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12/12/2012

“Miséria cercada de riqueza por todos os lados”

MPF acompanha Comissão do Congresso Nacional em visita a área indígena de MS. Integrantes falam em etnocídio dos guarani-kaiowá.

Equipe do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul acompanhou os representantes da comissão externa do Congresso Nacional, em visita à área indígena Pyelito Kue, na fazenda Cambará, em Iguatemi, sul do estado. Os 8 congressistas visitaram o acampamento que se tornou mundialmente famoso após uma carta dos indígenas explicando a sua luta pela terra ser interpretada como ameaça de suicídio coletivo.

Eles conheceram as condições de vida dos cerca de 170 habitantes do local, um acampamento à beira do Rio Hovy, estabelecido em novembro de 2011. As informações levantadas, assim como aquelas repassadas pelo Ministério Público Federal, irão subsidiar relatório da Comissão, que será entregue à Presidência da República, e será discutido internamente pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Os representantes do MPF informaram os congressistas sobre a possibilidade jurídica para a indenização dos proprietários de terras que forem consideradas indígenas, desde que possuam títulos emitidos pelo governo federal.

Vieram a Mato Grosso do Sul os deputados federais Janete Capiberibe, Penna, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Erika Kokay e Geraldo Rezende, além dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Delcídio do Amaral (PT-MS) e Waldemir Moka (PMDB-MS) inicialmente participariam mas desistiram.

Os integrantes da comissão descreveram a condição dos indígenas como “desumana, inadmissível, e absurda situação de confinamento”. Clique nos nomes dos parlamentares para ouvir o depoimento deles sobre a situação dos indígenas em MS: deputado Sarney Filho, deputada Erika Kokay, senador João Capiberibe e senador Randolfe Rodrigues.

Pyelito Kue

Os índios se refugiaram no local que atualmente ocupam depois de ataque de pistoleiros em agosto do mesmo ano (clique aqui para conferir notícia e fotos). Crianças e idosos ficaram feridos e o acampamento, montado à beira de estrada vicinal, foi destruído. Eles permanecem na área por decisão judicial, até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos pela Funai.

Mato Grosso do Sul possui a 2ª maior população indígena do Brasil, cerca de 70 mil pessoas. São cerca de 40 mil indígenas da etnia guarani-kaiowá. Confinados em pequenas reservas e acampamentos de beira de estrada, eles enfrentam o maior índice de homicídios do país, 140 mortes por 100 mil habitantes.

Os indígenas foram expulsos de suas áreas de origem entre o fim do século XIX e meados do século XX, para a colonização do estado, e confinados em pequenas áreas que não permitiam sua organização social. A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que garantiu a posse indígena sobre as áreas tradicionais, houve um fortalecimento do movimento indígena no estado. A Constituição também determinou que o Ministério Público Federal é o defensor dos direitos dos povos indígenas.

Para saber mais sobre a questão indígena em MS, acesse a Revista Tekohá 2. Clique aqui para conferir a Revista Tekohá 3.

Único acesso ao acampamento é pelo rio

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

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12/12/2012

Carta às comunidades sobre desocupação das terras de Marãiwatsédé

Queridos irmãos de nossa Prelazia de São Félix do Araguaia,

Estamos vivendo um momento de muita apreensão e tensão em nossa Prelazia por causa da retirada dos ocupantes não-indígenas das terras de Marãiwatsédé. Sabemos que está havendo muito sofrimento, sobretudo, dos mais pobres, por causa desta retirada determinada pela justiça.

Queremos lembrar que nós, bispos e agentes de pastoral, desde o início desta ocupação alertamos e sempre continuamos alertando para a possibilidade do atual desfecho por se tratar de terras cujo direito é garantido ao povo Xavante pela Constituição Federal de nosso país.

Lamentamos que pessoas humildes tenham se deixado levar pelas promessas de políticos e demais pessoas interessadas apenas em tirar proveito desta terra historicamente pertencente ao povo Xavante e que estão acostumadas a usar o povo para garantir os seus interesses.

Repudiamos todas as ameaças que nosso bispo emérito Pedro vem sofrendo, bem como membros do povo Xavante. Alertamos para o fato de que nenhuma violência poderá reverter a decisão tomada pela justiça e que o atos criminosos só aumentarão o sofrimento de mais pessoas e suas consequências deverão cair também sobre as cabeças de quem os praticar.

Reafirmamos aos que tem direito aos programas da reforma agrária que continuamos prontos para apoiá-los na luta pela garantia desse direito. Pedimos encarecidamente a todos, cristãos e não-cristãos de nossa Prelazia que não usem o fato da desocupação para criar mais ódio contra os povos indígenas, pois todos temos direito a uma vida digna. Pedimos a todos serenidade neste momento e invocamos as bênçãos de Deus, Pai de todos nós.

Santa Terezinha, 11 de novembro de 2012.

Assinam:

D. Adriano Ciocca

Membros da Equipe de Pastoral da Prelazia de São Félix do Araguaia

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11/12/2012

Carta da comunidade Xavante de Marãiwatsédé à sociedade brasileira

Na ECO-92, começamos a lutar pela nossa terra de Marãiwatsédé.

Neste território, os ancestrais, nossos bisavós viviam em cima da terra. Este território é de origem do povo de Marãiwatsédé. Nesta terra amada foi criado o povo de Marãiwatsédé.

Agora, a desintrusão já começou. Os anciões esperaram muito tempo para tirar os não-índios da terra. Sofreram muito. A vida inteira sofrendo, esperando tirar os fazendeiros grandes.

A lei federal, a Constituição, as autoridades estão do nosso lado. As autoridades da Força Nacional, Exército, Polícia Federal estão do nosso lado porque a presidente Dilma sabe que a terra é dos Xavante de Marãiwatsédé. Agradecemos as autoridades e todas as entidades que nos apoiam nessa luta da verdade contra a mentira. A desintrusão é ótima.

Será que a terra é dos brancos? Será que os pais, os avós, os bisavós dos fazendeiros nasceram aqui? A gente sabe, a comunidade de Marãiwatsédé sabe. Não nasceram! Quem sempre ocupou a terra foi o índio. O Xavante de Marãiwatsédé. Hoje, a comunidade espera tranquila a desintrusão.

Quem ocupava a terra eram nossos pais, nossos avós, nossos bisavós que nasceram aqui, cresceram aqui, fizeram festa para adolescente. Lutaram muito, faziam ritual dentro do território de Marãiwatsédé. Nem fazendeiro, nem posseiro viviam aqui antes de 1960. Era só índio, os anciãos lembram, só tinham duas casas em São Félix do Araguaia.

Quando fomos retirados para a TI [Terra Indígena] São Marcos já que criaram os municípios e o nosso território foi destruído.

Quem destruiu foi o índio ou foi o branco? A gente sabe mesmo. Foi o branco que destruiu a floresta, essa não é a nossa vida. Nossa vida é preservar a terra, a natureza, os rios, os lagos. É assim que a gente vive. Nosso povo respeita nossa mãe e nossa mãe é a natureza. Nós esperamos tranquilos a nossa vitória. Dormimos tranquilos, sonhamos bonito com a vitória da nossa terra.

Antes da retirada de nossa terra, mataram muitos Xavante. Os fazendeiros daquele tempo eram muito bandidos. Mataram com tiro. Morreram Tseretemé, Tsercnhitomo, Tsitomowê, Pa’rada, Tseredzaró. Todos mortos com tiro. Não vamos trair os espíritos deles. Eles só foram tombados em cima desta terra. Será que os fazendeiros vão pagar indenização?

Quando o povo de Marãiwatsédé morava aqui, quem apareceu primeiro foi Ariosto Riva. Ele fez fotos com o nosso povo. Ele enganou os Xavante, destruiu nossa terra. Não pediu para o povo Xavante se podia destruir a floresta. Foi ele que invadiu nosso território. Os mais velhos lembram. O piloto dele era o Nélson. A comunidade Xavante de Marãiwatsédé quer a terra de volta. Ela foi reduzida.

A diferença do Xavante de Marãiwatsédé com os outros Xavante é porque os Xavante de Marãiwatsédé estão sempre preservando a floresta. Não é só o Cerrado. A floresta (Amazônica) é principal para nossos bisavós que viviam aqui.

É a mata misteriosa que só os Xavante de Marãiwatsédé conhecem seus segredos. Por isso, os antepassados sempre preservaram a floresta, porque ela é da nossa cultura.

Essa terra é nossa origem. Os Xingu também protegiam esta terra, os antepassados dos Kalapalo eram amigos dos antepassados dos Xavante de Marãiwatsédé.

Os animais não podem sofrer mais com tanta destruição da natureza. Quando a terra for devolvida para nosso povo, a floresta vai viver novamente. Vão voltar animais e plantas. Nossa mãe vai ficar muito forte e muito bonita, como sempre foi. É assim que tem que ser.

Damião Paridzane

Cacique da aldeia Marãiwatséd

08/12/2012

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10/12/2012

MPF: Documento denuncia alta mortalidade infantil de crianças indígenas, além da escassez de postos de saúde nas aldeias

MPF divulga Carta no Dia D da Saúde Indígena

Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, Dia D da Saúde Indígena, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulga Carta em que reafirma seu compromisso na luta pela garantia do direito à saúde dos povos indígenas no Brasil. O órgão setorial é responsável pela coordenação e revisão da atuação do MPF nos temas relativos aos povos indígenas e a outras minorias étnicas.

Na Carta, a 6ª Câmara afirma que “se a saúde pública, de maneira geral, está em crise, o subsistema de saúde dos povos indígenas encontra-se ainda em piores condições”. O índice de mortalidade infantil das crianças indígenas, por exemplo, está acima da média nacional. A cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 52,4 morrem na infância – índice duas vezes maior que o do restante da população.

O MPF alerta, ainda, para a falta de postos de saúde nas aldeias. Apesar de a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ter registradas 4.750 aldeias no país, há apenas 717 postos de saúde para atender às comunidades indígenas. Outro grave problema, de acordo com a Carta, diz respeito ao déficit de esgotamento sanitário. Dados do IBGE (2010) revelam que em apenas 2,2% das terras indígenas todos os domicílios indígenas estavam ligados a redes de esgoto ou tinham suas redes fluviais ligadas a fossas sépticas.

Diante de cenário tão preocupante é que a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF realiza, neste 10 de dezembro, o Dia D da Saúde Indígena. “A finalidade é chamar a atenção do Poder Público e de todo o povo brasileiro para o drama vivido pelos índios desse país, propondo recomendações e ações civis públicas tendentes a garantir o seu direito à saúde”, afirma a Carta.

Leia aqui a íntegra da Carta.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

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10/12/2012

Encontro celebra os 90 anos de Dom Tomás e a sua luta em defesa dos povos do campo

Entre os dias 8 e 9 de dezembro foi realizado na cidade de Goiás (GO), o Encontro de Companheiras e Companheiros da Caminhada – Dom Tomás Balduino 90 anos. O evento reuniu centenas de pessoas de várias partes do país, que fizeram parte desses anos de caminhada e de luta de Dom Tomás, em defesa dos povos tradicionais e dos camponeses e camponesas. Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, também participou do Encontro.

Dom Tomás foi saudado com apresentações e histórias de cada participante, que lembraram o período difícil da ditadura militar, das expulsões da terra por grandes fazendeiros e do trabalho do bispo na organização do povo em resistência.

“Com dom Tomás aprendemos que devemos deixar de ser indiferentes”, frisou Carlos Rodrigues Brandão. Antropólogo, psicólogo e pesquisador, que desde a chegada de Dom Tomás à Diocese de Goiás, o acompanhou. Uma grande e completa pesquisa que fez sobre a realidade da Diocese serviram de base para o planejamento pastoral posterior. Ele relembrou histórias que passaram juntos, e situações complicadas também, como uma vez quando estavam a caminho da aldeia dos Tapirapé, no extremo nordeste do Mato Grosso, Dom Tomás pilotando seu aviãozinho vermelho, após o ter abastecido, teve um pneu furado ao pousar, o que quase fez com que o avião explodisse. Segundo Carlos, a habilidade do piloto Dom Tomás salvou os dois nesse momento.

Atuação da diocese de Goiás junto aos camponeses e a influência de Dom Tomás

Dom Tomás assumiu a diocese de Goiás em 1967, em plena ditadura. Animado pelo sopro de esperança provocado pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, fez de tudo para adequar a diocese a esse novo modelo. Ele reafirmou, dessa forma, a sua opção pelos pobres e pelo povo de Deus, o que marcou profundamente uma diocese que vivia em meio a latifundiários e à opressão do coronelismo no centro oeste brasileiro.

Irmã Nadir, dominicana e que trabalhou junto a Dom Tomás em projetos de educação na diocese, lembrou muito emocionada dos anos de dedicação dele e das pessoas que acompanharam o seu trabalho e que já não estão mais entre nós, como a também dominicana, irmã Revi.

Doutor Antônio, médico que assumiu o hospital Pio X, na cidade de Ceres, em Goiás, na década de 1970, a convite de Dom Tomás, emocionou a todos e todas presentes ao relatar sua experiência de trabalho na área de saúde junto ao visitar aos Tapirapé, para onde era levado por Dom Tomás em sua aviãozinho. “Aquilo era uma sociedade perfeita… isso me influenciou muito, ver aquele povo vivendo em harmonia e sem os grandes problemas que enfrentamos em nossa sociedade, como o egoísmo e o individualismo”. Dr. Antônio também relatou sua chegada ao hospital de Ceres, que, até então, possuía uma clara divisão entre a “ala dos pobres” e a “ala dos ricos”. Extremamente revoltado com essa realidade, Dom Tomás convidou um casal de médicos que ele conhecia e sabia de seus posicionamentos ideológicos, Gil e Albinéia Plaza, que convidaram, também, o amigo Antônio, e os três foram trabalhar no hospital, com o objetivo de mudar essa estrutura. Enfrentaram a ira dos fazendeiros ricos, mas conseguiram desenvolver um grande trabalho na região.

Dom Tomás, a CPT e o registro dos conflitos

Dom Tomás foi figura importante na criação de duas pastorais focadas no trabalho com os indígenas e com os trabalhadores rurais. São elas o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A história da atuação de Dom Tomás e dessas duas pastorais se confundem. A CPT, desde o seu nascimento, tinha como objetivo dar voz àqueles que nunca eram ouvidos, denunciando a violência empreendida no campo brasileiro e assessorando os trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos. Dessa forma, em seus primeiros anos de atuação, a CPT começou a registrar os diversos conflitos que aconteciam e as violências que os trabalhadores, indígenas, sindicalistas e demais lutadores e lutadoras sofriam.

Dom Tomás sempre acompanhou os conflitos e esteve junto à CPT nos momentos de denúncia e de cobrança do governo por ações que garantissem os direitos do povo do campo. Esse trabalho da Pastoral resultou no relatório anual Conflitos no Campo Brasil, produzido há 27 anos e cujos dados são referência nacional e internacional, no que tange a conflitos agrários e violências no meio rural brasileiro.

Antônio Canuto, secretário da coordenação nacional da CPT e membro fundador da Pastoral, entregou a Dom Tomás a homenagem da CPT, que deu o seu nome ao Setor de Documentação da organização. A partir desse momento, o setor de Documentação da CPT passou a se chamar “Centro de Documentação Dom Tomás Balduino”. Extremamente emocionado, Canuto falou que não haveria homenagem e presente mais justo a oferecer a Dom Tomás nesse momento.

O presente maior: a esperança e o exemplo de Dom Pedro Casaldáliga

Dom Tomás foi presenteado, também, com a presença de seu amigo e companheiro de luta por anos, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, Mato Grosso. “Não quero desmerecer os demais presentes que recebi, mas meu maior presente foi ter o Pedro aqui nesse momento”, assim Dom Tomás resumiu a sua emoção ao encontrar seu grande amigo, que o chama carinhosamente de padrinho.

Em um momento difícil, em que Dom Pedro está convivendo com ameaças de morte por causa de sua atuação junto ao Xavante, de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, sua presença profética anima e inspira a todos e todas para continuarem na luta. “Tomás, padrinho, sua atuação superou a dicotomia que não sabe juntar a vida com a fé… A luta continua meu amigo, e não podemos nunca perder a esperança”, disse dom Pedro.

Os participantes do Encontro e demais pessoas da comunidade, presentes nas homenagens, aprovaram uma Carta de Solidariedade a Dom Pedro e à prelazia de São Félix, e recolheram centenas de assinaturas em apoio à causa indígena e à atuação de Dom Pedro.

O Encontro foi encerrado na manhã de domingo, com uma celebração eucarística no Mosteiro Nossa Senhora da Assunção e com um grande almoço no Centro Diocesano de Pastoral.

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10/12/2012

MPF promove Dia D da Saúde Indígena

Para vice-PGR e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas, a data não é para comemoração, mas para alertar sobre os direitos humanos dos índios

O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, atuação conjunta nos estados para chamar atenção ao Dia D da Saúde Indígena. O trabalho envolve o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país.

“Esta é uma data internacional de atenção aos direitos humanos dos índios. Temos o projeto de tornar esta sociedade melhor, mais plural, mais justa”, declarou a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat. De acordo com ela, “está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência”.

“A ideia da ação integrada surgiu quando notamos que o problema era nacional. A mesma causa se repetia em todas as nossas áreas de atribuição”, explicou o procurador da República em Paulo Afonso (BA) Leandro Mittidieri. A vice-PGR enfatizou que não são casos isolados. “Queremos mostrar ao Judiciário que este não é um problema localizado, situado em um único estado. Pelo contrário, ele está distribuído de forma absolutamente igual, em diferentes estados da Federação”, alertou.

Com base nos dados do Censo 2010, o Instituto Brasileiro da Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a população indígena no país cresceu 205% desde 1991. Atualmente, o grupo atinge 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274 idiomas. Segundo a pesquisa, a maior concentração populacional indígena reside no Amazonas, com 168,7 mil pessoas (20,6%), e a menor no Rio Grande do Norte, com 2,5 mil pessoas (0,3%).

O descaso público e a situação caótica aumentaram de forma proporcional ao crescimento da comunidade indígena, conforme indica o último relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “A atenção à saúde indígena no Brasil no ano de 2011 foi marcada pela inoperância e pela omissão, o que serviu para agravar ainda mais o cenário de caos absoluto que atinge a saúde das comunidades indígenas nos últimos anos”, alarmou o médico e membro do Cimi Paulo Daniel Moraes, no relatório. Para ele, “muitas ações são implementadas pelos órgãos responsáveis somente depois da intervenção do Ministério Público Federal”.

Atuação no Dia D – No Dia D da Saúde Indígena, o MPF vai expedir, em média, três recomendações e ajuizar cinco ações civis públicas em diversos estados. Em 2012, o MPF instaurou 98 inquéritos civis públicos para apurar o estado crítico da saúde indígena e cobrar políticas públicas de atenção ao caso.

As recomendações tratam do pedido à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para que atenda aos índios que não residam em terra demarcada, para construção de postos de saúde nas aldeias e, por fim, para prestação de contas da Secretaria e aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado.

As ações civis públicas cobram o atendimento aos índios em área sem demarcação, em caso de descumprimento das recomendações. Além disso, exigem do poder público o fornecimento de medicamentos e tratamento de água nas aldeias, assim como a melhoria no transporte aos pólos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casai).

Sesai – O principal motivo do conjunto de medidas nacionais, segundo Mittidieri, “foi a identificação da total falta de estrutura do órgão que assumiu a saúde indígena, a Sesai”. Em 2010, o governo federal transferiu as ações da saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao Ministério da Saúde (MS). A Sesai é a área do MS criada para coordenar e executar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o procurador da República no Amazonas Júlio José Araújo Júnior, “a Sesai representa uma grande conquista para os povos indígenas, mas o problema que se constata é que, passados mais de dois anos desde essa mudança, não se veem resultados. Pelo contrário, a situação piorou, pois não tem sido feita boa gestão dos recursos”.

Na opinião do procurador da República na Paraíba Duciran Farena, a recusa da Sesai em cumprir com seus deveres legais obriga o Ministério Público a ingressar judicialmente, a fim de evitar o agravamento do panorama já penoso da saúde indígena.

Demarcação de terras – O impasse na regularização de terras indígenas influencia, inclusive, na atuação da Sesai e na saúde indígena. “Há perfeitamente uma correlação entre a falta de demarcação de terras e o estado caótico da saúde indígena”, pontuou Mittidieri. Segundo o procurador, “a qualidade de vida da comunidade aumenta muito depois de a terra ser regularizada devidamente, com todos os registros e proteções, criações de postos de saúde e da Fundação Nacional do Índio”.

Araújo Júnior explicou que “há uma recusa de atendimento dos indígenas pelo simples fato de não estarem em aldeias, nem em áreas demarcadas ou regularizadas”. Na visão do MPF, é uma negativa injustificável e, por isso, cobra para que a Sesai reveja esse posicionamento.

“A partir do momento em que há uma instabilidade em relação à delimitação de terras indígenas, se propicia um discurso que não é verdadeiro: os índios não ostentariam essa condição, por estarem, numa visão antiga, integrados. A Constituição Federal de 1988 rejeita essa dicotomia de índios integrados e não-integrados”, esclareceu Mittidieri. Para o procurador, o fato de ser índio com peculiaridades socioculturais deve ser levado em conta.

Em razão da seriedade dessa negligência, Mittidieri destacou que a maior atuação do MPF em relação aos direitos indígenas é “para que se conclua o que o constituinte de 1988 determinou sobre a regularização de todas as terras indígenas em cinco anos”. O procurador da República em Alagoas José Godoy lamentou que “o governo esteja em mora há 19 anos e utilize a mora em seu favor para não atender aos índios que não estejam em terras não demarcadas. É uma situação inaceitável”.

Godoy lembrou que os índios mais pobres do Brasil são os residentes na região Nordeste, justamente aqueles que não têm acesso à terra. “Essa pobreza influencia diretamente na saúde, em razão da desnutrição, falta de saneamento, moradia e uma série de outros itens”, afirmou.

Descaso público – Relatório do Cimi diz que em 2011, foram registrados53 casos de desassistência na área de saúde. A situação de descaso na área de saúde atinge mais de 35 mil pessoas, em diversas regiões do país.

O documento também verificou que “em todas as regiões do Brasil as comunidades e povos reclamam e protestam contra o governo brasileiro, em especial contra o ministro da Saúde, em função do abandono a que estão submetidos os distritos sanitários e os pólos base. Não há profissionais de saúde, medicamentos, equipamentos, transporte e muito menos assistência nas áreas indígenas”.

O relatório alertou para a gravidade da situação: a morte pode ser a consequência final da desassistência à saúde. “São mortes, em geral, evitáveis, caso existissem políticas eficazes de atendimento à saúde, infraestrutura adequada nas comunidades e pessoas bem preparadas para o trabalho médico voltado para a população indígena”, sobressaltou.

Diante do quadro de descaso público, a vice-PGR informou que “o MPF tem trabalhado diversas estratégias, com a missão de equipar melhor a saúde indígena em termos de recursos materiais e de recursos humanos”.

Confira aqui as principais atuações do MPF nos estados para promover a tutela da saúde indígena. Veja ainda a atuação do MPF em números.

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10/12/2012

Comissão da Câmara dos Deputados intercede por indígenas do Vale Do Javari junto ao Ministério da Saúde

O deputado Padre Ton (PT/RO), entregou pessoalmente ao ministro da Saúde, Antônio Padilha, documento contendo mais de 21 mil assinaturas coletadas durante o ano de 2012 pela campanha “Povos Indígenas Vale do Javari: Unidos Pela Saúde, Pela Vida”. A entrega ao ministro aconteceu no dia 20 de novembro, conforme informação prestada pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

No dia 08/11, quatro lideranças indígenas do Vale do Javari participaram de reunião com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Na oportunidade, eles relataram os problemas decorrentes da falta de assistência à saúde, o descaso com a educação e os conflitos causados pela invasão de suas terras.

Em carta endereçada aos indígenas, Domingos Dutra informa que “essa Comissão entregou o referido abaixo-assinado no dia 20 de novembro de 2012, diretamente ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A entrega foi feita pelo deputado Padre Ton em reunião que este participou junto a bancada do Partido dos Trabalhadores no Ministério da Saúde”.

No Ministério da Saúde, os indígenas foram barrados por seguranças e funcionários quando se dirigiam para protocolar os documentos com assinaturas coletadas. Isso só foi feito horas depois pelo assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, advogado Adelar Cupinski, a quem os seguranças permitiram acesso ao prédio. O mesmo documento foi protocolado na Presidência da República, Ministério Público Federal e Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal sem nenhum obstáculo.

A mobilização em Brasília, no começo de novembro, tinha por finalidade cobrar do Governo Federal providências para por fim às mortes nas aldeias do Vale do Javari, onde mais de 300 indígenas, de uma população de aproximadamente cinco mil pessoas, morreram em decorrência de endemias como malária, hepatites e tuberculose.

Os indígenas reivindicam do Poder Público: presença de equipe multidisciplinar permanente (médicos, enfermeiros, dentistas, infectologista); construção de pólos bases e infra-estrutura básica para a conservação de vacinas; realização de sorologia em todos os indígenas da terra indígena Vale do Javari; barcos equipados e rápidos para atendimento e remoção de doentes; Medicamentos em quantidade suficiente para atendimento aos doentes; saneamento básico; construção de pistas de pouso e horas de vôo asseguradas em orçamento; capacitação de agentes de saúde e parteiras; prevenção e controle da malária. Em médio prazo: nova estrutura para a Casa de Saúde do Índio – Casai, de Atalaia do Norte; construção de uma casa de apoio para pacientes portadores de endemias.

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06/12/2012

COP-18: Pronunciamento de Sônia Guajajara na Coletiva de Imprensa em Doha, no Qatar

Falar de direitos indígenas, direitos territoriais em tempos que a prioridade é o crescimento econômico por meio do avanço tecnológico e do avanço das produções, torna-se uma competição injusta e desleal. Não digo que somos contra o desenvolvimento do país, mas ele não pode crescer deixando seus filhos pra trás nem tão pouco desconsiderar os Direitos existentes.

O Brasil tem se apresentado normalmente como um país líder e economicamente relevante no contexto mundial, que avançou supostamente na implementação de políticas de inclusão social, por tanto na superação da pobreza e das desigualdades, lamentavelmente na realidade não é isso, especialmente com relação à proteção e promoção dos direitos dos povos e comunidades indígenas.

O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil tornou-se irreversível, implicando na priorização do crescimento do país baseado no processo de reprimarização da economia, das comodities provenientes da industria extrativa, sobretudo mineral, e do agronegócio. O modelo de desenvolvimento do Brasil baseia-se claramente na industria extrativa agroexportadora. Esse modelo requer necessariamente da ampliação de infraestruturas, ou seja, da implantação de grandes empreendimentos, que inevitavelmente impactam terras e territórios, a vida socioeconômica, física, cultural e espiritual dos povos indígenas e de outras populações locais.

Em função desse modelo, o governo tem sido omisso e conivente com a ofensiva aos direitos indígenas praticados por meio de medidas administrativas, legislativas e jurídicas antiindígenas nos distintos poderes do Estado. Há uma notória pactuação com setores políticos e econômicos contrários aos direitos indígenas, interessados nos territórios indígenas e suas riquezas (minerais, hídricas, florestais, biodiversidade), em troca de apoio à sustentabilidade e governança requerida pelo Executivo.

Como as leis antiindígenas que estão sendo defendidas:

PEC 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do IBAMA e da Fundação Cultural Palmares, respectivamente. A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado, põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. O risco é grande uma vez que o Congresso Nacional é composto, na sua maioria, por representantes de setores econômicos poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso.

Projeto de Mineração. A bancada da mineração, tem o propósito de aprovar, o Projeto de Lei 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O texto do relator, ignora totalmente salvaguardas de proteção da integridade territorial, social, cultural e espiritual dos povos indígenas, desburocratiza a autorização da pesquisa e lavra mineral em terras indígenas, com fartas facilidades e condições que permitem o lucro fácil e avolumado das empresas envolvidas. Pouco contato, ao submeter o seu destino aos princípios da segurança nacional; relativiza ou afasta de forma ridícula a participação do Ministério Público Federal do seu papel de proteger os direitos indígenas; enterra a autonomia dos povos indígenas, ao submeter a sua decisão de não querer mineração à deliberação de uma comissão governamental deliberativa que deverá dizer qual é a melhor proposta para as comunidades, ressuscitando dessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritário. Enfim, minimiza o alcance do direito de consulta estabelecido pela Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT;

Medidas administrativas e jurídicas contrárias aos direitos indígenas.

O Governo Federal tem publicado nos últimos dois anos uma série de Decretos e Portarias contrários aos Direitos indígenas, como:

Portaria 2498/2011 que objetiva a participação dos entes federados (Estados e municípios) no processo de identificação e delimitação de terras indígenas; ao editar esta medida, o governo ignorou o Decreto 1775/96 que institui os procedimentos de demarcação das terras indígenas e que já garante o direito do contraditório alegado para a criação desta Portaria.

Portaria 419/2011, que regulamenta a atuação do órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em prazo irrisório, nos processos de licenciamento ambiental, para facilitar a implantação de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) nos territórios indígenas.

Portaria 303/2012. Esta Portaria, busca estender para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF sobre os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol ainda não transitou em julgado e estas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo serem afastadas pela Suprema Corte. A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas e à FUNAI; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas assegurado pela Constituição Federal; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação; e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas, que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.

Todas estas medidas, contrário ao que alega o governo, têm criado um clima de apreensão e tensionamento que agrava a insegurança jurídica e social já instalada há décadas, aumento de conflitos agrários entre indígenas e agricultores, aumento da exploração ilegal, exatamente em razão da morosidade do Estado em reconhecer, demarcar e proteger as terras e territórios dos povos indígenas.

Casos atuais de violências e violações de direitos:

Recentemente dia 07/11 – Um indígena do povo Munduruku – MT, foi assassinado brutalmente durante uma operação da Polícia Federal em território já demarcado;

No MS, indígenas Kadiwéu são despejados de terras homologadas há mais de um século e Guarani-Kaiowá sofrem ataques dos mais diversos tipos e são assassinados dentro de suas casas, como se não bastasse, os pistoleiros matam e desaparecem com os corpos e ainda culpam os indígenas pela violência;

No RS, Indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das estradas e ferrovias.

No Vale do Javari – AM, cerca de 4 mil indígenas não tem saúde, ou em situação calamitosa, doenças consideradas erradicadas matam diariamente como é o caso da Hepatite B instalada na região. Hoje 85% da população está contaminada com o vírus e tem um índice gravíssimo de morte.

Awá-Guajá – MA, a expansão da Ferrovia Carajás pela mineradora Vale, promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna que são fonte de vida desse povo e que hoje, ainda têm suas terras invadidas por madeireiros que abrem estradas clandestinas e adentram na mata acabando também com a Terra Araribóia.

Tembé – PA, madeireiros invasores atearam bala contra lideranças indígenas e Policiais que faziam o monitoramento da Terra. Um indígena ficou desaparecido por 36 horas na mata ( há duas horas atrás foi encontrado), e o clima de tensão na região se agrava a cada dia por falta da insegurança e ataques freqüentes em represálias a quem defende a floresta.

No Nordeste, criminalização constante e violência constante contra os indígenas.

Não posso seguir relatando porque meu tempo está terminando, mas ressalto que estes são apenas alguns dos muitos que estamos enfrentando.

E porque estou falando tudo isso aqui? Muitos devem está se perguntando, e o que isso tem haver com o Clima que é o foco da Conferência? Todas essas ameaças e violações de direitos estão intrinsecamente ligados ao assunto em pauta, pois todos sabem que os povos indígenas são os que mais contribuem para a preservação das florestas, do meio ambiente, da natureza, comprovadamente as Terras indígenas apresentam uma barreira contra o desmatamento e consequentemente evita emissões de gases de efeito estufa, uma vez que as maiores emissões do Brasil estão ligadas ao desmatamento, degradação e queimadas.

Sendo nós povos indígenas os protagonistas na preservação das florestas, e que milenarmente temos uma relação harmoniosa com a natureza, se perdermos nossos direitos sob os Territórios, haverá um impacto significativo para o aumento ainda mais das emissões e consequentemente um aumento do desequilíbrio do clima no planeta, pois perdendo nossos territórios as florestas perdem seus legítimos guardiões.

Revogação Já da Portaria 303, PEC 215, PEC 038 e todas as medidas governamentais que restringem nossos direitos!!

Esse pronunciamento teve como base a Carta pública da APIB, o Abaixo assinado do Grupo Eu Apoio a causa indígena e do CIMI.

Sônia Guajajara Vice Coordenadora –COIAB

Membro da Direção Nacional da APIB

Categories No Brasil
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06/12/2012

Nota de solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga

Ao se aproximar a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsèdè, após mais de 20 anos de invasão, quando os não indígenas estão para ser retirados desta área, multiplicam-se as manifestações de fazendeiros, políticos e dos próprios meios de comunicação contra a ação da justiça.

Neste momento de desespero, uma das pessoas mais visadas pelos invasores e pelos que os defendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, a quem estão querendo, irresponsável e inescrupulosamente, imputar a responsabilidade pela demarcação da área Xavante nas terras do Posto da Mata.

As entidades que assinam esta nota querem externar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro. Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região.

Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xavante, os primeiros moradores da região nas décadas de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presença dos indígenas na região e como eles perambulavam por toda ela. Foi com a chegada das empresas agropecuárias, na década de 1960, com apoio do governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceu nas proximidades de uma das aldeias e até mesmo conseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Indio para se ver livre da presença dos indígenas. A imprensa nacional noticiou a retirada de 289 xavante da região os quais foram transportados em aviões da FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, no município de Barra do Garças.

Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha comprado a Suiá Missu das mãos da família Ometto, quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-92, sob pressão inclusive internacional, a empresa destinou 165.000 hectares para os Xavante que, durante todo este tempo, sonhavam em voltar à terra de onde tinham sido arrancados. Imediatamente fazendeiros e políticos da região fizeram uma grande campanha para ocupar a área que fora reservada aos Xavante, precisamente para impedir que os mesmos retornassem.

Já no dia 20 de junho de 1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi feita uma reunião no Posto da Mata, da qual participaram políticos de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista e também havia repórteres. A reunião foi toda gravada. As falas deixam mais do que claro que a invasão da área era exatamente para impedir a volta dos Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar esse respaldo para o povo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito de São Félix do Araguaia). “A finalidade dessa reunião é tentarmos organizar mais os posseiros que estão dentro da área… Se for colocar índio no seu habitat natural, tem que mandar índio lá para Jacareacanga, ou Amazonas, ou Pará…” (Osmar Kalil – Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista). “Nós ajudamos até todos os posseiros daqui serem localizados… Chegou a um ponto, ou nós ou eles (os Xavante) porque nós temos o direito… Dizer que aqui tem muito índio? Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar. Tem um monte de país que não tem índio. Pode levar a metade… Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva! Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós, não… ( Filemon Costa Limoeiro, à época funcionário do Fórum de São Félix do Araguaia)

A área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. O governo da República, porém estava agindo e logo, em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC. Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios. O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reformas Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira.

Mais uma vez, queremos manifestar nossa solidariedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentira de parte daqueles que tentam eximir-se da sua responsabilidade sobre a situação de sofrimento, tensão e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros de nosso bispo emérito.

5 de dezembro de 2012

Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Brasilia

Comissão Pastoral da Terra – CPT – Goiânia

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – São Félix do Araguaia

Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA – São Félix do Araguaia

Instituto Humana Raça Fêmina – Inhurafe – São Félix do Araguaia

Associação Terra Viva – Porto Alegre do Norte

Associação Alvorada – Vila Rica

Associação de Artesanato Arte Nossa – São Félix do Araguaia

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE – Cuiabá

Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP – Cuiabá

Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT – Cuiabá

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ – Cuiabá

Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD – Cuiabá

Instituto Caracol – ICARACOL – Cuiabá

Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso – REMTEA – Cuiabá

Categories MT
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06/12/2012

Carta Aberta dos povos do Tapajós ameaçados pelo Complexo Hidroelétrico do Tapajós

Nós, lideranças Munduruku e colaboradores não indígenas participantes do Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, realizado na cidade de Jacareacanga, nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2012, com apoio do Movimento Tapajós Vivo, Fórum da Amazônia Oriental, Ação Mundo Solidário, Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz e Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição vimos a público, através desta Carta Aberta dizer que:

– Essas barragens não servem para nós, povos e populações do Tapajós, por isso entendemos que não tem porque branco mexer na nossa água. Lembramos que pela Constituição Federal, o governo não é dono de tudo. A terra e a água tem dono. É o índio. E não vamos deixar nenhum branco destruí-la.

– Deixamos bem claro que aqui, não aceitamos trocar nossa vida, nosso rio por dinheiro nenhum. Aqui no Tapajós ninguém quer morrer e vamos lutar para que nada de mal nos aconteça

– Avisamos a todos os brancos que não vamos deixar brancos entrarem em nossas aldeias para fazerem pesquisa. Se algo acontecer a estas pessoas, será de total responsabilidade do governo federal e das empresas.

– Queremos saber por que o governo fala que se as barragens forem construídas, vai ter dinheiro para a saúde e a educação dos indígenas. Por que as populações indígenas não podem ter saúde e educação sem a construção das barragens? Nós não temos direito a isso?

– Sabemos que se as barragens forem construídas, tudo o que nós temos vai sumir. Vamos ter que sair de nossas terras. Como vamos criar nossos filhos?

– A partir de agora, vamos reunir com os caciques e vamos fortalecer ainda mais a resistência. Vamos nos unir a ribeirinhos e pescadores, quilombolas e formaremos um grande grupo para agir no impedimento da construção das barragens;

Reafirmamos nossa solidariedade aos povos atingidos por barragens no Brasil e na Panamazônia e nosso compromisso com a Aliança dos 4 Rios.

Esperamos que esta conversa não fique aqui, apenas em Jacareacanga (PA). Queremos que o Brasil e o mundo saibam que somos contra as barragens e que lutaremos até o fim para proteger nossas terras, nossos rios e nossas famílias.

NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NO RIO TAPAJÓS!

NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NOS RIOS AMAZÔNICOS!

VIVA NOSSOS RIOS, VIVOS E SEM BARRAGENS!

VIVA OS NOSSOS RIOS, VIVOS PARA SEMPRE!

Jacareacanga (PA), 02 de dezembro de 2012.

Assinam os 67 participantes do Seminário de formação de militantes do Movimento Tapajós Vivo em Jacareacanga

Categories PA
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