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18/10/2013

Justiça Federal determina demarcação imediata da TI Xukuru Kariri

Patrícia Bonilha,

de Brasília

Após 34 anos lutando pelo direito à terra que tradicionalmente lhes pertence, o povo Xukuru Kariri conseguiu uma importante vitória na tarde desta quarta-feira (16). O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 8ª Vara Federal em Arapiraca, atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem imediatamente, em um prazo de 30 dias, a demarcação física da Terra Indígena (TI) Xukuru Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, nos termos da Portaria n^o 4.033, de 15 de dezembro de 2010.

Além disso, a justiça também determina que as avaliações de benfeitorias existentes em todos os imóveis incidentes na TI sejam concluídas em um prazo de 60 dias e define o prazo de seis meses para que seja concedida a posse definitiva da área de 7.033 hectares ao povo Xukuru Kariri, inclusive com a desintrusão dos atuais posseiros da área.

“Esta liminar realimenta nossos sonhos e nos deixa mais confiantes de que a Funai vai finalmente concluir o seu trabalho, que por submissão aos conchavos políticos foi interrompido em agosto”, afirmou José Carlos Araújo Ferreira, do povo Xukuru Kariri. Ele também ressalta a importância desta decisão pelo fato de que quatro pequenas áreas retomadas, que estão dentro da terra indígena, têm atualmente liminares para a reintegração de posse. “Esta decisão do juiz evidencia que a terra é tradicionalmente nossa e que os não indígenas é que precisam ser retirados dela”, enfatiza Ferreira.

Um grupo técnico da Funai estava realizando o levantamento fundiário das benfeitorias existentes em todos os imóveis dentro da terra indígena em agosto, quando teve seus trabalhos suspensos por um memorando que alegava falta de recursos para a continuação do mesmo. No entanto, um total de R$ 250 mil já estava empenhado, ou seja garantido, para a execução do trabalho. Os indígenas avaliam que a suspensão foi resultado da pressão feita pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Fernando Collor (PTB-AL), do deputado federal Renan Filho, e do estadual Edval Gaia, além do prefeito James Ribeiro, de Palmeira dos Índios.

A suspensão do levantamento das benfeitorias aconteceu pouco mais de uma semana de um encontro entre Calheiros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o prefeito James. Ferreira afirma que a Funai e a União devem recorrer e é possível que o processo vá para a 5ª Região, de Recife, e posteriormente vá para o Supremo Tribunal Federal.

Morosidade causa violência

Ferreira afirma que a morosidade da Funai e do governo em concluir o processo demarcatório traz prejuízos incalculáveis para as comunidades indígenas, já que lideranças são ameaçadas e os indígenas passam por inúmeros constrangimentos. “Se a Constituição tivesse sido cumprida e o processo já concluído, nossas terras teriam sido demarcadas de forma pacífica e não teríamos que correr o risco de perder nossas próprias vidas para garantir a efetivação de nossos direitos”, conclui ele.

Os autos reforçam a fala de Ferreira quando o juiz observa que “Outro grande prejuízo enfrentado pelos Xucurus Kariris é o histórico conflito com a comunidade não indígena de Palmeira dos Índios, conflito este que tem cada vez mais se acirrado, em decorrência da insegurança jurídica gerada pela mora das demandadas em cumprir dispositivos constitucionais. Prova desse histórico é a gama de ações possessórias em trâmite na 8ª Vara Federal de Arapiraca, todas almejando a evasão dos índios de propriedades rurais localizadas no Município de Palmeira dos Índios/AL”.

No caso de eventual descumprimento dos prazos estabelecidos pela liminar, o juiz fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida em favor do povo Xukuru Kariri.

Categories AL
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18/10/2013

Nota Pública do Cimi contra as declarações do deputado estadual do Acre Denilson Segóvia

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Regional Amazônia Ocidental, vem a público repudiar as declarações do deputado estadual Denilson Segóvia (PEN/AC), que nesta última quinta-feira, 17 de outubro, fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Acre em que acusa os povos indígenas, de forma preconceituosa e visando criminalizar e demonizar as culturas e os próprios indígenas, entre outras coisas, de infanticidas e pedófilos.

Ao associar as culturas indígenas ao infanticídio e a pedofilia, o deputado mostra que desconhece por completo a realidade destes povos. Não há no Acre um único caso de infanticídio, como quer fazer crer o deputado. De outro lado, se há casos de pedofilia, cabe a quem souber denunciar às autoridades e, a estas, apurar e aplicar a legislação prevista para o caso. O que não pode é acusar sem nenhum fundamento e sem apresentar qualquer indício, conforme o fez o deputado Denilson Segóvia.

Quanto a associação das culturas indígenas à indolência e à preguiça, revela apenas um gigantesco preconceito e um etnocentrismo exacerbado e fundamentalista apresentado como se fosse um dado da “evangelização”, o que não é. Os povos indígenas do Acre, ao contrário do que afirma o deputado, ajudaram decisivamente na construção deste Estado trabalhando incansavelmente nas estradas de seringa e outras lidas rurais.

O que o deputado chama de “cultura civilizada” nada mais é do que o fruto do mesmo etnocentrismo e fundamentalismo religioso que escravizou milhares de povos pelo mundo. Longe de incentivar este tipo de “civilização” ou “cristianização”, as igrejas deveriam se desculpar e reparar o grande mal que fizeram a estes povos. Vários povos foram dizimados em nome desta “civilização”. Não nos é mais possível, em pleno século XXI, admitirmos métodos e argumentos medievais, genocidas, para impor certa cultura, religião e cosmovisão, tida como superior.

O Cimi, Regional Amazônia Ocidental, reafirma o respeito às diversidades culturais e religiosas desses povos e exige retratação pública por parte do deputado Denílson Sagóvia e que se cumpra a Constituição Federal em seu artigo 231 “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Rio Branco, 18 de outubro de 2013.

Conselho Indigenista Missionário

Categories AC
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17/10/2013

Encontro Continental de Teologia Índia acontece no Equador e discute o Sumak Kawsay dos povos indígenas

Representantes de povos indígenas e agentes pastorais de 15 países estão reunidos, até esta sexta-feira, 18, no 8º Encontro Continental de Teologia Índia, que nesta edição acontece na Província de Cotopaxi, no Equador. Os mais de 100 participantes do encontro discutem o Sumak Kawsay, o Bem Viver ou Vida Plena, perspectiva presente no horizonte dos povos indígenas andinos.

Todavia, a temática envolve, nas discussões do encontro, as perspectivas das populações indígenas que habitam regiões diversas: Mesoamérica, Cone Sul, Andina, do Caribe e da Amazônia. Desta forma, as diversas línguas, envolvimentos sociais, cosmologias e culturas possibilitam um mosaico plural das compreensões sobre esta antiga sabedoria indígena, o Sumak Kawsay.

O encontro, embalado por danças e apresentações tradicionais, está dividido em três momentos: o Shuk Shunkulla (um mesmo sentir), o Shuk Yuyaylla (um mesmo pensar) e o Shuk Makilla (um mesmo atuar). Entre as discussões e apresentações culturais, indígenas e agentes pastorais têm momentos de reflexão e religiosidade.

No Shuk Shunkulla, os representantes indígenas compartilharam realidades vividas nas regiões onde habitam. As conversas giraram entorno dos atentados contra a Mãe Natureza e de relatos sobre o sofrimento de comunidades acossadas por violências diversas, além de suas lutas e esperanças.

Já no Shuk Yuyalla, o segundo momento do encontro, os depoimentos serviram para aprofundar os participantes na sabedoria dos povos indígenas, seus mitos, ritos e relatos. Sobretudo, nas propostas de harmonia e comunicação com Deus, bem como com a Mãe Natureza e com as humanidades incrustadas na vivência de cada povo. Momento de confrontação com as propostas cristãs de Bem Viver e Vida Plena.

Por fim, o encontro discute, num último momento, o Shuk Makilla. O objetivo é renovar e formular compromissos que favoreçam projetos concretos de um futuro diferente e possível para que faça crescer a esperança entre os povos originários de todo o mundo.

Categories Ameríndia
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17/10/2013

Apib denuncia modificações no procedimento de demarcação de terras indígenas

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DE OUTRAS POPULAÇÕES DO CAMPO E DOS DIREITOS DA MÃE NATUREZA

CARTA PÚBLICA

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das repetidas informações atribuídas a vossa excelência nos últimos dois anos, sendo as últimas divulgadas pela imprensa no último dia 10 de outubro, segundo as quais o governo pretende modificar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio contra esses propósitos que constituem uma afronta aos direitos originários dos nossos povos, consagrados na Constituição Federal de 1988.

É lamentável, senhor Martins Cardozo, que o governo do qual vossa excelência faz parte tenha optado por se submeter aos interesses do capital, do agronegócio, representado principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, rifando, contrariamente ao seu discurso demagógico, o Estado de Direito. É vergonhoso para um país, com uma das constituições mais avançadas na América Latina, ter um ministro que desconhece totalmente na questão indígena o sentido profundo do texto constitucional, que garante direitos aos nossos povos, mesmo o senhor sendo um jurista. Daí a sua atitude subserviente aos interesses dos ruralistas. Um governo que alega ter origem democrática e popular, não poderia se preocupar com supostos direitos adquiridos por invasores de terras tradicionais em detrimento do direito originário dos povos indígenas. Deveria, ao contrário, agir contra os atropelos cometidos sucessivamente por esses invasores contra os nossos povos e territórios, há mais de 500 anos. Não estamos mais no século 19, mas é para lá que desejam recuar a questão do direito a terra.

A “radicalização exacerbada”, senhor ministro, marcadas no momento “por questões eleitorais”, como o senhor mesmo reconhece, certamente não é por parte dos nossos povos, pois a nós cabe defender apenas o que é nosso. A radicalização vem daqueles a qual o governo se submete: os ruralistas, súbditos, subservientes do agronegócio, do capital nacional e internacional. Guiados pelo capital especulativo, tais setores visam apenas lucro para uns poucos, à custa da soberania nacional do nosso país.

Ministro José Eduardo Martins Cardozo, o seu propósito de editar novas regras para a demarcação das terras indígenas implica na sua ignorância a respeito das questões indígenas, bem como na sua submissão aos interesses dos ruralistas e comparsas, além de seu absurdo desrespeito à Constituição Federal e instrumentos internacionais que garantem os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O pior, as suas manifestações, em favor dos ruralistas, acontecem no momento em que uma mesa de diálogo, entre governo e os povos indígenas, está estabelecida, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indígena (CNPI), e cujos trabalhos, focando exatamente a questão das terras, não foram concluídos. Que incoerência – mais uma vez – senhor ministro!

As concessões da sua parte aos inimigos históricos dos povos indígenas demonstram a falta de compromisso do governo federal com a defesa da Constituição Cidadã e o seu total atrelamento aos poderes econômicos que lhe dão sustentação, inclusive por interesses eleitoreiros. Por favor, não sacrifique os direitos dos nossos povos pela simples vontade de se perpetuar no poder. Nisso consiste o radicalismo efetivo, posto que em troca de votos o senhor suspendeu demarcações para instalar mesas de diálogo. Direito não se negocia, ministro.

Os povos indígenas estão cansados de serem utilizados como moedas de troca – prática rotineira de governos declaradamente conservadores. Jamais admitiremos esse ultraje protagonizado por um governo que traiu as nossas esperanças. Ou o governo Dilma se declara aliado nosso, demarcando todas as terras indígenas, cujo passivo ultrapassa os 6O%, e não 3% como o senhor divulga enganosamente; ou talvez reflexo do posicionado declarado do senhor para o lado de nossos inimigos.

Diante de tudo isso, reiteramos a declaração do acampamento da Mobilização Nacional Indígena, realizada entre 30 de setembro e 05 de outubro deste ano, segundo a qual:

“Declaramos que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos”.

Brasília, 15 de outubro de 2013.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Categories No Brasil
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15/10/2013

Carta da V Assembleia do Povo Xukuru Kariri: Terra é mãe, fonte de vida e bem viver!

“Hoje sabemos o lugar que queremos

ocupar na história do país”.

Maninha Xukuru Kariri

Nós Povo Xukuru Kariri, reunidos em nossa V Assembleia com o tema “Terra é Mãe, Fonte de Vida e do Bem Viver”, durante os dias 09, 10 e 11 de Outubro de 2013, reafirmamos nosso compromisso em defesa da nossa mãe Terra, fonte geradora da vida e guardiã da memória dos nossos antepassados, capaz de assegurar a manutenção das presentes e futuras gerações.

Aos nos reunirmos em assembleia tivemos a oportunidade de realimentar nosso grande sonho: a volta à terra que sempre foi nossa, mas que fora roubada dos mais velhos.

Relembramos os vinte e cinco anos da conquista da Constituição Federal, fruto das lutas dos povos indígenas e da classe trabalhadora, que reconheceu a diversidade de povos, línguas, culturas e religiões que compõem a sociedade brasileira, determinando ao Estado o respeito à organização social dos povos indígenas e a regularização de todas as terras indígenas.

Repudiamos os ataques dos setores mais atrasados do Brasil, representada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, que tentam a todo custo destruir os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal, para abrir as terras indígenas à exploração do agro/hidro negócio e ameaçar a natureza sagrada.

Nosso povo também vive um momento de ataques ao seu território tradicional com a articulação de políticos e fazendeiros do Estado para impedir que a FUNAI cumpra com o seu dever legal: realizar o levantamento fundiário para identificar os ocupantes não-índios de nosso território, concluindo o processo de demarcação, e por fim a violência contra os índios que permanece na região de Palmeira dos Índios. Denunciamos também os ataques aos nossos parentes que vivem na cidade de Taquarana em um pequeno pedaço de terra, que têm sido ameaçados em seus direitos por fazendeiros da região. Exigimos o apoio da FUNAI e do Ministério Público Federal na defesa dos nossos parentes.

Exigimos ainda do governo do Estado de Alagoas o respeito ao nosso direito à educação específica, diferenciada e intercultural. Denunciamos o abandono no qual se encontram nossas escolas, bem como a reforma não concluída das Escolas de Fazenda Canto e Mata da Cafurna, fato que ameaça o início do ano letivo de 2014. Essa situação de abandono da educação escolar indígena está permitindo a ingerência da Prefeitura de Palmeira dos Índios, desrespeitando nossa organização social e estimulando o conflito interno.

Reafirmamos nossa unidade e disposição para resistir a todos esses atos e, animados pelas forças dos nossos guerreiros e guerreiras que já tombaram nessa luta, especialmente de Quitéria, Luzanel, Miguel Celestino e Maninha, exigimos o cumprimento da Constituição Federal pelo governo brasileiro e convocamos todos os nossos aliados e a população em geral a somar forças para a conquista definitiva do nosso território tradicional.

A terra para nós NÃO é objeto de negócio, de trocas, mas um lugar sagrado que alimenta nosso sonho, nossa vida, nossa cultura para a construção do Bem Viver do Povo Xukuru-Kariri.

Ao reafirmamos a necessidade de construção do bem viver, desejamos que a esperança que nos anima a caminhar em meio às adversidades possa iluminar as mentes e os corações da sociedade palmeirense e alagoana com a finalidade de construir a justiça social para todos/as.

Aldeia Fazenda Canto, Palmeira dos Índios, Alagoas 11 de outubro de 2013.

Povo Xukuru Kariri, Povo Xukuru de Ororubá, MST, CPT, MCP, MTC, RECID, Coletivo Macambira, PCR, CIMI, UNEAL, FACESTA, UFAL – Campus Sertão, Coletivos Amigos e Amigas Xukuru-Kariri, MPDC, COJIPE, Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios, Cáritas Regional Nordeste II

Categories AL
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14/10/2013

Yvy Katu: famílias Guarani retomam área declarada em 2005

Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

Cerca de 30 famílias Guarani Ñandeva retomaram, na manhã desta quarta-feira, 14, parte da Terra Indígena Yvy Katu, no município de Japorã (MS), fronteira com o Paraguai. No mesmo local, no último dia 2, cerca de 30 famílias ocuparam outra área de 600 hectares, abandonada pelos proprietários há ao menos quatro anos, mas fora da posse dos indígenas. Com processo de demarcação praticamente finalizado, onde até os marcos físicos que limitam a área já foram colocados, eles aguardam há 10 anos que a presidência da República assine o decreto de homologação da terra.

Segundo lideranças das duas ocupações, a situação permanece tranquila. Os proprietários já estão retirando o gado do local. "Nós não aguentamos mais esperar. Já são 10 anos que estamos aqui, está tudo parado", explicam os Guarani. Expulsos de seus territórios pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na primeira metade do século vinte, os indígenas da região foram confinados na reserva Porto Lindo, onde hoje vivem mais de 4 mil indígenas em 1,6 mil hectares.

Iniciada há 29 anos, a demarcação da Terra Indígena Yvy Katu, na qual Porto Lindo está incorporada, foi interrompida diversas vezes por recursos judiciais. Em 2003, para pressionar o governo e o judiciário, os indígenas realizaram a primeira retomada de seu território tradicional, expulsando não-indígenas de 14 diferentes fazendas na área reivindicada.

Em junho de 2005, o Ministério da Justiça editou uma portaria declarando a terra como de posse permanente do grupo, com área de 9,4 mil hectares. A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação. Os 309 indígenas ocupam, atualmente, 10% do total da área demarcada, por força de decisão judicial.

Em março deste ano, a Justiça considerou nulos os títulos de propriedade incidentes sobre a Terra Indígena Yvy Katu, atestando a validade do processo demarcatório da área.

Uma das novas áreas retomadas pelos indígenas é um trecho de reflorestamento, também abandonado pelo proprietário. "Aqui tem lenha, água, tatu, formiga, coró, minhocão, pindó", contam. As outras áreas, utilizada por fazendeiros para a criação de gado, estão desmatadas. "Mas aqui é nosso, nós vamos ficar".

Indenização

Em novembro de 2011, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra a União e a Funai, pedindo indenização de R$ 86 milhões. O valor é uma medida compensatória por danos morais e materiais sofridos pela comunidade, expulsa de seu território tradicional no processo de colonização do estado. O MPF baseou-se no valor anual do arrendamento da área, desde 1928 – quando iniciou-se a expulsão dos índios – até 2012. Com os juros, o valor chega a R$ 43.029.884,84. O MPF pede o mesmo valor pelos danos morais impostos aos indígenas, após a expulsão da área. A quantia deverá ser revertida em políticas públicas destinadas à comunidade indígena de Yvy Katu.

História

A expulsão dos indígenas de suas áreas originalmente ocupadas começou com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 1911. O esbulho de terras indígenas era permitido em um dos artigos que determinava as funções do novo órgão indigenista: “promover a mudança de certas tribus (sic), quando fôr conveniente e de conformidade com os respectivos chefes”. Esses chefes, conforme apontado em levantamento histórico realizado pelo Ministério Público Federal, “jamais emitiram qualquer aprovação para serem retirados de suas terras tradicionais, ao contrário, recusavam-se a sair, sendo assim tidos por selvagens”.

Criadas as normas legais, o governo federal passou a retirar os indígenas de suas terras, confinando-os em pequenas reservas escolhidas pelo SPI. A União, então, trouxe imigrantes para a região, conferindo-lhes títulos de propriedade. Este modelo adotado para a colonização de Mato Grosso do Sul é a gênese do conflito fundiário atual.

A ação do MPF desvenda a sistemática utilizada: “Quando alguém adquiria uma terra e descobria que ela era habitada por índios, simplesmente reunia alguns homens armados e os expulsava, ou (…) comunicava o chefe do posto do SPI, que ele mesmo trataria da transferência dos índios para a reserva”.

A reserva de Porto Lindo, em Japorã, para onde foram transferidos os indígenas de YvY Katu em 1928, foi definida em 3,6 mil hectares mas sofreu seguidas reduções em função de arranjos entre agentes do governo e interesses de colonos e empresas regionais, sendo demarcada com 2 mil hectares. Atualmente, mede 1,6 mil hectares. A reserva deveria ser às margens do Rio Iguatemi, tradicionalmente ocupada pelos índios, mas com a existência de reservas de erva-mate na região, que era escoada pelo rio, os índios foram deslocados para outra área distante.

Com informações do MPF-MS e Neppi/UCDB

Categories MS
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10/10/2013

“Eles estão anunciando que vão tirar a gente à bala hoje à noite”

Por Ruy Sposati,

de Campo Grande (MS)

Cerca de 300 indígenas Terena foram atacados por homens armados em caminhonetes, no município de Miranda (MS), na noite de quarta-feira, 9, depois de terem ocupado 3,2 mil hectares de fazendas que incidem sobre a Terra Indígena Pillad Rebuá, em processo de demarcação. Ninguém ficou ferido. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Indígenas temem outro ataque na noite desta quinta, 10. Os Terena exigem que seja instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação de Pillad Rebuá.

Segundo os indígenas, depois de terem passado o dia inteiro sendo intimidados pelo vai-e-vem de caminhonetes e carros na porteira da fazenda – com homens armados nas caçambas -, a comunidade sofreu três ataques a tiros durante a noite.

"Nós estamos acampados no entorno da sede da fazenda. As caminhonetes circulam toda hora pela entrada, na porteira", explica um guerreiro Terena. "Entre às 8 e 10 da noite, eles atacaram o acampamento três vezes. Tava tudo escuro, não dava para ver. Os tiros vinham da porteira".

"No primeiro ataque, nós estávamos cantando e dançando, para fortalecer a nossa retomada", conta. Foi quando eles ouviram cerca de quatro disparos, e começaram a correr. "A gente gritava ‘abaixa! abaixa!’, ficou todo mundo assustado. Aí as mulheres, crianças e idosos se esconderam e nós organizamos um grupo de homens pra ficar acordado a madrugada toda". Durante a madrugada, os carros continuaram rondando a entrada da propriedade.

"Atiraram para acertar"

Para os indígenas, não resta dúvida de que os tiros não eram apenas intimidatórios. "Eles atiraram apra acertar a gente sim. Teve uma senhora que sentiu a quentura da bala. Atiraram contra a gente, acertaram a casa e o telhado, perfuraram um bebedouro", relata.

Os indígenas fotografaram as marcas de bala e recolheram nove cápsulas de calibre 9mm, munição de pistola de uso restrito das forças armadas. Dois agentes da Polícia Federal estiveram no local, segundo relataram os indígenas. "Eles explicaram que não vieram ontem porque não tinham combustível. E hoje [quinta], só vieram para fazer um relato, eles ainda não tem como dar segurança".

Desde quarta, os Terena aguardam a chegada de uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública, que estaria a caminho da fazenda ocupada. No entanto, a informação, segundo os indígenas, foi negada pelos agentes da PF que estiveram na área. "Falaram que por enquanto nós temos que usar nossa estratégia, tirando foto. E se eu morrer, para que vai servir essa foto?", questiona o guerreiro.

"Nosso maior medo é um ataque deles [fazendeiros]. Na cidade, estão comentando a mesma coisa. Eles estão anunciando que vão tirar a gente à bala hoje à noite. Precisa vir segurança [Força Nacional e Polícia Federal] para cá". Os Terena afirmam que pistoleiros ligados aos proprietários e arrendatários da área ocupada estariam reunidos na fazenda Jambeira, na outra margem da rodovia BR-262, que corta a terra indígena.

Em declarações para a imprensa, os ruralistas dizem que se as autoridades não resolverem a questão, eles mesmos vão resolver.

"Nós realmente precisamos de apoio. Nós temos medo também da Polícia Militar de Miranda. Depois do tiro, pedimos que eles passassem aqui. Eles passaram com o giroflex desligado. Quem vem com luz desligada, nós sabemos que é fazendeiro. E os policiais vieram da mesma forma. Encontraram com a caminhonete que atirou em nós e não fizeram nada. A gente acha que a polícia está do lado dos produtores rurais. Nós estamos abandonados. Não temos nenhum amparo, nenhuma segurança. Até agora ficou tudo bem, mas e hoje à noite? E depois?", conclui.

Contexto

Até as retomadas de ontem, eram 2,2 mil indígenas em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. A terra indígena teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Na semana passada, como parte da Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os Terena realizaram outra retomada na região de Miranda. A fazenda, com 600 hectares, tem como proprietário Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador biônico da ditadura militar, Pedro Pedrossian. A área é parte da Terra Indígena Cachoeirinha, que faz divisa com a Pillad Rebuá.

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09/10/2013

Em nova retomada, povo Terena ocupa terra tradicional identificada no início do século XX

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram, na manhã desta quarta-feira, 9, duas propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Pillad Rebuá, município de Miranda, Mato Grosso do Sul. O território foi identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com 10.400 hectares. Os Terena ocuparam, com as duas áreas, 3.200 hectares, conforme as lideranças.

“Estávamos em duas aldeias (Moreira e Passarinho) vivendo 2.800 índios em 90 hectares. Muito pequeno. Essas áreas que retomamos já eram reivindicadas”, afirma o cacique Edilberto Terena. A terra indígena teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Mesmo sem conflito nas ações de retomadas – numa das áreas só estavam funcionários e em outra não tinha ninguém – os Terena passaram o dia sendo intimidados. Pela manhã, 16 caminhonetes, de acordo com os indígenas, circularam pelas retomadas com homens armados nas caçambas. Em declarações para a imprensa, os ruralistas dizem que se as autoridades não resolverem a questão, eles mesmos vão resolvem – leia aqui.

“Acreditamos que à noite eles possam fazer algum ataque contra a gente. Solicitamos a presença das autoridades policiais. Tem fazendeiro que teve de sair das terras indígenas, em outras áreas, e que incentiva os demais a praticar violências”, explica Paulino Terena. A Funai esteve à tarde no local para tomar pé da situação e acompanhar a retirada do gado de uma das propriedades.

Paulino afirma que o gado retirado de uma das áreas retomadas foi levado para a Fazenda Jambeira, de propriedade do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Pedro Perossian. A propriedade fica dentro da Terra Indígena Pillad Rebuá, mas na margem oposta da BR-262. Jambeira e mais uma fazenda estão nos 7.200 hectares restantes da terra tradicional Terena.

Na semana passada, como parte da Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os Terena realizaram retomada na região de Miranda – leia aqui. A fazenda, com 600 hectares, tem como proprietário Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador. A área é parte da Terra Indígena Cachoeirinha, que faz divisa com a Pillad Rebuá.

“As terras estavam abandonadas, por assim dizer. No máximo usadas por arrendatários para colocar gado. Enquanto isso nosso povo amontoado em pequenos espaços, vendo o território tradicional virar pasto. Isso não está certo”, enfatiza Lindomar Terena.

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09/10/2013

“DIVIDE ET IMPERA”: Intervenção Federal gera Conflitos e Violências na Região do Tapajós

Dom Erwin Kräutler

Bispo do Xingu e presidente do Cimi

Atribui-se ao imperador romano Júlio César (+44 a.C.) a expressão “Divide et impera”. O ditado sugere que para um povo perder sua força e seu brio e assim ser mais facilmente dominado, a estratégia é dividir, criar discórdia, jogar uns contra os outros. Provocar a divisão entre os povos e populações locais é uma estratégia histórica e sistematicamente usada pelos governos e grupos econômicos interessados na exploração dos recursos naturais até então de usufruto exclusivo destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos usam esta estratégia da divisão para romper ou enfraquecer a resistência destes povos que, evidentemente, não se conformam e não aceitam o fato de terem suas terras invadidas, sua cultura agredida, seus projetos de vida destruídos.

Os governos e grupos econômicos não hesitam em provocar, favorecer e alimentar fraturas políticas entre potenciais aliados dos povos e populações locais que se opõem aos seus interesses. Usam esta artimanha a fim de colocar em lados opostos pessoas e organizações que poderiam estar articuladas e atuando conjuntamente no apoio e fortalecimento da resistência destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos defendem a tese segundo a qual os povos, populações locais e organizações de apoio seriam os “sujeitos da violência” nesses processos. Por isso, qualquer mobilização que se contraponha aos interesses do governo e dos grupos econômicos é rotulada de “baderna”, “arruaça”, “confusão”, “agitação”, “violência”. É o típico caso de “culpabilização da vítima”. Tentam assim camuflar o fato de que são eles próprios os protagonistas da violência e justificam o uso da força policial do Estado para implementar seus interesses. Invariavelmente aplicam a estratégia da “criminalização” de lideranças a fim de enfraquecer qualquer resistência.

Os governos e grupos econômicos nunca assumem a responsabilidade pelos desequilíbrios e fraturas políticas. Sempre jogam a culpa em alguma organização, alguma pessoa ou grupo de pessoas que atuam nas respectivas regiões.

Essas premissas se aplicam hoje perfeitamente à região do Tapajós, onde o governo pretende construir o chamado “Complexo Hidroelétrico do Tapajós”. Representantes do governo bem treinados e desprovidos de qualquer tipo de senso ético atuam com grande afinco na região, de modo especial junto aos Munduruku, povo que impõe a maior resistência ao projeto governamental.

Preocupados damo-nos conta de que o governo federal e os grupos econômicos têm alcançado relativo sucesso nesta estratégia, especialmente no que tange à provocação de divisões e desequilíbrios entre os Munduruku e potenciais aliados deles na região. A obstinação do governo federal em cumprir o calendário de viabilização do Complexo Hidroelétrico do Tapajós está causando sérios conflitos e violências. A “divisão interna” provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e daqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avançam, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte.

O momento exige bom senso, serenidade, ausculta aguçada às necessidades do povo e diálogo entre caciques, guerreiros e demais lideranças Munduruku na busca de consenso sobre as formas de ações que possam efetivamente impedir a construção das hidroelétricas no Tapajós e a consequente desestruturação do povo.

Afirmamos nosso compromisso e disposição de apoio irrestrito à luta dos Munduruku contra os projetos de morte que os ameaçam.

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09/10/2013

A falta de uma política de atenção à saúde indígena: uma realidade inaceitável!

Os povos indígenas no Brasil acompanham à distância os preparativos da V Conferência Nacional de Saúde Indígena. Digo a distância porque as conferências locais, que deveriam se constituir em espaços primordiais de debates, avaliações e definições de propostas a serem encaminhadas para a etapa nacional, acontecem sem a efetiva participação das comunidades e de suas lideranças. Aliás, na maioria das regiões do país, as etapas locais vêm sendo realizadas longe das aldeias, geralmente em hotéis ou sedes da FUNASA/SESAI, como ocorreu no Rio Grande do Sul por ocasião da conferência local do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI – Litoral Sul.

Os lugares das reuniões, quando geograficamente distantes das comunidades, geralmente são espaços impróprios pela sua artificialidade, uma vez que em nada lembram as realidades onde vivem os povos indígenas. As comunidades, em sua maioria, estão submetidas a condições inadequadas de sobrevivência pela ausência de saneamento básico, assistência médica, de ações preventivas que poderiam impedir as mortes de crianças por viroses ou doenças relacionadas a verminoses (parasitoses), como ocorre atualmente.

O fato de as etapas locais da V Conferência Nacional de Saúde Indígena ocorrerem distante das aldeias é ainda mais grave porque impede que aquelas pessoas, as que vivenciam cotidianamente os graves problemas decorrentes da desassistência, participem das discussões, avaliações e apresentem suas críticas e propostas.

Há, ao que parece, certo temor dos gestores públicos em se aproximar das comunidades indígenas. Talvez seja o medo de se depararem com a inegável realidade de fome, com a escassez de água potável, com a disseminação de doenças, especialmente em comunidades situadas no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul.

Para exemplificar essa triste realidade, pode-se recorrer às informações divulgadas pelo DSEI – Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul, relativas ao período compreendido entre 2010 e 2012. Naquele estado, 118 crianças morreram ao nascer, outras 208 crianças foram a óbito antes de completar o primeiro ano de vida e 87 morreram antes dos cinco anos.

Esses números correspondem a índices muito superiores aos verificados na média nacional, que são de 23 mortes para cada mil nascidos. Lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu denunciam que a mortalidade infantil está inserida no contexto de uma política de Estado, que promove o genocídio silencioso dos povos Guarani e Kaiowá.

Os dados orçamentários do DSEI/MS corroboram com este argumento, pois apontam que, dos 60 milhões de reais disponibilizados em 2012 para a saúde indígena em Mato Grosso do Sul, 90% foram destinados ao pagamento de RHs (Recursos Humanos). Ou seja, a maior parte deste montante de dinheiro é direcionada para pagamento dos profissionais de saúde, e apenas 10% é reservado para a compra de medicamentos, equipamentos, assistência efetiva e continuada nas áreas indígenas, formação dos agentes de saúde, bem como para a implementação de ações e serviços voltados à prevenção das doenças.

Em âmbito nacional, os dados do Ministério do Planejamento denunciam que a execução orçamentária nas ações em saúde indígena, durante o ano de 2012, foi deplorável. Na rubrica Saneamento Básico foram previstos R$ 67.986.192 e gastos somente R$ 86.403,00, um percentual irrisório de 0,13%. Na ação de Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena, dos R$ 26.650,00 previstos, apenas R$ 2.318.188, foram executados, o que corresponde a 8,7%. Também na rubrica Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, os recursos orçamentários destinados, na ordem de R$ 708.000.000, não foram totalmente liquidados, restando, de seu montante, 15%, o que corresponde a R$ 102.563.699,00, recursos que pod eriam ter sido utilizados para ações de combate a mortalidade infantil, por exemplo.

A situação não parece ser diferente no ano em curso. Em 2013, os dados da execução orçamentária disponibilizados pelo Programa Siga Brasil do Senado Federal revelam que, de janeiro a setembro, a rubrica Saneamento Básico não executou um único centavo dos R$ 59.400.000 autorizados. Nas demais rubricas os dados orçamentários revelam a inoperância da Secretaria Especial de Saúde Indígena e nos dão a dimensão da nefasta negligência dos gestores da política de atenção à saúde dos povos indígenas. Os dados revelam que, transcorridos nove meses, o governo utilizou apenas R$ 1.983.003 dos R$ 40.000.000 destinados a Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento a População Indígena. Na rubrica Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena foram executados R$ 540.563.372 dos R$ 838.000.000, um pouco mais de 60%.

Quando os gestores da política de Atenção à Saúde Indígena enchem a boca ao falar que há dinheiro para a atenção em saúde, deveríamos denunciá-los pelo mau uso deste dinheiro e por atentarem contra a vida, não apenas de indivíduos isoladamente, mas de comunidades e povos, pois não investem os recursos em ações fundamentais, especialmente em saneamento básico, uma das mais recorrentes demandas apresentadas pelas comunidades. Sem saneamento básico não há possibilidade de que as demais ações e serviços em saúde, a exemplo da prevenção das endemias, tenham qualquer possibilidade de êxito.

Os dados orçamentários são reveladores de que a política de atenção à saúde das populações indígenas é ineficiente, inaceitável e pode ser caracterizada como criminosa uma vez que, por causa dela, centenas de crianças morrem a cada ano. Os dados da mortalidade infantil registrados em Mato Grosso do Sul são alarmantes e configuram, como alertaram as lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu, um lento e doloroso processo de genocídio. E infelizmente não se trata de uma realidade isolada, e sim de uma grave situação que atinge diversos povos indígenas na atualidade.

O Ministério Público Federal, ao tomar conhecimento dos dados orçamentários, de sua pífia execução e das informações de que crianças morrem pela ineficiência ou omissão dos gestores públicos, pode abrir uma ampla investigação para apurar as denúncias e, sendo estas comprovadas, exigir que tais gestores sejam exonerados de seus cargos e, se for o caso, processados e condenados.

Num país em que vidas de crianças indígenas valem menos do que um boi no pasto, somente medidas exemplares trarão esperanças de que os direitos humanos podem prevalecer sobre interesses políticos, econômicos e mercantis.

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