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19/11/2014

Adolescente Guarani-Kaiowá é atropelada por pistoleiro e está em estado crítico

Jocikelle Martins Guarani-Kaiowá de 17 anos andava pela estrada de terra, rodeada por plantações de soja, a caminho da escola na manhã de 17 de novembro, quando um motoqueiro em alta velocidade veio na sua direção e a arremessou para longe.

Ainda no período da manhã, a adolescente foi encaminhada com escoriações nas pernas, braços e ouvido ensanquentado para o hospital de Coronel Sapucaia (MS), distante 30 km da Aldeia de Kurusu Ambá, onde só foi atendida às 16h da tarde. “Ela foi para o hospital e lá só deram soro”, afirma a liderança Eliseu Guarani-Kaiowá, segundo o indígena Jocikelle ainda passa mal. “Ela ta vomitando sangue, machucada na perna, nos braços. Como a liberaram nesse estado?”, questiona Eliseu.

Segundo a diretoria do Hospital de Coronel Sapucaia, a indígena ficou em observação durante toda à tarde de ontem, onde fez exames e se encontrava em estado estável quando foi liberada hoje, 19 de novembro. Os indígenas já acionaram a Funai para que a adolescente seja atendida na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Infelizmente o caso de Jocikelle não é isolado, para os indígenas o atropelamento foi pré-meditado e arranjado por pistoleiros. Os Kaiowá de Kurusu Ambá estão expostos a um contexto alarmante de violência e já vêm denunciando a circulação de grupos armados na região que rondam e atacam constantemente o acampamento. Assim é o cotidiano dos Kaiowá na área: fome, ameaças frequentes, intimidações, pulverização proposital por agrotóxicos e mortes. Desde 2007 já foram mais de 10 assassinatos em processos de retomadas.

Em resposta ao atropelamento de Jocikelle, cerca de 30 famílias retomaram ainda ontem, 18 de novembro, mais uma parte do tekoha, o território tradicional que incide na Fazenda Barra Bonita.

Mesmo com ordem de reintegração de posse já em vigor para outra área de retomada, os indígenas prometem resistir. “Todos os Guarani-Kaiowá estão apoiando o movimento, a guerra não vai parar porque nunca resolveram a demarcação, enquanto isso lideranças são mortas e baleadas. Uma violência tamanha que já não aguentamos, mas vamos continuar resistindo”, reitera Eliseu.

O Grupo de Trabalho (GT) da Funai foi instaurado em 2008, mas ainda sim a demarcação do território não foi realizada. Os Kaiowá exigem a imediata continuação dos procedimentos demarcatórios e pedem em caráter de urgência ao Ministério Publico Federal e a Polícia Federal que todas as medidas para garantir a segurança das famílias sejam tomadas.

Durante visita a Brasília em outubro, uma comitiva composta por mais de 45 lideranças Guarani-Kaiowá pediram mais segurança ao Ministério da Justiça que se comprometeu a dialogar com a Força Nacional e a Polícia Federal a fim de instalar um programa de acompanhamento nas áreas e rotas de fronteira que hoje estão ameaçadas de despejos forçados pelos pistoleiros e jagunços dos fazendeiros, dentre elas Kurusu Ambá. No entanto, parece que nenhuma das reivindicações feita pelos indígenas foi feita desde então.

Os Kaiowá sofrem com o silêncio e omissão das autoridades governamentais frente ao extermínio em que estão expostos, mas ainda sim se recusam a desistir, com a única certeza de que a demarcação dos territórios tradicionais é a única forma de cessar a violência e permitir uma vida digna dentro de seus costumes e tradições.

Categories MS
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19/11/2014

Nota pública contra votação às pressas do novo código de mineração

Fomos surpreendidos por uma notícia no website da Câmara Federal afirmando que a proposta de novo Código da Mineração será votada na Comissão Especial essa semana. Trata-se, evidentemente, de uma tentativa de golpe à democracia brasileira. Um completo desrespeito ao debate democrático e a prova cabal da relação de subordinação às empresas mineradoras que financiaram amplamente as campanhas.

Nada justifica a pressa, especialmente nesse momento difícil da democracia brasileira, onde ficam evidentes os vínculos promíscuos entre agentes públicos e empresas privadas, onde a dinâmica dos financiamentos de campanha subordinam a ação de parlamentares e políticos. Quase todos os 32 membros titulares da Comissão Especial receberam doações de campanha eleitoral de empresas mineradoras. O relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi um dos que mais recebeu doações de mineradoras e está sob suspeição. Há um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal pedindo seu afastamento da relatoria da proposta.

Nós do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração denunciamos a tentativa de votação às pressas como um golpe contra a democracia e contra todos aqueles que sofrem com os impactos da mineração.

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Assinam essa nota:

Associação Comunitária das Nascentes e Afluentes da Serra do Caraça – Catas Altas -MG

Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) – Seção local Viçosa

Brigadas Populares

Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente Mineração (MAM)

Observatório de Conflitos no Campo (OCCA – UFES)

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Abrace a Serra da Moeda

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação dos Guardiôes da Rainha das Águas – Guará

Associação PRIMO – Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos

Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores Evangélicos Pela Justiça

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros

Fase

FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupos de Estudos de Desenvolvimento: Metabase Inconfidentes

Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS-UFJF/UFF)

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Grupo Maitan

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol – iC

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral MT

Movimento Guará e Xô Mineradoras

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento dos Atingidos pelo mineroduto Minas-Rio de São Domingos do Prata – MG

Marcha Mundial de Mulheres

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del Rei

Pastoral da Juventude Rural – GO

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais / CNBB

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Sindiquimica – PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

VIVAT Internation

Categories Notícias
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19/11/2014

Adolescente Guarani-Kaiowá é atropelada e está em estado crítico

Jocikelle Martins Guarani-Kaiowá de 17 anos andava pela estrada de terra, rodeada por plantações de soja, a caminho da escola na manhã de 17 de novembro, quando um motoqueiro em alta velocidade veio na sua direção e a arremessou para longe.

Ainda na parte da manhã a adolescente foi encaminhada com escoriações nas pernas e braços e ouvido ensanquentado para o hospital de Coronel Sapucaia (MS), distante 30 km da Aldeia de Kurusu Ambá, onde só foi atendida às 16h da tarde. “Ela foi para o hospital e lá só deram soro”, afirma a liderança Eliseu Guarani-Kaiowá, segundo o indígena Jocikelle ainda passa mal. “Ela ta vomitando sangue, machucada na perna, nos braços. Como a liberaram nesse estado?”, questiona Eliseu.

Segundo a diretoria do Hospital de Coronel Sapucaia, a indígena ficou em observação durante toda à tarde de ontem, onde fez exames e encontrava-se em estado estável quando foi liberada hoje, 19 de novembro. Os indígenas já acionaram a Funai para que a adolescente seja atendida na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Infelizmente o caso de Jocikelle não é isolado, para os indígenas o atropelamento foi pré-meditado e arranjado por pistoleiros. Os Kaiowá estão expostos a um contexto alarmante de violência e já vêm denunciando a circulação de grupos armados na região que rondam e atacam constantemente o acampamento. O cotidiano dos indígenas na área é de fome, ameaças frequentes, intimidações, pulverização proposital por agrotóxicos e mortes. Desde 2007 já foram mais de 10 assassinatos em processos de retomadas.

Em resposta ao atropelamento de Jocikelle, cerca de 30 famílias retomaram ainda ontem, 18 de novembro, mais uma parte do tekoha, o território tradicional Kaiowá, que incide na Fazenda Barra Bonita.

Mesmo com ordem de reintegração de posse já em vigor para outra área de retomada, os indígenas prometem resistir. “Todos os Guarani-Kaiowá estão apoiando o movimento, a guerra não vai parar porque nunca resolveram a demarcação, enquanto isso lideranças são mortas e baleadas. Uma violência tamanha que já não aguentamos, mas vamos continuar resistindo”, reitera Eliseu.

Durante visita em Brasília, uma comitiva composta por mais de 45 lideranças Guarani-Kaiowá pediram mais segurança ao Ministério da Justiça que se comprometeu a dialogar com a Força Nacional e a Polícia Federal a fim de instalar um programa de acompanhamento nas áreas e rotas de fronteira que hoje estão ameaçadas de despejos forçados pelos pistoleiros e jagunços dos fazendeiros, dentre elas Kurusu Ambá.

Os Kaiowá sofrem com o silêncio e omissão das autoridades governamentais frente ao extermínio em que estão expostos, mas ainda sim se recusam a desistir, com a única certeza de que a demarcação dos territórios tradicionais é a única forma de cessar a violência e permitir uma vida digna dentro de seus costumes e tradições.
18/11/2014

Em nota, Diocese de Roraima se posiciona contra criação de Instituto Nacional de Saúde Indígena

O Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no Brasil tem sido uma das maiores conquistas das comunidades e organizações indígenas do país. A participação ativa e propositiva das comunidades indígenas nas sucessivas Conferências de Saúde conseguiu que o Estado brasileiro reconhecesse este direito e caminhasse para a estruturação de um sistema único de atendimento à saúde que considerasse as especificidades dos povos indígenas. São alicerces deste sistema o protagonismo dos povos indígenas, a autonomia administrativa dos DSEIs, a atenção primária e preventiva, a formação de Agentes Indígenas de Saúde, a integralidade do atendimento considerando a Medicina Tradicional e o conhecimento próprio dos povos, bem como mecanismos consolidados de controle social.

Em Roraima, de modo particular, a constituição do Núcleo Interinstitucional de Saúde Indígena – NISI/RR, durante a década de 90, permitiu que os diversos atores envolvidos somassem esforços na perspectiva sempre de um melhor atendimento à saúde das comunidades. O próprio NISI/RR já apresentou propostas concretas em 1996, quase 20 anos atrás, para a realização de um Concurso Público Específico e Diferenciado para Saúde Indígena.

A execução dos Programas de Atendimento à Saúde dos Povos Indígenas durante os anos seguintes em Roraima consolidou avanços significativos e de referência para todo o país. Cabe destacar entre seus ganhos: a formação permanente de Agentes Indígenas de Saúde, de Saneamento e de Microscopistas e Agentes de Endemias; a formação permanente também dos profissionais não indígenas que trabalhavam junto às comunidades; a integração do atendimento considerando os conhecimentos e práticas de pajés, curadores, parteiras e outras figuras próprias do sistema cultural dos povos; o atendimento preventivo na comunidade; o controle das ocorrências de malária e tuberculose, entre outras; o acompanhamento de nascidos e de óbitos, constituindo a mais fidedigna fonte de informação sobre dados demográficos da população indígena em Roraima. Todos estes elementos e muitos outros configuraram um sistema exemplar de atendimento à saúde dos povos indígenas, com forte protagonismo das próprias comunidades.

A Diocese de Roraima acompanhou e atuou desde o início neste trabalho, sempre em união com as organizações e comunidades indígenas. Somos testemunhas e somos também parte dos frutos e esforços empenhados. Todos estes avanços conseguidos estão hoje em sério risco. Paradoxalmente, esta situação de risco acontece a partir da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que foi uma das maiores reivindicações do movimento indígena e seus aliados.

Basta pensar na situação em que hoje se encontram muitos Postos de Saúde e Polos Base nas comunidade se no deterioro de indicadores básicos de saúde em diversas regiõe. Basta considerar as reclamações e reivindicações que ao longo dos últimos anos as comunidades indígenas têm externado nas Assembleias indígenas, sejam elas de caráter regional, estadual ou nacional. Os documentos conclusivos das últimas Assembleias Estaduais de Tuxauas em Roraima são suficientemente claros e apresentam demandas concretas, sejam quanto a estruturas, equipamentos, planos de formação ou protocolos de atendimento. A Casa de Saúde do Índio – CASAI – RR, passa hoje por um dos piores momentos de superlotação e escassez de recursos, o que revela as falhas no sistema de atendimento primário e preventivo.

Esta situação não é exclusiva de Roraima. Em nível nacional, os problemas no sistema de atendimento à saúde indígena são também evidentes. Nos últimos anos, o orçamento para Saúde Indígena quadruplicou no país; no entanto, os indicadores e dados expressam um retrocesso no atendimento e na saúde dos povos indígenas. Destacam os indicadores de mortalidade infantil em Distritos Sanitários como o Yanomami, Alto Solimões ou Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, em 2013, e segundo dados da própria SESAI, apenas foram investidos o 1,3% do orçamento previsto para saneamento básico.

Já em 2014, até o mês de setembro, a SESAI apenas havia executado 7,5% do orçamento previsto no capítulo de Estruturação do setor. Existem falhas evidentes e severas na gestão da saúde indígena no país. Porém, não foi adotada nenhuma medida a respeito. Nenhuma responsabilidade política foi assumida. As desculpas quanto a dificuldades no processo de licitação, um dos principais argumentos para a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI, não parecem ter fundamentos. Principalmente quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram em setembro deste ano operações no Estado de Bahia que revelam irregularidades nos processos de licitação De aluguel de carros para a saúde indígena. O que cabe ser exigido é uma melhor gestão que a demonstrada até o momento. A proposta da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI está sendo, quanto menos, acelerada e pouco aprofundada, o que vai à contramão dos processos consultivos e de conferência com que se pautou a Política Nacional de Saúde Indígena nos últimos 20 anos. Trata-se de mais um retrocesso grave na garantia dos direitos dos povos indígenas no contexto atual do Estado brasileiro.

O Ministério Público Federal, em Nota Pública colegiada com assinatura de até 09 Procuradores da República, questiona a constitucionalidade da criação do INSI, pois ele significaria a transferência da “execução da saúde indígena para pessoa jurídica de direito privado, que se constitui sob a forma de serviço social autônomo, não fazendo parte da administração pública, direta ou indireta”. Ainda afirma o Ministério Público Federal que a proposta de criação do INSI não consegue garantir a resolução dos problemas relativos a cumprimento das condições trabalhistas e que as alegações da suposta impossibilidade de um Concurso Público específico e diferenciado, regionalizado por DSEI, não correspondem à realidade. Por último, conclui o Ministério Público Federal que “as informações que chegaram aos representantes indígenas nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena não atendem aos critérios da Convenção 169 da OIT para realização de consulta livre, prévia e informada”. Em audiência pública no MPF/RR celebrada no dia 17 de setembro em Boa Vista, Procurador e representantes indígenas das diferentes organizações de RR, do Condisi Leste e o Condisi Yanomami, tiveram a oportunidade de comprovar que as informações oferecidas pela SESAI aos Conselhos Distritais até o momento eram unilaterais, confusas, duvidosas e questionáveis.

Deve se destacar, todavia, que as principais organizações indígenas do país manifestaram-se contra a criação do INSI. A COIAB, a APIB, a Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus e a APOINME manifestaram abertamente sua oposição. Particularmente o Conselho Indígena de Roraima – CIR afirma em Nota Pública que “não houve o tempo necessário para a discussão com as lideranças das comunidades sobre esta proposta” e que “a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) representa na prática a privatização da Saúde Indígena no Brasil, pois na proposta apresentada pela SESAI ele é descrito como uma entidade civil de direito privado”. Ao mesmo tempo, Conselhos Distritais do país, como o CONDISI Xingu e o CONDISI Litoral Sul têm se manifestado claramente contrários à criação do INSI. As informações circuladas nos últimos dias sobre os detalhes do Projeto de Lei que cria o INSI preocupam-nos ainda mais. Não apenas significa a clara transferência de responsabilidade pública para entidade de “âmbito privado”, mas também abre a porta ao financiamento privado da saúde indígena, ferindo gravemente os direitos constitucionais e viabilizando a introdução de interesses particulares naquilo que deve ser o interesse público de todos: a vida e a saúde dos povos indígenas.

Em razão destas observações, e porque acreditamos profundamente na caminhada feita até hoje pelas comunidades e povos indígenas no âmbito da saúde, a Diocese de Roraima manifestou em voto vencido sua posição contrária ao modo como estava sendo conduzida a proposta de criação do INSI. A Diocese emitiu este voto contrário ao INSI seja no Condisi Leste como no Condisi Yanomami, onde tem representação.

Solicitamos que sejam consideradas e respeitadas as posições e manifestações das organizações indígenas de Roraima e de todo o país. Recomendamos a paralisação do processo de criação do INSI enquanto não seja garantido e efetivado um amplo processo de consulta prévia, livre e informada que considere as comunidades indígenas e suas organizações. Propomos ainda, que quaisquer deliberações e discussões sobre mudanças significativas no Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas sejam realizadas no contexto da Conferência Nacional de Política Indigenista, convocada pelo Governo Federal em 2015 atendendo a iniciativa do movimento indígena e da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI.

08 de novembro de 2014

Dom Roque Paloschi

Pastoral Indigenista

Bispo de Roraima

Diocese de Roraima
17/11/2014

Caravana no rio Tapajós protestará contra a construção de complexo hidrelétrico

O governo brasileiro, com sua estratégia colonialista sobre a Amazônia, mesmo violentando a Constituição Nacional e os tratados internacionais, continua arrogante na palavra do secretário geral, Gilberto Carvalho, ao dizer que não abre mão das hidroelétricas no rio Tapajós. É a ditadura do capital sobrepondo aos direitos humanos dos povos da Amazônia.

A destruição dos povos, das florestas e dos rios da bacia do Tapajós (além do próprio, estão o Jamanxin, o Teles Pires, o Juruena que formam a bacia do grande rio) está proposta pelos projetos do PAC. Ao todo são planejadas cerca de 24 barragens, de médio e grande porte. Além de ser um desastre dos maiores já vistos no planeta em termos de hidroelétricas, as consequências serão irreversíveis. Fauna, flora, espécies de peixes a desaparecer, inundação gigantesca de florestas (apenas no Parque Nacional da Amazônia, que a presidente Dilma criminosamente desafetou com uma Medida Provisória, foram 10 mil hectares de florestas a serem inundadas, gerando alto grau de gás metano fortemente poluente).

Quem pode ficar indiferente diante desses crimes sociais, ecológicos e humanitários? Os ministros do Supremo Tribunal Federal? Estes não estão preocupados com as desgraças da Amazônia, o importante é o crescimento econômico do país; O ministério das Minas e Energia? Este pessoal tem compromissos não publicáveis, que impedem terem responsabilidade para com as mudanças climáticas; a presidente reeleita que chegou a pedir votos dos povos indígenas prometendo cuidar das necessidades deles? Pura balela, para a senhora Dilma, “o que tem que ser feito será feito, doer em quem doer”. A ordem é, suspensão de Segurança, resquício da ditadura militar ainda em voga no governo Dilma.

Mas quem não está e nem vai ficar indiferente são os povos ameaçados da bacia do Tapajós. Seis municípios serão diretamente atingidos pelas desgraças, caso as hidroelétricas de São Luiz, Jatobá, Chacorão e mais quatro no rio Jamanxim, forem construídas. Indiretamente todas as comunidades do entorno da bacia do grande rio serão gravemente prejudicadas, entre as quais o povo Munduruku, com suas 120 aldeias e doze mil seres humanos da etnia.

Uma boa parte dessas populações já decidiu que vai resistir até impedir os desastres, pois estes militantes sabem que não é justo gerar energia hidráulica para atender empresas e interesses do outro Brasil, a custa das desgraças aos povos tradicionais da Amazônia. Várias organizações sociais se formaram para resistir, em Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Trairão, Rurópolis, Santarém, como também os guerreiros Munduruku. Tentam através de diálogos, manifestos, exigências de respeito por parte do governo. Mas estão amadurecendo a compreensão de que, se o governo não aceita diálogo sério como exige a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, as várias organizações partirão para pressões mais fortes.

No próximo dia 27 deste mês, cerca de 1.000 militantes de várias organizações sociais estarão reunidos na comunidade de São Luiz do Tapajós para uma demonstração de força e aviso ao governo federal, de que é preciso respeitar os direitos humanos de todos os brasileiros e não apenas das empresas e dos funcionários do Estado.

Uma ação político religiosa será realizada, com a presença de quatro bispos da Amazônia, presidindo uma santa missa. Em seguida um ato público com presença de lideranças Munduruku, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Tapajós Vivo (MTV), Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Pastoral Social de Santarém, Associação munduruku Pahihi do Médio Tapajós, Associação Munduruku Pussuru do alto Tapajós, associação Munduruku guerreiros do alto Tapajós; Ministério Público Federal, estudantes universitários e várias entidades que defendem o rio Tapajós e apoiam as caravanas e o ato público.

Ao final do dia, um manifesto será lido e assinado pelas dezenas de entidades presentes e cópias serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal, à presidente Dilma, Ministério das Minas e Energia, ao órgão de direitos humanos da ONU e da OEA e à mídia nacional e internacional. Estão confirmadas presenças de um canal de televisão francesa, cinegrafistas da Holanda e Alemanha, jornalistas de São Paulo, Midia de Santarém e Itaituba.

A intenção dos organizadores do evento e dar um recado firme ao governo brasileiro de que na região do Tapajós existem pessoas, comunidades e povos que estão dispostos a lutar em defesa da vida e que não temem as ameaças de exército e Força nacional, quando seus direitos estão em jogo. A força da união organizada e estratégica vale mais do que helicópteros e fuzis. “Verás que um filho teu não foge à luta…”. Para os militantes do Tapajós a Esperança vai vencer o medo da humilhação do governo, dito democrático, mas que usa Força nacional para calar os povos da Amazônia.

Categories PA
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17/11/2014

Copipe: 15 anos de luta e resistência

A Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) realizou, entre os dias 13 a 16 de novembro, o seu XXIX Encontrão. O evento ocorreu na Ilha da Assunção, uma grande ilha do rio São Francisco que corresponde à maior extensão da porção insular do território tradicional do povo Truká. Participaram 11 dos 12 povos do estado. Apenas o povo Fulni-ô não pôde comparecer em razão de seu período ritual. Anualmente os Fulni-ô realizam o Ketxatkhalhá (Ouricuri), que corresponde ao período de três meses, geralmente entre final de agosto e início de dezembro. Além dos povos indígenas, também se fizeram representar várias comunidades quilombolas (Cruz dos Riachos, Jatobá, Santana, Tiririca dos Crioulos e Conceição das Crioulas) o que expressa a consciência de indígenas e quilombolas sobre a importância de estabelecerem alianças.

O encontrão é uma atividade permanente da Copipe, desde a sua fundação a organização tem conseguido promover dois grandes encontros anuais que contam com ampla participação de professores indígenas e lideranças de todos os povos e das pessoas da comunidade anfitriã. O público varia entre 700 a 1000 pessoas. Nesse encontrão de agora, somados os 700 participantes de fora mais o público local, atingiu-se o um número de pouco mais de mil participantes. Além das discussões políticas, o encontro também foi marcado pela celebração dos 15 anos da Copipe, razão pela qual esse encontrão teve como tema “Copipe: 15 anos de luta e resistência”.

No primeiro dia foi feita uma breve memória sobre a história da organização, destacando-se o processo de criação da mesma e sua consolidação através das lutas em defesa da educação escolar indígena sempre em articulação com as lutas pela demarcação e garantia dos territórios tradicionais dos povos, nas quais acontece o envolvimento de professores e alunos. Dois motes norteiam a atuação da Copipe ao longo desses anos: “Educação é um direito, mas tem que ser de nosso jeito” e “Escola formadora de guerreiros e guerreiras”. Ainda nesse dia foi realizada uma análise da conjuntura política indigenista e em seguida cada povo se reuniu para estabelecer suas prioridades para o ano de 2015 e apresentar estratégias de enfrentamento dos desafios conjunturais.

A demarcação e/ou desintrusão da terra apareceu como a principal prioridade para 2015, por essa razão os povos identificaram a importância de continuar as mobilizações contra os projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem subtrair direitos indígenas, a exemplo da PEC 215 que propõe transferir do poder executivo para o legislativo a competência para decidir sobre demarcação de terras indígenas, o que representaria o fim das demarcações uma vez que a bancada ruralista já detém grande representação no Congresso Nacional e a ampliará na nova legislatura (2015-2018). Na mesma intensidade deverão também promover ações que obriguem o governo a suspender a paralisação das demarcações de terras, o que ocorreu durante o primeiro mandato da presidenta Dilma. No âmbito do poder judiciário, apareceram preocupações principalmente sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se condiciona o direito à demarcação da terra ao fato da comunidade (povo) estar ocupando seu território no ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Tal interpretação nega o processo de esbulho possessório sofrido pelos povos, os que não se encontravam em seus territórios naquele período é porque haviam sido expulsos pelos invasores. Contra tais decisões os indígenas também decidiram lutar com o objetivo de revertê-las.

Nos dias seguintes foram debatidos temas relacionados à educação escolar indígena, como a discussão sobre o modelo de escola indígena e a construção de currículos que sejam de fato específicos e diferenciados, capazes de traduzir para a comunidade educativa o projeto de bem viver de cada povo. Os territórios etnoeducacionais e a Licenciatura Intercultural Indígena, curso ofertado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) receberam atenção devida. Sobre o ultimo tema foi denunciado o fato da universidade está apresentando impedimento legal (regimental) para que a Copipe continue participando das discussões e deliberações sobre o curso. Em resposta os participantes decidiram fazer uma carta denúncia a ser encaminhada ao MPF e MEC e exigir o direito de representação da entidade no colegiado do curso.

Durante todo o evento as lideranças religiosas se encarregaram de cuidar da espiritualidade, assegurando uma mística suave através dos toantes e linhas de toré cujos conteúdos reportavam-se às cosmovisões dos vários povos ali representados. Na noite do sábado houve um grande ritual intercultural e inter-religioso, no qual todos os povos fizeram suas celebrações no terreiro sagrado do povo Truká. As águas do São Francisco e a o frescor espiritual aliviaram do forte calor que castigou os participantes durante todos os dias.

Categories PE
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17/11/2014

Povos Indígenas: criminalização e resistência – Nota Pública do Conselho Diretor do Cimi

Sem sinalizações de que a conjuntura poderá ser mais favorável aos povos indígenas no próximo período, estabelecido pela reeleição de Dilma Rousseff e a configuração do novo Congresso Nacional, cuja maior bancada será a ruralista, além de um quadro agravado de violência e criminalização partindo desde o governo federal e grupos anti-indígenas, o Conselho Diretor do Cimi, composto pela diretoria e coordenações dos 11 regionais da entidade, reunido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 5 e 8 de novembro, se pronuncia publicamente diante dos fatos.

Cumprindo papel semelhante ao do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no período da ditadura militar (1964-1985), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, tem priorizado ações políticas entre os povos em vista de aprovar a privatização do setor através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), preterindo assim sua função original de promover políticas públicas de saúde e executá-las. Tal intervenção da Sesai acontece ao arrepio do direito de consulta dos povos, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, com o estímulo a divisões no seio das comunidades, entre povos indígenas e destes com aliados históricos (‘dividir para governar’). Tudo isso na base da instrumentalização da política, da coerção e da calúnia. Enquanto isso, nas aldeias, são altos os índices de mortalidade infantil, suicídios, fome e desassistência diversa.

Enquanto a privatização da saúde indígena no atual governo relembra o período neoliberal de FHC, a paralisação das demarcações de terras indígenas segue provocando terríveis conseqüências aos povos, suas comunidades e lideranças. Em todas as regiões do país, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças. O povo Guarani-Kaiowá (MS), nas retomadas, tem sido atacado reiteradamente por jagunços e é ameaçado permanentemente por despejos judiciais e extrajudiciais. Nos acampamentos, às margens das rodovias, quem ataca os Guarani-Kaiowá é a fome, que nos últimos meses vem ceifando a vida de suas crianças. Os Munduruku, no Médio Tapajós (PA), iniciaram a autodemarcação da terra tradicional Sawré Muybu, ameaçada de alagamento pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, depois da Funai descumprir acordos de publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

As “mesas de diálogo” estabelecidas ao longo dos anos 2013 e 2014 pelo Governo Dilma, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, têm cumprido a função de protelar a tomada de decisões, enquanto os inimigos dos povos se fortalecem e atacam seus direitos. Entre os objetivos das mesas, segundo o ministro, estariam a redução de conflitos e a não judicialização das demarcações. A enxurrada de processos movimentados nos últimos meses, com reintegrações de posse e suspensão de demarcações, inclusive em áreas com mesas instaladas, caso dos Terena, no MS, além do quadro de violência e criminalização contra indígenas em todo o país, comprovam a falácia e os prejuízos causados aos povos por esta estratégia governamental.

Passado o processo eleitoral, diante da promessa de que o ‘novo governo’ será de ‘novas ideias’, o Cimi confia e espera que a Presidente Dilma dará um sinal positivo e imediato aos povos, assinando os decretos de homologação das 17 terras que estão sobre sua mesa, bem como, determinando a assinatura das Portarias Declaratórias das 12 Terras que estão sobre a mesa do Ministro da Justiça e das Portarias de Identificação e Delimitação das 05 terras que estão sobre a mesa da Presidência da Funai – todas sem qualquer impedimento jurídico e ou administrativo.

Sob a batuta de Cardozo, a Polícia Federal mostra-se profundamente parcial contra os povos indígenas. Por um lado, realiza uma devassa na vida de lideranças indígenas levando-as, por intermédio de inquéritos evasivos e mega-operações, a prisão. Tenharim, Tupinambá, Pataxó, Kaingang, Suruí são exemplos de povos que tiveram ou ainda estão com lideranças presas – apenas neste ano de 2014. Não é coincidência que tais prisões ocorram em áreas de interesse da mineração, da retirada ilegal de madeira, do agronegócio e de grandes empreendimentos do governo. Por outro lado, reina a omissão e a impunidade nos crimes cometidos contra os povos e suas lideranças pela própria Polícia Federal e outras forças policiais, como no caso dos assassinatos de Adenilson Kirixi Munduruku e de Oziel Terena, e também por fazendeiros e seus pistoleiros, casos dos assassinatos de Julite Lopes Guarani-Kaiowá, Ortiz Lopes Guarani-Kaiowá, Osvaldo Pereira Guarani-Kaiowá, dentre outros. Para investigar e prender indígenas, a Polícia Federal tem realizado operações grandiosas, com centenas de homens fortemente armados, mas diante das denúncias e cobranças sistemáticas de povos para a retirada de madeireiros de suas terras, a exemplo dos Ka’apor (MA), a resposta da Polícia Federal tem sido sempre a mesma, de que não há efetivo para atuar. Por que a Polícia Federal, órgão do Estado brasileiro, atua ‘com dois pesos e duas medidas’ contra os povos indígenas? É preconceito institucional ou são ‘ordens superiores’?

Em vários Regionais do Cimi, caso do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Norte I (Amazonas e Roraima) e Norte II (Pará e Amapá), incursões da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Exército foram notificadas pelas coordenações. Seja por telefone, visitas ou convocação. São fortes os indícios de que inquéritos policiais estão em curso e interceptações telefônicas de vários missionários da entidade foram comprovadas. A sede do Regional Amazônia Ocidental (Acre) foi invadida duas vezes em menos de um mês, sem que qualquer informação sobre os autores tenha sido apontada pelas autoridades policiais. O Cimi espera que o governo federal paralise a utilização de dispositivos aplicados por regimes autoritários – como aqueles revelados pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), para intimidar a ação indigenista e o direito de resistência dos povos.

Diante deste quadro, o Conselho Diretor do Cimi chama a atenção para a importância da articulação dos povos indígenas e aliados no Brasil, na América Latina e no mundo. A situação interna potencializa a demanda por denúncias internacionais e maior atuação junto a instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outras, a fim de demonstrar as contradições do discurso governamental nessa esfera segundo o qual, no Brasil, os direitos indígenas estariam sendo respeitados e efetivados.

Dada a correlação de forças adversas no país, a resistência e a luta dos povos originários é marcante e elogiável. Nos últimos anos, os povos têm se mobilizado permanentemente para evitar retrocessos com relação a seus direitos constitucionais, fazendo um enfrentamento destemido contra seus inimigos históricos, de modo especial os interesses e representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras e do próprio Executivo Federal. Para o próximo ano, com o recrudescimento das forças conservadoras e reacionárias, os desafios e embates prometem ser ainda mais duros. O possível cenário ainda mais adverso exigirá, além de maior união e entendimento entre os povos, a ampliação das forças sociais aliadas e apoiadoras desta causa.

A necessária Reforma Política deve ser profunda e as mobilizações sociais para sua concretização devem estar diretamente vinculadas à luta pelas mudanças estruturantes almejadas historicamente. É imprescindível que o governo Dilma implemente a demarcação das terras indígenas, a reforma agrária, a titulação dos territórios quilombolas, a criação de Unidades de Conservação Ambiental e acabe com o ciclo de altos subsídios públicos ao latifúndio no Brasil.

Por fim, o Cimi reafirma o compromisso de estar ao lado dos povos nas suas lutas, debates e embates na defesa e pela efetivação de seus direitos e por condições de vida plena. Contra a onda reacionária, integracionista e criminalizante, todo o apoio e empenho pela autodeterminação dos povos e em defesa de uma transformação radical, descolonial do Estado brasileiro, rumo ao exercício pleno da pluralidade dos vários modos próprios de ser que compõem o nosso país.

Conselho Diretor do Cimi

Luziânia, 08 de novembro de 2014

Categories Notas do Cimi
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17/11/2014

PF e Brigada Militar fazem operação de busca e apreensão na comunidade Kaingang de Kandóia, no RS

Na madrugada desta segunda-feira (17) a Polícia Federal (PF) e a Brigada Militar ocuparam a estrada em frente à comunidade Kaingang de Kandóia, município de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul. Numa operação que mobilizou centenas de homens equipados com armamentos pesados, viaturas, helicópteros, cães e cavalos as Polícias executaram mandados de busca e apreensão na área, relativos ao inquérito policial que investiga as mortes de dois agricultores ocorridas no mês de abril na região.

O que chamou a atenção dos indígenas nessa mega-operação foi a desproporcionalidade: contingente superior a 200 homens, cavalaria montada, 70 viaturas, policiais acompanhados de cães, helicópteros, Corpo de Bombeiros, armamento pesado e a presença da mídia. Assim como ocorreu por ocasião da prisão de cinco lideranças, em 9 de maio, a RBS e outros veículos de imprensa estavam acompanhando a polícia.

Os policiais adentraram nas casas a partir das 6h, mas não encontraram nada. Levaram um veículo de um morador da aldeia e fotografaram todos os homens da comunidade, incluindo adolescentes. Obrigaram a todos o fornecimento de saliva, possivelmente para a realização de análise genética.

O procurador da República de Erechim estava com os policiais. Os advogados dos indígenas e a Defensoria Pública da União, que prestam apoio jurídico no caso em investigação, não foram informados da operação policial. A Funai, órgão indigenista oficial, também não foi informada e portanto não esteve presente na operação. A pergunta que se deve fazer nesta ocasião é: por que a Polícia Federal chamou a imprensa e não foi capaz de informar a Funai sobre a operação?

Ao que parece, a Polícia Federal se preocupa em dar espetáculo ao invés de concluir um inquérito que já dura oito meses.

Outras perguntas que se fazem necessárias diante da mega-operação policial contra a comunidade indígena: por que a Polícia não age da mesma forma quando é para investigar crimes praticados contra a vida de indígenas, como foi o caso do assassinato de Oziel Terena, morto com um tiro disparado por policial numa operação de reintegração de posse no Mato Grosso do Sul? Por que a Polícia Federal não tem o mesmo empenho em investigar adequadamente os fatos criminosos praticados contra o povo Tanharim, no Amazonas? Por que a Polícia Federal não tem o mesmo empenho em coibir extração ilegal de diamantes na terra indígena Suruí, em Rondônia? Por que a Polícia Federal não tem o mesmo empenho em combater o narcotráfico? Por que não empreende o mesmo esforço para investigar a ação violenta ocorrida na terra do Povo Munduruku, no Pará, quando um indígena foi executado por um delegado da Polícia Federal? Por que não há o mesmo empenho na investigação e no combate às milícias armadas, contratadas por fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, para atacarem comunidades indígenas que lutam pelo seu direito constitucional à demarcação de terras? E no caso do povo Tupinambá, quando agentes da PF torturaram cinco indígenas em 2009 e o processo penal foi arquivado porque a Polícia alegou não ser possível identificar os culpados?

Há que se perguntar quanto investimento de recursos públicos foi destinado a esta ação policial em Faxinalzinho, para mais uma vez a Polícia Federal dar espetáculo às televisões, rádios e jornais? Há que questionar também, neste momento, o fato de que, para dar espetáculo, são disponibilizados centenas de policiais, recursos, veículos, helicópteros e quando há efetivamente demanda pública, como a proteção das fronteiras e o combate ao contrabando, narcotráfico e todos os demais ilícitos que ocorrem nas faixas de fronteira, não há homens, não há recursos e muito menos viaturas.

Contra os pequenos, aqueles a quem os poderes públicos sonegam os direitos humanos, as ações são abruptas, truculentas e desproporcionais. E quando agem contra setores mais abastados, como é o caso dos que roubam o dinheiro público, a Polícia Federal atua com delicadeza e conduz os suspeitos presos em jatinhos pagos com o erário público.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2014

Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre

Categories RS
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13/11/2014

Audiência em Altamira expõe dramas do deslocamento compulsório de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu nesta quarta-feira, 12 de novembro, audiência pública em Altamira para ouvir os moradores da cidade que são atingidos pelo deslocamento compulsório para dar lugar ao reservatório da usina de Belo Monte. O processo de realocação e reassentamento na área urbana vai afetar cerca de 9 mil famílias, incluindo 600 famílias de indígenas que moram na cidade. Os critérios usados pela empresa Norte Energia na seleção de quem vai ter direito a casas novas e sobre os valores das indenizações são questionados por muitos.

Para o MPF, a presença do estado brasileiro em Altamira tem sido marcada pela parcialidade, com foco excessivo no cronograma e na rapidez da obra, deixando de atuar na garantia dos direitos da população atingida. “Essa é a primeira condicionante de Belo Monte que precisa ser cumprida”, disse a procuradora da República Thaís Santi, ao abrir a audiência pública. Estavam presentes representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional do Índio, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Ministério da Pesca, prefeitura de Altamira e Defensoria Pública da União.

A ausência de mediação governamental e de assistência jurídica (não há atualmente defensoria pública na região) no processo de deslocamento compulsório deixa os atingidos em situação vulnerável, sem capacidade de se defender ou argumentar diante das avaliações impostas pela empresa Diagonal, subcontratada da Norte Energia que faz o trabalho de negociação com os atingidos. Pelo Plano Básico Ambiental de Belo Monte, todos os atingidos deveriam ter direito a optar entre o reassentamento – uma casa nova fora da área a ser atingida pelo alagamento – ou a indenização – que deveria dar acesso à moradia em situação igual ou melhor que a anterior.

São incontáveis denúncias de que isso não está sendo cumprido e que muitos estão sendo pressionados a aceitar indenizações que variam entre R$ 15 e R$ 50 mil, insuficientes para que novas moradias sejam adquiridas, já que a obra de Belo Monte fez explodirem os preços de imóveis em todas as faixas de poder aquisitivo em Altamira.

Uma moradora do bairro do Açaizal, de 80 anos, Maria dos Santos, analfabeta, denunciou durante a audiência ter sido obrigada a assinar um papel em branco e aceitar uma indenização de R$ 42 mil. Outra atingida, Elissandra Oliveira, chegou a gravar um comercial para a Norte Energia na casa nova que receberia no bairro Jatobá, construído para receber os impactados. O comercial foi gravado no final de 2013 e ela disse que até agora não foi contemplada com a casa. “Para onde vamos mandar os sem-teto que a Norte Energia está criando aqui?”, questionou Giácomo Shaffer, presidente da Colônia de Pescadores Z-12.

Com o fechamento do escritório da Defensoria Pública do Estado no primeiro semestre de 2014 e com a ausência da Defensoria Pública da União (DPU), esses e outros moradores que se sentem prejudicados começaram a procurar o MPF em grande número, o que gerou a necessidade da audiência pública. Um primeiro resultado da audiência é que o representante da DPU, Francisco Nóbrega, anunciou que chegarão defensores em Altamira ainda esse ano, em caráter emergencial, para garantir a assistência jurídica dos atingidos.

“Não é possível que uma pessoa seja retirada de casa sem ter outra casa e sem receber a indenização prévia. É preciso que isso conste nos critérios aplicados a todos os casos de deslocamento para Belo Monte”, lembrou Nóbrega. Outro resultado anunciado imediatamente na audiência foi a criação de uma espécie de câmara de conciliação interinstitucional, que funcione como uma instância superior para os casos em que a empresa não chega a acordo com os moradores. Até agora, a última palavra sobre todos os casos era da Norte Energia S.A. O representante da Casa Civil, Johanness Eck e a empresa concessionária concordaram com a câmara. Os movimentos sociais devem apresentar uma lista de casos de conflitos entre moradores e a empresa para que a revisão comece imediatamente.

O MPF apontou ao Ibama e ao governo a necessidade de flexibilização das regras aplicadas nas negociações, que geram questionamentos legítimos: por exemplo, são negadas moradias aos moradores de reservas extrativistas e até terras indígenas que mantém casas de apoio na periferia de Altamira para quando necessitam de acesso a serviços públicos básicos – porque educação e saúde são muito precárias nas áreas rurais.

“Esse morador que mantém uma casa em Altamira mas não ocupa a casa o ano inteiro é uma realidade da região, ele não pode ser tratado, como está sendo, da mesma forma que um especulador. É necessário revisar e contextualizar as regras aplicadas pelo empreendedor para a realidade da região”, disse a procuradora Thaís Santi. Os critérios também causam problemas nas dezenas de casos em que várias famílias ocupam o mesmo imóvel e apenas um dos moradores é contemplado com a nova casa.

A representante do Ibama, Regina Coeli, confirmou que o PBA prevê que todas as pessoas afetadas pelo empreendimento devem ser compensadas de maneira a ter moradia igual ou melhor ao que tinham antes da usina. Todos os compromissos assumidos pelas autoridades presentes foram registrados em ata, assinada ao final da audiência pública.

Veja aqui a íntegra dos compromissos assumidos

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13/11/2014

Empresa de Belo Monte coage atingida a gravar comercial

Consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, Norte Energia, coagiu atingida pela obra para gravar comercial sobre reassentamento. Após dez meses, moradora de Altamira continua sem casa.

Elissandra Oliveira, atingida pela maior obra de infraestrutura do Brasil, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em fase de construção no leito do rio Xingu, no Pará, admite que sofreu coação da empresa Norte Energia para gravar comercial sobre os reassentamentos.

A moradora de Altamira relatou que aceitou gravar a propaganda após ter a garantia que receberia uma casa. “Eu estava trabalhando e eles pediram pra mim: Elissandra, eu vou te dar 10 mil ou então casa. Aí eu falei assim: eu aceito casa. Eu faço e aceito casa. Bom, aí eu fui. No outro dia fui no salão, arrumei meu cabelo e vim fazer a entrevista com eles”, relembrou.

Passados dez meses após a veiculação do comercial, Elissandra continua na mesma situação de outros milhares de atingidos por Belo Monte, ou seja, sem direito ao reassentamento.

Das 7.790 famílias cadastradas na área urbana de Altamira, apenas 3.980 receberam uma casa nos novos loteamentos. As demais deverão se contentar com indenizações, com valores insuficientes para comprar novas casas na região, que sofre com altas taxas de inflação desde o início da obra.

Além dessas, o Movimento dos Atingidos por Barragens calcula que mais 10,7 mil pessoas estão de fora do cadastro socioeconômico, o que tem gerado uma série de conflitos e mobilizações nos últimos meses.

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