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  • 06/12/2012

    Carta Manifesto: Encontro Estadual Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas de Mato Grosso

    Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos das Águas e das Florestas de Mato Grosso, presentes no Encontro Unitário realizado em Várzea Grande, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, debatemos e deliberamos pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, das águas, dos direitos territoriais, da dignidade e da produção de alimentos saudáveis.

     

    Considerando nosso entendimento comum sobre:

     

    – a ofensiva organizada do capitalismo em mercantilizar a vida, as florestas, o cerrado, o pantanal, a terra, a água, na lógica do lucro;

    – o posicionamento conivente do governo com o modelo e os interesses econômicos e políticos do capital;

    – a violência do Estado e da burguesia rural e urbana contra os movimentos sociais do campo, os povos das águas e das florestas, quilombolas e indígenas, por meio da repressão institucionalizada, psicológica e física, dos assassinatos, destruição dos instrumentos de trabalho e das moradias;

    – a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

    – o investimento público em construção de Rodovias, Hidrovias, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas somente para atender aos interesses das empresas do agronegócio, do hidronegócio e das mineradoras.

     

    Consideramos as consequências perversas do modelo capitalista:

     

    – a concentração de terra, de financiamentos públicos e de poder nas mãos dos latifundiários;

    – a paralisação do processo da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas;

    – o envenenamento da terra e das águas pelo uso intensivo de agrotóxicos;

    – o trabalho escravo, a superexploração de trabalhadores e trabalhadoras, a destruição da fauna e flora específicas e cada bioma, a expulsão de ribeirinhos, indígenas, quilombolas de seus territórios;

    – a negação da identidade do camponês, dos povos indígenas e quilombolas;

    – a impunidade e a conivência com aqueles que matam, exploram, desempregam, escravizam, agridem, expulsam, envenenam, destroem o meio ambiente e a vida humana;

     

    Diante destas perversidades, afirmamos:

     

    – a reforma agrária que transforme esta realidade rural e urbana;

    – a soberania dos povos da terra, das florestas e das águas;

    – a soberania alimentar, para garantir a alimentação saudável e sem agrotóxicos para todas e todos;

    – a construção de uma nova relação produtiva e econômica com a terra, as florestas e as águas na perspectiva agroecológica e sustentável;

    – a garantia do acesso aos direitos sociais, políticos, humanos, culturais, ambientais e territoriais: saúde, educação, previdência, trabalho digno, liberdade de manifestação e organização, demarcação das terras indígenas e quilombolas;

    – uma educação que humanize, emancipe e valorize as identidades específicas dos diferentes povos;

    – uma verdadeira democratização dos meios de comunicação, que esteja a serviço dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas  das florestas e da cidade;

    – um Estado que dê prioridade aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo e da cidade, das águas e das florestas;

     

    Assim, nos comprometemos:

     

    – A construir a Unidade com respeito às organizações, entidades, movimentos, pastorais e de seus membros, e suas especificidades;

    – A denunciar que o capital é o inimigo de camponeses/as e povos e compreender a forma como ele se estrutura no campo;

    – A valorizar a formação política e da identidade dos jovens, criando as condições necessárias para que eles permaneçam no campo;

    – A construir e fortalecer relações de igualdade de gênero, faixa etária e orientação sexual;

    – A solidarizar e apoiar aos povos e comunidades que são atingidos pela ofensiva do capital no

    Brasil, em outros países da América Latina e em países da África;

    – A construir instrumentos de comunicação popular com a sociedade para qualificar a disputa do projeto popular;

    – A aprofundar uma transformação sob uma nova relação com o meio ambiente, levando em conta os biomas do Pantanal, Cerrado e Amazônico que compõem nosso estado;

    – A fortalecer e ampliar as experiências da agroecologia como matriz tecnológica para a produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos e a disputa com o modelo do agronegócio;

    – A incentivar novas fontes de energia verdadeiramente limpas e renováveis que estejam a serviço e controle dos trabalhadores;

    – A aprofundar o conhecimento sobre o que seja a emancipação dos Assentamentos e as possíveis conseqüências;

    – A reafirmar a luta pela terra e territórios na perspectiva da alteração do poder e da afirmação das identidades e da produção cultural e da luta por direitos;

    – A compreender o papel do Estado e dos Governos;

    – A lutar para efetivar na prática o que afirmamos e assumimos coletivamente.

     

    Várzea Grande-MT, 30 de novembro de 2012.

     

    Entidades, movimentos e povos que assinam a presente:

     

    MMC – Movimento das Mulheres Camponesas

    MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

    FETAGRI – Federação Estadual de trabalhadores da Agricultura.

    CPT – Comissão Pastoral da Terra

    CIMI – Conselho Indigenista Missionário

    MTA – Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados

    MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

    MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

    PJR – Pastoral da Juventude Rural

    Sociedade Fé e vida – Cáceres

    Comitê Popular do Rio Paraguai – Cáceres

    Acampados do Araguaia

    Quilombo Baixio – Município de Barra do Bugres

    Quilombo Vila Bela – Vila Bela

    Quilombo Cor Bela – Vila Bela

    Quilombo Casa Vasco Manga  -Vila Bela

    CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Quilombolas

    Povo Indígena Xavante de São Marcos – Barra do Garças

    Povo Indígena Rikbaktsa – Brasnorte

    Povo Indígena Canela – Santa Terezinha, Canabrava do Norte e Luciara

    Povo Indígena Cinta Larga – Juína

    Povo Indígena Bororo – Barra do Garças 

    Comunidade Bananal – Rondonópolis.

    ORAM – Associação Rural de Ajuda Mutua – Moçambique

     

    Entidades apoiadoras:

    FDHT – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso

    Associação Fé e Vida

    CBFJ – Centro Burnier Fé e Justiça

    FASE – Federação das Associações de Assistência Educacional

    FORMAD- Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

    IOV – Instituto Ouro Verde

    CJ – Coletivo Jovem

    RECID – Rede Cidadã de educação Popular

    ICARACOL – Instituto Caracol

    REMTEA – Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso

     

    Categories MT

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  • 06/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprova Moção de apoio à causa indígena

    No momento em que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebe, nesta data, em ato público de apoio à causa indígena, cerca de 70 lideranças dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país, além de organizações da sociedade civil, e deles recebe carta com mais de 20 mil assinaturas da campanha Eu apoio a causa indígena, esta Comissão aprova a seguinte Moção de Apoio:

     

    – Pela imediata revogação da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), por se tratar de instrumento jurídico que contraria a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

     

    – Contra a PEC 215 e a PEC 38, ambas com o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, medidas estas que colocam em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza demarcações futuras;

     

    – Contra o PL 1610/96, que trata de mineração em terras indígenas, pois esse tema é tratado de forma integrada pelo PL que cria o Estatuto dos Povos Indígenas;

     

    – Pela investigação, julgamento e punição dos crimes contra os povos indígenas, especialmente os homicídios de suas lideranças;

     

    – Pela aprovação do PL 2057/91, que cria o Estatuto dos Povos Indígenas;

     

    – Pela Aprovação do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista;

    – Pela agilização da demarcação de terras e o julgamento de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal.

     

    Esta agenda traduz não só o compromisso com os povos indígenas, mas com princípios, valores e instrumentos internacionais de direitos humanos, além do espírito da Constituição de 1988.

     

    Ao aprovar esta Moção de Apoio, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias declara também sua adesão à Campanha Eu Apoio a Causa Indígena.

     

    Brasília, 04 de dezembro de 2012.

     

    Deputado Domingos Dutra

    Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

     

    Deputado Padre Ton

    Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Causa Indígena

     

    Deputada Janete Capiberibe

    Frente Parlamentar de Apoio à Causa Indígena

     

    Deputada Érika Kokay

    Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

     

    Categories No Brasil

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  • 04/12/2012

    Eu apoio a causa indígena: Manifesto com 20 mil assinaturas é entregue para representantes dos três poderes da República

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    “Eu vinha para cá (Brasília) e vinha chorando porque tantos parentes já passaram por aqui pedindo suas terras e foram assassinados sem tê-las”. Porém, dessa vez, Ládio Veron Guarani-Kaiowá, autor das lágrimas, não chegou ao Planalto Central apenas com a memória da luta dos que morreram sem ter a posse dos territórios tradicionais garantida.

     

    Junto com Ládio, 20.234 pessoas de todo o mundo exigiram nesta terça-feira, 4, em Brasília, a demarcação e homologação das terras indígenas, julgamento dos processos parados, a revogação da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), e contra as Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) 215 (Câmara) e 038 (Senado).

     

    As mais de 20 mil pessoas não estavam presentes, mas subscreveram o manifesto Eu apoio a Causa Indígena, que desde junho deste ano circula o mundo. Os idealizadores da campanha, a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entregaram, ao lado de lideranças indígenas de todo país, o documento e as assinaturas para representantes dos três poderes nacionais – Executivo, Legislativo e Judiciário.

     

    Pela manhã, organizações apoiadoras da causa indígena, lideranças dos povos, integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), deputados e demais participantes estiveram em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, durante seção presidida por Domingos Dutra (PT/MA).

     

    À tarde, o grupo seguiu rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar as mais de 20 mil assinaturas para o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Agenda que seguiria para a Secretaria da Presidência da República. A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, também se prontificou em receber o manifesto e as assinaturas.   

     

    “Essa é uma amostra de que o povo brasileiro quer que a Constituição seja cumprida. Em 1988 ficou definido que o governo federal teria cinco anos para demarcar todas as terras indígenas, o que não ocorreu em 1993 e passados quase 20 anos depois disso apenas 1/3 das terras estão regularizadas”, argumentou a desembargadora Kenarik Boujikian, representando a AJD.

     

    Para Kenarik, a campanha e o manifesto buscam sensibilizar os três poderes da República quanto às responsabilidades diante da questão. “O Judiciário tem uma dívida com a Constituição e os povos indígenas. Os processos envolvendo a regularização das áreas não podem ficar parados durante anos, décadas. Se quiser acelerar isso, o Judiciário acelera”, salientou Kenarik.

     

    Conforme a desembargadora, o Executivo, no caso a Presidência da República, deve apresentar um plano, com parâmetros concretos, para demarcar e homologar as terras indígenas. Da mesma forma, deputados federais e senadores devem mostrar que de fato se preocupam com os povos indígenas e em uníssono rechaçarem as PEC’s 215 e 038 – que transferem do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras indígenas.

     

    O manifesto foi assinado por todas as organizações indígenas brasileiras, lideranças, além de nomes como o dos intelectuais e escritores Boaventura de Sousa Santos, Eduardo Galeano, Milton Hatoum e Fernando Morais, os atores Wagner Moura e Letícia Sabatella, o jurista Dalmo Dallari, além de jornalistas e centenas de personalidades e cidadãos dos mais diversos setores da sociedade brasileira.  

     

    Estratégias definidas

     

    “Os ruralistas estão com uma estratégia que atende dois pontos: 1. impedir a demarcação de terras indígenas que foram invadidas pelo latifúndio e não estão na posse dos indígenas, apesar de tradicionais; 2. invadir e explorar as terras indígenas que foram reconhecidas e estão na posse dos povos indígenas”, apontou o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. Para atender a tais objetivos, conforme o indigenista missionário, as “forças anti-indígenas” articularam as PEC’s, a Portaria 303, que partiu do próprio Executivo, e o PL 1610 da Mineração em Terras Indígenas.

     

    A liderança Guarani Kaiowá Ládio Veron enfatizou que o direito a terra foi uma vitória dos povos indígenas e apoiada pelos próprios deputados. No entanto, hoje esses mesmos políticos não querem garantir o que historicamente defenderam. Ângela Wapixana, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), lembrou que a Constituição Federal, no dispositivo indígena (artigo 231), sequer foi cumprida e deputados e senadores querem a alterar. A indígena, em protesto, decidiu não se pintar para mostrar que ser índio e índia é algo mais profundo que o aspecto visual.    

     

    “É difícil mostrar isso (o ser índio e a importância do território) para uma sociedade que não quer nos entender, mesmo porque tem entre seus heróis assassinos de índios e negros”, atacou a Wapixana, que falou pela bancada indígena da CNPI. O cacique Marcos Xukuru do Ororubá (PE), representando a Apib, corroborou com a parente dizendo que o PL 1610 não leva em consideração a proposta sobre mineração em terra indígena apresentada na proposta de Estatuto do Índio, parada no Congresso Nacional.

     

    “Esse estatuto foi debatido em mais de dez encontros pelo país, discutido em dois anos de consulta aos povos. Por que o governo federal nunca colocou força para aprová-lo? O que vemos são os interesses econômicos se sobrepondo aos direitos indígenas”, disse o cacique Xukuru, também integrante da CNPI. Zacarias Terena (MS) ressaltou ainda que o desinteresse do governo pela questão indígena motiva a violência, pois os indígenas seguirão retomando os territórios tradicionais. 

     

    A ausência da Funai na mesa da audiência foi cobrada pelos indígenas e deputados. A assessora para assuntos parlamentares do órgão indigenista, Ticiana Imbroisi, justificou que a presidente Marta Azevedo teve outro compromisso, mas garantiu que até o final deste ano todos os estudos do processo demarcatório serão finalizados para terras indígenas Guarani-Kaiowá (MS). Além disso, que a Funai está comprometida com o Estatuto dos Povos Indígenas e que, portanto, detém opinião contrária ao PL 1610.

     

    Ao final do encontro foi aprovada uma moção contra a PEC 215 e pela revogação imediata da Portaria 303, entregue pelos indígenas ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS). A Portaria 303, por enquanto, está apenas suspensa, com prazo para entrar em vigor logo após a votação pelos ministros do STF dos embargos declaratórios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entre outras providências, a portaria acaba com a consulta prévia, livre e informada – garantia presente na Constituição brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).    

     

    Violações não cessam

     

    Na Amazônia, entre os estados do Mato Grosso e Pará, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação da Polícia Federal em território indígena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos.

     

    No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas, acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias.

     

    No Vale do Javari, onde vivem cerca de 4 mil indígenas Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna, Korubo e ao menos outros 13 povos não contatados, a situação da saúde é calamitosa. Entre eles está o mais alto índice contaminação pela hepatite, sobretudo do tipo B, mortal e sem cura – mais de 85% da população está contaminada por um ou mais tipos do vírus -, e também fortes epidemias de malária. Ambas atacam diretamente o fígado, e a associação dos dois problemas tem enfraquecido a população e levado a um índice gravíssimo de mortes. Há anos a população pede medidas urgentes ao governo brasileiro – que deixou de ser uma briga por políticas públicas que atendam aos indígenas e passou a ser uma espécie de combate ao extermínio destes povos.

     

    Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá, no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje têm suas terras invadidas por madeireiros.

     

    A APIB denunciou às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

    Categories No Brasil

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  • 04/12/2012

    Lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2012 -13ª Edição

    Concerto de IVAN VILELA – Coquetel de confraternização 

     

    05/12/2012, 18 horas – SESC Consolação – Teatro Anchieta  

     

    A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos convida para o lançamento da 13ª edição do relatório “Direitos Humanos no Brasil”. O livro é organizado e publicado anualmente pela Rede Social, apresenta um amplo panorama dos direitos humanos no país e conta com a contribuição de mais de 30 organizações sociais. Política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação e habitação, direitos dos povos indígenas e quilombolas, questões de gênero e direito à memória, estão entre os temas tratados pelos autores. 


    Lançamento: 05/12/2012 (Quarta-feira)


    Horário: 18h. às 21:45h.

    Local: SESC Consolação – Teatro Anchieta

    Endereço: Rua Dr. Vila Nova, 245 – Consolação, São Paulo


    Programação:

    – Exposição de fotos de comunidades indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, organizada pela Associação Juízes para a Democracia

    – Exposição virtual de fotos de João Ripper

    – Concerto musical com Ivan Vilela

    – Apresentação do Relatório Direitos Humanos do Brasil 2012

     

    – Homenagens:

    Luta pela Verdade, Memória e Justiça: Angela Mendes de Almeida e Regina Merlino 

    Mães de Maio: Débora Maria da Silva

     

    – Confraternização com coquetel 

     

    Contamos com sua presença!

     

    Autores do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2012

    Fotos – João Ripper 

    Prefácio – Dom Tomás Balduíno – Bispo Emérito da Cidade de Goiás 

    e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) 

    Ana Saggioro Garcia – Assessora técnica do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) 

    Anelise Rizollo – Nutricionista/sanitarista e professora adjunta do Departamento de Nutrição da UnB 

    Antonio Canuto – Secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) 

    Antonio C. Q. Goulart – Trabalhador do setor elétrico brasileiro desde 1975, membro da direção do Sindicato dos Engenheiros do Paraná e militante da Consulta Popular

    Carlos Vinicius Xavier – Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP

    Clemente Ganz Lucio – Sociólogo e diretor técnico do Dieese

    Daniel Cassol – Jornalista. Em 2009, foi correspondente do jornal Brasil de Fatoem Assunção

    Danilo da Conceição Serejo Lopes – Quilombola de Alcântara (MA), militante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás e pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA)

    Edna Galvão – Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Eduardo Piza Gomes de Mello – Advogado, especialista em Direito Público, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp), diretor do Gadvs (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), membro do IEN (Instituto Edson Neris) e assessor jurídico do Grupo pela Vida de São Paulo

    Fábio T. Pitta – Doutorando em Geografia Humana pela FFLCH-USP

    Fernando Carneiro – Biólogo, é chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB)

    Fran Paula – Engenheira agrônoma e técnica da Fase

    Gabriela Ângelo Pinto – Geógrafa, assistente de Programas Locais de Direitos e do Programa de Direito à Cidade da ActionAid Brasil, integrante do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro e do Fórum Nacional de Reforma Urbana

    Gésio Passos – Jornalista, membro da Coordenação-Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

    Giane Ambrósio Álvares – Advogada

    Isadora Brandão Araujo da Silva – Advogada, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo e da Marcha Mundial de Mulheres

    Joana Cabete Biava – Economista e assessora técnica da Direção do Dieese

    José Juliano de Carvalho Filho – Economista, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e diretor da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). É membro do Conselho Consultivo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

    Juliana da Silva Matos Leal – socióloga e técnica do Dieese

    Karina Kato- Assessora técnica do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

    Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

    Larissa Mies Bombardi – Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo (USP)

    Leandro Uchoas – Jornalista

    Lia Augusto Giraldo – Médica, professora adjunta da UPE e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Fiocruz-PE

    Luiz Henrique Eloy Amado – Indígena Terena da aldeia Ipegue, é assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (CIMI-MS) e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades

    MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

    Marciano Toledo da Silva – Agrônomo e membro do MPA e do GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia

    Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado de São Paulo

    Maria Luisa Mendonça – Doutoranda em Geografia Humana pela FFLCH-USP e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

    Maria Amélia de Almeida Teles – Integrante da União de Mulheres de São Paulo, coordenadora dos projetos Promotoras Legais Populares e Maria, Maria; e membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

    Mariana Duque – Historiadora e integrante do MST

    Mariângela Graciano – Professora substituta da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora da ONG Ação Educativa

    Marcelo Firpo Porto – Pesquisador titular da ENSP-CESTEH – Fiocruz

    Miguel Borba de Sá – Assessor técnico do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

    Mônica Dias Martins – Professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e coordenadora da rede de pesquisa Observatório das Nacionalidades

    Murilo Souza – Professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás

    Neice Muller Xavier Faria – É médica e professorada Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

    Nivia Silva – Engenheira agrônoma e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    Patrícia Lino Costa – Mestre em Economia e supervisora técnica da Secretaria de Projetos do Dieese

    Patrick Mariano Gomes – Advogado popular, coordenador-geral de análise e acompanhamento do processo legislativo na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e mestrando em Estado, Direito e Constituição na Universidade de Brasília (UNB)

    Paulo Victor Melo – Jornalista, mestrando em Comunicação e Sociedade pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e membro da Coordenação-Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

    Raquel Rigotto – Médica e professora associada da Universidade Federal do Ceará (UFC)

    Ricardo Rezende Figueira – Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Roberto Rainha – advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e pós-graduado em Direitos Humanos pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Rosane F. Lacerda – Professora assistente do curso de Direito do campus Jataí da UFG, mestre e doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB)

    Sérgio Haddad – Diretor- presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos e pesquisador da ONG Ação Educativa

    Tatiana Merlino – Jornalista, integrante da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e colaboradora da revista Caros Amigos

     

    Informações:

    Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

    (11) 3271-1237 / 3271-4878

    rede@social.org.br – www.social.org.br

     

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  • 04/12/2012

    Governo Federal reconhece cinco hectares de terra tradicional dos povos Cassupá e Salamãi de Rondônia

    Volmir Bavaresco,

    missionário do Cimi (RO)

     

    Os povos Cassupá e Salamãi foram contatados em início do século XX e posteriormente agrupados pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na colônia agrícola aldeamento Cascata afluente do rio Pimenta Bueno, hoje município de Chupinguaia, Rondônia. No século passado serviram de mão de obra barata pelo SPI, na região onde habitam os povos indígenas sem contato na região dos Rios Guaporé, Pacaás Novas, Laje e Ribeirão. Em 1968, após o contato com os Povos Oro Wari, do Rio Ribeirão foram levados de caminhão furgão para Porto Velho, pela Funai e alojados na terra do Ministério da Agricultura, no Igarapé Mucura longe da estrada e da sede.

    Os Povos Cassupá e Salamãi desde 1996 lutam por seu território originário. Na Assembleia anual que aconteceu entre os dias 01 e 02 de dezembro, sentido Candeias do Jamari-RO, contou com presença de líderes tradicionais da aldeia rio do Ouro Chupinguaia-RO e representantes de entidades e órgãos públicos convidados. O representante da Superintendência do Patrimônio da União de Porto Velho (SPU) tornou público ao povo a decisão da posse dos 50.566,13 m² (pouco mais de cinco hectares) de terra pertencentes ao Ministério da Agricultura, onde habitam desde 1968.

    A declaração de posse foi publicada no dia 12 de outubro, no Diário Oficial da União. Hoje é terra dos Povos Cassupá e Salamãi para seus netos, bisnetos e gerações futuras, embora ainda seja insuficiente esta terra para estes duas etnias, os povos indígenas são povos de luta de resistência que marcam história, fazem memória e conquistam direitos.

    OBS: Esta terra indígena está em nome da Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (Opics)              

     

     

     

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  • 04/12/2012

    MPF/RO participa de assembleia com povo indígena Cassupá e Salamãi

    Termo de Cessão Provisória da área em que moram é outorgado pela SPU/RO

     

    O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participou, no dia 1º de dezembro, último sábado, de assembleia geral ordinária do povo indígena Cassupá e Salamãi, em que se discutiram diversos assuntos relacionados aos povos indígenas, especialmente em relação a terras, saúde, educação, compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade Cassupá e Salamãi.

     

    Participaram da reunião com os indígenas a procuradora da República Walquiria  Picoli, o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, engenheiro Antônio Roberto dos Santos Ferreira, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Santo Antônio Energia, missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pesquisadores da  Universidade Federal de Rondônia (Unir).

     

    Durante a assembleia, realizada na aldeia na BR-364, Km 5,5, saída para Cuiabá, o superintendente do Patrimônio da União outorgou Termo de Cessão Provisória da área em que os indígenas moram para a associação Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS). A regularização da área era uma reivindicação antiga dos indígenas, que foram precariamente instalados na área na década de 1970 pelo Serviço de Proteção ao Índio – órgão que antecedeu a Funai -, após serem retirados de sua terra tradicional na região do Cascata, no Rio Pimenta Bueno, que hoje é município de Chupinguaia.

     

    Como a área em que moram atualmente pertencia ao Ministério da Agricultura e à Embrapa, os indígenas conviviam com a insegurança jurídica e foram, em passado recente, por diversas vezes, notificados para deixarem a área. O MPF elaborou estudo antropológico e realizou diversas reuniões com órgãos públicos (SPU e Embrapa), acompanhando ativamente o trâmite do processo junto à SPU/RO para que a área fosse regularizada em prol dos povos indígenas Cassupá e Salamãi. A cessão definitiva será outorgada tão logo sejam concluídos os trabalhos de georreferenciamento da área.

     

    Para o presidente da associação do povo indígena Cassupá e Salamãi, Clóvis Cassupá, trata-se de importante vitória da comunidade indígena e que trará um pouco de segurança e dignidade para este povo tão castigado pela ação do governo brasileiro. “Hoje, nós vemos reparada uma parte das injustiças cometidas contra nosso povo, ainda que pequena, a vitória merece ser comemorada”, disse. Bastante emocionados, os indígenas realizaram danças e entoaram cantos da cultura tradicional do povo Cassupá e Salamãi e externaram agradecimentos ao atendimento prestado pelo MPF e pela SPU/RO.

     

    Foram reivindicados também pelos indígenas os investimentos nas áreas de saúde e educação. Agora, com a área regularizada, esperam que o poder público não crie obstáculos para atendê-los. Com relação às compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade, a analista socioambiental da empresa, Lia dos Santos, informou que a Santo Antônio encaminhou todo o diagnóstico realizado junto a comunidade para a Funai em Brasília, que tem até fevereiro de 2013 para emitir um parecer conclusivo.

     

    A procuradora da República Walquiria Picoli relatou que os problemas enfrentados pela comunidade indígena estão sendo analisados e que já há em curso diversas medidas visando proporcionar melhorias no atendimento prestado pelos órgãos públicos aos povos indígenas, enfatizando que é muito importante a luta e ativismo dos indígenas na reivindicação de seus direitos. “O Ministério Público Federal tem, dentre suas funções constitucionais, a defesa dos direitos dos povos indígenas e estamos sempre de portas abertas para recebê-los e cobrar do Estado o cumprimento das suas obrigações” enfatizou.

     

    Categories RO

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  • 04/12/2012

    Declaração da Aliança dos Rios da Pan Amazônia

    Lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia se reuniram para rearticular ações conjuntas

     

    De 28 de novembro a 1º de dezembro deste ano, aconteceu em Cobija, na Bolívia, o 6º Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) 2012 com o tema “Pela unidade dos povos da Amazônia para transformar o mundo”.

     

    No evento, lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia, se reuniram para rearticular ações conjuntas, produzindo a seguinte declaração:

     

    Declaração da Aliança dos Rios da Pan Amazônia

     

    Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”;

     

    Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia;

     

    Considerando as atuais conjunturas estatais latinoamericanas, que vêm escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil);

     

    Considerando os mega projetos que estão em fase de planejamento, implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, a usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no Rio Teles Pires, o complexo de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, a usina de Estreito no Rio Tocantins, Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a pan-amazônia, além de concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias, petroleiras, gasodutos, termelétricas e a rodovia interoceânica;

     

    Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce, diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes empreendimentos vêm sendo executados a partir de uma lógica autoritária e atropelada;

     

    Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina;

     

    Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais, do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL 1610-95 e a Portaria 303 da AGU;

     

    Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o Estado e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes e uso dos recursos naturais;

     

    Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais recentemente, o Governo Federal vem militarizando a execução destas obras como forma de criminalização dos movimiento de resistência e enfraquecimento da luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

     

    Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos indígenas da América do sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal, onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral, além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da comunidade;

     

    Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos;

     

    A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA:

     

    1. A unidade dos povos dos rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos amazônicos;

    2. Continuaremos exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas, ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia;

    3. Não recuaremos nos nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa, pelos direitos humanos e justica socioambiental, denunciando todos os massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes empreendimentos na Aan – Amazônia;

    4. Os povos da Aan – Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de “sustentável”;

    5. Que na Pan – Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que este não é um espaço vazio que vive na “solidão”;

    6. Declaramos ao mundo que os Estados Nacionais da Bacia Amazônica estão enfrentando um momento de superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas e sociais e que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais;

    7. Buscaremos a unidade dos povos da Pan – Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a natureza;

    8. Declaramos que não aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires;

    9. Declaramos que não aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro público;

    10. Declaramos que buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que o direito internacional público confere a estas categorias.

     

    Esse é o nosso compromisso, a nossa fé, a nossa esperança e a nossa luta.

     

    Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de 2012.

     

    ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA

     

    Categories Ameríndia

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  • 04/12/2012

    Indigenous leaders bring 20.000 signatures to Brasília demanding land demarcation

    Today, Tuesday December 4th, about 70 indigenous leaders from Mato Grosso do Sul and various other regions of Brazil will be in Brasilia, to deliver to the Brazilian authorities over twenty thousand signatures of the campaign "I support the Indigenous Cause." The movement claims the demarcation of indigenous lands, the rejection of the Constitutional Amendment Proposal nr. 215 (PEC 215) and the judgment of all urgent actions underway in the Supreme Court (STF) involving indigenous peoples’ rights.

     

    The signatures will be delivered to the Supreme Court, the Congress and the Presidency after a rally organized by the Human Rights and Miorities Commission of the Chamber of Deputies.

     

    Renown human rights activists like Noam Chomsky and Eduardo Galeano as well as a series of famous Brazilians like Wagner Moura and DJ Leonardo support the campaign. Launched in June, the movement is an initiative of the Indigenist Missionary Council (CIMI) and the Association of Judges for Democracy (AJD), with the support of dozens of indigenous organizations, indigenous and social movements. The Brazilian cartoonist and activist Carlos Latuff dedicated a cartoon to the campaign "I support the Indigenous cause."

     

    Indigenous leaders from across the country, members of the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) as well as members of the National Council of Indigenous Policy (CNPI) will participate in the rally.

     

    Murder victims

     

    The major indigenous delegation is of the state of Mato Grosso do Sul, coming directly from the Aty Guassú, the general assembly of the Guarani and Kaiowá peoples, held between November 28 and December 2. Among them, Genito and Walmir the children of the murdered Kaiowá leader Nízio Gomes of the Guaiviry community; Ladio Veron, son of Marcos Veron, murdered in 2003; Lucine, daughter of chief Zezinho, whose assassination was never investigated; Shatalim will be present, representing the community of Ñu Vera, which at this very moment is subject to repossession ruling of the Federal Court; chiefs that are under death threat, like Eliseu of the Kurusu Ambá community;

     

    Also present is Líder Lopes representing the Pyelito Kue community, that sent out the death sentence letter that recently spread around the world.

     

    A group of leaders of the Terena people, that have been struggling for the demarcation of their ancestral lands for 30 years, who have suffered four violent repossessions and eviction attacks from farmers since 2008, when they began the process of recovering their ancestral territories, will also be part of the demonstration.

     

    VIOLATIONS

     

    The petition comes at a time of serious violations of indigenous rights in Brazil. In the state Amazonas, on Sep. 7, an indigenous Munduruku leader was killed during a Federal Police operation on demarcated indigenous territory. In Mato Grosso do Sul, indigenous Kadiwéu are being evicted from land that has been demarcated over a century ago, while Guarani-Kaiowá suffer violent attacks and pressures of all kinds.

     

    In Rio Grande do Sul, indigenous Kaingang and Mbyá live on road sides, camping under the intense cold of the South, surviving for decades on small pieces of land between the fences of large landowners and asphalt highways.

     

    In the Javari Valley, where about 4000 indigenous of the Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna and Korubo, as well as at least 13 other uncontacted peoples live, the health situation is dire. Among them is the highest level of hepatitis contamination, especially type B, deadly and incurable – more than 85% of the population is infected with one or more types of the virus. There occur also strong malaria epidemics. Both diseases directly attack the liver, and the combination of the two problems have weakened the population and led to am extremely alarming number of deaths. For years the population have called for urgent measures to the Brazilian government – which is no longer a fight for decent public health policies that meet the Indigenous, becoming a battle to against the extermination of these indigenous peoples.

     

    Maranhão: Awá-Guajá

     

    Another emblematic case is the one of the Awa-Guajá people in the state of Maranhao. If realized, the expansion Carajás railroad of the mining company Vale will cause the destruction of forests and wildlife, source of life of the indigenous who today have their lands invaded by loggers. These open up clandestine roads, deforesting privileged hunting and fishing regions of critical importance to the physical and cultural survival of the Awá-Guajá people, especially the non-contacted communities.

     

    Denunciation at UN

     

    The APIB denounced the violation of indigenous rights and the genocide promoted against indigenous peoples of Brazil to the United Nations (UN). Highlighted were the Constitutional Amendment Proposal nr. 215 (PEC 215) and the 303 Ordinance of the Attorney General (AGU) as legal instruments that contravene ILO Convention 169 and the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples.

     

    PEC 215

     

    The PEC 215 proposes the transfer to the National Congress of the authority to approve the demarcation of indigenous lands, creation of conservation units and titling Maroon territories. This has been, so far, the responsibility of the executive branch, through the National Foundation for the Indigenous (Funai ), the Brazilian Institute of Environment (IBAMA) and the Palmares Cultural Foundation (PCF). The approval of PEC 215 – as well as PEC 038/99, pending in Senate – would endanger indigenous lands already demarcated and inhibit any possible future demarcation.

     

     

    Information

    What: Delivery of the campaign signatures of the "I support the indigenous cause”campaign and Public Act the houses of Parliament with indigenous participation

    When: December 4, 9 am

    Where: Plenary Room nr. 1 of Annex 2 of the Chamber of Deputies, Brasília

    How and Why: Several leaders from across Brazil will be present to denounce the indigenous rights’ violations, demanding land demarcation and celerity of Supreme Court rulings and protesting PEC 215.

     

    CONTACTS

    Ruy Sposati (communication officer Cimi Mato Grosso do Sul) 61.9854.3306

    Renato Santana (communication officer Cimi National Office) 61.9979.6912

    Eliseu Lopes (Aty Guasu / APIB) 67.9923.7983

    Flavio Machado (Cimi Mato Grosso do Sul) 67.9981.9434

    Paulino Montejo / Gustavo Macedo (APIB) 61.99524583 / 8161.2500

     

    Categories Inglês, No Brasil

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  • 03/12/2012

    Indígenas vêm a Brasília exigir demarcação de terra e julgamento urgente de ações no STF

    Cerca de 70 lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país estarão em Brasília nesta terça-feira, 4, para entregar às autoridades brasileiras mais de 20 mil assinaturas da campanha "Eu apoio a causa indígena". O movimento reivindica a demarcação de terras, a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215)  e o julgamento urgente de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.

     

    As assinaturas serão entregues ao STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, após um ato público organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados. 

     

    Noam Chomsky, Wagner Moura, Eduardo Galeano e MC Leonardo, entre muitos outros, são algumas dos famosos que apóiam a campanha. Lançada em junho, o movimento é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio de dezenas de organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais. O cartunista e ativista brasileiro Carlos Latuff dedicou uma charge à campanha "Eu apoio a causa indígena".

     

    Lideranças indígenas de todo o país da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) participarão do ato. 

     

    A maior delegação é a de indígenas do Mato Grosso do Sul, vindos diretamente da assembleia Guarani e Kaiowá, realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a Aty Guasu. Estarão presentes  os filhos do Kaiowá assassinado Nízio Gomes, Genito e Walmir, de Guaiviry; Ládio Veron, filho de Marcos Veron, morto em 2003; Lucine, filha da liderança Zezinho, cuja morte nunca foi investigada; Shatalim, da retomada Ñu Vera, que hoje sofre ação de reintegração de posse da Justiça Federal; a liderança ameaçada de morte, Eliseu, de Kurusu Ambá; e Líder Lopes, da comunidade Pyelito Kue, autora da carta que correu o mundo. Um grupo de lideranças Terena, em luta pela demarcação de suas terras há 30 anos, que sofreram quatro despejos por reintegrações de posse ou ataques de fazendeiros desde 2008, quando iniciaram o processo de retomada de seus territórios originários, também fará parte da manifestação.

     

    VIOLAÇÕES

     

    O abaixo-assinado vem num momento de graves violações dos direitos indígenas. Na Amazônia, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação da Polícia Federal em território indígena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos.

     

    No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas, acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias.

     

    No Vale do Javari, onde vivem cerca de 4 mil indígenas Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna, Korubo e ao menos outros 13 povos não contatados, a situação da saúde é calamitosa. Entre eles está o mais alto índice contaminação pela hepatite, sobretudo do tipo B, mortal e sem cura – mais de 85% da população está contaminada por um ou mais tipos do vírus -, e também fortes epidemias de malária. Ambas atacam diretamente o fígado, e a associação dos dois problemas tem enfraquecido a população e levado a um índice gravíssimo de mortes. Há anos a população pede medidas urgentes ao governo brasileiro – que deixou de ser uma briga por políticas públicas que atendam aos indígenas e passou a ser uma espécie de combate ao extermínio destes povos.

     

    Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá, no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje tem suas terras invadidas por madeireiros, que abrem estradas clandestinas, desmatam áreas próximas a lagoas, privilegiadas em caça e pesca, locais de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural deste povo.

     

    A APIB denunciou às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas

     

    PEC

     

    A PEC 215 tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares (FCP). A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/99, em trâmite no Senado – põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

     

    SERVIÇO

     

    O quê? Entrega das assinaturas da campanha "Eu apoio a causa indígena / Ato Público da Câmara dos deputados com povos indígenas

    Quando? 4/dez, 9h da manhã

    Onde? Plenário 1 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília

    Como e Por quê? Diversas lideranças de todo o Brasil estarão presentes para denunciar as violações, exigir demarcação das terras, celeridade nos julgamentos e se posicionar contra a PEC 215.

     

    CONTATOS

    Ruy Sposati (Assessoria/Cimi-MS) 61.9854.3306

    Renato Santana (Assessoria/Cimi-BSB) 61.9979.6912

    Eliseu Lopes (Aty Guasu/Apib) 67.9923.7983

    Flávio Machado (Cimi-MS) 67.9981.9434

    Paulino Montejo / Gustavo Macêdo (Apib) 61.99524583 / 8161.2500

     

    Categories MS

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  • 03/12/2012

    “Não aceitaremos mais promessas vazias”, declara assembleia Guarani e Kaiowá

      Ruy Sposati, de Douradina (MS)

    Mais de 300 Guarani e Kaiowá, reunidos no Aty Guasu – grande assembleia dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul – concluíram o encontro declarando às autoridades brasileiras: "não aceitaremos mais promessas vazias". Os indígenas estiveram reunidos no município de Douradina, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro na aldeia Panambi.

    Com representação de todos os tekoha – "o lugar onde se é" Guarani, seja aldeia, retomada ou acampamento -, os indígenas fizeram duras críticas aos poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiros, sintetizados no documento final do encontro. Para eles, os Guarani e Kaiowá vivem um contexto de massacre silencioso que "banha nossas terras apenas com o nosso sangue", acusando que "este estado de genocídio é reforçado pelo governo brasileiro".

    Leia o documento final da Aty Guasu na íntegra

    A assembleia Guarani culminou com a visita de uma delegação do poder público composta pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), representantes do Ministério da Justiça, da Cultura e da Agricultura, Polícia Federal e Força Nacional, além da Polícia Civil de Dourados e de parlamentares do Mato Grosso do Sul e da Câmara dos Deputados.

    "Queria deixar a minha palavra aos três poderes: que ouçam o nosso grito. Nesta terra está um pedaço da nossa carne. Nessa terra aqui está o sangue dos nossos antepassados, os ossos das lideranças interrompidas. Essa é a terra que nós queremos", falou Oriel Benites, de Limão Verde.

    Dezenas de relatos das comunidades sobre as violências e ameaças sofridas pelos Guarani e Kaiowá foram minuciosamente repetidos pelos indígenas aos membros do governo. Quando falavam das retomadas e dos territórios de seus ancestrais, os Guarani jogavam terra nos pés dos representantes do governo. Quando falavam dos mortos, abriam banners enormes com fotografias de lideranças assassinadas e cujos processos judiciais estão todos parados ou já prescreveram.

    "A gente tá ameaçado. A gente sofre violência; as mulheres, estupro", disse Otoniel Guarani, liderança do Conselho Continental da Nação Guarani à delegação governalemental. Naquele instante, os indígenas ameaçados e todas as mulheres presentes no encontro se levantaram e encararam o governo. Otoniel continuou: "nós estamos falando isso cara a cara pra vocês verem. Nós não podemos mais esconder nossa cara".

    Governo na corda bamba

    A vinda da gigantesca comitiva do governo federal não foi suficiente para convencer os Guarani e Kaiowá de que o poder público está interessado em resolver o seu problema. "Nós achávamos que vocês iam nos trazer aqui propostas concretas", disse Oriel à delegação que visitou o Aty Guasu.

    "Nós votamos em vocês, nós elegemos vocês. E agora parece que vocês querem acabar com a soberania Guarani", disse a liderança Ládio Veron à delegação.

    "Já tá passando já. A gente não confia muito. Um dia, nossos antepassados confiaram. A gente não confia mais", disse Elpídio, liderança Guarani de Potrero Guasu, à presidenta da Funai. "Eu já avisei o governo que eu ia retomar a minha terra. Eu vou voltar lá pra Potrero onde está os meus avós. Nós vamos fazer a retomada. Vocês tem que fazer a lei pra resolver isso. Porque a gente vai retomar a terra". Em seu depoimento, Elpídio também expôs relatos dos mais antigos sobre parentes Guarani Nhandeva mortos pela ditadura militar.

    Os indígenas cobraram do governo o cumprimento das obrigações constitucionais. "O governo brasileiro somente faz algo concreto para nos proteger quando há grande repercussão na imprensa e pressão da sociedade – e não por obrigação constitucional, como deveria ser", declararam os Guarani e Kaiowá no documento final do Aty Guasu, entregue aos representantes do poder público junto das cartas das comunidades.

    Indenização para fazendeiros

    Como solução aos problemas fundiários no Mato Grosso do Sul , o governo levantou o debate sobre a indenização integral aos fazendeiros.

    "Minha preocupação é quando falam em dinheiro. Dinheiro é bom pro não-índio, é o que resolve o problema dele. O nosso não", questionou o professor Kaiowá Anastácio Peralta.

    "Vocês vieram falar da solução do problema do fazendeiro, não do nosso", continuou. "O nosso problema é que a gente não tem terra, e quando a gente retoma, a terra está degradada. A gente tem que encontrar uma solução pra esse problema. Esse é o problema do índio", apontou.

    "Se existe dinheiro, ele tem que ser usado para a Nação Guarani! Querem dar dinheiro pra quem nos roubou?", disse Ládio. "Os indígenas é que têm que receber o dinheiro. Pelos aviões que passam jogando veneno. Pelos mortos todos", concluiu.

    "O capim é do fazendeiro. Se quiser levar o capim, pode levar. Mas a terra é nossa", ironizou Elpídio.

    "Essa discussão é feita de um jeito muito estranho. Estamos mostrando as irregularidades dos fazendeiros na nossa terra. Mas o poder executivo simplesmente não se questiona se essas terras eram dos indígenas!", disse a liderança Kaiowá Eliseu Lopes, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no encontro.

    PEC 215 e Portaria 303

    "Pro governo e o Congresso mostrarem que quer nos ajudar, eles tem que acabar com a PEC 215, a Portaria 303. Isso precisa ser parado", afirmou a liderança Lindomar Terena, da retomada Mãe Terra, em Miranda (MS), que também participou do encontro.

    Quanto a isso, os Guarani e Kaiowá são igualmente taxativos. No documento final do encontro, reafirmam: "não aceitaremos mudança constitucional", referindo-se à Portaria 303, proposta da Advocacia Geral da União (AGU).

    A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) intenta transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas. Já a Portaria 303 pretende permitir que terras indígenas possam ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos indígenas.

    "Não adianta a gente retomar e nem o governo demarcar, se o governo vem com PEC e Portaria. Isso precisa acabar", disse Anastácio.

    Direitos e representatividade

    "Não estamos pedimos para ser amados, e sim para sermos respeitados e ouvidos", escreveram os jovens Guarani e Kaiowá às autoridades.

    Foi nesta tônica que os indígenas apresentaram ao governo suas reivindicações. Eles exigem que o governo reconheça suas formas de organização como representações legítimas dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul, que devem ser ouvidas pelo poder público. "O Estado tem que consultar o Aty Guasu e a Comissão de Professores. Não adianta só dizer que vai demarcar, mandar a Força Nacional… Nós queremos discutir política, segurança, educação", disse Otoniel. "Nós queremos pautar muitas coisas. Temos que ter garantida a nossa autonomia, sustentabilidade. Saúde de qualidade com política diferenciada. Primeiro, tem que ter atedimento também pras famílias das retomadas [e não só para as aldeias]. E tem que ter educação diferenciada, tem que ter concurso público diferenciado".

    Laranjeira Nhanderu

    "A Polícia Federal tem que ir agora lá em Laranjeira Nhanderu abrir a estrada. Isso é a coisa mais urgente, vocês vieram aqui e tem fazer isso. Eu tô cansado de ouvir vocês falarem, falarem, prometerem, prometerem. Eu estou sem palavra pra ouvir vocês", exigiu Eliseu.

    Antes do término da reunião com o governo, a Polícia Federal se comprometeu a imediatamente ir até a retomada Laranjeira Nhanderu e desfazer o cerco dos fazendeiros à retomada.

    No dia seguinte, contudo, lideranças indígenas foram ao local, e a cerca permanece onde está, intocada. Os indígenas continuam em situação de cativeiro.

     

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