Home / Kaiowá e Guarani reivindicam somente 2% das terras do MS
  • 14/03/2014

    Kaiowá e Guarani reivindicam somente 2% das terras do MS

     Hoje, os Guarani e Kaiowá somam aproximadamente 50 mil pessoas divididas em 30 terras indígenas e em pouco mais de 30 acampamentos localizados na beira das estradas e nos fundos das fazendas. Mas os índices de violência estão concentrados na Terra Indígena de Dourados, na qual em torno de 15 mil índios dividem um espaço de 3,5 mil hectares. Segundo o antropólogo, que conviveu com os indígenas nas reservas, eles “enfrentam a falta de perspectivas, em função da crônica falta de espaço e da incompetência e da negligência dos governos locais e federal. Nos acampamentos, aonde vão quando sua paciência se esgota, ficam sujeitos à truculência dos fazendeiros, que têm agido de forma intransigente”, diz o antropólogo”.

     

    Spensy Pimentel é professor de Etnologia Indígena na Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Em 2013, realizou pesquisa de campo na Terra Indígena de Dourados, justamente na reserva Kaiowá e Guarani, que ostenta os piores índices de violência. Como pesquisador e jornalista, acompanha a situação dos Kaiowá e Guarani há mais de 15 anos.

     

     

    IHU On-Line – Considerando o espaço territorial do Mato Grosso do Sul, em que território os índios Guarani Kaiowá estão localizados? Como descreve o ambiente em que eles vivem?

     

    Spensy Pimentel – Os Kaiowá e Guarani de MS já devem somar, hoje, quase 50 mil pessoas — eram 43,4 mil em 2010, segundo o IBGE. Vivem em 30 terras indígenas e em cerca de 30 acampamentos — alguns deles em beira de estrada, outros ao lado de matas nos “fundos de fazendas” da região. A terra que ocupam é absolutamente insuficiente para eles: hoje são pouco mais de 40 mil hectares.

     

    Os acampamentos são um fenômeno político que existe desde o final da ditadura militar: esses indígenas se recusaram a ser confinados em reservas pequenas, arbitrariamente demarcadas pelo SPI [Serviço de Proteção aos Índios] no início do século XX — ao todo, eram oito reservas, somando em torno de 18 mil hectares. Essas famílias que estão acampadas não reconhecem as reservas como “sua terra”, reivindicam a devolução de áreas de onde suas famílias foram retiradas à força.

     

    Por que eles foram expulsos dos locais que habitavam? É que o sul do MS, por onde eles se espalham, desde os anos 1970 é uma região totalmente tomada pelo complexo agroindustrial relacionado a culturas como a soja, a cana e o milho, além da criação de gado bovino, porcos, frangos e peixes. Diversas multinacionais importantes, as maiores do mundo em seus setores de atuação, estão instaladas ou atuam ali de alguma forma (com plantas industriais, fornecendo insumos e equipamentos, ou financiando, comprando e transportando a produção): Bunge, Cargill, ADM, Monsanto, Syngenta, JBS Friboi, BR Foods, etc. Esse complexo sempre contou com amplo apoio do governo brasileiro, em vários níveis, na forma de financiamentos e todo tipo de subsídio direto ou indireto.

     

    IHU On-Line – A que o senhor atribui a notícia de que a área onde está localizada a reserva indígena dos Guarani Kayowá de Dourados é uma das mais violentas do país?

     

    Spensy Pimentel – A violência na Terra Indígena de Dourados é, talvez, um dos fatos mais gritantes a demonstrar que o Estado brasileiro errou, e errou feio, em suas relações com os Kaiowá e Guarani ao longo das últimas décadas. Em tempos de autoritarismo, o país impôs para esses indígenas a ida às reservas que haviam sido demarcadas pelo SPI — sem nenhum diálogo, é bom lembrar. O resultado dessa política de Estado foi desastroso: em poucos anos, essas aldeias indígenas passaram a ostentar altos índices de suicídios, assassinatos e mortes de crianças por desnutrição — um sintoma extremo da fome, da insegurança alimentar generalizada. Para fugir desse ambiente, os indígenas passaram a entrar em conflito com os fazendeiros, e sobreveio mais violência. Nem nas reservas, nem nos acampamentos os Kaiowá e Guarani têm tido sossego nas últimas décadas. Nas reservas, enfrentam a falta de perspectivas, em função da crônica falta de espaço e da incompetência e negligência dos governos locais e federal. Nos acampamentos, aonde vão quando sua paciência se esgota, ficam sujeitos à truculência dos fazendeiros, que têm agido de forma intransigente: querem resolver na base da violência ou nos tribunais um grave problema social, que não vai se extinguir na bala, nem com a canetada de um juiz.

     

     

    IHU On-Line – Também existem conflitos entre os indígenas?

     

    Spensy Pimentel – Às vezes, representantes da elite sul-mato-grossense chegam a afirmar que o Estado e o povo brasileiro não têm responsabilidade pelo que acontece nas aldeias do sul de MS. Eles usam dados sobre os índices de violência nas aldeias para sustentar que os crimes são praticados entre os próprios índios, por isso não há o que fazer. Isso, além de cinismo, é uma completa falta de visão histórica. Como explicar a coincidência de que os altos índices de violência e problemas sociais tenham aparecido nas aldeias exatamente quando se completou o processo de confinamento das comunidades, no período da ditadura? O mais absurdo é que quem está lavando as mãos em relação a esse problema é a elite de um estado que está absolutamente enriquecido, nos últimos anos, pelos altos lucros proporcionados pelo agronegócio.

     

    É bom que se diga, há erros que não são apenas do Estado. As grandes empresas multinacionais, como eu mencionava, são um dos pilares desse complexo agroindustrial. As igrejas protestantes atuaram como linha auxiliar no processo de confinamento, a partir de uma ideologia que associa a conversão ao “progresso” individual e coletivo — o que, além de uma política etnocêntrica e etnocida, é até hoje aplicado, às vezes de forma violenta, pois muitas pessoas que são adeptas do xamanismo entre os Kaiowá e Guarani sofrem há muito tempo perseguição dos convertidos.

     

    A universidade, o meio acadêmico, também tem sua parcela de responsabilidade, é claro, mas, pelo menos, até onde vejo, é um dos setores que mais enfrenta essa dívida histórica que temos com esses povos (até por isso, somos perseguidos). Outros setores, declaradamente, preferem negar até mesmo que exista qualquer pendência.

    Como essa elite que nega a existência do problema ocupa os cargos mais importantes no Estado, em nível regional, chegamos ao atual quadro, em que os avanços são lentos, e frequentemente temos a sensação de estar dando voltas sem chegar a lugar nenhum. Por exemplo, no que tange à segurança nas aldeias Kaiowá e Guarani, e falando de Dourados, especificamente, é bom lembrar que a situação ali existente — quase 15 mil pessoas morando em pouquíssimo espaço, 3,5 mil hectares — é uma novidade absoluta para os indígenas como povo. Um agravante para os problemas é que na TI Dourados não são só dois grupos, mas três: os Kaiowá, os Guarani e os Terena. Estes últimos têm alguns traços culturais muito distintos dos Kaiowá e são predominantemente evangélicos. Por isso, além de conflitos culturais, há também problemas que, poderíamos dizer, têm cunho religioso.

     

    Estamos falando de uma das dez terras indígenas mais populosas do país. É muito difícil administrar no dia a dia a quantidade de problemas que surgem da convivência de tanta gente. É um fato que, “em casa onde não tem pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”, como já dizia o ditado. Frequentemente, em função disso, as próprias lideranças familiares demandam ajuda policial.

     

    Há muito tempo se discute a necessidade de trabalho policial nas aldeias de MS, sobretudo nas reservas. Um acordo entre o governo federal e o estadual para instalar um plano nesse sentido é negociado há anos, sem resultados. O Ministério Público Federal tem tentado cobrar responsabilidade do estado e da União, mas, até agora, o que se tem é somente o policiamento emergencial que vem sendo praticado pela Força Nacional de Segurança Pública — em missão temporária na região. A ação da Força Nacional não é suficiente para coibir a violência e os crimes. Para que se tenha ideia da dimensão do problema: segundo o MPF, havia até mesmo uma orientação da administração estadual para que o telefone 190 não desse resposta a ligações oriundas das comunidades indígenas. Uma decisão judicial já determinou a ilegalidade dessa orientação, mas a situação de descalabro persiste. Recentemente, a Justiça ordenou que a Polícia Federal destaque um contingente para policiamento nesses locais, mas isso não vai resolver o problema.

     

    Os índices de violência em lugares como a TI Dourados são, sim, o resultado de uma omissão do Estado, que envolve prefeituras e os governos estadual e federal. Todos têm sua parcela de responsabilidade.

     

     

     

     

     

     

    IHU On-Line – Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI de Mato Grosso do Sul, entre 2007 e 2013, foram registradas 487 mortes violentas de índios, sendo 137 por homicídio. Quais são as principais causas de morte dos indígenas no Mato Grosso do Sul? O que esses dados revelam, considerando a população indígena que vive em Dourados?

     

    Spensy Pimentel – Revelam, principalmente, que se trata de uma população marginalizada, extremamente vulnerável. A extensão do problema é o que mais espanta: são centenas e centenas de mortes nos últimos anos.

    A quantidade de tragédias familiares que se acumulam é impressionante. Há famílias com histórias terríveis, vários filhos perdidos em função da violência. Como alguém certa vez me questionou: as crianças vão sendo salvas da desnutrição pelos programas sociais, para depois crescerem e morrerem assassinadas ou se suicidarem?

    Há muita negligência, não só em relação à segurança, mas a quase todas as políticas públicas. Por exemplo, fala-se muito da violência na TI Dourados, mas quem sabe que em boa parte dessa reserva falta água potável às pessoas? Recentemente, visitei pessoas em cujas casas a água não chegava havia mais de 40 dias. É um problema crônico e antigo.

     

    Existe todo um conjunto de fatores que faz com a vida em lugares como a TI Dourados seja terrível para boa parte das famílias indígenas. Os jovens se revoltam com essa falta de condições de vida. Estão perto da cidade, os brancos lhes esfregam no nariz a riqueza que acumulam a partir das terras que tomaram de seu povo. E, como tem acontecido com jovens das periferias nos shoppings em São Paulo e no Rio, se eles vão tentar consumir, um pouco que seja, frequentemente são discriminados. A escola ajuda a disseminar padrões de comportamento e consumo que são incompatíveis com a vida rural e a cultura indígena. Muitas igrejas evangélicas, em vez de pregar o amor de Cristo, pregam o ódio e o medo, incentivam os próprios indígenas a desprezar suas práticas ancestrais.

     

    A revolta é tão grande que muitos jovens têm se inspirado no rap feito na periferia de São Paulo para expressar o que sentem. Em suma, essa é a tragédia coletiva dos Kaiowá e Guarani que nós, brasileiros, ajudamos a construir, voluntária ou involuntariamente.

     

     

    IHU On-Line – Qual a atual situação de assistência à saúde aos indígenas que residem no MS?

     

    Spensy Pimentel – Há poucas semanas, os funcionários indígenas da saúde em Dourados fizeram marchas e bloqueios contra a falta de condições de trabalho. Na TI Dourados, por exemplo, os agentes de saúde atendem até 100 famílias cada um. O ideal, segundo lideranças do setor de saúde, seria atender 60. Também faltam remédios e veículos, e equipamentos estão obsoletos. Outro problema é a segurança alimentar. A boa alimentação, como se sabe, é a base de qualquer política de saúde preventiva. Falta uma política integrada, que coordene a interação entre programas sociais e o apoio à agricultura familiar. Há vários anos, o que se vê é a distribuição emergencial de cestas básicas, uma política de acesso aos programas sociais, mas o que mais faz falta é um apoio consistente às roças para produção de alimentos.

    Os Kaiowá e Guarani têm, em suas terras, um problema sério com capins invasores, trazidos pelos colonos não indígenas. Alguns formam touceiras de mais de dois metros de altura, com raízes fortíssimas, que inviabilizam o trabalho manual na roça sem apoio mecanizado. Hoje, cabe às prefeituras preparar a terra nas aldeias, usando tratores e óleo que são repassados pelo governo federal, mas esse trabalho quase nunca é feito devidamente, no tempo correto. O resultado é que se dificulta muito a autonomia das comunidades.

     

     

    IHU On-Line – Os crimes que ocorrem em Dourados também envolvem o consumo de álcool e drogas?

    Categories Entrevistas

    Read More
  • 13/03/2014

    Violência pauta reunião com procurador-geral da República

    Representantes do movimento indígena e de organizações parceiras estiveram nesta quarta-feira (12) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para uma audiência com o procurador-geral, Rodrigo Janot. O encontro tratou das demandas indígenas e da representação contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), encaminhada ao Ministério Público no fim de fevereiro.

    Lideranças de vários povos estavam presentes para contar os abusos que vêm sofrendo em seus respectivos territórios e de como posições ignorantes, preconceituosas e violentas como as defendidas e proferidas em audiência pública pelos parlamentares ruralistas têm acarretado sérias consequências para a ponta mais fraca da cadeia, os índios.

    Astério Porto Ferreira, liderança Tupinambá do sul da Bahia, trouxe na pele o testemunho da barbárie que seu povo tem enfrentado dentro de sua própria terra. “Sofremos ameaça dos fazendeiros há muito tempo. Meu tio, meu avô e vários outros parentes foram mortos por pistolagem, em tentativas de tomarem nossas terras. Os deputados dizem publicamente que se a justiça não resolve o problema, que os fazendeiros devem resolver por conta própria, então eles se sentem no direito de nos matar”, afirmou.

    Aflito, ele contou ainda que, na última sexta-feira, 07 de março, pela manhã, um grupo de jagunços fortemente armados – dentre eles dois ex-policiais contratados para segurança privada de fazendeiros da região – invadiram a aldeia Encanto da Patioba, no município de Itapebi, e espalharam o terror e o medo pela comunidade. “Eram cerca de 18 homens, portando armas que eu nunca tinha visto. Nos atacaram, algemaram e espancaram”, disse Astério, mostrando as marcas de facadas e hematomas pelo corpo.

    Segundo o relato, três homens, duas mulheres e duas crianças foram rendidas, dois idosos e um casal foram espancados, animais domésticos e de criação foram mortos, pertences foram roubados e uma das mulheres foi ameaçada de estupro. Antes de irem embora, os pistoleiros ainda incendiaram as 28 casas de 48 famílias da aldeia. “Pedimos roupa emprestada dos outros para vir pra cá, doutor. E o que nós queremos é apenas que demarquem nossas terras. Sem isso, estamos à mercê das armas desses homens para sobreviver”, completou.

    Também foi demandado ao procurador-geral da República posições sobre a PEC-215 e o PLP-227, além da Portaria 303 da AGU, que ferem direitos constitucionais dos povos tradicionais. Quanto a isso, Janot afirmou que esteve reunido recentemente com alguns deputados da bancada ruralista no Congresso e que lhe foi pedido um parecer sobre as duas primeiras propostas.

    “Num juízo prévio, pois ainda não analisamos a fundo, nós previmos uma série de inconstitucionalidades nos dois projetos. Encaminhamos isso a eles, que estão avaliando por lá. Portanto já existem duas notas técnicas nossas atestando inconstitucionalidades”, garantiu. Uma das notas citadas pelo procurador foi anexada ao mandado de segurança apresentado pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas contra a tramitação da PEC, no ano passado.

    Rosanne Kaingang, coordenadora da ARPINSUL (Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul), frisou que é necessário e urgente um posicionamento e uma atitude por parte do governo federal quanto aos atos de violência contínua e cerrada. “Cada novo ato administrativo que atenta contra os direitos indígenas, seja no Legislativo ou no Executivo, é mais uma arma que os ruralistas usam contra nós, e enquanto isso não vemos nenhuma punição. Passou da hora de começar a punir. Senão, só vai morrer índio”, defendeu.

    A representação, assinada por diversas organizações indígenas e da sociedade civil e protocolada na PGR, solicita que os deputados Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira sejam investigados por crimes previstos no Código Penal, como incitação pública ao crime, apologia ao crime ou criminoso, formação de quadrilha ou bando e racismo ou injúria qualificada.

    Categories DF

    Read More
  • 13/03/2014

    O Indígena e o Novo Código Penal

    Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos.

    O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques incorporou uma série de emendas que, ao invés de melhorar o tratamento penal dado ao indígena, piora. Prova disso é subversão de algumas garantias, como as que previam o respeito à maneira com que culturalmente os indígenas punem determinados crimes e o cumprimento da pena em semiliberdade como regra.

    )

     

    Michael Mary Nolan, presidente do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, explica os impactos sociais na prisão do indígena e todas as consequências que o encarceramento causa sobre sua identidade cultural.

    )

     

    Guilherme Madi, diretor do IDDD e parecerista, aborda a omissão histórica do Código Penal na questão indígena, e que essas omissões são opcionais, com o objetivo de colocá-lo como inimputável e assim passar uma imagem de que o Brasil não é um país de índios.

    )

     

    André Lasmar, Procurador da República/MPF, aborda que o julgamento de indígenas só é julgado na Justiça Federal quando possui natureza coletiva, quando é entendido como individual, ele vai pra Justiça Estadual. Para ele, as consequências são práticas, pois, a Justiça Federal é mais especializada, e no âmbito coletivo, esses crimes passam por um laudo antropológico, já na Estadual esse laudo é ignorado prejudicando a análise da situação.

    Os vídeos foram realizados durante um debate, realizado no ITTC e dividido em duas partes: uma breve apresentação do parecer feito por um Consultor especialista no tema, e um momento de debate aberto para identificar possíveis estratégias que viabilizassem um tratamento mais digno aos povos indígenas na legislação brasileira.

    Compareceram representantes da Pontifícia Universidade Católica, Centro de Trabalho Indigenista, Secretária da Justiça – Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas, Ministério Público Federal, Pastoral Indígena, Coordenadora da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena e Assessora da Coordenação Assuntos Indígenas, Advogados e Jornalistas, Centro de Direitos Humanos – Gaspar Garcia, além de advogados e jornalistas.

    Baixe o parecer AQUI!

    Categories Assessoria Jurídica, Pareceres

    Read More
  • 13/03/2014

    Lideranças Kayabi se reúnem com ministro do STF


    Por Luana Luizy,

    de Brasília

     

    Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com lideranças Kayabi, realizada no dia 10 de março, o ministro Luiz Fux comprometeu-se a dar mais atenção no que tange à regularização da Terra Indígena Kayabi, localizada na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso.  “Há uma infinidade de processos e isso retarda nosso trabalho, mas me comprometo a tomar todas as providências necessárias para que possamos dar uma solução mais rápida de acordo com a jurisprudência na questão Kayabi, com a maior boa vontade”, aponta Luiz Fux.

    Durante a reunião os indígenas pediram agilidade no julgamento da ação. A presidenta Dilma Rousseff homologou a Terra Indígena Kayabi em abril de 2013, a homologação já era esperada há mais de 20 anos. Porém, a mesma está suspensa.

    Em novembro daquele ano, o ministro Luiz Fux acolhendo uma ação civil do estado do Mato Grosso suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como Terra Indígena Kayabi. “Me preocupa esta hipótese  de estar crescendo este sentimento nos estados contra os índios, porque a gente não resolve o problema de racismo no país falando da União. A União é uma abstração, ninguém mora na União, mas essa coisa dos estados estarem entrando tem crescido”, afirmou durante a audiência, a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat.

    O argumento utilizado pelo ministro sobre a suspensão foi o de que as terras objeto da demarcação não eram “tradicionalmente ocupadas” pelos Kayabi.  “Pode-se até admitir que não havia mais índios naquelas terras por ocasião da promulgada Constituição Federal de 1988, mas isto se deu em razão da deferida expulsão, urdida maliciosamente. Talvez não houvesse índios naquelas terras no ano de 1988, mas decerto havia a memória dos nossos antepassados”, aponta carta da Comunidade Indígena Kayabi, da Aldeia Kururuzinho, entregue ao ministro Luiz Fux durante a reunião.

    Documento da Funai aponta que as notícias que se têm desse povo, datam do século XIX, e os caracterizam como habitantes tradicionais do interflúvio Jurena/Teles Pires. O avanço das frentes de expansão em direção ao território Kayabi, realizado a princípio por seringueiros, seguido por fazendeiros e garimpeiros encurralou os indígenas e dizimou-os através de confrontos violentos, que resultaram na dispersão do grupo para pontos ainda isolados do antigo território e fora dele.

    “Em 1988, o estado brasileiro assumiu demarcar todas as terras e este compromisso precisa ser cumprido, pois só assim os fazendeiros e grileiros conhecerão o limite da área indígena. Pois a terra vale mais que o dinheiro. Este acaba, a terra não. Não deixe mais derramamento de sangue naquela região lá, pois nós somos ameaçados. Temos visto, em vários lugares, vítimas de disputas de terra e, muitas vezes, o governo só vai tomar providências quando morre gente. Não deixe acontecer isso, senhor ministro. Tem que ser algo definido para vivermos em paz. Pois é a terra que vai garantir nossa cultura. O rio é nosso mercado, a mata também. Se a gente não tiver terra, vamos virar mendigo. O Estado tem que ser forte e garantir nossos direitos e nos respeitar. A própria constituição já fala”, afrimou Taravy Kayabi.

    Categories DF

    Read More
  • 13/03/2014

    Lideranças Kayabi se reúnem com ministro do STF

    Por Luana Luizy,
    de Brasília

    Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com lideranças Kayabi, realizada no dia 10 de março, o ministro Luiz Fux comprometeu-se a dar mais atenção no que tange a regularização da Terra Indígena Kayabi, localizada na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. “Há uma infinidade de processos e isso retarda nosso trabalho, mas me comprometo a tomar todas as providências necessárias para que possamos dar uma solução mais rápida de acordo com a jurisprudência na questão Kayabi, com a maior boa vontade”, aponta Luiz Fux.

    Durante a reunião os indígenas pediram agilidade no julgamento da ação. A presidenta Dilma Rousseff homologou a Terra Indígena Kayabi no começo do ano passado, a homologação já era esperada a mais de 20 anos. Porém, a homologação está suspensa.

    No final de 2013, o ministro Luiz Fux acolhendo uma ação civil do estado do Mato Grosso suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como Terra Indígena Kayabi. “Me preocupa esta hipótese de estar crescendo este sentimento nos estados contra os índios, porque a gente não resolve o problema de racismo no país falando da União, a União é uma abstração, ninguém mora na União, mas essa coisa dos estados estarem entrando tem crescido”, afirmou durante a audiência, a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat.

    O argumento utilizado pelo ministro sobre a suspensão foi o de que as terras objeto da demarcação não eram “tradicionalmente ocupadas” pelos Kayabi. “Pode-se até admitir de que não havia mais índios naquelas terras por ocasião da promulgada CF de 1988, mas isto se deu em razão da deferida expulsão, urdida maliciosamente. Talvez não houvesse índios naquelas terras no ano de 1988, mas decerto havia a memória dos nossos antepassados”, aponta carta da Comunidade Indígena Kayabi, Aldeia Kururuzinho entregue ao ministro Luiz Fux durante a reunião.

    Documento da Funai aponta que as notícias que se tem desse povo, datam do século XIX, e os caracterizam como habitante tradicional do interflúvio Jurena/Teles Pires. O avanço das frentes de expansão em direção ao território Kayabi, realizado a princípio por seringueiros, seguido por fazendeiros e garimpeiros encurralou os indígenas e dizimou-os através de confrontos violentos, que resultaram na dispersão do grupo para pontos ainda isolados do antigo território e fora dele.

    “Em 1988, o estado brasileiro assumiu demarcar todas as terras e este compromisso precisa ser comprido, pois só assim os fazendeiros e grileiros conhecerão o limite da área indígena, pois a terra vale mais que o dinheiro, este acaba, a terra não. Não deixe mais derramamento de sangue naquela região lá, pois nós somos ameaçados, temos visto em vários lugares, vítimas de disputas de terra e muitas vezes o governo só vai tomar providências quando morre gente. Não deixe acontecer isso senhor ministro. Tem que ser algo definido para vivermos em paz. Pois é a terra que vai garantir nossa cultura, o rio é nosso mercado, a mata também. Se a gente não tiver terra vamos virar mendigo, o Estado tem que ser forte e garantir nossos direitos e nos respeitar. A própria constituição já fala”, Taravy Kayabi.

    Categories No Brasil

    Read More
  • 12/03/2014

    A abertura da BR-421, em Rondônia, ameaça povos isolados

    No dia 6 de março, no prédio da Secretaria da Segurança e Cidadania, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foi realizada uma reunião com a participação de várias instituições governamentais: Procuradoria do Governo de Rondônia, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Amazônia (Sedam), Ibama, Defesa Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança, Advocacia Geral da União (AGU), MPF e uns poucos representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir sobre a viabilidade da abertura da BR-421, que ligaria a região central de Rondônia ao Vale do Mamoré, no norte do estado e onde vivem povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção.

    No último dia 03 de março, em cumprimento ao mandato expedido pela Justiça Federal numa ação proposta pelo Ministério Publico Federal, o DER retirou do local as máquinas e equipamentos que estavam realizando a abertura da estrada. O governo de Rondônia, através da lei 1193/2014, legalizou a abertura da rodovia na Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim com a alegação de que a BR-421 solucionaria a situação de isolamento atual dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e que, recentemente, se agravou bastante devido às cheias históricas do Rio Madeira.

    No entanto, cabe explicitar que existe nesta região um esquema bem montado por fortes grupos econômicos que têm interesses na abertura desta rodovia e, aproveitam a ocorrência das atuais enchentes, para pressionar e organizar a população local para pressionar pela suspensão da liminar que interdita a abertura da BR-421.

    Os moradores da região, insatisfeitos com a paralisação dos trabalhos que estavam sendo executados, estão bloqueando constantemente todos os acessos ao distrito de Jacinópolis. Em Nova Dimensão o clima também é de revolta da população. Um grupo de manifestantes obstruiu a única passagem que dá acesso a Guajará Mirim e a Nova Mamoré, pela linha 29, Novo Horizonte, como forma de pressionar a abertura da BR-421.

    Além dos interesses econômicos, por se tratar de ano eleitoral, políticos também se esforçam para suspender a liminar da justiça que interdita a abertura da rodovia. A justificativa da Secretária do Desenvolvimento e Meio Ambiente, Nanci Maria Rodrigues, é a de que a abertura da BR-421 já vem sendo pensada há anos e ela facilitaria a fiscalização do próprio Parque Estadual. O MPF contra argumentou que isso deixaria a Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim mais vulnerável a invasões de todo o tipo.

    A Procuradora da República, Raquel B. P. M. Nascimento, na medida cautelar 22-05-2014.01.0000/RO, afirma “há bastante tempo há interesses políticos e econômicos e também interesses escusos, que levaram, inclusive, às ameaças de vida da juíza sentenciante, na abertura dessa estrada que passa justamente em unidade de conservação, local onde há indígenas silvícolas, reservas minerais e também a consequente facilitação de práticas relacionadas ao contrabando e ao tráfico de drogas”.

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Rondônia teme que os povos em situação de isolamento e risco de extinção sejam exterminados pela ganância de um modelo de capitalismo para o qual “o que vale é o lucro” e enxerga nestes povos que vivem milenarmente neste território apenas uma ameaça aos milhões que estão em jogo.

    Desse modo, a fauna, flora, povos indígenas, populações tradicionais e toda a riqueza natural e cultural destes povos milenares podem desaparecer. Só não se pode admitir é a perda econômica. Para o governo “… não serão meia dúzia de homens primitivos ou meia dúzia de espécies de bagre que vão deter esta euforia de desenvolvimento, temos que crescer para sobreviver”.

    O governo brasileiro, por conta de uma catástrofe anunciada, a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, expôs a população a uma situação de isolamento e desabastecimento. Poucos veículos da imprensa têm responsabilizado a construção das hidrelétricas como o principal fator do isolamento que se encontram os municípios de Guajará Mirim, Nova Mamoré e o estado do Acre. Justificam tal situação como apenas uma questão meramente meteorológica, devido às constantes chuvas, nas cabeceiras do Rio Madeira.

    Outro fator que devemos levar em consideração é a construção da hidrelétrica do Ribeirão, na região de Nova Mamoré e Guajará Mirim, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II. Uma vez realizada a construção de tal hidrelétrica, colocaria em risco e em total isolamento estes municípios, pelas BRs 425 e 364. Não podemos deixar de relacionar uma ação à outra. No entanto, diante da cheia do Rio Madeira, o estado toma a decisão de abrir a BR-421. Ou seja, vai remendando e causando mais danos à já sofrida região por planejamentos equivocados e que não priorizam o bem estar da população.

    Através desta, expomos a nossa preocupação com abertura da BR-421 pois esta compromete a integridade física e cultural dos indígenas isolados que se encontram nesta área e significa um aumento da pressão sobre os territórios e, conseqüente, invasão nas terras indígenas Karipuna, Lage e Ribeirão. Todo este contexto levará ao aumento da violência nesta região, já que o Estado tem sido extremamente ausente em garantir a segurança, a ordem e a cidadania.

    Estes povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção são portadores de uma cultura milenar, cujo valor a sociedade não tem condições de avaliar. No entanto, diante do processo de extermínio que enfrentam, eles vivem diariamente tentando sobreviver por mais um dia de vida, correndo das atrocidades cometidas pelos que se dizem “civilizados e desenvolvidos”. Por isto, é urgente a defesa da vida dos homens e mulheres dessas culturas, construtoras de relações harmoniosas com a natureza e de uma lógica de reciprocidade orientada para o bem estar de todos.

     

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia

    Categories RO

    Read More
  • 12/03/2014

    Barbárie no sul da Bahia: Jagunços incendeiam 28 casas e espancam indígenas

    Por Patrícia Bonilha,

    de Brasília

    Mais um episódio de extrema violência envolvendo a disputa de terras ocupadas pelo povo Tupinambá ocorreu na Bahia. Desta vez, a cena dos crimes foi o município de Itapebi, localizado no extremo sul do estado, há cerca de 600 km da capital Salvador. Na última sexta-feira (7 de março), por volta das 9h, dezoito jagunços – dentre eles dois ex-policiais – fortemente armados circularam a aldeia Encanto da Patioba, renderam três homens, duas mulheres e duas crianças, espancaram dois idosos e um casal, mataram animais domésticos e de criação, roubaram bens, ameaçaram estuprar uma das mulheres e incendiaram todas as 28 casas da aldeia.

     

    “Foi um massacre. Queimaram tudo o que estava dentro das casas: roupa, comida, documentos, tudo. E o que não queimaram, eles roubaram: motosserra, rádio, fogão, celular, motor de farinheira (que gera energia) e um ralador. Mataram cachorro a facão. Atiraram nos perus. Acabaram com nossas galinhas, a gente tinha pra mais de 400 galinhas na comunidade toda. Destruíram nosso canavial. Cataram nossas roças, nossas abóboras. Não sobrou nada”, se indigna o cacique Astério Ferreira do Porto, de 63 anos. Mostrando as marcas da violência deixadas em seu próprio corpo, ele relata que foi jogado no chão e algemado pelos jagunços. Em seguida, apanhou muito, e de todo jeito: paulada, chute, pano de facão, “até de chapéu de couro… também xingaram muito a gente. Tudo pra gente entregar onde estavam as outras lideranças que eles estavam procurando”.

     

    Ele conta que os jagunços chegaram de uma vez. A maior parte da comunidade conseguiu fugir para o mato porque foram avisados minutos antes que eles estavam "descendo pra aldeia”. “Seu” Astério, “seu” Preto, de 73 anos, Robinho, “dona” Eliete, 45 anos, e uma mulher, mãe de duas crianças (uma de cinco anos e outra de sete meses) não conseguiram correr a tempo.

     

    Continuam o relato, afirmando que com armas apontadas para as suas cabeças, os jagunços portavam pistola 765, espingardas 44 e 12, rifle calibre 38, pistola 380, facão na cintura e até dois fuzis “que talvez sejam R15”. “Eram 18 jagunços e não tinha nenhum desarmado”, afirma Astério, ainda sentindo as fortes dores na perna esquerda, no dorso e na região abdominal.

     

    Também com vários hematomas no corpo, principalmente nas costas e braços, Eliete de Jesus Queiroz relata que levou um tapa tão forte no ouvido esquerdo que quatro dias depois do atentado ainda sente tonturas e muita dor. “Eles chegaram a ameaçar que iam estuprar nós. Nossa sorte é que, depois que viram as crianças, eles pararam de bater em nós duas. Mas as crianças ficaram traumatizadas e logo depois o menino vomitou bastante”, relata. Seu Preto, considerado um ancião, e Robinho também foram vítimas da violência dos jagunços e pistoleiros.

     

    Após usarem 25 litros de gasolina para incendiarem as 28 casas da Patioba, destruindo completamente a aldeia, os jagunços colocaram os indígenas à força dentro de seus carros e os dois ex-policiais os levaram para a delegacia de Itapebi porque – inacreditavelmente – queriam denunciá-los pelo porte de uma espingarda velha usada para caçar tatu, paca, gavião, “mas que nem prestar muito tava prestando mais, porque tava sem espoleta”, conta Astério.

     

    Como o delegado não estava, foram levados para o município de Eunápolis. Mas o delegado local não quis recebê-los, pois se tratava de um fato da jurisdição de Itapebi, para onde voltaram e registraram um boletim de ocorrência, onde os indígenas aproveitaram e relataram toda a barbárie a que haviam sido submetidos. No entanto, absolutamente nada aconteceu com os jagunços. Como mencionado nesta matéria, dois deles são ex-policiais. Somente por volta das 19h, os Tupinambá foram liberados – dos jagunços e pela delegacia.

     

    A Polícia Federal, de Porto Seguro, e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram informadas sobre as extremas violências e violações a que foram submetidos os Tupinambá, mas até o fechamento desta matéria ainda não tinham ido à aldeia da Patioba, segundo os indígenas.

     

    Na segunda-feira (10), Eliete e Astério, após apresentarem denúncia no Ministério Público Federal (MPF), fizeram exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. Na terça, após atendimento médico em hospitais, fizeram a denúncia ao Ministério da Justiça e na manhã desta quarta-feira (12) denunciam a barbárie a que foram submetidos ao Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. À tarde fazem o mesmo na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

     

    Não se trata de uma mera coincidência

     

    Cabe aqui ressaltar que a reunião na PGR havia sido agendada antes deste atentado ter acontecido na aldeia Patioba. Solicitada por organizações indígenas e indigenistas, a proposta é justamente denunciar a crescente violência contra os povos indígenas em várias regiões do Brasil e associá-la a políticos da bancada ruralista que vêm incitando esta violência. Em fevereiro, estas organizações entraram com uma representação na PGR contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) por terem feito afirmações, gravadas em vídeo e veiculadas amplamente nas redes sociais, carregadas de preconceitos e incentivos à violência como solução para os conflitos agrários com os indígenas.

     

    Inimigos mais que conhecidos

     

    “O que a gente percebe é que falta vontade mesmo do governo e da polícia de fazer justiça. Aqui, não precisa investigar nada. A gente sabe quem foi que fez isso com o nosso povo. Eles não se escondem. O próprio José Gastão falou pra gente a lista das pessoas que eles querem matar”, afirma José Moreira Campos, o Juquira, uma das lideranças indígenas ameaçadas de morte, que não estava na Patioba quando os jagunços chegaram.

     

    De acordo com os depoimentos feitos pelos Tupinambá ao MPF e na PGR, os dois ex-policiais, que também são fazendeiros, Gilmar (cujo verdadeiro nome seria Teodomiro) e José Maciel estavam entre os jagunços e, inclusive, foram os que os levaram para as delegacias. Outros responsáveis pela barbárie apontados pelos indígenas aos órgãos federais são o fazendeiro Peba, Juarez da Silva Oliveira, ex vereador e candidato derrotado do PP à prefeitura de Itapebi na última eleição, e o gerente da fazenda Lombardia, José Gastão. Após a invasão e destruição da aldeia, de acordo com os Tupinambá, a grande maioria dos jagunços se encaminhou para a fazenda Condomínio. “Nós vimos eles entrando na fazenda”, afirma Astério.

     

    Além de Juquira e Astério, outros cinco Tupinambá da aldeia Patioba estão ameaçados de morte: o cacique Roberto, o vice cacique Carlos, o ex cacique Jovenal, a liderança Adauto e Jefinho, filho de uma liderança. Juquira conta que eles precisam se retirar da aldeia de tempos em tempos e vivem sempre preocupados com a possibilidade de que as promessas de morte sejam cumpridas. “Eles querem nos matar porque sabem que a gente não vai sair da terra que é nossa. Meu bisavô morreu aqui, meu avô morreu aqui, meu tio morreu aqui. Os parentes da Eliete morreram aqui. Só que a gente não tinha documento da terra. Índio não tinha mesmo documento da terra, mas nós não vamos negociar a nossa terra”, garante Astério.

     

    A disputa pela terra

     

    Segundo Astério, Juquira e Eliete, o governo federal e a Funai têm uma grande responsabilidade sobre as violências e violações contra os Tupinambá porque não fazem nada em relação à área reivindicada pelo povo como tradicional. “A Funai foi lá em 2005, 2006. Mas é só promessa. Daí, os fazendeiros vão se apossando de terra que é terra indígena e do Estado, vão nos ameaçando e nos matando. O ancião Salomão foi assassinado na Aldeia Patioba há cinco anos, e isso fez com que muitos de nós ficassem com medo e desistissem da terra”, rememora Astério.

     

    Os três moravam desde 2002 na aldeia Vereme, mas tiveram que deixar a área por conta de uma reintegração de posse realizada em 2012. “Chegaram a usar até os sem terra contra a gente. Mas depois o fazendeiro da São Brás, mesmo dono da fazenda Lombardia, entrou com liminar contra eles também”, conta Juquira.

     

    Após as 35 famílias saírem escoltadas da área pela Polícia Militar e pela Funai, parte da aldeia se dispersou. Apenas alguns foram para a aldeia Patioba, localizada há seis km de distância. A família de Astério e mais duas ficaram por seis meses dentro da sede da Funai e, posteriormente, foram encaminhadas pela própria Funai também para Patioba.

     

    De acordo com Astério, o dono das fazendas São Brás e Lombardia se considera dono da área de três alqueires que os Tupinambá ocupam – tanto na extinta aldeia Vereme como na recém destruída Encanto da Patioba, que contava com 31 famílias. “Esta terra está, inclusive, penhorada há mais de 30 anos. Acho que pelo Banco do Brasil”, afirma o cacique.

     

    Método antigo: a violência

     

    O aumento da violência contra os povos indígenas na Bahia é evidente e remete aos tempos da ditadura e ao auge do coronelismo no estado, ocorrido nas décadas de 1970 e 1980.

     

    Segundo os Tupinambá de Olivença, que moram na região de Buerarema e Ilhéus, desde o início deste ano, vários indígenas foram mortos. Três jovens morreram depois da implantação de uma base do Exército dentro da área já identificada como território tradicionalmente indígena em fevereiro. “Nós não queremos o Exército em nossa terra. Eles nos tratam como bandidos. O que precisa ser feito é a demarcação de nossa terra para que possamos viver em paz”, afirmou ontem a cacique Valdelice, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em reunião no Ministério da Justiça.

     

    Na área da aldeia Patioba, o mais recente ataque havia ocorrido apenas há cerca de 15 dias, quando o carro de um dos indígenas deixado no porto em Itapebi foi incendiado.

     

    Sem casa, suas roças e animais, móveis, roupas, comida e, muitos sem documento, desde o dia 7 de março, os parentes de “Seu” Astério, “dona” Eliete e Juquira dispersaram-se em Eunápolis. “Somos indígenas, mas agora estamos como indigentes”, concluiu com tristeza o cacique.

     

    Apesar de viverem no estado onde os colonizadores portugueses chegaram há 514 anos e terem seu histórico, modo de vida e incontáveis processos de resistência registrados em extensa bibliografia, o povo Tupinambá não tem ainda terras homologadas na Bahia. “Até quando será assim?", parecia a pergunta nos olhos pequenos e sofridos de “seu” Astério.

     

    Categories BA

    Read More
  • 11/03/2014

    Gaspem, empresa envolvida em morte de indígenas em MS, é fechada

    A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.

     

    A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 de janeiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu, usando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) como base: “Em decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à segurança privada por ventura exercidas pela ré serão consideradas ilícitas”.

     

    A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal. Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”. De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades – atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

     

    Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

     

    Milícia privada

     

    Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade Guarani-Kaiowá Apyka’i (Curral do Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463. Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

     

    Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de Nísio. Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

     

    Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.

    Categories MS

    Read More
  • 11/03/2014

    Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

    Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

     

    De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

     

    Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

     

    Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

     

    Documentos


    Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement  contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas.  Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

     

    Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

     

    Leia os dois documentos apresentados ontem à ONU:

     

    – Documento de organizações civis brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (em português)

     

    – Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas a consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

     

     

    Categories No Brasil

    Read More
  • 11/03/2014

    Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

    Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

     

    De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

     

    Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

     

    Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

     

    Documentos


    Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement  contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas.  Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

     

    Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

     

    Leia os dois documentos apresentados ontem à ONU:

     

    – Documento de organizações civis brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (em português)

     

    – Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas a consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

     

     

    Categories No Brasil

    Read More
Page 556 of 1235