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03/10/2013

Povos indígenas de Roraima seguem firmes na luta em defesa da Constituição Federal e contra a PEC 215

Os povos indígenas de Roraima mais uma vez mostraram resistência e união contra os ataques aos direitos indígenas durante a mobilização a favor da Constituição Federal de 1988 e contra a PEC 215 que aconteceu ontem, 02 de outubro, na comunidade indígena Sabiá, Terra Indígena São Marcos, município de Pacaraima.

Desde uma hora da madrugada, os filhos de Anike e netos de Makunaima se organizaram com faixas e cartazes pedindo o“arquivamento já da PEC 215”, e “respeito aos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal”, com pinturas simbolizando a tradição indígena, danças e cantos tradicionais valorizando a língua materna. O ato ocorreu às margens da BR 174, rodovia construída no interior da terra indígena e principal ligação entre o Brasil e a Venezuela. Os participantes amanheceram determinados a lutar em defesa da Constituição Federal de 1988, que garante direitos indígenas, e lutar contra a instalação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 215.

A mobilização reuniu mais de mil pessoas representando as doze etnorregiões do Estado, e contou com a participação de crianças, jovens, mulheres, lideranças indígenas, as organizações indígenas e movimentos sociais, que são parceiros históricos das lutas e conquistas indígenas. Parte do movimento se organizou no Centro Makunaimî, sentido ao município de Pacaraima, onde o acesso também ficou fechado.

De acordo com a programação, o movimento iniciou as atividades com a entoação do hino nacional na língua indígena macuxi, um ato simbólico de respeito à pátria e também a memória dos primeiros habitantes do Brasil. Em seguida houve a fala de lideranças indígenas de cada região manifestando repúdio contra a PEC 215 e as 19 Condicionantes impostas pelo STF no decreto homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A juventude e mulheres indígenas participaram incansavelmente, buscando animar os participantes da mobilização com músicas e letras compostas contra a PEC 215, a favor da Constituição Federal e as belezas da mãe terra, da mãe natureza.

Em uma decisão democrática das antigas e atuais lideranças do movimento indígena de Roraima, foi decidido protestar contra os ruralistas e deputados de Roraima que defendem a PEC 215 fechando o tráfego na BR 174. O protesto gerou insatisfação aos condutores de veículos, causando tumultos, onde lideranças indígenas foram desrespeitadas, palavrões ditos contra as lideranças e demais participantes, expressando total preconceito aos indígenas e seus direitos. O fechamento na BR não prejudicou o acesso de ambulâncias e veículos da saúde indígena.

Embora a situação tenha causando insatisfações e transtornos a condutores, onde alegaram o direito de ir e vir, o movimento indígena continuou resistente, com o fechamento da BR. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para prestar as orientações e após 12 horas de fechamento os povos indígenas liberaram a passagem na estrada. A situação gerada com o fechamento da BR foi irrelevante diante aos objetivos do movimento pacífico, que foi de manifestar repúdio e, sobretudo de fortalecimento e união dos povos indígenas de Roraima.

Durante o pronunciamento, onde diversas lideranças indígenas expressaram indignação e repúdio, a secretária do Movimento de Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Telma Marques Taurepang, em um tom de voz firme e guerreiro disse que os povos indígenas reivindicam mais respeito aos direitos garantidos na Constituição Federal, e pediu cumprimento dos artigos 231 e 232 pela garantia de vida das futuras gerações que está em risco.

No mesmo ato de manifestação, Samuel André de Sousa, 06 anos, neto de uma das lideranças indígenas que covardemente foi atacado por pistoleiros armados em maio de 2008 na atual comunidade indígena Dez Irmãos, região do Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pediu justiça contra a violência cometida ao seu avô. Samuel disse “hoje somos crianças, queremos um futuro sem violência, por isso não a PEC 215”.

O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Mário Nicácio apresentou ao movimento indígena os últimos resultados da questão PEC 215, que teve sua tramitação suspensa ontem, 01 de outubro, em Brasília pelo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. O movimento avaliou ser mais uma conquista da mobilização organizada em todo Brasil, inclusive em Brasília, que reúne diversos povos indígenas. No entanto, não consideram ser uma vitória, porque a reivindicação é o arquivamento da proposta.

Conforme o resultado positivo, a mobilização que antes estava prevista para se estender aos demais dias, encerrou à tarde com uma reunião de avaliação do movimento e definição de mais mobilizações em Roraima. Além disso, houve a leitura da Carta da Mobilização dos Povos Indígenas de Roraima que será encaminhada à Presidência da República e demais órgãos do Governo.

O Coordenador do CIR Mário Nicacio viajou ontem (02 de outubro) à Brasília, onde representa os povos indígenas em audiências nos órgãos do Governo, somando forças com os demais membros da delegação indígena de Roraima que acompanham a Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Categories RR
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03/10/2013

Declaração da Mobilização Nacional Indígena em defesa da Constituição Federal

Nós, caciques e lideranças indígenas de todo o Brasil, mobilizados em Brasília, com cerca de 1.500 participantes de mais de 100 povos distintos, e simultaneamente em vários estados da Federação, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2013, em aliança com outros movimentos e populações (quilombolas, comunidades tradicionais e camponeses), contando com o irrestrito apoio e solidariedade de amplos setores e organizações sociais (ONGs, sindicatos e movimentos populares, entre outros), repudiamos de público os ataques orquestrados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional, com expressiva bancada, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

A bancada ruralista, a serviço de interesses privados, quer a qualquer custo suprimir os nossos direitos, rasgando a Constituição Cidadã, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição, em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 e outras tantas iniciativas legislativas nocivas, destinadas a legalizar a exploração e destruição, disfarçada de progresso, dos nossos territórios e da mãe natureza, em detrimento da integridade física e cultural das atuais e futuras gerações dos nossos povos e culturas.

Os ruralistas e seus comparsas querem fazer o mesmo que fizeram no ano de 2012, quando aprovaram um novo Código Florestal adequado a seus interesses e aos de multinacionais do agronegócio que os patrocinam.

O governo da presidente Dilma é conivente com essa ofensiva que busca mudar a Constituição Federal. Por isso tem promovido a desconstrução da legislação ambiental e indigenista que protege os nossos direitos, cedendo às pressões dos ruralistas, por meio de negociatas e compromissos pactuados principalmente pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Luís Inácio Adams, da AGU, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, articulados com a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu. Se não fosse assim o governo Dilma já teria mobilizado a sua base aliada para impedir os ataques que sofremos no Congresso Nacional e assegurado uma agenda positiva, que permitisse a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Essa conduta omissa e conivente, de pactuação e submissão aos interesses do capital, materializa-se na edição de medidas que agravam a desconstrução dos nossos direitos, tais como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da AGU, a Portaria 2498 e o Decreto 7957/2013, ao mesmo tempo que promove a destruição dos nossos territórios por meio da expansão do agronegócio, das hidrelétricas e de tantos outros grandes empreendimentos do PAC. Para piorar, o governo Dilma paralisou, como seu antecessor, a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação, a titulação de quilombos e a efetivação da reforma agrária. Toda essa ofensiva é destinada a inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios; reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Objetivos esses que aumentam o acirramento de conflitos, a criminalização das nossas comunidades e lideranças, enfim, a insegurança jurídica e social que perpetua o genocídio inaugurado pelos colonizadores contra os nossos povos há 513 anos.

Verificamos assim, por parte do Estado, flagrantes desrespeitos à Constituição Federal e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, desconsiderando a contribuição milenar dos nossos povos e a importância estratégica dos nossos territórios para o Bem Viver da humanidade e do planeta terra.

Diante dessa realidade, de forma unânime, de uma só voz, declaramos e exigimos do Estado brasileiro, inclusive do Poder Judiciário, que respeite os nossos direitos, que valorize a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira. Reafirmamos que vamos resistir, inclusive arriscando as nossas vidas, contra quaisquer ameaças, medidas e planos que violam os nossos direitos e buscam nos extinguir, por meio da invasão, destruição e ocupação dos nossos territórios e bens naturais, para fins neodesenvolvimentistas e de interesses de uns poucos.

Declaramos que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos.

Estamos mobilizados e dispostos a autodemarcar, proteger e desintrusar os nossos territórios, custe o que custar, em memória dos nossos ancestrais, dos nossos antepassados e líderes dos nossos povos que há 25 anos lutaram de forma aguerrida, junto com outros segmentos da população brasileira, contra a ditadura militar, por uma sociedade realmente plural, justa e democrática, e uma Constituição Cidadã que garantisse, por fim, o reconhecimento e garantia dos nossos direitos originários, coletivos e fundamentais.

Por tudo isso, exigimos o fim de todos esses ataques aos nossos direitos, o respeito irrestrito à Constituição Federal:

1. O arquivamento imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que afrontam os nossos direitos, sobretudo a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos direitos originários, coletivos e fundamentais;

2. A aprovação do PL 3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Estatuto dos Povos Indígenas e da PEC 320/2013 que propõe a criação de quatro vagas para deputados federais indígenas;

3. A urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma e que afrontam os nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011, Portaria 303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;

4. A retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando a sua proteção, extrusão e sustentabilidade;

5. O fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra adequadamente a sua responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no tocante a demarcação de todas as terras indígenas, conforme determinou a Constituição Federal de 1988;

6. O respeito, por fim, ao caráter multiétnico e pluricultural do Brasil reconhecido pela Constituição Federal, assegurando para os nossos povos reais e efetivas políticas públicas, estruturantes e permanentes, específicas e diferenciadas, nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso interesse;

7. Priorização pelo Poder Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos de interesse dos nossos povos e comunidades, de forma especial a Petição 3388;

Por fim, reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos e em aliança com outros movimentos e organizações sociais que como nós lutam pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e plural.

Brasília – DF, 03 de outubro de 2013.

Categories No Brasil
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03/10/2013

Trancamento de trecho da BR-101 segue na Bahia

A Mobilização Nacional Indígena definiu pela manutenção do fechamento da BR-101, no KM 767, no sul da Bahia, por tempo indeterminado. Os Pataxó e Tupinambá do extremo sul e os Pataxó Hã-Hã-Hãe tomaram a decisão após manter a BR fechada durante cerca de 14 horas nesta quarta-feira, 2. Sem as reivindicações atendidas, a coordenação definiu pela continuidade da ação.

Cerca de 1300 indígenas se somaram ao ato. Durante todo dia as lideranças mantiveram contatos com representantes do governo (Ministério da Justiça), parlamentares e Funai, no sentido de ver quais os encaminhamentos serão tomados quanto às reivindicações atendidas (veja abaixo).

As faixas e as falas das lideranças presentes denunciam que os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal estão sendo violados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, com Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 215/00, 038/99, PLP 227/12 e Portaria 303/AGU. Todas visam o mesmo objetivo: modificar a Carta Magna aos interesses dos latifundiários e ruralistas do agronegócio.

No documento expedido pelo movimento, os indígenas denunciam a sanha voraz da bancada ruralista e seus representantes locais, que são contra a demarcação das terras indígenas e vêm promovendo a depredação do patrimônio público e particular, cometendo assassinatos de índios, tudo patrocinado por latifundiários, grileiros de terras, empresários e grupos políticos que são contra os direitos indígenas. Os pequenos produtores rurais são usados em detrimento e proveito do capital e especulação financeira. Os ataques físicos e morais que vêm sendo impostos à população indígena desta região da Bahia, subjugados explicitamente, sendo alvo direto de atos de vandalismo e pesadas acusações, violentados em seus direitos e caçados como se fossem criminosos.

No final da tarde desta quarta, funcionários da Funai chegaram ao local para conversar com as lideranças. No entanto, o administrador regional, Edinaldimar Barbosa, não compareceu. Conforme informações, atendeu ordens expressas da própria presidência da Funai. A presença do servidor no local seria considerada uma “insubordinação”. As lideranças, em especial as mulheres, definiram que os funcionários permaneceriam no local até a chegada de alguém com “poder de decisão”. Por volta das 22 horas, o administrador regional chegou ao local, afirmando que não tinha autorização da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, para estar ali. Os três funcionários foram liberados e o administrador regional ficou para tentar encaminhar as reivindicações do movimento. Barbosa só será liberado, agora, com a chegada de Maria Augusta.

Durante esta quarta, o movimento liberava a via de seis em seis horas. O engarrafamento no passou dos 10 km de cada lado. A decisão para hoje é de trancamento ininterrupto. De acordo com a coordenação do movimento, a ação só termina quando a presidenta da Funai ou o ministro da Justiça cheguem ao local, ou então quando houver uma posição clara do Ministério da Justiça quanto aos pedidos de resolução das questões fundiárias que envolvem os territórios indígenas na Bahia, bem como os arquivamentos das PEC, PLP e portarias que ferem os direitos indígenas.

Reivindicações da mobilização:

Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Tumbalalá; Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte; Publicação do Relatório Antropológico do Território Indígena Kay/Pequi; Conclusão dos Estudos Antropológicos de Revisão de Limites das Terras Indígenas Coroa Vermelha e Mata Medonha; Decreto de Desapropriação por Interesse Social da Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha/Juerana e Aroeira; Homologação da Terra Indígena Aldeia Velha; Criação de Grupo de Trabalho – GT, para Identificação dos Territórios Indígenas: Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocos, Potyguará Muquém, Neo Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curica, Kapinawá Serra do Ramalho, Funiôr Serra do Ramalho, Tapuia Moquém, Truká Kamixá e Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho e Tupinambá de Itapebi.

Categories BA
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02/10/2013

A volta dos guerreiros, 25 anos depois da Constituinte

Quem imaginaria que 25 anos depois daquela difícil mas gloriosa vitória dos povos indígenas e setores progressistas da sociedade, com avanços significativos e conquistas de direitos sociais garantidos durante o processo Constituinte, teríamos um quadro de mobilizações para impedir retrocessos. Sonhávamos com um cenário bem diferente: os direitos conquistados consolidados, rumo à construção de uma sociedade mais justa, na pluralidade de seus povos e culturas, democracia participativa e comunitária, não apenas representativa, formal e injusta.

Os guerreiros indígenas voltam à cena, ao espaço do poder, no planalto central. Exigem que não retirem seus direitos da Constituição: “Senhores do poder, cumpram a Constituição e não a rasguem, não desonrem o país. Não manchem a imagem da nação. Nossos direitos são sagrados e sob nenhuma hipótese podem ser violados”.

O espartano grito de guerra e paz dos Kayapó e centenas de povos indígenas, encheram o espaço do Centro de Formação Vicente Cañas, onde se reuniram mais de mil indígenas que, na madrugada do início de outubro, acamparam na Esplanada dos Ministérios para fazer ouvir o seu grito, nacional e mundialmente. A chuva fina não tirou o ânimo dos guerreiros que em pouco tempo construíram a grande aldeia plural no coração do poder, no planalto central.

Conquistas e retrocessos

Quando, há 25 anos, Ulysses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte, declarava aprovada a nova Constituição, consagrava uma Carta Magna, na qual, pela primeira vez os povos indígenas conquistaram importantes direitos sobre seus territórios e recursos naturais e na sua relação autônoma com o Estado e a sociedade brasileira.

Porém, os povos indígenas não alimentavam ilusões quanto às enormes dificuldades que teriam pela frente, para fazer os direitos saírem do papel e se tornarem realidade. Não tinham dúvidas de que as elites políticas, econômicas e militares de tudo fariam para inviabilizar esses direitos. E assim aconteceu. Prova disto é que cinco anos após a aprovação da Constituição, quando todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas, parlamentares e setores antiindígenas desencadearam uma intensa campanha de “revisão” da Constituição. Na prática significa retirar direitos sociais dos índios, quilombolas e outros setores sociais.

Se ainda não conseguiram retirar os direitos indígenas da Constituição, conseguiram inviabilizar a efetivação desses direitos, na prática. As maiores provas disso é que mais de 80% das terras indígenas, ou sequer foram demarcadas ou tem alguma forma de invasão. Além disso, o Estatuto dos Povos Indígenas, que seria fundamental para implementar e explicitar a efetivação dos direitos, até hoje não foi aprovado. O mesmo acontece com o Conselho Nacional de Política Indigenista, até hoje emperrado no Congresso.

A guerra secular continua. Mudam as garras, mas permanece o preconceito, o esbulho, ódio, o racismo, o etnocídio e o genocídio. Até quando?

Os povos indígenas em Brasília e em todo o país estão se mobilizando para defender seus direitos constitucionais, consuetudinários, originários e sagrados, a seus territórios e seus projetos de vida e autonomia.

Protagonismo indígena

Após as grandes assembleias indígenas, da década de 1970, as grandes mobilizações da década de 1980, a Marcha e Conferência Indígena de Coroa Vermelha, no ano 2000, os Acampamentos Terra Livre, os povos indígenas no Brasil estão construindo um importante protagonismo dentro do cenário de transformações sociais no país e no continente. E hoje somam forças aos quilombolas, professores, acadêmicos universitários e conta ainda com uma sociedade civil mais informada dos direitos destes povos.

Estão se mobilizando para impedir que se continue rasgando a Constituição, massacrando os povos originários, tripudiando sobre a legislação nacional e internacional que asseguram os direitos e a diversidade étnica, cultural e societária no Brasil.

Nesses 25 anos de Constituição, o movimento indígena avançou e consolidou um amplo e permanente espaço de luta e afirmação de seus projetos de vida e de futuro, construindo e ampliando as alianças com os demais setores oprimidos, explorados e excluídos da sociedade. O movimento indígena tem construído seu protagonismo na resistência e nas lutas pelos seus direitos dentro dos amplos processos de transformações sociais e construção de novos modelos de Estado e sociedade, na pluralidade de povos e culturas, com justiça social e democracia participativa e comunitária.

Os povos indígenas estão em mobilização, na Avenida Paulista, nas estradas, nas retomadas de seus territórios originários, nos espaços dos três poderes em Brasília.

Categories No Brasil
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02/10/2013

Indígenas de todo o Brasil ocupam a Esplanada

Patrícia Bonilha

de Brasília

A Esplanada dos Ministérios está neste momento ocupada pelos quase 1.500 indígenas, de mais de cem etnias, que desde segunda-feira estão acampados no local. Há cerca de duas horas eles ocuparam todas as faixas de uma das pistas do Eixo Monumental, mas no momento as duas pistas estão paralisadas fazendo com que o trânsito esteja totalmente parado nos dois sentidos. O protesto integra a Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas garantidos nela, que acontece em todo o Brasil desde a última segunda-feira (30/09) e vai até o dia 5 de outubro, quando a Constituição completa 25 anos.

Mais cedo, ao tentarem entrar no Congresso Nacional, os indígenas foram recebidos pela polícia com spray de pimenta. Um indígena Tupiniquim foi ferido no braço com um corte bastante profundo e foi encaminhado para o Hospital Universitário de Brasília (HUB). O clima ficou bastante tenso e até um carro do Choque chegou no local.

Houve uma proposta de representantes do governo para uma reunião com a presença de uma pequena comissão. Os indígenas negaram, afirmando que os representantes do governo deveriam vir para fora do Congresso e conversar com todos os indígenas presentes ali memso. Mesmo não havendo consenso entre as lideranças, uma comissão de 31 indígenas entrou para se reunir com o presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR). Segundo informações da imprensa, somente 11 entraram na reunião, enquanto os outros vinte aguardaram no Salão Verde.

Os indígenas resolveram, então, paralisar o Eixo Monumental, na altura do Ministério da Justiça. O carro do porta-voz do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ficou parado no meio da manifestação e indígenas envolveram seu carro com papel higiênico, além de pendurarem notas e moedas no pára-brisa. A indignação dos indígenas é pelo fato de que Vaccarezza é o presidente da Comissão Mista (Câmara e Senado) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que trata de regulamentações ao artigo 6º da Constituição Federal, em relação às exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas às suas terras. Ou seja, este PLP pretende abrir as terras indígenas para a exploração do agronegócio, da mineração, dos madeireiros, etc.

Em marcha, os indígenas fizeram atos em frente ao Palácio da Alvorada, Palácio da Justiça, Supremo Tribunal Federal e no Ministério das Relações Exteriores. Com receio de que os indígenas ocupassem os prédios do governo, a polícia tinha uma postura um tanto ostensiva. Em frente ao Palácio do Planalto, um indígena foi imobilizado e só foi solto porque os indígenas apontaram suas flechas para os policiais e gritaram para que eles o soltassem.

Em outro momento, os indígenas atiraram flechas em fotos bastante grandes da presidente Dilma Roussef, da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e senadora Kátia Abreu. Após dançar em rituais em volta das fotos, eles pisaram sobre as mesmas.

Atualização feita às 18h50 – Após a reunião feita com o grupo de lideranças indígenas com o presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), o conjunto dos 1.500 indígenas voltou para o acampamento e se reuniu em assembléia, com a presença do deputado Lincoln Portela. Foi, então, feita ao coletivo a proposta apresentada na reunião de que os indígenas se encontrem nesta quinta-feira (3), às 11 horas, com um grupo de deputados federais.

foto: Mídia Ninja

Categories No Brasil
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02/10/2013

Povo Mamainde manifesta repúdio ao governo brasileiro

Nós, povo Mamainde neste ano em que a Constituição Federal completa 25 anos, viemos manifestar nosso repúdio contra o governo brasileiro que desrespeita os direitos garantidos na CF de 1988, a fim de atender interesses do agronegócio, hidronegócio, grupos construtores, grandes latifúndios e políticos que se beneficiam com o dinheiro público.

Estamos conscientes que os artigos 231 e 232 da constituição federal estão sendo desmontado pelos inúmeros projetos legislativos, como: PEC 215, 038, 237, 195, portarias 303 e 308, projeto de lei 1610 e a PLP 227 que atentam contra os direitos garantidos na CF acirrando desta forma a violência contra nós.

Respeitamos a lei de vocês, mas vocês não respeitam a gente, temos a força dos espíritos dos antepassados que lutaram e derramaram o seu sangue em defesa da terra e acreditamos que a vida é mais importante, pois somos filhos da terra e vamos defendê-la.

Estamos cansados de ser tratados com preconceito e discriminação, queremos viver livres em nossos territórios porque a terra é nossa mãe. Vocês brancos sabem mudar a lei, mas não sabem cuidar da vida que está nos rios, na mata e na própria terra. Nas eleições vocês vem como gente boa, mas por outro lado fazem leis contra a gente.

Exigimos a imediata revogação de todos os projetos legislativos que hoje tramitam no congresso, desrespeitando os nossos direitos. O governo de Dilma Roussef e o Congresso Nacional são assassinos da constituiação. Chega de mudá-la.

Nós nos unimos ao movimento indigena e as mobilizações que acontecem em todo o Brasil contra os projetos legislativos e em defesa de nossos territórios e direitos.

Categories AC
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02/10/2013

Protestos internacionais demandam o fim das ofensivas do Brasil contra os direitos indígenas

Apoiadores da organização de direitos humanos Survival International realizaram um protesto fora da Embaixada do Brasil em Londres hoje em forma de apoio aos milhares de manifestantes indígenas demonstrando o seu descontentamento aos ataques aos seus direitos territoriais duramente conquistados.

Nixiwaka Yawanawá, um índio amazônico brasileiro, liderou o protesto londrino vestindo o seu cocar e as suas pinturas faciais. A ele juntaram-se dúzias de apoiadores que também traziam pinturas faciais e cartazes.

Nixiwaka afirmou, ‘Nós estamos aqui para apoiar os nossos irmãos e irmãs indígenas no Brasil que estão enfrentando o pior ataque aos seus direitos em décadas. Os povos indígenas brasileiros têm vivido nas suas terras desde sempre, e nós não podemos viver sem elas. Essas novas leis significariam o fim dos nossos direitos às nossas terras e não podem ser aprovadas!’

Manifestações estão ocorrendo por todo o Brasil e o mundo contra as tentativas do governo brasileiro de trazer abaixo os direitos constitucionais dos povos indígenas em nome do impulso para a industrialização e ‘desenvolvimento’.

Diversos novos projetos estão sob discussão, os quais, se aprovados, debilitariam de forma dramática o controle dos povos indígenas sobre as suas terras, colocando em risco muitas tribos brasileiras, inclusas, tribos isoladas altamente vulneráveis.

Uma emenda constitucional proposta daria ao Congresso Nacional – altamente influenciado pelo lobby ruralista – o poder de participar na demarcação das terras indígenas. Um projeto de lei em discussão abriria terras indígenas a bases militares, mineração, barragens e outros projetos industriais, e outro abriria reservas indígenas à mineração em alta escala pela primeira vez.

Essas mudanças seriam desastrosas para tribos brasileiras como os Guarani, os quais já sofrem de extremos níveis de violência por fazendeiros locais e que estão lutando para que a sua terra ancestral seja devolvida a eles; e os Awá, que têm sido conhecidos como a tribo mais ameaçada do mundo, devido à invasão e destruição em larga escala de sua floresta.

O diretor da Survival, Stephen Corry, afirmou hoje, ‘Esse conjunto de projetos de lei é efetivamente uma sentença de morte para os primeiros povos do Brasil – tribos não sobrevivem quando as suas terras são roubadas. Enquanto o Brasil se prepara para receber fãs de futebol de todos os cantos do mundo, quais deles estão cientes da repressão governamental?

Categories Notícias
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02/10/2013

Indígenas e quilombolas ocuparam o Incra em Porto Alegre e marcham para o Palácio Piratini

Cerca de 200 indígenas Kaingang e Guarani ocuparam das 9h às 15h30 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Porto Alegre, cobrando o reassentamento de agricultores que atualmente moram sobre Terras Indígenas. O protesto integra a Mobilização Nacional Indígena, que acontece em todo o Brasil entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas garantidos nela.

Segundo o superintendente do Incra, que falou com os manifestantes durante o ato de ocupação, há disponibilidade de terras no estado do Rio Grande do Sul e cabe à Funai fazer uma relação da quantidade de famílias para que o reassentamento ocorra. Hoje se encerra o prazo dado pelo próprio governo estadual para resolver as demandas de demarcação e desintrusão das Terras Indígenas Passo Grande do Rio Forquilha, Canta Galo, Irapuã, Mato Preto, Mato Castelhano e Vicente Dutra. No entanto, nada foi feito em relação às demandas dos indígenas e os compromissos assumidos pelo governo estadual.

Por volta das 16h, os manifestantes se juntaram com o Bloco de Luta, conglomerado de movimentos sociais, e seguiram em um total de 700 pessoas em marcha até o Palácio Piratini, sede do governo estadual. O objetivo é cobrar os compromissos assumidos pelo governo estadual, há um mês, de que faria a intermediação junto aos agricultores e ao governo federal para colocar à disposição terras do estado para o reassentamento das famílias não indígenas.

Na marcha, vários cartazes e faixas apresentam as demandas que os indígenas levam às ruas nesta semana em todo o país: a demarcação das terras indígenas e o arquivamento de todas as proposições legislativas que ferem os direitos indígenas, dentre elas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012. Este projeto pretende alterar o artigo 6º da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Categories RS
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02/10/2013

Indígenas bloqueam rodovias em vários estados

Patrícia Bonilha e Luana Luizy,

de Brasília

Cerca de 100 indígenas Guarani bloquearam por quase duas horas os dois sentidos da BR-101 na altura do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O bloqueio total da rodovia ocorreu por volta das 11h. O protesto integra a Mobilização Nacional Indígena, que acontece em todo o Brasil entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas garantidos nela.

Em nota, os indígenas afirmam que há uma ampla ofensiva no Brasil por parte do agronegócio e de outros setores historicamente privilegiados, como empreiteiras, mineradoras, indústria do turismo e do capital imobiliário, tendo como alvo especialmente o direito à terra indígena e aos recursos nela existentes.

A cacique Eunice Antunes, da aldeia indígena Maciambú, disse que em Santa Catarina a situação é igualmente grave devido à demora absurda na homologação das terras indígenas já reconhecidas como sendo tradicionais e do descumprimento de medidas compensatórias exigidas por lei nos locais onde foi feito algum acordo.

Dentre os principais motivos do protesto, os Guarani apontam que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 é uma das mais preocupantes das várias propostas legislativas contrárias aos indígenas. Este projeto pretende alterar o artigo 6º da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em ato oficial, instituiu no dia 11 de setembro a Comissão Especial para o PLP 227 e apensou o projeto à matéria de mesmo teor, o PLP 260/1991, já votado no Senado.

Xavante fecharam estrada em MT

Ontem (1º), mais de 100 índios Xavante bloquearam um trecho da BR-070, próximo à cidade de Primavera do Leste, a 240 quilômetros de Cuiabá (MT). O ato aconteceu entre às 17h e 19h30 e os manifestantes, através de faixas e cartazes, cobraram a conclusão de processos demarcatórios na região. Eles também criticaram as propostas do Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de não garantir os direitos indígenas em relação à terra, educação e saúde, dentre outros. O trânsito na rodovia ficou engarrafado por cerca de 20 km.

Protestos no Maranhão

Protestos também acontecem no Maranhão, hoje, dia 2 de outubro, cerca de 300 indígenas Guajajara das Terras Indígenas Pindaré e Caru, interditaram de 8 horas da manhã às 15.30h, trecho da BR-316 próximo ao município de Bom Jardim, em protesto contra o PLP 227, a PEC 215 e a inoperância pública, tal como a falta de atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e precariedade em educação indígena.

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02/10/2013

Ato de presidente da Câmara institui comissão especial para o PLP 227

As ações parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os direitos dos povos indígenas ocorrem não apenas pela PEC 215. São quase uma centena de proposições em tramitação. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012. O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em ato oficial, instituiu comissão especial para o PLP 227 e apensou o projeto à matéria de mesmo teor, o PLP 260/1991, já votado no Senado.

A preocupação permeou as discussões desta manhã, quarta-feira, 2, no acampamento da Mobilização Nacional Indígena, instalado nos gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O PLP 227 pretende criar lei complementar ao Artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

“Não queremos que apenas evitem a PEC 215, mas todas as propostas que os ruralistas usam para entrar nas nossas terras. O PLP 227 é ainda mais preocupante porque envolve a mineração e interesses do governo. Essa proposta nada mais faz do que transformar o relevante interesse da União em interesse privado”, afirma Sônia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que convocou a Mobilização Nacional. Para ela, a PEC 215 passou a ser usada como barganha por setores interessados em outras medidas, caso do PLP 227.

Após o início da tramitação do PLP 227, proposta similar foi apresentada com o objetivo de criar lei complementar ao Artigo 231. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB/RR), conhecido por sua intrínseca relação com a mineração – inclusive em terras indígenas. O parlamentar propôs a medida à Comissão Mista (Câmara e Senado) que trata de regulamentações à Constituição Federal.

“As mobilizações precisam continuar: não á apenas a PEC 215 que busca acabar com seus direitos. A estratégia é pesada. O PLP 227 e o PL 1610, da mineração em terras indígenas, são ameaças sérias. Por isso digo: não parem de se mobilizar! Aqui no Congresso somos minoria, precisamos de mobilização”, disse aos indígenas o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT/RO).

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