Anistia Internacional destaca projetos do Congresso como ameaças aos direitos humanos de indĂgenas e quilombolas
O Informe 2014-15 da Anistia Internacional sobre violações mundiais de direitos humanos, divulgado nesta terça-feira, 24, destacou, em seu capítulo sobre o Brasil, iniciativas e projetos parlamentares, no âmbito do Congresso Nacional, entre as principais ameaças aos povos indígenas e comunidades quilombolas. Leia o informe na íntegra aqui.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras tradicionais, e o novo Código de Mineração, que permite a exploração de áreas indígenas sem o aval da comunidade ao arrepio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram os exemplos usados pela Anistia.
“No fim do ano (2014), tramitava no Congresso um projeto de lei que, se aprovado, transferiria a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do poder Executivo para o Legislativo, onde a bancada do agronegócio tem grande poder. A proposta de um novo Código de Mineração também expõe as comunidades tradicionais ao risco de que atividades empresariais possam se instalar em suas terras sem sua permissão, o que viola o direito internacional”, diz trecho do informe.
No caso da PEC 215, em dezembro ela acabou arquivada, depois de pressão do movimento indígena e opinião pública, enquanto tramitava numa Comissão Especial criada pela Mesa Diretora da Câmara Federal. No entanto, com o início da nova legislatura, a bancada ruralista pediu a reabertura da comissão – antessala da votação em Plenário.
A nova legislatura do Congresso ressalta a preocupação da Anistia: os ruralistas passaram a ter maioria na Câmara Federal e aumentaram o número de senadores que rezam a cartilha do latifúndio. Para piorar a situação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou as eleições para a presidência da Câmara e menos de dois dias depois filiou-se à Frente Parlamentar Agropecuária. Tão logo teve a ficha abonada pelos ruralistas, abonou a reabertura da Comissão Especial da PEC 215.
Desde o início de fevereiro, delegações de povos indígenas de todo o país se dirigem semanalmente a Brasília para mobilizações e ações de sensibilização contra a PEC 215 e demais medidas do Legislativo e Executivo que atentem contra o direito à terra tradicional. Durante essa semana, povos de Rondônia visitarão deputados federais e farão protestos na Esplanada dos Ministérios.
Demarcação
A Anistia Internacional destaca a paralisação das demarcações das terras tradicionais como causa fundamental das violações dos direitos humanos das populações indígenas. O Mato Grosso do Sul continuou como exemplo mais emblemático da situação no Brasil, tal como nos anos anteriores.
“Em setembro de 2013, a comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Apika´y, no estado de Mato Grosso do Sul, ocupou um canavial que afirma localizar-se em suas terras tradicionais. Um tribunal local determinou a desocupação da área, mas os índios se recusaram a cumprir a ordem. No fim do ano, eles permaneciam naquela área e corriam risco de expulsão. Em 2007, o governo federal havia firmado um acordo com o Ministério Público para que as terras da comunidade fossem demarcadas até 2010, mas o processo jamais foi concluído”, destaca o informe.
A violência policial ganhou destaque no informe da Anistia. Nesse quesito, os povos indígenas foram citados na violência do órgão de repressão do estado nas manifestações envolvendo a Copa do Mundo (foto acima). Cinco indígenas acabaram feridos num protesto pacífico, dia 27 de maio de 2014, em Brasília, realizado em parceria com outras organizações dos movimentos sociais.
Foto: Rafael Vilela Pira/Mídia Ninja
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Há exatamente uma semana atrás, o Cimi denunciou a lamentável investida de jagunços armados contra um jovem Kaiowá nas imediações de Naviraí, município ao sul do Mato Grosso do Sul. Em busca de informações sobre as lideranças da tekoha – lugar onde se é – Kurupi, cerca de 20 homens armados sequestraram um jovem de 17 anos e infringiram contra ele uma longa e aterrorizante sessão de tortura psicológica. Os aspectos deste crime, somados a sistemática onda de violência acometida contra os povos indígenas, revelam a continuidade da formação de milícias anti-indígenas por parte dos ruralistas no estado.
Doze lideranças do povo Paiter Suruí, da Terra Indígena (TI) Sete de Setembro, localizada no estado de Rondônia, afirmaram ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, em uma reunião realizada na manhã de ontem (24), que desejam que o projeto de Carbono Florestal Suruí seja suspenso. Os principais argumentos apresentados pelas lideranças foram: as graves divisões ocorridas no povo; o não cumprimento das promessas de melhoria de vida da comunidade (enquanto, por outro lado, afirma que algumas poucas famílias têm se beneficiado bastante); o afastamento de lideranças e a centralização da representatividade do povo; e as ameaças feitas a vários integrantes do povo que, atualmente, se posicionam contrários ao projeto.
“Queremos a suspensão imediata desse projeto de carbono, que está matando o povo Suruí”. Essa foi a reivindicação de todos os caciques e lideranças do povo Suruí, na audiência por mais de três horas, no auditório do Ministério Público Federal. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara, ouviu atentamente e debateu com a delegação dos Povos Indígenas de Rondônia, num clima de muita confiança e franqueza. Após breve apresentação, Dra. Deborah manifestou estranheza sobre a presença de alguns seguranças no auditório. Após indagar quem os teria enviado a esse espaço, comentou: “Nós nunca precisamos de tais presenças em nossos encontros com os povos indígenas. Por isso peço a vocês que se retirem”. Apesar de terem confidenciado que estavam ali por ordem superior, retiraram-se do recinto.
“Não consegui em voz falar ainda sobre o que esta conquista significa para nós, existe um nó dentro do peito que não me permite soltar esse grito”, assim manifestou-se Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes cacique da TI Morro dos Cavalos (SC) após saber a decisão judicial, do juiz Federal da Vara Ambiental de Florianópolis que confirmou a Portaria Declaratória e reconheceu o Morro dos Cavalos como terra tradicionalmente ocupada. Para a comunidade Guarani não é novidade, porque esta já é a terceira vez que os contrários entram com ação judicial e perdem, mas cada uma delas é comemorada, porque confirma a palavra Guarani. Agora só falta a presidenta Dilma Rousseff assinar a Homologação, tanto esperada pela comunidade.
Diminuir a área indígena não será fácil. A frase é de Roberto Cinta Larga, um dos representantes da comitiva que está em Brasília e foi ouvido pelo CIMI para tratar uma série de pautas junto aos três poderes. Ela foi dita durante uma reunião que aconteceu no Centro de Formação Vicente Cañas, na manhã de hoje (23), onde a delegação de indígenas de Rondônia e Mato Grosso está hospedada. 
Em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na quarta-feira, 12, bispos do regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentaram o Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2015. Este ano, a Campanha traz como tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir!”..jpg)
Segundo denúncia realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), na manhã do último dia 7, um jovem Kaiowá de 17 anos foi sequestrado por um grupo armado, nas imediações de Naviraí (MS), e submetido a sessões de tortura – espancamentos e pressão psicológica. O indígena vive em acampamentos que compõem a Terra Indígena Santiago Kue, localizados às margens da BR-163, trecho que liga as cidades de Juti e Naviraí.