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  • 06/12/2011

    Não passarão, por Egon Heck

    Noite de saudade e de lágrimas indignadas. De memória perigosa, de denúncia e anúncio. Noite de saudar lutadores e lutadoras do Brasil e do mundo. Mas em especial uma noite de conclamação e certeza: as forças da morte, das ditaduras, da tortura, dos seqüestros e ocultamento dos corpos, da acumulação e da opressão não vencerão, não passarão!

     

    A Assembléia Legislativa da agitada e cinzenta São Paulo foi palco da 15ª. Sessão Solene de entrega do Prêmio de Direitos Humanos Santo Dias para destacadas(os) guerreiros e lutadores e entidades combativas do país.

     

    Dentre as homenageadas, as mães de maio e a Dr. Michael Nolan, uma incansável batalhadora da justiça, dos direitos dos moradores de rua, dos encarcerados, dos povos indígenas e quilombolas.

     

    Depoimentos emocionados e de alerta por aqueles que passaram pelos porões da ditadura, da tortura, da repressão e violação dos direitos humanos. “Ainda precisamos lutar muito para ter um efetivo Estado Democrático de Direito”.  Não um estado a serviço dos privilégios de uns poucos, um estado que é verdade para os poderosos, mas é uma mentira para a classe popular. “Estamos longe de construir um país para todos. Uma nação de honre e respeite sua pluralidade e tenha a justiça e igualdade social como princípio e prática”.

     

    Os Kaiowá Guarani na noite dos Direitos Humanos

     

    Enquanto era lembrada a memória de centenas de “desaparecidos” por uma polícia que eliminou inúmeros lutadores e guerreiros deste país, os Kaiowá Guarani denunciavam que a mesma estratégia estava sendo utilizada pelas milícias armadas e pistoleiros, que ocultaram os corpos de Rolindo Vera e Nisio Gomes.

     

    Dr. Michael Nolan, sob forte emoção, circulou pelo ambiente como reconhecida lutadora, guerreira defensora dos direitos dos pobres e oprimidos. Na hora da premiação esteve acompanhada pelos Kaiowá Guarani Oriel, Faride e Léia, que vieram do Mato Grosso do Sul, para dar seu grito pelos direitos e vida de seu povo. Ao conceder parte de seu tempo para Léia, Michael lembrou seu compromisso de estar atuando na defesa de vários casos de violência contra esse povo, nas últimas décadas.

     

    Léia lembrou a história de sofrimento, massacre e resistência dos Kaiowá Guarani. “O corpo do cacique Nisio, assassinado há menos de duas semanas, continua desaparecido. Queremos justiça, exigimos justiça”. Ela é da terra indígena Nhanderu Marangatu, onde foi assassinado Marçal de Souza, Dorvalino e muitos outros que tombaram na luta pela terra e pelos direitos de seu povo. Os assessores teológico e de comunicação do Cimi Nacional estiveram presentes, além da equipe local e do Cimi Regional Mato Grosso do Sul.

     

    Do luto à luta

     

    Além de lembrar as lutas e lutadores dos direitos do povo, como Santo Dias, Mariguela e centenas de vitimas de um estado repressor e protagonista de constantes violações dos direitos humanos, foram feitas homenagens, a personalidades mundiais de luta pela vida, justiça e direitos humanos, como Nelson Mandela, dentre outros.

     

    Foi lembrado um poema de Cecilia Meirelis:

     

    “Toda vez que um justo grite

    Um carrasco vem calar

    Quem não presta fica vivo

    Quem é bom mandam matar”.

     

    Com muita emoção e dignidade, a sessão foi até mais de onze horas da noite. Um momento memorável de homenagem aos lutadores na linha de frente na defesa da vida e da justiça, da construção de uma nação, de um efetivo Estado de direito democrático. O pastor Ariovaldo Ramos, homenageado, lembrou: “Temos um Estado, temos um Território, mas só teremos uma Nação quando os direitos de todos forem respeitados”.

     

    Egon Heck,

    Povo Guarani Grande Povo, 6 de dezembro de 2011.

     

    Categories MS

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  • 06/12/2011

    Decomposição da Transposição

    Roberto Malvezzi (Gogó)

     

    Não foi por falta de alerta da sociedade, de protestos, até de greves de fome. A Transposição sempre foi tida como absurda, mesmo que fosse concluída, porque atenderia muito mais aos grandes interesses que à sede das populações necessitadas.

     

    Agora, anos depois de iniciada, vai comprovando uma por uma todas as preocupações da sociedade: já devorou 3,5 bilhões de reais, precisa de mais 1,8 bilhões em aditivos, obras paralisadas, decomposição das obras já realizadas, péssima indenização das comunidades (até de 160,00 reais para uma velha senhora), rachaduras nas casas das comunidades próximas por explosões de dinamites, emprego temporário e problemas permanentes, desfazimento dos consórcios, novas licitações, uma ladainha sem fim de problemas.

     

     

    Foto: Pe. Sebastião. Sertânia/PE.

     

    Mas, a Articulação do São Francisco Vivo não se ilude, isto é, o governo vai voltar. Mas, agora, a prioridade são as obras da copa, os aeroportos, estádios e metrôs. A sociedade civil estima em mais de 600 mil pessoas relocadas por essas obras. Parece que o Brasil calculou mal, não tem pernas para enfrentar decentemente tantas iniciativas. Pior, as empreiteiras, acostumadas a esse jogo de subornos, aditivos, recontratações, estão podendo optar onde podem ganhar mais do que nunca.

     

    O pior na Transposição ainda está por vir, isto é, se um dia essa obra for concluída, o povo vai ver que a água que corre pelos canais não era para ele. Vai ver canais enormes cercados por arame farpado, guardas motorizados impedindo o acesso das populações, ainda que seja para roubar um balde de água. Aí a crueldade do processo mostrará todas as suas evidências.

     

    Por outro lado, o que precisa ser feito não está sendo feito, ou está sendo mal feito. A presidente Dilma agora para favorecer seu ministro da Integração, Fernando Coelho, permitiu que a Codevasf implante cisternas de plástico no lugar das cisternas de placas. As adutoras do Atlas do Nordeste não estão sendo feitas, ou apenas algumas, e milhares de municípios nordestinos poderão entrar em colapso de água até 2025, como prevê a Agência Nacional de Águas (ANA) em seu Atlas do Nordeste.

     

    Por isso, nos diferenciamos mais uma vez da grande mídia nacional e da oposição de direita no Brasil. Mantemos nossa posição original. Não estamos interessados na continuidade da Transposição, mas na aplicação desses recursos no que deve ser feito, priorizando as populações efetivamente necessitadas. A grande mídia se entende com as empreiteiras, que se entendem com o governo. Nessa equação povo nordestino continua de fora.

     

    A decomposição da Transposição fala por si mesma.

     

    Categories Opinião

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  • 06/12/2011

    Mato Grosso do Sul assumiu “luta anti-indígena” como política de Estado

    Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da redação        

     

    Na madrugada de 18 de novembro, o Brasil voltou a registrar novos e vergonhosos fatos relativos ao secular genocídio de povos indígenas, desta vez capitaneados pelo agronegócio e pela inoperância do governo federal. O cacique kaiowá guarani Nísio Gomes foi a vítima, executado covardemente dentro do acampamento Tekoha Guayviri, um dos 30 que os guarani mantêm mobilizados em beiras de estradas e portas de fazenda, à espera do sonhado retorno às terras originárias.

     

    O mesmo processo de massacre ocorre com as tribos do Xingu que serão afetadas pela construção de Belo Monte, com quem a presidente Dilma se recusa a qualquer diálogo. Num contexto de radicalização da expansão capitalista no território brasileiro, com apoio e financiamento público, a causa indígena ganha contornos ainda mais dramáticos, uma vez que seus direitos são esmagados de forma escancarada.

     

    Diante do quadro desesperador dos índios guarani, o Correio da Cidadania entrevistou o antropólogo Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário no estado do Mato Grosso do Sul – local onde o racismo e a intolerância à diversidade se tornaram políticas de Estado, com aparelhamento do judiciário, cooptação da mídia, sempre a serviço do poder econômico, e uso simultâneo e mal disfarçado de forças de segurança públicas e privadas contra os indígenas.

     

    Além de denunciar o mencionado processo de genocídio deliberado dos povos indígenas, Egon cobra ações efetivas do governo federal, único ente capaz de fazer a lei chegar onde a pistola e o dinheiro ainda são os determinantes dos rumos da vida. Com um agronegócio ávido por terras e pelas riquezas do Aqüífero Guarani (cada vez mais contaminado), ele afirma que estamos chegando a uma situação-limite, na qual, de um lado, os povos indígenas buscam o retorno imediato às terras originárias e, do outro, o agronegócio põe em prática ofensiva para dizimar tais povos, passando por cima de todas as leis e direitos humanos que conhecemos.

     

    A entrevista completa pode ser lida a seguir.

     

    Correio da Cidadania: Como você poderia descrever a situação do povo guarani nos últimos meses no Mato Grosso do Sul, agora agravada com o assassinato do cacique Nísio e o desaparecimento de outros dois índios?

     

    Egon Heck: O que a gente percebe é, na verdade, uma prática articulada pelo poder econômico e político no Mato Grosso do Sul, baseada fundamentalmente na produção exportadora e na monocultura da soja, além da agroindústria da cana, que está se agravando em níveis extremamente perigosos e absurdos, pois há em curso uma possibilidade mais ou menos próxima de definição das terras indígenas. E o MS é o estado que menos demarcou terras indígenas, que conseguiu impedir por mais tempo esse cumprimento constitucional, haja vista que 90% delas ainda terão de ser homologadas. E as restantes ainda estão em processos de regularização, na maioria dos casos, paralisados por ações judiciais.

     

    Portanto, temos uma situação muito preocupante do ponto de vista da regularização das terras indígenas, um poder econômico e político muito articulado contra os direitos dos povos indígenas, com opções claras colocadas em prática em sua atuação contra os povos indígenas e os movimentos sociais.

     

    No caso concreto, existe uma avaliação dos setores anti-indígenas de que não se deve mais esperar pela justiça. Qualquer movimentação dos índios deve ser rechaçada imediatamente, através de paramilitares, milícias armadas, pistoleiros dos fazendeiros e todo o poder econômico. Isso por um lado. Como dizem, a justiça demora muito, porque, se se entra com ação de reintegração de posse, esta poderá ser questionada, depois terá de ser acatada ou não pela justiça, e, se acatada, pode ter a execução demorada… Diante disso, eles parecem colocar em prática a estratégia dos caminhos do poder bruto, da violência e da força, passando ao largo de qualquer legalidade.

     

    De outro lado, temos as comunidades indígenas que estão no limite mesmo de espera de promessas, enganações, prazos, que já foram inúmeros, mas nunca cumpridos em favor das comunidades indígenas. Recentemente, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), uma tentativa extrema de obrigar o governo brasileiro a cumprir sua obrigação de demarcar as terras. Mas já era pra terem publicado os relatórios antropológicos das terras e ainda não o fizeram.

     

    Assim, os índios se perguntam: “vamos aguardar o que, até quando, de que forma?”. Praticamente, como última alternativa, viabilizada pelos mais de 30 acampamentos indígenas no estado, resta a pressão sobre o governo federal pra demarcar as terras indígenas. E a única forma de pressão que tem surtido algum efeito em favor dos índios é o retorno às terras. E aí vemos armados os conflitos, em proporções que exigem uma atitude, pois poderão ceifar inúmeras vidas. De um lado, está o fim da paciência; de outro, está a firme decisão de impedir os índios de retornar às suas terras.

     

    Correio da Cidadania: O que esta situação revela das políticas de governo, do poder judiciário, da sociedade e da mídia do estado do Mato Grosso do Sul e sua relação com os povos originários?

     

    Egon Heck: Lamentavelmente, vivemos uma situação que vem historicamente se aprofundando, de negação de direitos ao diferente, à alteridade, principalmente aqui no MS, e isso vem se tornando evidente, vem sendo reforçado pelos meios de comunicação regionais.

     

    Para se ter idéia, desde 2008, quando se assinou o TAC, vimos uma enorme campanha anti-indígena durante os anos que passaram, veiculada e financiada até pelo governo do estado. Repassava recursos aos municípios para ter assessorias jurídicas contra a demarcação de terras. Fez grandes campanhas de imprensa, em outdoors, veiculando intencionalmente mentiras muito óbvias, do tipo que o “estado seria inviabilizado se as terras fossem demarcadas”, “os povos estariam reivindicando 12 milhões de hectares das terras mais férteis do estado” (no cone sul do MS), “estariam inviabilizando 26 municípios”, “ocupando municípios”.  Um conhecido nosso dessas cidades disse expressamente que comprou armas para se defender porque o sindicato rural havia avisado de que os índios iam invadir tudo…

     

    Por aí vemos o absurdo de tantas informações e mentiras no sentido de criar grande animosidade contra os índios, com vistas a impedir de ser efetivado seu direito sagrado a terra.

     

    Essa realidade se acentuou muito nos últimos anos, creio que seja hoje uma das que mais geram violência aos povos indígenas, em função do não cumprimento da determinação constitucional, chegando a esse quadro lamentável de violências, mortes, ameaças, fome, desintegração social, tudo aquilo que se pode imaginar como conseqüência da negação de direitos básicos de sobrevivência de um povo ou comunidade. Um processo de negação da vida, genocida, como dizem claramente os estudiosos do tema.

     

    Correio da Cidadania: E a polícia, pode ser acusada de atuar em perversa parceria com os latifundiários e os donos do poder econômico?

     

    Egon Heck: As mais recentes demonstrações de violência têm mostrado características típicas de ações muito bem articuladas em nível estadual. Por exemplo: a repressão com balas de borracha.

     

    Esta é uma prática comum nos meios urbanos, agora utilizada por milícias, organizadas no interior pra reprimir índios. Outra estratégia é dificultar ao máximo a identificação dos agressores, conseqüentemente garantindo sua impunidade. E há ainda a ocultação de cadáver, coisa que aconteceu três vezes desde 2009, com corpos deixados tanto do lado brasileiro quanto do lado paraguaio da fronteira.

     

    Existem indícios de que os fazendeiros têm atuado com essas forças particulares, nas quais evidentemente existem presença e atuação de policiais aposentados etc.

     

    Correio da Cidadania: E quanto ao governo federal, como avalia a sua postura, atualmente, diante deste episódio, após anos de lutas pela demarcação de terras já homologadas e inúmeras mortes de indígenas, sempre seguidas de impunidade?

     

    Egon Heck: Eu tenho impressão de que o governo federal infelizmente só dá respostas com o mínimo de retorno nesses momentos extremos, em situações de grande violência e morte. Mas a questão indígena é responsabilidade total do governo federal, no sentido de garantir a vida e o acesso aos recursos e patrimônios da natureza.

     

    Infelizmente, não se tem avançado no sentido, diversas vezes sugerido, de contar, ao menos num primeiro momento, com a ajuda da polícia e da Força Nacional de Segurança, equipes com preparação específica para atuar com grupos étnicos diferentes, de culturas diversas.

     

    Infelizmente, a própria atuação da PF, em vários casos, tem deixado a desejar, talvez até pela falta de um preparo específico para atuar em tais áreas. E, por outro lado, notamos que, quanto mais próxima a PF está das áreas e regiões de conflito, mais suscetível ela fica a pressões do poder econômico e político regional. Portanto, as ações acabam não tendo a esperada imparcialidade, que seria o mais justo para se chegar a punições e prevenção a violências – ou seja, a atuação que deveria haver para oferecer segurança às comunidades indígenas.

     

    Correio da Cidadania: Fica evidente que a PF está a serviço do poder econômico do latifúndio no estado.

     

    Egon Heck: Na semana passada, saiu na mídia regional uma notícia da ação do Ministério Público Federal com relação ao assassinato dos senhores Rolindo Vera e Genivaldo Vera, informando que o inquérito da PF recomendava arquivamento, “por falta de provas objetivas” contra os implicados no assassinato. Claro que causou grande estranheza ao Ministério Público, pois existem muitas provas e indícios de vários nomes de participantes do crime.

     

    O procurador Tiago da Luz, em entrevista, disse que viu “vários depoimentos dos índios, únicas testemunhas oculares, inclusive identificando nomes. Por que tais depoimentos não foram levados em conta pela Polícia Federal? Por acaso a palavra dos índios não vale nada?”.

     

    Infelizmente, são esses os atores que têm ditado as regras. Precisamos de uma instância diferente, diversa, para tratar da segurança nas comunidades indígenas, com preparação prévia para se lidar com a cultura indígena, especificamente na agroecologia. Além de uma isenção maior em relação à realidade política e econômica local, porque, queira ou não, isso interfere concretamente contra os direitos indígenas.

     

    Correio da Cidadania: E a FUNAI? Tem estado a serviço dos interesses e direitos indígenas ou vem sendo também varrida por essas mesmas pressões?

     

    Egon Heck: A FUNAI é um pouco isso. Sofreu forte e recente sucateamento, está em processo de tentativa de recuperação, com atuação em favor dos povos indígenas através de contratações e concursos públicos, além de alguns funcionários mais comprometidos com a realidade dos povos indígenas.

     

    Por outro lado, no entanto, sempre vemos a atuação ambígua e contraditória que no fundo marca a FUNAI. Às vezes tem gente, mas não tem recursos para colocar, de fato, 500 pessoas a serviço dos povos indígenas; às vezes tem que defender direitos constitucionais indígenas, mas não pode ofender os “direitos” econômicos e políticos hegemônicos. Quer dizer, tem de fazer de conta que defende o índio, pois não pode afetar o grande capital.

     

    É dentro desse clima de contradições que a FUNAI tem tido na região atuações mais expressivas em favor dos índios, atitudes até corajosas de alguns funcionários – o que até tem feito com que, diante dos povos indígenas, a FUNAI regional tenha recuperado sua credibilidade.

     

    Correio da Cidadania: Como avaliar, ademais, esta evolução dos acontecimentos, tendo em vista a tão comemorada demarcação contínua de Raposa Serra do Sol? Esta demarcação colaborou, de algum modo, no que toca um maior reconhecimento e respeito aos direitos dos índios brasileiros? As 19 condicionantes impostas pelo STF têm resultado em reveses?

     

    Egon Heck: De fato, e é incontestável, a demarcação contínua das terras de Raposa Serra do Sol tem sido uma vitória para os wapichana, macuxi, ingarikó, patamona e taurepang. Porém, o preço para os povos indígenas, especialmente no MS, tem sido muito alto, ou seja, onde existe poder econômico e político, faz-se uma leitura das condicionantes que inviabiliza qualquer outra demarcação de Terra Indígena. A questão da temporalidade é uma delas. Só teria direito às terras tradicionais os índios que em 1988 estivessem nas terras. Acontece que, evidentemente, o processo de expulsão violenta, seja pela ocupação econômica da região, seja pelos próprios órgãos oficiais da época, como o SPI e a FUNAI, que antes se prestavam a tirá-los da terra e colocá-los em áreas de confinamento, é simplesmente desconsiderado.

     

    Em todos os momentos, dizem que os índios não estavam lá em 1988 e, portanto, não têm direito às suas terras tradicionais. O que é um absurdo, pois, dentro da própria leitura das condicionantes no Supremo, fica claro que os índios deveriam estar nas terras até em 1988, tendo também direito a elas em caso de expulsão anterior. Essa tem sido uma das teclas em que se tem batido. A outra condicionante usada é a da não ampliação das terras indígenas. Usam também a afirmação, falsa, de que as demarcações não são válidas para antigos aldeamentos, quando na verdade esse processo guarani só teve um aldeamento, no século 18, por parte dos jesuítas…

     

    Enfim, procuram-se todos os meios de distorcer as próprias leis em favor do poder econômico e político regional.

     

    Correio da Cidadania: Pode-se dizer que essa demarcação representou o início da imposição de retrocessos?

     

    Egon Heck: Ela dificultou, digamos. Ou deu munição aos interesses contrários para tentar fazer aquilo que já vinham fazendo, mas munidos de argumentos jurídicos. Com isso, tentam barrar todo e qualquer processo de identificação e demarcação de terras.

     

    Temos quase 20 processos de demarcação em andamento, quase todos parados por ações judiciais. Outros, em processo praticamente conclusivo, como no caso da terra dos nhanderu marangatu, homologada pelo presidente Lula, mas cassada liminarmente pelo ministro Nelson Jobim, em 2005. Dizia-se que logo no retorno das atividades do Supremo essa ação seria julgada. Passaram seis anos e a ação não foi julgada. E temos vários outros exemplos.

     

    Podemos ver claramente que existe uma justiça ágil quando se trata de interesses contrários aos indígenas, e uma justiça extremamente morosa quando se trata de garantir os direitos indígenas.

     

    Correio da Cidadania: O que você teria a responder aos argumentos que vêem nas demarcações de terras indígenas, especialmente se feitas de forma contínua, uma ameaça de internacionalização de nosso território, a partir de uma suposta susceptibilidade dos povos indígenas à ingerência externa?

     

    Egon Heck: Responderia que teríamos que nacionalizar nosso país outra vez, já que ele foi entregue ao capital multinacional, às grandes corporações, que fazem o que querem.

     

    Com os indígenas, as terras ficam ainda mais protegidas, pois, sendo terras da União, podem contar com dupla defesa. Além do mais, poderíamos conservar condições mais dignas de sobrevivência, onde ainda não se destruiu totalmente o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo ao país as reservas necessárias ao equilíbrio ambiental.

     

    Aqui no MS temos terras totalmente devastadas em relação à mata originária. Alguns municípios têm menos de 10% da mata original. Alguns deles, apesar de toda a pressão e confinamento sobre as terras indígenas, têm um pouco mais de árvores, com maior diversidade de vida preservada.

     

    Creio que os povos indígenas, junto com os movimentos sociais e populares, têm muito a contribuir com um projeto realmente nacional, no lugar de um projeto de multinacionais. Um projeto que, principalmente, tenha como prioridade a vida, não um desenvolvimento desigual que beneficia somente pequenos grupos.

     

    Correio da Cidadania: Qual a capacidade dos guarani de continuar resistindo, em meio a cerco tão violento dos pistoleiros e paramilitares, e quais as expectativas indígenas após essa nova onda de crimes contra suas lideranças, com grande repercussão internacional? Tempos mais sombrios continuam se anunciando?

     

    Egon Heck: Entendemos que os guarani só atravessaram esses mais de 500 anos de turbulências, agressões, extermínios, doenças e tudo mais porque têm uma raiz de sabedoria milenar muito forte, sustentada principalmente em sua forte relação com o sobrenatural, com a espiritualidade, e ao mesmo tempo com a terra, sua mãe, espaço de vida e cura. E isso também lhes permitiu desenvolver uma estratégia de sobrevivência em meio a toda a adversidade. Apesar dessa violência toda, vemos um protagonismo dos guarani, no sentido de se mobilizar contra a violência, muito grande.

     

    Também vemos uma grande mobilização, nacional e internacional, oferecendo recursos e solidariedade, o que é um dos fatores que podem contribuir muito, já que a solidariedade internacional tem um peso muito grande hoje em dia em relação aos direitos humanos e de minorias.

     

    Tanto os movimentos de resistência quanto de solidariedade dão sinais muito fortes de que vão atravessar, não sem sofrimento, dor e sangue, esse difícil momento de recuperação da terra.

     

    Correio da Cidadania: Que tipo de impacto poderá ter a aprovação do Código Florestal em discussão em Brasília sobre a situação dos povos indígenas, a seu ver? Os conflitos de interesses entre os povos indígenas e o capital poderão, por exemplo, acirrar-se, vulnerabilizando ainda mais as riquezas do Aqüífero Guarani?

     

    Egon Heck: Creio que sim, que a aprovação dessa proposta de Código Florestal tende a acentuar os conflitos com os guarani pela questão da água e da agricultura, sem dúvida. O que mais causa devastação, além de toda a carga pesada dos agrotóxicos, é a instalação maciça de indústria da cana, através de vários projetos de usina, o que terá conseqüências muito fortes aos guarani. Em algumas usinas, como a de Rio Brilhante, já se usam as águas do aqüífero pra lavar a cana. Com isso, fragilizam a proteção da vida dos guarani que utilizem água dos rios, poluindo essa água, inviabilizando seu uso por parte dos guarani, afetando matas virgens… A indústria da cana é altamente rentável aos empresários e, infelizmente, utiliza a mão-de-obra indígena, que, por sua vez, tem sido cada vez mais dispensada com o processo de mecanização de tais usinas na região. Isso cria um novo problema social, pois grandes contingentes de indígenas que trabalhavam no corte da cana são dispensados e condenados à miséria.

     

    O que colocamos como perspectivas, que os guarani esperam do governo, da sociedade, do mundo, não é apenas o reconhecimento formal do direito à vida e das legislações, inclusive a constituição, mas ações efetivas de construção de projetos que respeitem a diversidade de vida, de produção, de sociabilidade. E, principalmente, quanto àqueles que tanto mal fizeram à mãe terra, que tanta destruição causaram, que o governo federal assuma com determinação e clareza seu papel. Que não fique só na demarcação de terras, mas possibilite de fato a recuperação de sua economia, subsistência, seus meios de vida, promovendo uma recuperação básica do meio ambiente, rios e matas, que de alguma forma terão de ser recompostos. Que ajude a se começar uma virada histórica nessa situação de violência e miséria a que os índios foram submetidos, com convivência, paz e respeito na diversidade. É isso que esperamos. Os guarani e todo mundo. É um momento crucial, de encruzilhada, de busca de caminhos e alternativas.

     

    Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania.

     

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  • 05/12/2011

    Muita terra para quem?

    Gilberto Vieira dos Santos, conselheiro do Cimi Regional Mato Grosso

    Inácio José Werner, coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça

     

    A utilização de dados estatísticos vem servindo, há alguns anos e cada vez mais, para inúmeros fins. Desde a loja que publica números estratosféricos de vendas, de clientes, ao candidato que, antes e durante as eleições, divulga pesquisas feitas por um instituto de pesquisa qualquer em que o tal candidato sempre aparece bem cotado. Claro, há institutos de pesquisas sérios como o conhecido Ibase, fundado pelo já saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Contudo, um pipocar de institutos de pesquisas vem servindo, dependendo do gosto e das demandas do freguês, para uns e outros interesses.

     

    Vejamos os recentes dados publicados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária, que vem sendo utilizado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Antes, um parêntese: as duas instituições são presididas pela mesma pessoa. Esta pesquisa, focando estrategicamente as terras indígenas de Mato Grosso, não tem outro objetivo senão buscar elementos para afirmar ou reafirmar, que os povos indígenas “têm terras demais”. Ou, de outra maneira: ‘é muita terra para pouco índio’ (sic).

     

    Os dados da tal pesquisa também têm por objetivo, fato claramente expressado nas palavras de José Riva, deputado que certamente é filiado à federação citada, reafirmar que o governo brasileiro demarca a revelia as terras indígenas ou que estas demarcações colocam em risco seus “agro-negócios”.

     

    Outro fato que demonstra a intenção articulada entre Famato, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e o governador Sinval Barbosa, de barrar a demarcação ou retirada de terras indígenas, aconteceu no dia 15 de setembro. Em comitiva, solicitaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que as demarcações em Mato Grosso fossem avaliadas a partir de um dossiê a ser elaborado por um grupo de trabalho que todos já sabemos como seria formado ou pelo menos imaginamos. Embora a criação deste grupo tenha sido citada em matéria da Secom/Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça divulgou, dias depois, nota em que esclarece que o tal grupo não foi pauta da reunião.

     

    Afirmar que são terras indígenas demais, nada mais é do que a tentativa de maquiar a verdade mais gritante que é o fato de o latifúndio ainda imperar nestas terras.

     

    Senão vejamos: o último Censo Agropecuário de 2006 apresenta 3.638 latifúndios no Estado, todos com área acima de 2.500 hectares, num total de 28.639.419 hectares. Em outras palavras, 61% das terras, propriedades rurais regularizadas de Mato Grosso, está nas mãos de uns poucos. Multipliquemos estes latifúndios por quatro pessoas e teremos 14.552 pessoas vinculadas aos mesmos.

     

    E as terras indígenas? Segundo dados do Censo 2010, a população indígena com domicílio rural é formada por 36.717 pessoas, que a Famato diz que poderiam ter 16.000.000 de hectares de terras. Mesmo sabendo que a população indígena é muito maior, mas para mantermos os dados com os quais trabalha a dita pesquisa, vejamos:

     

     

    Área em hectares

    População

    Área por pessoa

    Latifúndio

    28.639.419

    14.552

    1.968

    Indígenas

    16.000.000

    36.717

    436

     

    Quem afinal tem muita terra? Não poderíamos dizer que ‘é muita terra para pouco branco’? O ‘branco’ latifundiário tem 4,5 vezes mais terra que o ‘índio’.

     

    Tratemos agora das demarcações. Diferentemente do que querem fazer crer os representantes do latifúndio, o processo de demarcação de uma terra indígena é longo e este sim, afronta a Constituição Federal já que o texto de 1988 estipulava o prazo de cinco anos para que todas as demarcações fosse realizadas. Assim, não sendo efetivadas em seu todo, não se pode falar em excessos, mas em letargia. Não fosse isso e as demarcações distorcidas, os territórios de vários povos indígenas de Mato Grosso estariam com suas situações resolvidas. Neste aspecto não podemos esquecer também que Blairo Maggi, quando governador em 2006, solicitou ao então ministro da Justiça que as demarcações fossem suspensas, sob o mesmo “argumento” de que estas impediam o desenvolvimento do Estado. Lembramos ainda que muitas terras já demarcadas, ainda por Rondon no início do século passado, foram cedidas ou vendidas por governantes de Mato Grosso que entregaram títulos ilegítimos a amigos e outros invasores.

     

    A constituição de um grupo de trabalho para o estudo da área reivindicada, até a declaração, homologação e registro no Serviço de Patrimônio da União, na grande maioria dos casos, demanda anos. E boa parte da demora, se deve aos apelos e liminares concedidas aos invasores destes territórios que, embora haja a inegável tradicionalidade dos territórios, insistem em seus supostos direitos.

     

    Escondido, mas não muito, atrás do discurso de ilegitimidade da Funai em demarcar as terras indígenas, está a determinação de que estas não sejam demarcadas, que é o que significa passar este processo para as mãos do Congresso Nacional. Exemplos não nos faltam como o Estatuto dos Povos Indígenas – que já deve debutar em breve – e o Código Florestal. Ou será que os deputados federais e senadores de Mato Grosso, que constantemente repetem o mesmo discurso de sua federação, passarão, numa conversão paulina, a defender os interesses dos povos indígenas se o Congresso passar a ser responsável pelas demarcações? Ou querem estes que as demarcações, que já demoram anos, fiquem penduradas nos cabides da burocracia e das manobras regimentais das tais ‘casas’? Por que ainda não se regulamentou o processo de consultas às comunidades indígenas sobre os grandes empreendimentos, como Belo Monte?

     

    Não se pode deixar de dizer o que tem significado ao longo de décadas, as diferentes ocupações destas terras pelos povos indígenas e pelos auto-denominados ‘produtores’. Basta uma rápida olhada no mapa ambiental de Mato Grosso para verificarmos quem devasta as riquezas e quem as gera. Quem vem, há séculos, preservando as florestas, rios, e a biodiversidade e quem, há décadas, devasta estas até onde não podem. As atividades base do agronegócio, geradoras de pseudo-riquezas apropriadas por poucos, vêm significando devastação, envenenamento de rios, solos e meio ambiente, potencializando as queimadas e contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento global, principal causador das mudanças climáticas.

     

    Os povos indígenas, através de seus usos coletivos da terra, vêm assegurando a preservação do cerrado, do pantanal, dos rios e da floresta amazônica que ainda resistem no Estado. Com suas formas tradicionais, suas maneiras de se relacionar com a natureza mantêm os verdadeiros bens naturais para todos.

     

    É para garantir a apropriação e exploração privada dos territórios que os arautos do agronegócio – essencialmente de base latifundista e devastadora – que pesquisas e argumentos como os utilizados pela Famato se prestam.

     

    Há séculos que a mentira contada muitas vezes quer sobrepor a verdade, sempre a favor de uns, em detrimento de muitos.

     

    Categories MT

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  • 05/12/2011

    Violência contra o povo indígena de MS não tem precedente na história recente, diz Padre Ton

    Depois de visitar na sexta (2) e sábado (3) as comunidades indígenas de Dourados, em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Padre Ton (PT-RO) disse hoje (5) em plenário que a violência cometida contra o povo Guarani Kaiowá é algo sem precedente na história recente do Brasil.

     

    “Diante da demora do Supremo Tribunal Federal em julgar o processo, por meio do qual os índios pedem a retomada de áreas ocupadas tradicionalmente por eles, os fazendeiros agem como se estivessem acima de qualquer estado de direito”, disse Padre Ton, alertando para a necessidade do Estado socorrer urgentemente os povos indígenas da região.

     

    Coordenador da Comissão Externa criada para investigar a situação de violência permanente em que vivem os índios de Mato Grosso do Sul, e responsável pela direção dos trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton disse que os índios vivem com medo diante das ameaças recebidas constantemente.

     

    “O temor não é sem razão. Ultimamente os agressores têm cumprido as ameaças, assassinando lideranças, sequestrando crianças e praticando todo tipo de barbaridade”, registrou, lembrando o assassinato em novembro do cacique Nísio Gomes, de 59 anos, após ter sido sequestrado por pistoleiros. Em setembro, 40 pistoleiros atacaram uma comunidade Guarani Kaiowá.   

     

    Segundo deputado, que fez a diligência juntamente com os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Érika Kokay (PT-DF), a comitiva visitou acampamentos indígenas, e teve dificuldade de entrar em um deles, próximo ao rio Brilhante, conhecido como Laranja Nhanderu.

     

    “Fomos impedidos de entrar, mas depois conseguimos e constatamos a realidade lastimável em que vivem os índios. Eles não têm acesso à educação, saúde e tampouco às condições básicas de sobrevivência, como água e alimentação digna”, disse o deputado.

     

    Também foram visitados pelos parlamentares o Acampamento Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia, um acampamento às margens da estrada e o acampamento de Guaviry, onde os índios sofreram o último ataque.

     

    Condenados à revelia

     

    Uma outra grave violação dos direitos humanos, ocorre com a condenação à revelia de muitos índios Guarani Kaiowá. “Eles têm sua cultura muito forte, presente, e a grande maioria só se expressa na língua materna, não domina o nosso idioma. Por isso, não conseguem se expressar e entender as acusações. Diante das perguntas do delegado, se limitam a dizer sim ou não, concordando com a autoria de ilícitos que efetivamente não cometeram. E assim são condenados à revelia na Justiça”.  

     

    Audiências

     

    Na tentativa de dar uma resposta aos “brasileiros que já não têm mais a quem apelar”, esta semana, segundo anunciou Padre Ton na tribuna, os integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias irão promover audiências em vários ministérios para buscar uma solução definitiva de socorro aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. 

     

    O deputado Padre Ton fez agradecimentos à equipe da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que prepara documentário sobre o povo Guarani Kaiowá; ao deputado estadual Laerte Tetila; à Polícia Federal e Rodoviária Federal; à Procuradoria Federal de Mato Grosso do Sul; à Funai; ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).  

     

    Mara Paraguassu

    Assessoria de Imprensa

    Deputado Padre Ton (PT-RO)

    (61) 3215-3280 e 9974-9423

     

    Categories MS

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  • 05/12/2011

    Belém do Pará se prepara para mobilização contra Belo Monte

    No próximo dia 17 de dezembro de 2011, sábado, ativistas de movimentos sociais sairão às ruas mais uma vez para protestar contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

     

    A Marcha denominada “Dia X pelo Xingu – Dia de luta contra Belo Monte” pretende percorrer as principais ruas do centro da capital para denunciar o crime socioambiental que está sendo realizado contra os povos da Amazônia.

     

    Nota do Comitê Metropolitano Xingu Vivo

     

    A construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, tem sido apresentada como um projeto que irá trazer energia, emprego e desenvolvimento para a região. A cada dia, essas promessas se revelam um belo monte de mentiras.

    Os 11.000 MW de energia que seriam gerados a partir de 2020, o que tornaria a usina a terceira maior do mundo, seriam produzidos somente durantes uns 3-4 meses ao ano, durante a cheia do rio. Nos outros meses a produção de energia cairia até chegar a menos de 1.000 MW. A média anual seria de 4.500 MW.

    Essa quantidade de energia pode ser conseguida de várias outras maneiras. Estudos da Universidade de São Paulo afirmam que modernizando as atuais hidrelétricas o governo aumentaria em até 7.600 MW, sem que nenhuma nova usina seja construída. Somente em energia eólica (ventos) o país deverá estar produzindo, a partir de 2014, cerca de 5.000 MW. E ainda tem a energia solar e biomassa (com projetos de 13.000 MW até 2020). Ou seja: não é necessário construir Belo Monte para se gerar mais energia.

    No pico da construção seriam ofertados 41 mil empregos. Mas, segundo os estudos do próprio governo, seriam atraídas para a região 96 mil pessoas. Ou seja: Belo Monte vai gerar 55 mil novos desempregados para Altamira e região.

    Não há desenvolvimento sem investimentos na melhoria da qualidade de vida. E a Norte Energia – NESA, empresa que está construindo a usina, desde julho/2011, já demonstrou que atua com o único objetivo de aumentar seus lucros, sem se importar com a população local. No início de novembro demitiu 170 trabalhadores porque eles protestaram contra as péssimas condições de trabalho.

    A Prefeitura de Altamira elaborou um documento, assinado junto com os 11 vereadores do município, no qual pede a suspensão das atividades no canteiro de obras, pois denuncia que a NESA não está cumprindo os programas de infraestrutura que seriam necessários para atender a chegada de milhares de pessoas em busca de emprego. Altamira está um caos, conforme previsto.
    Uma barragem iria desviar o curso do rio, deixando 100 km praticamente secos. E essa parte do Rio Xingu, denominada Volta Grande, é o lar de duas grandes comunidades indígenas. O rio fornece 80% da proteína (peixes) consumida pelos seus habitantes. Sem o rio, não há como os povos indígenas sobreviverem.

    Além disso, espécies como o acari-zebra, um peixe ornamental, que só existe no Xingu, cuja captura está proibida pelo IBAMA, pode ser extinto. Também as áreas de desova de tartarugas e tracajás, estão ameaçadas.

    E sabe quem vai pagar por toda essa destruição? Você! O BNDES deve emprestar cerca de R$ 24 bilhões, com juros baixíssimos e parcelas a perder de vista. É dinheiro público (seu dinheiro), que poderia ser investido na construção de redes de saneamento, escolas, hospitais e casas populares.

     

    17/12
    Dia X pelo Xingu
    Dia de Luta contra Belo Monte
    Praça da República, 09h00
    Belém do Pará
    Comitê Metropolitano Xingu Vivo

     

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  • 01/12/2011

    Informe nº 992: Sem demarcação de terras os indígenas do MS seguirão martirizados, diz CNBB

    Renato Santana

    De Brasília

     

    O ataque de pistoleiros ao acampamento Tekoha Guaiviry do povo Kaiowá Guarani, no dia 18 de novembro entre Amambai e Ponta Porá, região sul do Mato Grosso do Sul, ainda repercute demonstrações de indignação ao episódio e apoio aos indígenas.

     

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou entrevista coletiva para divulgar, nessa quarta-feira, nota de repúdio ao ataque e defender a demarcação de terras aos indígenas como única alternativa de encerrar o martírio de décadas daqueles povos.

     

    “Lamentamos muito que ainda existe esse tipo de violência em nosso país. Inclusive um grupo de pessoas enviadas pelo governo federal foi objeto de agressão. Quer dizer, é absolutamente lamentável”, destacou o cardeal Raymundo Damasceno de Assis, arcebispo de Aparecida do Norte (SP) e presidente da CNBB.

     

    Damasceno aponta que a CNBB deseja o respeito aos termos constitucionais e que através do diálogo se estabeleça a demarcação das terras indígenas para que essas populações tenham paz em posse de suas terras de ocupação tradicional.

     

    O cardeal defende que é preciso reconhecer os povos indígenas como originários e que aqui estão antes da formação do país: “Desse modo é fundamental que os direitos dos indígenas sejam representados”.    

     

    O documento divulgado pela CNBB é enfático e mordaz: “Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como genocídio”, diz trecho da nota lançada pela CNBB na última quarta-feira.

     

    Visita da CNBB

     

    A presidência da CNBB decidiu fazer uma visita ao Mato Grosso do Sul e visitar alguns acampamentos, entre eles o Tekoha Guaiviry. Ainda não há uma data definida. “Queremos mostrar nosso apoio, levar a nossa nota. No entanto, gostaríamos de ouvir os indígenas. Nada como mostrar a realidade pondo os olhos e abrindo os ouvidos”, disse dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB.

     

    Dom Leonardo afirmou que existe uma dívida histórica com os povos indígenas do Brasil. Os indígenas, conforme dom Leonardo, “não são brasileiros de segunda categoria”. Para o religioso, essa dívida é a demarcação de terras, o direito a preservação da própria identidade e cultura e que “eles tinham toda a liberdade e nós os tornamos brasileiros. Tinham direito sobre tudo e chegamos e impusemos uma Constituição, uma cultura. Os indígenas devem ter seus direitos preservados e como Igreja estamos preocupados e acompanhando”, frisou o secretário-geral.

     

    Com a nota, dom Leonardo explica que a CNBB pretende ajudar os Kaiowá Guarani a reconquistar suas terras e poder desenvolver plenamente a cultura e a vida pondo fim a este trágico período de mortes e violência. A tradução de tal sentimento está na nota:

     

    “É imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade. Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na imediata demarcação e homologação das terras indígenas”, diz outro trecho.

     

    Três são detidos

     

    Na manhã desta quinta-feira (1º) a Polícia Federal (PF) anunciou a prisão de três indivíduos suspeitos de participação no ataque ao acampamento Tekoha Guaiviry do povo Kaiowá Guarani, no último dia 18, localizado entre os municípios de Amambai e Ponta Porá, região sul do Mato Grosso do Sul.

     

    Os detidos são acusados também do desaparecimento do cacique Nísio Gomes. Conforme relatos de indígenas que estavam no acampamento na hora do ataque, o líder político e espiritual foi alvejado por vários tiros e levado pelos pistoleiros. Depois de presos, os suspeitos foram levados para a custódia da PF em Ponta Porã, onde prestaram depoimento.

     

    A PF não divulgou nomes; tampouco forneceu detalhes da operação ou a nacionalidade dos detidos – suspeita-se da participação de paraguaios nas ações de pistolagem contra os Kaiowá que vivem a poucos minutos da fronteira, caso do acampamento Guaiviry. Apesar das prisões, ainda não se sabe o paradeiro do corpo de Nísio.

     

    Categories No Brasil

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  • 01/12/2011

    Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá

    São Paulo, 05 a 08 de dezembro de 2011

     

    O Conselho Aty Guasu e organizações de apoio e solidárias aos povos indígenas convidam para a Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá, a realizar-se no período de 05 a 08 de dezembro de 2011, na cidade de São Paulo.

     

    Confira a programação de atos, debates, lançamento e homenagens:

     

    – Dia 5 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Plenário Juscelino Kubitschek

    Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP.

    19hs: As lideranças acompanharão o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos oferecido para a advogada de Direitos Humanos Michael Mary Nolan e farão a leitura do Manifesto do Conselho Aty Guasu, elaborado no último 27 de novembro de 2011, no Mato Grosso do Sul.

     

    – Dia 6 – Câmara Municipal de São Paulo, na Sala Tiradentes

    Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista (próximo ao metrô Anhangabaú).

    18hs30min: Entrevista coletiva com lideranças Guarani Kaiowá representantes da Aty Guasu

    19hs30min: Lançamento do Comitê Nacional em Defesa da População Indígena de Mato Grosso do Sul, com a presença de representantes do Comitê, lideranças Guarani Kaiowá e da Dra. Lucia Helena Rangel, do Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP.

     

    – Dia 7 – Centro da Cultura Judaica

    Rua Oscar Freire, 2.500 – (próximo ao metrô Sumaré)

    20hs30min: Exibição do Documentário “À Sombra de um Delírio Verde”, seguido de debate com as lideranças Guarani Kaiowá do MS.

     

    – Dia 8 – Sesc Consolação

    Avenida Paulista, 119 (próximo ao metrô Brigadeiro)

    18hs30min: Homenagem e voz ao Povo Guarani Kaiowá durante o lançamento do Relatório de Direitos Humanos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

     

    Organização e Solidariedade:

    Conselho Aty Guasu, Cimi SP, Cimi MS, CPT, Pastoral Indigenista de São Paulo, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Museu da Cultura e Programa Pindorama de estudantes indígenas da PUC-SP, MAB, Instituto Terra Trabalho e Cidadania,Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas,Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos,Fórum de Participação da V CELAM, Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo, NEMA-PUC (Núcleo de Estudos de Etnologia indígena, meio ambiente e populações tradicionais).

     

    Categories MS

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  • 01/12/2011

    Nota da CNBB sobre o Código Florestal

     

    P – Nº 1125/11

     

    O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil – CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.

     

    O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

     

    O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

     

    Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

     

    A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

     

    Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

     

    O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

     

    Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.

     

    Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

     

    Cardeal Raymundo Damasceno de Assis

    Arcebispo de Aparecida

    Presidente da CNBB

    Dom José Belisário da Silva

    Arcebispo de São Luis

    Vice Presidente da CNBB

     

     

    Dom Leonardo Ulrich Steiner

    Bispo Auxiliar de Brasília

    Secretário Geral da CNBB

     

    Categories No Brasil

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  • 01/12/2011

    ”É um desrespeito aos povos indígenas propor uma consulta após as obras estarem decididas”.

    “Considero desrespeito aos povos indígenas propor uma consulta feita após as obras estarem decididas”, disse Felício Pontes Júnior, procurador do Pará, ao comentar a decisão de procuradora do Supremo Tribunal Federal – STF, Maria do Carmo, que votou contra o reconhecimento de direitos indígenas no caso Belo Monte. Felício tem acompanhado de perto as decisões sobre a construção de Belo Monte e analisado os impactos que a obra irá gerar nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem nos entornos do rio Xingu. Para ele, a decisão da desembargadora põe em dúvida a eficácia da Constituição Federal e a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

     

    Após ler o acórdão da decisão do STF, onde constam os argumentos da determinação, Felício Pontes Júnior concedeu a entrevista a seguir à IHU On-Line, por e-mail, e esclarece que “o acórdão consagra o fato consumado em direito ambiental, ou seja, diante da demora do próprio Judiciário em julgar o caso, como a obra está adiantada e existe vontade política do governo de fazê-la, o Judiciário lava as mãos e não pode fazer nada. É inacreditável, mas é esse um dos argumentos da decisão”.

     

    De acordo com o procurador, “ao o rebaixar a consulta a uma questão menor, sem importância, o TRF1 na prática atenta contra a sobrevivência dos povos indígenas. O que vai ter reflexos gravíssimos muito em breve sobre as outras 20 hidrelétricas que o governo federal projeta construir na Amazônia até 2020”.

     

    Felício Pontes Júnior é procurador da República junto ao Ministério Público Federal em Belém. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.

     

    Confira a entrevista.

     
    IHU On-Line – Qual foi sua reação ao saber que a desembargadora do Tribunal Regional Federal – TRF1, Maria do Carmo, votou contra a realização da Consulta Prévia dos povos indígenas no caso de Belo Monte? O que a decisão dela significa e demonstra em relação ao direito dos povos originários?

     

    Felício Pontes Júnior – Fiquei muito triste. O que essa decisão representa é que a Constituição brasileira não tem valor. Não vamos nos conformar com isso. Vamos até o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, para saber se, afinal, nossa Carta Magna ainda é válida no Brasil ou se foi revogada a parte que protege os índios, os quilombolas, os ribeirinhos e o meio ambiente.

     

    IHU On-Line – Como explicar a decisão da desembargadora, se a Constituição Federal garante a participação dos povos originários em casos como o de Belo Monte?

     

    Felício Pontes Júnior – Acabei de ler o acórdão dessa decisão, que é o documento final que resume os motivos e argumentos da decisão. E o acórdão consagra o fato consumado em direito ambiental, ou seja, diante da demora do próprio Judiciário em julgar o caso, como a obra está adiantada e existe vontade política do governo de fazê-la, o Judiciário lava as mãos e não pode fazer nada. É inacreditável, mas é esse um dos argumentos da decisão. Além da própria Constituição, a decisão do TRF1 viola a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário e que tem força de mandamento constitucional no território brasileiro. Não tenho como explicar essa decisão. 

    IHU On-Line – A desembargadora declarou que “pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso”. Qual a importância deles serem ouvidos antes das obras iniciarem?

     

    Felício Pontes Júnior – Considero desrespeito aos povos indígenas propor uma consulta feita após as obras estarem decididas. O sentido da convenção 169 e da proteção constitucional aos povos originários é que exista o consenso entre os povos indígenas e tribais e o governo central dos países onde vivem esses povos, em caso de empreendimentos que afetem diretamente seus territórios. Como sabemos, terra para índio não é a mesma coisa que para os não indígenas. Para eles, significa sobrevivência, não propriedade. Por isso é essencial a proteção oferecida pela Convenção, porque constitui a única maneira de garantir a sobrevivência desses povos. Ao rebaixar a consulta a uma questão menor, sem importância, o TRF1 na prática atenta contra a sobrevivência dos povos indígenas. O que vai ter reflexos gravíssimos muito em breve sobre as outras 20 hidrelétricas que o governo federal projeta construir na Amazônia até 2020.

     

    IHU On-Line – Como as comunidades indígenas receberam a notícia de que desembargadora votou contra a audiência pública?

     

    Felício Pontes Júnior – Com muita revolta. Tanto é assim que marcaram uma mobilização para esta semana e estão se dirigindo a Altamira lideranças indígenas de toda a região. A revolta também se espalhou por povos indígenas de outros rios, como os Kayabi, Munduruku e Kayapó no Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso, que estão exigindo as oitivas, mas o governo se recusava a fazer. Estabeleceu-se uma negociação do governo com eles, mas ainda não temos segurança de que a consulta será realizada ou como será realizada, tamanha é a pressão do setor elétrico por leiloar mais hidrelétricas.

     

    IHU On-Line – O que mudou em relação à construção de Belo Monte de acordo com o projeto inicial?

     

    Felício Pontes Júnior – As mudanças foram provocadas pela intensa mobilização social dos povos da Transamazônica e do Xingu, incluindo índios, ribeirinhos e agricultores que, ao longo de 30 anos, resistem a esse projeto. Mas também possivelmente por um cálculo do setor elétrico de que, se Belo Monte for de fato construída e render menos energia do que se projeta, o que é muito provável, será mais fácil aprovar outras barragens à montante para regularizar o curso do rio. Nessa hipótese, a tragédia ambiental seria incalculável. Mas mesmo que apenas Belo Monte seja construída, o que se diminuiu em alagamento se compensou na seca da Volta Grande do Xingu, cuja água será 80% a 90% desviada para alimentar as turbinas da usina. Essa seca permanente que vai ser criada na região, considerada pelo próprio governo como de Importância Biológica Extremamente Alta, vai matar a vida na Volta Grande, o que inclui as terras indígenas Arara e Juruna e 273 espécies de peixes, alguns só existentes ali na Volta Grande. É importante desmistificar esse argumento de que a redução no alagamento representa tranquilidade para a região, porque as consequências da seca, em contrapartida, serão trágicas.

     

    IHU On-Line – Como e quais comunidades indígenas serão afetadas pela construção de Belo Monte?

     

    Felício Pontes Júnior – A Bacia do Xingu é habitada por 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas – TIs, 12 no Mato Grosso e 18 no Pará. Todas essas populações seriam direta ou indiretamente afetadas à medida que o Xingu e a sua fauna e flora, além do seu entorno, forem alterados pela usina. Na região de influência direta da usina, três Terras Indígenas seriam diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100 km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida e a  área indígena Juruna do km 17, que fica às margens da rodovia PA-415, e seria fortemente impactada pelo aumento do tráfego na estrada e pela presença de um canteiro de obras. São considerados indiretamente afetadas, as TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Arawete e Apyterewa, Xipaya e Kuruaya que sofreriam impactos como escassez de pesca, pressão de desmatamento, pressão da migração de não índios, pressão fundiária, epidemias como dengue e malária, entre outros.

    Segundo o governo, há ainda registros de grupos indígenas isolados em três áreas do Xingu: na Terra do Meio, entre os rios Iriri e Xingu e a Transamazônica; entre os rios Iriri e Curuá e daí até a BR-163; e na Bacia do rio Bacajá. Trata-se de grupos que vêm sendo pressionados pelo avanço da ocupação da região e que, provavelmente, não suportarão por muito tempo, caso perdurem as condições e o ritmo atual desse avanço.

     

    IHU On-Line – Quais são os limites de Belo Monte, considerando que a usina funcionará de seis a oito meses?

     

    Felício Pontes Júnior – A usina ficará quase totalmente parada durante a seca no Xingu, que é conhecido como um dos rios do mundo com maior variação de vazão entre os períodos da cheia e da seca. Na seca, o Xingu raramente passa de 1000 m3/s, enquanto na cheia ele alcança até 27 mil m3/s. Com isso o empreendimento deverá passar pelo menos quatro meses por ano com as turbinas paradas. Nossa pergunta até hoje sem resposta é: como um empreendimento que ficará quatro meses parado pode ser lucrativo para a sociedade brasileira?

     

    IHU On-Line – O que tem dificultado a regulamentação e aplicação do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas no Brasil? Por que no Brasil a sensibilidade às demandas indígenas ainda é baixa?

     

    Felício Pontes Júnior – De um lado, atribuo à falta de interesse do governo federal em respeitar a Constituição e os tratados internacionais e, de outro, a invisibilidade dos povos indígenas. Para a maioria dos brasileiros, os indígenas ainda são considerados exóticos ou desconhecidos. Seus direitos, costumes, tradições não são levados em consideração porque, para isso, é preciso ter um novo olhar. Um olhar isento de preconceitos e tabus. E isso é muito difícil. Continuamos a ver os índios a partir de nossa concepção de mundo, e não da concepção deles.

     

    IHU On-Line – Como avalia a postura da presidente Dilma, que já reiterou diversas vezes que Belo Monte será construída?

     

    Felício Pontes Júnior – É exatamente a consequência de quem não possui o olhar diferenciado para os povos indígenas e, nesse caso, também de quem não procura ler as razões das universidades brasileiras que avisam ser Belo Monte uma usina deficitária.

     

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