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13/12/2013

Nota pública contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de genocídio iminente da comunidade Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Em cumprimento a quatro decisões judiciais de reintegração de posse contra os indígenas, agentes da Polícia Federal afirmaram, em reunião com entidades defensoras dos direitos humanos, que realizarão o despejo da comunidade no próximo dia 18 de dezembro.

Em carta à sociedade brasileira, os indígenas de Yvy Katu, por sua vez, reafirmaram que não deixarão a terra reconquistada, e resistirão até a morte para defendê-la.

Convocamos toda a população a se engajar na defesa da vida de mais de 5 mil indígenas Guarani que lutam pela demaração de seu território tradicional, de onde foram expulsos pelo agronegócio e pelo estado brasileiro.

Exigimos que o governo federal se posicione radicalmente em favor da comunidade e finalize o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu, que há 10 anos espera pela uma assinatura do decreto de homologação da terra pela Presidência da República, etapa final da demarcação da área.

Pedimos, também, a celeridade e sensibilidade do presidente do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3), Newton De Lucca, para que julgue favoravelmente a suspensão das reintegrações de posse contra a comunidade indígena.

Os indígenas tem anunciado publicamente que não irão sair, e irão resistir até a morte em seu território. O governo federal deve concluir imediatamente o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu para evitar uma chacina, ou todo o derramamento de sangue será de responsabilidade da Presidência da República e do Ministério da Justiça.

Num contexto de ofensiva do setor agropecuário no Mato Grosso do Sul e no Brasil, expressos recentemente em ataques e ameaças de morte contra lideranças indígenas; no Leilão da Resistência – convocados por entidades do agronegócio do estado para financiar segurança privada contra indígenas -; e na instalação da Comissão Especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados, somente uma tomada radical de posição do governo federal favorável à comunidade indígena evitaria o que poderá ser um dos maiores massacres da história contemporânea deste país.

Yvy Katu é a primeira terra na lista de territórios prioritários estabelecida pelos indígenas e governo federal após a morte do Oziel Terena. Não é possível que o primeiro passo para a solução do problema seja a permissão do ministro da Justiça para que a Polícia Federal realize um genocídio em favor da elite agrária sul-mato-grossense.

13 de dezembro de 2013

Conselho Indigenista Missionário

Categories Notícias
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12/12/2013

Bancada indígena da CNPI divulga carta reafirmando contrariedade à minuta do Ministério da Justiça

Ao Plenário da Comissão Nacional de Política Indigenista

Nós, lideranças da bancada indígena da mesa de diálogo instalada no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista, reunidos por ocasião da XXII reunião ordinária desta Comissão, que aconteceu no período de 09 a 12 de dezembro do corrente, considerando a apresentação por parte do Ministério da Justiça da Minuta de Portaria S/N, que busca estabelecer instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas de que trata o Decreto 1775/96, viemos diante desta plenária manifestar:

Primeiro – Os nossos povos e comunidades, após serem informados sobre a possibilidade de esse novo instrumento ser publicado, sentem-se profundamente preocupados, pois entendem que a minuta de portaria aumenta as ameaças aos direitos territoriais já atacados por meio de outras portarias como a 303 e iniciativas legislativas como a PEC 215 e o PLP 227.

Ao invés de zelar pelos direitos indígenas, o Governo tem dado sinais claros de que tomou posição em favor dos ruralistas, do agronegócio e do latifúndio. Continua omisso diante da violência contra nossos povos, como se pode ver pelo fato de que nem sequer se manifestou ou atuou judicialmente para impedir a realização do “leilão das milícias”, através dos quais os ruralistas se armam para tirar a vida de nossas lideranças. Ao contrário, tem insistido em criminalizar a resistência indígena, retomando a conduta do regime militar.

Segundo – Em razão disso, nossa bancada manifesta-se no sentido de esclarecer que CNPI não é um simples fórum de consulta para medidas que interessam ao Governo, mas um espaço de diálogo, de articulação de políticas públicas, que em relação a essa minuta de portaria que tem efeito sobre a totalidade das terras indígenas do país, deve atuar como instância de mediação de uma ampla consulta às comunidades indígenas em suas bases.

Essa consulta deve ser feita tendo como referência processos como o da formulação de nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas, durante a qual através da CNPI foram realizadas uma série de oficinas regionais para construção com as bases, ou então como nas Conferências Nacional de Saúde Indígena e de Educação que também mobilizaram as comunidades locais. Nesse sentido, nossa proposta é que essa discussão com os nossos povos e comunidades sobre o tema aconteça por meio de 10 oficinas regionais, coordenadas pela FUNAI, pelas organizações indígenas e pela bancada indígena da CNPI, esperando ainda que ao final do processo, o governo respeite a decisão das comunidades, nos termos da Convenção 169 da OIT.

Terceiro – Reafirmamos, finalmente, que a apresentação da minuta realizada pelo Ministério da Justiça, não constitui de forma alguma consulta a nossa bancada, que aceita apenas discutir proposta metodológica para a discussão a ser realizada com os nossos povos e comunidades.

Brasília, 10 de dezembro de 2013

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12/12/2013

Ruralistas detêm 72% de comissão especial da PEC 215

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Dos 21 deputados federais indicados como membros titulares, ou seja, com direito a voto, para a comissão especial que tratará da PEC 215, ao menos 15, perto de 72%, são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. Entre os demais deputados, apenas cinco certamente farão frente ao pleito ruralista de transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação ou não das demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.

Em sessão tumultuada nesta quarta, 11, a comissão definiu como presidente o deputado Afonso Florence (PT/BA) e na relatoria o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que já relatou a PEC 215 quando ela ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando parecer de admissibilidade à proposta. Todos os demais integrantes da mesa são da bancada ruralista – três vice-presidentes e o relator substituto. Outros 21 deputados são indicados como suplentes.

Confira a lista completa aqui.

O número de parlamentares alinhados aos ruralistas pode ser ainda maior, caso posições regionais de alguns deputados se mantenham na comissão. Geraldo Simões (PT/BA), um dos titulares, do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, que já se declarou contra a PEC 215, faz oposição às demarcações de terras tradicionais no sul da Bahia e apresentou na Câmara Federal Projeto de Lei (PL) para alterar o procedimento demarcatório no país.

Os ares desta comissão podem ser sintetizados pelos episódios desta quarta. Na notícia da Agência Câmara sobre a definição da mesa diretora da comissão especial (leia aqui), comentário escrito pelo leitor Luiz Baú diz: “Verifiquem as terras já demarcadas, e como estão sendo usadas pelos bugres”.

Bugres. Talvez tenha sido o tratamento pejorativo mais comum utilizado por um grupo, paramentado com camisas da Confederação nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), contra os indígenas que chegavam à Câmara Federal para participar da sessão. Xingamentos, intimidação física e demonstração de racismo foram despejados sobre os indígenas às portas da chamada ‘Casa do Povo’ (foto acima).

“Uma mulher me chamou de lixo. Não respondi. O que se diz para alguém assim?”, lamentou um jovem indígena Munduruku. Um dos principais alvos, cacique Babau Tupinambá foi impedido de entrar na Câmara pelo grupo da CNA. “Não adianta aceitar provocação. Se não entra por aqui, entra por outro lado”, disse. A Polícia Legislativa conteve os mais exaltados na busca por confusão com os indígenas.

A sessão

A sessão transcorreu de forma rápida por conta dos intensos protestos do movimento indígena. Em decisão conjunta, as bancadas do PT, PCdoB, PSB, PSOL e PV decidiram pela indicação de nomes à comissão. Os indígenas distribuíram também um documento contra hidrelétricas na Amazônia, em inglês e espanhol, utilizado no Fórum Internacional de Direitos Humanos, que acontece no Centro Internacional de Convenções, em Brasília, como denúncia aos jornalistas e órgãos de direitos humanos da América Latina e do mundo.

No término dos trabalhos, o deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) partiu para cima dos indígenas com xingamentos, ofensas racistas e tentativas de agressão, porém foi contido pela Polícia Legislativa.

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11/12/2013

Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”; UDN ressuscita no Congresso

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

A comissão poderá ter Osmar Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto ela tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa diretora com parecer favorável de Serraglio e já sob protestos dos povos indígenas e quilombolas.

Há quase dois anos, as mobilizações indígenas e da opinião pública evitavam a comissão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a PEC 215 e juristas como Dalmo de Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à inconstitucionalidade dela, em audiência que contou com deputados da bancada ruralista.

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara Federal, declarou que não iria impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise, mas atestou a inconstitucionalidade da proposta.

Depois de tantos ataques sofridos, fato é que a PEC 215 foi preterida pela própria bancada ruralista, que atacou com a Proposta de Lei Complementar (PLP) 227, entre outras, e na expectativa de ver as demarcações das terras indígenas alteradas por força de portaria do Ministério da Justiça. Nas regiões, os ataques contra comunidades indígenas se intensificaram, ameaças de morte contra apoiadores da causa, e no Mato Grosso do Sul até um leilão de gado e soja, com fundos revertidos para a contratação de “seguranças” e armas contra os indígenas, chegou a ser organizado.

O que se viu nesta terça, 10, foi uma verdadeira demonstração de que a truculência da bancada ruralista não atende ou respeita nada além do que a própria natureza do grupo, de caráter udenista e que traz em si o autoritarismo como metodologia política. Façamos uma revisão de como a comissão foi instalada.

O início da história

A instalação da PEC 215, nesta terça, atende a dois episódios: um passado e outro futuro. Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, testou uma portaria, sem número, que visava regulamentar o Decreto 1775/96, alterando o procedimento de demarcação das terras indígenas numa tentativa de atender aos desejos da bancada ruralista.

O movimento indígena apresentou resistência e exigiu que a portaria, ainda em forma de minuta, espécie de esboço, não fosse publicada. Na semana passada, em passeata que saiu da 5ª Conferência Nacional de Política Indigenista, os indígenas ocuparam a parte externa do Palácio do Planalto e seguiram em protesto ao Ministério da Justiça.

Em reunião entre lideranças da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e o ministro Cardozo, ficou definido que a minuta da portaria passaria por consulta nas comunidades, audiências públicas e debates. A bancada ruralista, que esperava a publicação para este ano, ficou bastante descontente.

A Frente Parlamentar Agropecuária logo reagiu e nas redes sociais divulgaram que o “cardápio” do almoço dos “comensais” da bancada, numa mansão de Brasília, seria a questão indígena, o trabalho escravo e as eleições de 2014. Aqui reside o episódio futuro: as eleições do ano que vem.

Os ruralistas não poderiam terminar o ano sem ao menos uma conquista para levar às bases do setor país afora, tal como ocorreu com o novo Código Florestal. Sem a portaria de Cardozo, previamente debatida com a bancada ruralista, algo precisava ser salvo e a PEC 215 era o ataque mais avançado.

Durante este ano, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), criou a Comissão Especial. Faltava apenas instalá-la. Até esta ocasião, porém, o movimento indígena, em abril, ocupou o Plenário Ulysses Guimarães e dali uma Comissão Paritária foi formada para analisar todos os projetos envolvendo a questão indígena em tramitação na Câmara.

Mesmo com parecer contrário à PEC 215 emitido pela Comissão Paritária, formada por indígenas e parlamentares, Alves criou a Comissão Especial para analisar a proposta. Mais uma vez um mecanismo político criado serviu apenas de fachada ao golpe previamente acertado. Nesta terça não foi diferente.

A metade da história

Na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estiveram em audiência com a bancada ruralista, que pedia a instalação da PEC 215. Mesa da Câmara, Ministério da Justiça, AGU e PGR não conseguiram convencer os ruralistas e lavaram as mãos.

Alves então deixou a decisão para o Colégio de Líderes, na medida em que ele já tinha criado a Comissão Especial e tentava um acordo com as bancadas de PT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Solidariedade para que eles indicassem membros para a comissão. Seria constrangedor ele, como presidente da Câmara, instalar uma comissão apenas com os deputados ruralistas.

O imbróglio ganhou ainda mais atenção com os olhos do mundo voltados ao Brasil, por conta do Dia Internacional dos Direitos Humanos. À Tarde, todavia, depois de acirrado debate no Colégio de Líderes, decidiu-se pela instalação da comissão às 18 horas, no plenário 12. Alves, porém, seguiu dizendo que não instalaria. A Agência Câmara noticiou a instalação, depois negou o fato e na sequência novamente voltou a afirmar que a comissão seria instalada.

A confusão foi providencial e parte de um golpe bem engendrado pelos ruralistas. Sem Alves, os deputados ruralistas se ampararam no Regimento Interno da casa: como a comissão já estava criada, as regras permitem que o mais velho entre os deputados indicados para compor a comissão presida a sessão de instalação. Sem comunicação previas os parlamentares sobre a decisão de instalar e o novo horário, os ruralistas esperaram o fim da ordem do dia para, em poucos minutos, consumar o golpe.

Não sem resistência dos indígenas e de parlamentares contrários aos desmandos ruralistas.

“Assassinos! Assassinos!”

Cerca de 60 indígenas, entre Munduruku, bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista e Apib, ocuparam o plenário 13, da Câmara Federal, durante a instalação da Comissão Especial da PEC 215. Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!” e “Demarcação Já!”, os ruralistas, em menos de 10 minutos, instalaram a comissão tentando impedir que parlamentares contrários ao ato falassem.

Mais cedo, porém, quando os Munduruku chegaram ao Congresso Nacional, agentes da Polícia Legislativa tentaram evitar que os indígenas entrassem na Câmara. “A PEC 215 não vai acontecer mais hoje. Podem ir embora”, diziam. No entanto, os Munduruku forçaram a entrada.

A eles foi prometido, pelos policiais, acomodações no plenário 16, para esperar a chegada do deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. O tempo correu até a chegada da informação de que no plenário 13 os ruralistas buscavam instalar a comissão.

Impedidos de chegar ao plenário, os Munduruku, mais uma vez, forçaram a passagem, confrontando a Polícia Legislativa. Tudo muito bem costurado: a Polícia Legislativa enrolou os indígenas num canto da Câmara, enquanto os ruralistas davam o golpe sorrateiro. Depois de princípio de tumulto, os Munduruku foram levados ao plenário 16.

Ou seja, três plenários para trás estavam os ruralistas. O espaço entre um e outro se tornou uma verdadeira Faixa de Gaza: de um lado os indígenas, em intifada, e de outro os invasores de suas terras tentando consumar o golpe. Depois de algumas horas, os indígenas furaram o cerco e se dirigiram ao plenário 13. A Polícia Legislativa recuou para dentro do plenário. Acuados e visivelmente com medo, os ruralistas rapidamente instalaram a comissão e saíram de cabeça baixa.

A história longe de ter fim

Para quem achava que a PEC 215 estava morta, eis que ela ressuscitou junto com o udenismo ruralista. A comissão, que deverá ter 40 sessões, é a ante-sala para a votação em plenário, e tanto em um espaço quanto no outro os ruralistas possuem grande força parlamentar.

O movimento indígena, por outro lado, tem mostrado grande capacidade de mobilização, o que deve ser ampliado não só em Brasília, mas também nas regiões. “Agora é seguir nos movimentos. A conjuntura tem demonstrado que aos povos indígenas não restam mais nada além da mobilização. Executivo, Legislativo e parte do Judiciário estão contra nós”, declarou Sônia Guajajara, da Apib, depois de instalada a comissão.

Esta história, porém, está longe de ter um fim. Pela primeira vez em Brasília, o cacique Saw Joapompu Munduruku, que luta pela demarcação de seu povo no Médio Tapajós e contra a Usina Hidrelétrica de São Luiz, relatou uma profecia Munduruku antiga, contada de geração à geração:

“A terra Munduruku, e agora entendemos que dos demais parentes, seria invadida e roubada. Teria outro nome, o que é hoje Brasil. A profecia disse que lutaríamos durante muito tempo apenas por pequenos pedaços dela, onde estão enterrados os antepassados. Muitos desapareceriam, seriam mortos, mas a luta poderia garantir essas terras. Quando me falaram dessa PEC pensei na profecia, que diz outras coisas. Vamos lutar até o fim”.

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10/12/2013

Indígenas Munduruku ocupam sede da AGU em Brasília (DF)

Brasília – 10 de dezembro de 2013 – Cerca de 50 Munduruku de aldeias do Alto e Médio Tapajós, no Pará, ocupam desde o início da tarde desta terça, 10, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento ocorre por tempo indeterminado, sendo organizado pela Associação Da’uk, formada em uma assembleia de caciques Munduruku há pouco mais de um mês.

Os indígenas pedem ao ministro Luiz Inácio Adams a revogação da Portaria 303, a demarcação da Terra Indígena Munduruku no Médio Tapajós e que a AGU não recorra de decisão do juiz Illan Presser, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que suspendeu o leilão para a Usina Hidrelétrica de São Manoel, no Rio Teles Pires.

O leilão estava marcado para acontecer nesta sexta, 13. Se construída a usina no Rio Teles Pires, na divisa entre os estados do Mato Grosso e Pará, aldeias e locais sagrados dos povos Kayabi e parte das aldeias Munduruku serão inundados e deixarão de existir, o que promoverá diásporas e consequências insondáveis para a continuidade da vida destes povos.

Durante a ocupação da sede da AGU, uma comissão de Munduruku tentará audiência com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o desembargador Mário Cesar Ribeiro. O objetivo é tentar sensibilizá-lo para que mantenha a decisão do juiz Presser pela suspensão do leilão. Durante a ocupação, os indígenas Munduruku distribuíram ainda uma carta contra a usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

“A Portaria (303) é ruim porque permite a construção de usinas em nossos rios sem consulta ao povo e também dificulta a demarcação das terras tradicionais, que no Médio Tapajós ainda não aconteceu”, explica Josias Manhuary Munduruku. A liderança frisa que a AGU é quem briga na Justiça para que os processos que envolvem a construção de UHE, PCH e barragens sejam executados. “AGU é inimigo nosso. Não faz nada de bom”, ataca.

Há quatro meses os Munduruku do Médio Tapajós aguardam a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicar estudo identificando da terra indígena.

Resumo:

Indígenas Munduruku ocupam sede da AGU, em Brasília (DF), pela revogação da Portaria 303, pela demarcação da Terra Indígena Munduruku no Médio Tapajós e contra as usinas hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós. Uma Comissão deverá sair da ocupação para tentar audiência com o presidente do TRF-1 para solicitar a manutenção de decisão que suspende o leilão da UHE São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa do Mato Grosso e do Pará.

Outras informações:

Renato Santana 61.9979.6912 / Patrícia Bonilha 61.9979.7059.

Os Munduruku também distribuíram um documento que demanda celeridade da Justiça em todos os processos relativos a hidrelétricas nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires:

Hidrelétricas nos rios Xingu, Teles Pires e Tapajós: Justiça Já!

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, exigimos que se faça JUSTIÇA JÁ nos casos

de Belo Monte, Teles Pires e Tapajós.

“Nós, índios Juruna da Comunidade Paquiçamba nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Porque vamos ficar sem recursos de transporte, pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir, assim como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito  com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés (…)”

Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000

Em 15 de maio de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte em resposta a uma carta dos indígenas Juruna, que relatava a extrema preocupação do grupo com os boatos de que o governo federal estaria retomando o mega projeto de barramento do Rio Xingu na região de Altamira, PA.

Mais de 13 anos depois, a população do Xingu vive o terrível fato de que seus piores pesadelos estão se tornando uma realidade. As previsões sombrias da primeira ACP do MPF também vão se concretizando, e hoje já são 20 as ações do órgão contra inúmeras violações da legislação ambiental e dos direitos humanos de indígenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores e moradores das cidades impactadas pela usina, consagrados na Constituição Federal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

Belo Monte, cujos canteiros de obra seguem se expandindo sobre o que antes era território dos povos do Xingu, se tornou um símbolo nacional e internacional dos equívocos de um desenvolvimentismo que atropela e destrói tudo em seu caminho em nome de um suposto crescimento econômico. Suposto, porque o alardeado crescimento do PIB de 4% a 5%, que embasou o Plano Decenal de Energia em 2012, morreu na praia com 2,5% em 2013, e deve ser ainda menor em 2014, de acordo com prognósticos de agências especializadas.

Nesse dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é essencial que a conta dos ilícitos cometidos pelo governo federal e seus parceiros privados em Belo Monte seja reapresentada ao país. Em especial, é essencial que se tenha clareza de que grande parte deles foi documentada, analisada e denunciada à Justiça que, omissa e leniente, tem permitido que sigam impunes e se repitam e se aprofundem de novo, e de novo.

Se tomarmos apenas as últimas ACPs do MPF, iniciadas entre o final de 2012 e o presente, desfilam absurdos cometidos pelo Consórcio Norte Energia. S.A. (Nesa, liderado pelo Grupo Eletrobrás) como o não cumprimento de 40% das condicionantes do licenciamento ambiental do empreendimento; informações falsas do empreendedor ao Ibama; sub-estimação da área de alagamento na zona urbana de Altamira (Cota 100), e ausência de cadastramento dos atingidos; violações da licença ambiental e novo descumprimento de condicionantes; irregularidades do empreendedor em cumprir a obrigação de aquisição de terras para os indígenas Juruna da aldeia Boa Vista, com danos graves, desagregação e risco à sobrevivência da comunidade; impacto sobre os indígenas Xikrin, moradores do Rio Bacajá; irregularidades nas obras de reassentamento dos moradores de Altamira a serem atingidos pelos alagamentos, modificação nos projetos originais sem anuência dos atingidos, desconformidade das construções com o código de obras da cidade, e muito mais.

Várias ações obtiveram liminares favoráveis, posteriormente derrubadas sem análise do mérito através da aplicação da Suspensão de Segurança, instrumento engendrado pela ditadura militar e generosamente aplicado por presidentes do Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1). A maioria das ações aguarda, engavetada, julgamento em primeira instância, e outras tantas no TRF1.

Uma ação, em especial, ajuizada pelo MPF em 2006 e que cobra do Estado o respeito à Constituição no tocante ao direito das populações indígenas de serem consultadas em casos de empreendimentos que impactem suas terras (oitivas indígenas, artigo 231 da CF), está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ainda em novembro de 2012, o Movimento Xingu Vivo Para Sempre e seus aliados solicitaram à presidência do STF uma audiência sobre o caso, pedido reforçado pelo bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, em abril de 2013, e novamente apresentado ao Supremo pelo Xingu Vivo e parceiros em 4 de dezembro deste ano.

Dezenas de outras ações de agricultores, pescadores, ribeirinhos e moradores de Altamira seguem paradas na subseção judiciária da cidade, enquanto se acumulam histórias de vidas destroçadas, misérias e sofrimentos. Longe de se condoer com esta situação, para reprimir os protestos dos atingidos, bem como os dos operários da usina, o governo federal enviou para Belo Monte a Força Nacional de Segurança, que passou a agir como guarda privada dos empreendedores da hidrelétrica.

Modus operandi semelhante passou a ser adotado nos complexos hidrelétricos da bacia do Tapajós, onde está prevista a construção de três grandes usinas no Rio Tapajós, e, em seus afluentes, quatro grandes barragens no Rio Jamanxim, cinco no Rio Teles Pires, e 17 no Rio Juruena (além de mais 80 pequenas centrais hidrelétricas – PCHs), que estão em colisão direta com Terras Indígenas, territórios ribeirinhos e Unidades de Conservação.

As ofensivas do governo federal, lideradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia Geral da União (AGU) que marcam os projetos da bacia do Tapajós vão na mesma direção de Belo Monte: decisões políticas sem consulta aos povos indígenas e sem análise de impactos cumulativos, violando a legislação brasileira e normas internacionais, como a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); atropelos e pressão sobre órgãos de licenciamento (Funai, Ibama, Iphan); e repressão e tentativas de cooptação de movimentos de resistência, com especial ênfase dos indígenas Munduruku e Kayabi.

Em construção, a UHE Teles Pires, no Rio Teles Pires, foi objeto de duas ACPs do MPF que apontaram graves violações de direitos e falhas no Estudo de Componente Indígena. Em setembro deste ano o TRF1 decidiu pela paralisação das obras; porém, mais uma vez, a pedido da AGU, foi aplicada a Suspensão de Segurança pelo presidente do STF em exercício – alegando “grave ofensa à ordem econômica”, permitindo a retomada dos trabalhos, ignorando os direitos fundamentais da pessoa humana. Com isso, instaura-se uma verdadeira política da indiferença em relação aos povos e comunidades afetadas por grandes empreendimentos na Amazônia brasileira, autorizando as mais diversas violações de direitos fundamentais e ambientais.

Também no Rio Teles Pires, o setor elétrico propõe a construção da UHE São Manoel, que ficaria a poucos metros do limite da TI Kayabi. Com licenciamento suspenso temporariamente em 2011 após protestos dos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká, o projeto foi retomado após fortes pressões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o judiciário, o Ibama e a Funai. De acordo com o (incompleto) Estudo de Componente Indígena, os impactos da usina sobre os indígenas são tão graves que a tornam inviável, posição sustentada pela Funai até novembro deste ano. Estranhamente, sem resolver os problemas apontados por seus técnicos, no dia 27 daquele mês a presidência da Funai mudou de posição através de um ofício ambíguo ao Ibama, e, dois dias depois, saiu a Licença Prévia (LP) do projeto para que fosse a leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste próximo dia 13.

Já no Rio Tapajós, o governo armou nova operação de guerra para viabilizar os estudos das usinas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Assim como em Belo Monte, mandou para a região seu braço armado, a Força Nacional de Segurança, para controlar a resistência dos Munduruku, que não aceitam o projeto sobre o qual nunca foram consultados e que afeta diretamente seus territórios e modos de vida.

Paralelamente, o governo federal diminui inconstitucionalmente, por Medida Provisória, mais de 75 mil hectares de cinco Unidades de Conservação para possibilitar a construção das usinas de São Luis do Tapajós e Jatobá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral da República referente a estes crimes permanece, desde fevereiro de 2012, sem apreciação da Justiça no STF.

Cabe ressaltar, por fim, que a construção de hidrelétricas na Amazônia só tem sido possível graças aos generosos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos, que utilizam o dinheiro dos contribuintes brasileiros, sem um mínimo de transparência sobre critérios de análise de riscos e da viabilidade socioambiental e econômica de projetos, e na ausência de mecanismos efetivos para garantir o respeito aos direitos das populações afetadas e outras obrigações de responsabilidade socioambiental dos empreendedores, contando com a baixa aplicação de sanções pelo Ibama.

Demandas 

Considerando as graves violações dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e das ameaças às instituições democráticas, de forma que nos faz reviver o período sombrio da ditadura militar, conclamamos à toda sociedade a se juntar a nós e exigir JUSTIÇA JÁ para os atingidos e ameaçados por Belo Monte e pelos projetos da bacia do Tapajós. Exigimos:

* Que todas as instâncias da Justiça cumpram seu papel e julguem, com celeridade e idoneidade, o mérito de todas as ações relativas ao projetos hidrelétricos na Amazônia, extirpando e sanando os descumprimentos da Constituição, da legislação ambiental e da Convenção 169 da OIT;

* Especificamente em relação a Belo Monte, que o STF julgue o mérito da ACP sobre as oitivas indígenas e garanta seu direito constitucional de consulta pelo Congresso Nacional;

* O mesmo deve se aplicar aos projetos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena: que os indígenas sejam consultados, com poder de veto, sobre a construção ou não das hidrelétricas planejadas;

* Em relação à UHE São Manoel, que a usina seja retirada do leilão de energia A-5 de 13de dezembro de 2013 e o processo de licenciamento seja cancelado até o julgamento das ações do MPF. E, em especial, que nenhuma ação para implantação das usinas seja feita antes da realização da consulta aos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká;

* Em relação à UHE Teles Pires, que seja derrubada pelo Supremo a Suspensão de Segurança do presidente em exercício que permitiu a retomada das obras;

* Que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4717 sobre a desafetação ilegal das Unidades de Conservação da bacia do Tapajós;

* Que seja erradicada definitivamente do arcabouço legal do país a legislação sobre a Suspensão de Segurança;

* Que seja decretada uma moratória no licenciamento e na construção de barragens na região amazônica até a realização de estudos sobre impactos cumulativos em nível de bacia hidrográfica e dos processos de consulta livre, prévia, consentida e informada, conforme a Constituição Brasileira e a Convenção169 da OIT.

BELO MONTE, JUSTIÇA JÁ! TELES PIRES JUSTICA JA! TAPAJÓS JUSTIÇA JÁ!

Altamira, Santarém e Alta Floresta, 10 de dezembro de 2013

Categories DF
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10/12/2013

O silêncio das autoridades públicas diante de afrontas aos direitos constitucionais

Realizou-se no dia 7 de dezembro, em Campo Grande (MS), o chamado “leilão da resistência”. O evento (que teria o objetivo de arrecadar dinheiro para a contratação de seguranças armados – diga-se pistoleiros – e atacar comunidades indígenas) foi promovido, com ampla divulgação na mídia e internet, pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e, além delas, contou com o apoio e presença de parlamentares, especialmente aqueles vinculados à bancada da agropecuária (ruralistas) do Congresso Nacional.

Os propósitos das entidades ruralistas, de mobilizar "produtores rurais" contra os povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras, bem como seu potencial para incitar a violência direta contra estes povos, vinham sendo denunciados há mais de um mês por organizações da sociedade civil e por lideranças indígenas.

São tão suspeitas as razões para esta iniciativa que Kátia Abreu (presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e senadora pelo PMDB) apressou-se em afirmar que não serão criadas milícias e nem adquiridas armas com os recursos arrecadados pelo leilão. A defesa veemente e o uso destes termos indica que esta possibilidade existe, posto que foi pensada e ventilada e precisou ser rebatida. E os recorrentes eventos de violência contra os povos indígenas, envolvendo armas de fogo e jagunços encapuzados já são, por si só, um perigoso indício do que pode vir a ocorrer em nosso país depois destas iniciativas com caráter público, no entanto marcadamente criminosas.

Considerando ser uma ação que põe em risco a segurança e a vida dos povos indígenas e acolhendo uma ação impetrada pelo Conselho da Aty Guasu e Conselho do Povo Terena, em 4 de dezembro de 2013, a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, determinou que o leilão não fosse realizado. Na decisão, ela argumenta o que se denunciava, ou seja, que o leilão “tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”. E conclui ainda que “esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas”

A 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), depois de acionada pelos representantes dos ruralistas, liberou (no final da noite do dia 6) a realização do tal leilão da resistência. Os indígenas recorreram junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e, em caráter liminar, o desembargador Lionel Ferreira manteve o leilão desde que as três condicionantes impostas pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul fossem adotadas: 1. O dinheiro arrecadado com o leilão será depositado numa conta judicial e controlado pela Justiça; 2. Os leiloeiros deverão discriminar os nomes dos arrematadores e os valores pagos; 3. A utilização dos recursos arrecadados com o leilão só poderá ser feita depois de a Justiça ouvir o Ministério Público Federal (MPF) e as organizações indígenas Conselho da Aty Guasu e Conselho do Povo Terena.

O que mais chamou atenção, no caso desse leilão criminoso foi o silêncio absoluto do governo federal, especialmente do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e dos integrantes da Secretaria Geral da Presidência da República, onde estão empoleirados, além do ministro Gilberto Carvalho, o senhor Paulo Martins Maldos, que durante décadas acompanhou toda espécie de violações aos direitos indígenas e hoje, no governo, silencia diante de uma iniciativa que abertamente convoca setores da sociedade civil a unirem-se para angariar fundos específicos e com isso combater direitos indígenas resguardados pela Constituição Federal.

Esses representantes do governo federal são omissos quanto ao leilão criminoso e igualmente responsáveis por toda e qualquer prática de violência que vier a ocorrer contra as comunidades e lideranças indígenas. Lamentavelmente ações de violência passaram a acontecer de forma mais intensa nas últimas semanas em Mato Grosso do Sul, onde lideranças Terena, Guarani e Kaiowá estão sendo ameaçadas de morte e sofrendo atentados. E, no caso do leilão dos ruralistas não há, por parte dos integrantes do governo, como tentar justificar de que não sabiam de nada, uma vez que o evento foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação e anunciado no Congresso Nacional por parlamentares que compõem a base de sustentação do governo federal. Além disso, jornalistas de diferentes agências de notícia informam, nas reportagens divulgadas sobre esse absurdo leilão, que procuraram escutar instâncias do governo, mas que, apesar de inúmeras tentativas não obtiveram sucesso.

Este fato se soma a tantos outros e demonstra que no governo da presidente Dilma os “senhores do agronegócio” estão muito à vontade, dando as cartas em um perigoso jogo no qual se busca barganhar e violar as regras constitucionais. Ao silenciar, o governo compactua com as ofensivas dos ruralistas contra a vida dos povos indígenas, estes que historicamente são discriminados, perseguidos, ameaçados, vitimados por doenças e têm suas lideranças assassinadas em emboscadas, tocaias e em ações de setores que tomam nas mãos o que consideram ser a “justiça”.

O governo assume, neste caso, uma atitude omissa em relação aos povos indígenas, que mais uma vez encontram-se ameaçados. E, em relação às terras que estão sendo identificadas como de ocupação tradicional indígena, o governo federal tem se negado ao cumprimento de suas atribuições de proteger e fazer respeitar os bens da União. Vale ressaltar que o Art. 20, XI da Constituição Federal estabelece que "são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Assim, além da grave omissão diante de um risco concreto de prática de crimes contra a vida dos indígenas, as autoridades (no exercício do poder) praticam crime de improbidade, já que é sua obrigação constitucional fazer a defesa dos bens públicos, que precisam ser zelados, respeitados e protegidos.

E se – nos jogos de interesses dos governantes e nos discursos desenvolvimentistas tão propagados na atualidade – a vida das pessoas, comunidades e povos indígenas não têm importância política, jurídica, econômica, as terras por eles ocupadas (ou a serem ocupadas) deveriam ser prioridade das autoridades federais uma vez que (elas – as terras) constituem-se em importantes fontes de riquezas para o país, especialmente pelo potencial energético, ambiental e mineral. O governo, ao permitir que grileiros, fazendeiros e empresários explorem, depredem e dilapidem os territórios indígenas, pactua com os crimes contra o patrimônio público, contra a sociedade, contra o país.

Chama igualmente atenção o fato de não ter havido, de outras instituições ou poderes do Estado, manifestações públicas e até jurídicas contrárias ao leilão criminoso dos ruralistas. E não se pode deixar de lembrar que os discursos difundidos pelos meios de comunicação e redes sociais foram proferidos pelos representantes dos setores do agronegócio e por parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, bem como por deputados e vereadores nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Apesar dos conteúdos agressivos e que instigavam a prática de violência contra os povos indígenas, quase não se ouviu de personalidades, inclusive eclesiais, como do arcebispo de Campo Grande (MS), e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), posicionamentos de repúdio ou contestação ao leilão e seus proponentes e incentivadores.

Foi necessário às organizações indígenas (Conselho da Aty Guasu e Conselho do Povo Terena) ingressarem com uma ação judicial solicitando o cancelamento do leilão e, com isso, impor que houvesse (contra ou a favor) uma manifestação de um dos poderes públicos, o Judiciário. Somente depois desta ação se conseguiu, ao menos em parte, evitar que as organizações dos ruralistas, com o aval de parlamentares e a omissão do governo federal, pudessem livremente angariar e utilizar dinheiro deste leilão para “segurança privada ou milícias” – o que resultaria na intensificação das ameaças, dos ataques e, consequentemente, dos assassinatos de indígenas em Mato Grosso do Sul. Também, em função da mobilização indígena, se escancaram interesses e iniciativas que violam e contrariam nossos mais caros princípios de justiça e humanidade estabelecidos na Constituição Federal e num conjunto de acordos e convenções internacionais dos quais o país é signatário.

O que está em jogo, neste caso, não é o fato de liberar ou coibir um simples leilão promovido por corporações rurais. Está em jogo o estabelecimento de limites para ações individuais e coletivas que denotam uma vontade de fazer justiça com as próprias mãos. É uma luta em torno de limites tão caros a um regime democrático e diz respeito, também, às premissas da justiça e da dignidade humana, que não podem e não devem se dobrar ao capitalismo e aos ditames autoritários de quem detém o poder e o dinheiro.

Categories MS
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09/12/2013

Manifestação da aPROA relativa à minuta de Portaria do Ministério da Justiça

A aPROA, coletivo de antropólogos formado com o objetivo de debater o papel do profissional da área que atua em políticas públicas, vem a público apresentar sua manifestação em relação à minuta de Portaria do Ministério da Justiça que visa estabelecer “novas regras” para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas de que trata o Decreto n° 1.775, de 1996.

Entendemos que a nova Portaria reduz os estudos de natureza multidisciplinar, coordenados por antropólogo de qualificação reconhecida, necessários à identificação dos limites das terras indígenas, a mero processo de contraditório administrativo, de modo a inviabilizar a conclusão da primeira etapa do processo demarcatório. No lugar de pautar os estudos circunstanciados por condições mínimas para o seu desenvolvimento, transforma-os em instância de suposta conciliação de conflitos sociais.

É tão ostensiva a redução dos estudos a um processo de contestação e embate, que a Portaria prevê de forma explícita três novos contraditórios, nos artigos 15, 17 e 25, que se somarão ao já previsto no Decreto 1775/96. Além desses 4 novos estágios, ao tempo da elaboração dos estudos, existe um quinto implícito no art. 6, que consiste em possibilidade de contestação simultânea à pesquisa de campo, quando se propõe acrescer ao Grupo Técnico até 12 membros que não são pesquisadores, mas representantes de órgãos da administração sem qualquer vinculação jurídico-administrativa com o processo demarcatório. Tais participantes poderão interferir, litigar, politizar, obstruir, enfim, inviabilizar a consecução de um estudo objetivo e criterioso, resultando – aí, sim – em intensificação de conflitos, na medida em que se dilata indefinidamente o período de insegurança jurídica para indígenas e não indígenas.

É necessário destacar que a extensa lista de órgãos e entes públicos que poderão indicar representantes para acompanhar e participar das atividades de campo atenta contra princípios éticos e metodológicos da Antropologia, que objetiva estabelecer uma relação dialógica com os sujeitos de pesquisa, algo que se torna inviável na presença de múltiplos participantes no processo de pesquisa, com diferentes inserções institucionais.

Outro aspecto que reforça esse caráter de antecipação e redundância do contraditório é a possibilidade prevista no art. 11 da minuta de os interessados apresentarem quesitos ao Grupo Técnico nos moldes das perícias judiciais, uma inusitada e inexplicável tentativa de antecipar o debate judicial, mas que não substituirá ou impedirá sua realização posterior. Além disso, a perícia judicial se dá sobre um objeto claramente definido, no caso, uma terra com limites identificados com base em critérios técnicos, justificados e fundamentados por contemplarem a territorialidade que o Grupo Técnico multidisciplinar identificou. Como, então, periciar um objeto indefinido cuja delimitação se obstrui?

Enfim, a nova portaria, ao invés de contribuir com o aperfeiçoamento do caráter técnico-científico dos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, tenta transformá-los em instância deslocada de mediação de conflitos, que certamente será assediada por relações de poder conjunturais, via de regra desfavoráveis ao reconhecimento dos direitos indígenas. Somos contrários a essa tentativa, que se apresenta como ato discricionário de um ente que tem o dever poder de zelar pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos originários do Brasil.

Brasília, 09 de dezembro de 2013.

Categories Opinião
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09/12/2013

Conselho Terena: “Não iremos recuar um palmo do território que retomamos!”

Carta aberta do Conselho Terena

HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE

Conselho do Povo Terena

Nós, lideranças Terena representantes de nossas comunidades, vimos a público denunciar e repudiar o “agrobanditismo” que impera no estado do Mato Grosso do Sul – e conta com o silêncio e conivência do Estado brasileiro. Na foto, carro da liderança Paulino Terena incendiado depois de atentado sofrido pelo indígena no município de Miranda (MS).

O Conselho do Povo Terena e Conselho Aty Guasu Guarani e Kaiowá se insurgiram contra o “Leilão da Resistência” e conseguiram uma liminar favorável, que suspendeu este instrumento financiador do genocídio. No entanto, a Famasul e Acrissul, valendo-se de manobra processual sórdida, conseguiram, no calar da noite, uma decisão liberando o leilão.

Primeiramente, é no mínimo estranho que a Acrissul e Famasul, diante de uma decisão suspendendo o leilão, não terem recorrido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reverter a decisão. Para nós, é notório que houve pressão das elites ruralistas sobre os magistrados de primeira instância de Mato Grosso do Sul.

A curta vitória da suspensão do leilão foi histórica. Pela primeira vez, os povos indígenas de Mato Grosso do sul foram para o embate jurídico direto por meio de advogados constituídos para isso, com fundamento no artigo 232 da Constituição Federal, que garante que os indígenas e suas organizações possam, em nome e direito próprio, defenderem seus direitos na Justiça.

Resolvemos não esperar pelo Ministério Público Federal (MPF), Funai ou ONGs, como esperavam os ruralistas. Entramos nesse embate decididos a não assistir mais de braços cruzados as atrocidades cometidas pelos “coronéis” e “famílias elitistas” que se consideram os donos deste estado.

Repudiamos o “agrobanditismo” que impera no Mato Grosso do Sul!

Nosso estado registra o maior índice de lideranças indígenas mortas em contexto de conflito fundiário. Na maioria dos casos, há envolvimento direto das ditas empresas de segurança privada (estas que os ruralistas pretendem financiar com o dinheiro do leilão) ou serviço de pistolagem ilegal. Citamos alguns de nossos mortos:

• Cacique Marcos Veron, 72 anos, assassinado em 13.01.2003 (Ação Penal no 2003.60.02.000374-2, 1a Vara Federal de Dourados, MS);

• Dorival Benites, 36 anos, assassinado em 26.06.2005 (Ação Penal no 2005.60.06.000984-3, 1a Vara Federal de Naviraí – MS);

• Dorvalino Rocha, 39 anos, assassinado em 24.12.2005 (Ação Penal no 2006.60.05.000152-9, 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS);

• Xurite Lopes, 73 anos, assassinada em 09.01.2007 (2007.60.05.00157-1, na 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS);

• Ortiz Lopes, 46 anos, assassinado em 08.07.2007 (Inquérito Policial nº. 046/2007 na Polícia Civil de Coronel Sapucaia – MS);

• Oswaldo Lopes, assassinado em 29.05.2009;

• Genivaldo Vera e Rolindo Vera, assassinados em 29.10.2009 (Inquérito Policial nº. 181/2009. Polícia Federal de Naviraí);

• Teodoro Ricarde, assissanado em 27.09.2011;

• Nísio Gomes, assassinado em 18.11.2011 (Inquérito Policial nº. 0562/2011 PF/Ponta Porã).

• Oziel Gabriel, assassinado em 30/05/2013 – vítima da violência do estado.

A utilização de “milícias” para matar índio não é novidade nem invenção de nossas lideranças. Isto sempre existiu neste estado. A única diferença é que agora resolveram declarar isso publicamente.

Denunciamos o atentado de morte impetrado contra a liderança Paulino da aldeia Moreira. Paulino é liderança Terena e integrante do Conselho do Povo Terena. No dia que saiu decisão suspendendo o leilão, ele estava na Justiça Federal. No mesmo dia à noite, ele foi atacado em sua aldeia: homens encapuzados jogaram gasolina em Paulino. Ele conseguiu escapar, mas teve o seu carro incendiado. Hoje, dia 8 de dezembro, sua casa foi arrombada pelas pessoas que ainda querem dar cabo de sua vida.

Mas nós, lideranças indígenas, não iremos recuar!

O leilão ocorreu – mas sob condicionantes impostas pela Justiça Federal. A farra do agrobanditismo deve acabar neste estado. Não permitiremos que as ações dos ruralistas aconteçam com a conivência e tranquilidade que estão acostumados.

Repudiamos todos os parlamentares estaduais e federais que participaram e apoiam as ações criminosas, em especial Jerson Domingos, Luiz Mandetta, Fábio Trad, Zé Teixeira, Mara Caseiro, Waldemir Moka, Reinaldo Azambuja, Paulo Cesar Quartiero, Ruben Figueiró, Luiz Carlos Heinze, Ronaldo Caiado e Kátia Abreu. As portas de nossas comunidades estarão fechadas para todos nas eleições do ano que vem!

Se a bancada Federal tivesse interesse em contribuir na solução do conflito, não apoiaria o leilão, mas fariam emendas federais para garantir recursos para o Fundo Estadual de Apoio à Regularização de Terras Indígenas (Fepati), criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conclamamos a sociedade civil para tomar lado nesta tragédia anúnciada; para que se libertem dos mandos e desmandos dos coronéis deste estado e lutarmos juntos em busca do bem viver.

Não iremos recuar um palmo do território que retomamos!

É hora da retomada!

Povo Terena,

Povo que se levanta!

Conselho do Povo Terena,08 de dezembro de 2013.

Categories MS
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09/12/2013

Organizações publicam carta sobre manifestações da mídia contra indígenas de SC

CARTA DE REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES E AÇÕES ANTI-INDÍGENAS EM SANTA CATARINA

Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repudio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como respeito a Constituição, tem, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.

Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos, omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.

Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais, garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231) e Estadual (Artigo192), que se referem ao direito à terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais dos povos originários.

Não culpamos estas pessoas, que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a dos indígenas tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil. Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes indígenas e induz a população à violência! O poder público e estas empresas são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art.221).

Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de forma leviana, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e imparciais,ao contrario do que vem sendo feito.Consideramos especialmente grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários, em especial, das lideranças indígenas.

Os povos indígenas se SC (Guarani, Kaingang e Xokleng), desde décadas têm participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas de famílias aguardando a homologação das terras Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá’i , La Klãno, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó Glebas A e B, em Santa Catarina.

A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas, e torna sua situação altamente insegura e precária. As mídias, acima citadas, contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.

A Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC) aguarda há duas décadas pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. É da responsabilidade dos órgãos públicos as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis na região,conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani e com o DNIT. "É a construção desses túneis que desintrusará a terra indígena, evitará congestionamentos da BR, e os frequentes acidentes e mortes."

Basta de violência!Basta de mentiras!

Basta de uma imprensa parcial, que desinforma e é descomprometida com a verdade !

Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá’i ,LaKlãnõ, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó Glebas A e B.

Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a alternativa acordada e mais viável economicamente e ambientalmente, garantirá condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na região.

Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!

Pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos!

Santa Catarina, 09 dezembro de 2013.

Assinam esta carta:

Comissão Guarani Ñemonguetá SC

Comissão Guarani Yvy Rupa SP

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

Associação de Juízes pela Democracia.

Associação dos Docentes da Faculdade de Educação- ADFAED – UDESC

Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

CIMI – Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Coletivo Divuant de Antropologia – SC-RS

Comitê Interuniversitário – COMINTER- SC

Comitê em defesa das Florestas de Santa Catarina

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – CDHC de Lages e Região Serrana

Coletivo Anarquista Bandeira Negra Florianópolis SC

Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Coletivo DivuANT – Divulgar ANTropologia – SC e PR

FEEC – Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses

Fórum Catarinense pelo fim da violência e exploração sexual infantojuvenil

NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas – UFSC

Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC – MNDH-SC

NEA – Núcleo de Estudos Ambientais – UDESC

Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)

Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA(

NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas ( UFSC)

NEA – Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)

Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)

NUER – Núcleo de Estudos de Identidades e Relações Interétnicas – UFSC

Núcleo de Pesquisa em Fundamentos da Antropologia -A-Funda/UFSC

Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA/UFSC)

ADFAED – Associação dos Docentes da Faculdade de Educação UIDESC

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular – Renap/SC

Núcleo Setorial Ecosocialista – PSOL

Transes – Núcleo de Antropologia do Contemporâneo (PPGAS/UFSC)

Marcha Mundial das Mulheres- SC

INCT IBP- Instituto Brasil Plural     (UFAM/ UFSC)

Alexandre Araújo Costa – Professor Titular- UECE- Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas – Ceará

Angela Maria de Souza – Antropóloga e professora – Unila

Andrea Ciacchi- antropologia – UNILA

Arine Pfeifer Coelho, jornalista.

Ari Ghiggi Junior – Programa de Pós Graduação em Antropologia Social – UFSC

Ariel Felipe Tornquist Sartori- Estudante- GECA Grêmio estudantil do Colégio de Aplicação UFSC

Bárbara Maisonnave Arisi- Antropóloga –Diretora do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História  – ILAACH – Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da UNILA

Beatriz Catarina Maestri – Antropologa e Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas.

Carina Santos de Almeida – Doutoranda em História – Laboratório de História Indígena Labhin- UFSC

Carmen Sílvia Moreira Garcez – ISA ( Instituto Sócio-ambiental) Campeche- SC

Carmen Susana Fava Tornquist (cientista social e professora UDESC–SC)

Cleto João Stülp – Padre da Diocese de Chapecó, SC

Cleymenne Cerqueira – jornalista

Clovis Antonio Brighenti – Historiador e Membro do Cimi Regional Sul

Danilo Moura Instituto Palmares (Minas Gerais)

Daniela Félix – Advogada e professora – RENAP – Coletivo Catarina de Advocacia popular

Daniel Gordillo Sánchez – Estudante de Antropologia – Universidade para a Integração da América Latina – UNILA

Denise de Veiga Alves- Advogada SP

Diego Eltz   Antropólogo UFRGS RS

Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral, Diocese de Chapecó, Chapecó/SC

Eduardo Luís Ruppenthal – ambientalista, biólogo e professor/RS

Edviges Ioris – Antropóloga PPGAS/UFSC

Elaine Tavares – Jornalista- IELA – Instituto de Estudos Latino americanos

Evelyn Martina Schuler Zea – Antropóloga PPGAS/UFSC

Elison Antonio Paim – professor da UFSC

Erli Aparecida Camargo – Conselheira Nacional do MNDH

Getúlio Narsizo – Professor

Gilson Moura Henrique Junior – Historiador- Psol- RJ

Giséle Neves Maciel – Doutoranda Geografia UFSC

Haliskarla Moreira de Sá – Geógrafa – Florianópolis/SC

Isabel Santana de Rose – antropóloga e professora visitante da FAFICH – UFMG

Ivanildo Claro da Silva – Diretório Municipal do Psol de Cascavel –   Professor da Rede Pública Estadual

Ivan Cesar Cima – Professor

Jacson Antonio Santana- Coordenador do Cimi Regional Sul

Jean Tible- Professor Fundação São André – SP

João Alfredo Telles Melo – Advogado, professor de Direito ambiental e vereador (Psol) Fortaleza –Ceará

Kaio Domigues Hofmann – Antropólogo e funcionário da FUNAI-SC

Leopoldo Gerhardinger Cavaleri- Oceanógrafo doutorando em estudos ambientais UNICAMP

Lino Fernando Bragança Peres – Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e vereador (PT) – Florianópolis(SC)

Luzia Cabreira – Advogada Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Luis Fernando Paiva – Estudante de História – Diretório Acadêmico Oito de Maio – UDESC – SC

Luis Henrique Fragoas Pimenta – Geógrafo- SC

Luis Roberto Marques da Silveira – arquiteto e professor –do Curso de Arquitetura e Urbanismo /CTC/UFSC)

Lise Török – Jornalista – Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade

Margareth Castro Afeche Pimenta Arquiteta e urbanista UFSC

Mauricio Santos Matos – Belém/PA, servidor público, Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Márcia Londero – Socióloga – Divisão do Indígena da Secretaria Estadual de desenvolvimento rural – Porto Alegre/RS

Nilo Sérgio Aragão – professor – Psol/Ceará

Marcelo Zelic – Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo – Coordenador do Projeto Armazém Memória

Maria Selenir Nunes dos Santos – Sela – Artes plásticas – UDESC Florianópolis

Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque – Antropólogo, professor na UERJ e membro do CAV/ABA

Marcos Lanna- Professor do Programa de pós graduação em Antropologia social UFSCar – SP

Margareth Castro Afeche Pimenta – Arquiteta e Urbanista – Professora da UFSC

Osmarina de Oliveira – Geógrafa e membro do Cimi – Regional Sul

Paulo Pinheiro Machado (Historiador/ Diretor do CFH/UFSC)

Raquel Mombelli – antropóloga UFSC

Ricardo Leining- antropólogo e biólogo, funcionário FUNAI-SC

Raúl Burgos – Professor – Programa de Pós Gradução emn Sociologia UFSC

Tania Pacheco – Historiadora Blog Combate Racismo Ambiental

Tárzia Medeiros coordenação estadual da Articulação no Semiárido, Natal/RN

Telma Piacentini- Núcleo Distrital do Plano Diretor Campeche -SC

Thiago Arruda Ribeiro dos Santos – Mestrando em Antropologia – PPGAS/UFSC

Vanessa Ramos – jornalista

Vanessa de Souza Ferreira – Assistente Social

Vera Lucia Nehls Dias- geógrafa- Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento socioambiental – UDESC

Vilênia Porto Aguiar – Engenheira Agrônoma, doutoranda em Ciências Sociais da Unicamp e consultora – SC

Waleska Aureliano- Antropóloga – Museu Nacional -UFRJ – RJ

Categories SC
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09/12/2013

Vinho e vinagre na alegria do Evangelho

Exortação apostólica do Papa Francisco – Um vade-mécum sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual Continue reading Vinho e vinagre na alegria do Evangelho

Categories Teologia da Missão
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