Direitos indígenas são indisponíveis e insubmissos a conciliações
A Carta de 1988 trata direitos originários dos povos indígenas à terra como indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis
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06/08/2024
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06/08/2024Gilmar Mendes foge da regra e submete direitos indígenas à negociação
O ministro não exclui das conciliações os direitos indisponíveis dos povos indígenas e vai na contramão de entendimento já consolidado no STF
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06/08/2024TRF-3 suspende despejo de grupo Guarani e Kaiowá da retomada Guaaroka; Funai e MPI cumprem agenda
Guaaroka é uma das sete retomadas da área delimitada em 2011 como Terra Indígena Lagoa Panambi. Funai e MPI visitam retomadas de Douradina nesta terça (6)
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04/08/2024Com base em fake news, ruralistas executam novo ataque na noite deste domingo (4) às retomadas Guarani e Kaiowá de Douradina
Jagunços avançaram sobre os indígenas com camionetes, tratores e armas. Provocaram incêndios e destruíram tudo o que viram pela frente na retomada
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04/08/2024Oitiva, feridos fora de perigo, retaliação ao MST e bastidores: as 24 horas depois do ataque às retomadas de Douradina
Três indígenas em estado mais grave seguem internados, mas sem risco de morte. Oitiva acontece e acampamento do MST é atacado. Ruralistas atacam de forma articulada
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03/08/2024Após Força Nacional se retirar de retomadas, jagunços atacam e deixam dez Guarani e Kaiowá gravemente feridos em Douradina
Insuflados por políticos ruralistas e bolsonaristas locais, ataques deixam indígenas gravemente feridos. Atitude da Força Nacional é questionada
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02/08/2024Apib convoca mobilização contra negociação dos direitos indígenas
Em Brasília, lideranças irão acompanhar a reunião da câmara do STF que avaliará a Lei do Genocídio Indígena no dia 5 de agosto. Ao redor do Brasil, organizações de base preparam suas manifestações
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02/08/2024A luz de Padre Paulo Suess: 60 anos de sacerdócio e de resistência em defesa dos povos indígenas
Cimi celebra a trajetória de Padre Paulo Suess, um teólogo que fez do seu sacerdócio uma luta pela justiça social e pelos direitos dos povos originários
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02/08/2024Vozes da resistência no lançamento do Relatório de Violência contra os Povos Indígenas 2023
Falas revelam o impacto devastador do contexto de violência descrito no relatório do Cimi, revelando a urgência de mudanças estruturais e a luta pela garantia dos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas
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02/08/2024Porantim 467: Gilmar Mendes foge da regra e submete direitos indígenas à negociação
Povos indígenas rejeitam a negociação dos seus direitos indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis, conquistados na Constituição Federal de 1988, e pedem a manutenção da decisão de setembro de 2023, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal. “Não cabe conciliação quanto a direitos fundamentais”, diz Cimi ao STF.
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