Calaram Nísio Gomes: que a justiça não se cale!

Pela manhã o sol que nasceu para iluminar a aldeia Kaiowá de Guaiviry no Mato Grosso do sul, trouxe junto com sua luz um misto de expectativa e esperança. É uma data histórica não somente para a aldeia, mas como para todo o povo Kaiowá. Hoje às 14 horas no prédio da Justiça Federal de Ponta Porã começam as oitivas das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Publico Federal referentes ao caso do assassinato da liderança Kaiowá, Nísio gomes. Onze testemunhas serão ouvidas em Ponta Porã, outras mais serão escutadas em outras cidades e(ou) por precátorias. Para os Kaiowá é tempo de justiça.

Sobre o caso:

A comunidade indígena Guarani/Kaiowá de Guaiviry, em 01 de novembro de 2011, com um grupo de aproximadamente 68 pessoas, dentre elas, homens, mulheres, crianças e idosos – retomaram parcela de seu tekoha (território tradicional), localizado no município de Aral Moreira/MS.

O acampamento se localiza ainda hoje, na Fazenda Nova Aurora, entre os municípios de Aral Moreira e Ponta Porã, sob propriedade de Ruth dos Santos Martins e, naquela época era arrendado a Luiz Antonio Ebling do Amaral.

Vale ressaltar que a área reivindicada pela comunidade consta no TAC[1] – Termo de Ajustamento de Conduta – assinado entre o MPF e a Funai visando a demarcação de diversas áreas Kaiowá e Guarani do Estado, e está sob processo de identificação e delimitação atualmente.

Consta nos autos, que após os fazendeiros terem conhecimento de que havia indígenas ocupando a área, desprezaram totalmente a via judicial e resolveram por contra própria fazer a retirada dos indígenas.

O primeiro passo foi ofertar dinheiro aos indígenas, por intermediação de outro indígena e, prontamente recusado pela comunidade de Guaiviry, segura e convicta de estar ocupando seu território tradicional.

E, temerosos de outras ocupações, os fazendeiros continuaram suas articulações para expulsão violenta da comunidade, que no entendimento deles seria mais eficaz que esperar uma posição judicial.

Na véspera do ataque  do dia 17 de novembro de 2011se reuniram todos os seguranças da empresa GASPEM (hoje fechada por ação do MPF) e os fazendeiros em uma fazenda para aguardar a chegada do próximo dia, o dia do ataque.

Às 6h do dia 18 de novembro de 2011, iniciou-se o ataque, mais de 10 homens armados com espingardas calibre 12 caminharam até a entrada da mata onde estavam os Guarani/Kaiowá acampados, e protagonizaram um imenso tiroteio contra o grupo na intenção de expulsá-los, sendo surpreendidos pela resistência dos Guarani/Kaiowá, acabaram ferindo fatalmente o cacique Nísio Gomes e provocando lesões corporais em um outro menor.

Nísio Gomes foi ao chão com ao menos quatro tiros, seus familiares tentaram se aproximar do rezador, só que foram impedidos pelos capangas que arrastavam o corpo do indígena até uma camionete fora da mata e desapareceriam com o corpo.

Em outra camionete, os demais ‘seguranças’ fugiram do local.

No passo das horas, foi aberto inquérito policial para investigação e posteriormente, houve a denúncia pelo Ministério Publico Federal de 19 acusados pela prática de homicídio qualificado,lesões corporais, e porte ilegal de armas e,formação de quadrilha ou bando fundados nos arts. 129 e 121, §2°, incisos I e IV, 211, 228, § único c/c 29, todos do Código Penal e art. 14 da Lei n° 10.826/2003, e art. 59 da Lei 6.001/1973.

Cumpre ainda esclarecer que durante as investigações pela Polícia Federal, se cogitou que Nísio Gomes estivesse vivo e morando no Paraguai,o que levou a Polícia Federal junto com a Força Nacional do Paraguai realizassem buscas nas aldeias daquele país, na procura do paradeiro de Nísio Gomes, deparando com total frustração.

Mais tarde, determinada testemunha entregou o jogo, revelou que recebia dos fazendeiros para prestar informações inverídicas à Polícia Federal sobre a possível sobrevivência do Cacique.

Dentre os 19 acusados, três são fazendeiros, 1 de seus funcionários, 2 advogados, 1 presidente do sindicato rural de Aral Moreira, 12 são da empresa Gaspem Segurança LTDA, entres estes, o proprietário  e o administrador foram denunciados, havia ainda durante as articulações dos fazendeiros a presença de servidores da Funai mas, estes não foram denunciados.

O caso em tela teve repercussão mundial, pois ocasionou a prisão preventiva de diversos dos acusados, um deles, o proprietário da GASPEM que somente teve sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar devido a ter sofrido uma tentativa de homicídio no correr das investigações, e hoje se encontra com graves problemas de saúde.

Ademais, tal acontecimento infelizmente, reflete, substancialmente, a grave violação de direitos fundamentais das comunidades indígenas, sua vulnerabilidade frente a esses constantes ataques, ocasionados pelo preconceito, discriminação e a instigação ao ódio, e pela morosidade do poder publico com a questão indígena no Estado.

Vale consignar que Mato Grosso do Sul registra números autos de mortes de lideranças indígenas que foram mortas em conflito fundiário, e nesses casos sempre tem empresa de segurança privada ou serviço de pistolagem envolvido, exemplo: Cacique Marcos Veron, 72 anos, assassinado em 13.01.2003 (Ação Penal no 2003.60.02.000374-2, 1a Vara Federal de Dourados, MS); Dorival Benites, 36 anos, assassinado em 26.06.2005 (Ação Penal no 2005.60.06.000984-3, 1a Vara Federal de Naviraí – MS); Dorvalino Rocha, 39 anos, assassinado em 24.12.2005 (Ação Penal no 2006.60.05.000152-9, 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS); Xurite Lopes, 73 anos, assassinada em 09.01.2007 (2007.60.05.00157-1, na 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS); Ortiz Lopes, 46 anos, assassinado em 08.07.2007 (Inquérito Policial nº. 046/2007 na Polícia Civil de Coronel Sapucaia – MS); Oswaldo Lopes, assassinado em 29.05.2009; Genivaldo Vera e Rolindo Vera, assassinados em 29.10.2009 (Inquérito Policial nº. 181/2009. Polícia Federal de Naviraí); Teodoro Ricarde, assassinado em 27.09.2011; Nísio Gomes, assassinado em 18.11.2011 (Inquérito Policial nº. 0562/2011 PF/Ponta Porã).

Por fim, espera-se que a justiça seja apresentada ao caso, para trazer solução, acalmar a dor de um povo e fazer valer a memória de Nísio.Que encontrem o corpo do Cacique de um povo que luta por direitos fundamentais, esquecidos na Constituição Federal.

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Cansados de passar fome, 250 indígenas Kaiowá retomam parte do território ancestral de Kurusu Ambá

A fome e a situação de extrema vulnerabilidade “vivida” por mais de 50 famílias Kaiowá ao longo das últimas décadas em um acampamento localizado próximo a cidade de Coronel Sapucaia no Mato Grosso do Sul levaram na tarde desta segunda feira, dia 22, cerca de 250 indígenas a retomarem uma pequena parte de seu território tradicional, conhecido como Kurussu Ambá. As famílias ocuparam porções de terra para poderem iniciar o plantio de seus alimentos e desta forma cessar a fome que há muito tem lhes açoitado, chegando inclusive, em inúmeras vezes, a tirar a vida de suas crianças.

Leia mais: Carta das crianças de Kurusu Ambá para a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

Segundo relato dos indígenas, na tarde de segunda feira, um arrendatário foi até o limite da área que estabelece divisa entre a fazenda Auxiliadora e o local onde os Kaiowá estão acampados, enclausurados desde 2009 em uma diminuta área de reserva legal existente junto à fazenda. Nesta pequena faixa de mato, as mais de 50 famílias Kaiowa esperaram até a presente data pacientemente pela demarcação de seu Tekoha (território tradicional). O arrendatário então anunciou que novamente toda à área existente seria usada para o plantio por parte da fazendeira, não restando aos indígenas nenhum hectare de sua própria terra.

As famílias indígenas, de maneira absolutamente pacífica, impediram as pretensões do arrendatário e informaram que retomariam imediatamente a parte de Kurussu Ambá necessária para garantir minimamente a sobrevivência do povo Kaiowá. A partir de então os Kaiowa bloquearam as estradas que dão acesso à fazenda em protesto a situação de genocídio a que estão submetidos.  Os próprios indígenas fizeram contato com representantes da Força Nacional de Segurança que integram a Operação Guarani com intensão de garantir a segurança da comunidade indígena e evitar conflito com possíveis (prováveis) pistoleiros.

Na manhã de ontem, dia 23, representantes da Funai e integrantes da Operação Guarani se deslocaram até o local dialogando primeiramente com os indígenas e posteriormente com o arrendatário, que foi encontrado nas imediações do acampamento. Os indígenas relataram a finalidade de suas ações e deixaram claro que apenas buscavam espaço para manter sua subsistência. Mediante a FUNAI e os membros da Operação Guarani ficou pactuado com ambas as partes que seria estabelecido um limite para que os indígenas pudessem plantar e que próximo a esta área não fosse utilizado veneno por parte do arrendatário. Esse acordo deveria ser mantido até que a FUNAI conseguisse uma posição oficial da esfera judicial. 

Porém, no meio da tarde, longe da presença dos órgãos, o arrendatário voltou a adentrar o limite estabelecido e com um trator passou a pulverizar agrotóxico que chegou até a moradia dos indígenas. Frente a esta situação os Kaiowá expulsaram o arrendatário das imediações do acampamento, voltaram a protestar bloqueando as estradas que dão acesso a fazenda e determinaram o prazo de um dia para que o arrendatário e sua família deixem a área, garantindo que seus bens permanecerão intocados até que possam ser devidamente retirados.

Os Kaiowá anunciam que desta vez não recuarão de sua decisão de retomar parte de sua área ancestral e que irão esperar a continuidade do processo demarcatório em condições dignas de vida, em posse daquilo que lhes pertence. Após estar estabelecida a retomada, na noite de ontem, um susto. Uma caminhonete estacionou na estrada, em frente ao acampamento dos indígenas e lá permaneceu. Os Kaiowá acreditaram em um primeiro momento que se tratava de um veículo de pistoleiros que realizavam uma vigília. Porem passando bastante tempo e constatando que não havia ninguém dentro do carro, os indígenas se aproximaram e o que encontraram foi carregamento pesado de drogas abandonado na estrada. Os indígenas temem que possa ser uma estratégia de criminalização a sua comunidade e voltaram a contatar novamente membros da Operação Guarani.

Há mais de dois anos atrás, os meios de comunicação da cidade de Amambai e da região têm registrado os estragos que a manutenção da monocultura de soja tem causado a estas famílias indígenas. Alijadas de sua terra, sofrem longos períodos de fome aguda, onde muitas vezes se alimentam apenas de farinha de mandioca e agua. Além disso, são sistematicamente fatigados por doenças causadas tanto pela desnutrição quanto pela ingestão de agua contaminada com fortes dosagens de agrotóxicos. O Cimi vem a quase uma década denunciando tal situação que seria facilmente evitada caso os indígenas ocupassem sua terra tradicional e tivessem acesso à água, remédios e alimentos, medidas que só dependem da vontade política do Governo Federal.

Para além das condições básicas de vida, esta situação ainda retira do povo Kaiowá a possibilidade de viver conforme seus costumes e tradicionalidade, colocando em risco a preservação de sua cultura e ferindo direitos constitucionais e sagrados deste povo. O Grupo de trabalho técnico (GT) da FUNAI foi instaurado ainda em 2008, porém, mesmo com o reconhecimento da tradicionalidade da terra indígena por parte do órgão indigenista, a demarcação não foi assegurada. A situação veio a piorar uma vez que procedimentos demarcatórios encontram-se paralisados por determinação do Governo Federal, deixando os indígenas sem expectativas de resolução pelas vias institucionais. 

Os Kaiowá exigem a imediata continuação dos procedimentos demarcatórios em Kurussu Ambá por parte do Governo Federal e solicitam em caráter de urgência  ao Ministério Publico Federal e a Polícia Federal que todas as medidas para garantir a segurança das famílias sejam tomadas, tendo em vista o amplo histórico de violência contra os povos indígenas praticados por pistoleiros sabidamente ligados ás fazendas locais. Desde 2007, quando começaram as tentativas de retomada de Kurussu Amba, mais de 03 lideranças indígenas foram assassinadas à céu aberto e muitos outros, inclusive velhos e crianças pereceram expostos a diversos tipos de violência. 

Um breve histórico da situação de violência sofrida pelos Kaiowa de Kurussu Ambá:

– A terra sagrada de Kurussu Ambá trata-se de um território tradicional imemorial do povo Kaiowa e passou a ser reivindicado através de retomadas por parte dos indígenas a partir de janeiro 2007. Na ocasião os indígenas foram expulsos de seu território pela ação de pistoleiros. Diversos indígenas foram espancados e tiveram seus corpos baleados e a rezadora Xurite Lopes, uma senhora de mais de 70 anos, foi assassinada.

– No mesmo ano, obstinados por recuperar seu território, os indígenas iniciaram novo processo de retomada e novamente tiveram uma liderança assassinada por pistoleiros. Desta vez foi o indígena Ortiz Lopes que acabou perdendo a vida na tentativa de devolver aos Kaiowa seu Tekoha.

– Em 2009, durante a terceira tentativa de retomada, com o GT da FUNAI já instaurado, Osvaldo Lopes foi também assassinado. 

– A partir deste novo ataque sofrido os indígenas voltaram a viver em acampamentos de lona ao longo das rodovias e estradas existentes entre Amambai e Coronel Sapucaia em situação completamente desumana que gerou a morte de uma grande quantidade de crianças.

– Em novembro de 2009, os indígenas retomaram pela 4ª vez o pequeno pedaço de sua terra tradicional, ocupando uma pequena faixa de mato nos limites da reserva legal onde incide a fazenda Maria Auxiliadora. Sofreram processos de reintegração de posse porém sua permanência  foi garantida por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região-TRF3.

– Apesar de estarem dentro dos limites do seu território os indígenas foram mantidos estes últimos anos em uma espécie de confinamento. Com a paralização dos procedimentos demarcatórios os Kaiowá ficaram alijados de sua própria terra, sobrevivendo de maneira desumana, sem sequer terem suas condições básicas de vida supridas.

Campo Grande, 23 de setembro de 2014

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

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