Ato de presidente da Câmara institui comissão especial para o PLP 227
As ações parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os direitos dos povos indígenas ocorrem não apenas pela PEC 215. São quase uma centena de proposições
A preocupação permeou as discussões desta manhã, quarta-feira, 2, no acampamento da Mobilização Nacional Indígena, instalado nos gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O PLP 227 pretende criar lei complementar ao Artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
“Não queremos que apenas evitem a PEC 215, mas todas as propostas que os ruralistas usam para entrar nas nossas terras. O PLP 227 é ainda mais preocupante porque envolve a mineração e interesses do governo. Essa proposta nada mais faz do que transformar o relevante interesse da União em interesse privado”, afirma Sônia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que convocou a Mobilização Nacional. Para ela, a PEC 215 passou a ser usada como barganha por setores interessados em outras medidas, caso do PLP 227.
Após o início da tramitação do PLP 227, proposta similar foi apresentada com o objetivo de criar lei complementar ao Artigo 231. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB/RR), conhecido por sua intrínseca relação com a mineração – inclusive em terras indígenas. O parlamentar propôs a medida à Comissão Mista (Câmara e Senado) que trata de regulamentações à Constituição Federal.
“As mobilizações precisam continuar: não á apenas a PEC 215 que busca acabar com seus direitos. A estratégia é pesada. O PLP 227 e o PL 1610, da mineração em terras indígenas, são ameaças sérias. Por isso digo: não parem de se mobilizar! Aqui no Congresso somos minoria, precisamos de mobilização”, disse aos indígenas o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT/RO).
