Página: 534

14/07/2014

MPF quer destinação de 30 hectares para índios acampados na BR-463 em MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou demanda na Justiça para assegurar a sobrevivência e a dignidade de índios guarani-kaiowá da comunidade Curral do Arame (Tekoha Apika’y). A ação ajuizada quer forçar a União a comprar área de 30 hectares – equivalente a um módulo rural – para acolher os indígenas até a demarcação definitiva da terra. A área a ser adquirida deve estar localizada dentre limites indicados pelos índios como território tradicional.

Na visão do MPF, medida busca sanar a omissão da União em iniciar os estudos demarcatórios; reduzir o conflito fundiário na região, concretizado em recorrentes ameaças de morte a membros da comunidade; e dar efetividade a direitos previstos na Constituição, como o direito à sobrevivência, ao bem-estar e à reprodução física e cultural dos índios “segundo seus usos, costumes e tradições”.

Na inicial da ação, o Ministério Público Federal enfatiza as precárias condições estruturais do acampamento e destaca que a manutenção dos índios na beira da rodovia contribui para o elevado índice de mortes por atropelamentos entre os guarani. Em 3 anos, 7 índios da comunidade perderam a vida na BR-463.

“A omissão da União tem ocasionado graves prejuízos aos povos indígenas, seja pela invasão de suas terras tradicionais por terceiros, seja pela exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, seja pela desagregação cultural ocasionada e, principalmente, pelo desalojamento desses povos que, impossibilitados de voltarem para suas terras por inércia da União, veem-se obrigados a albergarem-se às margens de movimentadas rodovias, como no caso de Curral do Arame”, destaca o MPF.

Segundo o órgão ministerial, o ajuizamento da ação para a concessão de pequeno território ao grupo foi "a última alternativa encontrada para garantir um mínimo de dignidade aos índios até que haja a regularização do território tradicional".

Curral do Arame

A comunidade indígena Curral do Arame, denominada pelos guarani-kaiowá como “Tekoha Jukeri’y” ou “Tekoha Apika’y”, está localizada às margens da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã. Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.

Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.

Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.

Em mais de uma década de idas e vindas, retomadas e despejos compulsórios, a regularização da comunidade ainda não foi realizada. Apesar da existência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Funai para início do procedimento demarcatório, até o momento, sequer foi constituído Grupo Técnico para os estudos iniciais. “A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”.

Saiba mais sobre a comunidade

Referência Processual na Justiça Federal de Dourados: 0001297-68.2014.403.6002

Categories MS
Read More
14/07/2014

Xukuru-Kariri protegido por programa de direitos humanos é preso pela PM dentro da terra indígena

Por Renato Santana,

de Recife (PE)

Motivados pela denúncia de que um homem “numa moto preta e com capacete preto” havia realizado assaltos no centro de Palmeira dos Índios, Alagoas, e fugido em direção ao Bairro da Cafurna, ladeado por área retomada da Terra Indígena Xukuru-Kariri contígua ao núcleo urbano sede do município, policiais militares prenderam na noite da última sexta-feira, 11, o agente de saúde indígena e liderança do povo José Carlos Araújo Ferreira (na foto), mais conhecido na comunidade como Carlinhos. As informações constam no boletim de ocorrência lavrado no ato da prisão preventiva.

Ao contrário do que afirmam os policias, Carlinhos diz ter sido detido na área da retomada que está dentro dos limites identificados como terra indígena e ao lado da aldeia Cafurna de Baixo. A defesa da liderança impetrou na manhã desta segunda-feira, 14, na Comarca de Palmeira dos Índios, pedido de revogação da preventiva e relaxamento da prisão. “A liderança foi presa dentro da terra indígena e a Polícia Militar não tem competência para tal, pois se trata de área federal”, defende o advogado Isloany Nogueira Brotas. Carlinhos segue detido na delegacia de Palmeira dos Índios.

O agente de saúde, desde o ano passado, é protegido, ao lado de outras duas lideranças xukuru-kariri, pelo Programa de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. As ameaças contra o indígena se intensificaram com a retomada de área que fica ao lado da aldeia Cafurna de Baixo, que há pouco mais de um ano se encontrava nas mãos de invasores. Neste local de conflito agrário a liderança foi presa. Carlinhos, além de agente de saúde, é integrante da Comissão de Luta pela Terra do povo Xukuru-Kariri.

A proteção do Estado tampouco fez recuar as ameaças de fazendeiros e policiais que sucessivamente o perseguiam na área retomada e na cidade. A liderança precisava fazer a própria segurança. Por conta disso, o indígena mantinha uma arma para se proteger em situações de mais vulnerabilidade. Nesse contexto, quando os policiais o revistaram encontraram uma arma calibre 38 de uso permitido. Autuado por porte ilegal de arma, o indígena foi detido.

Nas demais aldeias Xukuru-Kariri os indígenas entraram em alerta. Em conversas e reuniões, a comunidade chegou a ao consenso de que a paralisação da demarcação dos pouco mais 7 mil hectares é a causa da criminalização de Carlinhos. A Fundação nacional do Índio (Funai) estava na fase do levantamento fundiário para a indenização de benfeitorias das 463 ocupações dentro da terra indígena. O trabalho é parte do procedimento de demarcação.

Em Brasília, a pressão política feita por parlamentares, como o ex-presidente e atual senador Fernando Collor, fez o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo paralisar os trabalhos e montar uma “mesa de diálogo”. As discussões não caminharam, pois o governo e seus aliados ocupantes da terra indígena queriam a diminuição da demarcação, que há 30 anos teve início com 36 mil hectares até cair para os atuais sete. Os Xukuru-Kariri se negam a reduzir sequer um palmo do território tradicional que lhes sobrou.

Com o impasse, as intimidações dos ocupantes contra os indígenas aumentaram de forma substancial. “Estava para acontecer isso com Carlinhos. A polícia entrava direto na aldeia retomada atrás dele. Desde 2011, o povo Xukuru-Kariri vem sofrendo todo tipo de ameaça. A polícia aqui sempre ajudou a nos ameaçar. Por outro lado, o Estado não cumpre o papel devido, que é de proteger lideranças e demarcar as nossas terras”, afirma uma liderança indígena, que não identificamos por motivo de segurança.

Paralisação das demarcações

A prisão do agente de saúde indígena Xukuru-Kariri é mais um episódio de criminalização de lideranças que lutam Brasil afora pela demarcação de territórios tradicionais. Em maio deste ano, durante o trancamento de uma estrada vicinal na região do município de Faxinalzinho (RS), um grupo de indígenas Kaingang, que reivindicavam a regularização da Terra Indígena Kandóia, foi atacado por indivíduos que forçavam a passagem pela manifestação. No conflito, dois agricultores acabaram mortos. Em ação orquestrada, a Polícia Federal prendeu cinco lideranças Kaingang sem nenhuma prova. O Superior Tribunal de Justiça (STF) deferiu pedido liminar pela libertação dos indígenas.

Tanto em Alagoas como no Rio Grande do Sul a paralisação das demarcações pelo ministro Cardozo, em prol de mesas de diálogo ao largo das determinações constitucionais, reforçam os conflitos entre indígenas e os ocupantes das terras tradicionais. Na Bahia, os povos Tupinambá de Olivença e Xakriabá de Cocos vivem situações semelhantes com indícios de milícias armadas agindo contra as comunidades.

“Estava tudo bem encaminhado aqui (Alagoas), mas os servidores da Funai foram obrigados a parar o trabalho com apenas 18 laudos fundiários de indenização prontos. Se olharmos outros exemplos, como no caso dos Pataxó Hã-hã-hãe (BA), só a demarcação garantiu o fim da violência contra os indígenas”, opina a liderança indígena.

Categories AL
Read More
11/07/2014

Conselho Continental da Nação Guarani divulga documento exigindo respeito aos direitos indígenas

O Conselho Continental da Nação Guarani, que reúne os povos Guarani da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai pela garantia dos direitos indígenas, reunido de 7 a 10 de julho na cidade de Eldorado, província de Misiones, na Argentina, divulgou um ‘manifesto’ que elenca as decisões do encontro.

Entre elas, o Conselho reforça a oposição às construções das hidrelétricas que causam “danos irreversíveis em territórios de comunidades de nosso povo, somando efeitos nas mudanças climáticas com danos sociais, ambientais e econômicos que são de público conhecimento, como as últimas inundações sucedidas na Argentina e no Paraguai”.

O Conselho exige ainda que o governo brasileiro dê continuidade aos processos de demarcação de territórios indígenas, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que descarte os projetos de subtração dos direitos indígenas em curso no país, como a PEC 215, a Portaria 303 da AGU, o Projeto de Lei 227 e a Minuta elaborada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o intuito de dificultar ainda mais os processos de demarcação de terras.

Leia aqui um trecho do documento:

“Os limites fronteiriços são uma decisão política de governos não indígenas, dividindo nossos territórios ancestrais, afetando-nos – no social, cultural e espiritual – por não ser a nossa decisão política, a partir dela, nos convertemos em uma Nação transfronteiriça. Nós, os Guarani, habitamos esta região do planeta muito antes de que fosse invadida pelos europeus, com uma cosmovisão que não está baseada no lucro econômico, mas em uma convivência pacífica entre os seres humanos e a natureza, da qual nos sentimos parte e não donos.

Os projetos de um hipotético desenvolvimentismo colocados pelos países onde vivemos, são geralmente destrutivos para os nossos recursos naturais, mergulhando os povos na pobreza e num caminho sem retorno para a dependência, já que nosso modo tradicional de subsistência se vê destruído e o ambiente contaminado, as águas transformadas em esgotos, as montanhas em buracos e os bosques e florestas em áreas devastadas por empresas privadas”.

Clique aqui para acessá-lo na íntegra.

Categories Notícias
Read More
10/07/2014

MPF denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas.

Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches.

No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado.

“Ao perceberem que a Operação Eldorado iria ocorrer na Aldeia Teles Pires, alguns índios tentaram retirar os bens que achavam necessário para suas subsistências, sendo que um dos caciques chegou perto do delegado tentando conversar com este para que não desse continuidade na destruição da balsa. O denunciado afirmou que a operação teria que ser realizada, e ainda empurrou a referida liderança indígena. Em reação, um dos indígenas que estava no local empurrou o braço do delegado Moriel, e como estavam próximos ao rio, em uma área de declive o denunciado veio a cair na água. Após tal situação, policiais federais passaram a atirar contra os indígenas e em direção ao rio. Atrás do cacique Camaleão estava um outro indígena, a vítima Adenilson Kirixi Munduruku”, narra a denúncia do MPF.

Um dos indígenas relatou os fatos que se seguiram, em depoimento ao MPF: “depois que o delegado empurrou essa liderança na qual ele iria atirar, o segurança do cacique empurrou o braço do delegado e ele escorregou e caiu na água, pois a área tem declive e o chão é liso, de barro. Foi a partir daí que começou o tiroteio. Nenhum indígena estava com arma de fogo. Os dois primeiros tiros contra a vítima foram dados pelo delegado, que ainda estava dentro da água, que estava pela cintura. Vários policiais começaram a atirar contra os indígenas que estavam no local. Três tiros acertaram as pernas da vítima Adenilson Kirixi, que perdeu o equilíbrio, caindo na água. Nesse momento o delegado, que ainda estava dentro da água, deu um tiro na cabeça da vítima, que já caiu morta e afundou no rio”.

O corpo de Adenilson só foi recuperado no dia seguinte. Todos os agentes da PF presentes na aldeia no momento do ataque disseram não se recordar dos fatos por estarem ocupados tentando controlar os indígenas. Em vista disso, e com base nos depoimentos dos indígenas, o MPF requisitou a exumação do corpo da vítima. O exame comprovou a execução. O tiro fatal atingiu Adenilson na parte de trás da cabeça, depois que três tiros nas pernas o tinham derrubado. A bala saiu pela parte da frente da cabeça da vítima, destroçando vários ossos do crânio.

Outros dois indígenas sofreram lesões corporais graves no dia 7 de novembro de 2012, mas não foi possível localizar provas que relacionassem os ferimentos diretamente aos agentes envolvidos na operação, por isso apenas o delegado Moriel foi denunciado.

Processo nº 0001608-90.2014.4.01.3908

Denúncia (trechos suprimidos contêm nomes de testemunhas e imagens que poderiam agredir a família da vítima)

Categories PA
Read More
10/07/2014

Boletim Mundo: Relatório da PF apontou ação de fazendeiros armados contra o povo Xakriabá de Cocos, mas nenhuma medida foi tomada

Por Renato Santana,

de Recife (PE)

“O comportamento pessoal do Comandante Prado, ao ser autuado em flagrante, demonstra o que de mais vil, reprovável e atrasado existe no Brasil. Ligou para deputados, políticos e ameaçou de represálias policiais, mentiu em seu interrogatório alegando que sofrera maus tratos pelos policiais federais, enfim, arrotou a arrogância típica dos coronéis de antigamente, na crença da impossibilidade de ser atingido pelas leis penais do país, e na utilização descarada da técnica da intimidação e constrangimento das autoridades legalmente constituídas”.

A narrativa é parte do Relatório Circunstanciado Cocos (BA), enviado à inspetoria da Polícia Federal (PF) em 3 de fevereiro de 2011, sob análise e redação do delegado Victor Emmanuel Brito Menezes, atendendo expediente da Ouvidoria Agrária Nacional. O órgão solicitou averiguação à PF sobre a existência de “vigilantes” armados em fazendas nas imediações do município baiano. As “propriedades” incidem sobre territórios tradicionais reivindicados e ocupados pelo povo Xakriabá de Cocos.

Na condução do relatório, o delegado afirma que não há dúvidas “sobre a existência de empregados armados na Fazenda Portela, tanto que foram autuados em flagrante por porte ilegal um funcionário (…) e o suposto proprietário de fato da fazenda, conhecido na região como Comandante Prado”. Com base no trabalho realizado pelos agentes federais, Menezes recomendou “ação policial mais numerosa e efetiva, com vistas a descobrir todas as armas existentes na fazenda do Comandante Prado” e os demais crimes que Prado vem cometendo.

Mesmo com a conclusão das investigações pelas autoridades policiais há três anos, nada ou pouco foi feito para a efetiva proteção das comunidades indígenas. Em 2012 e 2013 novos ataques e ameaças foram registrados contra as lideranças xakriabá e seus aliados. Este ano, a aldeia do Povoado de Porcos, tomada por uma fazenda de mesmo nome, ficou completamente ilhada por pistoleiros e até o transporte de doentes está impedido. Médicos também estão proibidos de entrar e até servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram atacados a tiros. Há quatro anos lideranças indígenas são vítimas de emboscadas e toda sorte de privações impostas por fazendeiros.

Porém, os interesses do agronegócio e da ‘indústria de barragens’ orquestram a sincopada dança da morte numa região, o oeste da Bahia, que conta com privilegiada bacia hidrográfica e topografia plana. Enquanto o procedimento de demarcação segue emperrado, como parte da política do Ministério da Justiça para os conflitos agrários envolvendo terras indígenas, os xakriabá permanecem em situação de vulnerabilidade. Famílias são expulsas de aldeias e a cada ano o monocultivo avança sobre as roças e as formas autônomas de vida dos indígenas.

Registros fraudulentos

Tal avanço, de acordo com as investigações da PF, ocorreu com fraudes no registro de propriedades. Conforme aponta o delegado Menezes no relatório de 2011, “(…) pessoas do lugar, entrevistadas informalmente pelos agentes que cumpriram a missão, deram conta de outros crimes cometidos pelo Comandante Prado e seu grupo, referentes a fraudes para registrar propriedades rurais em nome de pessoas ligadas ao grupo, expulsão de posseiros, intimidações para obrigar trabalhadores rurais do local a assinar papéis em branco, entre outras”.

A investigação policial dá conta ainda da participação de servidores estatais nas ações do Comandante Prado. O consórcio adota estratégias vistas em outros pontos de conflito no país, caso das terras indígenas Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso, Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, e Awá-Guajá, no Maranhão. Meeiros e trabalhadores das fazendas são levados a depoimentos, inclusive incentivados ao conflito contra os indígenas, cujo conteúdo envolve a não existência de indígenas na região e a ocupação secular de outras famílias meeiras nas fazendas instaladas nas áreas.

Foi o que ocorreu em 19 de junho de 2013. Em declaração à promotora de Justiça Stella Athanazio de Oliveira Santos, o auxiliar de serviços gerais e morador da Fazenda Porcos, Joaquim Ribeiro da Costa, afirmou que a liderança xakriabá Josias Brito de Oliveira, patriarca e fundador do Povoado de Porcos morto há cerca de seis anos, costumava se declarar índio por conta de “delírio” oriundo do consumo de bebidas alcoólicas. Referiu-se à filha do indígena, Natalina Nogueira da Costa, como aliciadora, ao lado do padre Albanir da Mata Souza, de “pessoas da comunidade” ao intento de no local “criar uma reserva de área indígena”. Por fim apresentou um abaixo-assinado contra a criação da “reserva” com os nomes “das pessoas enganadas” pela indígena e pelo padre.

Ameaças recentes

No dia 4 de junho deste ano, a secretária de Educação de Cocos, Silvani Alves Gama, se dirigiu ao Distrito Policial da cidade para registrar ocorrência do furto da placa de inauguração da Escola Municipal Bem me Quer Josias Brito de Oliveira, localizada no Povoado de Porcos, e assim chamada em homenagem póstuma à liderança. No mesmo dia em que o furto da placa foi comunicado à autoridade policial, outras duas ocorrências foram registradas na mesma delegacia. O cacique Divalci José da Costa Xakriabá comunicou que enquanto se encaminhava do povoado para a cidade foi abordado por dois homens que ocupavam uma motocicleta. Ambos traziam o “convite” para que ele retornasse à aldeia. Ao se negar, ouviu que caso ele não atendesse ao pedido a casa do padre Albanir seria invadida.

Já no povoado, cacique Divalcir foi abordado por outros 30 homens que o avisaram que não aceitariam a entrada de maquinários no povoado para a pavimentação da ‘estrada real’, via de acesso controlada pelos capangas dos fazendeiros, tampouco a abertura de um poço artesiano. Caso a decisão fosse desrespeitada, eles ateariam fogo nos equipamentos. Determinaram ainda que os indígenas só poderiam circular na “área em litígio” com a presença da Funai. Padre Albanir, administrador da Paróquia São Sebastião, também registrou ocorrência neste mesmo dia relatando ameaças. Os fazendeiros o taxam como mentor da ideia da demarcação de terras indígenas aos xakriabá. Estas últimas ameaças registradas em boletim de ocorrência foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no dia anterior.

Avanço da fronteira agrícola

A ligação do Comandante Prado para políticos e deputados, na frente de policiais federais, não foi à toa. Em 2008, o Governo da Bahia lançou o Programa Estadual de Bioenergia – BahiaBio. O projeto estimou em 240 mil hectares a área propícia ao cultivo de cana-de-açúcar no oeste baiano destinada ao etanol. Ou seja, a ocupação das áreas tradicionais do povo Xakriabá de Cocos por fazendas é parte integrante desse esforço. A antropóloga Sheila Brasileiro, perita da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), relatou a situação em 2011 depois de percorrer a região. O avanço acelerado das fronteiras agrícolas, com o aval das autoridades públicas, tem lançado os fazendeiros para cima das terras indígenas, ribeirinhas e camponesas.

No município de Cocos, além do Povoado de Porcos, há ainda outras comunidades fundadas por indígenas xakriabá: Cajueiro, Bom Jesus e Canguçu. Estes grupos de indígenas que chegaram ao oeste da Bahia a partir do final do século XIX e início do XX são oriundos de São João das Missões (MG), onde o povo Xakriabá foi aldeado no século XVIII. Conforme o relatório da antropóloga da PR/BA, o interesse sobre estas terras, tomadas por registros arqueológicos, arrefeceu no final do século passado com a falência de várias empresas de celulose. A partir da primeira década do século XXI, todavia, as fazendas agropecuárias passaram a pressionar as comunidades com o intuito de ocupar as terras. Em Canguçu, por exemplo, Sheila reproduz relatos de famílias demonstrando as restrições impostas por fazendas que ali se instalaram contra a agricultura de subsistência praticada pelos indígenas. Não restou alternativa há muitos destes xakriabá a não ser trabalhar para os fazendeiros que os acossam e violentam. Uma narrativa bastante conhecida país afora, ainda mais quando todos os apontados nas investigações policiais estão soltos e agindo.

Categories No Brasil
Read More
09/07/2014

Professores do AM divulgam documento final do 1º Fórum de Educação Escolar Indígena

Nós, professores indígenas dos povos Ticuna, Kambeba, Kokama, Kaixana, das aldeias Barreira da Missão de Cima, Barreira da Missão do Meio, Barreira da Missão de Baixo, Betel, Barreirinha, Nova Esperança, Boarazinho, Bom Futuro, Porto Praia de Baixo, Kanata aietu, Patauá, Jaquiri, Boará, Boará de Cima, Nova Jerusalém, Pavão, Projeto Mapi e Monte Sinai, reunidos nos dias 04, 05 e 06 de Julho de 2014, no Centro de Pastoral Irmão Falco, no município de Tefé, no I Fórum de Educação Escolar Indígena, que contou com a participação das entidades: Funai, Secretaria de Assuntos Indígenas do Município de Tefé, CIMI, União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (UNIPI-MSA), Ministério Público Federal de Tefé, Associação Cultural dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (ACPIMSA), Associação dos Estudantes e Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (AEPIMSA) e Diretório Regional dos Estudantes de Tefé (DRE Tefé) e Professor Gersem Luciano Baniwa, com objetivo de fazer com que a educação escolar indígena no município de Tefé seja construída e reconhecida como instrumento a serviço dos projetos de futuro dos povos indígenas.

Apesar de termos nossos direitos assegurados nos artigos 210, 215, 231 e 232 da Constituição Federal, assim como os artigos 26, 32,78 e 79 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), bem como no Parecer 14 e Resolução 3, ambos do Conselho Nacional de Educação, constatamos que tais direitos não são respeitados. Sabemos que é dever do Estado ofertar uma educação de qualidade em todos os níveis nas comunidades indígenas, que respeite sua organização social e o modo próprio de aprendizagem com uma educação especifica e diferenciada, conforme a realidade de cada povo. Entretanto, as aldeias acima citadas têm que se adequar ao sistema de ensino das escolas municipais da zona rural, pois a Secretaria de Educação do Município não oferece meios para que sejam elaboradas – em parceria com os gestores, professores e comunidades indígenas – políticas públicas que atendam as demandas de educação escolar indígena, levando em conta sua língua materna, costumes, tradições, organização social, modo de viver de cada povo e festas tradicionais.

A partir das apresentações das realidades da educação escolar indígena nas aldeias do município de Tefé, constatou-se que a deficiência e o descaso por parte do poder público com a Educação Escolar Indígena é geral, havendo enormes conflitos e contradições a serem superados, entre eles:

O desconhecimento sobre a estrutura e funcionamento das escolas indígenas e da especificidade da EEI, por parte da Secretaria Municipal de Educação;

Falta de formação e capacitação para os professores indígenas;

Infra-estrutura precária e, em algumas comunidades, a escola funciona em locais improvisados (casa comunitária, igreja, casa de comunitários).

Faltam equipamentos e instrumentos que facilitem os trabalhos dos professores (impressora, computadores, etc.)

Material didático insuficiente para a demanda dos alunos e que não vai ao encontro da realidade do povo.

O transporte escolar que não é disponibilizado para os alunos, sendo que em algumas aldeias necessitam tanto o fluvial, quanto o terrestre.

Falta o reconhecimento e valorização da escola indígena e do professor como categoria profissional;

O poder público municipal não respeita e nem acata as decisões dos povos indígenas;

As escolas indígenas não dispõem de um calendário especifico e diferenciado;

Recursos humanos insuficientes para o funcionamento das escolas indígenas, além da desvalorização salarial de funcionários.

Falta de merenda escolar suficiente para atender a demanda dos alunos.

Assim, considerando o exposto, pedimos:

A ampliação da participação dos professores e lideranças indígenas nos espaços de Controle Social (Conselho Municipal de Educação), tendo em vista o processo de democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, respeitando a participação das comunidades em conselhos escolares ou equivalente;

A construção, reforma e estruturação das escolas indígenas;

A formação e a capacitação dos professores indígenas, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de ensino-aprendizagem, alfabetização, a construção coletiva de conhecimento na escola e a valorização do patrimônio cultural da população indígena;

O acompanhamento pedagógico aos professores indígenas para contribuir no desenvolvimento e na melhoria e qualidade de ensino;A criação da categoria de escola indígena, respeitando a autonomia da comunidade na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);

A criação da categoria de professor indígena, com respectivo plano de carreira;

A contratação de profissionais (merendeira/o, serviços gerais, secretário/a, vigia) para contribuir no funcionamento das escolas indígenas;

Materiais didáticos suficientes e específicos para cada aldeia;

Melhor distribuição e regionalização da merenda escolar nas aldeias;

O incentivo de programas voltados à produção e publicação de materiais didáticos e pedagógicos específicos para os povos indígenas, incluindo livros, vídeos, dicionários e outros elaborados por professores indígenas juntamente com os seus alunos e comunidade;

Ainda, exigimos o respeito à Coordenação de Educação Escolar Indígena (CEEI), que busca se inserir e se envolver nas discussões que se refere a educação escolar indígena nas aldeias e na cidade, servindo como mediador entre as comunidades indígenas e o poder público municipal.Por fim, ressaltamos que o Fórum de Educação Escolar Indígena, foi pensado e realizado com a intenção de facilitar o diálogo entre os povos indígenas e o poder público para a construção e efetivação de políticas públicas voltadas para a educação escolar indígena, no entanto, não houve a participação de representantes da Câmara Municipal de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Tefé e SEDUC, o que inviabilizou encaminhamentos concretos em relação a um planejamento voltado para a Educação Escolar Indígena. Contudo, as discussões durante os dias de evento foram de singular importância para o fortalecimento de estratégias e articulação em busca da concretização de políticas de educação indígena.

Frente a essa situação exigimos dos vários órgãos, das diferentes instâncias que têm ligação direta ou indireta com a educação escolar indígena, providências para que sejam respeitados e garantidos nossos direitos, em especial o direito a uma educação própria – específica e diferenciada, de acordo com a legislação em vigor, com destaque a Constituição Federal.

Tefé, 06 de Julho de 2014.

Categories AM
Read More
09/07/2014

Lideranças do povo Tupinambá visitam cooperativas agroecológicas latino-americanas e participam de G77 sobre o Bem Viver

Por Haroldo Heleno e Ricardo Zehnder,

de Itabuna (BA)

Três lideranças do povo Tupinambá de Olivença, do sul da Bahia, percorreram cooperativas agroecológicas na Argentina e na Bolívia, entre os dias 26 de maio a 15 de junho, para conhecer formas de organização no que tange o aproveitamento do cacau para atividades econômicas coletivas. Na região de Alto Beni, os indígenas conheceram uma das principais produções do fruto na Bolívia e participaram do Cumbre del grupo de lós 77 (G77), com cerca de 100 delegados e chefes de Estado.

Estiveram presentes na comitiva o cacique Ramon Ytajibá, Nadia Akauã e o professor José Carlos Tupinambá, juntamente com um representante do assentamento Terra Vista, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e representantes da Casa da Economia Solidária de Uruçuca, todos do sul da Bahia, que juntos compõem a Teia Agroecológica.

Na viagem, as lideranças puderam conhecer a experiência da Central de Cooperativas “El Ceibo”, fundada há 37 anos na Bolívia. Esta central de cooperativas é hoje uma organização cooperativa de sistemas agroflorestais orgânicos de prestígio, com reconhecimento nacional e internacional, que atua em todas as áreas de produção de cacau do Estado Plurinacional da Bolívia.

Os tupinambá puderam ver detalhes da organização da central de cooperativas. A cada quatro anos, o Conselho de Administração da El Ceibo é eleito por representantes das cooperativas integradas à central. Além de supervisionar todas as atividades da El Ceibo, o conselho é responsável pela condução da Assembleia Geral.

Na El Ceibo, as lideranças indígenas puderam perceber as possibilidades diferenciadas na relação com a mãe natureza e entre a própria comunidade. Conforme o cacique Ramon “existe uma participação democrática de todos os associados”. A liderança destaca ainda a importância do compartilhamento dos conhecimentos técnicos entre os agricultores de cacau até mesmo para grupos de outros países.

“Impressiona a produção ambientalmente sustentável e distribuição justa dos lucros entre todos. Espero transmitir isso aos parentes, sobretudo quanto à integração e apoio solidário e cooperativo entre organizações, além de enorme respeito pela vida, culturas e pelo meio ambiente”, diz o cacique que espera poder transmitir tudo isto para seus parentes.

Experiências partilhadas

Segundo um dos organizadores da viagem, Ricardo Zehnder, da Casa da Economia Solidaria de Serra Grande, Uruçuca, Bahia, o intercâmbio tem como objetivo fortalecer a proposta de uma integração cooperativa continental, buscando divulgar em diversos espaços, a começar pelos grupos que participaram da comitiva baiana, esta ideia da troca de experiências positivas e geradoras de vida, que se contrapõem ao modelo hegemônico implantado no continente. “Temos de fortalecer a resistência a este modelo, capitaneado pelos “geradores de riquezas e progresso”, no lobby do agronegócio, da mineração, das “propostas” energéticas que muitas vezes encurralam, acossam e amedrontaram as comunidades”, afirma Zehnder.

Neste sentido, o intercâmbio também buscou fortalecer os laços entre as organizações socioprodutivas continentais, em especial Brasil e Bolívia, especificamente levando as experiências desenvolvidas na Costa do Cacau (sul da Bahia), por intermédio dos indígenas do povo Tupinambá, MST, Casa da Economia Solidaria, com os dirigentes e produtores das cooperativas que integram a El Ceibo.

No sul da Bahia se busca hoje construir consensos entre as diversas organizações tradicionais indígenas, campesinas, da economia familiar e solidária, ocupantes de cerca de 100 mil hectares do território baiano. “Se trata de mostrar como podemos planejar de forma cooperativa, participativa, ampla, inclusiva e solidária uma proposta de Bem Viver. A ideia de ir até a Bolívia é para observar um modelo concreto e bem sucedido que está sendo compartilhado com todos nós de forma generosa e solidária”, afirma Zehnder.

A comitiva esteve no dia 29 de maio na Universidade Nacional de Rosário, Argentina, em debates na Faculdade de Relações Internacionais sob o tema “Por uma América Latina Integrada”. A conversa permeou os novos paradigmas de relação de justiça e sustentabilidade com a Mãe Terra e também sobre identidade. Este momento foi de suma importância para a comitiva, pois a Universidade de Rosário articula estes conceitos entre as suas 12 Faculdades, sendo hoje a segunda maior da Argentina com cerca de 34.000 estudantes. No bojo desta discussão se apresentou a proposta de Integração Continental Cooperativa.

G 77

Em La Paz, no dia 2 de junho, a comitiva visitou o embaixador José Crespo Fernandez, diretor Geral de Relações Multilaterais do Ministério de Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia. Este encontro foi preparatório para a participação da comitiva no Encontro Cume Extraordinária de Chefas e Chefes de Estados e do Governo do G77 + China da ONU, que aconteceu em Santa Cruz de La Sierra com o tema: “Por um novo ordenamento mundial para Viver Bem”.

O Cumbre del grupo de lós 77 (G77), com mais de 100 delegados e chefes de Estado, teve sua abertura oficial no estádio de Santa Cruz. Para Nádia Tupinambá, foi uma festa foi emocionante com grande quantidade de culturas. A participação da comitiva na Plenária Extraordinária do G77 + China, conforme o cacique Ramon, foi informativa. “Todos aqueles chefes de estado e delegados trocando desejos de novos tempos e propostas de novas práticas, inclusivas, cooperativas, justas, solidarias, pacíficas, foi importante”, diz. Para Ricardo Zehnder: “Um maravilhoso exemplo, um alimento de energia poderosa, desejos que estimulam nossa caminhada, alegria abundante, confiança no futuro, fortaleza para nossas alianças fraternas. Paz, amor, alegria”.

As palavras do presidente da Bolívia, Evo Morales, durante seu discurso na abertura do evento, abordou a questão da harmonia e equilíbrio com a Mãe Terra, o que reforçou ainda mais a viagem da comitiva do sul da Bahia, fortalecendo as possibilidades de planejamento e práticas sociais de modelos produtivos, orgânicos e cooperativos bem sucedidos.

O presidente Evo disse em sua fala: “Necessitamos construir uma visão distinta do desenvolvimento ocidental capitalista, transitando desde o paradigma de desenvolvimento sustentável ao paradigma do desenvolvimento integral para Viver Bem, que busca não só o equilíbrio entre os seres humanos, mas o equilíbrio e a harmonia com nossa Mãe Terra”. E foi além: “Nenhum desenvolvimento é sustentável se a produção destrói a Mãe Terra, uma vez que Ela é a fonte da vida e da nossa existência. Nenhuma economia é sustentável se produz desigualdades e exclusões”. O povo Tupinambá sabe bem o que isso significa.

Categories BA
Read More
09/07/2014

Indígenas do Médio Rio Negro (AM) sofrem perseguições e ameaças

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Norte I (AM/RR), nesta oportunidade, publicamente denuncia mais uma sórdida campanha de difamação e perseguição contra os povos indígenas do Médio Rio Negro por organizações sediadas no município de Barcelos (AM), entre elas entidade representativa de segmento recentemente arrolado pelo Ministério Público Federal em processo por prática de crime análogo à escravidão.

Os povos indígenas do Médio Rio Negro, região formada pelos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, há vários anos estão se organizando e lutando pela demarcação de seus territórios tradicionais. O reconhecimento oficial desses territórios até o momento não aconteceu por omissão e descaso do próprio governo federal. A Fundação Nacional do Índio (Funai), realizou há sete anos estudos antropológicos e não fez caminhar o procedimento demarcatório.

Em nota com ampla divulgação no município de Barcelos, que circulou a partir das redes sociais na internet, as organizações contrárias à demarcação das terras indígenas disseminam mentiras e preconceitos, jogando a população local contra os direitos dos povos indígenas. Elas reproduzem o mesmo discurso racista e mentiroso usado contra os indígenas da terra Raposa Serra do Sol (RR), contra os Mura (AM), dentre outros povos afetados por grupos anti-indígenas.

Esta situação se reveste de gravidade pelas ameaças à integridade física de lideranças indígenas e familiares, como recentemente aconteceu em Barcelos, onde pelo menos dois líderes do movimento indígena local receberam ameaças, um dos quais por meio de bilhete sorrateiramente deixado na porta de sua casa, tendo a casa fotografada e invadida por desconhecidos e uma filha seguida enquanto se dirigia para a escola.

Denúncia desses fatos está sendo encaminhada pelo Cimi Norte I e organizações indígenas ao Ministério Público Federal e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A intenção é que as pessoas ameaçadas recebam a proteção devida. Por força de ameaças, campanhas preconceituosas e incitação à violência, testemunhamos em dezembro de 2013 a ação de populares contra os Tenharim no município de Humaitá.

Consideramos o direito à livre manifestação do pensamento como garantia indispensável para a convivência democrática. Porém, manifestações racistas e preconceituosas são típicas de setores antidemocráticos e calcados no arbítrio e na ilegalidade, razão pela qual a campanha discriminatória dos setores anti-indígenas de Barcelos merece repúdio de toda a sociedade amazonense.

Manaus (AM), 09 de julho de 2014

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Regional Norte I (AM/RR)

Categories Notas do Cimi
Read More
09/07/2014

MPF participa de audiência pública para debater a garantia da atenção à saúde do Povo Indígena Maxakali

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Teófilo Otoni, participa, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no dia 10 de julho, da audiência pública “Atenção básica à saúde dos indígenas Maxakali”, e um dos temas a ser debatido será o grave quadro de desnutrição que persiste há vários anos e que já ocasionou, só no primeiro semestre deste ano, a morte de várias crianças da etnia.

Nos últimos meses, oito crianças Maxakali foram vítimas de um surto de diarreia e vieram a falecer. Os surtos têm sido frequentes naquelas áreas indígenas há vários anos.

O Povo Indígena Maxakali se encontra, atualmente, dividido em quatro aldeias situadas no Vale do Mucuri, Minas Gerais e é apontado por vários pesquisadores como um dos poucos povos do Nordeste Mineiro que conservou aspectos consideráveis de sua cultura. Na concepção religiosa Maxakali, a mata e os diversos elementos que a compõem constroem, juntamente com o sobrenatural, as suas concepções de mundo.

Contudo, para a procuradora da República Paula Cristine Bellotti, representante do MPF na audiência, os índios Maxakali enfrentam o enorme desafio de superarem as dificuldades decorrentes de sucessivas administrações autoritárias, além do grave problema do consumo de álcool, vitimando membros da comunidade, inclusive com registro de casos envolvendo crianças, e ocasionando sérios conflitos internos.

Foram convidados a participar da audiência representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); da Fundação Nacional do Índio (Funai); da Missão Caioá; das Secretarias Municipais de Saúde e Câmara de Vereadores dos Municípios de Machacalis, Bertópolis, Águas Formosas, Helena de Minas e Teófilo Otoni; hospitais da região; além de antropólogos, historiadores e outros.

O evento será realizado no Centro de Cultura de Águas Formosas, na rua Dr. Sebastião Figueiredo, 643, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (33) 3611-1303 ou (33)3523-1961.

Clique aqui e veja o edital da Audiência Pública.

Categories MG
Read More
09/07/2014

Nota de pesar e de esperança

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vem, através desta, se solidarizar com a família e com todos os lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária e por direitos que, nesse dia 8 de julho, perderam a importante presença de Plínio de Arruda Sampaio.

Com seus mais de sessenta anos de efetiva militância, Plínio imprimiu nas páginas da história do Brasil importantes contribuições como defensor da justiça a partir do fim do latifúndio e da escandalosa acumulação de terras que ainda hoje mancha a história brasileira. Como advogado, político eminente, militante social e incansável promotor da informação, principalmente através do Correio da Cidadania, Plínio acumulou experiências que impossibilitam falar da luta pela democracia sem citar seu nome.

Por seu engajamento na conhecida JUC, Juventude Universitária Católica, nos duros anos da ditadura militar, sofreu por mais de uma década o exílio. Ao retornar ao país participou de importantes momentos políticos, sempre acreditando e trabalhando para que o Brasil passasse por reais mudanças políticas e, consequentemente, sociais.

Esperamos que o legado de Plínio, sua coerência e suas contribuições pela democratização da terra e efetivação dos direitos permaneça inspirando a todos nós.

Conselho Indigenista Missionário, 09 de julho de 2014.

Categories Notas do Cimi
Read More