• 30/08/2012

    Portaria 303: lá vem remendo

    “Não tenho problema em revisar a portaria. Ainda falta quase um mês em que ela continuará suspensa. Vou refletir, precisamos de decisões e soluções definitivas. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma decisão”. Foi nessa linha a fala do ministro da AGU, Luis Inácio Adams ao se dirigir aos indígenas reunidos no Ministério da Justiça, nesta manhã, do dia 29 de agosto. Sob pedido unânime das lideranças indígenas pela revogação da Portaria 303, ele apenas reafirmou que a portaria é apenas uma reprodução do que disse o Supremo Tribunal Federal.

    Instalados em confortáveis cadeira do auditório do Ministério da Justiça, a delegação indígena de Goiás, Tocantins, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Comissão de  Política Indigenista  (CNPI), foram ouvidos pelo Ministro da Justiça,  José Eduardo Cardoso; o  ministro da AGU, Luis Inácio Adams, além de representantes da Secretaria Especial da Presidência da República e da Funai.

    Remendar uma portaria inconstitucional e anti-indígena não é possível. Qualquer tentativa de alterar a portaria, só faria piorar a situação.

    Rasgue, revogue, queime, acabe com essa portaria

    “Nós não queremos essa porcaria, de jeito nenhum, isso aí não é justo, porque querem acabar com a gente”, disseram inúmeras vezes as lideranças indígenas. Lembraram ao ministro Adams que a portaria é inconstitucional e que é função da AGU defender os interesses da União, e que as terras indígenas são da União e que, portanto ao invés entregar nossas terras e abrir para a exploração, demarquem e as protejam. “Essa portaria é a morte dos povos indígenas. Deixem-nos viver em paz. Estão aumentando as violências contra nossos povos”

    Os indígenas pediram a imediata revogação da portaria (porcaria). E mais do que isso “rasgue ela. Diga isso pra nós. Isso não é justo. Não aceitamos a portaria”, disse Maria das Flores Kraho, gesticulando indignadamente.

    Os indígenas ainda registraram sua indignação pelo desrespeito com que foram tratados “nós não somos bandidos. Precisava chamar quinhentos policiais? Porque fecharam as portas na AGU e no Ministério da saúde?, clamou Antonio Apinajé.

    Essa portaria em muito se assemelha à proposta de “emancipação indígena”, proposta pelo general Rangel Reis, então Ministro do Interior, em 1976.  A verdadeira intenção era emancipar as terras indígenas e em 20 anos ver um Brasil livre de índios. A reação dos povos indígenas e de seus aliados em nível nacional e internacional foi imediata e contundente. Apesar da resistência, após rasgarem o projeto numa Assembleia Indígena nacional, realizada em Goiás Velho, o então ministro sepultou definitivamente seu projeto. Espera-se o mesmo do ministro da AGU, com relação à portaria 303.

    Saúde fechada

    Depois da reunião oito povos indígenas de Goiás e Tocantins permanecerem por mais de duas horas diante das portas trancadas e finalmente foram convidados a conversar com funcionários do terceiro escalão.  Uma delegação foi para a conversa com os funcionários da Sesai. Permaneceram por quase cinco horas colocando suas reivindicações diante do descaso do órgão e da dramática situação da saúde na maioria das aldeias.  

    Diante das evasivas e argumentações inconsistentes dos funcionários do órgão, as lideranças indígenas saíram do diálogo profundamente decepcionados e revoltados.

    Para o cacique Marcos Xukuru, foi desrespeitosa a forma como a Sesai tratou a delegação indígena “coloca um substituto já com a intenção de que nada se resolva, que tudo fique como está. Acho negativa e desrespeitosa a atuação da Sesai”.  A mesma impressão foi manifestada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins. Em função disso estão solicitando uma audiência com o Ministro da Saúde, para pedir algumas providências urgentes, inclusive com a substituição de funcionários da região.

     No Senado, sinal fechado

    A delegação de mais de 50 indígenas está vendo com muita preocupação a forma como vem sendo tratados nos diversos espaços em que têm reivindicado seus direitos e exigido respostas aos grandes desafios, violências e invasões que sofrem em seus territórios. Chama atenção o grande número de policiais que “cuidam e vigiam” a delegação indígena. Para eles isso é um desrespeito, pois eles sempre têm recebido muito bem as autoridades em suas aldeias. Aqui são tratados com desconfiança e até preconceitos.

    No Senado, policiais insistiram em manter os indígenas sob forte sol enquanto faziam gestões e negociações para permitir a entrada nessa casa legislativa (que teoricamente é a casa do povo, e por razão ainda mais forte, de seus primeiros habitantes). Nenhum senador veio recepcioná-los, porém foi permitido a uma pequena delegação a entrar na casa. Enquanto isso, no lado de fora os indígenas foram se acomodando, sentados ou deitados, aguardando alguma sinalização. Ficaram agendadas as visitas para alguns gabinetes. A grande preocupação é quanto os efeitos danosos da portaria 303, e da PEC 038, que tramita no senado e que pretende tirar a decisão sobre a demarcação das terras indígenas do poder executivo e submetê-lo aos senadores. O que significaria a inviabilização das terras indígenas.

    Egon Heck

    Cimi 40 anos, regional GOTO, 30 de agosto de 2012

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  • 30/08/2012

    Manifesto da bancada indígena da CNPI pela revogação integral da Portaria 303

    Nós, lideranças, membros da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunidos em Brasília, de 28 a 30 de agosto de 2012, por ocasião da 18ª. Reunião Ordinária desta comissão, considerando a decisão arbitrária do Governo da Presidente Dilma Rousseff de editar, por meio da Advocacia Geral de União (AGU), a Portaria 303, de 17 de julho de 2012, por seus efeitos nefastos aos direitos originários dos nossos povos, garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004 e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, vimos de público nos manifestar.

     

    Primeiro – Repudiamos esta medida autoritária, cujo único propósito é restringir, reverter e anular os nossos direitos, principalmente o direito sagrado à terra e ao território, em favor dos inimigos históricos dos nossos povos, que com esta portaria acreditam que ganharam segurança jurídica para permanecerem nas terras indígenas ou voltarem para aquelas já desintrusadas, estendendo ainda os seus latifúndios sobre as terras indígenas já demarcadas. Contrariamente ao que alega a AGU, a Portaria está acirrando os conflitos fundiários e aumentando a insegurança jurídica e social a que secularmente foram submetidos os nossos povos, sob práticas de preconceito e discriminação que nos consideram empecilhos ao desenvolvimento e ameaça à segurança nacional. O feito do governo está de fato sendo comemorado pelos latifundiários e donos ou representantes do agronegócio, que se sentem empoderados ao ponto de declararem publicamente guerra aos nossos povos.

     

    Segundo – Entendemos que a Portaria 303 é o ápice de uma seqüência de golpes contra nossos povos. O Governo Federal tem optado por adotar uma série de medidas administrativas e jurídicas que afrontam gravemente a vigência dos direitos originários, coletivos e fundamentais dos nossos povos. Dentre essas medidas antiindígenas destacamos:

     

    – Portaria 419, de 28 de outubro de 2011. Assinada pelos ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura, a Portaria visa regulamentar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde (MS) no que diz respeito à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O propósito é acelerar o processo de licenciamento de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diminuindo, assim, ainda mais os já reduzidos prazos vigentes de manifestação desses órgãos quanto à viabilidade ou não de implantação dos empreendimentos (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

     

    – Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, do Ministério da Justiça, que define o papel da FUNAI na “intimação dos entes federados”, para participarem do processo de identificação e delimitação de terras indígenas…

     

    Antes desta o governo tinha publicado a Portaria Nº 951, de 19 de maio de 2011, que instituía “Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de portaria que discipline a forma como os entes federados poderão participar do procedimento administrativo de identificação e demarcação de terra indígena” (Art. 1).

     

    Ambas as portarias foram publicadas pelo governo apesar dele saber que o direito do contraditório já é garantido pelo Decreto 1775/96 que trata dos procedimentos de demarcação das terras indígenas.

     

    – Iniciativas legislativas: PEC 215/00. Em 21 de março de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado – põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

     

    – A estas iniciativas somam-se a reforma do Código Florestal e o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Fazem parte ainda desta ofensiva a Portaria 7778 de reestruturação da FUNAI, editada mesmo sem a anterior, realizada através do Decreto 7056, ter sido efetivada. Finalmente, ficamos estarrecidos com a forma como o Decreto da PNGATI foi assinado, inclusive com a nossa presença, trazendo alterações que não foram aprovadas pelas nossas lideranças nas distintas consultas regionais realizadas durante quase dois anos.

     

    Terceiro – O mais grave de todas estas medidas, tanto administrativas como legislativas, é a grotesca desconsideração do direito dos nossos povos à consulta e consentimento livre, prévio e informado estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O irônico é que estas medidas estão sendo tomadas no contexto do processo de diálogo e negociação entre o movimento indígena e o governo a respeito da regulamentação dos mecanismos de consulta assegurados por este tratado internacional. O próprio Governo, dessa forma, desrespeita a Constituição e as leis de proteção e promoção dos direitos indígenas, e desvirtua as iniciativas e espaços de diálogo, gerando inevitável quebra de confiança na relação, construída nos últimos anos entre o Estado e os nossos povos e organizações.

     

    Quarto – A Portaria 303 é um instrumento jurídico-administrativo absolutamente equivocado e inconstitucional, totalmente prejudicial aos nossos povos, na medida em que estende para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo ser anuladas em parte. Além de se antecipar às decisões do STF, o Executivo ainda se apropriou da prerrogativa de legislar, que só cabe ao Congresso Nacional.

     

    A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação; e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.

     

    Quinto – A nossa surpresa é que a edição da Portaria 303, aconteceu depois de várias promessas anunciadas, inclusive no âmbito da CNPI, de atendimento às demandas dos nossos povos. Mais recentemente, inclusive, durante o ato de assinatura do Decreto da PNGATI, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e o ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, se comprometeram a articular uma reunião de trabalho com a Presidenta Dilma Rousseff para tratar, depois da Rio+20, da agenda indígena.

     

    Sexto – Como se fosse pouco, a este atropelo dos nossos direitos soma-se a crise que afeta os nossos povos e comunidades em todas as áreas de sua vida, decorrente da precariedade das políticas públicas. Na contramão das expectativas, entre outros retrocessos ressaltamos: o atendimento diferenciado nas áreas da saúde e da educação piorou, os conflitos fundiários acirraram-se, a criminalização de lideranças e comunidades aumentou, a FUNAI está sucateada e os projetos do nosso interesse como o do Estatuto dos Povos dos Indígenas e o do Conselho Nacional de Política Indigensita (CNPI) continuam engavetados no Congresso Nacional.

     

    Sétimo – Por todas estas e outras razões já explicitadas em manifestações das nossas organizações de base e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por diversas instituições, inclusive governamentais, personalidades, organizações e movimentos sociais aliados exigimos a revogação imediata e integral da Portaria 303.

     

    O atendimento desta demanda implicará numa demonstração clara da vontade política do governo de continuar o diálogo democrático, franco e transparente, que seus representantes têm manifestado com freqüência às nossas lideranças e organizações nas distintas iniciativas e espaços de diálogo que como a CNPI discutem ou deliberam sobre as políticas de interesse dos nossos povos e comunidades.

     

    Brasília-DF, 28 de agosto de 2012.

     

    Bancada Indígena da CNPI

     

     

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  • 29/08/2012

    Campanha em favor de lideranças Xukuru – Tribunal Regional Federal da 5ª Região julga recurso nesta quinta-feira, dia 30

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Estado de Pernambuco – agendou para o dia 30 de agosto de 2012, o julgamento do Recurso de Apelação das 35 lideranças indígenas do Povo Xukuru (processo nº 2006.83.02.000365-3).

     

    Consideramos importante que ocorram manifestações de pessoas, entidades, personalidades etc., em favor dos índios, visando sensibilizar os desembargadores do Tribunal.

     

    Sugestão de mensagem aos Desembargadores do TRF5:

     

    Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal,

     

    A Justiça Federal de Pernambuco acatou denúncia do Ministério Público Federal e condenou, em primeira instância, as lideranças indígenas a penas que variam entre 1 e 13 anos de prisão e multas elevadas para indenizações dos ofendidos.

     

    Esse processo tem por base fato ocorrido no ano de 2003, durante a luta pela demarcação da Terra Indígena, quando o cacique Marcos Xukuru e os índios Josenílson José dos Santos e José Ademílson Barbosa da Silva sofreram um atentado. No episódio, os dois últimos foram assassinados. O cacique Marcos conseguiu escapar e se refugiou na casa de um membro da comunidade.

     

    A notícia dos assassinatos logo se propagou para toda a comunidade que decidiu expulsar os agressores e assassinos da Terra Indígena, fato que deu causa ao processo e consequentemente as condenações.

     

    Muitas das vítimas voltaram para a aldeia e reconheceram que foram usados por fazendeiros no conflito da luta pela terra. Outras estão estabelecidas nas cidades próximas ou em uma fazenda adquirida pela Funai. Ou seja, o dano maior no fato ocorrido no ano de 2003 foi à vida dos dois índios que morreram.

     

    Recentemente a Juíza da Justiça Federal de Arco Verde, Dra. Daniela Queiroz, esteve na Terra Indígena para conhecer o povo Xukuru e verificou os fatos.

     

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Estado de Pernambuco – agendou para o dia 30 de agosto de 2012, o julgamento do Recurso de Apelação das lideranças indígenas do Povo Xukuru (processo nº 2006.83.02.000365-3).

     

    Por uma questão de justiça solicito vossa especial atenção para rever a condenação dos indígenas, que de vítimas passaram a ser réus. Em nosso entendimento não deve prevalecer o processo de criminalização dos indígenas em decorrência da luta pela defesa de seu território. O povo Xukuru deseja viver em paz na terra já demarcada.

     

    (nome, cidade)

     

    Enviar mensagem aos seguintes desembargadores:

     

    Desembargador Federal

    José Maria de Oliveira Lucena

    Telefone: 81 3425 9076 / 3425 9233

    E-mail: lucena@trf5.jus.br

     

    Desembargador Federal

    Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

    Telefone: 81 3425 9611

    E-mail: cavalcanti@trf5.jus.br

     

    Desembargador Federal

    Manoel de Oliveira Erhardt

    Telefone: 81 3425 9664 / 3425 9665

    E-mail: tneuman@trf5.jus.br 

     

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  • 29/08/2012

    Coiam denuncia massacre contra comunidade Yanomami

    A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), entidade que congrega 13 organizações indígenas da Amazônia venezuelana, denunciou um novo genocídio contra o povo indígena Yanomami, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

     

    Na denúncia da Coiam, cerca de 80 indígenas morreram e apenas três sobreviveram para narrar o massacre cometido por garimpeiros brasileiros. Porém, ainda não se sabe o número exato de mortos e feridos.

     

    Segundo documento da entidade, lançado na última segunda-feira, 27, os indígenas "foram vítimas de violência física, ameaças, abuso contra as mulheres e contaminação da água por mercúrio, com saldo de vários Yanomami mortos".

     

    O testemunho dos três sobreviventes expõe que garimpeiros brasileiros teriam realizado um ataque violento na comunidade Irotatheri, cravada nas cabeceiras do Rio Ocamo, no município de Alto Orinoco, na Venezuela. O local teria sido queimado e os garimpeiros utilizado armas de fogo e explosivos para atacar a aldeia. Três indígenas sobreviveram.

     

    Para a Coiam, a situação não afeta apenas a vida, a integridade física e a saúde do povo Yanomami, mas "constitui um novo genocídio e uma nova ameaça à sobrevivência física e cultural dos Yanomami, em um momento em que se completa, em 2013, vinte anos do Massacre de Haximu, onde 16 Yanomami foram assassinados".

     

    Leia o documento na íntegra:

     

    En el día de 27 de Agosto de 2012, nosotros, pueblos y comunidades indígenas de la Amazonía  venezolana,  agrupados  en  la  Coordinación  de  Organizaciones  Indígenas  de Amazonas (COIAM), representados por la Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA),  la  Organización  Indígena  Piaroa  Unidos  del  Sipapo  (OIPUS),  la Organización  Ye´kuana  del  Alto  Ventuari  (KUYUNU),  la  Organización  Indígena  Jivi Kalievirrinae  (OPIJKA), la Organización Yanomami  (HORONAMI), la Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA), la Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector  Parhuaza  (OCIUSPA),  la  Asociación  de  Maestros  Piaroa  (Madoya  Huarijja),  La Organización  Piaroa  del  Cataniapo  “Reyö  Aje”,  la  Organización  Indígena  de  Río  Negro (UCIABYRN),  la  Organización  Piaroa  de  Manapiare,  la Organización  Ye´kuana  del  Alto Orinoco  (KUYUJANI  Originario),  el  Movimiento  Político  Pueblo  Unido  Multiétnico  de Amazonas (PUAMA),  reunidos  en  Puerto  Ayacucho,  queremos  realizar  el siguiente pronunciamiento  sobre  la  NUEVA  MASACRE  DE  INDÍGENAS  YANOMAMI ocurrida  en  la comunidad IROTATHERI, Municipio Alto Orinoco, cometida por mineros ilegales provenientes de Brasil y cuya información fue suministrada por sobrevivientes y testigos durante el mes de agosto de 2012:

     

    1.- Nos solidarizamos con  el  pueblo  Yanomami  en  Venezuela  y  su  organización HORONAMI,  quien  ha  sido  víctima  en  el  mes  de  julio   2012,  de  una  NUEVA  MASACRE OCURRIDA  EN  LA  COMUNIDAD  IROTATHERI,  ubicada  en  las  cabeceras  del  río  Ocamo, Municipio  Alto  Orinoco  y área  de  influencia de varias  comunidades  Yanomami como son MOMOI,  HOKOMAWE,  USHISHIWE  y  TORAPIWEI,  las  cuales   vienen  siendo  agredidas  e invadidas por mineros ilegales provenientes de Brasil (GARIMPEIROS) desde hace más de 04 años.

     

    2.- Lamentamos profundamente este nuevo ataque violento contra el pueblo Yanomami,  en  el  cual  habría  muerto  un  número  indeterminado  de  personas,   con  03 sobrevivientes en una comunidad (shapono) de aproximadamente 80 indígenas Yanomami en el Alto Ocamo, la cual fue  quemada y agredida con armas de fuego y explosivos según testimonios de los sobrevivientes y testigos que se trasladaron a la comunidad de Parima “B” entre el 15 y el 20 de agosto de 2012, donde trasmitieron el trágico testimonio a miembros de la organización HORONAMI y autoridades venezolanas de la 52 Brigada del Ejército y el Centro Amazónico de Investigación y Control de Enfermedades Tropicales (CAICET).

     

    3.- Expresamos  nuestra  preocupación  debido  a  que  desde  el  año  2009, se  viene informado a varios órganos del Estado venezolano sobre la presencia de GARIMPEIROS en el Alto Ocamo y  sobre diversas agresiones contra las comunidades de MOMOI y HOKOMAWE quienes fueron víctimas de violencia física, amenazas, uso de mujeres y contaminación del agua por mercurio con saldo de varios Yanomami muertos y sin haber  TOMADO MEDIDAS EFECTIVAS PARA DESALOJAR A LOS GARIMPEIROS DE LA ZONA y diseñar un plan de control y vigilancia sobre su entrada cíclica en la zona, en momentos en que hay reportes del aumento de la actividad minera ilegal en toda la Amazonía brasileña.

     

    4.- Esta situación no sólo afecta los derechos a la VIDA, LA INTEGRIDAD FÍSICA y LA SALUD DEL  PUEBLO  YANOMAMI,  sino  que  constituye  un  nuevo  genocidio  y  una  nueva amenaza a la sobrevivencia física y cultural de los Yanomami, en un momento en que se cumplen  en  el  año  2013,  veinte  (20)  años  de  la  Masacre  de  HAXIMÚ  en  la  que  fueron

    asesinados 16 mujeres, niños y ancianos.

     

    5.- Solicitamos al Gobierno Nacional y a los demás órganos del Estado venezolano la realización de una INVESTIGACIÓN JUDICIAL URGENTE, el TRASLADO INMEDIATOHASTA EL LUGAR DE LOS  HECHOS  y  LA  ADOPCIÓN  DE  MEDIDAS  BILATERALES  CON  BRASIL para controlar y vigilar la entrada de garimpeiros en el ALTO OCAMO, lugar de la masacre  y con presencia  de  Yanomami  amenazados  por  la  acción  incontrolada  de  mineros  ilegales (garimpeiros). Recordamos que la omisión de investigar y tomar medidas eficaces como en el caso  de  HAXIMÚ,  podría  comprometer  la  responsabilidad  internacional  del  Estado venezolano,  por  permitir  que  agentes  externos  agredan  a  nacionales  venezolanos  en  su territorio.

     

    Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA)

    Organización Indígena Piaroa Unidos del Sipapo (OIPUS)

    Organización Ye´kuana del Alto Ventuari (KUYUNU)

    Organización Indígena Jivi Kalievirrinae (OPIJKA)

    Organización Yanomami (HORONAMI)

    Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA)

    Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector Parhuaza (OCIUSPA)

    Asociación de Maestros Piaroa (Madoya Huarijja)

    Organización Yekuana del Alto Orinoco (KUYUJANI Originario)

    Organización Piaroa del Cataniapo “Reyö Aje”

    Organización Indígena de Río Negro (UCIABYRN)

    Organización Piaroa de Manapiare,

    Organización Yabarana del Parucito (OIYAPAM)

    Movimiento Político Pueblo Unido Multiétnico de Amazonas (PUAMA)

     

    José Gregorio Díaz Mirabal

    Vice-Coordinador CONIVE

     

    Guillermo Guevara

    (Constituyente Indígena 1999) 

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  • 29/08/2012

    Indígena Kaxarari é assassinado em Rondônia

    O indígena João Oliveira da Silva Kaxarari foi assassinado na noite do último do último domingo, 26, no ramal da estrada Mendes Júnior, que dá acesso ao município de Lábrea, sul do Amazonas.

     

    Segundo das lideranças indígenas Ari e Zezinho Kaxarari, João Oliveira já tinha comunicado que vinha sofrendo ameaças por parte dos invasores da Terra Indígena Kaxarari. Ainda ano passado, outro indígena, Mário Kaxarari, líder da aldeia Marmelinho, sofreu ataque e foi assassinado no ramal do Jacaré, na região de Extrema.

    Os territórios indígenas ficam vulneráveis às investidas dos invasores e os conflitos decorrentes da luta pela terra se agravam. Uma vez mais invasões nos territórios indígenas provocam conflitos e assassinatos. Madeireiros, fazendeiros e grileiros de toda sorte adentram ilegalmente os territórios para retirar madeira e outros recursos naturais. Ao defenderem suas terras, o que o governo federal não faz, os indígenas ficam expostos às violências.

    O povo Kaxarari vive no município de Lábrea, estado do Amazonas, e em Extrema, Rondônia. Encontram-se distribuídos em várias aldeias e somam uma população de aproximadamente 400 indivíduos. A Terra Indígena Kaxarari possui uma extensão de 143.441 hectares.

     

    A demarcação do território ocorreu em 1987, quando foi excluída uma parte importante do território tradicional. No ano passado e depois de anos luta, o povo Kaxarari conseguiu, em processo movido pelo Ministério Publico Federal, a correção dos limites e recuperação do território tradicional Kaxarari.

     

    Esta conquista vem sendo motivo de constantes ameaças, que pesam sobre o povo. Nos últimos meses, os Kaxarari sofrem violentas investidas por partes de grupos contrários a tal medida judicial. Nas aldeias vive-se um clima de medo e insegurança.

    Até quando os povos indígenas continuarão sendo vítimas da violência? Até quando vai perdurar a impunidade? Nossa solidariedade ao povo Kaxarari neste momento de dor e perda. Mais sangue indígena será derramado na terra que por direito pertence a esses povos. Enquanto os direitos não forem respeitados, a luta continua.

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  • 28/08/2012

    Indígenas, integrantes do MPF e da Funai são atacados por pistoleiros no Mato Grosso do Sul

    Por Renato Santana,

    de Brasília

     

    Pistoleiros atiraram na tarde desta terça-feira, 28, contra o tekoha Arroio Korá, do povo Guarani Kaiowá, localizado no município de Paranhos, fronteira do estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Por enquanto, não há notícias de feridos, mas a violência imposta pelos jagunços dessa vez não respeitou ao menos órgãos federais.  

     

    Durante o ataque dos atiradores, a comunidade indígena estava reunida com o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) do estado, Marcos Homero. Com ele estavam representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Força Nacional. Em Arroio Korá vivem cerca de 400 Guarani Kaiowá.

     

    Os tiros foram desferidos contra o grupo reunido, que se dispersou. “Ficamos assustados. Acontece sempre de atirarem contra nós, por cima do acampamento. Hoje estava o Ministério Público, a Funai. Eles viram como acontece”, declarou a liderança de Arroio Korá, Dionísio Guarani Kaiowá.

     

    Ameaçado de morte, o indígena não pode se locomover livremente pela Terra Indígena de sete mil hectares homologada em 21 de dezembro de 2009, mas que nunca teve os não-índios retirados pela Funai. Conforme decisão do Aty Guasu, grande reunião Guarani Kaiowá, a situação não poderia mais se manter.   

     

    No último dia 10 de agosto a comunidade decidiu iniciar a retomada da área e desde então Dionísio está marcado para morrer, além de seguir exigindo das autoridades providências quanto ao desaparecimento de Eduardo Pires Guarani Kaiowá, levado pelos pistoleiros durante ataque no dia do movimento de retomada. 

     

    “Aqui estamos vivendo assim porque os invasores de nossas terras estão todos aqui dentro e não aceitam que estamos retomando o que é nosso. Estamos aqui e não vamos sair”, decretou Dionísio. Na última semana, o indígena entrou para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República.

     

    Violência é recorrente

     

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou a instauração, pela Polícia Federal de Ponta Porã, de inquérito policial para averiguar a violência sofrida pelos Guarani Kaiowá e Ñhandeva durante reocupação da Terra Indígena Arroio Korá.

     

    Uma criança morreu durante o ataque dos pistoleiros, ocorrido logo após o movimento de retomada. Um indígena chamado Eduardo Pires ainda está desaparecido e conforme testemunhas ele teria sido levado pelos pistoleiros. Segundo o MPF, o objetivo da investigação, além de apurar a ocorrência de crimes, é também o de preservar o local dos fatos para futuros exames periciais.

     

    Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Funai, atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.

     

    Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais.

     

    Os primeiros proprietários adquiriram as terras junto ao Governo do, então, Estado de Mato Grosso e, aos poucos, expulsaram os índios, prática comum naquela época. Contudo, os indígenas de Arroio Korá permaneceram no solo de seus ancestrais, trabalhando como peões em fazendas.

     

    Homologação contestada 

     

    No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Luís Inácio Lula da Silva homologou os sete mil hectares da Terra Indígena Arroio Korá. Desrespeitando o recesso do STF, o ministro Gilmar Mendes, oito dias depois do ato de homologação, embargou 184 hectares da área a pedido dos fazendeiros.

     

    “O que perguntamos é: por que o processo ainda está parado e qual a razão da Funai não retirar os invasores de todo o resto da terra que não foi embargada? A guerra que nos declaramos é contra essa morosidade. Não vamos aceitar mais tanta demora em devolver nossas terras”, disse Eliseu Guarani Kaiowá.

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  • 28/08/2012

    Rodovias federais seguem bloqueadas por indígenas no Mato Grosso

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

     

    Indígenas do Mato Grosso mantêm bloqueadas desde esta segunda-feira, 27, as rodovias federais 364 e 174. Com pneus e árvores, impedem o trânsito em protesto contra a Portaria 303. Os bloqueios ficam próximos aos municípios de Comodoro e da capital do estado, Cuiabá.

     

    Em carta, os povos indígenas solicitam à presidenta da República, Dilma Rousseff, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao advogado geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams a revogação da Portaria 303. Conforme a carta, a portaria atropela o Artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).

     

    Representantes da AGU, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai) se reuniram nesta terça-feira, 28, em Brasília, para discutir a situação dos bloqueios e da Portaria 303, que se não for revogada está com previsão de entrar em vigor a partir do próximo dia 16 de setembro.

     

    Nesta segunda-feira, na BR-364, Serra de São Vicente, acesso ao município de Cuiabá, os povos Haliti Paresi, Bororo, Umutina, Nambikwara, Chiquitano, Manoki, Bakairi e Mỹky iniciaram o bloqueio por volta das quatro horas da madrugada. Na BR-174, região de Comodoro, na divisa com Rondônia, a 644 km de Cuiabá, os povos Nambikwara, Rikbaktsa, Cinta-Larga, Arara e Enawenê Nawê iniciaram o bloqueio por volta das três horas da madrugada.

     

    Aproximadamente 700 indígenas estão nas rodovias. “Exigimos a revogação da Portaria 303, também da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição que tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas) e o decreto de reestruturação da Funai, mas nosso alvo principal é a Portaria 303, pois ela fere os direitos dos povos indígenas”, afirma Sônia Haliti Paresi.

     

    Os congestionamentos já ultrapassam 40 km; somente ambulâncias e carros oficiais estão autorizados a passar pelos trechos. A expectativa agora é das mobilizações se intensificarem e os bloqueios não têm previsão para terminar.

     

    “Estamos aguardando uma resposta concreta de Brasília e esperamos que o governo revogue a Portaria para podermos liberar a BR. Sabemos que atrapalhamos o trânsito, mas caso não nos mobilizarmos fica muito pior”, aponta Tadeu Nambikwara.

     

    O que é a Portaria 303

     

    A Portaria 303 pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

     

    Diante de flagrante inconstitucionalidade, juristas e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da portaria, a presidente da Funai revelou estar sendo pressionada.

     

    Isso porque a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.  

     

    Desconsidera, assim, a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2004. Por fim, a medida publicada pela AGU determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme as lideranças indígenas, tal medida busca aprofundar a falsa e injusta compreensão de que os povos indígenas e as terras habitadas por eles são empecilhos ao “desenvolvimento”.

     

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  • 28/08/2012

    Moção de Repúdio dos Povos Indígenas de Pernambuco à Portaria 303 da AGU

    Nós, povos indígenas de Pernambuco (Truká, Pankará, Atikum, Pankararu, Entre Serras Pankararu, Kapinawá, Kambiwá, Pipipã, Xukuru) e suas organizações (APOINME e COPIPE), reunidos no território do povo Atikum Aldeia Serra Umã, entre os dias 23 a 26 de agosto de 2012, no XXVI Encontrão da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE, sob o tema EDUCAR PARA DESCOLONIZAR: avanços, ameaças e desafios:

     

    Estudamos a Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União – AGU e, analisando cada item contido no referido documento oficial, e como os demais povos indígenas do Brasil, queremos expressar o nosso total repúdio a mais uma investida das forças políticas ligadas ao agronegócio representado nessa portaria pela AGU.

     

    Concluímos que a portaria 303 atenta contra os direitos indígenas garantidos na Constituição de 1988, e representa uma afronta à democracia e o respeito à diversidade étnica de nosso país. Por isso, exigimos a imediata e total revogação da tal portaria.

     

    Território Sagrado do povo Atikum, 26 de agosto de 2012.

     

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  • 28/08/2012

    Declaração da IX Assembleia Geral sobre Instituições Financeiras Multilaterais

    Tendo como paradigma a defesa e promoção dos direitos e a justiça ambiental, reconhecemos ser fundamental o combate ao patriarcado e ao racismo

     

    Hoje, a mercantilização da vida e a financeirização da natureza manifestam-se como expressões do capitalismo neoliberal que, em escala mundial, avança violentamente sobre as populações, cerceando seus direitos, impedindo o acesso ao meio ambiente saudável necessário à sua sobrevivência e reprodução e provocando a desterritorialização. Trata-se de um sistema que depende da ampliação das desigualdades de classe, gênero, raça e etnia para garantir a sua acumulação. Em nome do acúmulo de poder e riqueza, corporações industriais e financeiras se colocam acima do Estado de direito, pressionando para que sejam efetivadas mudanças nas legislações e a criação de políticas públicas em países e setores que possibilitem o desenvolvimento de novos mercados.

     

    No Brasil, observamos a vigência deste modelo historicamente imposto, principalmente, pelas Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), com a conivência das elites nacionais. Neste sentido, as IFMs travaram esforços para garantir a desregulação e privatização das políticas públicas, o consequente esvaziamento dos espaços representativos e participativos e a perda de direitos fundamentais da população. Esta situação se aprofunda nas diversas esferas políticas e áreas de atuação das organizações-membro da Rede Brasil, como a saúde, educação, meio ambiente, cultura, comunicação e outros direitos, como energia, saneamento, habitação, transportes e etc.

     

    A recente aprovação do novo Código Florestal é um exemplo emblemático dessa perversa lógica. Além de legalizar a expansão criminosa do agronegócio, hidronégocio e da pecuária, cria instrumentos, a favor do lobby ruralista, para a especulação da natureza, como a criação de títulos de compensação pela destruição da biodiversidade (os Certificados de Reserva Ambiental – CRA). Trata-se de um precedente perigoso que se reproduz agora em novas leis em tramitação, como o marco regulatório da mineração, os projetos de leis sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Estas legislações se relacionam com a ampliação de negócios econômicos e financeiros calcados na compensação pela degradação socioambiental via mercantilização do ar, água, biodiversidade e até de valores culturais na forma de papéis negociados nas bolsas de valores. Este processo só se faz possível através do aprofundamento das relações de expropriação e exploração, do aumento da dependência das populações ao mercado e do aprofundamento da criminalização da resistência.

     

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se apresenta como um ator central no atual padrão de acumulação no Brasil, sendo responsável pelo conjunto de violações de direitos associados aos megaprojetos e pelos conflitos socioambientais em todas as regiões do Brasil e de outros países, notadamente na América Latina e Caribe e na África Lusófona. Paralelamente, os fundos e produtos verdes, lançados como parte da política socioambiental do BNDES, estão em consonância com as diretrizes financeirizadoras do clima e da natureza, também propagadas pelo Banco Mundial.

     

    Internacionalmente, as IFMs se fortalecem e se capitalizam com o aprofundamento do processo neoliberal. Apesar de estarem na causa das crises, elas apresentam ao mundo as mesmas falsas soluções já experimentadas nos países do Sul Global. Tanto é que, hoje, na Europa, a política está sendo substituída e sequestrada pelo FMI e pelo sistema financeiro em espaços que definem, de forma assimétrica, a política econômica global, como o G20. Ao mesmo tempo, as IFMs renovam constantemente o seu papel em países como o Brasil. Atualmente, priorizam empréstimos diretos aos estados e municípios e o investimento em assistência técnica aos Ministérios e outros órgãos da União, de modo a formatar os conceitos, as metodologias e as políticas a serem implementadas pelo Estado. A "economia de baixo carbono" proposta pelo Banco Mundial e os empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as políticas urbanas são alguns exemplos.

     

    É nesse contexto que a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais reafirma, como horizonte estratégico da sua atuação, o enfrentamento das instituições financeiras no coração do capitalismo como parte da luta contra hegemônica por transformação social.

     

    Tendo como paradigma transversal a defesa e promoção dos direitos e a justiça ambiental, reconhecemos ser fundamental o combate ao patriarcado e ao racismo, que estruturam as possibilidades de exploração capitalista.

     

    Celebramos assim, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a determinação de paralisar as obras de Belo Monte, que receberia o maior empréstimo da história do BNDES. Esta atitude evidencia a necessidade de se fazer cumprir a legislação em vigor e reconhecer os direitos dos povos indígenas, constantemente flexibilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

     

    A Rede Brasil declara-se solidária à luta das populações indígenas e tradicionais na defesa de seus direitos coletivos sobre a terra e o território, assim como dos movimentos urbanos em luta por dignidade e contra os despejos forçados. Portanto, rechaçamos também as afrontas federais aos direitos territoriais dos povos realizadas por meio de manobras como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU).

     

    Reivindicamos a urgente reconfiguração dos espaços políticos deliberativos, que devem ser ampliados e qualificados para garantir a capacidade da sociedade organizada de constranger e confrontar o modelo hegemônico violador e negador de direitos, além de disputar o papel do Estado no sentido de promover mudanças, por exemplo, nas políticas que regulem o sistema financeiro, e não o contrário.

     

    Colocamo-nos como ator político disposto a continuar somando forças com os coletivos que realizam mobilização social na defesa de um projeto de sociedade que promova a distribuição dos recursos públicos de forma descentralizada e que valorize as experiências contra hegemônicas como modos de existência.

     

    Desse modo, a Rede Brasil reafirma, neste período de convergência das lutas populares, a incidência sobre o Financiamento ao Desenvolvimento como o objeto central da sua atuação, através do monitoramento, reflexão crítica e mobilização frente:

     

    1) a todos os impactos e violações de direitos causados pelos projetos e políticas das IFMs e do BNDES, fortalecendo as lutas populares pelos Direitos Humanos e da Natureza e por Justiça Ambiental;

     

    2) ao impacto das Instituições Financeiras e do BNDES sobre a formulação e influência nas políticas públicas nacionais e na economia global que resultam no aprofundamento do modelo neoliberal e consequentes crises sistêmicas e oportunidades de acumulação financeira;

     

    3) à financeirização da vida através da economia verde, com consequências nas disputas territoriais, e à privatização dos direitos e espaços públicos;

     

    4) aos megaeventos e megaprojetos industriais e urbanos, fortalecendo a mobilização das comunidades atingidas, em especial do setor extrativo/mineiro e energético, no Brasil e América Latina;

     

    5) à criminalização de todas as formas legítimas e justas de resistência e enfrentamento às violações sistemática de direitos.

     

    Diante do exposto, a Rede Brasil assume o compromisso de:

     

    – envolver e sensibilizar seus membros através de estratégias políticas de comunicação, formação, mobilização, descentralização, regionalização e troca de experiências;

     

    – fortalecer o processo de mudança e repactuação política interna;

     

    – fortalecer o processo de convergência das lutas sociais no Brasil.

     

    Entendemos que a resistência contra hegemônica ao sistema financeiro no atual modelo de desenvolvimento e o monitoramento crítico das instituições financeiras, nos 17 anos de atuação da Rede Brasil, têm somado às lutas por direitos e transformação social em um caminho por mudança nos rumos do país. Nesse sentido, juntamos forças às experiências de agricultura familiar, agroecologia, turismo comunitário, economia justa e solidária e outras que integram as lutas pela garantia de direitos à vida, terra, água e território. Unimo-nos às agricultoras e agricultores familiares, populações tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos que sofrem com a exploração do trabalho, que são vulnerabilizados pela violência e confinados às periferias das cidades, mulheres, estudantes, servidores públicos e tantos outros que permanecem escrevendo a história de resistência contra a mercantilização da vida.

     

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  • 28/08/2012

    Adams, da AGU, foge de indígenas

    "Então diga para ele vir aqui. Queremos olhar no olho dele e dizer pra ele rasgar essa portaria”, bradou Maria das Flores Krahô, inquirindo o vice de Adams. Rafael, apontando com o dedo e gesticulando com veemência: "Foi o senhor que assinou esse papel? Foi o senhor que escreveu isso? Não foi. Então nós queremos falar com ele que fez, o Adams". Inquirições e pedidos de revogação (acabar, rasgar, terminar…) foram feitos por mais de uma dezena de indígenas dos povos Xerente, Krahô, Apinajé, Karajá de Xambioá, Avá Canoeiro, Tapuia, Krahô-Kanela, Krikati e Xavante que vieram ao prédio da Advocacia Geral da União (AGU) com o único objetivo de dizer ao ministro Adams que revogue a Portaria 303, por ele assinada e publicada dia 17 de julho deste ano.

     

    Portas trancadas

     

    Ao chegar ao prédio da AGU, a delegação de indígenas dos estados de Tocantins e Goiás, encontraram as portas fechadas. Em vão tentaram com que elas fossem abertas para que pudessem se encontrar o ministro da AGU. Movidos pela decisão de falar com quem assinou a portaria, vieram preparados para passar aí a noite se preciso fosse.

     

    Com o passar do tempo foi se aglomerando gente em frente à portaria. Não tardaram a chegar policiais. Os indígenas conseguiram impedir o fechamento total de uma das portas, o que começou a gerar temor nos funcionários do prédio que só acalmaram quando chegaram negociadores da Funai e da Secretaria Especial da Presidência da República e o vice da AGU. Todos se dirigiram ao refeitório, onde se iniciou uma reunião de mais de duas horas. A maioria dos indígenas ficou em pé, indignados, exigindo a presença do ministro da AGU no local para ouvi-los e receber um documento.

     

    Negociação e protesto

     

    Nas falas duras, não faltaram as gesticulações, o dedo em riste, a batida forte das bordunas sobre a mesa e o rasgar da portaria em frente aos representantes do governo. O Avá Canoeiro Davi, enquanto rasgava a portaria, pedia para que dissessem ao Adams que o seu povo está aguardando a demarcação de suas terras. Diego Avá Canoeiro complementou enviando um recado a Kátia Abreu de que a portaria seria revogada.

     

    As mulheres foram as que fizeram as falas mais veementes: "Chame o Adams. Vamos ficar aqui até que ele venha. Nem que precise ficar a noite toda aqui. Trouxemos nossa boroca para dormir aqui. E vocês vão ficar aqui também”. Quando os guerreiros ameaçaram fechar a porta, rapidamente seguranças se postaram ao lado das mesmas.

     

    As lideranças pediram que ligassem ao ministro pedindo que ele viesse até ali, ao menos por uns cinco minutos para receber o documento e eles poderem olhar no olho dele e falar seus sentimentos contra a "portaria da morte dos povos indígenas".

     

    Após muitos desabafos e unânime pedido de revogação da portaria e diante da relutância do ministro da AGU de vir ao local, dizendo estar em reunião com a presidente Dilma, as lideranças concordaram em marcar um dia e horário para essa conversa. Ficando definido um encontro para quarta-feira, dia 22, às 10hs30min., no Ministério da Justiça ou no Palácio do Planalto.

     

    Logo apos a mobilização na AGU a delegação indígena se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Ayres Brito estava assinando uma liminar que permitia o retorno das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

     

     

     

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