em acampamentos e barracos sem o mínimo de proteção e segurança?

     

    Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste ddomingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”.

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  • 28/11/2011

    Aty Jeroky Guasu Guarani e Kaiowá: Declaração contra ameaças de morte

    ATY JEROKY GUASU GUARANI E KAIOWÁ

     

    DECLARAÇÃO CONTRA AMEAÇAS DE MORTE

     

    Vimos através deste documento, socializar e denunciar as ameaças de morte ocorridas no dia 27/11/2011, às 16:15hs, na estrada pública distante 20 km da entrada do acampamento indígena tekoha Pyelito kue-Mbarakay, município de Iguatemi-MS.

     

    Cerca de 100 lideranças indígenas Guarani e Kaiowá, após Aty Guasu no tekoha Yvy Katu, encerrada na manhã desse mesmo dia, fomos acompanhar a comitiva da Presidência da República do Brasil (Sr. Secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulos Maldos, acompanhado do sr. Thiago Garcia e do sr. Bruno, da Secretaria de Direitos Humanos) em visita ao dito tekoha Pyelito kue-Mbarakay.

     

    A comitiva da Presidência da República do Brasil atendeu a solicitação do Conselho da Aty Guasu, por isso agendou uma visita ao acampamento do Pyelito-Kue Mbarakay. A equipe visitou o acampamento destruído na margem da estrada pública. No local, o grupo indígena foi atacado violentamente por pistoleiros no dia 23/08/2011. Ali, aconteceu reunião Aty com a comitiva do Governo Federal. O encontro durou três horas – de 13:00 a 16:00.  As lideranças do Pyelito Kue- Mbarakay narraram ameaças de morte existente contra o acampamento. Todas as noites há tiros de arma de fogo em torno do acampamento, não há segurança. Além disso, no acampamento, não há assistência à saúde e educação. A comitiva federal e sua visita foram escoltadas por equipe da Força Nacional de Segurança Pública.  

     

    Depois desta reunião, às 16 horas, retornamos do acampamento Pyelito, e, quando chegamos à encruzilhada da vicinal com a estrada asfaltada que liga Iguatemi a Tacuru, nos deparamos com três caminhonetes. Os quatro ocupantes desses veículos estavam com filmadoras na mão, filmando-nos. Fizeram ameaça publicamente: “Vamos queimar esses ônibus com índios! Índios vagabundos! Ficam invadindo fazendas”. Disseram ainda: “Recebi orientação da Roseli do CNJ para fazer isso, cercar os senhores e filmar e tirar fotos. Isso não vai ficar assim não! Esses índios vão pagar pelos seus atos, invasores das fazendas! Por isso tiro fotos… Ninguém pode com nós! Nós que mandamos aqui. Vai acontecer do jeito que nós queremos, nunca vamos deixar os índios e nem a FUNAI invadir fazendas”. E assim continuou, filmando nós todos, com voz de tom nervoso. Diante disso, a polícia da Força Nacional e os integrantes da comitiva da Presidência da República desceram dos carros oficiais para conversarem com os quatros que estavam tirando fotos. Um deles se apresentou como prefeito de Iguatemi, e outro, como presidente do Sindicato Rural de Iguatemi-MS. Os dois são fazendeiros da região de Pyelito Kue-Mbarakay.     

     

    Nós todos, cem lideranças, fomos filmados, tiraram as nossas fotos, e antes mesmo de a polícia retirar dele a máquina fotográfica, entregaram para outra pessoa, em caminhonete S10 que saiu imediatamente do local indo em direção à cidade de Iguatemi-MS.

     

    Diante disso, pedimos a todas as autoridades, com urgência, que tomem providências legais cabíveis em relação ao caso narrado, em que houve ameaça de morte anunciada pelo prefeito e pelo presidente do Sindicato Rural.

     

    Aty Guasu do povo Guarani e Kaiowá-MS

     

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  • 27/11/2011

    Manifesto – Reunião Extraordinária do Conselho da Aty Guasu

    O manifesto abaixo  foi entregue à comitiva de autoridades que visitam comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.


     

    Manifesto – Reunião Extraordinária do Conselho da Aty Guasu

    Povo Kaiowá e Guarani – Terra Indígena Yvy Katu

     

    Nós, lideranças Kaiowá e Guarani, juntamente com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de organizações aliadas da nossa causa, nos reunimos, de forma extraordinária, na Terra Indígena Yvy Katu, município de Japorã (MS), nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para conversarmos e definirmos estratégias para reagir às graves violências que estão sendo cometidas contra nosso povo. Após dezenas de exposições emocionadas de nossos líderes, muitos dos quais ameaçados de morte, tomamos as seguintes decisões:

     

    1- Exigimos que haja uma imediata intervenção federal no estado do Mato Grosso do Sul.

     

    2- Exigimos proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.

     

    3- Exigimos a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008.

     

    4- Exigimos a rápida conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas de nossas terras já estão declaradas e homologadas, mas continuam invadidas pelos fazendeiros. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, que muitas vezes demora muitos anos para decidir sobre ações judiciais impetradas por fazendeiros que questionam nosso direito.

     

    5- Exigimos a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011.

     

    6- Exigimos que a Justiça Federal acolha imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera. 

     

    Por fim, queremos que o mundo saiba: não mais aceitaremos calados que nossos líderes continuem irrigando com seu sangue a nossa própria terra, enquanto ela continua sendo pisada pelos bois de fazendeiros assassinos. Já esperamos muito. Já sofremos muito. Já choramos muito. Por isso, exigimos que as autoridades brasileiras cumpram as leis de nosso país, garantam a nossa proteção e efetivem nossos direitos. Caso o governo federal e a presidente Dilma não solucionem imediatamente o problema da violência contra nossas comunidades e não dêem sinais concretos de que irão demarcar nossas terras, nós, enquanto povo Kaiowá e Guarani, tomaremos as nossas próprias medidas para nos defender e para reconquistar nosso território. Toda e qualquer conseqüência advinda disso será de total responsabilidade da presidente Dilma, do seu governo e do Estado Brasileiro.

     

    Terra Indígena Yvy Katu, 27 de novembro de 2011.

     

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  • 26/11/2011

    De Marçal a Nisio – semente e sonho Guarani

     

    “Há 28 anos quiseram fazer calar a voz do líder indígena Marçal, o grito foi além fronteiras e fez ao mundo dirigir o seu olhar para o povo Guarani-Kaiowá , porque é forte o grito dos homens,  que estão juntos como um arco-íris no abraço de Mar a mar. Vamos continuar a gritar a invencível causa dos pobres, como irmãos e irmãs com o amor da Mãe Terra,  como um sinal de bondade de ternura e vida plena, acreditemos na proposta de vida dos povos indígenas” (Francy Perez).

     

    Os milhares de manifestações, de atos contra a impunidade e solidariedade ao povo Guarani, são sinais claros de que é necessário dar um basta a esse massacre e genocídio dos povos nativos desta terra. Essa guerra secular tem que acabar!

     

    “É o que está acontecendo neste Estado, onde, em ondas sucessivas de repetidos assassinatos contra grupos indígenas, semeia-se ao lado de corpos crivados de balas, a sensação de que se vive num Estado cuja lei só submete os pequenos. Enquanto aguardam pela identificação e delimitação de suas áreas, um a um do povo Guarani vai tombando, semeando cruzes, misturando-se ao pó e ao capim braquiária e a cana, e seu dono, de hálito de pólvora e bovinos métodos de extermínio” (Carlos Alberto – “Acorda Mato Grosso do Sul” – novembro 2011).

     

    Contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul

     

    “Queremos justiça, queremos justiça!” Em coro, mais de 300 pessoas, gritam no auditório da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. A voz potente de Mercedes Sosa, pede que não sejamos indiferentes ante tantas vidas matadas, num mundo tão injusto! De Marçal Tupã’i a Nisio Kaiowá Guarani,  muitas vidas foram plantadas no chão encharcado de sangue. Forte emoção no plenário. Uma criança Kaiowá entra trazendo uma vela acesa. A luz não pode ser sepultada. Nisio, assim como Marçal e centenas de lideranças desse povo, irão iluminar os passos na reconquista de suas terras.

     

    No documento assinado por mais de 70 entidades, é exposta a gravidade extrema da violência e as urgentes e necessárias providências. “O atentado contra Nísio Gomes e sua comunidade reflete ao mundo um dos piores quadros de violações de direitos humanos contra povos originários. Os índices de terras ocupadas efetivamente pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul maculam a medida do bom senso, com reservas superlotadas e infestadas pela falta de condições dignas de vida para seus habitantes… A agressividade em que os setores contrários aos direitos indígenas impõem seus interesses é intolerável, mas tem sido respaldada pelas omissões do Estado brasileiro. O Brasil não poderia reivindicar espaços nos órgãos internacionais, como a ONU, defendendo direitos de povos no mundo afora sem sequer ter reconhecido os direitos dos povos brasileiros. Uma contradição insustentável que deve ter atenção especial dos organismos nacionais e internacionais”.

     

    Para finalizar o ato, o deputado Pedro Kemp, batalhador da causa e propositor do evento, convidou os presentes para cantar com ele o hino em homenagem a Marçal, para lembrar os 28 anos em que ele foi plantado nessa terra para dar certeza de que os Guarani terão de volta as terras que lhes pertencem secularmente. “Marçal, Marçal, tua morte só apressa o dia em que o alto preço dessa covardia será cobrada pelos Guarani”. O ato começou com a emoção do hino nacional cantado em Guarani, e terminou com essa linda canção em homenagem aos lutadores, heróis e mártires desse povo.

     

    Uma comissão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República esteve no local para se inteirar dos fatos e tomar algumas providências imediatas. Segundo Ramaís Silveira, “enquanto houver um impasse sobre a posse das terras, equipes da Força Nacional serão mantidas na entrada da fazenda. A medida foi tomada pelo governo brasileiro para evitar outro conflito na área”. É uma vitória da terra e de seus filhos.

     

    A Polícia Federal considera que as investigações estão bem avançadas. "Os vestígios de sangue estão sendo analisados pela perícia. Pela quantidade de sangue encontrado no local, pode se afirmar com convicção que o ferimento que o cacique tenha recebido foi mortal", revela Edgar Marcon, superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (G1, 25/11/2011).

     

    Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul

     

    A indignação deve se transformar em ações concretas, em solidariedade transformadora. E movimentos sociais, acadêmicos e de instituições nacionais como a OAB, trataram logo de criar um instrumento em defesa permanente dos povos indígenas deste estado, para colocar um basta nesse processo de morte, de genocídio. No dia 24 deste mês foi criado um organismo integrado por mais de 40 entidades regionais e nacionais com o objetivo de “defender a população indígena contra todas as formas de violência, seja por ação, ou por omissão, seja por parte de particulares ou do poder público”.

     

    Assim como em 1980 em Campo Grande se criou a União das Nações Indígenas – UNI, da qual Marcal Tupã’i era vice presidente, aqui se cria um instituição nacional em defesa dos direitos dos Povos Indígenas. No encontro de fundação já foram indicadas algumas ações concretas, como o encaminhamento de uma ação à Organização dos Estados Americanos (OEA) e solicitar a intervenção na fronteira do Mato Grosso do Sul, para evitar que novas violências sejam perpetradas contra os Kaiowá Guarani e Terena.

     

    Semeando cruzes e sonhos

     

    O dia amanhece!

    Sobre as cruzes Guarani,

    Cresce o capim,

    A soja e a cana,

    No caldo amargo

    De vidas moídas

    Na engrenagem

    Do sistema de ambição!

    Outro dia amanhece

    Cresce a revolta,

    Forma-se um turbilhão,

    Da gente Guarani Kaiowá,

    Dizendo – Alto lá!

    Chega de invasão e morte,

    Queremos justiça,

    Que é vida, paz,

    Liberdade

    No caminho

    Da terra sem males!

    Anoitece!

    O Brasil fecha os olhos

    A seus filhos primeiros

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo

    Cimi 40 anos, novembro de 2011.

     

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  • 25/11/2011

    Grupo móvel do MPT e da SRTE/PA constata condições precárias de trabalho em obra de empreiteira da Norte Energia

    O Ministério Público do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, em cumprimento às operações anuais de fiscalização de obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal) e de combate ao trabalho escravo, constataram condições precárias de trabalho na região de Pimental, um dos sítios de Belo Monte, localizado a 40 km de Altamira, no oeste do Estado.  

     

    Em atendimento a denúncias, o grupo móvel do MPT e da SRTE/PA encontrou sérias irregularidades na construção de uma escola, localizada nas proximidades do sítio que abrigará a casa de força complementar da usina. Quem responde pela obra é a empresa Tropical Engenharia, com sede em Brasília, contratada pela Norte Energia para executar uma das exigências condicionantes de Belo Monte – isto é, obras compensatórias dos impactos causados pelo empreendimento. 

     

    Após a constatação de precariedades referentes, principalmente, às condições de alojamento e higiene dispensadas aos trabalhadores, a obra da escola foi imediatamente interditada. O responsável pela Tropical Engenharia não foi encontrado, no primeiro momento, para receber a notificação do Ministério.

     

    O MPT já comunicou a Norte Energia sobre a situação irregular de sua contratada e advertiu sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa quanto às terceirizadas pela empresa, a qual deve ser responsabilizada de forma solidária no caso. A continuidade das investigações ficará a cargo da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Santarém.

     

    Ministério Público do Trabalho

    Assessoria de Comunicação

     

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  • 25/11/2011

    Carta em Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

    Nós, representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais de Mato Grosso do Sul, presentes no “Ato Contra a Impunidade e em Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul”, realizado no dia 25 de novembro de 2011, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, diante do atentado ao líder religioso (Nhanderú) Kaiowá Guarani Nisio Gomes e o seu desaparecimento ocorrido no dia 18 de novembro, após o ataque de milícias armadas contra à sua comunidade, dentro da terra tradicional Guaiviry, há anos reivindicada para demarcação, manifestamos nossa indignação por mais este fato de violência contra os povos indígenas desta Unidade Federativa.

     

    Queremos prestar nossa solidariedade aos familiares de Nisio Gomes, lembrando os 28 anos do assassinato de Marçal de Souza e clamando por soluções imediatas. Em 25 de Novembro de 1983, tombava uma das mais importantes lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul. Marçal de Souza relatou ao mundo a sua luta, assim como todo sofrimento de seu povo pela falta de suas terras. Denunciou a omissão do Estado brasileiro e as ameaças que vinha sofrendo. Cobrava a punição dos agressores de indígenas e soluções concretas para as demarcações de suas terras. Em face destas reivindicações teve sua vida ceifada.

     

    Após sua morte, outros continuaram a luta por reconhecimento de suas terras e também se foram. Marcos Verón, Dorvalino Rocha, Dorival Benites, Julite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Jenivaldo Vera, Rolindo Vera foram assassinados brutalmente por estarem defendendo os direitos de seu povo.

     

    Entre os casos, guarda-se uma semelhança estarrecedora: a impunidade total dos crimes e a contínua negação dos direitos indígenas no estado. Estamos abalados pelo atentado e desaparecimento de Nísio Gomes ocorrido no dia 18 de novembro.

     

    Nisio era a liderança (Nhanderú) de seu grupo no seu território tradicional conhecido por eles como tekohá Guayviri. Foram várias tentativas de retorno para sua área, e foram várias as expulsões violentas feitas por grupos armados da região. Porém, Nisio estava decidido. Não suportava mais viver nas condições precárias estabelecidas nas antigas Reservas criadas pelo SPI. Queria deixar as terras para o futuro de seu povo. Sabia que corria risco de morte. Mesmo assim, não recuou. Foi covardemente atacado por milícias armadas, permanecendo desaparecido até o momento. Tentaram calar sua voz, mas alimentaram ainda mais a sua luta, onde outros, em seu nome, avançam na conquista de seus direitos.

     

    O atentado contra Nísio Gomes e sua comunidade reflete ao mundo um dos piores quadros de violações de direitos humanos contra povos originários. Os  índices de terras ocupadas efetivamente pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul maculam a medida do bom senso, com reservas superlotadas e infestadas pela falta de condições dignas de vida para seus habitantes.

     

    Os mais de 31 acampamentos de beiras de estradas só confirmam a necessidade inadiável de soluções concretas pelo Estado brasileiro. O que, infelizmente, ainda não veio.

     

    A omissão e o descaso das autoridades públicas são históricas e permanecem nos dias atuais sem previsões otimistas de uma nova postura que respeitem os direitos humanos destes povos.

     

    A agressividade em que os setores contrários aos direitos indígenas impõem seus interesses é intolerável, mas tem sido respaldada pelas omissões do Estado brasileiro. O Brasil não poderia reivindicar espaços nos órgãos internacionais, como a ONU, defendendo direitos de povos no mundo afora sem sequer ter reconhecido os direitos dos povos brasileiros. Uma contradição insustentável que deve ter atenção especial dos organismos nacionais e internacionais.

     

    Queremos firmar nosso repúdio às manifestações de preconceito e racismo constantemente registradas em Mato Grosso do Sul, que só agravam o cenário já caótico de violações de direitos humanos dos povos indígenas no estado.

     

    Tratam os indígenas como “incapazes” ou alegam que “não são índios” conforme as conveniências, visando legitimar as agressões. Os povos indígenas são protagonistas históricos de um processo de resistência que perdura por mais de 500 anos. Lutas onde as armas, foram a palavra e os Mbaracas de seus rezadores.

     

    Deste modo solicitamos às autoridades do Estado brasileiro que sejam tomadas as seguintes medidas visando soluções concretas para os conflitos na região.

     

    1 – Seja garantida uma “força tarefa” de proteção policial aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul contra as várias formas de violências praticadas contra a comunidade e suas lideranças.

     

    2 – Seja concluída a investigação pelo desaparecimento de Nísio Gomes, do tekohá Guaiviry, apontando todos os criminosos envolvidos e suas respectivas prisões visando assegurar que não ocorram novas violências na região.

     

    3 – Que sejam aprofundadas as investigações sobre o sequestro de crianças indígenas quando do desaparecimento de Nisio Gomes e a possível localização das mesmas.

     

    4 – Que seja determinada intervenção federal na região visando concluir as investigações sobre o assassinato de lideranças indígenas e a conclusão das demarcações das terras indígenas no estado.

     

    5 – Que sejam publicados os Relatórios de Identificação das terras do povo Kaiowá e Guarani conforme a previsão contida no TAC assinado entre o Ministério Público Federal e FUNAI.

     

    Campo Grande, MS, 25 de novembro de 2011.

     

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  • 25/11/2011

    Anistia Internacional – Ação Urgente – Brasil: Líder Indígena Executado

    AÇÃO URGENTE

    BRASIL: LÍDER INDÍGENA EXECUTADO

     

    Cerca de 100 índios Guarani-Kaiowá estão acampados em suas terras ancestrais. Em 18 de novembro, 40 pistoleiros invadiram o acampamento, matando um líder indígena e sequestrando três crianças. O grupo indígena jurou permanecer em suas terras ancestrais.

     

    Por volta das 6h30 do dia 18 de novembro, 40 homens armados, muitos dos quais encapuzados, chegaram em cerca de uma dúzia de caminhões ao acampamento Guaiviry, um assentamento montado em fazendas no Mato Grosso do Sul. O grupo atacou a comunidade, ferindo várias pessoas. O líder indígena Nísio Gomes foi dominado e alvejado repetidamente. Seu neto tentou intervir, mas foi espancado pelos atiradores.

     

    Segundo testemunhas, o corpo de Gomes foi arrastado pelo chão e jogado em um dos caminhões. Três crianças, um menino de 12 anos e duas meninas com idades entre cinco e 12 anos, foram capturadas pelo grupo e levadas no caminhão, não sendo vistas desde então. O corpo de Nísio Gomes ainda não foi encontrado e há temores de que ele possa ter sido levado para o outro lado da fronteira com o Paraguai, tornando o rastreio difícil. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a FUNAI estão investigando os ataques.

     

    A comunidade indígena, que acampava na beira da rodovia MS-386 em condições extremamente precárias, havia reocupado suas terras ancestrais em 1º de novembro, montando um acampamento nas fazendas que haviam sido destinadas à demarcação desde novembro de 2008. A pesquisa antropológica foi concluída, mas as terras não podem ser oficialmente identificadas antes que os relatórios antropológicos tenham sido publicados. Antes do ataque 18 de novembro, o acampamento havia sido repetidamente ameaçado por homens armados. Dois dias antes, eles ameaçaram matar Nísio Gomes.

     

    Apesar dos graves riscos, a comunidade prometeu permanecer em suas terras ancestrais. “O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha (terra ancestral)”, disse um membro da comunidade a um representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 18 de Novembro. A comunidade está pedindo às autoridades para redobrar os esforços na busca pelo corpo de Nísio Gomes e procura das crianças desaparecidas.

     

    Por favor, escreva sem demora, em português ou em seu idioma:

    – Apelando às autoridades para que investiguem de forma independente, completa e minuciosa a morte de Nísio Gomes e o rapto das três crianças, e levem os responsáveis ​​à justiça;

    – Apontando que as autoridades falharam por um longo tempo em assegurar a proteção dos Guarani-Kaiowá, e instando-as a oferecer proteção total de acordo com os desejos da comunidade;

    – Instando as autoridades a cumprirem suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição Brasileira de 1988, completando todas as demarcações de terras ainda pendentes.

     

    POR FAVOR, ENVIE APELOS ANTES DE 02 DE JANEIRO DE 2012 PARA:

     

    Ministro da Justiça:

    Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo

    Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 

    70.712-902 – Brasília / DF

    Brasil

    Fax: + 55 61 2025 7803

    Tratamento: Exmo. Senhor Ministro

    Secretaria dos Direitos Humanos:

    Exma. Sra. Ministra Maria do Rosário

    Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C

    Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar

    Brasília, DF CEP: 70308-200

    Brasil

    Fax: + 55 61 2025 9414

    Tratamento: Exma. Senhora Ministra

    Organização local:

    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    CIMI Regional Mato Grosso do Sul

    Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl. B

    79002-070 Campo Grande/MS

    Brasil

     

    Com cópias para:

    Envie cópias também para os representantes diplomáticos acreditados em seu país. Por favor, insira o endereço diplomático local abaixo, como segue:
    Nome               Endereço:                     Fax:                 E-mail               Saudação:

    Por favor, verifique com o escritório de sua seção ou com a RAU-Brasil caso deseje enviar apelos após a data citada.

     

    AÇÃO URGENTE

    ataque a comunidade indígena ameaçada

     

    Informações adicionais

     

    O Mato Grosso do Sul conta com algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas no Brasil: bolsões de pobreza rural rodeados por grandes plantações de soja e de cana de açúcar e fazendas de gado, onde a vida é marcada por problemas de saúde e condições de vida miseráveis. Cerca de 60 mil indígenas da tribo Guarani-Kaiowá vivem uma existência precária – colapso social que tem levado a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação de suas terras, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm sido submetidos à intimidação e violência.

     

    Numerosos Guarani-Kaiowás foram expulsos à força e acabaram vivendo à beira das estradas. Eles foram expostos a ameaças por parte de seguranças contratados para impedi-los de tentar reocupar terras, a problemas de saúde relacionados à vida abrigos temporários inadequados e à falta de assistência médica. Além disso, um grande número de indígenas foi morto ou ferido em acidentes de trânsito.

     

    Durante a última década houve vários ataques e assassinatos decorrentes da luta pela terra dos Guarani-Kaiowá. Empresas de segurança privada, contratadas por proprietários de terras locais, frequentemente fazem uso de ameaças e violência impunemente.

     

    Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, FUNAI e 23 lideranças indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que comprometia a FUNAI na identificação de 36 diferentes terras ancestrais dos Guarani-Kaiowá – incluindo a terra Guaiviry- até abril de 2010. Falta de recursos e desafios legais atrasaram o processo de identificação, que ainda não aconteceu, embora a FUNAI tenha anunciado recentemente que alguns dos estudos antropológicos seriam publicados em março de 2012. O estudo relacionado à terra Guaiviry estava em vias de ser concluído quando os ataques contra a comunidade ocorreram.

     

    Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil também faz parte, consagram aos povos indígenas o direito às terras ancestrais e apelam aos países para estabelecerem mecanismos pelos quais esses direitos possam ser julgados e reconhecidos. A Constituição do Brasil (1988) também afirma os direitos dos povos indígenas brasileiros às suas terras e à responsabilidade do Brasil em demarcá-las.

     

    Mudanças recentes significam que todas as identificações de terras indígenas em potencial terão que passar pelo do gabinete presidencial antes de serem aprovadas – ONGs temem que tal procedimento comprometa os direitos constitucionais dos povos indígenas às suas terras.

     

    Nome: 100 cidadãos Guarani-Kaiowá

    Sexor: Ambos

     


    AU: 339/11 – Índice: AMR 19/018/2011 – Data de Emissão: 21 de novembro de 2011

     

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