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04/04/2012

Nota: A estapafúrdia criminalização da moléstia!

Juiz de Altamira impõe interdito proibitório ao Movimento Xingu Vivo baseado em denúncia fantasiosa de que quatro de seus membros teriam fechado a Transamazônica, atacado ônibus do Consorcio construtor e colocado em perigo os moradores de Altamira.

Na última segunda feira, 2, o juiz estadual da comarca de Altamira, Wander Luís Bernardo, deferiu parcialmente uma ação do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) contra o Movimento Xingu Vivo para Sempre, sua coordenadora, Antonia Melo, seu jornalista, Ruy Sposati, e outras duas pessoas vinculadas a luta social em Altamira. Sem certificar-se da veracidade de acusações fantasiosas do CCBM, Bernardo emitiu um mandado proibitório, em caráter liminar, impondo multa de até 100 mil reais caso os citados cometam “qualquer moléstia à posse” do consórcio ou ao exercício das atividades dos trabalhadores, ou ainda impeçam seu acesso aos canteiros.

O disparate desta decisão está no fato de que o juiz se deu o direito de, pressupondo algum tipo de intenção imaginária por parte do Xingu Vivo de cometer alguma “moléstia”, criminalizar o movimento ao lhe impor um interdito proibitório. Gravíssima, no entanto, é a série de mentiras mirabolantes inventadas pelo CCBM para justificar o pedido de citação do movimento e seus membros.

De acordo com o Consórcio, nos dia 29, 30 e 31 de março, Antonia, Ruy e os demais citados, “em flagrante ofensa ao direito de propriedade e ao princípio do livre exercício da atividade econômica”, teriam praticado “diversos atos ilícitos lesivos não só ao Autor [CCBM], como também à segurança dos colaboradores (…) e dos moradores da região de Altamira/PA”.

Segundo o CCBM, os “réus” teriam bloqueado a BR 230 “numa espécie de parede humana”, invadido os ônibus da empresa e provocado distúrbios, “tais como bater nos vidros e laterais dos ônibus [e] obrigar que os motoristas abandonassem os veículos”, gritando “palavras intimidatórias”. Antonia, Ruy e os outros dois citado teriam então fechado a Transamazônica, impedindo a passagem de todos os veículos.

Para “provar” suas acusações, o CCBM anexou fotos que “retratam o ambiente criado” supostamente por Antonia, Ruy e os outros “réus”, chamando-os de desequilibrados e incapazes de “exercer atividades dentro do limite da razoabilidade”. As fotos, inclusive, provariam que o jornalista Ruy Sposati teria liderado a invasão dos ônibus e o bloqueio da rodovia.

Assim sendo, demandou o Consórcio, o juiz Bernardo deveria proibir Antonia, Ruy, os outros dois citados e “quaisquer pessoas indeterminadas que pratiquem atos de turbação”, que o façam nos canteiros de obra e nas “estradas federais, estaduais, municipais, entroncamentos, etc” que dão acesso a eles. Também exigiu que o juiz determine “que a Policia Militar e a Força de Segurança Nacional garantam a segurança do Autor [CCBM], de seus funcionários [e de] sua posse”, e que sejam proibidos protestos e manifestações que prejudiquem o andamento da construção da usina. A Policia e a Força Nacional, demanda o CCBM, devem garantir a sua paz.

A verdade dos fatos

Nos citados dias 29, 30 e 31 de março, estourou em Belo Monte uma greve geral em função de GRAVES MOLÉSTIAS cometidas pelo CCBM contra seus trabalhadores. Como de praxe e exigido pela sua função de jornalista, Ruy Sposati cobriu o fato, como único profissional a produzir informações para o site do Xingu Vivo, a imprensa nacional e internacional, e a quem interessasse, sobre os acontecimentos. Neste mesmo período, Antonia Melo estava em atividades com emissários de uma organização estrangeira, um dos citados encontrava-se em Belém, e o outro em momento algum compareceu às atividades dos trabalhadores em greve, ocorridas no perímetro e na cidade de Altamira (muito distante, portanto, dos canteiros de obras).

Dito isto, não pretendemos nos estender sobre quão ridícula é a presunção de que quatro pessoas tenham fechado a Transamazônica “numa espécie de parede humana”, invadido ônibus, molestado motoristas e ameaçado a segurança dos moradores de Altamira. Nem sobre a patética tentativa do CCBM de usar fotos que “retratam o ambiente criado” – e não as supostas moléstias propriamente ditas – para criminalizar os citados.

Denunciamos como de extrema gravidade a mentira intencional ao judiciário por parte do CCBM, para tentar cercear o direito constitucional dos citados de ir e vir, de estar em vias públicas, e de se manifestar livremente.

Denunciamos como de extrema gravidade a exigência do CCBM de que a Justiça lhe conceda o direito de usar forças de segurança públicas como milícia privada.

Denunciamos como de extrema gravidade a tentativa do CCBM de criminalizar lideranças sociais, e, em especial, o jornalista do Xingu Vivo, no intuito de cercear a liberdade de expressão e de encobrir as moléstias do Consórcio contra seus operários.

Acima de tudo, denunciamos como de extrema gravidade a emissão, por parte da Justiça, de uma liminar sem fundamentos comprovados, e, mais grave, diante da estapafúrdia dos argumentos apresentados.

Assim sendo, exigimos a imediata suspensão do interdito proibitório para que o Estado Democrático de Direito seja minimamente respeitado, e para que a Justiça não seja exposta a uma incômoda situação vexatória.

Altamira, 3 de abril de 2012.

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Clique aqui para ler o Interdito Proibitório

Clique aqui para ler a Inical do CCBM

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04/04/2012

Carta do Povo Jaminawá do Estado do Acre

Aos parentes – Povos Originários do Estado do Acre

Aos gestores públicos dos governos Municipal, Estadual e Federal

Aos representantes do povo brasileiro nas Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados Federais, Senadores

Ao Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Ao Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI

À Procuradoria da República, Ao Ministério Público Federal

À Presidência da República

Hoje expressamos nossas palavras até o mais profundo dos vossos corações para desabafar todos esses anos de dores, doenças, desespero, genocídio, perseguição, que já não pode ser mais silenciados. Somos povo originário, Xixinawa, Kununawa, Sharanawa, e Mastanawa denominados em 1975 por Jaminawá, que reunidos de 02 a 03 de abril de 2012, em Seminário no município de Sena Madureira-AC, com a participação de 71 líderes Jaminawá: caciques, professores, agentes de saúde, pajés, estudantes, parteiras, representante em poderes públicos e da organização OCAEJ. Somos parte dos primeiros habitantes desta terra, desde a época de nossas malocas “tempo feliz”, estas águas, estas florestas – isto tudo eram só nosso antes da chegada da ganância, da sede de poder, da soberba e da ambição.

Por direito tudo nos pertence e nunca tivemos problema em compartilhar com os que chegaram depois, com justiça e com razão, mas temos direito à dignidade, que hoje marcha com a multidão cansada, com restos de almas sobreviventes, com chamas que a morte não verá totalmente extinta. Fazemos ouvir a nossa voz para lembrar que não fomos exterminados totalmente e, movidos pela necessidade, pela insatisfação, pela indignação diante do descaso dos poderes públicos para com o nosso povo.

Hoje levantamos nossas vozes para defender os nossos direitos garantidos em leis e agressivamente descumpridos. Hoje mais fortes, porque unidos desde as comunidades, viemos desabafar que o não cumprimento da lei, está colaborando, para ferir a dignidade do nosso povo, exterminar a vida de nossas crianças, para envenenar as nossas águas dos rios, para transformar a Mãe Terra em negócios de lucros, para nos tirar o direito de existir, conquistado com sangue, defendido com bravura de nossos antigos guerreiros.

Somos os menos apreciados pelos poderes públicos, os menores, mas os primeiros. Somos os esquecidos, os invisíveis, contudo, os mais fortes e resistentes. Somos os desprezados, porém, os mais dignos. E aqui estamos vivos como muitos não nos queriam. Nosso caminhar armado de esperanças, não é contra o não indígena, é contra a raça do dinheiro. Não é contra a cor da pele, é contra a cor do poder. Não é contra a língua estrangeira, é contra a linguagem da exploração de nossos direitos e de nossas vidas. Somos mulheres e homens, velhos e novos, pessoas simples, gente comum, isto é, descontentes, inquietos, sonhadores que carregam sobre seus ombros o peso de uma luta contra a violência, a exploração, a expropriação e o extermínio das memórias de nossas tradições, somos vítimas anônimas que pagamos o preço de existir.

Hoje, nós dizemos não! Não coagimos e não nascemos para ser coagidos. Não exploramos e não queremos explorar. Nós, cuja sede de liberdade é tão grande quanto à de ser péssimos escravos, nós declaramos REPÚDIO contra tudo e todos que nos faz mal!

Nestes termos, exigimos o atendimento de nossas necessidades em caráter emergencial:

“Terra Território, o feito por fazer”

Exigimos: Que seja cumprido o que determina à Constituição Federal o dever de demarcar as terras ocupadas pelo Povo Jaminawá (Art. 231, caput), o que reconhece os direitos originários e imprescritíveis dos Jaminawá e outros povos à posse dessas terras (Art. 231, caput e § 4.º) e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes em seu solo, rios e lagos (Art. 231, § 2.º), e a nulidade e extinção dos efeitos jurídicos dos atos que disponham sobre a ocupação, posse, domínio dessas terras e usufruto daquelas riquezas naturais (Art. 231, § 6.º).

Como consequência da não demarcação das Terras Indígenas: as famílias Jaminawá vivem em constantes perseguições, acompanhados de preconceitos, discriminação e massacre, por fazendeiros e seus capangas. Muito das vezes tendo que comprarem palhas (recurso que é da natureza) de fazendeiros para cobrir suas casas. Outras que pelas necessidades, desobedeceram aos fazendeiros para plantar agriculturas de subsistência para o sustento de suas famílias estão vivendo sob ameaças de morte. Nas áreas de reservas extrativistas em torno das terras habitadas por familias Jaminawá, estão cada vez mais invadidas, as áreas de onde as famílias tiram seus alimentos, estão sendo bloqueadas com placas de identificação das reservas.

Já não bastasse tudo isso, as famílias Jaminawá vêm sendo alvo de preconceitos, discriminação e difamação por parte de órgãos públicos, pela sociedade acreana e pelos representantes do povo do Acre, como é o caso da “Entrevista dada pelos senadores da República, Sr. Jorge Viana, Anibal Diniz e Sergio Petecão, para a TV Senado”. Como é de conhecimento de todos, várias comunidades Jaminawá foram atingidas pela alagação e tiveram como consequências grandes prejuízos com perda total de suas produções, criações e estão vivendo a mercê da sorte, sem ter a quem recorrer, sem ter pra onde ir, sem ter como reproduzir para o sustento de suas famílias.

“Saúde, o feito por fazer”

– Que sejam cumpridas as ações de saneamento básico nas comunidades Jaminawá, dando prioridade nas comunidades afetadas pela alagação, com distribuição de água potável;

– Que seja implementada as ações de segurança alimentar para qualidade de vida do povo Jaminawá;

– Que sejam respeitadas as necessidades diferenciadas de assistência à saúde do Povo Jaminawá;

– Que sejam ofertados equipamentos e materiais para os agentes de saude indígenas Jaminawá.

“Educação, o feito por fazer”

– Que sejam feitos os reparos das estruturas das escolas construídas nas aldeias do povo Jaminawá, como reformas e novas construções.

“Cimi, o feito por fazer”

– Que reforce as ações de assessorias junto à população Jaminawá;

– Que nos ajude a articular junto a entidades de apoio aos povos indígenas, afim de que possamos dar continuidade nos debates de líderes Jaminawá.

“Governo do Estado, o feito por fazer”

Que sejam cumpridas, na íntegra, as responsabilidades do Governo do Estado do Acre, de acordo com o Artigo 220 da Constituição Estadual:

– O Estado e o Município promoverão a proteção, a prevenção e incentivarão a autonomia do povo Jaminawá e sua cultura, organização social, costumes, língua, crença, assim como conhecerão seus direitos originários sobre a terra que ocupam;

– Parágrafo 3º – O Estado e o Municipio, no limite de suas competências, devem garantir a posse permanente dos povos indígenas sobre as terras que ocupam.

“Câmara de Vereadores, o feito por fazer”

– Que seja elaborada proposta de um instrumento representativo, deliberativo das ações de políticas públicas do povo Jaminawá no município de Sena Madureira;

– Que sejam providenciadas ações de apoio para as familias Jaminawá que foram atingidas pela alagação, a fim de subsidiar a reconstrução de estruturas, produção e criação de pequenos animais.

“Prefeitura Municipal, o feito por fazer”

– Que seja aprovado um mini-programa de distribuição de alimentos suficientes para suprir as necessidades das famílias que foram alagadas, até a reconstrução de seus roçados.

“FUNAI, o feito por fazer”

– Retome imediatamente os processos de demarcação de nossas terras: São Paulino, Cayapucá, Estirão, no rio Purus, Caetê, no rio Caetê, e Guajará, no rio Yaco. Também manifestamos nosso apoio e nossa unidade à luta dos demais povos do Acre pela demarcação de suas terras;

– Somos solidários ao povo Huni kui do antigo Seringal Curralinho, no município de Feijó;

– Providencie condições para a reestruturação da infraestura da Coordenação Técnica Local/FUNAI, com condições em materiais de escritório;

– Que tome as devidas providências relacionadas às situações de conflitos entre os Jaminawá, fazendeiros e posseiros, evitando casos graves no futuro;

– Que sejam tomadas medidas a fim de prestar assistências às familias afetadas pela enchente e que não têm para onde ir;

– Que os servidores da FUNAI/Rio Branco, principalmente a Coordenação, se façam presentes nas comunidades Jaminawá para que conheçam a realidade da situação de perto, assim cumprindo com sua obrigação.

“MPF, o feito por fazer”

– Que o Ministério Público Federal efetive a ação de defender judicialmente os direitos e interesses da população Jaminawá (Art. 129, V. bem como Art. 232, da Constituição);

– Que sejam tomadas as devidas providências, o mais breve possível, no que diz respeito ao cumprimento da lei, desde o cumprimento das obrigações de cada setor público, afim de que sejam evitados conflitos entre os Jaminawá e os não indígenas, visando a proteção da integridade de todos.

Nós, líderes Jaminawá juntamente com o nosso povo, entregamos novamente nas vossas responsabilidades todas as problemáticas que têm nos maltratado, e estamos a disposição para que juntos possamos encontrar uma solução. Aguardaremos no prazo de até 30 dias uma resposta de solução e vos asseguramos que, não atendidas as nossas necessidades, todas as problemáticas que irão ocorrer não serão de nossas responsabilidades, pois nós mulheres, homens e crianças, não suportaremos mais tanta humilhação e tomaremos outras providências com nossos corpos e almas.

Sena Madureira/AC – 03 de Abril de 2012.

Povo Jaminawá do Estado do Acre

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03/04/2012

Povo Jaminawá realiza encontro histórico e exige demarcação de suas terras no estado do Acre

O povo Jaminawá realizou encontro histórico, em Sena Madureira, nestes dias 02 e 03 de abril. Provenientes de acampamentos que se localizam às margens dos rios onde estão as suas terras, cerca de 70 líderes debateram profundamente sobre as estratégias a serem adotadas pelo povo no intuito de que as mesmas sejam finalmente reconhecidas e demarcadas pelo Estado brasileiro.

Os Jaminawá reivindicam há anos que o governo brasileiro, por meio da Fundação Nacional do Índio, Funai, instale processo para demarcação das terras Cayapucá, Estirão e São Paulino, no rio Purus, Guajará, no rio Yacco, e Caeté, no rio Caeté. Destas, apenas em relação à terra Cayapucá foi constituído Grupo Técnico, na década de 1990, para identificação e delimitação. Até o momento, porém, quase 20 anos depois, ainda não foi realizada a aprovação e a publicação do relatório circunstanciado produzido pelo referido GT.

Após um dia de intensas conversações internas e estudo sobre a legislação brasileira que fundamenta os direitos do povo, na manhã desta terça-feira, 03 de abril, com pinturas corporais e cantos rituais, os Jaminawá receberam, no encontro, representantes de órgãos públicos. Na pauta, cobranças por informações e iniciativas no sentido de que seus direitos sejam efetivados. Embora convidada e ansiosamente aguardada, a representação da Funai não compareceu. Isso causou grande revolta junto aos Jaminawá, uma vez que a questão fundiária, de responsabilidade do órgão indigenista, é a temática central e de maior expectativa por parte das lideranças indígenas presentes.

Francisco Martins Jaminawá, líder do grupo acampado às margens do rio Purus e que reivindica a demarcação da terra Estirão, localizada no município de Santa Rosa do Purus, viajou cinco dias de barco descendo o rio para chegar ao encontro. “É muito longe onde vivemos. Gastaremos oito dias para subir o rio e voltar para nossa aldeia. Lá nós não temos posto de saúde. Não temos escola. Não temos agente de saúde indígena, não temos agente de saneamento. Não temos água tratada. Bebemos água do rio. Nossa aldeia foi alagada. Perdemos todas nossas roças, nossos animais. Viemos para discutir sobre a demarcação de nossa terra. Vivemos lá há 30 anos. Meu pai está enterrado lá. A área onde vivemos precisa ser demarcada porque está sendo invadida por não-índios. Viemos para falar com as autoridade da Funai. Estou muito revoltado porque eles não vieram para escutar. É uma grande falta de respeito com nós. Vamos levar documento até Brasília e só vamos voltar de lá quando a Funai criar Grupo para fazer a identificação de nossas terras”.

Para o líder da terra Cayapucá, Dimas Jaminawá, “o encontro marca um momento definitivo da unidade e da luta do povo pela retomada de nossas terras. Não deixaremos de lutar pela nossa terra. Nós esperamos que o governo federal tome as providências imediatamente para demarcar as nossas terras. Já fazem muitos anos que pedimos a demarcação das nossas terras e até agora não sabemos como está o relatório das equipes que passaram em nossas aldeias para fazer os estudos”.

Acampada, há três anos, nas praias do rio Yacco, na área urbana de Sena Madureira, Vitória Jaminawá precisou abandonar às pressas os barracos onde vivia com a família devido ao alagamento ocorrido no mês de fevereiro. Emocionada, Vitória relatou que não vive em Sena Madureira porque quer: “Nós vivíamos na aldeia com toda a família. Aí veio os não-índios e cortaram nossas casas com motosserra, queimaram as nossas casas, mataram nossos animais a tiro. Precisamos sair para não morrer também. Não quero morrer logo, mas não dá para sustentar família grande vivendo num terreno da cidade. Precisamos voltar para a terra, fazer a roça para manter os filhos. Precisamos demarcar a nossa terra”.

Sena Madureira, AC, 03 de abril de 2012.

Cleber César Buzatto

Secretário Executivo do Cimi.

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03/04/2012

Mais de 50 entidades da sociedade civil apelam ao governo e autoridades internacionais pela segurança de indígenas ameaçados pela usina de Teles Pires

Um documento endereçado a 15 autoridades brasileiras e para os diretores de três organismos internacionais, assinado por mais de 50 organizações e redes sociais, de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente foi encaminhado nesta terça, 03, solicitando a manutenção da liminar que paralisou, na última semana, as obras da hidrelétrica de Teles Pires, na região de Alta Floresta, MT.

A liminar acatou uma Ação Civil Pública contra a usina em vista da não realização das Oitivas Indígenas, previstas pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, e que deveriam ter consultado os indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku que são ameaçados pelas obras.

A urgência de medidas jurídicas para garantir a proteção dos indígenas se reforça diante da hostilidade que suas comunidades e lideranças têm enfrentado, não apenas por parte de grileiros que vem ocupando suas áreas, ainda não demarcadas, mas também de trabalhadores da usina e moradores da região. No último final de semana, lideranças indígenas foram agredidas verbalmente em Alta Floresta e um ato de vandalismo contra barcos, onde foi deixada uma espingarda carregada, foi considerada uma ameaça de morte. Leia o documento a seguir:

CARTA ABERTA SOBRE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TELES PIRES E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU

Exmo(a) Sr(a)

Dilma Rousseff, Presidenta da República

Cezar Peluso, Presidente do CNJ

Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União

Olindo Menezes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1)

Gilberto Carvalho, Ministro, Secretaria Geral da Presidência da República

José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça,

Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH

Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

Curt Trennepohl, Presidente do Ibama

Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia

José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás

Paulo Paim, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal

Deputado Padre Ton, Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas

Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Câmara dos Deputados

Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República

com cópia:

Albert Barume, Coordenador, Organização Internacional do Trabalho – OIT/Genebra

James Anaya, Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas

Dinah Shelton, Relatora sobre Direitos dos Povos Indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, atuantes na defesa dos direitos humanos, do fortalecimento da democracia e do desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, vêm manifestar seu apoio à liminar concedida em 26 de março último pela Juíza Federal no Estado de Mato Grosso, Dra. Célia Regina Ody Bernardes, que suspendeu a Licença de Instalação 818/2011 para a Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires. Conforme explicamos a seguir, a referida decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.

A liminar concedida pela Justiça Federal sobre a UHE Teles Pires vem em decorrência da Ação Civil Pública – ACP no. 3947.44-2012.4.01.3600[1], ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT) e pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT), que pede à Justiça que determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina, em decorrência de graves irregularidades que incluem o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades indígenas não foram ouvidas. Além de violar o artigo 231 da Constituição Federal e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ação do Ministério Público ressalta enfaticamente dados que demonstram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região, destacando-se a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes essenciais para a sustentação alimentar dos povos indígenas. Sete Quedas também é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas, como é um lugar sagrado, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Conforme lembrado pelos procurados, Sete Quedas é um patrimônio cultural brasileiro, um bem protegido pela Constituição e por normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Pesam também outras ameaças à integridade territorial e à vida dos povos indígenas decorrentes do empreendimento. Diante do quadro regional de baixa governança e instabilidade fundiária, potencializado pelo aumento do fluxo migratório na região, a exemplo do que vem ocorrendo em outros empreendimentos similares, como Belo Monte e as hidrelétricas do Madeira, é eminente a perspectiva de impactos e conflitos decorrentes do aumento da especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos florestais e minerais. Esse quadro de vulnerabilidade se agrava com o fato de existirem pendências de reconhecimento de direitos e demarcação de terras da etnia Kayabi.

Conforme constam nos laudos do processo de licenciamento ambiental, as comunidades Kayabi, Apiaka e Munduruku tentaram, em diversas ocasiões – inclusive antes da concessão da Licença Prévia em dezembro de 2010 – alertar autoridades do IBAMA, FUNAI e EPE sobre essas graves ameaças e da necessidade de um processo obrigatório de consulta livre, prévia e informado sobre a UHE Teles Pires. Em vários momentos, os riscos do empreendimento e falhas do processo de licenciamento foram identificados em pareceres da própria equipe técnica da FUNAI. Entretanto, todas as alertas foram solenemente ignoradas por autoridades na tomada de decisões sobre a concessão de licenças ambientais para a UHE Teles Pires, visando a atender um cronograma de construção da usina previamente determinado pelo Ministério de Minas e Energia.

Após análise do processo, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes concluiu que “os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem antes ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, descumprindo a legislação.

Solicitamos que as autoridades brasileiras aqui comunicadas não contestem a decisão da justiça federal do Mato Grosso até que os direitos socioambientais dos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurucu sejam plenamente garantidos, conforme compromisso assumido pelo Brasil, previsto em nossa Carta Magna e acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

É extremamente preocupante o uso recorrente e sempre emergencial do instrumento de “suspensão de segurança”, justificado pela iminência de um apagão infundado no setor elétrico, em conjunto com o adiamento por tempo indeterminado do julgamento de ações ajuizadas pelo Ministério Público, tem resultado em violações sistemáticas dos direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais, resultando na destruição do patrimônio natural e cultural brasileiro, a exemplo dos casos de Belo Monte e das hidrelétricas do Madeira. Este quadro tem trazido sérios prejuízos para a imagem do Brasil no exterior, justamente às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que o pais sediará em junho de 2012.

Considerando o exposto, devem ser rejeitados o Agravo de Instrumento impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) em 30 de março[2], assim como o pedido de suspensão de liminar protocolado pelo Ibama em 02 de abril.[3]

Contamos com a atuação coerente do Executivo e do TRF1 nesse caso, a partir da compreensão de que é perfeitamente possível e absolutamente necessário que o respeito aos direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento nacional sejam tratados não de forma antagônica, mas como objetivos complementares.

Por fim, clamamos aos representantes dos organismos internacionais de direitos humanos aqui chamados que também manifestem seu apoio às comunidades indígenas e à atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal Brasileira nesta decisão, tomada no estrito cumprimento do dever legal e em respeito e responsabilidade para com o cumprimento das normas constitucionais e internacionais pactuadas pelo Brasil.

Brasília, 03 de abril de 2012

Assinam esta carta:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA

Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania / Bahia

Associação para os Povos Ameaçados – Suíça

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comissão Pró-Índio – São Paulo

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Conselho Indígena dos Rios Tapajós e Arapiuns (CITA) – Santarém, Belterra e Aveiro (PA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional

Custódia São Benedito da Amazônia – Franciscanos – Santarém, PA

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB)

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE, Regional Mato Grosso

FIOCRUZ – RJ

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT

Fundación M´Biguá, Ciudadanía y Justicia Ambiental, Entre Rios – Argentina

GT Combate ao Racismo Ambiental

Greenpeace – Brasil

Grupo Consciência Indígena (GCI) – Santarém, PA

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS

GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA, UFMT

Ibase – Rio de Janeiro – RJ

INESC – Brasília – DF

Instituto Caracol – IC

Instituto Floresta – Alta Floresta, MT

Instituto Madeira Vivo – IMV

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

ITEREI – Refúgio Particular de Animais Nativos

Justiça Global – Rio de Janeiro

Koinonia – RJ

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade da Transamazônica e Xingu

Movimento Negro Unificado e ADUFMAT/ GT de Etnias, Gênero e Classe/ANDES-SN

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Movimento Negro da Transamazônica e Xingu

Mutirão pela Cidadania

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará Sub-sede Altamira

Rios Internacionais – Brasil

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública regional Transaamazônica e Xingu

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Pará – SINDSEP

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

S.O.S. Amazônia

Terræ Organização da Sociedade Civil

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

[1] Nova numeração: 0018625-97.2012.4.01.0000

[2] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=183418920124010000

[3] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=186259720124010000

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03/04/2012

RR – MPF ingressa com ação para garantir melhores condições à saúde indígena

O Ministério Público Federal em Roraima ingressou com ação civil pública com pedido de liminar com o objetivo de determinar à União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena a restabelecer imediatamente o fornecimento de medicamentos aos indígenas nos polos bases dos DSEI’s Leste e Yanomami e à Casa de Assistência ao Índio em Roraima (Casai/Boa Vista).

A ação requer também, a reforma do prédio da CASAI/Boa Vista e o plano de reforma e melhoria dos polos bases já existentes, garantindo o mínimo de salubridade para os indígenas e os profissionais de saúde, bem como, a prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, através dos polos bases.

O MPF pede ainda, a contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI’s), e posteriormente a realização de concurso público para contratação definitiva dos profissionais, que exercem atividades de atenção básica de saúde junto ao DSEI’s Yanomami e Leste Roraima.

Conforme o Ministério Público Federal o Decreto 7.336/ 2010 determinava que a Funasa efetivasse a transição da gestão do subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a Sesai/ MS num período de 180 dias, com término previsto para o dia 19 de abril de 2011, além de assegurar todo o apoio necessário às ações visando evitar prejuízos das ações e dos serviços prestados aos índios.

Porém o Decreto n° 7.530/2011 revogou o Decreto 7.336/2010 e estendeu o prazo final da transição para 31 de dezembro de 2011 e ainda revogou as determinações de que caberia à Funasa assegurar todo o apoio necessário para que a transição ocorresse sem prejuízos às ações e serviços de saúde prestados aos índios. Ou seja, de acordo com o Decreto em vigor, a Funasa não teria mais qualquer obrigação de apoio no processo de transição, já tão demorado segundo o MPF em prejuízo à assistência de saúde destinada aos índios de Roraima.

Ainda segundo o MPF, quando a responsabilidade ainda era da Funasa, a contratação dos profissionais de saúde foram feitas de forma ilegal. A irregularidade permanece com a Sesai que continua contratando a mão de obra por meio de Organizações Não Governamentais. De acordo com a investigação do Ministério Público, a Organização Social Missão Caiuá vem exercendo a função de intermediadora ilegal de mão de obra desde 2010, quando iniciou seu trabalho nos DSEI’s Leste Roraima e Yanomami.

“Fora a ilegalidade flagrante dessas contratações, na última semana, a categoria dos profissionais de saúde iniciou greve, reivindicando melhorias nas condições de trabalho, pagamento em dia dos salários, pagamento de insalubridade, entre outros pleitos. Diante desses fatos, mostra-se a ilegalidade e a precariedade da relação de trabalho dos profissionais de saúde, que prestam a saúde indígena nos DSEI’s Leste e Yanomami. Essa situação está afetando diretamente a população indígena que vem recebendo a assistência à saúde de baixa qualidade e de forma intermitente” afirmou o procurador da república Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.

Outro fator grave segundo o procurador, que atinge diretamente a qualidade da prestação do serviço de saúde aos indígenas, é a ausência de medicamento para a saúde básica prestada pela SESAI através dos DSEI’s. “A escassez de medicamento é mais uma consequência desastrosa da transição da prestação da saúde indígena da Funasa para a Sesai. Em decorrência de falta de planejamento e gestão responsável do serviço público, os DSEI’s Leste e Yanomami estão sem o mínimo de medicamentos para o exercício da assistência básica” disse Rodrigo Timóteo.

A investigação do Ministério Público constatou que há pacientes da Casai que estão na instituição de 4 a 6 meses e ainda não tem previsão de saírem, pois faltam medicamentos e meios para se curarem. Há cerca de 1 ano vários medicamentos já estão em falta no estoque.

A Casai segundo o MPF, vem enfrentando graves problemas estruturais e carece de reforma. O objetivo da Casa de Saúde é dar apoio aos tratamentos de média e alta complexidade realizados em hospitais de Boa Vista, mas ao longo dos anos, passou a servir como um braço dos polo base e começou a ter problemas de superlotação. A capacidade da Casai é de atender aproximadamente 200 indígenas, mas atualmente encontram-se 600 pacientes e acompanhantes no estabelecimento de saúde. Além disso, a manutenção predial é inexistente, o forro do teto está caindo sobre os indígenas, falta energia elétrica e luz conforme fotografias anexadas pelo MPF na ação.

“Há uma falta de planejamento e execução da assistência a saúde básica diretamente nas aldeias indígenas. Esse problema há muito vem acarretando uma insatisfação evidente nos povos indígenas da totalidade das aldeias do estado de Roraima” concluiu Rodrigo Timóteo, titular da ação.

Clique aqui para abrir a Ação Civil Pública

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Roraima

Ministério Público Federal

(95) 3198.2045 / 8404.5839

www.prrr.mpf.gov.br

[email protected]

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03/04/2012

O povo “à jusante” de Belo Monte. Artigo de D. Erwin Kräutler

"Verdade é que um rolo compressor está passando por cima de todos nós. A promessa que Lula pessoalmente me deu no dia 22 de julho de 2009, segurando-me no braço e afirmando "Não vou empurrar este projeto goela abaixo de quem quer que seja" foi pura mentira. Falou assim para "acalmar" o bispo e livrar-se deste incômodo religioso que recebeu em audiência. O governo empurra sim Belo Monte goela abaixo!", escreve D. Erwin Kräutler, bispo do Xingu, narrando a visita pastoral, realizada no último mês de março, às comunidades do interior de Porto de Moz.

Segundo ele, "o pessoal da Norte Energia é para lá de arrogante. Se o colono não desocupa o seu sitio, a Justiça dá ordem de despejo e manda a polícia em cima do pobre, pois a Norte Energia considera toda a região propriedade sua e os moradores, que lá vivem desde os tempos do bisavô, invasores".

Eis o artigo.

Há doze dias vivo a bordo do barco "Teresinha". Estou visitando as comunidades do interior de Porto de Moz. Não há telefone e muito menos existe acesso à Internet. Faz um bem enorme ficar de vez em quando sem essas comodidades. Tem-se a impressão de estar em outro planeta. Mas as pessoas queridas que encontro ao longo da viagem e que há décadas conheço e amo são a prova de que continuo no mesmo planeta Terra e na "minha terra" que é o Xingu. A primeira vez que singrei as águas dos rios, furos e lagos de Porto de Moz foi em janeiro de 1968. Lembro os antepassados do povo que agora me abraça. Revejo em muitos rostos os traços de seus avós. Antigamente as famílias vieram a remo. Hoje um motor "rabeta" diminui mais o tempo da viagem. Mesmo assim têm que enfrentar, às vezes por horas, um sol escaldante ou chuvas torrenciais.

O encontro com o bispo segue sempre o mesmo esquema. Começa com abraços, cantos, poesias, salva de palmas. Um ambiente festivo e descontraído, sem formalidades, etiquetas e protocolos. Sinto-me em casa. "Vós todos sois irmãos" (Mt 23,8). Também o bispo é irmão! É nestas ocasiões que mais me realizo como pastor, no meio dessa gente que amo e que – eu sei disso – também me ama. Todo mundo se conhece. Essa é uma das mais belas características das Comunidades Eclesiais de Base. Não há estranhos.

Faço questão de primeiro ouvir o povo, escutar a sua história, ser informado a respeito de suas esperanças e angústias, avanços e derrotas. São coisas alegres, estórias pitorescas, "causos" que partilham comigo, mas também assuntos tristes, experiências dolorosas. Sempre me admiro que esse povo, apesar de viver uma vida dura e penosa, nunca perdeu a alegria. Sabe sorrir! Aliás, que sorriso límpido, espontâneo, cativante! Nada postiço, só para agradar o bispo.

Falam do salão comunitário que conseguiram construir, da capela que pintaram, das reuniões semanais, do culto dominical e da novena que não deixaram de celebrar. Revelam também problemas familiares. Alguém denuncia a invasão de geleiras para roubar o peixe, até na época da piracema. "Vem com malhadeiras de malha tão fina que nem alma passa". Outro relata com orgulho experiências que fazem com as Reservas Extrativistas comunitárias, mas reclama do IBAMA que cai em cima deles por causa de uma tartaruga que pegam, enquanto faz vistas grossas diante das geleiras, do escandaloso roubo de madeira, de desmatamentos e outras agressões ao meio-ambiente, como por exemplo Belo Monte. "Aí dá até todas as licenças para acabar com o nosso Xingu".

Passo, em seguida, do papel de ouvinte para entrevistado. Jovens e adultos me bombardeiam com perguntas de todo tipo. Assuntos internos da comunidade, do setor, da paróquia, mas também da "conjuntura" econômica e política. Em todas as comunidades, a pergunta principal é sobre Belo Monte. Querem saber detalhes, já que o bispo vem deAltamira, do centro do monstruoso projeto.

"Bispo, será que ainda tem jeito de impedir essa desgraça? Ouvimos falar que estão tocando Belo Monte a todo vapor. Dizem que o governo já gastou muito dinheiro e assim certamente não dá mais para parar a obra. Que o Sr. acha?"

O que realmente devo responder a esse povo? Decido "abrir o verbo", sem meias-palavras:

"Verdade é que um rolo compressor está passando por cima de todos nós. A promessa que Lula pessoalmente me deu no dia 22 de julho de 2009, segurando-me no braço e afirmando "Não vou empurrar este projeto goela abaixo de quem quer que seja" foi pura mentira. Falou assim para "acalmar" o bispo e livrar-se deste incômodo religioso que recebeu em audiência. O governo empurra sim Belo Monte goela abaixo! E Altamira virou um caos em todos os sentidos. Nada do prometido saneamento básico, uma das condicionantes do IBAMA para dar licença para iniciar a obra! Não tem leito nos hospitais, não há vaga nas escolas, homicídios na ordem do dia, prostituição a céu aberto no centro da cidade. Os aluguéis de uma casa simples pularam de 300 para 2.000 Reais. Os preços de alimentos triplicaram. O transito é uma calamidade. Acidentes a toda hora".

"O que mais vou dizer a vocês? Fui várias vezes "ver" o canteiro de obras, quer dizer, queria ver, porque não me deixaram entrar, mas vi de longe os estragos já irrecuperáveis. Rezei missa com as comunidades ameaçadas de despejo. Os grandes fazendeiros receberam indenizações, mas o coitado do pequeno produtor e agricultor não sabe o que vai ser dele e de sua família. Arrasaram com uma vila inteira: Santo Antônio. O pessoal da Norte Energia é para lá de arrogante. Se o colono não desocupa o seu sitio, a Justiça dá ordem de despejo e manda a polícia em cima do pobre, pois a Norte Energia considera toda a região propriedade sua e os moradores, que lá vivem desde os tempos do bisavô, invasores".

"E para onde vai toda essa gente?"

"Pois também eu quero saber. Prometem solução, mas nunca dizem que tipo de solução, onde, quando, de que jeito".

"E o povo de Altamira?"

"Muita gente está com o coração despedaçado. Até comerciantes e empresários que antes colaram em seus carros adesivos "Queremos Belo Monte" andam hoje cabisbaixos. Quem pode contra a fúria da "Norte Energia"? Aliás "Norte Energia" é o próprio Governo, antes Lula, agora Dilma. Nunca houve diálogo com o povo daqui, nem com índios, nem com ribeirinhos, nem com o povo da cidade. O governo traiu o povo que o elegeu e ri-se de quem defende os índios, os ribeirinhos, os pobres atingidos pela barragem. Fala de preço a ser pago pelo progresso. Só que esse preço sacrifica o nosso povo e não as famílias de políticos em Brasília. Um terço de Altamira vai para o fundo e o resto vai ficar à margem de um lago podre, criador de carapanã e causador de dengue e malária".

"E os índios? É verdade que estão a favor da barragem?"

"Não digo que estão a favor da barragem, estão a favor dos presentes que recebem. Muitos deles que antes viviam abandonados pelo governo e entregues à própria sorte, hoje têm todas as contas pagas no comércio, recebem cestas básicas e combustível e outros benefícios. O governo que negou aos índios se manifestarem em oitivas previstas em lei, agora se esmera em entupi-los de dinheiro para fechar-lhes a boca. Antigamente enganou-se os índios com espelhos e bugigangas, hoje milhões de reais são injetados nas aldeias para paralisar a luta indígena e cooptar as lideranças. O preço é muito alto. Não se mata mais índio a ferro e fogo. O dinheiro farto é a punhalada traiçoeira no coração das culturas indígenas e de sua organização comunitária. E o governo afirma em alto e bom som que nenhuma aldeia será alagada. Aldeia não será alagada, sim! O que a Norte Energia faz, é cortar a água aos índios e ribeirinhos da Grande Volta do Xingu. E o povo da Volta Grande vive e sobrevive da pesca. E tem mais. O que vai acontecer com uma aldeia a poucos quilômetros do canteiro de obras onde trabalham milhares de homens? É muito triste! Dá dó!"

"E nós? Como é que nós vamos ficar, nós que moramos abaixo da futura barragem? Ou, como essa gente de Brasília fala, ‘à jusante’?"

"Bem, vocês sabem o que acontece se fazem uma tapagem no igarapé. Acima da tapagem, o que acontece?"

"O igarapé alaga a terra firme!"

"E abaixo da tapagem?"

"Ora, o igarapé seca!"

"Pois é. O Xingu abaixo da barragem vai baixar de nível e os igarapés e afluentes também. Há trechos em que o Amazonas vai entrar no leito do Xingu e nossos peixes que não se dão com a água barrenta do Amazonas vão morrer".

Por um bom tempo o povo ficou apenas me olhando e não me fez mais nenhuma pergunta. Também a conversa já passou da hora. Já é hora de almoço.

A celebração eucarística está programada para as 14 horas. A liturgia está preparada, os cantos escolhidos e as leituras ensaiadas. "Vai ter crisma" avisa-me uma catequista "e a turma precisa ainda se confessar com o bispo". Nada de vexame! Aqui ninguém é escravo do relógio. Terminada a confissão, outra catequista me informa: "As meninas precisam ainda se empiriquitar". Já são lindas por natureza, de traços indígenas ou ascendência negra, mas querem realçar ainda mais sua beleza. Há também senhoras entre as crismandas, com crianças pequenas. Uma me pergunta se pode, mesmo gestante, se crismar. "Sem dúvida, querida! O Espírito Santo descerá sobre você e a criança debaixo de seu coração!"

Apresento os crismandos a toda a comunidade chamando cada um(a) por seu nome: "Senhor, aqui estou!" é a resposta às vezes bem forte, outras vezes um pouco tímida, acanhada. Depois de dois anos de preparação para o sacramento, sabem que a resposta que recorda o que o Profeta Isaias falou quando Deus o chamou: "Eis-me aqui, envia-me" (Is 6,8) significa o compromisso publicamente assumido com a comunidade. No rito da imposição das mãos convido também catequistas e dirigentes para realizar comigo este gesto que remonta ao tempo dos apóstolos quando enviaram discípulos para anunciar e testemunhar o Evangelho (cf. At 13,1-4). Durante a unção com o santo crisma a madrinha ou o padrinho coloca "a mão com que assina o nome" no ombro da afilhada ou do afilhado selando com este gesto uma aliança: "Você pode contar comigo, não apenas hoje, mas pelo resto da vida!". Estou convicto de que muitos padrinhos e madrinhas realmente assumem um compromisso sério e não estão aí como personagens mudas que entram em cena só para figurar. Dou-me conta disso especialmente quando, depois da unção, a crismada ou o crismado pede a bênção de sua madrinha, de seu padrinho. É um momento comovedor. Graças a Deus, o nosso povo não tem vergonha de mostrar suas emoções.

O mais lindo nestas viagens, além do encontro com esse povo bom e simples, é conviver tão de perto com a criação de Deus. Doze dias se foram, desde que partimos de Altamira. A última noite da viagem passamos ancorados na boca do Rio Maxipanã, afluente do Xingu abaixo de Souzel. Chegamos ao entardecer. Cedo atei a minha rede. Noite calma e tranquila, sem carapanã. Acostumei-me a acordar antes do sol raiar e assim desfruto sempre do privilégio de ver o dia nascer.

Como é sublime essa hora matutina. As estrelas deixam de cintilar. As trevas se dissipam. O céu no oriente começa a alvorecer, mas a escuridão ainda predomina. A rubra claridade da aurora enfrenta as trevas. De minuto em minuto a cor purpúrea é mais suavizada com tonalidades acajus e alaranjadas.

O rio ainda dorme. Exala uma bruma esbranquiçada que cobre, como se fosse um véu, a várzea.

Na terra-firme da outra margem guaribas já uivam seu louvor matinal ao Criador. Cada bando tem o seu "capelão". É barbudo. Aqui o chamam de "gorgo". Dizem que as fêmeas permanecem em piedoso silêncio enquanto os gorgos bradam seu salmo milenar. De repente param, como se Deus tivesse lhes passado uma ordem. Silêncio.

Agora se ouve melhor o canto dos pássaros com suas melódicas modulações, umas mais graves e fortes, outras mais contidas e suaves. Chilreiam suas cantigas, também milenares. Um é apelidado de "peito de aço" porque seu assobio é tão forte que assusta a quem estiver por perto. Ouve-se o arrulho esperançoso das rolinhas. Pombinhas selvagens gorjeiam animadas sua saudação ao novo dia. Lá longe uma voz solitária e monótona de uma ave que não sei identificar. Sua cantiga parece com o cuco, aquele pássaro dos Alpes que canta só na primavera. Falam mal dele. Dizem que bota seus ovos em ninho alheio para outra mãe chocar. Não assume a responsabilidade por seus filhotes. Em vez de ficar preso ao ninho, imóvel em cima de ovos, prefere curtir uma vida de vagabundo e voar desimpedido para cantar aqui e acolá.

O sol já alcançou altura, mas ainda é um disco pálido por trás da neblina. Cada vez mais impõe o seu fulgor. Enquanto o primeiro raio não rasgar a cortina, pode-se vê-lo a olho nu. A bruma rapidamente se desvanece e o rio, a selva e os campos à sua margem, respiram o ar límpido de uma manhã ensolarada. O Maxipanã revela agora sua cor clara, contrastando com o verde-esmeralda do Xingu e a floresta ostenta sua fascinante exuberância nas múltiplas matizes de seu verdor.

Que maravilha! "Os céus narram a glória de Deus, e o firmamento proclama a obra de suas mãos. O dia transmite a mensagem a outro dia, e a noite conta a notícia a outra noite" (Sl 18,2-3).

Pena que os homens não se deixam mais encantar pela obra de Deus. Vedaram seus olhos e taparam o ouvido. Não enxergam mais as flores, nem ouvem mais o canto dos passarinhos. O sol e lua não nascem, nem se deitam mais! É a rotação do planeta Terra, pronto! Contemplar a natureza é perder tempo e dinheiro. Tudo é matéria prima para fazer negócios. Tudo vira mercadoria a ser explorada, ser comprada e vendida, exportada e consumida! Por isso os homens derrubam e queimam a floresta, represam e sacrificam os rios, assassinam os animais da mata, envenenam as plantas e os pássaros.

Os homens perderam o coração. Tornaram-se insensíveis, brutos, cruéis. Decidiram matar a vida.

Boca do Rio Maxipanã, São Pedro, março de 2012.

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02/04/2012

MPF/TO constata falhas no provimento de saúde e educação em aldeias javaé na Ilha do Bananal

Sala de aula é usada como depósito e residência, posto de saúde está deteriorado em duas aldeias da etnia javaé

O procurador da República Álvaro Manzano, atendendo a demandas de lideranças indígenas das aldeias Cachoeirinha e Barreira Branca, realizou visitas para constatar as deficiências no provimento de saúde e educação indígenas nas duas localidades. Na aldeia Cachoeirinha, o prédio da escola, construído em alvenaria e em boas condições estruturais, está fechado há mais de quatro anos segundo os índios, embora haja crianças em número suficiente para justificar a implantação do ensino fundamental na aldeia.

Durante a reunião, foi anunciada a elaboração de um relatório antropológico que aborde a atual condição do sistema de educação na aldeia para que sejam tomadas as medidas para regularização do serviço. O prédio da escola, que necessita de reforma para ser reaberto com esta finalidade, atualmente funciona como depósito de materiais diversos e residência de uma família.

Na aldeia Barreira Branca, uma das maiores do povo ynã, o posto de saúde esta desativado há cerca de três anos. A casa de madeira está em adiantado processo de deterioração, sendo necessário segundo os índios a construção de outra casa adequada à função, em alvenaria.

Povo Inã – As aldeias Cachoeirinha e Barreira Branca são formadas por índios javaés, que habitam a porção leste da Ilha do Bananal, às margens do rio Javaés. Junto com os karajás, que habitam a porção oeste, às margens do rio Araguaia, formam o povo Inã. Segundo seu mito de criação, os índios karajás e javaés se consideram o povo do meio, pois vieram do rio e vão para céu. As duas etnias têm hábitos parecidos, e muitos elementos culturais em comum, como a íntima relação com os rios da região.

Conflitos internos – Durante a visita à aldeia Cachoeirinha, além das questões relativas à atuação do MPF como defensor dos direitos das comunidades tradicionais, foram apresentados ao procurador casos de conflito pela liderança da aldeia, com duas pessoas pleiteando o cargo de cacique. Manzano ressaltou que não deve haver interferência em assuntos especificamente internos dos índios, como a definição do cacique, mas lembrou que todas as decisões devem caminhar no sentido de trazer melhorias para a comunidade como um todo, e não privilegiar indivíduos ou famílias.

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02/04/2012

6ª Câmara homenageia o Dia do Índio exibindo o documentário Ñande Guarani

Luciana Neves de Jesus

De Brasília

Em comemoração ao Dia do Índio, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF vai exibir na sexta-feira, 13 de abril, às 12 horas, o documentário Ñande Guarani (Nós, os Guarani), projeto idealizado pelo Ministério Público Federal no ano de 2007. Todos estão convidados a acompanhar a exibição no auditório JK da Procuradoria Geral da República (PGR) – SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Brasília (DF).

Fruto das discussões suscitadas durante a audiência pública "Guarani Transfronteiriços: políticas públicas e cidadania", realizada na PGR em 2007, o documentário procurou repercutir a situação do povo Guarani, seu dia a dia e sua luta pelo reconhecimento dos direitos enquanto sociedade culturalmente diferenciada.

O povo Guarani vive em uma região que compreende quatro países: Bolívia, Paraguai, Argentina e Brasil. Apesar do parentesco, por razões burocráticas, a etnia ficou impedida de circular livremente entre um país e outro, além de não receber atenção de políticas públicas e de cidadania.

Com duração de 76 minutos, o documentário mostra a luta milenar desse povo pelo reconhecimento e demarcação de suas terras e as dificuldades que encontram para manter sua identidade cultural.

Idealização

Em 2007, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão apresentou um pré-projeto do filme à Secretaria de Comunicação (Secom) com o objetivo de reunir no documentário elementos para subsidiar a atuação institucional do MPF na busca de apoio dos países vizinhos para a solução dos problemas daquelas comunidades. O antropólogo do MPF Marco Paulo Fróes Schettino deu assessoria técnica para a realização do roteiro, produção e finalização da obra.

O documentário foi produzido pela Fundação Padre Anchieta e financiado por uma parceria entre o MPF e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (Aeci), cada um arcando com 50% dos custos. O filme ainda contou com o apoio institucional da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Ministérios Públicos do Paraguai e da Argentina.

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02/04/2012

Operário de Belo Monte é preso durante repressão da polícia; greve continua

Ruy Sposati

De Altamira (PA)

Um trabalhador da Usina Hidrelétrica Belo Monte foi preso na manhã desta segunda-feira, 2, durante repressão da Polícia Militar (PM) a grevistas que pararam as obras da usina desde a semana passada. Ele permaneceu algemado numa picape da PM, pela manhã. Durante repressão, foram usadas bombas de gás e spray de pimenta. Um helicóptero- alugado pela Norte Energia para uso da Polícia e da Defesa Civil locais – sobrevoava o local, com fuzis apontados para os operários. Ao menos doze trabalhadores estão ameaçados de demissão por conta das movimentações dos últimos cinco dias.

Em função da greve, que já dura cinco dias, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pela obra, adiantou o pagamento dos salários, previsto para quinta-feira, dia 5, para hoje. Os cerca de 7 mil trabalhadores tem recebido o salário, em dinheiro vivo, em uma danceteria da cidade de Altamira.

"Tratam a gente feito gado", diz um trabalhador.

A imprensa foi expulsa do local. Contudo, durante a confusão, foi possível furar o bloqueio e registrar algumas cenas.

Uma comissão da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) veio a Altamira para auxiliar a greve dos trabalhadores, e propor que eles denunciassem suas condições de trabalho em uma reunião marcada para esta terça, 3, entre governo federal, empresas construtoras e sindicatos da categoria, em Brasília.

A paralisação começou na última quarta-feira, 28 de abril, em um dos canteiros da obra. No mesmo dia, um acidente de trabalhador levou um operador de motosserra à morte em outro canteiro. No dia seguinte, a greve atingiu os demais canteiros.

Trabalhador é algemado e levado por policiais.

As reivindicações são equiparação salarial, redução do intervalo da baixada (visita à família, quando são de outras regiões) de seis para três meses, melhores na comida e água, o fim do desvio de função, baixada para ajudantes de produção (cargo mais baixo na hierarquia da obra), capacitação para funcionários, plano de saúde, aumento do cartão alimentação (hoje, em cerca de 90 reais), aumento de salário, pagamento de horas extras aos sábados, transporte digno, a “troca” do sindicato representativo e o direito à baixada para os trabalhadores que decidirem, por conta própria, morar fora dos canteiros de obras.

Segundo o comando da greve, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintrapav) abriu diálogo com a empresa, sem a participação dos trabalhadores, propondo que suspendessem a greve e dessem novo prazo à empresa para que respondesse às reivindicações.

Carro da Polícia Civil, com logotipo da Norte Energia, carregando policiais da Rotam, Cavalaria, Polícia Militar e homens sem farda.

Texto e fotos: Ruy Sposati

Categories PA
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02/04/2012

CPT define prioridades para próximo triênio e elege nova diretoria nacional

Encerrou-se na última sexta-feira, 30 de março, na cidade de Hidrolândia (GO), a XXIV Assembleia Geral da Comissão Pastoral da Terra (CPT), inspirada no lema “Não mais terão fome ou sede”. A Assembleia Geral da CPT definiu as prioridades para o próximo triênio, fez um balanço da atuação da CPT, e ouviu os testemunhos de trabalhadoras e trabalhadores que estão na luta e na esperança de mudança das estruturas de injustiça que os povos da terra têm vivenciado.

No primeiro dia da Assembleia, quarta, 28, a reflexão se concentrou no tema da pastoralidade. Foi retomada a criação da Comissão Pastoral da Terra e a conjuntura política e religiosa que era vivida no ano em que a ela foi criada, em 1975. O assessor do encontro e secretário do Movimento de Educação de Base, padre Virgilio Uchoa, fez uma provocação em sua fala a respeito da educação libertadora e transformadora, que perdura nas práticas de mudanças concretas.

Nova diretoria executiva nacional

No último dia de Assembleia foi realizada a eleição da nova diretoria executiva nacional da CPT, para o mandato de 2012 a 2015. Com dois delegados e um trabalhador por regional com poder de voto, foram escolhidas os seguintes nomes:

Para presidente, Dom Enemésio Lazzares, bispo de Balsas (MA), e vice-presidente da CPT entre os anos de 2009 e 2012. Dom Enemésio era o atual presidente da CPT em exercício, devido à morte de Dom Ladislau Biernaski, no dia 13 de fevereiro desse ano.

Para vice-presidente, Dom José Moreira Bastos Neto, bispo de Três Lagoas (MS).

Para a diretoria foram reeleitos Edmundo Rodrigues, da CPT Tocantins, Isolete Wichinieski, da CPT Goiás e Flávio Lazzarin, da CPT Maranhão, e foi eleita Jane Silva, da CPT Pará. Para suplentes da diretoria foram escolhidos Frei Luciano Bernardi, da CPT Bahia e Thiago Valentin, da CPT Ceará.

Carta Final da XXIV Assembleia Geral da CPT

Os 70 participantes da Assembleia Geral da CPT aprovaram, ao final do evento, uma Carta Final onde destacam a memória viva e profética dos mártires da luta pela terra no Brasil, a luta incansável dos povos indígenas pela sua sobrevivência e seu duro processo de resistência diante dos grandes projetos que se desenvolvem em detrimento dessas culturas. A Carta destaca, ainda, as investidas do capital contra o meio ambiente, num processo de exploração devastador. O documento lembrou, ainda, o assassinato de quatro trabalhadores nos últimos dias, vítimas de um processo de violência no campo cada vez mais latente em nosso país. Confira, abaixo, o documento na íntegra:

“Não mais terão fome e sede” (Ap 7,16)

Mensagem da XXIV Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Reunidos em Hidrolândia, GO, nos dias de 28 a 30 de março de 2012, para celebrar a XXIV Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra, nós, representantes dos Regionais do Brasil, reafirmamos nossa missão evangélica a serviço dos povos da terra e das águas.

Em tempos de exílio e de sonhos de “bem viver”

Sentimos a força do Espírito na memória das testemunhas e mártires que se fazem presentes na história de nossa caminhada: João Pedro Teixeira (50 anos do assassinato), Oscar Romero, Irmã Dorothy, Manelão do Araguaia e Dom Ladislau Biernaski – o homem que “viveu e pensou a fé a partir dos pobres da terra” -, iluminaram nossa fé e nossa esperança nas reflexões de nossa Assembleia. Comovente e precioso, em tempos de exílio e de cativeiro, foi o relato de camponesas e camponeses que nos contaram e cantaram suas lutas e resistências, avanços e conquistas.

Companheiros do CIMI acompanharam e partilharam conosco, posturas e práticas corajosas junto aos povos indígenas: estes são um sinal de Deus que recria, através deles, todo dia e para toda a humanidade, a ética e a política do Bem Viver, na luta desigual da defesa e reconquista de seus territórios.

A presença lúcida e profética de dom Tomás Balduino, com seus 90 anos, nos dá sempre novo vigor. Trouxe-nos alegria a presença do Secretário Geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, do presidente da Comissão Episcopal de Pastoral do Serviço à Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang, do assessor da Comissão oito da CNBB, padre Ari dos Reis, da representante da Cáritas Brasileira e de irmãos e irmã da Igreja Evangélica de Confissão Luterana, da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Igreja Batista.

No clima árido da escassez de profecia, padre Virgílio Uchoa nos ajudou a fazer a memória das raízes da pastoralidade e da espiritualidade, que animam até hoje a CPT. Lembramos um dos luminares da CPT, dom Pedro Casaldáliga. Fomos visitados e reanimados por João XXIII, dom Helder Câmara, dom Aloisio Lorscheider, dom Luciano Mendes, dom Antonio Fragoso e padre José Comblin. Respiramos novamente o ar fresco do Concilio Ecumênico Vaticano II e das assembleias latinoamericanas de Medellín e de Puebla. O rosto de milhares de leigas e leigos das CEB’s iluminou os ideais de uma Igreja libertadora, a serviço do Reino de Jesus e da sua Justiça, Reino dos pobres e empobrecidos, como os preferidos do Pai.

Durante a Assembleia, chegou a noticia – que nos entristeceu e indignou – de mais quatro assassinatos de lideranças camponesas: Antônio Tiningo, coordenador do acampamento Açucena, dia 23 de março, em Jataúba – PE; Valdir Dias Ferreira, 40; e do casal Milton Santos Nunes da Silva, 52, Clestina Leonor Sales Nunes, 48, da Coordenação Estadual do MLST de Minhas Gerais, executados no município de Uberlândia, MG, no dia 24 de março, na presença de um neto do casal, de cinco anos.

Povos e comunidades gritam e lutam para defender territórios e preservar a terra

Preocupam-nos os impactos socioambientais, cada vez mais violentos e acelerados, que atingem diretamente toda a sociedade. Não há limites para a voracidade do capital. O Estado brasileiro é o seu incentivador, via PAC, e financiador, via BNDES. Aposta-se, delirantemente, no crescimento neo-colonialista predador, concentrador de riquezas, em troca de meros projetos assistencialistas.

Isso se expressa claramente nos projetos em discussão no Congresso Nacional:

1. As mudanças aprovadas do Código Florestal que, sob o discurso de defender os pequenos produtores rurais, querem legitimar a depredação dos recursos naturais.

2. A tentativa de retirar do Executivo a prerrogativa de definir e aprovar o reconhecimento dos territórios indígenas e de comunidades quilombolas, com a aprovação da PEC 215, por Comissão da Câmara dos Deputados.

3. Os inúmeros projetos que visam minar os direitos dos mais pobres.

A aprovação de concessão de lavras minerárias que depredam a natureza, invadem áreas de preservação ambiental e territórios de povos indígenas, de comunidades camponesas e de assentamentos da reforma agrária, escancaram o modelo implantado em nosso país.

Vítimas deste processo são os povos indígenas – de modo especial os Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, totalmente espoliados de seus territórios e de sua dignidade – quilombolas, posseiros, pescadores, ribeirinhos, extrativistas, acampados e assentados de uma reforma agrária abandonada, assalariados e escravizados, sempre jogados à margem de nossa sociedade.

Anima-nos, porém, a coragem e a resistência dos povos atingidos e impactados pelos projetos que os marginalizam, mas teimosamente apontam novos caminhos de organização e de relacionamentos com a natureza e na sociedade.

Percebemos o risco que corre a democracia, no mundo inteiro, pelos persistentes rearranjos do poder econômico-financeiro nacional e transnacional. Despontam os riscos sobre o futuro do Estado de Direito, na medida em que crescem, nas instituições e na sociedade, mentalidade e comportamentos que impedem a participação das maiorias nas decisões.

A CPT se une a todos os irmãos e irmãs de boa vontade, “pequeno resto” que luta por novos tempos, quando “não haverá mais fome e sede” e “todos terão vida, e vida em abundância” (Jo 10,10). Neste horizonte desafiador, nos sentimos animados pela sabedoria dos povos nativos, quando nos ensinam a vivenciar e a cantar com eles:

“Pisa ligeiro, pisa ligeiro:

quem não pode com a formiga,

não assanha o formigueiro”

ASSEMBLEIA GERAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Hidrolândia GO, 30 de março de 2012.

Maiores informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

www.cptnacional.org.br

@cptnacional

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