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04/06/2014

Povos tradicionais iniciam greve de fome e sede em Brasília por criação de reserva

Cerca de 110 integrantes de comunidades tradicionais das serras e planaltos de Minas Gerais chegaram a Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira, 4, para iniciar greve de fome e sede na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. O protesto reivindica a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes dos Gerais.

A mobilização começou com uma visita dos manifestantes à Catedral de Brasília. Na sequência o grupo saiu em passeata ao Ministério do Meio Ambiente e de lá foram para a Praça dos Três Poderes, onde será erguido um acampamento. O povo indígena Xakriabá, em luta pela demarcação de terras tradicionais, apóia a luta e enviou representantes.

Conforme as lideranças, o movimento exige que o Estado os reconheça de fato como comunidades tradicionais e garanta os direitos a elas reservados. Alguns destes grupos vivem a 1.800 metros de altitude, onde cultivam e manejam de forma tradicional. Nos últimos 12 anos passaram a denunciar com mais intensidade as dificuldades de manutenção das próprias formas de vida aliadas à defesa do meio ambiente.

Os relatos de violências praticadas por fazendeiros e invasores das terras se somam à ausência de providências do governo federal para impedir a destruição do meio ambiente e das populações tradicionais, compostas por geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, vazanteiros, veredeiros, catingueiros, quilombolas e indígenas.

Informações:

Carlos Alberto Dayrell – (38) 9104.7177

À PRESIDENTA DILMA; AO CONGRESSO NACIONAL; À SOCIEDADE BRASILEIRA!

OS CERRADOS, AS SUAS ÁGUAS E OS SEUS POVOS NÃO PODEM MAIS ESPERAR: POR ISSO ESTAMOS AQUI!

Pela primeira vez, muitos de nós, viemos à Brasília. Saímos das altas serras e planaltos que atravessam Minas Gerais em direção à Bahia no dia que antecede ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Somos Geraizeiros, Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, Vazanteiros, Veredeiros, Catingueiros, Quilombolas, Indígenas. E não estamos sozinhas, pois, com as nossas reivindicações, estamos juntas com muitas outras comunidades tradicionais dos Cerrados Brasileiros.

Saímos de lá, desde as altas serras, cujas chapadas sustentam as nascentes, córregos e ribeirões, até as vazantes, cujos rios São Francisco, Pardo e Jequitinhonha delas dependem. Deixamos lá os nossos familiares, as nossas comunidades, para vir até Brasília, até o Palácio do Planalto e até o Congresso Nacional.

Viemos aqui porque não tinha mais como continuar com o sofrimento de ver todas as nossas águas acabarem: os nossos rios, córregos e nascentes estão secando porque os cerrados estão acabando. E se o cerrado acaba a nossa vida também.

Na verdade, fomos obrigadas a vir, pois há mais de 12 anos estamos lutando para proteger os nossos cerrados e, o que conseguimos segurar foi por que enfrentamos as máquinas com os nossos corpos, com os corpos de nossos filhos e filhas, com a força de Deus Nosso Senhor.

Estamos sendo torturadas pelas promessas que não são atendidas, pela esperança sempre adiada porque os interesses das grandes empresas, das grandes firmas, estão sempre em primeiro lugar.

Viemos porque nossos direitos estão sendo violados. Uma de nossas filhas, de apenas dezoito anos e, sua mãe, foram presas e algemadas no município de Novorizonte pelo único motivo de defenderem os cerrados.

Por isso viemos aqui: e só vamos retornar com a RDS Nascentes dos Gerais criada pela Presidenta Dilma.

Fomos obrigadas a tomar a decisão mais difícil: darmos a nossa vida para garantia dos Cerrados e de suas parcas águas que nos restam.

Por isso, entramos hoje em Greve de Sede e de Fome até sermos atendidas em nossas reivindicações:

1.       Criação imediata da RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio pardo;

2.       Negociação da Pauta dos Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados Brasileiros.

Brasília, 04 de junho de 2014

OS CERRADOS E SEUS POVOS NÃO PODEM MAIS ESPERAR!

OS CERRADOS, AS SUAS ÁGUAS E OS SEUS POVOS NÃO PODEM MAIS ESPERAR: POR ISSO ESTAMOS AQUI!

Saímos das altas serras e planaltos que atravessam Minas Gerais em direção à Bahia para vir à Brasília no dia que antecede ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Somos Geraizeiros, Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, Vazanteiros, Veredeiros, Catingueiros, Quilombolas, Indígenas. E não estamos sozinhas, pois, com as nossas reivindicações, estamos juntas com as comunidades de Retireiros, Fundos de Pastos, Pescadores Artesanais, Catadoras de Mangaba, Pantaneiros, Quebradeiras de Coco Babaçu e com todas as comunidades extrativistas que vivem dos cerrados e dos ecossistemas que, como ele, fazem transição.

Saímos de lá, desde as altas serras, cujas chapadas sustentam as nascentes, córregos e ribeirões, até as vazantes, cujos rios São Francisco, Pardo e Jequitinhonha delas dependem. Deixamos lá os nossos familiares, as nossas comunidades, para vir até Brasília, até o Palácio do Planalto e até o Congresso Nacional. Viemos aqui porque não tinha mais como continuar com o sofrimento de ver todas as nossas águas acabarem: os nossos rios, córregos e nascentes estão secando porque os cerrados estão acabando. E, se o cerrado acaba, a nossa vida também.

Na verdade, fomos obrigadas a vir, pois há mais de 12 anos estamos lutando para proteger os nossos cerrados e, o que conseguimos segurar foi por que enfrentamos as máquinas com os nossos corpos, com os corpos de nossos filhos e filhas, com a força de Deus Nosso Senhor. Estamos sendo torturadas pelas promessas que não são atendidas, pela esperança sempre adiada porque os interesses das grandes empresas, das grandes firmas, estão sempre em primeiro lugar. Viemos porque nossos direitos estão sendo violados, já tivemos uma de nossas filhas, de apenas dezoito anos e, sua mãe, presas e algemadas pelo único motivo de participarem do movimento que defendem os cerrados.

Por isso viemos aqui, com um único propósito: de só retornar depois que as reivindicações que apresentamos entrar na pauta do Governo Federal e do Congresso Nacional. Por isso, nos manifestamos:

Criação imediata da RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio pardo;

Atendimento às reivindicações de povos e comunidades tradicionais pelo MMA/ICMBio, de criação ou regularização fundiária de reservas extrativistas (RESEX) e de desenvolvimento sustentável (RDS), nos biomas: Cerrado: RDS Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG; Resex Sempre Viva, Lassance/MG; Resex Serra do Múquem, Corinto/MG; Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG; Resex Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG; RDS / Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG;- Resex Curumataí, Buenopólis/MG; RDS Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT; Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA; Resex Chapada Grande, Tanque/PI; Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO; Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO; Resex Rio da Prata, Posse/GO; Resex Brejos da Barra, Barra/BA, Mata Grande (MA);Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO; Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO Reserva de Enseada da Mata – MA.( retirar a opção de RDS nos itens marcados em vermelho)

Criar um Fundo de Terras para regularização fundiária das Resex’s / RDS

Reconhecimento e demarcação do território das comunidades tradicionais, com prioridade para o caso de grupos ameaçados, como ocorre no território tradicional das comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto (BA), na região do Alto Rio Preto e Alto Rio Sapão, que se encontra invadido por fazendeiros, e de Ponte de Mateus, no município de São Desidério (BA);

Retomada imediata, pela FUNAI, dos processos de identificação e revisão de limites das terras indígenas (TIs) do Cerrado, com prioridade para as terras dos Guarani-Kaiowa (MS);

Regularização fundiária e homologação de TIs já demarcadas no bioma Cerrado;

Desintrusão das TIs ocupadas por não indígenas que já conta com determinações legais orientando a desintrusão, como a TI Bororo Jarudori (Poxoréu – MT);

Criação de uma nova categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, a Reserva Agroextrativista, apropriada aos meios de vida característicos do Cerrado – proposta apresentada e aprovada pela Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), em 2006;

Que a PEC 53 que propõe revogar o inciso VII do Art. 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3 do Art. 49 dos Atos das Disposições Transitórias, que propõe extinguir o instituto do terreno de marinha, seja imediatamente suspensa sua tramitação no Senado Federal uma vez que abre brechas para titulação de terras griladas por grandes fazendeiros e empresários.

Reconhecimento e regularização de territórios de comunidades vazanteiras do São Francisco através de ações conjuntas envolvendo a SPU – ICMBIO – INCRA – com a imediata homologação da Limeu do Parque Estadual Verde Grande, forma a dar continuidade na negociação do território tradicional da Comunidade Vazanteira do Pau Preto, Norte de Minas Gerais;

Garantir recursos para que a SPU de Minas Gerais possa estabelecer convênio com a UNIMONTES no sentido de aprimorar ainda mais a metodologia de demarcação dos terrenos marginais, visando a defesa de contestações técnicas e a execução compartilhada do projeto de demarcação do rio São Francisco no Norte de Minas.

Incluir nos estudos e relatórios de demarcação o perfil antropológico e/ou Socioambiental das comunidades tradicionais beneficiadas com o TAUS.

Disponibilizar as comunidades tradicionais beneficiadas com o TAUS – Termo de Autorização de Uso Sustentável, a possibilidade de se capacitarem com a UNIMONTES para elaboração de um plano de manejo sustentável na área do TAUS.

Destinação de recursos humanos e financeiros à SPU – superintendências dos estados cortados pelo rio São Francisco para que a mesma execute a demarcação das terras da União ao longo deste rio, destinando-as aos seus legítimos habitantes, comunidades vazanteiras, pescadoras, quilombolas e indígenas.

Regularização dos Territórios de Comunidades Tradicionais de Panhadores de Flor que estão sendo expropriados, principalmente por Unidades de Conservação (Federais e Estaduais), mas, também, por Empreendimentos Minerários e de Plantios de Eucaliyto, em que está inserido o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Espinhaço – Região do entorno de Diamantina, Minas Gerais;

Regulamentação da Atividade do Extrativismo das Flores e outros Produtos Vegetais Não Madeireiros (extração, manejo e comercialização).

Agilidade nos processos de desapropriação visando a desintrusão de fazendeiros nos territórios quilombolas, como no caso do quilombo de Brejo dos Crioulos (São João da Ponte – MG);

Que o Estado não seja omisso nos conflitos territoriais e não criminalize lideranças, como nos casos de Brejo dos Crioulos, Gurutuba, Ilha da Capivara, Parques estaduais e federais;

Agilidade no processo de elaboração participativa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado, considerando o papel dos Povos e Comunidades Tradicionais na proteção de áreas naturais, na geração de renda e seus direitos a território;

Providências do Estado brasileiro e do Estado de Minas Gerais no sentido de assegurar os direitos territoriais, com a construção de dispositivos, instruções normativas, itinerários técnicos e garantias de sustentabilidade produtiva e territorial para os povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas;

Que as quebradeiras de coco-de-Babaçu, sejam consultadas no processo de discussão do Projeto de Lei que regulariza o acesso e uso do conhecimento tradicional;

Que seja encaminhado como Medida Provisória o Projeto de Lei que garanta o livre acesso aos babaçuais, e que sejam cumpridas nos municípios;

Que haja a retirada dos búfalos dos campos e Lagos na Baixada Maranhense;

Que seja proibido o uso de cercas elétricas nas regiões de babaçuais;

Que haja Programas de educação para o campo nas comunidades de quebradeiras de coco babaçu

Que sejam proibidas as práticas de venda e queima de coco inteiro nas regiões de babaçuais;

Que o Estado de Goiás não seja omisso e verifique as atividades mineradoras no Parque Estadual da Serra Dourada, que estão impactando as cabeceiras dos cursos de água e poluindo os ecossistemas de vegetação endêmica, com restos de lajes que são extraídas da área, sem controle e sem nenhum benefício para as comunidades locais;

Que sejam criadas Reservas Extrativistas de Plantas Medicinais para raizeiras do Cerrado, reconhecendo o conhecimento tradicional no uso e manejo de plantas medicinas e na prática da medicina tradicional;

Que o ofício das raizeiras e quebradeiras de coco-de-babaçu, sejam reconhecidas como um Bem Cultural de Natureza Imaterial, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Ministério da Cultura, e que a sua prática seja assegurada como um direito consuetudinário das comunidades, sem criminalização, em conformidade com o artigo 8j e 10c da Convenção da Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário

Reabertura do processo que trata do Decreto de 7 de maio 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José do Arrebancado" no estado de Sergipe;

Fortalecimento da CNPCT e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Finalmente, é importante re-afirmar que o bem-estar social dos Povos e Comunidades Tradicionais, depende do estabelecimento e implementação de políticas públicas diferenciadas, garantia do modo de vida, saúde, educação, arranjos produtivos, soberania e segurança alimentar e nutricional, que culminem na visibilidade e integridade desses segmentos, que historicamente ainda estão excluídos e negligenciados pelas políticas de Estado, silenciados e atropelados por pressões fundiárias, processos discriminatórios e excludentes. Neste sentido, nos unimos com as reivindicações da sociedade civil que participa da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades tradicionais – CNPCT que reivindica o fortalecimento deste espaço de discussão e democracia com as seguintes propostas:

Que estrutura funcional técnica e administrativa da CNPCT estejam ancoradas na Secretaria Especial da Presidência da República;

Acelerar o processo de votação o PL 7447/10 que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;

Participação efetiva dos ministérios com internalização da discussão e implementação "real" da Política Nacional de Povos e Comunidades tradicionais;

Criar Programas e Políticas que subsidiem o autoreconhecimento e a identificação de Povos e Comunidades Tradicionais, com o protagonismo dos mesmos;

Efetivar compromisso da Agenda Internacional com participação efetiva de representantes da sociedade civil da CNPCT;

Criar fundo específico para custear despesas da sociedade civil da CNPCT, bem como apoiar projetos e ações de PCTs.

Providências do Estado brasileiro no sentido de assegurar os direitos territoriais e direitos fundamentais da pessoa humana, a partir da aprovação de projetos de leis em curso, construção de dispositivos, instruções normativas, itinerários técnicos e garantias de sustentabilidade produtiva e territorial para os povos e comunidades tradicionais;

Criar marco legal como mecanismo para garantir a devolução das terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades Tradicionais no Brasil, que não são abarcados pela Constituição Federal de 88.

Criar um Decreto presidencial garantindo a permanência e os direitos das comunidades tradicionais em seus territórios que estão sobrepostas por Unidades de conservação de proteção Integral até o momento de sua recategorização para UC de Uso Sustentável;

Estabelecer ação política articulada com órgãos gestores ambientais Federal e Estadual para regularização fundiária e estabelecer os processos de desafetação dos territórios sobrepostos por unidades de conservação de proteção integral, recategorizando-os para unidades de conservação de uso sustentável (RESEX e RDS) sempre com discussão ativa dos Povos e Comunidades tradicionais envolvidos.

Que não sejam mais criadas unidades de proteção integral sobre territórios que comprometem modos de vida e sustentabilidade desses povos e comunidades;

Estabelecer marco legal para Território dos Povos Ciganos nômades, designando áreas da União com saneamento básico e luz elétrica nos municípios onde passam.

Revogação imediata da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas (TIs); além de infringir a Convenção 169 da OIT, infringindo também a convenção da diversidade biológica, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e que preconizam o direito do consentimento prévio, livre e informado de comunidades e povos tradicionais.

Suspensão da tramitação da PEC 215, que transfere a competência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional;

Implementação imediata da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas – PNGATI;

Que a CNPCT tenha representante de povos e comunidades tradicionais nas discussões das metas brasileiras para a biodiversidade.

Criação de um marco regulatório para a criação e regularização fundiária das Reservas Extrativistas

Solicitamos que seja regulamentado o art. 18 da Lei n° 9985, através de decreto considerando que:

A maior parte das famílias extrativistas vivem em áreas que estão decretadas, mas ainda não se encontram protegidas e muito menos asseguradas pelo Estado.

A regularização fundiária é imprescindível para as Resex’s criadas, pois a falta de normatização especifica leva a insegurança de vida das famílias demandantes, cujo papel é do Estado de reconhecer, proteger os meios de vida e cultura da população extrativista propiciando condições de acesso ao território decretado. Citamos a Resex Mata Grande criada em 1992, ainda sem regularização, e as resex’s Lago do Cedro e a resex Recanto das Araras de Terra Ronca criadas em 2006, tambem sem regularização, as quais estão impedidas de acesso a área das resex’s pelos proprietários convivendo com a insegurança de vida.

A politica de criação de unidades de conservação de uso sustentavel hoje atinge o território brasileiro, tendo resex marinhas, no cerrado, na caatinga e demais biomas. Assim a questão fundiária deve ter relevância, pois não são criadas unidades em áreas predominantemente públicas, sendo as que estão mais ameaçadas, são áreas de conflito com o agronegócio(áreas privadas), portanto se é um dever público proteger as populações que detem este enorme saber como um patrimônio deve-se garantir o direito ao territorio extrativista.

As populações tradicionais extrativistas em Resex’s vivem em constante ameaça, seja por não ter reconhecido e garantido um direito básico e indissociavel ao seu modo de vida que é o território. A base da reprodução sociocultural e socioambiental se faz sob uma base de dominio fundiário regido por regras comunitarias, sem o qual se deteriora a ponto de comprometer a identidade desses grupos.

Os processos administrativos públicos de criação de Resex no ICMBIO, somam-se em número e tempo de existência, sem prazo para a sua finalização, causando insegurança de vida aos extrativistas e danos ambientais as áreas em discussão

Portanto, é necessário que seja instruído e regulamentado:

– A fixação de prazo para criação das Resex, a contar da conclusão da instrução do processo, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada;

– O processo de criação da Resex segue a ordem cronológica de apresentação das solicitações das populações extrativistas demandantes formalizados em processos administrativos no Instituto Chico Mendes, os quais serão instruídos para realização dos estudos socioambientais, econômicos e fundiários num prazo de 30 dias;

– os estudos para criação serão precedidos de reuniões com a comunidade demandante a ser realizados por técnicos do Instituto Chico Mendes;

-O Instituto Chico Mendes terá o prazo de 6 meses para apresentar um plano de trabalho onde serão previstos os recursos humanos e financeiros, a logística, o cronograma de execução e as parcerias necessárias para a elaboração dos estudos técnicos (socioambiental e fundiário) necessários para embasar o processo de criação, bem como as estratégias de divulgação das informações e de mobilização da população envolvida;

– Após a conclusão dos estudos socioambientais, fundiários e da proposta de limites da unidade, os mesmos deverão ser devolvidos em reuniões com a população demandante da Unidade;

– Após a devolução dos estudos da unidade a população extrativista deverá ser iniciado o processo de consulta pública para criação da Unidade num prazo máximo de 6 meses após a conclusão dos estudos.

– Os estudos socioambientais e fundiários devem considerar a projeção relativa ao crescimento populacional dos extrativistas demandante por um período mínimo de 20 anos, como também o potencial sócio-econômico da flora e fauna para a manutenção da capacidade produtiva e ecológica das espécies manejadas.

– Após a consulta pública para a criação da Reserva Extrativista e até que se tenha o processo de regularização fundiária concluído após sua criação, deverá ser instituída em caráter emergencial, uma força de segurança interinstitucional formada por órgãos de segurança pública e de defesa, a fim de garantir a segurança e a integridade de indivíduos e do patrimônio natural da área.

– A regularização fundiária das Reservas Extrativistas deverão ser instruídas em processo administrativo próprio, a partir do estudo fundiário, devendo ser implementadas num prazo máximo de 2 anos após o decreto de criação da unidade;

– Se as terras reconhecidas e declaradas incidirem sob terrenos da marinha, margens de rios, ilhas e lagos o Instituto Chico Mendes encaminhará o processo ao SPU, para imediato repasse para emissão de concessão em benefício das comunidades.

– lncidindo as terras reconhecidas e declaradas em imóvel com titulo de domínio particular não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem   tornado   ineficaz   por outros fundamentos,   o Instituto Chico Mendes adotara as medidas cabíveis visando a obtenção dos imóveis, mediante a instauração do procedimento de desapropriação.

-O Instituto Chico Mendes definirão instrumento juridico apropriado a garantir os usos conferidos aos recursos naturais pela comunidade extrativista enquanto persistir o processo de regularização fundiária .

– em situações extremas de vulnerabilidade das populações extrativistas e falta de acesso ao território extrativistas o Instituto Chico Chico Mendes deverá garantir a aquisição imediata de um terço da área, completando a aquisição no prazo máximo de 3 anos após o decreto.

– O Instituto deverá instrumentalizar processos administrativos para desapropriação das Resex criadas, a partir de recursos oriundos de dívidas, multas, compensações ambientais e constituição de reservas legais extra propriedade.

Brasília, 04 de junho de 2014

Categories DF
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04/06/2014

Carta Aberta em Defesa das Áreas Protegidas Brasileiras

Nós, Servidores Públicos Federais da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma, vimos a público manifestar nosso repúdio diante da criação da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas). Temos clareza do papel das Unidades de Conservação (UC) na garantia de uma vida saudável para as atuais e futuras gerações e das Terras Indígenas (TI) para a manutenção da cultura e da dignidade de centenas de povos, de forma que entendemos essa Frente como mais uma iniciativa perversa dentro da ofensiva que o Congresso Nacional vem direcionando às políticas ambientais e aos direitos dos brasileiros.

Dizendo-se defensores dos pequenos agricultores injustiçados pela morosidade do atual sistema de regularização fundiária do país, os integrantes dessa Frente, na verdade, contribuem para uma política de concentração de terras e exploração ilimitada de recursos naturais. Mais um exemplo disso é a tramitação do PL 6479/2006 na Câmara dos Deputados, que propõe a diminuição da Estação Ecológica da Terra do Meio e do Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, alegando a presença de 2.500 famílias em áreas onde, de fato, não moram agricultores e somente há pretensões de grilagens de grandes extensões de terras.

Na mesma direção, fragilizando a estrutura e a capacidade dos órgãos ambientais, fundiários e de defesa dos índios, pretende-se transferir exclusivamente para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a criação ou não de Unidades de Conservação Federias e Terras Indígenas (PEC 215), de forma a atender o interesse econômico imediato, de curto prazo. Alertamos que, como modelo de gestão territorial, as Unidades de Conservação são políticas de Estado dedicadas à proteção do Patrimônio Nacional que não podem ser incluídas na lógica mercantilista, tampouco do Estado mínimo.

As Unidades de Conservação representam o acesso do povo ao meio ambiente equilibrado conforme preconiza a Constituição Brasileira em seu artigo 225. As UC promovem a manutenção da agricultura ao protegerem os corpos d’água; garantem a qualidade da água e do ar; promovem a regularidade das chuvas; provêem gratuitamente organismos polinizadores e o controle natural de pragas, com a conservação da biodiversidade; colaboram com o equilíbrio do clima, devido à preservação das florestas em pé; e outras inúmeras contribuições decorrentes dos serviços ambientais prestados pelos ambientes protegidos. A falácia de que as Unidades de Conservação não contribuem para a economia pode ser rapidamente desmentida com números. Em 88% das áreas em Unidades de Conservação é possível o desenvolvimento de atividades de turismo, produção florestal, extrativismo e agricultura de baixo impacto ambiental. O potencial de arrecadação com a visitação em Parques Nacionais no Brasil é de R$ 1,6 bilhões. A receita do ICMS Ecológico repassada aos municípios pela simples existência de Unidades de Conservação em seus territórios foi de R$ 402,7 milhões em 2009. As Reservas Extrativistas garantem não só a posse das populações extrativistas, como também permitem que essas populações possam continuar mantendo suas tradições e sendo beneficiárias das políticas sociais e de incentivo à produção, contribuindo para diminuir a marginalidade e os bolsões de miséria nas cidades grandes. Países que abriram mão de seu patrimônio natural hoje gastam cifras fabulosas para tentar recuperar seus rios e sua diversidade biológica.

Ao contrário do que pregam os parlamentares da Frente, o direito dos pequenos agricultores se defende com reforma agrária, com incentivos à produção, com apoio aos arranjos produtivos locais. Reconhecemos o passivo de regularização fundiária em áreas de várias UCs e da necessidade de indenizar legítimos proprietários e posseiros de boa fé. Por isso conclamamos todos os parlamentares a destinarem os recursos necessários para as indenizações, reassentamentos e fortalecimentos dos órgãos ambientais e fundiários para executarem esses serviços.

O povo brasileiro, povo este que os senhores parlamentares deveriam representar, não quer o retrocesso para beneficiar somente os latifundiários do agronegócio!

Nós defendemos a criação e manutenção de um sistema representativo de Áreas Protegidas por ser esta a melhor estratégia para prover os serviços ambientais necessários à qualidade de vida de todos os brasileiros, inclusive os que ainda não nasceram. Defendemos ainda o respeito aos territórios indígenas e a todos os demais direitos desses brasileiros que vem sendo historicamente marginalizados. Fazemos essa defesa como trabalhadores, como servidores públicos, como gestores das políticas de estado de proteção ao meio ambiente, como ativistas da causa ambiental, como brasileiros e como cidadãos do mundo.

Categories No Brasil
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03/06/2014

Baobá em terra Tupinambá

Cimi Regional Leste- Equipe Itabuna

Perseguição, violência física, psicológica e cultural, criminalização de lideranças, judicialização das lutas, desrespeito as culturas e povos, preconceito, genocídios, crimes contra a natureza, violação de direitos, falta de políticas públicas, descumprimento e ataques a direitos constitucionais duramente conquistados foram alguns pontos abordados na Caravana de Direitos Humanos que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio de 2014, na Aldeia Serra do Padeiro, município de Buerarema, Bahia. Tendo como tema: “Violação dos direitos indígenas, uma dura realidade no sul da Bahia”.

O evento contou com a presença de mais de 100 pessoas, representando diversas instituições do campo judiciário, universidades, movimentos de luta pela terra, pastorais da Igreja católica, quilombolas, pescadores, movimentos estudantis, povos indígenas da região, ONGs, antropólogos e veículos de mídia alternativa.

Na oportunidade, os participantes puderam visitar alguns pontos da aldeia, e perceberam todo o processo de organização, produção e autossustentabilidade dos Tupinambá da Serra do Padeiro e a enorme riqueza que motiva tanta cobiça e ódios dos seus inimigos. Tais como matas preservadas, os rios despoluídos e os animais andando livremente. Os presentes também tiveram a oportunidade de conhecer um poderoso instrumento de luta do povo, que desnorteia toda a compreensão de luta frente aos seus algozes. A alegria dos Tupinambá em meio as diversidades, o sorriso solto e contagiante do povo apesar de toda a perseguição sofrida deve deixar seus inimigos totalmente furiosos e seus aliados cheios de esperanças.

Lutas e perseguições foram narradas de forma muita detalhada pelos indígenas, pescadores, quilombolas, pequenos produtores e os empobrecidos pelo sistema. Mas ao mesmo tempo, processos de resistência, lutas coletivas, espiritualidades encarnadas e uma clareza de direitos e da luta que atordoa aqueles que os atacam. Relatos emocionantes que nos remetia ao passado, a suas ancestralidades, que evocava os seus “encantados” e ao mesmo tempo fazia com que fincássemos os pés no presente, nas novas gerações nas novas “lutas” e no enfrentamento do inimigo comum.

Um encontro cheio de simbologias e “significados”. Na visita a uma ponte construída pelos Tupinambá, ficou claro que ali não era uma simples ponte construída de pedras, ferro, cimento e areia, mas que tinha outros elementos, tais como: esperança, determinação, confiança, auto-estima, liberdade, entre outros. A ponte também não é uma simples passagem para as pessoas e nem para o escoamento da produção, ela nos transporta para uma outra dimensão e nos abre outros “caminhos”, outras possibilidades. Ela nos abre perspectivas novas de luta, de organização, de compreensão de persistência e resistência.

A unificação da luta, a solidariedade constante, o investimento na formação da juventude, a capacitação das lideranças, o fortalecimento da espiritualidade tradicional, a aposta numa educação alicerçada num “mourão cívico” de cidadania, a interação campo e cidade, ações mais efetivas no campo jurídico, o exercício continuo do controle social sobre as políticas públicas e sobre os direitos conquistados, lutar pelo controle popular do judiciário e sua democratização interna, criar novos espaços e fortalecer os já existentes de: diálogos, troca de experiência, e de formação.

Pensar e executar estratégias de enfrentamento a mídia que esta a serviço do grande capital, a exemplo da ação da Serra do Padeiro contra a Rede bandeirantes; Pleitear junto as universidades a inclusão das questões sociais nas grades curriculares, bem como a participação popular na construção e concepções dos conteúdos; Ampliar para outras regiões as experiências do Tribunal Popular do Judiciário, e Plebiscito Popular. Apoio incondicional e divulgação a Campanha Nacional de Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Outro ponto ressalto foi o da luta constante contra os instrumentos jurídicos e legislativos que tentam deslegitimar as lutas e retirar os direitos constitucionais, tais como (PEC 215, PEC 038, PEC 237, Portaria 303, PLP 227, PLS 499, entre muitos). Estes foram alguns encaminhamentos propostos no encontro.

Voltando a falar de simbologia do encontro, rico em relatos de tempos imemoriais, da presença dos encantados e da união dos povos negros e indígenas ao longo da história, não haveria maneira melhor de encerrar o evento, aos pés da enorme pedra sagrada da Serra do Padeiro todos em volta do pé de Baobá, trazido de Guiné Bissau e fincado em solo dos Tupinambá. Na cosmologia dos povos africanos o Baobá surge como o princípio da conexão entre o mundo sobrenatural e o mundo material, elas são testemunhas de um tempo imemorial. Árvore do povo negro plantado em solo indígena.

Enquanto o evento acontecia de forma tranquila na aldeia, dois indígenas da região da Serra das Trempes foram violentamente agredidos na cidade de Buerarema, por aqueles que “executam” a política de agressão e ataques aos Tupinambá.

01 de junho de 2014.

Categories BA
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02/06/2014

Acordos violam o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais

Cleber Buzatto

Especial para o UOL

No site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esta semana, se liam duas manchetes sobre a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Na primeira, os Kaiowá e Guarani exigiam a demarcação imediata das terras. A segunda noticiava o trágico dado de 73 suicídios de indígenas no MS, em 2013, o maior em 28 anos.

A relação entre as duas notícias não é acidental. Os Kaiowá e Guarani reafirmam que na falta de terras se encontra a raiz do problema: confinada nas reservas superlotadas, criadas no começo do século XX, o que resta à juventude deste povo?

Há forças políticas que jantam nos salões do Planalto e que defendem a tese segundo a qual os povos indígenas não precisam de terras. No entanto, dizem os jovens Kaiowá e Guarani, “nas reservas não temos mais como caçar e pescar, não se tem mais mata, e isso facilita a entrada de drogas, bebidas alcoólicas e a violência”. E concluem: “Por isso, voltaremos ao território onde temos nossa origem”, completam.

É sob a luz destes dados que se entende a decisão de dona Damiana Cavanhas, uma liderança de 64 anos, de retomar, pela sexta vez, o território tradicional Apyka’i. Desde 1999, a história do Apyka’i é uma sucessão de despejos e reocupações, sempre carregadas de violência: o acampamento já foi atacado pelo menos três vezes, um senhor de 68 anos foi baleado; dois incêndios queimaram os barracos; e oito pessoas estão sepultadas no local, vítimas de atropelamentos e envenenamento por agrotóxicos. Ninguém foi responsabilizado por qualquer desses crimes.

Para que as famílias do Apyka’i tenham direito de permanecer em suas terras, justificam os juízes, será preciso que a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o procedimento demarcatório. Neste ponto os indígenas e a Justiça Federal concordam: a única solução para os conflitos no Mato Grosso do Sul é a demarcação das terras. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007 entre o órgão indigenista e Ministério Público Federal (MPF), concedia o prazo de três anos para a conclusão dos processos administrativos de identificação e delimitação das terras Kaiowá e Guarani. Passados sete anos, apenas um relatório circunstanciado foi publicado.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se esforça para argumentar que essa demora deve-se ao “ajuste de direitos” para que os ocupantes das terras indígenas não busquem na justiça a anulação dos procedimentos demarcatórios. O governo defende que isto será alcançado pelas chamadas “mesas de diálogo” entre o poder público, os povos indígenas e os “proprietários rurais”.

A proposta dessas mesas foi anunciada após os conflitos na Terra Indígena Buriti, do povo Terena, em 2013, quando o poder judiciário ordenou a reintegração de posse e uma operação de guerra foi articulada pela Polícia Federal, envolvendo a Força Nacional e Polícia Militar, para retirar os indígenas da área. Qual foi o resultado? Oziel Gabriel Terena assassinado pelas forças policiais. Ninguém até agora foi punido pela morte.

A “mesa” instituída após o episódio, que prometia entregar a terra indígena aos terena até dezembro de 2013, adiou mais uma vez, para julho de 2014, a posição final do governo federal quanto à proposta de indenização aos não-índios ocupantes da área.

Nesta sexta-feira, 30 de maio, os terena rememoram um ano da morte de Oziel Gabriel e o único resultado anunciado pelo ministro Cardozo, resultante deste modelo de demarcação inaugurado em sua gestão, é a redução da Terra Indígena Mato Preto, do povo Guarani, no Rio Grande do Sul, de mais de 4 mil hectares para cerca de 600 hectares.

O ministro celebrou este “ajuste de direitos” como vitória, mas não tardou para que os agricultores da região que se opõem à demarcação anunciassem que não aceitarão tampouco os 600 hectares, e que seguirão com a judicialização da demarcação.

De fato o que existe é uma “decisão de governo” de não demarcar as terras indígenas no Brasil. As ditas “mesas de diálogo” violam o direito fundamental e constitucional dos povos originários às suas terras tradicionais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Cardozo “jantam” nos palácios do Planalto com líderes do latifúndio. Pelos dados de suicídios anunciados, a conta é muito cara e está sendo paga pela juventude Kaiowá e Guarani.

Categories No Brasil
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02/06/2014

Povos indígenas de Porto Velho reivindicam acordos com Funai

Povos indígenas de Porto Velho (RO) exigem criação de uma Unidade Gestora da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município, depois que os acordos celebrados em maio foram descumpridos pela instituição. Uma carta com as reivindicações foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), Estadual e à Funai.

Leia o documento na íntegra:

Nós, povos indígenas do Município de Porto Velho, Karitiana, Kassupá e Karipuna, na manhã do dia 27 de maio de 2014, ocupamos a sede da CTL/Porto Velho/RO, tendo em vista o não cumprimento do acordo feito com a equipe da Funai/Brasília, (Assessoria da Presidência, Coordenação de Gestão Pessoal, Setor de Promoção Social), na data de 08 de abril, na sede da CTL/PVH.

Neste encontro com a equipe Funai/Brasília, foram discutidos os seguintes pontos:

A precariedade dos serviços da Funai/PVH: não há fiscalização dos nossos Territórios; o Posto de fiscalização na linha 61 sentido Jaci – Paraná se encontra abandonado; não há repasse de informações sobre a compensação do Santo Antonio Energia, ausência de projetos autosustentáveis, etc.

Ficou decidida nesta reunião a demolição de todo os prédios que ocupam espaço como sede da Funai/PVH e alojamentos, pois se encontram em total estado de insalubridade.

Ficou acertado também que, durante o período de construção do novo prédio, a Funai daria suporte aos povos indígenas com relação a transporte para fazer o deslocamento dos indígenas de retorno até as suas respectivas, também ficou acordado que viabilizariam um local em Porto Velho para os estudantes indígenas, uma vez que os mesmos após a demolição não teriam aonde residirem. Com relação aos indígenas que trabalham na cidade de Porto Velho e residem nos alojamentos da Funai, foi acordado que dariam um prazo até o dia 22.05.2014, tempo suficiente para encontrarem uma casa. Também foi tratada a questão dos indígenas em trânsito que se deslocam da aldeia até a cidade para venderem artesanatos, os mesmos informaram que teriam um lugar para eles.

Quanto à mudança de gestão da Funai/PVH seria feito uma avaliação e caso houvesse necessidade de uma alteração no quadro de funcionários/servidores, nós povos indígenas seríamos consultados.

A data limite para desocupação do prédio ficou estipulada para o dia 22 de maio deste ano, mas a desocupação total não aconteceu, em virtude de falta de informação referente aos quesitos formais que foram acordos e também a falta de apoio da FUNAI/BSB, por esses e outros motivos até o momento nada foi concretizado.

No dia 27 de maio, tivemos acesso a portaria número 512 e 514 mencionando que o Sr. Maury da Silva Lima e Ademir Custódio Ferreira foram nomeados para exercerem o cargo em comissão de chefe, código DAS 101.1 da Coordenação Técnica Local em Porto Velho/RO sem qualquer consulta a nós indígenas.

Nós, povos indígenas repudiamos esta atitude e não aceitamos estes nomes acima nomeados para a coordenação da CTL/PVH.

Nossa reivindicação neste momento se baseia em que nada foi cumprido do acordo feito na reunião de 24 de abril de 2014 com a equipe Funai/Brasília e lideranças indígenas.

Portanto exigimos:

A criação de uma Unidade Gestora em Porto Velho, desvinculada de Ji-Paraná, com condições de trabalho e descentralização de recursos que atendam as necessidades das comunidades indígenas de curto, médio e longo prazo.

E que os cargos de coordenadores das CTL´s desta Unidade Gestora sejam indicados e aprovados pelos indígenas.

Que o Comitê indígena faça parte de todas as decisões referentes às mudanças que ocorrerem nesta Coordenação Técnica Local.

Que a demolição e construção dos prédios da Funai/PVH e alojamentos sejam iniciadas imediatamente, logo após a saída dos estudantes indígenas para outro alojamento fornecido pela Funai.

O projeto arquitetônico desta construção deve ser apresentado e aprovado por nós indígenas da região de Porto Velho.

Que o retorno destas reivindicações nos sejam dadas até 09 de junho de 2014, caso contrário ocuparemos o prédio da Funai/PVH e tomaremos outras medidas responsabilizando a própria Funai pelo que pode vir a ocorrer.

Com cópia para:

Ministério Público Federal

Ministério Público Estadual

Funai/Brasília

Categories RO
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31/05/2014

Perdemos um grande guerreiro!

Com pesar, informamos o falecimento do líder Kaingang, Augusto Open da Silva, 58 anos. Ele estava com câncer e em tratamento médico há mais de dois anos. Infelizmente, na tarde deste sábado, 31 de maio, acabou falecendo. Estava em sua casa, na terra indígena de Iraí, a terra pela qual lutou incansavelmente.

Augusto destacou-se como uma das mais importantes lideranças Kaingang das últimas décadas, em função de sua luta pela demarcação e garantia das terras indígenas no Rio Grande do Sul. Em audiência com representantes dos governos federal e estadual, em 04 de agosto de 2013, ele afirmou que o direito às terras tradicionais está previsto na Constituição de 1988 e as comunidades indígenas “não vão arredar pé”. Referindo-se às terras tradicionais indígenas sobre as quais foram concedidas titulações indevidas pelo estado do Rio Grande do Sul a agricultores, Augusto foi categórico: “o governo deve garantir as demarcações de terras aos índios e quilombolas, como previsto em lei, e indenizar os pequenos agricultores a quem a União vendeu uma mula roubada”.

Augusto se destacou pela perspicácia política diante das autoridades públicas que constantemente tentavam convencer as lideranças indígenas a negociarem seus direitos constitucionais (especialmente o direito a terra), e a aceitarem a troca de áreas tradicionais por áreas compradas pelo governo. Augusto era um líder respeitado, um “tronco velho”, e sua firme posição em defesa da terra mobilizou e encorajou o povo Kaingang a continuar na luta.

A voz do líder Kaingang se calou, mas seus conselhos, reiterados tantas vezes com sutileza e serenidade, vão continuar ecoando: “São mais de 500 anos de desrespeito à cultura do nosso povo, e de discriminação e preconceito que estamos sofrendo. Nós lutamos, nós resistimos, nós estamos também fazendo história. Nós somos Kaingang, temos o nosso direito e vamos continuar lutando juntos para termos um futuro!”.

Sua vida dedicada aos direitos indígenas e às causas populares, bem como as inúmeras ações voltadas para mobilizar, organizar e encorajar seu povo, servem como exemplo a todas as pessoas que lutam por justiça, e que se empenham na construção do bem viver.

Categories RS
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30/05/2014

Sônia Guajajara para Rel-Uita:

“Quem está subvertendo a ordem é o próprio Congresso, em um plano de extermínio dos povos indígenas. O Congresso Nacional quer acabar com as Terras Indígenas”

A Rel dialogou com Sônia Guajajara, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e coordenadora do Protesto que ocorreu terça-feira 27 em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a participação de representantes de mais de cem povos indígenas. As manifestações que estão ocorrendo em Brasília denunciam a redução das terras indígenas, a discriminação e violação dos direitos indígenas.

Depois de protestarem em frente ao Congresso, os representantes indígenas protocolaram queixa-crime contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), por terem incitado a violência contra os povos indígenas, quilombolas, gays e lésbicas em um vídeo publicado na internet, referindo-se a eles como “tudo que não presta no Brasil”.

-Sônia, qual é o foco dessas manifestações que estão acontecendo nessa semana em Brasília?

-Nosso foco é um só: A violação de nossos direitos. Você sabe que há uma regressão e um ataque do Congresso Nacional aos direitos indígenas, colocando em foco diretamente a questão da terra. Há uma paralisação da demarcação das terras indígenas. É importante dar a maior visibilidade possível para esta gravíssima questão.

Todas as PECs que estão tramitando no Congresso caminham no mesmo sentido, negar as terras aos povos indígenas, mudar a Constituição e legalizar a exploração das terras em solo indígena, pelos ruralistas, pelo agronegócio, pelas mineradoras.

Todas as medidas que estão no Congresso Nacional, seja por meio de PEC ou de PL, possuem este foco, tomar as terras indígenas. Acabar com este direito.

-E por quê?

-Porque no Brasil o que realmente está acontecendo é um interesse econômico fortíssimo, e como não há mais nenhuma terra pública para a produção o que eles estão enxergando para fazer crescer o país são as terras indígenas, para utilizá-las para a produção em nome do capital.

Estamos num momento muito complicado, e essa luta é para manter os nossos direitos e estamos sendo muito criminalizados por isto. Muitas lideranças indígenas estão sendo presas, em suas regiões, porque estão lutando pela terra.

E aí temos que vir até Brasília para denunciar essa situação, e enfrentar uma polícia truculenta. Levaremos ao Congresso seis indígenas feridos a bala, por causa das repressões contra a nossa manifestação.

Além dos seis indígenas, um fotógrafo da Reuters e um padre também foram feridos durante o ataque da polícia.

-O que você tem a dizer sobre a criminalização dos povos indígenas?

-A situação hoje é bem grave. Temos várias lideranças indígenas presas, acusadas de formação de quadrilha, quando na verdade estão lutando em suas terras, sendo acusadas de crimes, como sequestro e roubo, e criminalizadas sem provas.

Os próprios deputados usam a mídia para incitar a violência contra os povos indígenas. Ontem, nós entramos com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois deputados, por terem feito discursos agressivos incitando violência contra os povos indígenas.

E nós cobramos um posicionamento do STF, em relação a esta postura dos deputados. Já que eles enquanto representantes parlamentares do povo não podem se utilizar desse lugar para intensificar os conflitos no campo.

A República dos Ruralistas

-Em sua opinião, há uma articulação dentro do governo?

-Claro! Todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário estão articulados contra os direitos indígenas. O Judiciário em sua lentidão demora muito e nunca conseguimos ver nossas terras demarcadas.

O Executivo porque se alia ao Legislativo, já que ambos têm interesses em comum. E o interesse é também de campanha, porque o agronegócio é o que acaba financiando as campanhas eleitorais.

E com isso a aliança entre eles é muito forte dentro do Congresso. Os deputados são eleitos com esse dinheiro, e esses três Poderes que estariam para garantir os direitos da população e a democracia, o que fazem é se aliar ao Poder Econômico dos Ruralistas.

E aliada a eles, não podemos nos esquecer, está a Grande Mídia. Porque a mídia praticamente é toda de políticos que querem jogar para a população uma versão diferente da realidade, para gerar na sociedade uma ideia errada sobre as lutas dos povos indígenas do Brasil. E a população fica desinformada.

-O que, então, você gostaria que a população soubesse?

-Que estamos lutando pelos nossos direitos, pela nossa existência enquanto povos, pela nossa sobrevivência, buscando visibilidade, ser escutados, e avisar ao mundo que nossa luta não é por privilégios, é por direitos. Simplesmente isso. E outros movimentos já estão se unido a nós, entre eles o MST, os quilombolas e os extrativistas.

É importante alertar que quem reverteu tudo não fomos nós. Quem está subvertendo a ordem é o próprio Congresso.

A população precisa abrir os olhos e entender que o que existe hoje é uma República Federativa Ruralista do Brasil, e por isso criamos o site A República dos Ruralistas, para denunciar esse absurdo incontestável, quem hoje manda, legisla e dirige a política no Brasil são os ruralistas, seja na bancada ruralista, seja fora dela.

Categories Entrevistas
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30/05/2014

Povo Ka’apor denuncia invasão de madeireiros nas terras indígenas do Maranhão

O povo Ka’apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, divulgou carta exigindo expulsão de madeireiros de seu território. De acordo com os indígenas, o avanço da exploração ilegal de madeira tem ameaçado a comunidade. “Estamos reféns dentro de nossa própria casa. Não podemos andar nas cidades da região, não podemos usar os serviços e acessar benefícios. Não podemos realizar nossas caçadas e trabalho de roça próximo aos limites que somos ameaçados”, diz trecho da carta.

Leia o documento na íntegra:

“A morte da floresta é a morte de nosso povo” – Ameaças, perseguições e agressões aos Ka’apor na Terra Indígena Alto Turiaçu, Maranhão

É com muita tristeza que nós, povo Ka’apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu continuamos denunciando as agressões e invasões de nosso território. Mesmo a gente realizando autovigilância, autofiscalização e limpeza dos limites com identificação dos marcos demarcatórios com recursos e esforços próprios não estamos sendo respeitados em nossos direitos. Está sendo difícil realizar o trabalho de proteção com tamanha estrutura de armamento e violência que a gente vem sofrendo pelos madeireiros.

Após várias operações realizadas pela policia federal e ambiental (do Estado), Exército, Funai e Força Nacional em outros territórios indígenas e áreas de proteção no Maranhão, a maioria veio para nossa região para retirar madeira. Nossa área é a única no Maranhão que possui uma área extensa de floresta. Esses órgãos do governo e funcionários da Funai fazem ações expulsando os agressores, mas não dão suporte e nem criam postos de vigilância e proteção. Com isso, ficamos mais expostos a ameaças e violência pelos agressores. Vários jovens e lideranças que fazem parte de nosso projeto que estão ajudando a proteger e vigiar nosso território estão ameaçados, perseguidos e não podem sair de suas aldeias.

Os madeireiros estão se concentrando em dois ramais chamados quadra “45” e “50”, município de Centro do Guilherme. A maioria dos agressores veio dos municípios de Buriticupu, São João do Caru, Paragominas (Pará), Santa Luzia do Paruá, Zé Doca e Encruzo. Possuem fazendas e serrarias nestes municípios. Contam com apoio da prefeita do município de Centro do Guilherme que pavimenta as estradas para facilitar a retirada da madeira. Fala que “precisa ter arrecadação no município e a madeira que está ajudando o município crescer. Se as serrarias param e são fechadas pela policia, o município pára também”.

A maioria das licenças ou planos de manejo concedidos pela prefeitura aos agressores e apresentados por eles na Policia Rodoviária e Postos de Fiscalização Estadual da região são falsos. Pois, nos municípios da região não existem reservas, áreas de reflorestamento e manejos florestais, somente a nossa área possui floresta e árvores nativas.

Esses municípios invadiram nosso território, mataram e expulsaram muitos parentes nossos no passado que tiveram que se esconder, misturar com os brancos para não morrer. Agora, continuam a invadir dia e noite nosso território. Estão entrando e matando nossa floresta, querendo destruir nossa casa e deixar a gente com fome como as pessoas nas cidades.

Desde Outubro do ano passado a gente vem realizando esse trabalho de fiscalização e janeiro deste ano nossos pesquisadores indígenas iniciaram o trabalho de etnomapeamento de nosso território quando foram recebidos com balas nas costas pelos madeireiros. Ninguém tomou providencias e os agressores continuam soltos até hoje.

A polícia da região acaba ajudando esses agressores que trabalham fazendo a proteção de fazendas, serrarias e comércios. Nossas atividades estão paralisadas por conta da invasão de nosso território. Já comunicamos os fatos aos órgãos governamentais, ninguém responde e toma providencias que possa impedir a continuidade da violência contra nosso povo.

Estamos reféns dentro de nossa própria casa. Não podemos andar nas cidades da região, não podemos usar os serviços e acessar benefícios. Não podemos realizar nossas caçadas e trabalho de roça próximo aos limites que somos ameaçados.

Não vamos mais aceitar que continuem mandando em nossa terra. Vamos continuar defendendo, protegendo, fiscalizando e realizando a gestão de nosso território. Se acontecer mais violências contra a gente vamos responsabilizar o Estado Brasileiro, a Funai, a governadora Roseana Sarney que governam para os ricos, fazendeiros, madeireiros, que roubam nossos bens, perseguem e matam nossas lideranças.

Pela saída imediata dos madeireiros de nosso território.

Povo Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu, Maranhão.

Categories MA
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30/05/2014

Ministro indica que manterá suspensas demarcações de Terras Indígenas e insiste em mudar procedimentos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que vai manter a suspensão das demarcações de Terras Indígenas (TI) em todo País e informou que vai insistir em modificar os procedimentos demarcatórios, conforme proposta que veio a público no final de 2013 (saiba mais).

Cardozo teve uma reunião, na tarde de ontem (29/5), em Brasília, com líderes indígenas depois que, às 8h da manhã, as mais de 500 pessoas que participaram da Mobilização Nacional Indígena nesta semana interditaram as entradas do Ministério da Justiça e ocuparam parte do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília. Um grupo de quilombolas também participou da manifestação.

Pouco antes do encontro com o ministro, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao ministério, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o luto dos povos indígenas pelo descaso do governo com seus direitos. Eles também hastearam uma bandeira negra no mastro ao lado que pedia que Cardozo assinasse portarias declaratórias de TIs. O protesto foi pacífico, apesar da presença de um grande contingente de policiais dentro e fora do prédio ao longo do dia.

Segundo os lideres indígenas, o ministro afirmou que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais – envolvendo governos, produtores rurais e índios – para discutir as demarcações sob a justificativa de evitar a judicialização desses processos. Para o movimento indígena, na prática, esse expediente está paralisando a oficialização de novas TIs.

Atividade eleitoreira

“Ele disse que não irá assinar nada, nenhuma portaria declaratória, que irá insistir na tentativa de construir ‘mesas de diálogo’ porque é nessas mesas que há a possibilidade de promover a negociação nos conflitos em áreas indígenas”, informou Wilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O que o governo quer é fazer acordos políticos para ganhar votos. O travamento das demarcações é uma atividade eleitoreira. Certamente os povos indígenas do Brasil vão dar uma resposta a este governo”, finalizou Tuxá.

De acordo com uma liderança indígena que participou da reunião, Cardozo disse que é necessário negociar com os produtores rurais mesmo nos processos onde não há contestação judicial porque, quando a demarcação avança, novos conflitos aparecem.

“A reunião foi péssima porque o ministro não demonstrou que tem interesse em resolver nosso problema. Ele não quer se prejudicar com os ruralistas”, avaliou Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Em nota, o ministro afirmou apenas que sua ”pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.

Os líderes indígenas entregaram uma carta com suas reivindicações. Nela, exigem que Cardozo dê sequência às demarcações e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de formalização das TIs, a qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações (veja aqui).

São 37 os processos de demarcação nas mãos do ministro hoje (leia a lista). Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.

A Mobilização Nacional Indígena terminou as atividades de uma nova rodada de manifestações em Brasília ontem, depois da reunião. O objetivo foi protestar contra a série de propostas e medidas do governo federal e do Congresso que atentam contra os direitos territoriais indígenas (leia mais).

Categories DF
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30/05/2014

MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento demarcatório.
O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro. Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não respondeu. Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio.

O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número 1258-05.2014.4.01.3908

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708

ascom@prpa.mpf.gov.br

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Categories PA
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