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16/08/2013

Governo esvazia audiência pública e explicita, de novo, de que lado está

Patrícia Bonilha,

de Brasília (DF)

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil: ausente!

José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça: ausente!

Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente da Funai: ausente!

Maurício Antônio Lopes, presidente da Embrapa: ausente!

Foi deste jeito, ausente, que o governo federal explicitou de que lado ele se posiciona diante das intensas tentativas de usurpação dos direitos constitucionais indígenas.

Convidados a participar da Audiência Pública sobre a "Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa", realizada ontem (15), na Câmara dos Deputados, os quatro representantes do governo federal não se dignaram a comparecer ao debate e esclarecer os nebulosos fatos sobre esta suspensão que envolve diretamente os órgãos públicos onde trabalham.

Por outro lado, cerca de 150 indígenas, de mais de vinte etnias, oriundos de diversas e distantes partes do país, lotaram o plenário da Câmara com o claro objetivo de manifestar suas demandas: demarcação das terras indígenas, como prevê a Constituição, e arquivamento de todas as propostas legislativas, executivas e judiciárias que retiram os seus direitos, duramente conquistados através de muita luta de seus povos.

Após fazerem o toré (ritual indígena para comemorações ou guerra) e entoarem seus cânticos tradicionais por mais de uma hora, enquanto esperavam os que não iriam chegar, no início da audiência, Neguinho Truká afirmou "Queremos manifestar aqui o nosso repúdio diante da ausência dos representantes do Estado brasileiro. A não vinda dos convidados explicita o desrespeito com os povos indígenas e demonstra que o Estado brasileiro tem se municiado para varrer os direitos indígenas do nosso país". Neguinho questiona a própria existência deste "suposto relatório", já que a própria Embrapa afirma em ofício que "não elaborou relatório sobre demarcações de terras indígenas no Paraná, porque demanda estudos e laudos antropológicos, atividades que esta Empresa não executa".

Reação contundente

Covardia, desrespeito, falta de integridade, traição: os indígenas presentes não pouparam os ausentes representantes do governo federal. O Cacique Acauã afirmou que esta não é atitude de gente responsável, mas de gente covarde. "Como é que eles dão um recado [o da suspensão e alteração nos processos de demarcação], que pode mudar nossas vidas e, quando pedimos explicações, eles correm? Queremos ouvir o que a Embrapa tem a dizer. Queremos ouvir o que a Funai, o órgão indigenista, tem a dizer. Nós temos convicção do que queremos e não vamos ficar quietos enquanto nossas terras não forem demarcadas", avisou.

Em uma sábia análise da conjuntura nacional, Joselito Maciel Pataxó, afirmou que o Brasil já foi todo indígena, de Norte a Sul e de Leste a Oeste, mesmo assim, atualmente, o governo só massacra os seus povos tradicionais. "É uma perversidade e uma grande falta de caráter tratar os povos indígenas com tamanho desrespeito e covardia. Estes covardes e ignorantes já fizeram a contabilidade de quantos anos eles precisam para nos exterminar. Mas isso não vai acontecer", declara. Na sua perspectiva, a Embrapa seria muito bem utilizada se atuasse em parceria com os povos indígenas no sentido de impedir, por exemplo, o envenenamento das terras, dos rios e dos peixes pela utilização desmedida de agrotóxicos, como vem ocorrendo em todo o país. "Mas a Embrapa só está favorecendo as corporações e os ruralistas, que não têm nenhum amor pela terra e só enxergam nela meios de enriquecer", lamentou.

Os deputados presentes também foram bastante duros ao criticar a postura do governo. "A Embrapa não vem porque o governo federal não autoriza", afirmou Domingos Dutra (PT-MA). Já o deputado Padre Ton (PT-RO) lembrou que a ministra Gleisi sempre comparece quando os ruralistas a chamam, como na audiência pública realizada no dia 8 de maio, um dia após ela ter solicitado ao Ministério da Justiça a suspensão das demarcações de terras indígenas no seu estado natal, o Paraná. Segundo ele, a presidente da Funai também havia confirmado que receberia os integrantes da Comissão de Integração Nacional e Amazônia ainda ontem. "Esta Comissão também está cheia de ruralistas", garante ele, que afirmou ainda que o ministro da Justiça também tem que atender os convites dos diferentes setores.

Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que os deputados que causam apreensão e angústia por suas posições anti indígenas não têm participado dos debates para discussão dos temas referentes às causas indígenas. "Após a ocupação histórica do plenário da Câmara pelos indígenas, em abril, a construção do Grupo de Trabalho foi feita para promover este debate entre as partes e conseguirmos avançar em encaminhamentos. No entanto, eles nunca participam e não propõem nada. Eles são o silêncio. Mas querem impor a aprovação de propostas sem nenhuma discussão", avalia.

Comparecer ou comparecer

Considerando que o governo tem impedido a Embrapa de comparecer nos eventos em que é convidada, o deputado Sarney Filho pretende apresentar requerimento convocando o presidente da empresa a comparecer na Câmara para apresentar o relatório e explicar os critérios do estudo sobre demarcação de terras indígenas. Ele sugeriu que o requerimento seja conjunto das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente. "Como é que as demarcações podem ser suspensas a partir de um relatório fantasma que ninguém nunca viu?", questionou ele. Sarney Filho afirmou ainda que foi justamente para evitar a convocação de ministros para dar explicações na Câmara que o Executivo articulou um acordo com os ruralistas sobre o PLP 227.

"Este Projeto de Lei 227 teve a solicitação de urgência assinada pelos líderes dos partidos e foi quase aprovado na calada da noite como uma moeda de troca entre a Câmara e o Executivo. O governo não queria mais a convocação de ministros pelos parlamentares e os ruralistas queriam fechar o semestre dando este golpe nos indígenas, então, foi como se trocassem ‘favores’. O PLP 227 junta tudo o que tem de ruim nas PECs 215, 038, 237 e na Portaria 303", afirmou Sonia Guajajara.

No entanto, talvez porque a informação deste acordo tenha "vazado", talvez porque nem sempre os acordos são cumpridos, dependendo de quem se compromete com eles, na última quarta-feira (14), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou uma convocação da ministra-chefe da Casa Civil , Gleisi Hoffmann, para justamente falar sobre o malfadado estudo da Embrapa. O requerimento foi apresentado pelo líder das minorias, Nilson Leitão (PSDB-MT) e a data da convocação da ministra ainda será definida.

E, assim, os fatos vão ficando cada vez mais claros, sem muito espaço para dúvidas, que acompanharam os atores da sociedade civil e movimentos indígenas na última década, sobre qual a dança que enleva nossos representantes no Congresso e, principalmente, na Esplanada e palácios do Planalto Central.

Descontinuidade da ocupação

Único integrante da mesa, além de Neguinho Truká e de Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, o antropólogo e professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGO), Levi Pereira, afirmou que é preciso fazer um profundo estudo da terra para definir se ela é de ocupação indígena ou não. "Não basta olhar para a ocupação realizada nos últimos anos", considera ele.

Segundo o professor, a titulação das terras ao longo da história não levou em conta a presença indígena, que só era percebida quando a área passava a ser produtiva, o que podia ocorrer após várias décadas. "Essa terra era requerida, titulada, legalizada junto ao Estado e, a partir do momento que era valorizada, era vendida. Então, muitas vezes, os índios iam tomar consciência de que aquela posse estava ameaçada, de que aquela terra não pertencia mais a eles, no momento da ocupação efetiva da terra com atividades agropecuárias", afirmou o antropólogo.

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15/08/2013

Demarcação de terras indígenas e quilombolas: direitos constitucionais transformados em moeda de troca

Por Roberto Antonio Liebgott,

de Porto Alegre (RS)

Ao longo de décadas se consolidou a ideia de que as terras reivindicadas pelos povos indígenas e quilombolas são obstáculos ao desenvolvimento econômico do país, portanto sua destinação deve ser reorientada ao atendimento dos interesses “produtivos”. Funde-se nesta lógica de pensamento duas concepções ideológicas preocupantes: a de que “índios e quilombolas são improdutivos” e, como consequência, tornam-se "descartáveis para a economia” e para a "sociedade de consumo". Depois, que a terra é essencialmente bem a ser mercantilizado e não espaço vivo a ser partilhado e preservado para a continuidade da vida.

A Constituição Federal, em seu artigo 231, estabelece que os povos indígenas são detentores de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e compete a União demarcá-las. A mesma Constituição, no artigo 68 da ADCT – Artigo das Disposições Constitucionais Transitórias -, consagrou o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos às terras que estejam ocupando (artigo regulamentado pelo Decreto 4.887/03).

Os direitos, apesar de expressamente estabelecidos, não são assegurados pelo governo. Além disso, vem se posicionando, especialmente através do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de forma ambígua no que concerne às suas atribuições constitucionais. Perante lideranças indígenas o ministro garante que demarcará as terras e afirma: “os ruralistas (um dos segmentos que mais se opõem aos direitos indígenas) não terão seus pleitos atendidos pelo governo”. Perante os setores ligados ao agronegócio e o latifúndio, os discursos seguem em sentido oposto, ou seja, anuncia que mudará os procedimentos administrativos de demarcação das terras, chegando inclusive a sugerir que a bancada ruralista no Congresso Nacional construa alternativas legislativas com o objetivo de inviabilizar as demarcações de terras. É o que parece ter ocorrido com a edição do PLP 227/2012: com a desculpa de regulamentar o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, parlamentares ligados ao agronegócio tentam permitir a livre exploração das terras indígenas.

Simultaneamente às ações parlamentares no Congresso Nacional, o governo federal, em articulação com alguns governadores estaduais (do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná), busca consolidar ações administrativas destinadas a atender as expectativas econômicas de fazendeiros e empresários, que têm suas “posses” e interesses dentro de terras indígenas e quilombolas. Tais ações vinculam-se ao pagamento de indenizações pela “terra nua”. A Constituição Federal veda a possibilidade desta prática de indenização quando a terra é caracterizada como sendo de ocupação indígena, e sobre a qual os títulos de propriedade são declarados nulos. Não obstante, a Constituição estabelece que as terras indígenas pertencem à União e compete a ela o pagamento pelas benfeitorias (edificadas dentro de área indígena), quando construídas de boa fé.

A proposta de pagamento pela “terra nua” fundamenta-se no argumento de que os afetados pelas demarcações de terras possuem títulos de propriedade, portanto eles têm um direito que vem sendo violado por outro direito, o dos povos indígenas. Há, no entender do governo, uma sobreposição de direitos e que isso precisa ser equacionado sem lesar nenhuma das partes envolvidas. Justifica-se ainda a existência de títulos de propriedade adquiridos há décadas e até séculos, o que comprovaria a legitimidade destes títulos.

Por sua vez, no caso das demarcações e titulações dos territórios quilombolas, as normas estabelecidas prevêem a indenização pelas benfeitorias e pela “terra nua” àqueles que possuem títulos sobre as áreas a serem demarcadas. Mas, apesar dessa previsão legal, o governo federal não esboça nenhum interesse em proceder a titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Ou seja, ao que parece, não são as leis ou a ausência delas o impeditivo para que se reconheça e garanta os direitos dos povos indígenas e quilombolas.

RS: governo Tarso Genro propõe permuta

Há questões mais profundas, além das econômicas, que estimulam e determinam as opções governamentais em atender quase que exclusivamente os interesses de mineradoras, do agronegócio e do latifúndio. Nos fundamentos destas opções residem o preconceito e a discriminação contra povos tradicionais e comunidades quilombolas a quem são imputados (mesmo que subjetivamente) conceitos de improdutividade, incapacidade e falta de humanidade. Ocorre, no caso das garantias constitucionais de indígenas e quilombolas, uma espécie de entendimento consensual no posicionamento anti-indígena de que elas são exageradas e desnecessárias, portanto devem ser burladas, descumpridas e descaracterizadas.

Diante da prepotência e do sistemático desrespeito aos direitos indígenas, faço referência ao que vem sendo proposto no Rio Grande do Sul pelo governo Tarso Genro. Servidores ligados à Secretaria de Agricultura estão visitando comunidades Guarani Mbya para propor a permuta de terra. Ou seja, o governo apresenta pequenas áreas que são de propriedade do Estado e as oferece em substituição às terras reivindicadas pelos indígenas. Há nesta conduta o agravante de que as terras encontram-se em estudo ou já demarcadas pela Funai. Dois casos chamam a atenção: um deles é a terra de Irapuã, onde agentes do governo estadual tentaram convencer a comunidade a aceitar área distante da terra já demarcada. Sobre ela há fazendas, sendo que um dos proprietários é funcionário da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

O segundo caso é referente à terra reivindicada pelos Guarani nos municípios de Arroio do Conde e Guaíba, na grande Porto Alegre. A área está submetida ao procedimento de identificação e delimitação desde 2009. A comunidade recebeu a visita de servidores do Estado, que propuseram uma área alternativa da reivindicada pelos Guarani. A alegação é de que na terra proposta se pretende construir um grande polo industrial. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que o licenciamento ambiental já existe, além do o aval do governo Tarso Genro para o início das obras.

Neste contexto, onde direitos são violados inclusive por autoridades do Estado, chega-se a conclusão de que os governos estão mais preocupados em assegurar a "governabilidade" e consolidar alianças tendo em vista mandatos futuros. Para tanto estabelecem acordos e negociam os direitos indígenas e quilombolas com os setores da economia e da política que efetivamente têm o poder de decisão sobre os “rumos do país”. E isso explica, em parte, a omissão, a morosidade e as tratativas por soluções meramente protelatórias ou paliativas aos impasses. Nas reuniões e debates entre governo, indígenas e os afetados pelas demarcações de terras, as alternativas apontadas residem na tentativa de convencer os ocupantes de terras indígenas (de boa ou má fé) de que os pagamentos indenizatórios serão, no momento, mais lucrativos do que o uso e exploração que se faz ou se fará das terras em questão. Para os povos indígenas as soluções propostas seguem na contramão dos direitos constitucionais, ou seja, a permuta de terras ou compra.

Essas propostas, se levadas adiante, incorrem em erros graves: primeiro porque trata sem distinção os ocupantes de terras indígenas, e é de conhecimento público que houve invasão e grilagem das terras de ocupação indígena. Portanto, o invés de serem indenizados, os invasores deveriam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo uso indevido das terras e pelos danos causados aos povos indígenas. Segundo, aqueles que se dizem possuidores de títulos que incidem sobre terras em demarcação, estão sendo genericamente considerados ocupantes de boa fé. Há necessidade de uma análise profunda de cada caso e realizar levantamentos acerca da cadeia dominial da terra em questão, e com isso identificar os responsáveis pela concessão dos títulos. Se há responsabilidades da União, que esta assuma o ônus; se há culpa dos estados, os governadores devem encontrar meios jurídicos e administrativos para proceder ao pagamento das indenizações.

Caso seja adotado o caminho mais “fácil”, tratando a todos os ocupantes de terras indígenas como legítimos detentores de títulos, a grilagem, os assassinatos de lideranças e as demais violações advindas do terrível processo de esbulho e degradação dos territórios indígenas serão legitimados. Transformarão, na ilegalidade, os direitos indígenas e quilombolas em moeda de troca num balcão de negócios. Nele os ocupantes das terras, de boa ou má fé, terão "o direito" de estabelecer o “melhor preço”. O esbulho e a violência serão legitimados e recompensados com o dinheiro público.

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15/08/2013

Informe nº 1078: Estudantes Tupinambá são alvos de atentado na Serra do Padeiro

Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna

Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, na Bahia, foram vítimas de emboscada em estrada do município de Buerarema, no extremo sul da Bahia. Nos últimos dias, o povo retomou 40 fazendas incidentes em terra indígena, com estudos finalizados, mas sem portaria declaratória publicada. Leia matéria na íntegra aqui.

O atentado ocorreu na noite desta quarta-feira, 14, por volta das 21 horas, e deixou dois jovens feridos. O caminhão que transportava os alunos para as aldeias foi surpreendido por diversos tiros, disparados por um homem não identificado, posicionado sobre um barranco. A maioria dos disparos teve como alvo a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista; ao menos um acertou o para-brisa.

Para os indígenas, o atirador achava que o motorista fosse Gil, irmão do cacique Babau, pois o caminhão é de sua propriedade e costuma ser dirigido pelo indígena. Quem conduzia o caminhão era Luciano Tupinambá, que por sorte não foi atingido. Porém, os estilhaços do para-brisa feriram os estudantes Lucas Araújo dos Santos, 18 anos, e Rangel Silva Calazans, de 25 anos, ambos, alunos do 2° ano do curso técnico da Escola Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Os jovens são não indígenas, mas frequentam a referida a escola Tupinambá. Eles sofreram pequenas escoriações e não correm perigo de morte.

Perto de fazenda

Para os Tupinambá está nítido que a motivação do atentado é a questão fundiária, ou seja, o conflito entre indígenas e fazendeiros ocupantes de terras tradicionais.

Segundo informações das lideranças Tupinambá e dos envolvidos no incidente, o atirador estava próximo da fazenda de Giu de Moreira e Domingos Ferreira. Os indígenas suspeitam que o atentado tenha como motivadores proprietários rurais. O que vem acontecendo agora, depois do episódio, tem levado a suspeita aos Tupinambá, que pedem investigação das autoridades para se chegar ao atirador e aos mandantes.

A liderança Thokã Tupinambá declarou: “O irmão de Giu, conhecido como Van de Moreira, se encontra em Buerarema e juntamente com um radialista local anda incitando a população da cidade contra a nossa comunidade, dizendo que na região do atentando são várias as pessoas mortas, carros queimados e convoca a população a reagir contra nós”.

Pela manhã desta quinta-feira, 15, os Tupinambá relatam que carros da polícia e ambulâncias se dirigiram para o local do ataque. “Sempre quando acontece um atentando contra a gente eles tentam inverter a situação, nos acusando do que eles fizeram. Não é a primeira vez que eles falam de pessoas mortas, de violência, mas quando as autoridades vêm ver, não encontram nada do que eles falam, mas continuam acreditando neles. É sempre assim e eles não tomam providências”, desabafa a liderança.

Cacique Babau Tupinambá, liderança perseguida e criminalizada, coleciona atentados, sendo que alguns deixaram sequelas em seu corpo. O cacique analisa que “na verdade eles queriam atingir Gil, pois eles acham que é ele que esta comandando a luta pelas retomadas de nossas terras, mas na verdade quem está à frente da luta é toda a comunidade, pois definimos que não dá mais para esperar a justiça deste País, que sempre quer nos enrolar”.

Para Babau, já são muitos anos de espera, de sofrimento e humilhação: “Somos considerados invasores de nossas próprias terras, eles constantemente nos transformam em réus, quando na verdade somos vitimas desta situação humilhante”, denuncia, indignado com mais um ato de violência contra sua comunidade. Nas 40 retomadas Tupinambá, não há registros de violência.

As lideranças já comunicaram o fato para a Secretaria Estadual de Justiça da Bahia e pediram providências urgentes, já que não podem prestar queixa na delegacia de Buerarema devido ao clima de incitação contra os Tupinambá na cidade. As aulas foram suspensas na comunidade.

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14/08/2013

Tupinambá de Olivença já retomaram 40 fazendas na Serra do Padeiro

Patrícia Bonilha,

de Brasília (DF)

Na mesma semana em que cerca de 100 lideranças de 16 etnias dos povos indígenas do estado da Bahia estão em Brasília reivindicando a demarcação de seus territórios tradicionais, aproximadamente 300 indígenas Tupinambá de Olivença intensificam o processo de retomadas de fazendas localizadas na Serra do Padeiro, na Bahia. No total, entre os dias 2 e 13 de agosto, 40 propriedades foram retomadas.

Situado entre os municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, há cerca de 450 km de Salvador, este território reivindicado já foi reconhecido como indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há mais alguns anos. No entanto, apesar do prazo para a publicação da Portaria Declaratória ter vencido (abril), o processo continua parado no Ministério da Justiça. Revoltados com a demora e a inoperância do governo, os indígenas resolveram, eles mesmos, retomar o que lhes pertence.

“O prazo para a publicação já venceu e o governo continua nos enrolando. Muitos fazendeiros já externaram para a Funai o interesse em sair das áreas e os levantamentos fundiários já foram feitos mas, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada. Não dá mais para esperar. A retomada é o único jeito de reaver as terras tradicionais do povo”, afirmam as lideranças.

Segundo o cacique Babau Tupinambá, com as últimas retomadas realizadas ontem (13), eles fecham quase a totalidade do território pertencente à Terra Indígena da Serra do Padeiro. As ações dos indígenas não têm encontrado resistência dos fazendeiros invasores, já que a maior parte das propriedades e das antigas plantações de cacau estão abandonadas. O baixo preço do cacau no mercado é o motivo do abandono da região. "A maioria dos fazendeiros já assinou uma carta de anuência, pedindo indenização pelas terras. Eles não querem mais ficar aqui porque não conseguem se manter", informa Magnólia Jesus da Silva, professora e diretora da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Os indígenas lamentam que, em grande parte da área, a floresta foi intensamente desmatada. A comunidade ocupante das áreas retomadas iniciou o processo de limpeza do cacau e de recuperação das casas.

Apesar de não ter havido conflitos com os invasores, o governador Jacques Wagner decidiu usar a Polícia Militar para efetuar reintegrações de posse, o que é inconstitucional, pois apenas a Polícia Federal pode agir em situações como essa.

Magnólia também afirma que um locutor da rádio local do município de Guararema vem incitando a população local contra os indígenas. "Apesar de não ter nenhuma roça aqui nas nossas terras, ele está chamando um protesto para esta sexta-feira (16), com o propósito de fechar as rodovias de entrada e saída da cidade, e vem solicitando que os comerciantes não abram suas lojas. Algumas ameaças estão sendo feitas aos indígenas – como a de que não devemos aparecer na cidade nesta sexta-feira -, mas a população não está contra nós", assegura ela.

Segundo as lideranças, a série de retomadas também é uma forma de se contraporem aos ataques desferidos pelas bancadas ruralistas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa baiana, além das recentes ofensivas dos poderes executivo e judiciário sobre os direitos indígenas adquiridos, como a PEC 215, PLP 227 e a Portaria 303.

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14/08/2013

Enquanto parlamentares e governo ‘lavam as mãos’, ruralistas ‘lavam a égua’

Por Renato Santana,

Editor do Jornal Porantim

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), ‘lavou as mãos’ quanto ao regime de urgência do PLC 227 e a criação da comissão especial da PEC 215. Durante reunião com lideranças indígenas, no início da tarde desta quarta, 14, as palavras de Alves, cobertas pela neblina de uma linguagem habilidosa, resumiram o seguinte: ele vai tocar a tramitação das matérias ao mesmo tempo em que vai segurá-las. Fará sem fazer; dirá sem dizer.

O presidente prometeu que não colocará em votação o regime de urgência do PLC 227 e tampouco criará a comissão da PEC 215 até o final deste mês. Depois vai depender do que a conjuntura no parlamento irá dizer. Em última instância, do resultado da mobilização indígena gabinetes afora. Alves afirmou ser pressionado pelos deputados ruralistas, mas ressaltou que só pode agir em pleno acordo das lideranças partidárias.

A mensagem codificada está nítida aos indígenas: convençam os líderes partidários e, sobretudo, seduzam a base do governo a apoiá-los. Caso contrário, a palavra de Alves empenhada aos ruralistas valerá mais do que os direitos violados dos índios.

Horas depois, no Palácio do Planalto, foi a vez do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ‘lavar as mãos’ ao dizer que não publicaria portarias declaratórias (demarcação) para terras indígenas na Bahia, porque o governo seria processado pelos fazendeiros. A saída seria criar uma mesa de diálogo no estado, envolvendo todas as partes.

Num mesmo dia, dois gestos de extrema covardia e que demonstram porque a população brasileira prefere mais a trama da novela das oito do que as tramas que envolvem o presente e o futuro do país.

Henrique Alves foi quem costurou a criação de uma Comissão Paritária entre deputados e indígenas, como forma de desocupar o Plenário Ulysses Guimarães dos povos originários que lá protestavam. Os ruralistas não foram a nenhuma das quatro reuniões. Não cumpriram a palavra, não apostaram no diálogo. No entanto, o presidente da Câmara agora joga para a torcida o encaminhamento de projetos que, nas palavras dos juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico marés, são “absolutamente inconstitucionais”.

Por que ele não questiona os parlamentares ruralistas quanto às ausências na Comissão Paritária? Pela comissão deveria passar tudo o que tramitasse na casa envolvendo a questão indígena. O comunicado quanto ao PLC 227 chegou aos indígenas pelas organizações dos povos e indigenistas. A postura embotada de Alves é permissiva aos desmandos da bancada ruralista, que não cumprem acordos e como uma manada de bois obriga os outros a cumprir.

A covardia de Cardozo tem outras proporções, em que pese corra pelos corredores do Ministério da Justiça que a covardia é a práxis do ministro. Cardozo ‘lavou as mãos’ quanto às publicações de portarias declaratórias na Bahia, que é parte da lei e da efetivação administrativa do direito indígena pela terra, por temer possíveis processos judiciais de fazendeiros, absolutamente naturais dentro do procedimento. Cardozo quer o diálogo, pouco se importando no que isso vai dar. Comunidades indígenas e invasores de terras indígenas querem as terras.

Persiste a conciliação de classes, a insistência em querer coadunar interesses historicamente antagônicos, a busca por caminhos que mantêm os indígenas em situação de vulnerabilidade, indefinições e encaminhamentos parciais ou subjetivos.

Para Alves e Cardozo vale o ditado: mais vale um covarde vivo do que um herói morto. Um está há 40 anos no Congresso; o outro está cada vez mais sólido no Ministério da Justiça. E os ruralistas “lavam a égua”.

Retomadas e convocações

Nos últimos dias, cerca de 50 fazendas foram retomadas pelos Tupinambá da Serra do Padeiro, Bahia – enquanto em Brasília 110 indígenas do estado protestam e brigam por direitos. Claro, nada disso poderia ficar sem resposta e os ruralistas sabem bem quem é o alvo para atacar de volta.

Mais uma vez convocaram a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para dar explicações sobre as demarcações de terras indígenas, desta vez na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Suspender as demarcações no Rio Grande do Sul e no Paraná não bastou para agradá-los.

Bancada evangélica

A bancada evangélica oficializou posicionamento favorável aos pleitos indígenas e contra a PEC 215 e o PLC 227. São cerca de 80 deputados, sendo que o principal partido é o PSC, do pastor Marco Feliciano, o deslocado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Resta saber se o anúncio se converterá em votos contra medidas anti-indígenas.





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14/08/2013

Juristas pedem a parlamentares rejeição à PEC 215: “Absolutamente inconstitucional”, dizem

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Carlos Frederico Marés pediram aos deputados e deputadas federais que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. “Espero que tenham lucidez para rejeitar a PEC. Estaremos atentos. Se forem adiante vamos ao Supremo (Tribunal Federal – STF) e à Corte Interamericana contra esse escândalo”, enfatizou Dallari.

Apresentada pela bancada ruralista, a PEC 215, à espera de criação de comissão especial, pretende que o Congresso Nacional autorize ou não demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. Toma por base a tese da temporalidade, ou seja, as comunidades que estavam até a Constituição de 1988 na terra têm direito a ela; nos demais casos não.



Ambos definiram a PEC 215 como “absolutamente inconstitucional” durante audiência pública na Comissão de Participação Legislativa, Câmara Federal, nesta terça-feira, 13. Participaram do debate a liderança indígena Sônia Bone Guajajara, o autor da proposta, o ex-deputado Amir Sá, de Roraima, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Marivaldo Pereira, assessor do Ministério da Justiça.

Diante de um auditório tomado por cerca de 150 indígenas de mais de uma dezena de povos, e sob a mediação do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), Dalmo Dallari, atuante no processo constituinte, apontou que a PEC 215 é multiplamente inconstitucional, mas se ateve a três pontos, os quais o jurista considerou os mais graves e fundamentais. Opinião compartilhada por Marés.

“A proposta afeta uma regra jurídica fundamental: a separação dos poderes. A PEC propõe que o Congresso passe a aprovar ou ratificar a demarcação. Isso é um ato administrativo, do Poder Executivo (…) é o típico caso de se usar a aparência de legalidade para se avançar sobre o direito dos outros. A separação dos poderes é justamente para não se permitir isso”, explica Dallari, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Ex-procurador estadual do Paraná e ex-presidente da Funai, Marés frisou que ato administrativo é um conceito jurídico e ato único. “O legislativo não tem que dizer qual é a terra dos povos indígenas, mas que os povos têm direito a ela”, disse. Conforme o jurista, a Constituição de 1988 garantiu o direito originário dos povos indígenas sobre suas culturas, sociedades e terras.

“Direito originário é um direito de sempre e no caso das terras independe de demarcação, que é o simples ato de dizer que a terra vai daqui até ali. O direito é a terra. A maldição da PEC é retirar esse direito. Os deputados são eleitos não para fazer atos técnicos, mas políticas e as políticas estão na Constituição”, destacou Marés de forma enfática. O jurista lembrou que enquanto os parlamentares querem legislar atos administrativos, o Estatuto dos Povos Indígenas, que é uma política pública, segue nas “gavetas do Congresso” há pelo menos duas décadas.

Terras inalienáveis

Dalmo Dallari apresentou a segunda questão que avalia ser de extrema gravidade na PEC 215. De acordo com a proposta, as terras indígenas ficam inalienáveis apenas depois que o Congresso confirmar a demarcação. “A Constituição Federal não deixa dúvida de que as terras indígenas são inalienáveis. O direito não depende da demarcação. É inconstitucional. As terras são inalienáveis e isso não depende do Congresso”, afirmou o jurista. Para Dallari, o desrespeito nesse ponto é “escandaloso”. Ao que Marés complementou dizendo que a PEC 215 representa um retrocesso não apara 1987, antes da Constituição, mas para o século XIX, quando não se tinha direito algum.

“A Constituição não oferece como direito a demarcação, mas a terra! Quando a proposta diz que as terras ficam inalienáveis apenas depois do Congresso dizer, não há mais direitos originários. Não é verdade que essa PEC reconhece os direitos do artigo 231 (Dos Índios), como dizem seus defensores, porque a proposta acaba com ele”, atacou Marés. O jurista que pior que inconstitucional é o fato da proposta ferir a dignidade do povo brasileiro de que se é um direito deve ser garantido.

“A lógica dessa PEC é dificultar as demarcações. Atribuir esses atos ao Congresso é negar o direito de se reconhecer o direito. A proposta é uma maldição que continua para as próximas gerações, porque só pode existir terra indígena depois que o Congresso aprovar. A PEC quer refazer o direito e acabar com o direito anterior”, declarou Marés.

Por fim, para os juristas, a demarcação é um ato administrativo e, tal como a PEC 215 propõe, é inconstitucional que o procedimento possa ser ratificado ou não pelo Congresso: “É um absurdo porque significa tirar um direito que já é do índio. O processo todo que envolve a demarcação é um ato jurídico perfeito, não tem razão de o Congresso rever ou ratificar”, defendeu Dallari.

Na opinião do jurista, “por mais que os deputados queiram, ou melhor, ouso dizer, por mais que o agronegócio queira não é possível de fazer. Vivemos um momento de grande pressão do agronegócio. Mais terras é que o desejam, e a PEC 215 atende a isso, pois é mais dinheiro para o setor, mas e o povo? Será de fato bom para o povo?”.

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13/08/2013

“Não aceitaremos mais deste governo ataques aos nossos direitos”, diz carta dos manifestantes indígenas do Palácio do Planalto

Cerca de 150 indígenas realizaram protesto às portas do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, 13. Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d’água e solicitou audiência com a presidente Dilma Rousseff e ministros. A Secretaria Geral da Presidência da República se comprometeu a responder ao movimento indígena ainda na tarde de hoje.

O objetivo do ato foi se manifestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal. Os indígenas em protesto soltaram carta pública. Leia abaixo.

O protesto foi organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.

Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção.

Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas.

A morosidade nas demarcações também é outro problema.

Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.

Carta Aberta dos Povos Indígenas da Bahia

A Exmª. Srª. Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

C/C: Ao Ilmº. Vagner Freitas de Moraes

Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores

A Exmª. Srª. Gleisi Hoffmann

Ministra Chefe da Casa Civil do Brasil

Ao Exmº. Srº. Paulo Maudos

Secretário Nacional de Articulação

Social da Presidência da República

Ao Exmº. José Eduardo Cardoso

Ministro do Estado da Justiça

Ao Exmº. Srº. Alexandre Padilha

Ministro de Estado da Saúde

Ao Exmº. Srº. Aloísio Mercadante

Ministro de Estado da Educação

A Ilmª. Srª. Maria Augusta

Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Ao Exmº. Srº. Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

Ao Exmº. Srº. Henrique Eduardo Alves

Presidente da Câmara dos Deputados

A Ilmª. Srª. Débora Duprat

6ª. Câmara do Ministério Público Federal

Senhora Presidenta,

Ao cumprimentá-la cordialmente, aproveitamos o ensejo para expressar os nossos sinceros votos de estima e confiança. O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígena da Bahia – MUPOIBA, em conformidade ao que estabelece o Estatuto Social desta organização, especialmente ao que tange a articulação e unificação da luta dos Povos e Organizações indígenas da Bahia, na promoção dos direitos indígenas, com abrangência nas 143 comunidades indígenas de toda Bahia das 22 etinias sedo elas Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Truká, Funi-ô, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e Tuxi, totalizando um contingente de mais 56.800 índios distribuídos em 33 municípios, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Coordenador, Caciques e Lideranças abaixo subscritos, expressar as nossas preocupações quanto a garantia dos nossos direitos Constitucionalmente garantidos pois hoje vivemos momentos de incertezas quanto a manutenção dos mesmo, pois apesar das comunidades indígenas do Estado da Bahia ter lutado para a construção deste Governo vemos claramente que o mesmo tem sido um dos principais atores nas investidas contra os nossos direitos tais afirmações são baseadas nas medidas tomadas por este governo a exemplos da Portaria 303 da AGU, solicitação de parecer da Embrapa nas Demarcações das Terras Indígenas, uma clara manobra para inviabilização da demarcação das Terras Indígenas, solicitação pela Ministra Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça para paralisação das demarcações nos Estados do Paraná e Rio Grade do Sul, tais medidas mostra a verdadeira face deste governo com a questão indígena.

Neste contexto o MUPOIBA, vem GRITAR VEEMENTEMENTE que não aceitará mais deste governo ataques aos nossos direitos, pois a partir deste momento estes ataques serão respondidos com a mesma firmeza que os mesmo forem feitos, deixamos claro que não aceitaremos de forma alguma por parte do Poder Legislativo Federal que os mesmos prossigam com os vários Projetos de Lei de Emenda a Constituição (PECs): como é o caso das PECs 038/1999; 215/2000 e PLP 227/2012.

O MUPOIBA no uso das suas atribuições legais na defesa dos direitos indígenas vem pelo presente solicitar da Presidência da República, posicionamento URGENTE, na Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas, melhoria da qualidade na Educação e Saúde, pois estes Direitos são restritos devido à indefinição jurídica das Terras Indígenas. Por outro lado o órgão indigenista brasileiro, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI vêm perdendo as suas atribuições institucionais na execução e coordenação da Política Indígena Brasileira. Pois, a População e Terras Indígenas não devem ficar a mercê de imobiliárias, latifundiários, agronegócios, coronéis e grileiros de terras neste contesto solicitamos:

Criação de Grupo de Trabalho – GT para estudo de identificação dos Territórios Indígenas Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocôs, Potyguará Muquém, Neo-Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curaça, Kapinawá Serra do Ramalho, Funi-ô Serra do Ramalho, Tapuya Muquem, Truká Kamixá e Pataxó Hãhãhãe Serra do Ramalho.

Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Kiriri Banzaê, Pankarú Muquém e Kiriri de Muquém;

Arquivamento Imediato das Propostas de Emendas a Constituição (PECs 038/1999, 215/2000 e PLP 227/2012);

Revogação Imediata da Portaria 303 da AGU;

Assinatura das Portarias Declaratórias dos Territórios Indígenas: Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Terra Indígena Tumbalalá;

Assinatura do Decreto de Desapropriação por Interesse Social, Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha;

Decreto de Homologação da Terra Indígena Pataxó de Aldeia Velha;

Defesa Imediata nos Processos de Reintegração de Posse em Desfavor das Comunidades Indígenas Pataxó e Tupinambá do Sul e Extremo Sul da Bahia;

Conclusão e Publicação de Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Pataxó Coroa Vermelha, Mata Medonha e Conclusão e Publicação do Relatório Antropológico do Território Pataxó Kay/Pequi;

Criação de Grupo de Trabalho – GT para reestudo de identificação do Território Indígena Tupinambá de Itapebi/BA

Agilidade no Processo Jurídico da Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte/BA;

Articulação e Efetivação do Termo de Acordo de Gestão Compartilha do Território Kay/Pequi;

Acordo entre FUNAI e INCRA para a retirada imediata de Assentamento Terra Nova do Território Barra Velha.

MELHORIA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A SAÚDE INDÍGENA

Aporte de recursos financeiros para execução das ações de atendimento a Saúde Indígena (compra de medicamentos, hospedagem, etc.);

Aporte de recursos financeiros para Infraestrutura (Construção e Reforma de PSFIs, poços artesianos, banheiros entre outros) nas comunidades indígenas;

Ampliação de Equipes Multidisciplinares;

Revisão dos contratos de locação de veículos em especial com relação à cobertura nos finais de semanas e durante a troca de veículos;

Ampliação do quadro de motoristas;

Criação dos Cargos (DAS) de Chefia dos Polos Base do Distrito Sanitário Indígena DSEI/BA;

Contratação de Pessoal Administrativo para o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/BA;

MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR

Construção de Escolas Indígenas;

Disponibilização de Cursos Técnicos nas Escolas Indígenas de Ensino Médio;

Garantia de acesso aos índios a Bolsa Universitária Indígena;

Apoio e ampliação dos Cursos de Licenciatura Intercultura Indígena;

Criação da Universidade Indígena da Bahia;

Disponibilização de Cursos de Ensino Superior Modular nas Terras Indígenas.

FORTALECIMENTO DA FUNAI

Permanência no Executivo da Atribuição de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;

Permanência das Atribuições da FUNAI nos Processos Administrativos e Antropológicos de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;

Não aceitamos a interveniência de outros órgãos do Governo Federal (EMBRAPA, MDA, MDS, MC) nos processos de Demarcação de Terras Indígenas no Brasil;

Dotação orçamentária para regularização fundiária das Terras Indígenas;

Lotação por tempo permanente de 02 (dois) Procuradores Federais na Coordenação Executiva FUNAI do Sul da Bahia e Regional do São Francisco;

Fortalecimento das Coordenações Técnicas Regionais e Locais;

Criação de uma Coordenação Técnica de Articulação Política da FUNAI, na Capital Salvador/BA;

Criação de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Santa Cruz Cabrália/BA;

Criação de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Prado/BA;

Melhoria da Estruturação Física da FUNAI (equipamentos, locação de espaço para funcionamento, internet, telefone entre outros);

Concurso Público da FUNAI para provimento de quadro pessoal;

Aporte de recursos financeiros para promoção de atividade produtiva indígena;

Na certeza de poder contar com total apoio e compreensão de Vossa Excelência, desde já agradecemos pela atenção para aprofundar o diálogo, concretizar ações efetivas e compor a justiça histórica cabível aos Povos Indígenas na Bahia.

Brasília, 13 de agosto de 2013

Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba)

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12/08/2013

Governo federal quebra acordo com povo Munduruku e operação militar se movimenta em Jacareacanga

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Aviões e tropas da Força Nacional estão em Jacareacanga, município ao sul do Pará, para garantir a entrada de 130 técnicos no território indígena Munduruku para estudos necessários às usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. De acordo com lideranças indígenas, as tropas empreendem exercícios de guerra, com voos rasantes e mobilidade das tropas em pontos estratégicos da cidade.

O envio dos técnicos e a operação da Força Nacional, porém, fazem parte de quebra de acordo do governo federal com os Munduruku. Após o povo deter três pesquisadores na terra indígena, no início de julho, o governo federal suspendeu os estudos das usinas até a regulamentação do direito à Consulta Prévia – Convenção 169. O que nunca ocorreu.

No entanto, à sombra de tal acordo, a trama da retomada dos estudos se fiou. Durante reunião de caciques e lideranças Munduruku, no último dia 3, o prefeito de Jacareacanga, Raulien Queiroz, do PT, com força policial e institucional, comandou a destituição dos principais dirigentes da Associação Pusuru. Além disso, impediu manifestações contra a construção das usinas hidrelétricas no rio Tapajós. Leia matéria na íntegra aqui.

Quatro dias depois do encontro em Jacareacanga, denunciado pelos Munduruku como forma de enfraquecer a organização interna num movimento orquestrado pelo governo federal, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, assinou o ofício nº143/2013 enviado para a presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, comunicando a retomada dos estudos no rio Tapajós.

No documento, Wojcicki informa que um dia antes, 6 de agosto, representantes dos ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Justiça e Secretaria Geral da Presidência da República, órgão responsável pela regulamentação da Consulta Prévia, decidiram pela retomada dos estudos no último dia 10. A Funai apenas foi comunicada da decisão, cujo estudo segue até 10 de setembro e, numa segunda etapa, entre 15 de setembro e 20 de novembro.

Sem questionamentos, a presidente da Funai, Maria Augusta, enviou, no último dia 8, ofício nº 166/2013 para a Associação Pusuru comunicando o retorno dos técnicos para dali dois dias. Mesmo com um representante do órgão indigenista presenciando tudo o que ocorreu no encontro do dia 3, Maria Augusta parabenizou a “importante reunião acontecida no dia 3 de agosto”. Em ligeira confusão, disse que Jacareacanga fica no Mato Grosso.

“Tudo isso está muito estranho. Os caciques e as lideranças têm certeza de que tudo tem relação, a reunião do dia 3 com esses documentos apenas comunicando a volta dos estudos. A Força Nacional está com caminhão e carros. Circulam pela cidade e nas redondezas”, declara Maria Leusa Munduruku.

Fora da terra indígena

No ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia para a Funai não há nenhuma menção se os técnicos entrarão ou não na terra ou território Munduruku. Ainda assim, a presidente da Funai fez questão de frisar que os estudos ocorrerão fora da área indígena. Em nenhum dos dois documentos, porém, é citada a presença da Força Nacional e como a operação dos agentes militares ocorreria. Mais uma vez Maria Augusta não demonstra questionamentos.

“Os pesquisadores entram no nosso território, mas mesmo se não entrassem as usinas vão atingir tudo, então não pode ser desculpa. O governo quebrou acordo e quer impor projeto contra nós. Vamos resistir”, afirma Maria Leusa. A Munduruku lembra que não foram consultados quanto aos empreendimentos. A primeira parte dos estudos, comunicada à Funai pelo Ministério de Minas e Energia, ocorrerá entre os municípios de Jacareacanga e Trairão (usina de Jatobá) e a segunda entre os municípios de Itaituba e Trairão (usina de São Luiz do Tapajós).

“Não tem como os pesquisadores não passarem nas nossas terras. Aliás, tudo isso é nosso território, que reivindicamos. Se essas usinas saírem, nossas aldeias serão inundadas. Nossos locais sagrados serão inundados. Então é até um absurdo a gente ter que ouvir que os técnicos não entram. A Funai deveria tomar vergonha”, declara de forma enfática Maria Leusa.

Categories PA
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12/08/2013

Cerca de 150 indígenas protestam às portas do Palácio do Planalto na manhã desta terça, 13

Cerca de 150 indígenas realizam protesto às portas do Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, 13. Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d’água. As seis faixas de uma das vias da Esplanada dos Ministérios foram bloqueadas antes. O objetivo do ato é protestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal.

O protesto é organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.

Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção.

Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

“São ao menos duas afrontas: a primeira é contra a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia aos povos tradicionais afetados diretamente por medidas legislativas. A segunda é contra a própria Constituição, pois ela é clara quando afirma que a exceção ao usufruto exclusivo é da União, não de municípios, estados ou particulares”, analisa Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A opinião é defendida também por juristas, como Dalmo Dallari.

Executivo: um palácio anti-indígena

Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas.

Ainda dentro do Palácio do Planalto, no Ministério da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann emprega parentes na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO), de acordo com reportagem da edição do último domingo do jornal Valor Econômico, e suspende demarcações de terras indígenas país afora com base em relatórios do Embrapa, que a própria empresa nega ter feito. E não para por aí.

Nos bastidores do Ministério da Justiça, grupo compõe proposta de alteração no procedimento de demarcação de terras indígenas, alterado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Decreto 1775/96, já bastante contestado pelos indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo e a presidente Dilma Rousseff já anunciaram que o governo realizará tal mudança, mesmo com a discordância das organizações indígenas. A falta de demarcações também é outro problema.

Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.

Contatos para outras informações ou entrevistas: Patrícia Bonilha/jornalista (61) 9979-7059 ou Renato Santana/jornalista (61) 9979-6912.

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12/08/2013

Cacique Guarani Kaiowá sofre ameaça de morte no Mato Grosso do Sul

O cacique Guarani Kaiowá da aldeia Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados (MS), Getúlio de Oliveira, denunciou ter sido vítima de ameaça de morte por desconhecidos. Segundo relatos de parentes do indígena, que prestaram depoimento ao Ministério Público Federal em Dourados, eles foram abordados diversas vezes durante esta semana por homens à procura do cacique.

Em uma das ocasiões, na aldeia Jaguapiru, foram oferecidos R$ 500,00 para dois parentes indicarem o local onde o cacique estaria. Um dos homens disse que “queria a cabeça” de Getúlio e que, em breve, eles “não teriam mais cacique”.

Na terça-feira (6), durante um Aty Guasu (grande reunião, em guarani), duas mulheres que preparavam bebida típica ouviram barulhos de galhos no quintal. Pensaram ser cachorros, e atiraram pedras e limões para espantá-los. Com isso, ouviram mais barulhos, “parecia de gente cansada, respiração ofegante”, afirmaram em depoimento. Viram um homem correndo em direção à estrada. O homem entrou num carro estacionado, que saiu em disparada. Passaram pela frente da casa. “Deu pra ver 4 homens dentro do carro cinza”, disseram.

Na quarta-feira (7), três lideranças foram abordadas quando chegavam à Casa de Reza da aldeia. Elas contaram que “quando estavam chegando, entrou correndo atrás deles um carro, com farol alto, e fez uma manobra ‘tipo cavalo-de-pau’. Bem próximo à casa, desceu um homem branco, alto, de roupa preta. Olhou para as mulheres, que tinham descido do carro, e voltou ao seu carro. Esse movimento teria sido bem rápido, cerca de 2 minutos. O carro era um utilitário preto, cabine dupla, com faróis acesos no alto da carroceria. O homem não disse uma só palavra. Só olhou as pessoas, entrou no carro e saiu acelerando”.

O cacique solicitou que as rondas da Força Nacional se intensifiquem na região da Casa de Reza, “antes que aconteça alguma tragédia”. Os depoimentos foram colhidos no Ministério Público Federal em Dourados, onde deverá ser instaurado inquérito para investigar as ameaças.

Categories MS
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