• 09/11/2012

    MPF quer indenização de 86 milhões de reais para comunidade indígena Yvy Katu

    Indígenas ocupam 10% de área de fazenda, por ordem judicial

     

    O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados ajuizou ação contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo indenização de 86 milhões de reais para a comunidade indígena Yvy katu, em Japorã, no sul de Mato Grosso do Sul. O valor é uma medida compensatória por danos morais e materiais sofridos pela comunidade, expulsa de seu território tradicional no processo de colonização do estado, a partir de 1928.

     

    Para o MPF, a União e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – órgão que antecedeu a Funai – foram os principais responsáveis pela expulsão dos índios de Mato Grosso do Sul das terras ocupadas tradicionalmente e o posterior confinamento em pequenas áreas. Foram consideradas, ainda, a dispersão e a violência sofridas pela comunidade, a demora da União em demarcar as terras indígenas – que já passa de um século – e a frustração do direito originário ao usufruto exclusivo daquelas terras.

     

    O cálculo da indenização levou em consideração a área total da Terra Índigena Yvy Katu – 9.454 hectares -, declarada pela Portaria nº 1.289 de 2005, do Ministério da Justiça. A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República. Mesmo assim, ela foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) mas o recurso foi negado. Segundo o relator do Mandado de Segurança, Ricardo Lewandowski, “o procedimento demarcatório seguiu os trâmites legais e permitiu aos proprietários o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

     

    Indenização milionária

     

    O MPF baseou-se no valor anual do arrendamento da área, desde 1928 – quando iniciou-se a expulsão dos índios – até 2012. Com os juros, o valor chega a R$ 43.029.884,84. O MPF pede o mesmo valor pelos danos morais impostos aos indígenas, após a expulsão da área. A quantia deverá ser revertida em políticas públicas destinadas à comunidade indígena de Yvy Katu. A área ocupada atualmente pelos 300 indígenas da etnia guarani-ñandeva foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda Remanso Guaçu, que abrange a área demarcada.

     

    A ação do MPF afirma que “a demora na demarcação tem ocasionado graves prejuízos aos povos indígenas, seja pela invasão de suas terras tradicionais por posseiros, seja pela exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, seja pela desagregação cultural ocasionada aos povos indígenas”.

    Indenização deverá ser revertida em políticas públicas destinadas à comunidade indígena de Yvy Katu

     

    Processo histórico

    Para ajuizar a ação, o MPF realizou uma extensa pesquisa histórica, que revelou que a expulsão dos indígenas de suas áreas originalmente ocupadas, por parte do Estado brasileiro, começou com a criação do Serviço de Proteção ao Índio, através do Decreto nº 9.214 de 15 de dezembro de 1911. O Artigo 2º já legitima o esbulho das terras indígenas: “promover a mudança de certas tribus (sic), quando fôr conveniente e de conformidade com os respectivos chefes”. Esses chefes, como demonstrado pelo MPF, “jamais emitiram qualquer aprovação para serem retirados de suas terras tradicionais, ao contrário, recusavam-se a sair, sendo assim tidos por selvagens”.

     

    Criadas as normas legais, o governo federal passou a retirar os indígenas de suas terras confinando-os em pequenas reservas escolhidas pelo SPI. A União, então, trouxe imigrantes para a região e conferindo-lhes títulos de propriedade. Este foi o modelo adotado para a colonização de Mato Grosso do Sul e está na gênese do conflito fundiário atual.

    A ação do MPF desvenda a sistemática utilizada: “Quando alguém adquiria uma terra e descobria que ela era habitada por índios, simplesmente reunia alguns homens armados e os expulsava, ou(…)comunicava o chefe do posto do SPI, que ele mesmo trataria da transferência dos índios para a reserva”.

     

    A reserva de Porto Lindo, em Japorã, para onde foram transferidos os indígenas de YvY Katu em 1928, foi definida em 3.600 hectares mas sofreu seguidas reduções em função de arranjos entre agentes do governo e interesses de colonos e empresas regionais, sendo demarcada com 2.000 há. Atualmente, mede 1.648 ha. A reserva deveria ser às margens do Rio Iguatemi, tradicionalmente ocupada pelos índios, mas com a existência de reservas de erva-mate na região, que era escoada pelo rio, os índios foram deslocados para outra área distante.

     

     

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  • 09/11/2012

    Povos Indígenas no Congresso Nacional: afastando os maus espíritos

    Final de tarde em Brasília. Nos corredores e espaços nobres do Congresso ecoa a voz de duas centenas de indígenas, de 16 povos vindos de todo o estado do Maranhão, do Vale do Javari, no Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul. Na medida em que foram adentrando aqueles espaços desconhecidos para a grande maioria, aumentava o entusiasmo e os sons dos maracás se tornavam mais altos e incisivos.

     

    Era o espírito da Constituinte baixando no Congresso, 24 anos depois. Os repórteres que estavam tocaiados na casa à espera de notícias, surpresos, viraram imediatamente suas câmeras e filmadoras para os indígenas em ritual. Depois do Salão Verde do Senado Federal, foram para o Salão Negro, da entrada, seguindo para os corredores do Anexo 2. Curiosos foram surgindo de todos os lugares, e com seus olhares atentos, celulares ou câmeras, procuraram registrar semelhante fato.

     

    Os indígenas diziam, com satisfação, que estavam afastando os maus espíritos, aqueles que tentavam lhes fazer mal, ou melhor, procuravam desconstituir seus direitos constitucionais.

     

    Foi o momento forte do dia. Aliás, eles têm sido incansáveis nessa luta pela manutenção de seus direitos na Constituição e na exigência do respeito às suas vidas e ao que lhes garante não apenas a Constituição mas também a legislação internacional da qual o Brasil é signatário. Faça sol ou faça chuva, as duas centenas de indígenas têm buscado compreensão, manifestando sua indignação e revolta, exigido cumprimento das leis. Estiveram em inúmeros gabinetes de parlamentares, de ministros do Supremo Tribunal Federal, de órgãos do governo.

     

    Na Comissão de Direitos Humanos (CDH)

     

    Plenário 1 do anexo 2 lotado. A Comissão de Direitos Humanos garantiu espaço para ouvir os representantes indígenas que vieram a Brasília dar seguimento às manifestações que dezenas de povos de todo o Brasil tem feito no decorrer desse ano, denunciando todos os atos, portarias, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que visam caçar direitos dos povos indígenas. Além de dar visibilidade às violências e violações dos direitos humanos a que estão submetidos, denunciaram a omissão do Estado brasileiro, a presteza da justiça em decisões contrárias aos direitos indígenas e as inúmeras iniciativas no Congresso que visam tirar direitos duramente conquistados na Constituição de 1988.

     

    Dentre todas as iniciativas antiindígenas a que se sobressai é a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU). Foram unânimes em suas falas – rasguem, queimem, revoguem essa "porcaria". Nisso fizeram coro a presidência da CDH através das manifestações de seu presidente, deputado Domingos Dutra, através de mensagem por vídeo. Os deputados Érica Kokay e Pe. Ton se comprometeram em dar encaminhamentos, procurando colocar em pauta projetos de interesse dos povos indígenas, como o Estatuto dos Povos Indígenas e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e procurar impedir que sejam votados os famigerados projetos oriundos principalmente da bancada ruralista, que pretendem inviabilizar a demarcação das terras indígenas (PEC 215 e 038) e escancarar o saque dos recursos naturais em terras indígenas, como o PL 1610 que permite da mineração em terras indígenas sem nenhuma salvaguarda. Pe. Ton, que preside a Comissão Especial a esse respeito, anunciou que esse ano esse projeto não será votado.

     

    No Palácio do Planalto

     

    Nas inúmeras manifestações das lideranças em Brasília não faltou a cobrança à presidente Dilma. A omissão do governo, as obras do PAC invadindo terras indígenas, a falta de decisão política em demarcar as terras indígenas, a falta de diálogo com o movimento indígena foram duramente cobrados. “Dilma: nos existimos”, dizia faixa voltada para o Planalto.

     

    Uma comissão de representantes indígenas teve, na tarde de ontem, audiência com os ministros Luis Adams, da AGU, e Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. Para os indígenas o diálogo foi positivo, mas não acreditam nas justificativas que o ministro Adams tenta dar para a manutenção da Portaria 303. Porém, garantiram que após a votação da matéria das condicionantes pelo Supremo Tribunal Federal a portaria não entrará em vigor automaticamente. Irão dialogar com o movimento indígena.

     

    Hoje, dia 09, somos todos convidados a gestos de solidariedade com o povo Kaiowá Guarani.

     

     

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  • 08/11/2012

    Manifesto em solidariedade aos índios Munduruku da aldeia Teles Pires

    O conflito ocorrido nesta quarta-feira, 7, envolvendo índios Munduruku da Aldeia Teles Pires, fronteira entre Pará e Maranhão, e a Polícia Federal do Brasil, é mais um capítulo de uma novela pautada pelo descaso, violência e destruição das terras e dos povos indígenas. Saldo até agora conhecido: vários índios gravemente feridos; crianças, idosos e mulheres ameaçados e humilhados pelos agentes federais; e um Munduruku assassinado com quatro tiros no peito e um na cabeça.

     

    No final do século XV, antes mesmo da chegada dos portugueses, os espanhóis já haviam tocado a foz do rio Amazonas, levando ao partir algumas dezenas de indígenas para serem vendidos como escravos na Europa.

     

    No final do século XVI, ingleses e holandeses também passaram a convergir sobre esta região com o objetivo de explorar seus recursos naturais. Como inicialmente não foi encontrado ouro ou prata, partiu-se para a exploração dos recursos vegetais, bem como captura dos indígenas para trabalharem como escravos.

     

    500 anos se passaram desde a chegada européia a pindorama, mas o confronto de ontem repete o que ocorria no inicio da invasão. Índio (Munduruku) com flecha defendendo o seu território, e branco (Policial federal) com arma de fogo abatendo quem encontrava pelo caminho.

     

    Por trás de toda esta situação estão os interesses de empresários, ávidos pelos recursos minerais em terras indígenas; latifundiários do agronegócio; empreiteiras construtoras de mega-hidrelétricas nos rios Teles Pires, Xingu e Madeira (o Tapajós é a bola da vez), entre outros. O governo brasileiro dá sustentação ao projeto do capital para a natureza, projeto de exaustão das riquezas naturais da Amazônia, e do mundo.

     

    Por tudo isso, responsabilizamos o governo pelo ocorrido na aldeia Teles Pires. Exigimos que os fatos sejam apurados e os culpados pelos ataques e assassinato do índio Munduruku sejam criminalmente penalizados. Por fim, reiteramos nossa denuncia contra o projeto do governo do Brasil. Projeto de destruição da floresta, dos rios e da vida na Amazônia.

     

    Belém, 08 de novembro de 2012

     

    Assinam este manifesto:

     

    Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)

    Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)

    Comitê Dorothy

    Companhia Papo Show

    Juntos! Coletivo de Juventude

    Central Sindical e Popular CONLUTAS

    Diretório Central dos Estudantes da UFPA

    Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)

    Diretório Central dos Estudantes da UNAMA

    Instituto Universidade Popular (UNIPOP)

    Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)

    Fundação Tocaia (FunTocaia)

    Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)

    Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

    TÔ!Coletivo

    Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)

    Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)

    Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

    Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)

    Movimento Luta de Classes (MLC)

    Associação Sindical Unidos Pra Lutar

    Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura

    Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)

    Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

    Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)

    Diretório Central dos Estudantes da UEPA

    Partido Comunista Revolucionário (PCR)

    Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)

    Movimento Estudantil Vamos à Luta

    Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

    Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)

    Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)

    Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM)

    Vegetarianos em Movimento (VEM)

    Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL)

    Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)

    Pastorais Sociais Ampliadas da Diocese de Marabá

    Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha

    Movimento Xingu Vivo Para Sempre

    Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

    Movimento Negro da Transamazônica e Xingu,

    Movimento de Mulheres Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu

    Mutirão Pela Cidadania

    Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua

    Partido Comunista Brasileiro (PCB)

    Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)

    Instituto Humanitas – Belém/PA

    Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)

    Comitê Xingu Vivo

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  • 08/11/2012

    Informe nº1039: Indígenas Munduruku denunciam violência da Polícia Federal contra comunidade

    Conforme informações repassadas por indígenas do Posto Indígena Teles Pires diretamente para os indígenas parentes, na sede do município de Jacareacanga, ocorreu na aldeia Teles Pires intervenção de agentes da Polícia Federal, para dar cumprimento a Operação denominada Eldorado, que visa conter e paralisar a atividade garimpeira na região.

     

    Uma equipe composta por dezenas de policiais chegaram à aldeia por volta das oito horas do dia 7 de novembro, fortemente armada, conduzida por um grande aparato de transporte que consistia em helicóptero. Quando ocorreu o sobrevoo de helicóptero, que causou pânico na aldeia com parte da comunidade embrenhando-se na mata, ocasião em que a aldeia ficou quase vazia. Ao verem pessoas estranhas invadindo a aldeia, os guerreiros se manifestaram mesmo sem esboçar ameaça em defesa dos seus, com simples armas artesanais da cultura indígena servindo de proteção para o grupo tribal, ato seguido o forte aparato policial deflagrou vários tiros em direção aos indígenas, nesse momento ocorrendo reação por parte desses que desferiram flechadas contra os invasores resultando em muitos indígenas feridos com balas de borrachas e seis desses com projéteis reais.

     

    Pelo lado dos policiais registra-se a informação de um delegado, não confirmada pelos indígenas, que foram atingidos quatro policiais com flechadas, entretanto não ocorreu vítimas fatais, os feridos foram deslocados para a cidade de Alta Floresta.

     

    A invasão na aldeia provocou confusão entre os índios que não sabiam da operação e nunca tinham visto tanto aparato de guerra, com o helicóptero da PF jogando às proximidades da aldeia bombas provavelmente de efeito moral e muitos tiros o que ocasionou pânico entre os indígenas, com muitos idosos na correria ou em fuga, e ainda crianças desesperadas diante da violência que foram alvos.

     

    Foi confirmado a morte de um indígena, Adenilson Kirixi Munduruku, morto a tiro pelo delegado da Polícia Federal, segundo outro indígena que estava perto dele, os policiais não quiseram conversar com ninguém, o delegado acertou e deu vários tiros no peito do indígena, mesmo ele sem defesa, atirou até dentro da água.

     

    A aldeia está sitiada pela PF, que controla a comunicação via rádio não deixando os indígenas se comunicarem. Essas informações foram repassadas por dois indígenas que fugiram do cerco chegando até uma aldeia próxima para se comunicarem com parentes em Jacareacanga.

     

    A aldeia está completamente sitiada pelos agentes que para evitar a fuga dos indígenas colocaram minas em vários pontos da aldeia impedindo de saírem para suas roças ou fugirem do local conflitado.

     

    Mesmo diante da intervenção, os indígenas não sabem a razão desse trabalho, pois ninguém ainda esclareceu para os mesmos a motivação da operação. Ao se falar sobre garimpagem, a aldeia não abriga garimpos bem como nenhuma atividade de garimpagem.

     

    Devido à confusão, há crianças desaparecidas na mata, ocorrendo também explosões de equipamentos como maquinários da comunidade entre esses motores de popa que serve unicamente para transporte dos indígenas, voadeiras, rádios, e para espanto geral a pista de pouso foi dinamitada impedindo o uso para retiradas de emergências de indígenas enfermos.

     

    A intervenção remonta aos tempos da ditadura onde pessoas foram constrangidas moral e fisicamente, com idosos sendo empurrados, mulheres indígenas chamadas de vagabundas e prostitutas.  A coordenadora da Secretara Especial de Saúde Indígena (Sesai) e DSEI-Tapajós, Cleidiane Carvalho, preocupada com o estado de saúde dos indígenas atingidos que encontram-se em Alta Floresta, está providenciando uma aeronave para transportar os indígenas feridos para Belém ou Brasília.

     

    Os indígenas que moram em Jacareacanga, foram até a Câmara de Vereadores pedir a composição de uma comissão para ir até o local de o conflito avaliar a situação já que uma equipe de líderes indígenas de Jacareacanga que iria até o local de avião foi proibida de pousar, a proibição está estendida a qualquer avião de qualquer instituição. Por isso o apelo dos indígenas em solicitarem aos vereadores que fossem até a aldeia como autoridades constituídas do município.

     

    Jacareacanga, 07 de Novembro de 2012

     

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  • 08/11/2012

    Justiça entrega intimação para retirar invasores de terra Xavante

     

    Por Cristiano Navarro,

    de São Paulo

     

    Depois de quase duas décadas de espera, o povo Xavante de Marãiwatsédé vê enfim o Estado brasileiro começar o processo de desintrusão de suas terras. A Justiça Federal em Mato Grosso deu início a entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena Marãiwatsédé, localizada no município de Cáceres, nesta terça-feira (06).

     

    A área foi declarada indígena em 1993 e, cinco anos depois, sua demarcação foi homologada pela União como de posse do povo Xavante. No entanto, mesmo tendo sido oficialmente devolvida aos Xavante,  a decisão sobre a posse da terra foi parar na Justiça onde o imbróglio se desenrolou por 17 anos permanecendo ocupada por posseiros.

     

    No dia 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (TRF-1) que impedia a desocupação. A primeira previsão estipulada para a retirada era o início do mês de outubro, mas foi interrompida em função de decisões judiciais. A desintrusão havia sido suspensa desde que duas liminares concedidas pelo TRF-1 interromperam a retirada das famílias da região alvo de impasse.

     

    Em última apelação, esta semana, a 3.ª Turma deste Tribunal negou provimento a apelação de particulares que pretendiam obter da União e da Funai indenização por perdas e danos alegando que a terra indígena teria sido aumentada de forma ilegal.  O relator, juiz Tourinho Neto, esclareceu que a área indígena foi aumentada de forma legal, por meio do Decreto 91.210/85, e não de portarias, conforme pretendem os apelantes.

     

    Histórico

     

    Os Xavante de Marãiwatsédé foram os últimos integrantes do povo a serem contatados pelas frentes de atração do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), no final dos anos 1950. Não demorou uma década para os primeiros posseiros iniciarem invasões, que culminaram na ocupação do território pela família Ometto e a fazenda Suiá-Missú.

    O povo foi obrigado a trabalhar para os invasores nas terras que lhes pertencia. Foram reduzidos pelo servilismo, doenças e quando os fazendeiros os consideraram inúteis como mão de obra, os Ometto entraram em acordo com o SPI e o governo federal para retirar os Xavante de Marãiwatsédé. Em 1966, sem completar uma década de contato, 263 indígenas foram obrigados a entrar num avião C-47 da FAB rumo a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km ao sul do estado do Mato Grosso. Nos dias seguintes a chegada nas terras do expurgo, 80 Xavante morreram de sarampo.

     

    A luta dos remanescentes pelo retorno a Marãiwatsédé ganhou envergadura durante a ECO 92, no Rio de Janeiro. Constrangida, a petrolífera italiana Agip assinou um termo de devolução da terra aos Xavante. Porém, em articulação com a elite agrária regional, promoveu uma verdadeira corrida a Marãiwatsédé. Anúncios foram publicados em jornais de Goiás, Tocantins e Mato Grosso chamando posseiros para o território, formando, com isso, um cordão de proteção aos grandes latifundiários que invadiram as terras.

     

    Em 1998, 165.241 hectares são homologados como Terra Indígena Marãiwatsédé. No retorno ao território, em 2003, os Xavante encontraram a resistência dos posseiros recém instalados e dos latifundiários. Por dois anos permaneceram às margens da BR 158 até que conseguiram retomar 1 hectare de terra, onde passaram a viver confinados, por decisão Judicial. Dali por diante se iniciaria uma batalha nos tribunais para garantir a retirada dos invasores.

     

    O desfecho ocorreu no último mês com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, determinando a retomada do plano de retirada dos invasores da terra indígena.  

     

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  • 08/11/2012

    Povos Indígenas do Maranhão em Brasília

    Viemos para guerra,

    queremos nossa terra,

    demarcada, respeitada,

    livre de invasões,

    sem madeireiras ou fazendeiros,

    sem mineradoras ou garimpeiros!

    livres dos males civilizados,

    queremos justiça e paz.

     

     

     

    Da aldeia aos três poderes

    Aos poucos foram  chegando, das diversas regiões do Estado do Maranhão, para uma longa viagem de quase mil e quinhentos quilômetros. Corpos pintados, cocares, bordunas pesados, flechas certeiras. O destino é chegar aos que decidem, aos detentores do poder, para lhes dizer: queimem a portaria 303, revoguem aos leis que ferem nossos direitos, respeitem os povos indígenas do Maranhão e de todo país. 

    Em frente ao Congresso as fotos e filmagens diante de casas tão estranhas. Forte sensação de quem só conhecia essa paisagem por alguma foto ou notícia de radio.

    Portas fechadas, corações indignados

     As portas fechadas do Ministério da Justiça ou o temor dos seguranças do palácio do Planalto não os intimidaram. Os rituais, cantos e danças não pararam. Foram horas tentando dizer à presidente Dilma -nós existimos, estamos aqui. Queremos ser ouvidos e respeitados. Demarque nossas terras. Chega de invasão e destruição!

    No auditório da Funai, tiveram encontro com a presidente do órgão, Marta Azevedo e sua equipe. Puderam rapidamente expor os graves problemas que muitas comunidades enfrentam, especialmente aos invasões de fazendeiros , madeiros, garimpeiros e grandes projetos do governo. Diante disso exigiram ações mais eficazes da Funai e mais agilidade e datas para os processos de regularização de seus territórios. Apesar da descrença pela histórica omissão do governo, puderam expressão sua indignação e expor suas exigências.

    Em seu manifesto, expressam as razões de presença em Brasília

     “Nós, povos indígenas do estado do Maranhão Guajajara, Gavião, Krikati, Rankokamekra, Mermortumre, Apaniekra, Kaapor, Awá-Guajá, Krepymkateyê e Krenyê, vimos respeitosamente exigir de Vossa Excelência, a revogação imediata da Portaria 303, por entendermos que a mesma vem usurpar os nossos direitos, e não admitimos apenas a suspensão temporária deste equivocado e inconstitucional ato jurídico-administrativo que restringe de forma absurda os direitos originários e fundamentais dos nossos povos.

    Os povos indígenas do Maranhão reafirmam o posicionamento já publicado pelas organizações e delegações indígenas das outras regiões que desde final de julho, após a edição dessa Portaria, manifestam-se veementemente por sua revogação integral e imediata.

    Reforçamos aqui a nossa insatisfação com a conjuntura política atual que demonstra claramente os acordos do governo com os grupos econômicos desse país, cujos interesses são a exploração das riquezas naturais, construção de hidrelétricas, refinarias, plantios de monocultivos, ferrovias, hidrovias e rodovias, que facilitam a exportação e mercantilização dos territórios indígenas.

    Portanto, nós povos indígenas do Maranhão, juntamente com os demais povos do Brasil, só cessaremos a luta quando os nossos direitos forem respeitados e a Portaria definitivamente revogada. "

     Brasília, 05 de Novembro de 2012.

     

     Lutar juntos

    Uma Assembleia Indígena dos Povos do Maranhão. É essa a impressão que tive ao se apresentarem e externarem seu sentimento “Precisamos lutar juntos”, nos unir. “Será que vamos ficar embaixo de uma moita que nem jaboti”, perguntava outro. Precisamos usar nossa sabedoria para impedir que os brancos façam leis contra nós. E deixaram claro por que vieram de tantos e tão longínquos lugares: “estamos aqui para queimar essa lei, os decretos e portarias".  Parecia uma atualização dos momentos de luta contra o projeto de “emancipação” em 1978. Naquela ocasião os povos indígenas fizeram uma Assembleia e exigiram que o ministro general Rangel Reis, queimasse definitivamente esse projeto. E conseguiram. Nunca mais voltaram a falar nisso. É o que se espera agora com a portaria 303 da AGU. A respeito dessa portaria uma liderança assim se manifestou “essa lei pra nós é o fim do mundo. Respeitem nossos direitos”.

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo

    Cimi 40 anos, Brasília 8 de novembro de 2012

     

     

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  • 07/11/2012

    Carta da Aty Guasu Guarani e Kaiowá aos diversos movimentos sociais e atos nacionais em defesa do nosso povo

    Foto: (CC BY-SA) Fora do Eixo

    Carta da Aty Guasu Guarani e Kaiowá aos diversos movimentos sociais e atos nacionais em defesa do nosso povo

     

    “Saiam às ruas, pintem os rostos, ocupem as praças,

    ecoem o grito do nosso povo que luta pela vida, pelos territórios!”

     

    Esta é uma carta das lideranças do Aty Guasu (Grande Assembleia) direcionada especialmente às diversas “mobilizações contra o genocídio do nosso povo Guarani e Kaiowá”, previsto para o dia 09 de novembro em várias cidades do país e do mundo. Queremos agradecer por todas estas iniciativas de solidariedade em defesa das nossas terras e nossas vidas.

     

    Hoje somos 46 mil pessoas sobreviventes de um contínuo e violento processo de extermínio físico e cultural acarretado principalmente pela invasão histórica de nossos territórios tradicionais (tekoha guasu) e por assassinatos de nossas lideranças e famílias. Por isso reafirmamos que o Estado Brasileiro é o principal responsável por este estado de genocídio, ora por participação, ora por omissão.

     

    Nossa Aty Guasu é responsável nos últimos 35 anos pela organização política regional e internacional do nosso povo e por nossa luta na defesa e efetivação de nossos direitos fundamentais e constitucionais, de modo prioritário a retomada dos territórios tradicionais. Por esse motivo, nosso povo possui a maior quantidade de comunidades atacadas por pistoleiros e de lideranças assassinadas na luta pela terra do Brasil República.

     

    Por isso, através desta carta queremos unir nossas vozes a de todos vocês e promover o mesmo grito pela vida de nosso povo com as seguintes prioridades:

     

    – A imediata demarcação de nossos territórios tradicionais e a desintrusão dos territórios já declarados e homologados.

    – Que a Funai publique, ainda este ano, os relatórios de identificação dos territórios em estudo.

    – Que diante do processo legítimo de retomada de nossos territórios, nosso povo não seja despejado, uma vez que roubaram nossas terras por primeiro e nos confinaram em pequenas reservas.

    – Que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ crie mecanismos para que as ações judiciais envolvendo nossos territórios sejam julgados com prioridade máxima, de modo, a não se arrastarem por anos nas instâncias do judiciário, enquanto nosso povo passa fome à beira das estradas em Mato Grosso do Sul.

    – Que haja uma efetiva ação de segurança de nossas comunidades e lideranças em área de conflito e ameaçadas.

    – Que os fazendeiros e pistoleiros assassinos de nosso povo sejam julgados e condenados.

    – A imediata revogação da inconstitucional portaria 303 da Advocacia Geral da União e o fim das iniciativas do Congresso Nacional em destruir nossos direitos garantidos na Constituição Federal de modo unânime as PECs 215, 38, 71, 415, 257, 579 e 133. Não aceitaremos mudança constitucional!

     

    Por fim, que todas as manifestações não se encerrem em 9 de novembro, mas que esta data seja o início de um contínuo engajamento da sociedade não indígena na defesa da vida de nosso povo e de pressão sobre o governo.

     

    Junto com todos vocês, nosso Povo é mais forte e venceremos o poder desumano do agronegócio explorador e destruidor de nossas terras. A ganância deste sistema não vencerá a partilha de nossos povos.

     

    Vamos continuar a retomada de todas as nossas terras tradicionais! Somos todos Guarani e Kaiowá! Muito obrigado pela SUA VOZ SAGRADA PROTETORA: “TODOS POR GUARANI E KAIOWÁ!”

     

    Dourados, 7 de novembro de 2012.

     

    Conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá

     

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  • 07/11/2012

    Indígenas do Maranhão e Vale do Javari exigem revogação da Portaria 303

    Indígenas dos povos Guajajara, Awá-Guajá, Käapo, Gavião, Krikati, Kenyiê, Krepumkatjê, Kanela, do Maranhão e Kanamari, Marubo, Mayoruna e Kulina, do Vale do Javari, no Amazonas estão em Brasília para reivindicar dos órgãos federais providências na assistência indígena e revogação da Portaria 303. 

    “São 200 indígenas aqui reunidos. O principal motivo da presença da delegação dos povos do Maranhão em Brasília é exigir a imediata revogação da Portaria 303. Pretendemos ficar aqui toda a semana até ouvir uma posição positiva da revogação da portaria”, reitera Flaubert Guajajara.

     

    Ontem, 6 de novembro, bloquearam as três passagens de entrada do Palácio do Planalto até que recebessem resposta sobre uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A reunião não aconteceu, pois José Eduardo Cardozo estava em São Paulo, entretanto o advogado-geral da União, Luís Adams, se encontrava em Brasília.

     

    “O Luís Adams não precisou de ninguém para publicar a Portaria 303. E por que agora ele precisa da presença do ministro da Justiça para se reunir com a gente, se ele disse que fez a portaria sozinho? ”, questiona Sônia Bone, indígena Guajajara que integra a coordenação da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

     

    A Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos.  “Hoje mesmo com as terras demarcadas ficamos sem liberdade e proteção dentro de nossas próprias terras, imagina se essa portaria passa, como vamos ter segurança dentro de nossas terras, se ela abre precedente para a revisão do limite de terras, entrada de terceiros, como exércitos, construção de grandes empreendimentos. Como vamos ter paz e segurança?”, comenta Sônia Guajajara. 

     

    Transtornados sobre o descaso do governo a respeito da proteção nas terras indígenas e sem assistência, os indígenas foram recebidos na parte da tarde pela presidente da Funai, Marta Azevedo. “Queremos ações que foram passadas e não foram cumpridas pela Funai. Todas as comunidades aqui presentes sofrem algum tipo de ameaça. Não é só colocar em pauta é preciso ter execução”, diz Flaubert Guajajara.

     “Onde está a criação do Grupo de Estudo (GT) para o levantamento do território do povo Krenjê. O representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) disse que temos direito sim, mas sem território nada acontece. Ficou acordado também que a Funai mandaria cesta básica, mas ela estipulou que só receberiam aqueles que tivessem família, ou seja, quem não tem família não come?”, aponta Raimundo Krenjê.

     

    Um dos principais conflitos com os povos indígenas no Maranhão se dá pela exploração ilegal de madeira dentro das terras. Os indígenas reivindicam a desintrusão dos não-índios de suas terras, constantemente invadidas por fazendeiros e madeireiros. “Hoje não há espaço para caça, nem pesca em nossa terra, pois os madeireiros a estão invadindo, não sei por quantos mil processos já passamos e nada avança”, reclama Ambrósio Gavião.

     

    Saúde indígena: estado de calamidade

     

    A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não possui estrutura adequada para atender os indígenas e dar a assistência necessária, política pública que se reflete no estado de calamidade pública da saúde indígena na região. “A Sesai foi criada e não dá o atendimento mínimo. Não sabemos a que ela veio. A Funai nunca conseguiu chegar nas aldeias, então a gente não conhece o trabalho da Sesai. As mortes por desassistência são bastante comuns, muitos morrem por falta de transporte e hospitais adequados”, afirma Sônia Guajajara.

     

    Grandes empreendimentos x terras indígenas

     

    O Maranhão é dos estados que sofre mais impacto dos grandes empreendimentos desenvolvidos governo de Dilma Rousseff. Construção de ferrovias e hidrelétricas ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas, inclusive dos isolados.  Os povos Krikati e Gavião estão sendo afetados diretamente em suas terras pela expansão do eucalipto pela empresa de papel e celulose, Suzano.

     

    “A gente apostou muito nos governos Lula e Dilma, que ia ser um governo democrático e popular, mas na verdade o PT só atende aos interesses dos empresários, latifundiários, agronegócio e grandes produtores. Classes mais vulneráveis, como quilombolas e ribeirinhos são vistas como empecilhos, povos que atrapalham o progresso”, argumenta Sônia Guajajara.

     

    Levantamento do Conselho Indigenista Missionário relaciona um total de 204 povos indígenas atingidos por diferentes empreendimentos em todo o país, em um total de 448 terras indígenas. Os impactos envolvem 527 empreendimentos, dos quais 263 são da área de energia, 20 de mineração, 19 do agronegócio, e só no estado do Maranhão são 14 empreendimentos.

     

    A expansão da ferrovia Carajás, pela mineradora Vale do Rio Doce, aumentará impactos sobre o povo Awá-Guajá. Caso seja concretizada, sua expansão promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida dos Awá-Guajá. Suas terras são invadidas por madeireiros que abrem estradas clandestinas, desmatam áreas próximas a lagoas, privilegiadas em caça e pesca, locais de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural deste povo.

    Fotos: Gustavo Macedo / APIB

     

    Confira a agenda dos indígenas para os dias 8 e 9:

     

    Quinta-feira, dia 8/11

    Sexta-feira, dia 9/11

    11hs: Audiência com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Luis Adams (Advocacia Geral da República)

    08hs30min.: Audiência com ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e advogado-geral da União- Luis Adams

     

    15hs: Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, no Congresso Nacional, Plenário 1, Anexo 2

     

     

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  • 07/11/2012

    Atentados físicos e políticos: o monólogo do latifúndio na Terra Indígena Marãiwatsédé, Mato Grosso

    Gilberto Vieira dos Santos

    Coordenador do Cimi Regional Mato Grosso

     

    Um indígena Xavante de Marãiwatsédé voltava de Barra do Garças para aldeia depois de ter deixado outros Xavante para tratamento de saúde, no último dia 3 de novembro. Na cidade de Água Boa foi abordado por um não indígena que perguntou se ele era filho do cacique Damião, o que ele, com medo, negou. Mais adiante, depois da cidade de Ribeirão Cascalheira, foi perseguido por dois carros com pessoas que reconheceu serem de Posto da Mata, núcleo da invasão no território indígena Marãiwatsédé.

     

    Segundo informações de lideranças da comunidade, os homens de Posto da Mata perseguiram o motorista Xavante ao longo da rodovia BR 158 em alta velocidade. Nas proximidades do Posto Malu, o motorista viu outros homens com mais três carros querendo parar e cercar o veículo. Ao tentar escapar da perseguição o motorista capotou o veículo, tendo perdido temporariamente os sentidos, sofrendo algumas escoriações. Felizmente, por ser uma região movimentada, caminhoneiros chegaram e o pior foi evitado.

     

    Na somatória deste (fa)nordeste matogrossense: um indígena abalado pela violência, um veículo queimado pelos perseguidores, deixando a comunidade indígena sem transporte para atender seus futuros pacientes e mais uma manifestação do “poder de diálogo” que tem os invasores de Marãiwatsédé.

    Enquanto isso, preparando os atentados políticos, fazendeiros se utilizando de suposta organização religiosa, articulam mais uma “apelação”, entre as tantas que já fizeram para postergar o que não podem mudar: a desintrusão.

     

    Mulheres bloqueiam ruas em Brasília e apelam para a condição de mulher da presidente Dilma, e dizem ter as mesmas supostas provas, já tantas vezes desmascaradas, de que Marãiwatsédé não é Marãiwatsédé. Em todos estes tristes fatos reside a inegável verdade: os direitos dos povos indígenas não são considerados.

     

    Portanto, não se ouvirá os invasores dizerem que foram enganados, que mesmo sabendo ser terra indígena pensavam e foram levados a pensar que nunca sairiam. Que os políticos, inclusive prefeitos da região e outros que ocupam cargos na Assembleia Legislativa, que ou incentivaram a invasão ou fazem de tudo para mantê-la, são essencialmente anti-indígenas, antes de serem pró-invasores. Que os interesses são outros, não defender “indefesos pequenos agricultores”, mas reafirmar que em Mato Grosso, terra do agronegócio, não deve haver lugar para povos indígenas. E para isso todos os recursos serão acionados, sejam financeiros, o lobby, a pistolagem e os falsos argumentos, sem uma ordem definida.

     

    Não obstante, como o mundo não é feito apenas de más notícias, ao mesmo tempo em que o agronegócio reafirma seu monólogo, diversas organizações e pessoas sensíveis a vida se mobilizam em apoio aos povos indígenas. Por intermédio das mais diferentes formas de manifestação chama a atenção para a “verdade verdadeira”: os direitos dos povos indígenas são inalienáveis, indisponíveis, imprescritíveis. E para reafirmar esta verdade, unirão seu grito: Somos todos indígenas, somos todos Guarani, SOMOS TODOS MARÃIWATSÉDÉ!!!

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  • 06/11/2012

    IHU – Conjuntura da Semana. O silencioso, duradouro e doloroso martírio do povo Guarani-Kaiowá

    A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

     

    Sumário:

     

    A indizível violência contra um povo

     

    A terra na vida dos Guarani-Kaiowá

    Guarani-kaiowá enfrentam o agronegócio e o Estado

    Politizar a luta dos Guarani-Kaiowá

     

    Conjuntura da Semana em frases

     

    Tuitadas da Semana

     

    Eis a análise.


    A indizível violência contra um povo


    A carta da comunidade de 170 índios Guarani-Kaiowá (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) que vivem confinados em uma pequena área em Iguatemi/MS ecoou como um grito de desespero que impressionou até mesmo indigenistas experientes como Egon Heck: “Ao ler o teor do comunicado, fico estarrecido e me junto ao grito dos condenados – que país é esse?". 


    Afirma a carta: “Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção,  esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS”.


    A comunidade que integra a comunidade Pyelito Kue/Mbarakay – que quer dizer terra dos ancestrais – diante da ameaça de despejo pediu para o governo para ser enterrada ali mesmo junto aos antepassados: “Solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos”, afirma o texto. 


    A carta manifesto da comunidade de Iguatemi/MS espalhou-se rapidamente entre ativistas e ganhou as redes sociais – muitos mudaram o seu perfil no facebookassumindo identidade Guarani-Kaiowá – e repercutiu internacionalmente. A carta foi interpretada como ameaça de suicídio coletivo e criou comoção. 


    O CIMI preocupado com interpretações equivocadas esclareceu que a expressão “morte coletiva” precisa ser contextualizada na cultura guarani. O CIMI esclarece que quando os Guarani-Kaiowá “usaram a expressão ‘morte-coletiva’, que é diferente de suicídio coletivo, se referiam ao contexto da luta pela terra. Isto é, se eles forem forçados a sair de suas terras pela Justiça ou por pistoleiros contratados por fazendeiros, estariam dispostos a morrer todos nela, sem jamais abandoná-la, pois vivos não sairiam do chão de seus antepassados”.


    Por outro lado, diante do estupor nacional de que índios no Mato Grosso do Sul ameaçam se matar, o CIMI esclarece "que o suicídio entre os índios Kaiowá e Guarani ocorre, já há algum tempo, sobretudo entre os jovens. Entre 2003 e 2010 foram 555, motivados porém, por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência, afastamento das terras tradicionais e vida de acampamento às margens de estradas. Nenhum dos referidos suicídios ocorreu de maneira coletiva, organizada ou anunciada”.


    A carta da comunidade de Pyelito Kue na verdade é mais um capítulo da crônica de violência étnica em Mato Grosso do Sul que vem vitimando indígenas. Há um ano, a violenta, dolorosa e desumana morte do cacique Nísio Gomes dava conta dessa infindável história de atrocidades, assim como o assassinato dos professoresguarani Rolindo Véra e Genivaldo Véra.


    Faz tempo que os indígenas afirmam “quase não temos mais chance de sobreviver neste Brasil". Como não lembrar a inquietante afirmação do kaiowá Guarani Anastácio? "Aqui o boi vale mais do que uma criança guarani". A situação dos índios no Mato Grosso do Sul já foi definida pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat como "a maior tragédia indígena do mundo".


    Desaldeamento, intimidações, destruição de plantações, queima de barracos, humilhação, fome, doenças, perseguições, sequestros e assassinatos seguidos da crueldade do desaparecimento de corpos fazem parte da vida cotidiana da comunidade indígena Guarani-Kaiowá. 


    A carta denúncia da comunidade Pyelito Kue escancarou a verdadeira guerra contra os indígenas na capital do agronegócio – o Mato Grosso do Sul. No modeloplantation, da soja, do milho, da cana de açúcar e das pastagens não cabem os Guarani-Kaiowá. 


    Os grupos indígenas representam um empecilho ao agronegócio. A pesquisadora Iara Tatiana Bonin, afirma que são vistos como “ervas daninhas que devem ser erradicadas dos jardins do latifúndio para deixaram o caminho livre para os planos dos ‘jardineiros do progresso’”. 


    O indigenista Antonio Brand (falecido recentemente), em entrevista à Revista IHU On-Line – Os Guarani. Palavra e Caminho, alertava para o fato de que “o assédio às terras ocupadas por povos indígenas sempre foi enorme. Terras remanescentes e ricas foram alvo de mineradoras, depois de fazendeiros para a expansão do agronegócio – soja, arroz, cana-de-açúcar, eucalipto – e da pecuária. Por fim, também de obras de infra-estrutura – como estradas ou hidrovias – e de produção de etanol, com enormes impactos ambientais e sociais. Não raro essa dinâmica exploratória contam com recursos públicos provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)".


    “De um lado, se tem um dos estados de economia mais florescentes do País, baseado na monocultura de milho, na criação de gado e, agora, na monocultura da cana-de-açúcar entrando com muita força. E, por outro lado, muitas populações expulsas do campo, dentre elas principalmente as indígenas. Essas são as mais afetadas, pelo fato de suas terras se situarem, em geral, nas áreas mais férteis que são as de mata Atlântica, no extremo sul do estado, as terras Guarani-Kaiowá”, destaca o indigenista Egon Heck. 


    A arbitrariedade é tamanha, que segundo Heck, “o gado dispõem de 3 a 5 hectares de terra por cabeça, enquanto os índios Guarani-Kaiowá não chegam a ocupar um hectare por índio. Assim, com falta de terra, centenas de sem terras indígenas são obrigados a se deslocar para a beira das estradas. Essa é uma situação calamitosa para essas populações, além de gritante em termos de injustiça para com os povos indígenas e os trabalhadores sem-terras”, enfatiza o indigenista.


    A situação calamitosa atinge a todos nas comunidades indígenas, mas vale destacar o drama da mulher indígena, pois antes “ocupava um lugar de grande prestigio no interior da sociedade guarani (…) Hoje, as mulheres guarani, em muitos casos, acabam isoladas e confinadas, em casas e quintais cada vez mais reduzidos e precários e, como consequência, mais dependentes dos homens e do dinheiro que estes trazem dos contratos nas usinas de produção de açúcar e álcool.  Como educar seus filhos nesse contexto? Lembra a pesquisadora Paz Grünberg. 


    O interesse do agronegócio fundado na exploração desmedida e predatória do meio ambiente entra em choque frontal com a perspectiva indígena do bem viver e do significado que para eles têm a terra. “Eles não são contrários ao progresso e ao desenvolvimento, apenas tem uma outra concepção de desenvolvimento – menos depredadora dos recursos naturais e assentada sobre uma outra cosmovisão –, razão pela qual conflitam com o modelo de produção e de desenvolvimento dominante, baseado na grande propriedade, na monocultura e na exploração predatória dos recursos naturais e humanos”, diz Iara Tatiana Bonin. 


    O significado da terra na vida dos Guarani-Kaiowá


    Todos os estudiosos, pesquisadores, militantes, agentes de pastoral que acompanham a luta dos Guarani-Kaiowá afirmam que a terra está no centro do conflito. Na visão etnocentrista do capital o índio é um estorvo. Com diz Eduardo Viveiros de Castro, “índio não produz, vive”, logo quem não produz não tem lugar no sistema produtivista consumista, deve ser afastado, confinado e até mesmo eliminado.


    O território para os Guarani reveste-se de sentidos e significados muito diferentes daqueles que motivam a ambição dos fazendeiros, com a expansão do agronegócio no Mato Grosso do Sul, projeto que segue o mesmo ritmo de outras regiões do Brasil. A truculência do fazendeiro, que por meio de seus jagunços age com extrema violência contra esses indígenas, é apenas a concretização mais vil da visão etnocêntrica de uma sociedade que pouco entende sobre o “outro”, denominado genericamente como índio. Cabe, aqui, destacar alguns pontos da forte ligação entre o guarani e o seu território e as consequências da expropriação dos mesmos.


    Em geral, um guarani se refere ao seu território como “tekoha”. O significado desta expressão para essa etnia, de acordo com o pesquisador Bartomeu Melià, em entrevista à revista IHU On-Line – Os Guarani. Palavra e Caminho, está intrinsecamente presente na forma como se veem no mundo. A palavra “teko” significa o “modo de ser, o sistema, a cultura, a lei e os costumes”, assim, “tekoha” “é o lugar e o meio em que se dão as condições de possibilidade do modo de ser guarani”. Desta forma, há uma inseparabilidade entre a vida e o território que proporciona um sentido e direção, ou seja, não é possível para um guarani se imaginar fora da relação com um território. 


    Nota-se, por aí, que a noção de território para esses indígenas é envolvida por uma visão holística, muito distante das desencantadas relações capitalistas que envolvem os homens de negócios, que se apropriam da terra. Como Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin analisam, uma vez que “os vínculos dos guarani com seu território são profundos e envolvem elementos materiais e espirituais”, não podem aceitar qualquer espaço como um “tekoha”. “Para os guarani, a vida, em toda a plenitude e potencialidade, só pode se concretizar em um tekoha – um espaço específico onde se pode viver ao estilo guarani. Portanto, o local precisa garantir as condições “para que se realize o modo de ser guarani, e ele deve apresentar uma série de características que envolvem aspectos ambientais, sociais e sobrenaturais”.  Sendo assim, em geral, “um tekoha deve ter água e matas, campos, animais, ervas, espaço para plantar e cultivar alimentos (o milho, a mandioca, batata doce, amendoim, feijão, melancia, abóbora)”, dizem os indigenista na revista IHU On-Line dedicada aos guarani.


    É sob esta construção da identidade dos povos guarani que é possível compreender a importância de garantir que acessem os seus territórios. Contextualizando o cenário de resistência dos Guarani-Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, Tonico Benites destaca que “ao lutar pela recuperação dos territórios, já nas terras reocupadas/retomadas, os Guarani e Kaiowá demonstram e acionam claramente a sua especificidade e condição de pertencimentos aos territórios de origem”. Essas comunidades “foram expropriadas e expulsas de seus territórios antigos, sendo, na maioria dos casos, transferidas e confinadas nas Reservas Indígenas e/ou Postos Indígenas do Serviço de Proteção dos Índios (SPI)”. Certamente, este é um dos grandes dramas vivenciado pelos Guarani-Kaiowá, que permanecem sistematicamente sob a ameaça de um aniquilamento total. 


    Fazendo um balanço histórico, o indigenista Egon Heck destaca algumas fases do processo de expropriação das terras dos Guarani-Kaiowá. Primeiramente, salienta que muitos deles foram mortos na Guerra do Paraguai, no século XIX. Contudo, em seguida, a etnia conseguiu permanecer na floresta, já que o plantio de erva mate não prejudicava extensivamente o meio ambiente. Posteriormente, “de 1915 a 1928, o Serviço de Proteção ao Índio (SIP) demarcou oito pequenas áreas indígenas”, desta forma, “foi acontecendo um processo de implantação lenta da pecuária e de derrubada da mata para plantações de capim. Os índios foram, inclusive, utilizados nesse trabalho de desmatamento”. A tragédia mais brutal veio por meio do “plano do governo de Getúlio Vargas de ocupação da fronteira oeste através da colonização e da implantação massiva da agricultura”, pela qual “estabeleceu-se a colônia agrícola de Dourados, com mil famílias em mil lotes de 30 hectares. Isso afetou profundamente os índios, que tinham locomoção por toda a região e acabaram confinados em pequenas áreas”. Todo esse processo leva Heck a concluir que “as reservas são, na verdade, confinamentos de índios. São depósitos onde eles são colocados para serem disponibilizados como mão-de-obra agrícola”.


    Em continuidade, nos anos 1980, “os índios iniciam um processo de retomada de suas terras tradicionais”, e nos anos 1990 promoveram mais de 10 marchas de retorno aos seus territórios, uma vez que “essas terras são inerentes à cultura dos Guarani-Kaiwoá, lá estão os seus antepassados”, sem contar que possuem o direito constitucional de viverem nelas. Infelizmente, diante da força dos fazendeiros, com seus jagunços, os que não se confinaram em pequenas áreas oferecidas pelo governo, tiveram que se contentar com as beiras de rodovia. 


    Para o historiador Antonio Brand, o “confinamento e a superpopulação no interior das reservas demarcadas reduziram o espaço disponível, provocando o esgotamento de recursos naturais importantes para a qualidade de vida numa aldeia kaiowá e guarani e dificultou a produção de alimentos. Transformou povos que, durante séculos, produziram alimentos não só suficientes, mas abundantes, como atesta a documentação histórica, dependentes do fornecimento de cestas básicas e de toda a sorte de ajudas externas”. 


    Assim, a situação de confinamento dos Guarani-Kaiwoá é considerada insustentável do ponto de vista de suas formas de organização social, política e cultural.Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin ressaltam que “viver em pequenas porções de terra não é adequado a um povo para quem a terra é fonte de vida, é lugar onde se restabelecem elos entre eles e seus ancestrais, onde se celebra a vida, onde se cultiva a porção divina que vive em cada pessoa, e onde se organiza o viver”. Com o modo de ser guarani, “essa teimosia histórica em viver, em se movimentar num amplo espaço territorial, em proferir sua palavra”, pode-se “problematizar certas maneiras de pensar e de viver, nos questionando sobre a estrutura fundiária concentradora, injusta, violenta, as relações com o meio ambiente que se baseiam na lucratividade e não no equilíbrio”.


    Além disso, como bem recorda o pesquisador Bartolomeu Melià, “falar de guarani se tornou quase sinônimo da busca da terra-sem-mal. Desse modo, uma experiência indígena se tornou exemplar e paradigmática para se pensar e trabalhar uma realidade mais ampla e geral, como é o projeto – a utopia – de uma sociedade mais solidária e humana”. Contudo, diante da evidência do genocídio desses índios, também é bom lembrar a ressalva de Melià: “Migrante e, portanto, frequentemente “trans-terrado”, o guarani, nunca antes havia sido tão des-terrado. Agora, em busca da terra-sem-mal, ele só teme o dia em que só haverá mal sem terra. Então, não haverá nem terra nem palavra”. Espera-se que ainda haja tempo e vontade política suficientes para erradicar todas essas atrocidades das quais já foram vítimas.


    Guarani-Kaiowá enfrentam o agronegócio e o Estado


    Contra os Guarani-Kaiowá não está apenas o agronegócio, está também a morosidade do Estado brasileiro e, sobretudo, do estado do Mato Grosso do Sul. É conhecida a postura anti-indígena do governador do Mato Grosso do Sul André Puccineli que já afirmou que o "MS não é terra de índio" e que deseja integrar os índios a partir do conceito de produção, para dar a eles a verdadeira independência. Recentemente o governador Puccinelli, zombou da ideia de que a terra, num estado como o Mato Grosso do Sul, cuja principal atividade econômica é a agricultura, poderia ser retirada das mãos dos produtores que cultivam a terra há décadas, para devolvê-las aos grupos indígenas. 


    Outro fato, que agrava sobremaneira a tensa conjuntura no Estado do Mato Grosso do Sul é o fato de que somente 30 a 40% dos agricultores possuem títulos legais no Estado, segundo levantamento do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da Universidade de São Paulo. 


    Ao mesmo tempo em que há um sentimento de insegurança, desconfiança e temor com a forma como se comporta o estado local, os indígenas sentem-se também desprotegidos pelo governo federal. Carta denúncia dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, apresentada na Rio+20, denuncia que. “o Estado brasileiro é perverso, pois conhece as nossas necessidades territoriais, sabe que em nada dependemos destes territórios, que neles encontramos sentido de nossa existência e o futuro das crianças que nascerão amanhã. No entanto, o Estado que deveria nos proteger e constitucionalmente demarcar nossas terras, acabou por entregá-las aos fazendeiros, grileiros que hoje se passam por  ‘bons’ proprietários, mas continuam a ameaçar e a assassinar lideranças, nos fazendo de escravos, derrubando as matas, matando os animais e poluindo os rios”. 


    Segundo a Constituição de 1988, o processo de demarcação das terras indígenas no país deveria ter sido terminado em 1993. Entretanto, as pressões políticas dos fazendeiros retardaram o processo no Mato Grosso do Sul. No final de 2007, a Funai assinou acordo com o Ministério Público Federal para apressar a demarcação e, em função disso, seis grupos de trabalho para identificação e delimitação de terras indígenas foram lançados em julho de 2008. O fato gerou forte reação dos fazendeiros do Estado e, desde 2009, uma série de episódios violentos passaram a acontecer na região.


    "Os conflitos se devem, sem dúvida nenhuma, à lentidão inconcebível na demarcação das terras indígenas", afirma o procurador da República em Ponta Porã, Thiago dos Santos Luz. A ausência da demarcação tem outras consequências. As áreas onde os índios estão concentrados viraram locais de confinamento cuja expectativa de vida é semelhante à dos países mais pobres do mundo, 45 anos. 


    De acordo com o antropólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tonico Benites, cerca de 35 mil kaiowás-guarani vivem em 11 reservas com quase 33 mil hectares e outros dez mil sobrevivem em acampamentos na beira de estradas ou outros locais em litígio judicial. Para efeito de comparação, a reserva Raposa/Serra do Sol, demarcada em 2009, abriga 20 mil índios em 1,7 milhão de hectares.

     

    "Essas reservas se transformaram em favelas, guetos", afirma o antropólogo Spency Pimentel, da Universidade de São Paulo. A quantidade de terras reivindicadas pelos indígenas se aproxima de um milhão de hectares, cerca de 2,8% do território de Mato Grosso do Sul. Mas o pleito enfrenta resistência do governador, André Puccinelli (PMDB), e de fazendeiros da região.


    Os fazendeiros são radicalmente contrários a qualquer demarcação. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – FAMATO se pronunciou dizendo que caso as novas áreas indígenas sejam criadas ou ampliadas, 1,1 milhão de ha de áreas já consolidadas pela agropecuária deixarão de ser produtivas.


    O discurso dominante propaga a ideia de que demarcações redundam "em muita terra para pouco índio", mas não se dá conta de que com o agronegócio se tem "muita terra para pouco branco".


    Apenas a garantia de espaço e direitos à terra dos povos indígenas poderá reduzir o número de conflitos e tensões que desencadeiam os casos de violência. "É fundamental que o Estado brasileiro aceite e respeite a reivindicação indígena por demarcação de terras", afirma a antropóloga Lúcia Helena Rangel.

     

    Politizar a luta dos Guarani-Kaiowá


    O sítio do IHU sistematicamente acompanha a luta dos povos Guarani-Kaiowá. Desde 2006 publica matérias, reportagens e entrevistas sobre o tema. Nesses anos todos reiteradas entrevistas com Antonio Brand e Egon Heck, entre outros pesquisadores e indigenistas que mais conhecem os Guarani-Kaiowá foram publicadas. 


    Ao longo desse doloroso acompanhamento do sofrimento a que é submetido esse povo, duas certezas calam fundo: 


     – A responsabilidade pela indizível violência contra os Guarani-Kaiowá é do agronegócio e do latifúndio;


     – A inoperância do Estado brasileiro que subordinado aos interesses do agronegócio e das forças atrasadas – latifúndio – optou pela judicialização do conflito e não empenha energias em exigir a demarcação dos territórios já definidas pela Constituição de 1988.


    A indignação que agora se assiste nas redes sociais – a palavra como arco e flecha – precisa se transformar em ação. Faz-se necessário que o governo aja com energia e trate a causa como prioridade. Não basta a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário afirmar “lutaremos para agilizar o processo de estudos para demarcação desse território”; não basta o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, dizer que “já estamos concluindo os estudos fundiários e, em 30 dias, será formalizado o despacho de análise antropológica”.  É muito pouco, é preciso uma estratégia ampla para demarcar os territórios indígenas. A ação do governo tem sido sempre reativa, é preciso que seja ativa.


    Faz-se necessário ainda politizar a luta dos povos indígenas. O coerente apoio à luta dos Guarani-Kaiowá pede uma posicionamento crítico ao modelo em desenvolvimento em curso.  A agressão sistemática contra os povos indígenas e até mesmo a tentativa de eliminá-los está relacionado ao modelo agrícola concentrador de terra e produtor de commodities voltado para o mercado internacional. Aqui reside a contradição. 


    O modelo econômico vigente estimula e favorece a plantation de commodities – soja, cana – e a commoditie pecuária – gado. Não basta o Estado brasileiro falar no respeito às minorias, nos direitos sociais, ambientais, culturais, mas ao mesmo tempo estimular o modelo econômico de commoditização da economia, viaBNDES, com generosos subsídios para as monoculturas da soja e cana-de-açucar e para a pecuária sem exigir radicais contrapartidas e empenhar-se pela imediata demarcação dos territórios que se arrasta há décadas. Ao mesmo tempo, as alianças com os grupos políticos que apoiam a política de extermínio indígena é outro fator que retarda e impede mudanças.


    O apoio à luta Guarani-Kaiowá pede uma leitura e um olhar crítico sobre o modelo econômico em curso. Essa luta se trava também no Palácio do Planalto.

     

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