• 15/12/2014

    A batalha pela fronteira Munduruku

    À beira do rio Tapajós, no oeste do Pará, a floresta estala sob os passos dos guerreiros Munduruku. São cerca de 20 homens fortes, com braços pintados com traços iguais aos da casca do jabuti. Eles trabalham em silêncio, as poucas palavras são ditas na língua materna, o Munduruku. Avançam com atenção sobre um perigoso manto que cobre o chão: cipós, galhos forrados de espinhos e troncos em decomposição. As pisadas são lentas e firmes. Sem pressa, os guerreiros abrem a mata para o campo de batalha.

    Os Munduruku experimentam uma estratégia nova, inédita para esse povo cujo histórico de guerra antecede o primeiro registro de contato com portugueses, em 1768. Munidos de foices e facões, eles abrem uma picada de quatro metros de largura e sete quilômetros de extensão. Trata-se da autodemarcação da terra indígena Sawré Muybu. Ceifada em meio à floresta alta, a abertura representa uma trincheira de defesa contra o avanço das usinas hidrelétricas planejadas para a bacia do Tapajós. Apoiada por ambientalistas e membros do judiciário, a fronteira Munduruku é o maior entrave que já cruzou a rota do governo Dilma Rousseff no projeto para a exploração da bacia do Tapajós.

    Os indígenas conclamaram a autodemarcação de sua terra em outubro, depois de sete anos aguardando ação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi o tempo que o órgão levou para elaborar um documento que reconhece essa área como de ocupação histórica e define os perímetros da demarcação: o “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu”. Desde que ficou pronto, em setembro de 2013, o documento está parado na presidência da Funai.

    A reportagem da Pública teve acesso ao relatório com exclusividade e o publica na íntegra. São 193 páginas de minuciosa demonstração dos vínculos históricos que os Munduruku mantêm com esse pedaço de terra. O documento aponta que as 113 pessoas que vivem lá estão com sua “reprodução física e cultural” ameaçada pelo projeto das hidrelétricas. E conclui que “o reconhecimento da Sawré Muybu por parte do Estado é imprescindível para conferir segurança jurídica aos indígenas e garantir que seus direitos sejam respeitados”.

    Saiba mais e leia o documento na íntegra.

    O relatório é sensível porque a demarcação da Sawré Muybu pode inviabilizar uma hidrelétrica estratégica para o governo federal: a usina de São Luiz do Tapajós, que pretende ser a terceira maior do país com orçamento previsto em 30 bilhões de reais e potência máxima de 8.040 megawatts. O problema é que o projeto prevê o alagamento de partes significativas da terra indígena Sawré Muybu, inviabilizando a vida no local. Como solução, estudos recentes feitos pela usina sugeriram que os Munduruku sejam removidos da área. Em resposta, a Funai apontou que essa sugestão é inconstitucional e recomendou a suspensão do licenciamento da usina, conforme parecer interno de 25 de setembro ao qual a Pública teve acesso.

    A remoção de indígenas é vedada pelo artigo 231 da Constituição. Em defesa da usina, o governo usa a ausência da demarcação como argumento para alegar que a terra da Sawré  Muybu nunca foi oficialmente reconhecida como Munduruku. O que desperta a ira de guerreiros e caciques de toda a bacia do Tapajós.

    O portão de entrada do mundo

    Um dos mais numerosos grupos étnicos do Brasil, o povo Munduruku é composto por mais de 13 mil homens, mulheres e crianças que vivem às margens dos 850 quilômetros do rio Tapajós e afluentes. A maior parte das aldeias deve sentir os impactos do projeto para a região. São previstas sete hidrelétricas na bacia, além de outras duas já em construção no rio Teles Pires, afluente do Tapajós na divisa com o Mato Grosso. Uma das mudanças previstas é a queda no número do peixe e da caça – itens essenciais para a sobrevivência desse povo. Por isso, em toda a extensão do rio há caciques e guerreiros mobilizados contra as usinas. Também há grupos a favor, formados por uma minoria que vive nas cidades.

    Preocupados com os impactos no seu território como um todo, indígenas Munduruku de diferentes partes da bacia se uniram e elegeram a Sawré Muybu como um marco fundamental a ser defendido. Além das famílias que vivem lá, essa terra abriga o solo sagrado Daje Kapap’ Eipi, entendido como o local onde nasceram os primeiros Munduruku, os animais e o rio Tapajós. Dada sua importância espiritual e o contexto de conflito político, o local se aproxima do que seria uma Jerusalém Munduruku.

    “Esse é o portão de entrada do nosso território, viemos proteger a terra para nossos filhos e netos. Para o futuro”, diz Saw Rexatpu, guerreiro e historiador Munduruku, ao fim de um dia de trabalho na picada da autodemarcação. “Nossos bisavós morreram lutando aqui e nós vamos pelo mesmo rastro. Se eu morrer aqui, deixo a minha história”. Ele viajou três dias para acudir ao chamado de Juarez Saw Munduruku, o cacique da aldeia Sawré Muybu.

    Mas e se a estratégia der errado e o governo mandar sair? “A gente não sai”, responde o cacique, sem abalar o semblante tranquilo. E se a polícia tirar à força? “É o fim do nosso mundo, porque a gente só sai morto”.

    Se a Funai não demarca, nós demarcamos

    O projeto das usinas uniu os Munduruku aos ribeirinhos, que também vão sofrer impactos. Na picada, a aliança foi selada com a fundamental ajuda de Francisco Firmino Silva, o Chico Catitu, um sábio mateiro da comunidade Montanha e Mangabal. O primeiro a se embrenhar no mato, ele deixava marcas para que os Munduruku soubessem onde abrir a picada. Sua técnica de mateiro era aliada às orientações do cientista social Mauricio Torres e do historiador Felipe Garcia, voluntários que manuseavam o aparelho GPS. Como referência para a picada, o grupo segue as coordenadas exatas do mapa para demarcação feito pela Funai e parado em Brasília.

    Fora o caráter oficial, são poucas as diferenças entre o trabalho dessa equipe e uma demarcação oficial. O que mais difere as atividades é a ausência de condições mínimas de segurança. Sem a chancela do governo, são muitos os riscos na rota da equipe da autodemarcação.

    A reportagem de Pública viu uma árvore com cerca de cinco metros de diâmetro e mais de trinta metros de altura caída no meio da floresta. Ao lado da base serrada, um pequeno ramal indicava a rota do madeireiro. Uma semana antes, em outro ponto da picada, os Munduruku foram cercados pelas motos e caminhões de um grupo de madeireiros. Dias depois, eles abordaram um grupo de 300 garimpeiros que extraiam diamante dentro da terra indígena. Avisados sobre a autodemarcação, os garimpeiros disseram que só saem de lá se a demarcação for oficial.

    Os Munduruku já resistiram a muitos ciclos de pressão sobre o seu território e modo de vida. No início do século 20, foram as agências missionárias. Sem sucesso,  tentaram interromper a transmissão de sua língua materna e tradições. Entre as décadas de 40 e 60, o antigo Serviço de Proteção ao Índio instalou um posto de extração de borracha em terras Munduruku, em uma tentativa também mal sucedida de transforma-los em soldados da borracha. Mais recentemente, a preocupação vinha da invasão dos madeireiros e garimpeiros. Agora, a usina se soma a eles.

    Ao marcar a floresta, indígenas e ribeirinhos materializam a fronteira física de uma disputa travada há mais de dois anos na Justiça. Similar à guerra jurídica que marcou o licenciamento da usina de Belo Monte (PA), o Ministério Público Federal já entrou com oito ações para exigir que as obras no Tapajós respeitem os direitos das populações locais.

    A diferença nesse caso pode ser justamente o aprendizado no rio Xingu. Depois de ajudar a ocupar o canteiro de obras de Belo Monte em maio de 2013, os munduruku passaram a acompanhar como os indígenas de lá negociaram com a usina: trocando a pesca, a caça e o roçado por cestas básicas, picapes e outros bens oferecidos como compensação. O atual estado de dependência financeira das aldeias próximas a Belo Monte é uma lição que assusta os indígenas do Tapajós.

    A vida na aldeia Sawré Muybu hoje tem dois turnos. Entre as atividades da autodemarcação e as reuniões, cacique e guerreiros correm para plantar mandioca e abóbora. Eles precisam conciliar a rotina da aldeia com o monitoramento dos movimentos do governo e da justiça. Sentem o baque das derrotas jurídicas, comemoram as vitórias, mas não param de articular as suas próprias frentes de defesa.

    A autodemarcação teve início depois de uma tensa discussão com a ex-presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati. Em reunião filmada pelos indígenas em setembro, Maria Augusta admitiu que as usinas são o principal impedimento para a demarcação da Sawré Muybu. “Eu acho que essa terra indígena já deveria estar demarcada, o relatório já deveria ter sido publicado, mas isso não depende da vontade de um só órgão”. Ao ouvi-la ponderar sobre a importância da usina, o porta-voz Roseninho Saw Munduruku pediu sua renúncia: “No meu pensamento, se você não quer trabalhar na Funai, eu entregaria o cargo. Você não tem interesse em defender a nossa causa”. Maria Augusta chorou e garantiu que só permanecia porque acreditava ser possível reverter esse caso. Nove dias depois, ela deixou a presidência da Funai.

    “Vocês nunca vão saber”

     Com uma organização política peculiar, os Munduruku cultivam o debate e nomeiam líderes para representá-los perante os pariwat (não-índios). Roseninho foi escolhido para ser porta-voz da Sawré Muybu e coordenador da associação Pahyhyp, que representa os indígenas do curso médio do Tapajós. Mas ele não pode tomar decisões sozinho. As palavras em português ditas em público são discutidas antes em Munduruku. A cada novidade, ele volta para a aldeia e ouve o grupo durante longas reuniões nas quais todos podem participar, até as crianças. A tradição política antecede a chegada das usinas. Ao menos uma vez ao ano, os Munduruku fazem uma assembleia geral que dura três dias e pode varar a madrugada.

    Roseninho diz que não gosta da responsabilidade de representar o grupo fora da aldeia: é ele quem mais sente os golpes da guerra judicial. Foi o que aconteceu no início de novembro, em uma reunião com o procurador federal Luís de Camões Lima Boaventura. O procurador é uma das mais fortes vozes de defesa dos Mundururuku na justiça, já foi até condecorado guerreiro em um ritual. Mas, naquele dia, ele tinha uma notícia difícil para dar.

    Depois de conseguir uma ordem da justiça federal para que a Funai publicasse o relatório da Sawré Muybu, ele soube que a Advocacia Geral da União havia derrubado essa decisão em Brasília. Ou seja, a Funai seguiria livre para sentar em cima da demarcação.

    A notícia foi transmitida em tom grave pelo procurador, enquanto Roseninho e outros líderes ficaram atônitos. Por longos minutos, os Munduruku não esboçaram uma reação. Camões tentou quebrar o clima: “você não vai perder a voz agora, vai?” Mas o porta-voz só conseguiu verbalizar o silêncio: “eu não tenho palavras”.

    No dia seguinte, Roseninho desembarcou abatido no porto de Itaituba, cidade mais próxima à aldeia. Ele falou entre lágrimas, em um raro desabafo: “Como que eu vou levar essa derrota para o meu povo? Como eu vou contar isso para o cacique?”. Cansado da ingrata comunicação entre índios e não-índios, ele conhece bem os limites dessa conversa, e nos deu um alerta: “O que vocês querem perguntar? Vocês querem saber a história Munduruku? Eu posso contar: o cachorro é o homem, a mulher é o peixe. Me diz como vocês vão entender isso? Por isso que eu digo: vocês nunca vão saber.”

    O povo jabuti

    Apesar do agito na aldeia com as discussões sobre a usina, os Munduruku da Sawré Muybu mantêm a rotina de ligação íntima com a terra. De manhã, mulheres varrem suas casas, que têm chão de barro, paredes de madeira cheias de frestas e teto de folhas de babaçu. Galinhas e cachorros rapidamente comem o que foi varrido para fora. Quase não há lixo não-orgânico. Os adultos cuidam do roçado, pescam e caçam. A água é tirada de um igarapé cristalino que banha a aldeia. Ao sair da escola, as crianças correm de um lado ao outro e comem frutas do pé. A única birra que presenciamos foi a respeito do banho: “A mãe só me deixa banhar três vezes por dia!”, reclamou um menino que já havia estourado a cota num dia de calor e sol. Minutos depois, ele se jogou na água gelada do igarapé com um sorriso de orelha a orelha.

    O cardápio é sempre uma surpresa. Só se descobre quando os pescadores e caçadores voltam. As adolescentes limpam a carne e separam uma porção por família. Para cada dia que a reportagem passou na aldeia, houve uma carne diferente: tatu, jabuti, veado e os saborosos porcos do mato, conhecidos como caititu e porcão. A variedade de peixes foi tanta que perdemos a conta.

    É difícil imaginar como será a sobrevivência dessa população em um ambiente com pouca oferta de caça e peixe.

    Entre todas as incertezas trazidas pelas usinas, o maior medo é o de serem removidos para a cidade. “A gente não sabe viver como vocês” explica Aldira Akai Munduruku. “Sempre a gente viveu no meio do mato, caçando, pescando. Na cidade a gente depende do dinheiro. Se não tiver, a gente não come, não”. Grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 2 anos, Aldira guarda a lembrança da fome dos anos em que viveu na cidade de Jacareacanga quando criança.

    Nas histórias contadas pelos mais velhos, narrativas que misturam homens e bichos na mesma entidade, o jabuti é o herói mais presente. Graças à sua inteligência e estratégia, ele sempre vence a força e a prepotência dos inimigos: a anta, a sucuri e a onça. É para evocar essas habilidades que os guerreiros se pintam com traços iguais aos da sua casca.

    As histórias do passado de guerras também são presentes. Na segunda metade do século 18, foram tantos os ataques a acampamentos portugueses, que por sua vez despertaram a reação dos agentes coloniais, que um dos afluentes do Tapajós ganhou o nome de rio das Tropas. Dessa época, eles levam a fama de “caçadores de cabeça”. Como o nome sugere, eles cortavam o pescoço do inimigo abatido e, após um processo de mumificação, enfiavam sua cabeça em uma lança, que era fincada nas fronteiras do território. A prática foi abandonada há mais de um século, mas os Munduruku evocam seu poder simbólico ao pintar essa imagem nas placas da autodemarcação.

    Embora defendam seu território, eles não gostam do rótulo de violentos. “Os Munduruku são pacíficos. Mas, quando toca na ferida, aí fica bravo”, diz Deusiano Saw Munduruku, professor na escola de Sawré Muybu. O nome do movimento de resistência às usinas é Ipêreg Ayû, que significa “o povo que sabe se defender”. Roseninho explica: “O governo diz que nós somos ameaçadores. Mas nós é que estamos sendo ameaçados”.

    Operações policiais levam a uma morte

    Na história recente de tensões entre guerreiros Munduruku e forças armadas do estado brasileiro, os eventos mais violentos partiram não dos indígenas, mas do estado.

    As aldeias do Teles Pires se engajaram ainda mais na resistência às usinas depois de uma trágica operação da Polícia Federal. Em novembro de 2012, Adenilson Kirixi Munduruku foi morto com um tiro na nuca que saiu da arma do delegado Antonio Carlos Moriel Sanches. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os Munduruku discutiam com o delegado para que ele não destruísse uma balsa de garimpo quando um indígena teria empurrado o seu braço. O delegado teria caído no rio e, então, disparado primeiro nas pernas e depois na nuca de Adenilson. O MPF denunciou o delegado por homicídio, mas ele foi absolvido.

    “Ali foi o sinal: o governo tá vindo guerrear com os Munduruku”, diz Maria Leusa Cosme Kaba Munduruku, representante das mulheres no movimento Iperêg Ayû. Ela ficou assustada com o modo como a polícia reagiu depois dos primeiros disparos. Segundo a procuradora federal Janaína Andrade, os policiais foram agressivos ao imobilizar mulheres e idosos, gerando lesões graves. “Um senhor teve até fratura. No final, eles recolheram as cápsulas e levaram 17 indígenas presos, inclusive crianças”, afirma a procuradora. Em vídeos gravados pelos Munduruku, é possível ver a polícia disparando dentro da aldeia, em local cercado por mulheres e crianças. No dia seguinte, os indígenas também registraram o momento em que a aldeia chora ao encontrar o corpo de Adenilson.

    Menos de um ano depois, os Munduruku tiveram outro encontro traumático com a polícia. Em março de 2013, os indígenas da Sawré Muybu encontraram biólogos fazendo o estudo de impacto ambiental para São Luiz do Tapajós dentro da terra indígena. Como não tinham sido consultados ou sequer informados sobre a entrada da equipe, os Munduruku expulsaram o grupo. A reação do governo foi desproporcional: “A polícia baixou aqui com helicóptero, dois barcos grandes e quarenta motores de popa [barcos menores]”, diz o cacique Juarez. Segundo nota do Palácio do Planato, a frota da Força Nacional de Segurança fora enviada para “garantir o apoio logístico e a segurança” dos pesquisadores.

    A Expedição Tapajós, como o governo batizou a operação policial, durou um mês. Os jovens ainda lembram do barulho do helicóptero sobrevoando a aldeia. Os pais, assustados, trancaram as crianças em casa. As atividades de caça tiveram de ser suspensas. Pescar, só nas margens da aldeia. “Parecia que eles estavam esperando a gente fazer algo errado pra atacar. Lembrava muito o que aconteceu no Teles Pires, resolvemos ficar quietos”, lembra o cacique Juarez.  “Era como estar preso na aldeia”.

    Ao receber as evidências de que os Munduruku estavam sofrendo intimidação militar dentro de sua terra, a justiça federal suspendeu o licenciamento da usina. A decisão, publicada em abril de 2013, foi em resposta a uma ação do Ministério Público Federal que tramitava desde setembro de 2012. O MPF já havia pedido a interrupção dos trabalhos por duas falhas no processo de licenciamento: a ausência de consulta prévia aos indígenas e ribeirinhos e a ausência da Avaliação Ambiental Integrada, estudo que mede os impactos do conjunto de usinas na região.

    Dez dias depois, a liminar foi derrubada e a Expedição Tapajós seguiu seu curso. Para isso, o governo ativou o mecanismo da Suspensão de Segurança, o mesmo que garantiu o avanço de Belo Monte. Atropelando o trâmite normal da justiça, esse mecanismo aciona diretamente o Superior Tribunal de Justiça com o argumento de que a paralisação da usina gera “grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas”.

     

    Para governo, licença ambiental é só etapa a ser vencida, diz procurador

    Mesmo permitindo a continuidade do licenciamento, o STJ manteve a exigência da consulta prévia. O argumento se baseia na Convenção 169 da OIT (Organização internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, e que estabelece o direito das comunidades tradicionais em serem ouvidas. Apesar da obrigatoriedade em ouví-los, não ficou claro o quanto a fala dos munduruku e ribeirinhos será levada em conta dentro do licenciamento. Em tese, nessa fase o empreendimento deve ser escrutinado e, no caso de impactos mais graves, reelaborado. Em tese, o Ibama pode até decidir pela inviabilidade da obra.

    Mas o Ministério de Minas e Energia já sinalizou que a prática é outra. Em setembro desse ano, o órgão anunciou a data para o leilão da usina de São Luiz do Tapajós antes mesmo que a Funai desse seu parecer sobre o Estudo do Componente Indígena – o levantamento dos impactos para essas populações. O parecer do órgão indigenista é parte imprescindível do processo anterior ao leilão.

    “Como podem antecipar esse passo? Estaria o governo prevendo que o Ibama dará ok ao empreendimento antes de sequer verificar os estudos?”, questiona o procurador Boaventura. “Parece que, para o governo, a licença ambiental é só uma etapa a ser vencida”. Depois que essa distorção foi denunciado pelo jornal O Globo, o leilão foi suspenso.

    Por dez dias a reportagem de Pública tentou contato com os órgãos ligados ao governo e usina. O Ibama, a Aneel e o Grupo de Estudos disseram que não falam sobre licenciamentos em andamento. A Funai e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) alegaram falta de agenda. A Secretaria-Geral da Presidência não atendeu as solicitações da reportagem.

    “Não abriremos mão de construir Tapajós”

    Na segunda semana de novembro, enquanto os munduruku se preparavam para as primeiras reuniões da consulta, levaram um balde de água fria do ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Em entrevista à BBC, Carvalho declarou que nada do que os indígenas digam vai impedir a construção da usina: “A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos. Mas não abriremos mão de construir [a usina do] Tapajós”.

    A entrevista foi traduzida para o Munduruku durante reunião na aldeia Sawré Muybu, aquela que a usina vai alagar. Foi um dos poucos momentos em que conseguimos entender o que era dito, já que as palavras “ministro” e “diabo” aparentemente não têm tradução para o Munduruku.

    Uma semana depois, quarenta homens e mulheres Munduruku marchavam em silêncio rumo à Funai de Itaituba. A três quarteirões do escritório, um guerreiro fez um sinal com o braço, ao que todos tiraram a camisa. Os traços do jabuti tinham sido reforçados, e agora davam a volta completa ao redor dos troncos e braços.

    O grupo entrou na Funai e confiscou as chaves das portas e dos carros, exigindo a publicação do relatório de demarcação. “Queremos que Brasília demarque logo nossa terra, nós sabemos cuidar dela melhor que o Ibama ou ICMBio”, disse o cacique Juarez em referência aos encontros com madeireiros e garimpeiros. Depois de sete horas de negociação, tudo o que conseguiram foi uma agenda de reunião com o novo presidente interino da Funai, Flávio Chiarelli Azevedo, para dali a oito dias. “Para ouvir as mesmas coisas de sempre?”, questionou Juarez. “Não vamos”. O grupo logo percebeu que o governo não estava muito preocupado com a ocupação da Funai de Itaituba e decidiu retornar à aldeia.

    Apesar dos riscos de confronto, eles voltaram à autodemarcação. A etapa final será expulsar os madeireiros e garimpeiros, o que já foi feito por aldeias do rio das Tropas. Sem as respostas que precisam do estado, os munduruku concluem que resta a eles defender seu território. Seja qual for o invasor.

    Fotos: Marcio Isensee e Sá

  • 15/12/2014

    Em solidariedade ao povo Guarani-Kaiowá e contra a PEC 215, MST bloqueia BR no MS

    A BR-262, no trecho que liga o município de Terenos a capital Campo Grande (MS), amanheceu totalmente paralisada, desde as 6h, pelo MST, que trancou a rodovia em solidariedade aos povos Indígenas e em reivindicação a retomada da Reforma Agrária.


    De acordo com a direção estadual do Movimento, a questão das terras indígenas no estado precisa ser resolvida antes que mais sangue inocente seja derramado. 


    Os Sem Terra de Mato Grosso do Sul reivindicam que os poderes constituídos tomem providências cabíveis e emergenciais para resolver o conflito.


    A ação também demonstra o posicionamento contrário do Movimento em relação à PEC 215, que prevê submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas, atualmente de responsabilidade do Executivo.  


    A mobilização denuncia principalmente a situação que estão vivendo os indígenas de Caarapó, que ocupam a área tekoha Tey’i Jusu, na margem da Reserva Tey’ikue e estão cercados por capangas armados, que acampam ao lado da ocupação. 


    Recentemente, lideranças indígenas foram alvos de tiros de arma de fogo e uma jovem de 17 anos foi ferida e desapareceu do local. Há denúncias de que seu corpo tenha sido arrastado por uma caminhonete.


    Segundo Dinho Lopes, da direção estadual do Movimento, o MST não é apenas solidário à luta pelo reconhecimento do território indígena, como irá batalhar lado a lado por justiça social. 


    “Há anos assistimos o sangue dos indígenas escorrerem nas mãos do latifúndio ou das forças armadas, assim como muito dos nossos que tombaram na luta por terra e justiça social. Tudo isso por omissão dos poderes constituídos, responsáveis por agir concretamente na demarcação e na Reforma Agrária. Por isso estamos realizando essa ação, e realizaremos quantas mais forem necessárias para chamarmos a atenção dos que precisam resolver essa situação alarmante, antes que uma guerra se instaure em nosso estado”, afirma.


    Lopes também chamou a atenção para a paralisação da Reforma Agrária no estado. 


    “Temos milhares de famílias acampadas, debaixo da lona, enquanto os processos de divisão de terra estão mofando nas gavetas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e dos órgãos responsáveis”. 


    O Sem Terra também destaca para o novo tipo de Reforma Agrária exigido pelo Movimento: a Reforma Agrária Popular. “Não basta apenas dividir a terra, mas tem que dar condições para que as famílias plantem alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e consigam vender sua produção, promovendo assim a auto sustentação por meio da agricultura familiar digna”, explicou.

     

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  • 15/12/2014

    Nota em solidariedade aos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

    A rede de solidariedade aos Kaiowá e Guarani do Mato Grosso do Sul, vítimas de um lento processo de genocídio pelas vias da não demarcação de suas terras tradicionais, assassinatos, fome, racismo e confinamento, ganhou o apoio da Congregação das Irmãs Franciscanas. Leia nota na íntegra:


    Nós, Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida do Regional Centro-Oeste (RCO), reunidas em assembleia entre os dias 08 a 11 de dezembro de 2014, manifestamos a nossa solidariedade a todos os Povos Indígenas, em particular aos povos Guarani e Kaiowá.

    Em comunhão e solidárias com todas as entidades e alianças apoiadoras desta causa, que ao longo dos anos vem sofrendo descaso e morosidade em proporcionar espaço de vida para estes povos, violando seus direitos à terra que garante a vida e dignidade, assegurando sua cultura, invocamos a Mãe e Padroeira desta Pátria que interceda ao Filho: “Eles não tem mais vinho” (Jo 2,3), neste contexto, eles não têm mais terra.

    Solicitamos aos nossos governantes que têm o poder e dever de resolver estas questões de conflitos agrários, que o façam, sem demora e de uma vez por todas, com o olhar de Deus.

    Campo Grande, 11 de dezembro de 2014.

    Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida

    Regional Centro-Oeste – RCO

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  • 15/12/2014

    Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC 215

    Esta semana, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) que transfere a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

    Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. 

    Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compõem a Comissão Especial na qual a PEC tramita, porém, revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas.

    A indústria de mineração, por exemplo, está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas das quais se encontram em plena floresta amazônica. Um estudo do Instituto Socioambiental aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas. Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

    Assim como a mineração, o agronegócio também encontra nessas áreas uma barreira para sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente para o agronegócio.

    Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, acredita que a luta travada pelos defensores da PEC 215 se assemelha à votação do novo Código Florestal, em 2012. “Do ponto de vista do potencial de destruição, a PEC 215 tem tudo para ser uma reedição do novo Código Florestal. Até os argumentos falaciosos usados pela bancada ruralista são semelhantes, como a história de que estão defendendo o interesse dos pequenos agricultores, quando na verdade são grandes empresas as maiores interessadas”. 

    Conheça abaixo os principais articuladores da PEC 215 no Congresso Nacional e seus respectivos financiadores. As informações foram retiradas do site República dos Ruralistas:

     

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/nilson%20leit%c3%a3o.jpg
    Nilson Leitão (PSDB/MT)

    – Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doação da Agrimat Engenharia e Galvão Engenharia, empresas de engenharia agrícola

    – Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão.

    – Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal.

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/luiz%20carlos%20heinze.jpg

    Luis Carlos Heinze (PP/RS)

    – 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara

    – Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”.

    – Apoiou CPI da Funai

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    – Votou contra a PEC do Trabalho Escravo

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/junji%20abe.jpg
    Junji Abe (PSD/SP)

    – 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    – Votou contra a PEC do Trabalho Escravo

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/osmarserraglio.jpg
    Osmar Serraglio (PMDB/PR)

    – Relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doação da Klabin

    – Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/padovani2003.jpg
    Nelson Padovani (PSC/PR)

    – Vice-relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Articulador de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais

    –  Pediu a criação da CPI da Funai

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    – Votou contra a PEC do Trabalho Escravo

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/moreira%20mendes.jpg
    Moreira Mendes (PSD/RO)

    – Apoiador da PEC 215

    – Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan

    – Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas

    – É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12)

    – Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”

     

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  • 12/12/2014

    Funcionário de usina se passa por fotógrafo e ao lado de fazendeiros entra em retomada Kaiowá e Guarani antes de ataque

    Imagens de um grupo Kaiowá e Guarani realizadas na área retomada do Tekoha Tey’Juçu, no município de Caarapó (MS), foram feitas não por um fotógrafo, como noticiou o portal Alô Caarapó (leia aqui), mas por um funcionário da usina sucroalcooleira Nova América. Baltazar Fabiano, autor das fotos, é “operador de motoniveladora” na empresa, de acordo com um perfil mantido pelo trabalhador numa rede social.   

    Fabiano, conforme versão divulgada pelo portal na internet e comentada por ele no mesmo espaço, teria ido à retomada dos indígenas como fotógrafo, acompanhado por quatro fazendeiros, quando supostamente o grupo foi atacado pelos Kaiowá e Guarani – então fotografados repetidas vezes. Horas depois da passagem do grupo pelo local, o acampamento indígena foi agredido a tiros por fazendeiros, arrendatários e capangas empoleirados numa frota de caminhonetes.

    A Nova América utiliza terras sobrepostas ao território tradicional reivindicado pelos indígenas, que segue em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Por conta da ação depredatória da empresa no local e com o objetivo de preservar o que resta de vegetação, enquanto a demarcação aguarda publicação, os Kaiowá e Guarani retomaram a área na madrugada do último domingo, 7.

    Coincidência ou não, as imagens feitas pelo funcionário da usina circularam depois do primeiro ataque à comunidade, ocorrido no final da manhã e início da tarde da última segunda-feira, 8, conforme é possível constatar no horário em que elas foram divulgadas pelo portal. As imagens aumentam o tom de criminalização contra os Kaiowá e Guarani, que vão de vítimas a carrascos. Na terça, 9, outro ataque: dessa vez marcado previamente por um fazendeiro, que até o horário anunciou durante ameaças a lideranças do Tey’Juçu.

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  • 12/12/2014

    Professores indígenas de Alagoas divulgam carta de repúdio à PEC 215

    Professores e professoras indígenas do estado de Alagoas, reunidos no Encontro de Formação Continuada nos dias 9, 10 e 11 de dezembro em Maceió, elaboraram carta de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, pontuando sobre a falta de respeito aos povos.

    Leia o documento na íntegra: 


    Carta do Encontro de Formação Continuada de Professores Indígenas do Estado de Alagoas

    Nós, professores, professoras e lideranças indígenas dos povos: Xukuru-Kariri, Kariri-Xokó, Wassu-Cocal, Jiripankó, Karapotó, Tigui-Botó, Katokinn, Koiupanká e Pankararu, apoiadores de nossa causa como os professores universitários da UFAL, CESMAC, UNEAL, UFPE e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunidos no Encontro de Formação de Professores Indígenas, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2014, em Maceió, Alagoas. Com o objetivo de refletir, discutir e apreender novos conteúdos e interfaces com a Educação, bem como refletir debater e compreender a Lei 11.645/2008 e Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº82/2010 sob sua relevância para o ensino da História e Cultura dos Povos Indígenas nas escolas, uma vez que é essa legislação que garante a inserção da História e Cultura Indígena no Currículo Escolar e é a base referencial para iniciar a formação docente em perspectiva inter-étnica e dialógica.

    Na oportunidade, por meio do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena, em plenária da noite do dia 10 de dezembro de 2014, decidimos expressar um posicionamento político em relação à Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 215/00 em tramitação na Câmara dos Deputados, a qual viola e altera os Arts. 61, 231 da Constituição Federal de 1988. Considerando o sentido dessa alteração um retrocesso e desrespeito a todos os processos históricos de luta destes povos originários e retira o direito e acesso aos seus Territórios Tradicionais, já garantidos na Constituição Federal de 1988, além de se configurar uma ação inconstitucional.

    Nós, Professores e professoras indígenas, reconhecendo nosso papel como transformadores do conhecimento e como instrumentos para o fortalecimento da luta em nossas comunidades, repudiamos essa tipologia de Legislação, a qual fere a lei maior e desrespeita todos os processos históricos e nega a existência dos povos originários, de forma a violentar e retirar possibilidades de lutas e processos legítimos de reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais.

    Exigimos o imediato arquivamento da PEC 215/00

    NÃO À PEC 215!

    NÃO À VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS!

    SIM AO RESPEITO AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS!

    Maceió, AL. 11 de Dezembro de 2014.

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  • 12/12/2014

    Estados e empresas transnacionais condenados por violação de direitos dos povos e da natureza

    O Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza julgou 12 casos internacionais e nacionais. Alberto Acosta, presidente do Tribunal e ex-presidente da Assembleia do Equador, resolveu admitir, expandir e resolver os 12 casos, em todos eles, se condenou a vulneração dos direitos dos povos e da natureza, apresentados nos dias 5 e 6 de dezembro em Lima, Peru, e se determinou ampliar as evidências e, inclusive, a formação de sessões especiais e comissões internacionais. O evento foi realizado no marco da Conferência das Partes sobre a Mudança Climática das Nações Unidas (COP20), que também ocorre na capital peruana.

    As sentenças foram ditadas tendo como marco legal os Direitos da Natureza e a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra. "Os direitos da natureza precisam ter uma validade universal”, assevera o Tribunal.

    Este condenou o caso da empresa Chevron-Texaco no Equador pelo uso de "tecnologia inadequada e danos irreversíveis”. Insta a que a corporação proceda a reparação integral da zona, e acusa o Estado como responsável por ter permitido sua exploração. No caso peruano de Conga, aceitou o caso e determinou a nomeação uma comissão especial internacional que visite a zona para que recolha mais informação. Para a contaminação das quatro bacias amazônicas (lote 192), estabelece a criação de uma sessão especial no Peru para que o caso seja julgado; essa mesma sentença foi ditada para o caso de Bagua. Todos os casos peruanos, após o voto computado dos juízes e juízas, foram aceitos como ameaças de violação aos direitos da natureza.

    A respeito da mudança climática, o Tribunal decidiu que se recolha mais evidência para uma audiência em Paris, em 2015, para que coincida com a próxima conferência, a COP21. Também considera necessário expressar às Nações Unidas sua preocupação com um cenário que contempla o uso de energias de alto risco. Foi ainda condenado o Governo de Queensland, Austrália, por vulnerar os direitos da natureza do Grande Arrecife de Corais.

    A exploração petrolífera no Yasuní também foi condenada, e se respaldou a iniciativa popular promovida pelo coletivo Yasunidos. Ademais condena a perseguição que sofre este grupo. Outro caso condenados foi o projeto minerador na Cordilheira de Condor. O Tribunal determinou suspender a exploração mineradora, compensar as pessoas afetadas; e instou o Estado a que investigue e puna os culpados pela morte de José Tendentza. Em comemoração a este lutador social, o Tribunal celebrado em Lima levará seu nome.

    ‘Baguazo’

    No domingo, 07, o Tribunal abriu uma audiência cobre o caso de Bagua, pelo qual, cinco anos mais tarde, 52 líderes indígenas estão sendo processados pela justiça. Ismael Vega, antropólogo do Centro Amazônico de Antropologia e Ampliação Prática (CAAAP) qualificou o ‘Baguazo’ como "caso emblemático”, pois, segundo o especialista, esse caso poderá voltar a se repetir se não forem modificadas as atuais políticas e condições. "Bagua visibiliza o desencontro entre a população indígena e o Estado. Essa falta de diálogo continua vigente”, sentencia Vega.

    Miguel Jugo, da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos, fez menção ao contexto que motivou os protestos. A "Lei da Selva” se refere à aplicação de 10 decretos legislativos e leis no marco do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Peru e Estados Unidos, que tratam sobre a vida dos povos indígenas. À raiz disso, em 2008, começaram os protestos de povos indígenas amazônicos, os quais foram confrontados pelas forças governamentais. Jugo denunciou as irregularidades que rodeiam o processo judicial contra os indígenas, "o julgamento é contrario ao Convenio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a etapa de instrução foi realizada sem tradutores”. Jugo acrescentou que "não existem provas que comprometam os 52 processados”.

    ‘Fracking’

    "Não se pode fazer fratura hidráulica de maneira segura. Nunca deveria ter sido inventada essa técnica. É uma das formas mais destrutivas do meio ambiente que jamais se viu”, afirmou contundente Shannon Biggs, diretora da Movement Rights. A especialista estadunidense afirma que, nesse país, existem 800.000 poços ativos de gás e petróleo, e são produzidos cerca de 300 mil barris por dia de gás natural. Biggs alerta para a contaminação da água, devido aos químicos que se empregam, como consequência do uso dessa técnica. Também alerta que o fracking causa terremotos em zonas que nunca tinham experimentado esse tipo de fenômeno. Cassey Camp, indígena estadunidense de Oklahoma, lamenta: "morremos pelo uso do fracking. A população adoece de câncer, minha irmã também morreu. A água está contaminada, não podemos pescar. Estamos em perigo de extinção”.

    Da Bolívia, também foram denunciados os planos de desenvolver em grande escala a fratura hidráulica sobre seus solos. Nos últimos anos, se incrementou a produção e exportação de gás natural; durante os anos 2000-2012 se incrementou em 382,6%. No entanto, exportam 82,4% de sua produção. A exportação desse hidrocarboneto também gera mais de 6 bilhões de dólares ao ano, como informou o especialista Martín Vilela, da Plataforma Reação Climática.

    A Bolívia tem 8,23 trilhões de metros cúbicos de gás, e a YPFB planeja investir 40,7 bilhões de dólares entre 2013 e 2015. Vilela explicou que, em 2013m essa corporação firmou um convênio para realizar fracking na zona do Chaco, uma área escassa de água. Ao ser colocada em andamento, a extração de 48 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto consumirá entre 112 e 335 bilhões de litros de água.

    Falsas soluções para a mudança climática e a REDD

    O Tribunal escutou dois casos relacionados, um sobre mudança climática e suas falsas soluções e outro sobre os mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD+). Dentro do caso da mudança climática, se denunciaram técnicas como a geo-engenharia, que busca manipular o clima sem mudar as condições que provocam a mudança climática.

    No Brasil, a existência desse mecanismo está muito presente. O apu Ninawá denuncia aos mesmos: "os REDD apresentam uma proposta mentirosa. Não aceitamos que se comercialize com a natureza porque é a nossa alma e espírito”.

    A exploração petroleira de Yasuní

    Desde 2013, o governo equatoriano permitiu a exploração petroleira no Parque Nacional Yasuní, uma das zonas de maior biodiversidade do mundo, que abriga duas nações indígenas em isolamento voluntário. O fato provocou que um grupo de jovens (Yasunidos) se unisse em protesto e defesa dos direitos à natureza – que estão contemplados na Constituição do Equador. Yasunidos juntou mais de 800 mil assinaturas para submeter à consulta popular a exploração petrolífera em Yasuní; entretanto, o pedido foi rechaçado posto que as instituições eleitorais invalidaram 60% das rubricas de maneira fraudulenta.

    Por todos esses acontecimentos, Yasunidos tem demandado ao governo equatoriano, sob o comando do presidente Rafael Correa, ante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e estão à espera de que sua denúncia chegue até a Corte IDH.

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  • 12/12/2014

    Uma tragédia que se revela nos territórios

    Por Winnie Overbeek

     

    Ao apresentar essas experiências práticas – uma na Ásia, outra na África e a última na América Latina, a proposta é a de trazer elementos palpáveis e concretos para o debate sobre os mecanismos de economia verde que, muita vezes, fica no plano da abstração ou é inacessível devido à sua linguagem intrincada e aos fundamentos obscuros. E, principalmente, explicitar seus impactos e efeitos sobre os povos indígenas.

    Nesse sentido, questiona-se, por exemplo: Os créditos de carbono, que favorecem empresas poluidoras e agentes do capital financeiro, também são benéficos para as populações indígenas que vivem e dependem das florestas? É justo chamar os projetos-piloto de Redd de projetos “modelo”? Até que ponto as vidas dos povos e comunidades envolvidos com esta política corresponde com a abundante propaganda que projeta a economia verde como a solução para as mudanças climáticas, a destruição ambiental e a pobreza?

    Vejamos o que mostra a realidade:


    Indonésia – Sem direito à terra, sem florestas

    Na ilha e província de Kalimantan, localizada no sudeste asiático, entre 2009 e 2013, foram investidos mais de US$ 30 milhões num projeto de Redd denominado Kalimantan Forest Climate Partnership (KFCP). Resultado de uma parceria entre os governos da Indonésia e da Austrália, o KFCP pretende compensar as altas emissões australianas de carbono, resultado de uma economia muito dependente da mineração e com alto consumo de carvão mineral, através da proteção de uma área de 120 mil hectares, que inclui o território de comunidades indígenas Dayak. Apoiado por ONGs internacionais, como WWF, Wetlands e Care, este projeto foi apresentado ao mundo como um “modelo”. No entanto, em 2013, após quatro anos de intensos protestos locais, nacionais e internacionais contrários ao projeto, ele foi suspenso.

    Quais foram os motivos que levaram um projeto “modelo” a ser suspenso apenas quatro anos após o seu início?

    Na região onde o KFCP foi implementado havia, de fato, um alto índice de desmatamento, causado pela expansão da monocultura em larga escala da palma africana (dendê), pela extração de madeira e pela mineração. As comunidades indígenas que moram dentro da área do projeto Redd haviam solicitado, há bastante tempo, que as autoridades tomassem medidas para acabar com esse desmatamento, realizado por empresas com forte influência política. No entanto, além de não ter focado nas causas do desmatamento, o KFCP causou um profundo descontentamento entre os indígenas ao interferir nos seus modos de vida. Sete comunidades, totalizando 2.600 famílias, foram diretamente afetadas pelo KFCP.

    Apesar da coordenação do projeto ter afirmado, reiteradamente, que teve o consentimento da comunidade para o projeto, a comunidade nega veementemente qualquer ato neste sentido. Ao contrário, ela queixa-se de que o KFCP foi implementado “de cima para baixo” e que a coordenação conseguiu apenas a assinatura dos chefes que representam o governo da Indonésia em cada comunidade – posições que seriam similares às ocupadas, antigamente, pelos chefes da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas aldeias no Brasil. Os indígenas contam que foram realizadas reuniões mas apenas para a “socialização em Redd”. No entanto, mesmo depois de várias reuniões, eles disseram que ainda não entendiam o que era Redd.

    De qualquer modo, eles não se negaram a participar do projeto porque receberam promessas de emprego e dinheiro. O emprego, de fato, aconteceu, mas apenas de membros de algumas famílias. Empregados no reflorestamento, eles ganharam cerca de R$ 200 para plantar 500 árvores (por família) – sendo que uma parcela era paga antes e a outra depois do plantio. No entanto, tiveram que, com este pagamento, arcar ainda com os custos envolvidos na atividade, como o do viveiro e do transporte das mudas. Além disso, o projeto definiu os tipos de árvores que deveriam ser plantadas nas suas áreas tradicionais e as sugestões dos indígenas para plantarem árvores mais adaptadas às condições locais foram ignoradas.

    Além da baixa remuneração, os indígenas tinham menos tempo para dedicarem-se às atividades tradicionais de subsistência, como a pesca, a agricultura e a coleta de borracha e de outros produtos da floresta. Para piorar a situação, menos da metade das árvores plantadas sobreviveram. Para os Dayak, essas árvores eram do projeto, não da comunidade.

    Enquanto as árvores do reflorestamento morriam, o desmatamento em áreas próximas continuava, sem parar, destruindo a floresta. E os indígenas perguntaram: “por que em vez de plantar mudas que morriam, o projeto não focava em evitar o desmatamento?” e “este não é justamente o propósito do Redd?”.

    Eles passaram, então, a entender que essa destruição é feita para atender planos empresariais, como a expansão do monocultivo de palma africana que, por ser uma atividade prioritária para o governo, não é coibida por este. A falta de transparência em relação à gestão financeira e a impossibilidade de participarem das decisões relativas ao projeto – e, portanto, às suas próprias vidas – também foram denunciadas pelos Dayak.

    Mas o que talvez seja ainda mais grave é que, com o projeto Redd, as reivindicações da comunidade perante as autoridades ficaram relegadas. A principal delas é o reconhecimento e a demarcação das suas terras tradicionalmente ocupadas. Por conta própria e contando com a ajuda de uma organização indigenista, várias comunidades já fizeram, a mão, mapas que identificam os limites do território das comunidades, evidenciando as áreas das aldeias, das florestas que utilizam, dos rios onde pescam e outras para o plantio.

    Antes da implementação do KFCP, os Dayak estavam esperançosos no sentido de avançarem em sua luta pela terra, já que – em um país que não reconhece os direitos territoriais dos povos tradicionais – a província de Kalimantan tem um governador indígena que, inclusive, criou uma legislação reconhecendo estes direitos. No entanto, desde a implementação do projeto KFCP nada mais avançou em relação à demarcação da terra dos Dayak porque a coordenação do projeto considera que avançar com a questão dos direitos ao território era algo desnecessário.

    Enquanto isso, dentro da terra tradicional indígena, o cultivo do dendê, a exploração da madeira e a mineração continuam expandindo e, obviamente, destruindo a floresta.

    Quênia – Incêndios expulsam o povo de sua terra ancestral

    Com uma população de pouco mais de 30 mil pessoas, o povo indígena Sengwer vive desde tempos imemoriais nas montanhas de Cherangany, no Quênia, em uma das principais áreas de floresta e captação de água do país. Apesar da Constituição Queniana, de 2010, conceder-lhes direitos inalienáveis às suas terras ancestrais, o governo os considera como “refugiados internos” e vem realizando um violento processo de expulsões massivas e deslocamentos forçados.

    Nos últimos anos, organizações sociais quenianas e internacionais denunciam que o Serviço Florestal do Quênia e uma unidade paramilitar da polícia vêm, sistematicamente, expulsando os Sengwer das suas casas, além de queimá-las e destruir seus pertences As violações são tão graves a ponto dessas organizações afirmarem que trata-se de uma situação de genocídio desta minoria étnica de caçadores e coletores. Segundo afirmou uma liderança Sengwer: “o governo do Quênia está forçando-nos no caminho da extinção”.

    Mas o que o Redd tem a ver com toda esta drástica realidade?

    Em 2007 a região onde vivem os Sengwer foi incluída no Projeto de Manejo de Recursos Naturais (NRMP, sigla em inglês). Elaborado com o apoio financeiro do Banco Mundial, ele prevê a implementação do Redd no Quênia. Iniciaram-se, então, ações de pressão sobre os indígenas para que abandonem suas terras, e as tentativas têm ficado cada vez mais violentas.

    Em uma atitude bastante cínica, o Banco Mundial ofereceu ajuda ao governo, colocando-se à disposição para compartilhar seus conhecimentos em relação às “melhores práticas” de assistência às pessoas afetadas para o que eles chamam de “reassentamento involuntário”. É importante ressaltar que o Banco Mundial é um histórico financiador de políticas e práticas extremamente poluentes, como a extração de combustíveis fósseis, além de ser um dos maiores financiadores das políticas de crédito de carbono.

    Em 2013, os Sengwer entraram na justiça e obtiveram uma liminar que assegura o fim das violentas remoções até que a questão dos direitos dos indígenas sobre suas terras seja resolvida. No entanto, o governo queniano ignora esta ordem judicial e continua destruindo as casas das famílias indígenas com o objetivo de expulsá-los de suas terras ancestrais para implementar o projeto de Redd.

    O governo justifica a expulsão dizendo que a única forma de conservar as florestas é expulsar todas as pessoas da área porque, garantem, elas são as responsáveis pela destruição – o que é uma tremenda distorção da realidade. Devido à sua profunda integração com a natureza, os Sengwer sempre preservaram as florestas e todo o ecossistema das montanhas Cherengany. No entanto, agora estão sendo aniquilados em seus territórios imemoriais sob o pretexto da “conservação” devido a um projeto de Redd. O chefe do departamento. de conservação do Serviço Florestal do Quênia, Solomon Mibei, admite: “O mecanismo Redd+ é uma opção futura”. Ele também informou que já começaram a fazer oficinas com as comunidades do entorno da área sobre “finanças de carbono”.

    Peru – Solidariedade às avessas: repressão e falta de alimento

    Há décadas o desmatamento na Amazônia peruana é impulsionado por um extenso número de projetos de extração de petróleo e de minério. Supostamente para combater o desmatamento, atualmente há também dezenas de projetos de Redd. O Project Pur (cuja tradução é Projeto Puro), desenvolvido na região amazônica de San Martin desde 2010 pela organização francesa Alter Eco, é também considerado um “modelo”. Ele foi implementado em uma região habitada por comunidades campesinas, em parte oriundas de outras regiões afetadas por grandes projetos petroleiros e minerários, e também pelos indígenas Shambuyaco e Yurilamas.

    Um estudo de caso da organização Amigos da Terra França (ATF) mostra que essas populações não foram bem informadas e nem consultadas sobre o projeto “Puro”. Um morador afirma: “Eles nunca fizeram um encontro conosco. Às vezes, havia encontros, mas poucas pessoas sabiam. Está errado afirmar que todos nós concordamos com o projeto”.

    O projeto foi concebido pelo empresário francês Tristan Lecomt, que fez sucesso com o comércio “solidário”, inclusive no Peru. Entidades locais que o empresário já conhecia desde a realização deste trabalho “solidário” foram usadas para montar uma organização chamada Fundación Amazonia Viva, com o objetivo de focar na conservação florestal e no reflorestamento. Através dos membros dessa fundação foram solicitadas as concessões para a conservação florestal de uma área total de 300 mil hectares, chamada de Biocorredor Martin Sagrado, onde está implementado o Project Pur. Nem mesmo essas organizações locais entendem o que é Redd. No entanto, seus representantes afirmam que queriam atender ao pedido do empresário.

    Como o documento que descreve o Projeto Puro aponta as práticas agrícolas das comunidades como sendo 70% responsáveis pelo desmatamento na região, a restrição de uso da terra para as comunidades é um dos seus mais severos impactos. Ele também prevê, caso seja necessário, medidas repressivas: “O projeto propõe reforçar relações entre a equipe da Fundação Amazônia Viva, a polícia e os militares para criar um grupo capaz de prevenir mais ocupação da floresta, desmatamento ilegal, o uso do fogo para preparar a terra e a caça (…)”.

    Um dos benefícios apresentados é o reflorestamento, que o projeto afirma desenvolver com o povo Shambuyaco. Os indígenas ganham 1 sol peruano (0,27 euros) por árvore, mas há um desconto de 20% no pagamento para arcar com os custos administrativos e de transporte da cooperativa. Além disso, os direitos sobre o carbono são todos transferidos para o Projeto Puro.

    Houve uma tentativa de implantação de um projeto de Redd também na comunidade Shambuyaco, mas uma liderança comentou que o período proposto, de 40 anos, era tempo demais, além do contrato ter sido escrito em língua estrangeira.

    Soma-se a este contexto o fato de que o projeto não contribui em nada com a regularização do território das comunidades indígenas. Uma representante de uma federação regional afirmou que: “Nós não temos uma documentação que nos dá direito sobre nossas terras, como povos indígenas. É injusto porque sempre cuidamos desta terra, que nos alimenta, que nos oferece caça e plantas medicinais, com as quais podemos nos curar. Não queremos esta área de conservação, queremos nosso direito sobre a terra garantido, primeiro”.

    Este e muitos outros projetos de Redd têm sido certificados com um selo de “qualidade”. Neste caso, a certificação foi feita pelo SCS Global Services, que certificou o projeto conforme os Padrões de Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB). Ao serem questionados sobre os motivos de não visitarem as comunidades mais afetadas pelos projetos, cujo acesso é mais distante e difícil, os representantes dessa certificadora disseram que trabalham por amostra. Porém, curiosamente, a “amostra” selecionada incluiu exatamente as comunidades menos afetadas pelo projeto. Dos custos do Projeto Puro, 96% são gastos com administração e outras despesas de terceiros, como estes da certificação.

     

    Resistência, para mudar a história

    Em cada visita às comunidades afetadas por projetos Redd, a história se repete. Uma história de violações de múltiplos direitos. Primeiro, constata-se a falta de informações e entendimento sobre o projeto, sobre o Redd e suas implicações. Mesmo assim, carentes de políticas públicas e por não terem seus direitos respeitados, as comunidades acabam aceitando o projeto em função das promessas de melhoria de vida. Posteriormente, com o não cumprimento das promessas, a comunidade se frustra. O projeto proíbe as atividades tradicionais, principalmente as agrícolas. Não há avanços nas demandas mais importantes das comunidades, especialmente no reconhecimento dos direitos ao território. E, na maioria dos casos, o desmatamento não pára.

    Felizmente, por outro lado, a revolta com a imposição de projetos de economia verde é crescente. Também aumentam as articulações para mudar essa realidade e fortalecer a resistência local, no sentido de priorizar as verdadeiras soluções para os problemas da humanidade. A criação da rede “Diga Não ao Redd na África” (NRAN) e de outras articulações na América Latina e na Ásia são alguns exemplos desse processo. Nosso desafio é fortalecer essa resistência ao avanço do capital sobre a natureza e contribuir para a recomposição da solidariedade entre as comunidades que o Redd e outros mecanismos esforçam-se para destruir.

     

    Winnie Overbeek é coordenador internacional do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, sigla em inglês)

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  • 11/12/2014

    Ruralistas dão novo golpe em comissão da PEC 215; votação pode acontecer na semana que vem

    Bancada do agronegócio faz reunião à revelia de presidente de comissão especial, a portas fechadas, com respaldo do presidente da Câmara, Henrique Alves, e passa por cima de regimento da casa. Seguranças usaram de violência para conter manifestantes.

    Os ruralistas deram novo golpe para fazer avançar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Desta vez, apelaram ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e conseguiram realizar, no início da noite de ontem (10/12), uma nova reunião da comissão, a portas fechadas, à revelia e sem a presença de seu presidente, Afonso Florence (PT-BA). A bancada do agronegócio solicitou a realização da reunião diretamente a Alves depois de Florence negar o pedido e marcar um novo encontro da comissão para a próxima terça.

    Por mais de duas horas, deputados do PSOL, PT, PSB, PV e PCdoB conseguiram obstruir a votação do projeto, lançando mão de questões de ordem e outros instrumentos regimentais. Enquanto ainda votavam as atas de reuniões anteriores, o deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) pediu vistas do relatório da PEC e o vice-presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), acatou o pedido e encerrou a sessão. O objetivo de Marquezzelli foi evitar novas manobras regimentais dos opositores da PEC, inclusive impedir outros pedidos de vista. Florence não apareceu na comissão sob orientação da liderança do governo na Câmara.

    Uma nova reunião da comissão especial ainda não foi marcada, mas tudo indica que deve acontecer na terça ou quarta da semana que vem, quando os ruralistas tentarão ler e votar o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Eles correm contra o tempo: se o documento não for votado até o fim desta legislatura, previsto para o dia 22/12, o projeto será arquivado.

    Além de impor uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva da formalização dessas áreas.

    De acordo com o regimento da Câmara, Leitão não poderia ter aceitado o pedido de vistas antes que o parecer sobre a PEC começasse a ser lido. Para os parlamentares aliados das organizações indígenas, por causa disso a sessão foi ilegal. Hoje, eles deverão questionar formalmente os presidentes da comissão e da Câmara, requerendo a anulação das decisões tomadas na reunião. Não está descartada uma ação judicial para invalidá-la.

    “Essa reunião foi uma farsa, que não tem nenhuma validade e muitas ilegalidades”, denuncia o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas. Ele lembrou que juristas e representantes de organizações indígenas e indigenistas não foram ouvidos pela comissão especial. O parlamentar criticou a segurança da Câmara por impedir o acesso dos manifestantes. Ele informa que suplentes da comissão votaram questões de ordem durante a reunião, o que também é proibido pelo regimento da Câmara.

    Entradas da Câmara foram cercadas por policiais para impedir entrada de pessoas.

    Portas fechadas e confusão

    A sessão ocorreu em clima tenso. As portas da comissão foram fechadas por determinação de Serraglio e Leitão, enquanto seguranças usaram de violência para conter indígenas e indigenistas contrários à PEC nos corredores da Câmara. Houve confusão, gritaria e empurra-empurra. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, foi imobilizado com uma gravata por dois seguranças. Ele foi solto minutos depois.

    Somente um grupo de cinco indígenas e um quilombola foi autorizado a entrar na comissão. Leitão justificou a restrição de acesso em virtude dos incidentes do dia anterior, quando houve início de confusão entre parlamentares e manifestantes contrários à PEC. O incidente aconteceu depois dos ruralistas abrirem uma sessão da comissão, mantendo o painel de presença aberto, enquanto ocorriam votações no plenário da Câmara, o que é proibido pelo regimento, para tentar votar o projeto (saiba mais).

    “Hoje, a situação repetiu-se: a violência, a truculência da polícia legislativa, que obedece a ordens superiores do presidente da Câmara, impedindo nosso acesso para acompanharmos a votação”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela alerta que a bancada do agronegócio está decidida a aprovar a PEC 215 ainda neste ano.

    O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria presidente Dilma Rousseff já manifestaram-se publicamente contra a PEC, mas o governo continua ausente das negociações sobre projeto. Ontem, depois que Henrique Alves acatou a questão de ordem dos ruralistas e garantiu a realização da sessão da comissão especial, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo ao presidente da Câmara para voltar atrás da tribuna do plenário, mas foi ignorado.

    Regulamentação da Constituição

    No início da tarde de ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), cancelou a reunião da comissão mista que analisa o Projeto de Lei (sem nº) que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição. Ele remarcou a reunião para a tarde da próxima terça (16/12). Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação de Terras Indígenas, a proposta pretende legalizar dentro dessas áreas fazendas, estradas, hidrelétricas e linhas de transmissão, entre outros empreendimentos.

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  • 11/12/2014

    Temporada de caça aos direitos indígenas está configurada

    Está em pauta no Congresso Nacional o projeto anti-indígena da PEC 215 e o projeto do Senador Romero Jucá, ambos tentando negar aos povos indígenas o reconhecimento dos seus territórios. Aos defensores do Brasil sem índios, lembramos que apesar dessa sanha, os povos indígenas provam o contrário. Passaram de menos de cem mil na década de 60 para quase um milhão atualmente. Na América Latina são 35 milhões. Estão em Lima na COP 20 denunciando as destruições da natureza, o avanço do capitalismo verde, as violações dos Direitos Humanos.

    Nos idos de 1975, no auge da ditadura militar e do milagre brasileiro, o crítico e escritor Tristão de Athayde, publicou um artigo “indigenismo e antiindigenismo", em que traz elementos de análise extremamente atuais.

    "Como sempre, várias soluções se defrontam, algumas analógicas e outras contraditórias, entre indigenistas e anti-indigenistas. A mais radical destas últimas considera nossos índios como um anacronismo e sua defesa como um romantismo dispendioso e inútil. Seu desaparecimento deverá ser mesmo favorecido ou por bem (integração) ou por mal (extinção), pelas moléstias, pela construção de estradas ou pelas agressões dos próprios mateiros e fazendeiros locais. O progresso, para esses anti-indigenistas, é um rolo compressor irreversível, exigindo a extinção dos mais fracos.”(Jornal do Brasil, 6/03/1975)

    Quantas vezes ouvimos esses discursos trombeteados pelas nossas elites econômicas, políticas e setores militares, acrescidos de outras pérolas mais, de teor racista e fatalista, dentre as quais “os índios atravancam o progresso”, os índios são quistos sociais que devem ser erradicados, os índios na fronteira são uma ameaça à segurança e soberania nacional,  os índios são um ônus para a nação…

    Quantas vezes não foram os povos indígenas ultrajados, ameaçados, violentados e denegridos em sua honra e dignidade, impunemente?

    Nessa semana mundial dos Direitos Humanos, na ocasião da entrega do Relatório da Comissão Nacional da Verdade para a Presidente Dilma, onde pela primeira vez é relatada a morte e desaparecimento de aproximadamente 8 mil indígenas dentro período examinado pela Comissão (1946 a 1988), estão em pauta  no Congresso Nacional  projetos de lei e emenda constitucional, como a PEC 215, que se aprovadas, tornarão as ameaças fatos, e a vida dos povos originários/indígenas estarão sob a batuta  da política indigenista ruralista, do agronegócio e do latifúndio.

    Estratégias do agronegócio

    Neste ano de 2014 o agronegócio avançou em sua política anti-indígena, inovando com a realização de leilão, em Campo Grande-MS, para sustentar a caixinha que banca  as milícias particulares por eles contratadas. A isso se acresce a contratação de expressivo número de profissionais que vai desde antropólogos, historiadores, arqueólogos, advogados, até filósofos. São esses que constroem e garantem as fundamentações das políticas indigenistas ruralistas.

    No Congresso, onde a bancada afirma ter pelo menos 240 membros, esperam acionar o rolo compressor para aprovar várias leis e projetos de emenda constitucional que garantam os interesses do agronegócio. Certamente esperam uma mãozinha do Poder Executivo para tornar tudo mais fácil.

    Não Passarão


    Se por um lado a temporada de caça aos direitos indígenas está configurada, por parte do movimento indígena existe uma esperança de mobilização pela vida e pelos direitos, baseada em suas estratégias de resistência secular, com o apoio dos espíritos guerreiros e seus deuses.

    Contam também com a solidariedade de amigos no Brasil e no mundo e com o apoio das populações tradicionais e dos movimentos sociais que lutam por justiça e aprofundamento da democracia.

     

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