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18/03/2015

Lewandowski recebe memorial de delegação indígena da Bahia com reivindicações

A delegação de indígenas da Bahia, composta por Pataxó, Kariri, Tupinambá esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (18) para uma audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.

Durante o encontro a delegação entregou um memorial contendo uma carta dos índios que aborda diversos assuntos, incluindo os processos que estão tramitando no STF e fotos mostrando a realidade dos acampamentos indígenas.

Além da entrega, a delegação apresentou os principais problemas enfrentados hoje e cobrou prioritariamente as demarcações em andamento na Bahia e no Brasil, a suspensão das reintegrações de posse e outras questões ligadas aos direitos indígenas. O grupo também relatou a situação de violência física e ameaças que enfrentam na região por parte de fazendeiros.

Lewandowski reiterou o apoio às causas indígenas. Para ele, esses direitos são constitucionais que devem ser respeitados. Ainda de acordo com o ministro, ele foi voto vencido quando compunha a 2ª turma.

Sensível à causa, na semana passada, em caráter de liminar, Lewandowski decidiu pela suspensão da reintegração de posse do povo Guarani-Kaiowá de Kurusu Ambá, no MS, até o processo estar transitado em julgado.

Durante a audiência, outro grupo da mesma delegação aproveitou para entregar o documento contendo as pautas de reivindicações para os outros ministros, visitando cada um dos gabinetes.

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18/03/2015

Povos da Terra Indígena Vale do Javari denunciam coordenador do DSEI por má gestão da saúde indígena

Um documento divulgado nesta quarta-feira (18) pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), representada pelos povos Mayuruna, Matis, Marubo, Kanamari e Kulina, denuncia o atual coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Heródoto Jean de Sales, pela situação calamitosa da saúde na Terra Indígena Vale do Javari que, situada no oeste do Amazonas, concentra o maior número de povos isolados do mundo, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O documento foi protocolado no Ministério Público Federal de Tabatinga.

As ações básicas de saúde em todas as aldeias indígenas são realizadas de forma paliativa e ineficiente, faltam medicamentos e materiais médico-hospitalares básicos em todas as aldeias dos Pólos Bases da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e, de acordo com o documento, mesmo com grande número de profissionais existentes no quadro do Dsei/Javari, não conseguem programar e executar o calendário de planejamento de forma ágil e concreta. Os relatos apontam a má gestão do Distrito como causa da perda de 409 doses de Interferon, medicamento antiviral que venceu nas prateleiras do Distrito enquanto pacientes portadores de hepatites virais necessitavam do tratamento.

O Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) revela ainda a suspeita de fraude dos dados de atendimentos realizados. Os números do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2014 do Dsei relativos ao atendimento à saúde indígena no Vale do Javari são insuflados se comparados aos das planilhas de atendimento. Em relação à vacinação, por exemplo, consta na planilha de esquema vacinal que 86 das 120 crianças com até um ano de idade foram vacinadas, ou seja, 71,2%. Já o percentual apresentado no Relatório é de 77%.

O dado mais inconsistente, segundo o documento, é do programa de Controle de Tuberculose. Nenhum óbito relacionado à doença foi registrado, conforme apresentou ao Condisi o técnico responsável do Dsei, enfermeiro Gerdson Matos Silva. O Programa de Vigilância de Óbitos (do mesmo Dsei), no entanto, registra três mortes de indígenas vitimas de tuberculose pulmonar.

“Esta inconsistência de dados nos faz acreditar que o Dsei/Javari pode estar forjando os dados reais de ações e serviços de saúde executados pela instituição, necessitando de uma intervenção por parte dos órgãos de controle externo dos setores competentes”, considera o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), Jorge Marubo. Jorge ressalta que a situação foi denunciada muitas vezes às autoridades competentes, mas nenhuma providência foi tomada.

Enquanto isso, o número de mortes de crianças indígenas na região é alarmante. Em 2014 foram onze óbitos – entre recém-nascidos e crianças de até um ano, decorrentes da desassistência à mãe e ao bebê, seja por pré-natal mal feito ou não realizado ou mesmo por falta de auxílio no parto.

O atual gestor do Dsei, Heródoto de Sales, vem sendo questionado pelos indígenas e pelo Condisi sobre o uso da máquina pública para fins políticos. “Ele é declarado candidato à prefeitura para as eleições de 2016. Esse questionamento foi apresentado pelos Conselheiros Distritais, que pediram ao gestor que saísse do cargo de chefia do Dsei para dedicar-se à campanha”, explicita o documento.

De acordo com a Univaja, Herótodo vinculou funcionários do Dsei à campanha de reeleição do deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM) em 2014. Na época, o coordenador da campanha era Jocicley Gomes, auxiliar logístico do Dsei. “Durante a visita do seu candidato ao município de Atalaia do Norte, o coordenador convocou os funcionários do DSE para recepcioná-lo”.

Além disso, Herótodo é o responsável pela contratação dos assessores indígenas, feita sem o aval das comunidades ou a observação das competências técnicas dos candidatos. Uma comissão chegou a ser criada para evitar favorecimentos e cooptação, mas os assessores continuam sendo selecionados sem nenhum perfil técnico ou experiência profissional.

As tentativas de diálogo são fracassadas e quando os indígenas cogitaram ocupar a sede do DSEI/Javari em protesto, Herótodo declarou que chamaria a Polícia Federal para retirá-los com balas e que “índio não manda aqui”.

A Univaja reiterou seu posicionamento de insatisfação e preocupação, “uma vez que os povos indígenas do Vale do Javari vivem numa área endêmica, onde já ocorreram centenas de mortes pela malária, hepatite e tuberculose, nesses tempos em que o programa de saúde vigorou em nossa região”.

A Sesai foi acusada de “apadrinhamento político”, por ser conivente com a conduta do atual coordenador do Dsei, que se promove “em benefício da saúde indígena para fazer sua campanha eleitoreira”. Por fim, foi reforçado mais uma vez o pedido para que os órgãos competentes apurem as denúncias e tomem medidas concretas.

Leia aqui o documento na íntegra

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18/03/2015

Delegação indígena fecha eixo monumental e protesta por direitos

A delegação de indígenas da Bahia que está em Brasília esta semana realizou uma caminhada pelo Eixo Monumental, nesta quarta-feira (18), saindo da Biblioteca Nacional e chegando à praça dos Três Poderes, onde protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto. O ato começou às 10 horas.

Entre faixas e cantos, o grupo luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que voltou para a análise do Congresso ontem (17) com a instalação da Comissão Especial. Além disso, exigem que o governo Dilma demarque, finalmente, as terras indígenas.

O protesto só acabou por volta das 13 horas com a garantia de uma reunião, marcada para esta quinta-feira (19) com representantes de setores do governo. Durante a tarde o grupo volta a se reunir no STF, onde está marcada uma audiência com o ministro presidente, Ricardo Lewandowski, que tem como pauta principal as últimas decisões da 2ª Turma, que se baseiam no marco temporal para decidir os processos de demarcação de territórios indígenas, dando direito apenas aos povos que estavam em sua terra tradicional quando foi promulgada a Constituição de 1988.

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18/03/2015

Pataxó: descobrindo o poder

Foram se ajeitando e se ajuntando aos poucos. Entre as indumentárias e instrumentos mais importantes os vistosos cocares, o urucum e jenipapo, o maracá, o tacape e arco e flecha rituais.

No coração um enorme sentimento de paz e guerra. Vieram lutar pela terra, pelos seus direitos, pela vida de seu povo e de todas as nações indígenas do Brasil. Véspera de abril. Na memória a falácia do falso “descobrimento”. Vem do litoral do “encobrimento” para a capital do vil poder. Vem do Monte Pascoal, tão admirado por Cabral, vem de Barra Velha, de novas lutas pela terra, vem de Cumuruxatiba, de Prado, vem de Porto Seguro, de Santa Cruz de Cabrália, de Coroa Vermelha e uma dezena de outras aldeias. No Centro de Formação Vicente Cañas, a primeira parada. Início do ritual. É de encher o coração sentir a alma dessa gente retumbar ao som do maracá, da borduna e da flauta. É hora de fazer a esperança avançar. Hora de protestar, de exigir os direitos.

As ruas falaram na semana que passou. Mas falaram apenas no singular. Nenhuma referência ao Brasil plurinacional que é o melhor sonho para um país tão desigual, corrupto e injusto. É preciso lutar por um outro projeto de país, no qual as cores vivas e belas dos povos originários não poderão faltar. Troca de governo é ilusão passageira. É preciso trocar o projeto de nação, aprofundar a democracia, vencer o estreito calabouço do autoritarismo e ditadura de uma minoria de privilegiados.

“Se negarem nossas terras haverá guerra. Não vamos aceitar perder nossas terras. Isso é vandalismo. Fazem das audiências públicas sessões de terrorismo. Morro lutando pelo meu povo. Estou aqui para o que der e vier”. Essas expressões de uma das lideranças Pataxó, firmes e contundentes, denotam a consciência política de seus direitos, ao mesmo tempo em que refletem o fim da paciência depois de mais de 500 anos de opressão.

Vários depoimentos falam da invasão, não a de cinco séculos passados, mas a atual: “Estão querendo invadir a Constituição para arrancar dela nossos direitos”. Os povos indígenas da Bahia foram os primeiros a sofrer o impacto da chegada de uma civilização marcada pelo massacre e genocídio para saquear as riquezas, as almas e a cultura de mais de mil povos, com uma população aproximada de seis milhões de pessoas. Nesse processo de extermínio mais de um milhão de índios foram mortos a cada século.

No ano 2000 os povos originários sobreviventes marcharam para o litoral da Bahia, para, no local da invasão, dizer não ao processo de violência e etnocídio. Foram mais de três mil representantes de mais de 150 povos. Quando se dirigiam a Porto Seguro para dizer sua palavra sobre os 500 anos de invasão, foram dura e covardemente reprimidos para polícia.

São inúmeros os problemas que os Pataxó, Tupinambá, Pataxó-Hã-Hã-Hãe e outros povos indígenas da Bahia enfrentam. O mais grave, todavia, continua sendo a não demarcação e respeito dos territórios indígenas. Será mais um momento de exigir dos poderes o reconhecimento dos direitos e se unir aos povos indígenas do país, para dizer não à PEC 215, ao PL 1610 e às dezenas de iniciativas de rapina que tem como intuito retirar ou reduzir os direitos indígenas conquistados na Constituição de 1988.

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17/03/2015

Cem indígenas da Bahia protestam contra a PEC 215

Na semana em que o Congresso promete reabrir a Comissão Especial para analisar a PEC 215, uma delegação de índios Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kariri e Tupinambá, todos do extremo sul da Bahia, está em Brasília para cumprir uma agenda cheia de visitas e pedidos nas três instâncias de poder para que os direitos indígenas e a Constituição sejam respeitados.

Ao todo, devem circular pelo Eixo Monumental, cerca de cem indígenas, com a chegada de mais uma delegação da região Norte da Bahia. “O governo federal está calado diante da questão. Hoje a visão do nosso país é o agronegócio. O governo não vê o tanto de sangue que já foi derramado. Nós, índios, não ocupamos uma terra que não seja nossa. Vai acontecer uma guerra”, alertou um dos representantes do povo Pataxó durante a reunião de abertura dos trabalhos na segunda-feira (16).

A ideia é que visitem os gabinetes dos deputados entregando um documento, na tentativa de sensibilizar os parlamentares para votarem contra a PEC 215. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também serão visitados. A pauta no STF é alertar para as consequências que as últimas votações da 2ª turma vão trazer para os povos indígenas. Um protesto está marcado simultaneamente à reinstalação da Comissão Especial da PEC 215.

Já na quarta-feira (18), o grupo vai realizar uma caminhada pelo eixo monumental carregando faixas e cartazes, alertando para o que vem acontecendo com os povos indígenas. Mais para o final da semana está marcado um encontro com a Funai e representantes do Executivo também está previsto ao longo dessa semana.

A delegação também vai participar da instalação da Frente Parlamentar de apoio aos Povos Indígenas, que está prevista para esta terça-feira (17).

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13/03/2015

Há quase uma década, povo Guarani e Kaiowá sofre com tentativas de reintegrações de posse

Kurusu Ambá, tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá, abriu a temporada das tentativas de reintegrações de posse de áreas tradicionalmente retomadas e ocupadas por comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. Desde 2007, Apyka’i, Yvy Katu, Pacurity, Guayvyry, além das aldeias Terena, foram algumas dessas terras há muito reivindicadas pelos indígenas e que tiveram ações de reintegração tramitando em alguma instância da Justiça Federal. “Guarani e Kaiowá não sai da terra que é dele. Sofre na mão da fome, de pistoleiro, morre de todos os jeitos, mas fica. Autoridades precisam entender isso: a gente vai lutar pela nossa terra até o último índio vivo”, explicou Elizeu Guarani e Kaiowá, de Kurusu Ambá. São oito anos resistindo a tais expulsões. A última foi de Laranjeira Nhanderu, Guarani e Kaiowá. A comunidade se instalou na beira da estrada. Frio, fome, violência, alagamentos, alcoolismo.

Depois do julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se estendem para as demais terras indígenas do país, as ações de reintegração passaram a ter no marco temporal um argumento padrão. A tese diz que se a comunidade indígena não estava ocupando a terra reivindicada quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988, não tem o direito de permanecer sobre ela. Não leva em consideração, longe de ser simples coincidência, o fato de que tais comunidades foram enxotadas de forma violenta décadas antes e confinadas em reservas indígenas, que hoje sofrem com a superpopulação. Os mais velhos decidiram então rumar de volta para as terras de onde foram expulsos. Locais sagrados e violados.

Ao deferir o pedido de suspensão liminar impetrado pela Funai contra a reintegração de posse da área retomada de Kurusu Ambá, pedida, por sua vez, pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mais uma vez rechaçou o argumento do marco temporal e garantiu a permanência da comunidade Guarani e Kaiowá na área até o trânsito em julgado da decisão de mérito na Ação de Reintegração de Posse. Não é a primeira vez que Lewandowski se posiciona contra o marco temporal, com destaque para o julgamento na 2ª Turma do STF no caso da Terra Indígena Guyraroká, também do povo Guarani e Kaiowá.

Ponderou o ministro em seu voto sobre Guyraroká, corroborando com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), “(…) a demarcação de terras indígenas é matéria propícia a debates fervorosos e palco de interesses antagônicos. Convém, todavia, ressaltar que a Constituição Federal de 1988 reconhece, expressamente, o direito originário das comunidades indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, conceituando-as como aquelas ‘que destinam-se a sua posse permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo usos, costumes e tradições’ [CF, art. 231, § 1º]”.

Demarcação: a única solução

Antes da decisão do ministro Lewandowski ser publicada, o rezador da comunidade, Yvyra’ijá, de 65 anos, declarou: “Eles já sabem qual a nossa posição. Todos sabem. Nós não podemos sair, esta é nossa terra, estamos aqui porque lá onde estávamos morrendo de fome enquanto usavam de nossa terra. Só queremos nosso espaço para plantar mandioca e ter direito a uma vida digna. Não nos moveremos porque não podemos, buscamos apenas o que é nosso, retomamos aqui porque sabemos que aqui é nosso, está lá nos estudos, a Funai já estudou, é só olhar. Retomamos este lugar em especial porque esta é nossa terra mãe, nossa terra tradicional. Respeitamos a Constituição, e só entramos onde é nosso de verdade. É muito duro para mim que sou velho ver as leis de um país que tanto amamos, nos tratando tão mal. Eles vão expulsar de novo nós que somos velhos e nossas crianças?  Resistiremos. Resistiremos aqui porque não temos opção. Só sairemos daqui mortos, porque a estrada para nós significará morte também”.

O povo Guarani e Kaiowá não é o único no Mato Grosso do Sul que sofre com as reintegrações de posse. Em 30 de maio de 2013, durante reintegração de posse da Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 de ocupação tradicional, Oziel Terena foi morto com um tiro no peito durante ação das polícias Federal e Militar. “É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa vida. A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela… morremos por um pedaço de chão. Vamos ficar aqui, vamos resistir”, declara Gerson Terena. A comunidade resistiu nas matas e segue até hoje sobre a terra tradicional, onde Oziel tombou.

A demarcação das terras indígenas no estado, porém, segue sendo uma demanda paralisada pelo governo federal e que tem gerado dor e sofrimento para os povos indígenas. O Ministério da Justiça, no lugar de cumprir a legislação, inventou a mesa de diálogo, mas que serviu apenas para enrolar ainda mais o procedimento demarcatório no arame farpado das fazendas que invadem as terras tradicionais. Na opinião do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul, ao pedir em parecer a imediata suspensão da reintegração de Kurusu Ambá, “o fato é que o ciclo de invasões e retomadas de terras somente terá fim com a correta delimitação e demarcação da Terra Indígena de que tratam os autos. Até lá, cabe ao Poder Judiciário fazer um juízo de ponderação dos valores em jogo, de modo a impedir a ocorrência de um mal maior”.

Um breve histórico da situação de violência sofrida pelos Kaiowa de Kurussu Ambá:

– A terra sagrada de Kurussu Ambá trata-se de um território tradicional imemorial do povo Kaiowa e passou a ser reivindicado através de retomadas por parte dos indígenas a partir de janeiro 2007. Na ocasião os indígenas foram expulsos de seu território pela ação de pistoleiros. Diversos indígenas foram espancados e tiveram seus corpos baleados e a rezadora Xurite Lopes, uma senhora de mais de 70 anos, foi assassinada.

– No mesmo ano, obstinados por recuperar seu território, os indígenas iniciaram novo processo de retomada e novamente tiveram uma liderança assassinada por pistoleiros. Desta vez foi o indígena Ortiz Lopes que acabou perdendo a vida na tentativa de devolver aos Kaiowa seu Tekoha.

– Em 2009, durante a terceira tentativa de retomada, com o GT da FUNAI já instaurado, Osvaldo Lopes foi também assassinado.

– A partir deste novo ataque sofrido os indígenas voltaram a viver em acampamentos de lona ao longo das rodovias e estradas existentes entre Amambai e Coronel Sapucaia em situação completamente desumana que gerou a morte de uma grande quantidade de crianças.

– Em novembro de 2009, os indígenas retomaram pela 4ª vez o pequeno pedaço de sua terra tradicional, ocupando uma pequena faixa de mato nos limites da reserva legal onde incide a fazenda Maria Auxiliadora. Sofreram processos de reintegração de posse porém sua permanência foi garantida por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região-TRF3.

– Apesar de estarem dentro dos limites do seu território os indígenas foram mantidos estes últimos anos em uma espécie de confinamento. Com a paralização dos procedimentos demarcatórios os Kaiowá ficaram alijados de sua própria terra, sobrevivendo de maneira desumana, sem sequer terem suas condições básicas de vida supridas.



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13/03/2015

CNBB divulga nota sobre a realidade atual do Brasil

“O que nós devemos procurar fazer é estabelecer cada vez mais um diálogo entre as diversas instituições, entre os poderes constituídos, a sociedade, as entidades da sociedade civil”, afirmou o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 12, na sede da instituição, em Brasília.

Na ocasião foi divulgada a nota da Conferência sobre a realidade atual do Brasil. O texto foi aprovado na reunião do Conselho Permanente, ocorrida de 10 a 12 de março, e tem o objetivo de alertar para o possível enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, frente ao “delicado momento pelo qual passa o país”.

Dom Damasceno ainda ressaltou a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito. “Depois de muitos anos difíceis pelos quais passamos durante o período do Regime Militar, creio que em nenhum momento deve ser quebrada essa ordem democrática”, salientou.

Quanto às manifestações, o presidente da CNBB as considerou normais dentro do regime democrático para que as pessoas reivindiquem seus direitos e demonstrem sua insatisfação. “Nós achamos legítimas essas manifestações contanto que elas transcorram no respeito ao patrimônio público, ao patrimônio particular, às pessoas que participam das manifestações. Mas na medida em que elas podem se transformar em manifestações de desrespeito à ordem pública, ao patrimônio público, às pessoas, evidentemente que isso cria um clima de intranquilidade, de insegurança e de violência que não contribuem em nada para a manutenção do Estado de Direito, democrático”, enfatizou.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, falou da importância dos posicionamentos diferentes mostrados nas ruas. “A reação que nós sentimos também é que as manifestações de rua são de discordância, muitas vezes ideológica que é normal e diria, inclusive, necessária e democrática”, considerou.

Conselho Permanente

Durante a reunião do Conselho Permanente também foi dada continuidade à preparação para a 53ª Assembleia Geral da CNBB; além dos membros terem abordado o Projeto Missionário Intercongregacional que a Igreja no Brasil promove no Haiti, desde 2010, e a criação da Escola Nacional de Formadores “Jesus Bom Pastor”.

Leia a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil

“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, o aumento da inflação, a crise na relação entre os três Poderes da República e diversas manifestações de insatisfação da população são alguns sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com muita luta e sofrimento.

Esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as Instituições da comunidade política.

As denúncias de corrupção na gestão do patrimônio público exigem rigorosa apuração dos fatos e responsabilização, perante a lei, de corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos sobretudo com interesses privados. Urge, ainda, uma reforma política que renove em suas entranhas o sistema em vigor e reoriente a política para sua missão originária de serviço ao bem comum.

Comuns em épocas de crise, as manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e Instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva, que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).

Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo que supera os radicalismos e impede o ódio e a divisão. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, orientado pela verdade e a justiça, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.

Deus, que acompanha seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.

Brasília, 12 de março de 2015

Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luis do Maranhão – MA
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Categories No Brasil
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13/03/2015

Pela reforma do sistema político, movimento convoca população para mobilizações

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político convoca a sociedade a participar de três atividades do movimento. A semana pela reforma política democrática, que será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular; As mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político e a da Campanha Devolve Gilmar, desenvolvida através de duas petições online, na Avaaz e na Change.org.

Leia a nota da Plataforma:

Sem mobilização popular não teremos reforma do sistema político

Nas manifestações de junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a "Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", reunindo a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE, a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual vieram unir-se depois inúmeras outras entidades e movimentos. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa, passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.

Pouco depois, uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil lançou uma campanha em favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Nos meses seguintes, a campanha se organizou e promoveu atividades de debate e formação por todo o país para difundir o plebiscito popular. Este foi realizado na Semana da Pátria de 2014 e conseguiu 7 milhões e meio de votos favoráveis.

Os elementos centrais do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são quatro: fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo e fortalecimento da democracia direta.

O financiamento privado das campanhas é a fonte primeira da corrupção no país, distorce o voto, fazendo com que o poder econômico se sobreponha aos interesses dos cidadãos/ãs eleitores/as. Os escândalos de corrupção que eclodem de tempos em tempos revelam a cada vez o quanto a influência dos grandes grupos econômicos desvia a atuação da maioria dos políticos eleitos em favor de interesses privados. Alem disso o financiamento privado é antidemocrático, pois cria desigualdades nas disputas eleitorais.

Em outubro de 2013 a OAB deu entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI 4650). Até o início de 2014, vários ministros já haviam votado e o placar da votação dava 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do STF já estava definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até hoje a votação não terminou.

Enquanto isso, no Congresso, um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para impedir que esta mudança no financiamento de campanhas ocorresse. A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352, apelidada de PEC dos corruptores, pretende, entre outras coisas, tornar constitucional o financiamento privado. Se ela for aprovada, torna inútil o final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do Supremo considera inconstitucional este financiamento.

Estamos diante do sério risco de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a democracia. O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a mobilização popular.

Diante desta conjuntura, a Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do sistema político reafirma a sua convicção da necessidade de uma profunda reforma do sistema político, que vá alem da reforma das regras eleitorais, por mais importante que seja. Apoiamos e participamos ativamente das duas grandes campanhas coordenadas pela sociedade civil: iniciativa popular pela reforma política democrática e eleições limpas e o Plebiscito pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Conclamamos todos e todas que queiram realmente mudar as formas de se fazer e pensar a política no Brasil a participar das atividades previstas no próximo período:

Semana de mobilização pela reforma política democrática que será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular, ver: www.reformapoliticademocratica.org.br

Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político, ver: www.plebiscitoconstituinte.org.br

Campanha Devolve Gilmar, desenvolvida através de petições online:

https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?slideshow ;

https://www.change.org/p/stf-conclua-o-julgamento-para-proibir-doa%C3%A7%C3%B5es-de-empresas-para-candidatos-devolvegilmar

Só com mobilização e participação popular vamos conquistar uma verdadeira reforma do sistema político.

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Categories No Brasil
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13/03/2015

Justiça Federal em Alagoas determina posse definitiva da TI Xukuru Kariri

O juiz federal titular da 8ª Vara Federal em Arapiraca, Antônio José de Carvalho Araújo, determinou um prazo de seis meses para a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) conceder a posse definitiva da Terra Indígena Xukuru Kariri, com 6.927 hectares, inclusive com a desintrusão dos atuais posseiros da área. O grupo Xukuru Kariri compõe-se, atualmente, de oito comunidades independentes, totalizando mais de três mil índios, em cerca de 600 famílias, no município de Palmeira dos Índios, a 135 km de Maceió. A sentença é de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Antônio Araújo determinou ainda que a Funai faça a conclusão da demarcação física das terras pertencentes aos Xukuru Kariri num prazo de 90 dias, tendo em vista a existência de verba orçamentária, bem como de empresa licitada e levantamento das benfeitorias das terras ocupadas. Após este prazo, a Funai e a União terão que concluir as avaliações de benfeitorias existentes em todos os imóveis incidentes na Terra indígena Xukuru Kariri, nos termos da Portaria do Ministério da Justiça nº 4.033, de 15/12/2010, num prazo de 90 dias.

O juiz federal ordenou à União, à obrigação de destinar verba orçamentária à Funai, em caso de insuficiência, para garantir a continuidade da demarcação física, com pagamento dos recursos necessários, bem como o pagamento das benfeitorias de boa fé existentes nas terras ocupadas.

O processo de demarcação teve início no ano de 1988, com a criação de diversos grupos de trabalho pela Funai. Apenas em 2008, a Presidência da Funai aprovou as conclusões, reconhecendo os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Xukuru Kariri. Mas foi somente em 15 de dezembro de 2010 que a União reconheceu a existência da Terra Indígena Xukuru Kariri, por meio da Portaria do Ministério da Justiça nº 4.033/2010, homologando o relatório que fora publicado em 2008, reconhecendo uma área de 6.927 hectares pertencentes a esses povos indígenas. O processo demarcatório de terras indígenas encontra-se regulado na Lei nº 6.001/73 – Estatuto do Índio e no Decreto nº 1.775/96, cujas regras foram declaradas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), compatíveis com a CF/88.

Na sentença, Antônio Araújo ordena ao Incra e à Funai, na pessoa de seus Superintendentes Regionais em Alagoas, que adotem, em caráter de urgência, as providências cabíveis para o cumprimento do disposto no art. 4° do decreto nº 1775/96, que determina: “Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico, observada a legislação pertinente”.

Assim, o Incra, como órgão competente, deverá priorizar um processo de reassentamento dos ocupantes não índios, sendo tal fato de extrema importância para minimizar os impactos gerados aos não índios, diz o juiz federal.

Prejuízos e violência

Segundo o juiz federal Antônio Araújo, a demora na demarcação das terras tradicionais dos índios Xukuru Kariri lhes traz prejuízos irreparáveis, sejam eles culturais, de insegurança alimentar, de violência intertribal, bem como de insegurança social decorrente do conflito de terra com os não índios da região, que se arrasta há mais de três séculos. Sem a terra, os índios enfrentam dificuldades em manter a forma própria de organização social e, com isso, têm dificuldades de passar para as próximas gerações os seus costumes, suas línguas, suas crenças e tradições.

“As dificuldades práticas de sobrevivência encontradas nos espaços territoriais exíguos e insuficientes para a sua reprodução física e cultural têm levado esse grupo étnico a empreender, ao longo dos últimos 30 anos, ocupações forçadas de fazendas vizinhas aos aldeamentos, além de disputas internas ao grupo, com episódios de violência extrema incluindo homicídios”, ressalta o magistrado na sentença.

O juiz federal chama a atenção para outro grande prejuízo enfrentado pelos Xukuru Kariri: o histórico conflito com a comunidade não indígena de Palmeira dos Índios, conflito este que tem cada vez mais se acirrado, em decorrência da insegurança jurídica gerada pela demora do cumprimento dos dispositivos constitucionais. “Prova desse histórico é a gama de ações possessórias em trâmite na 8ª Vara Federal de Arapiraca, todas almejando a evasão dos índios de propriedades rurais localizadas no Município de Palmeira dos Índios”, diz.

Os povos indígenas são os primeiros habitantes do Brasil, devendo ser respeitados em sua plenitude, com a manutenção de sua cultura, tradição e costumes. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (Art. 231, CF de 88).

Segundo estudos antropológicos, os índios Xukuru teriam migrado da aldeia Simbres, atual município de Pesqueira, Pernambuco, em 1740, em função da grande seca ocorrida no Nordeste e se estabelecido nas margens do ribeirão da Cafurna, entre as terras da Fazenda Olho d’Água do Acioly e a Serra da Palmeira, enquanto que os Cariris teriam vindo posteriormente da Aldeia do Colégio de São Francisco, atual município de Porto Real do Colégio, da etnia Waconã e se estabelecido na serra do Cariry, onde construíram uma pequena capela no atual sítio chamado Igreja Velha. Os sobreviventes Wakoná ou Aconã da Serra da Cafurna, em Palmeira dos Índios, já em 1938 atribuíram-se o nome Shucuru-Karirí.

Em caso de eventual descumprimento dos prazos estabelecidos na sentença, o magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, conforme sentença em anexo.

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12/03/2015

STF suspende decisão de despejo da comunidade Guarani-Kaiowá de Kurusu Ambá, no MS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quarta-feira (11), suspender a decisão de reintegração de posse da comunidade Kurusu Ambá, no Mato Grosso do Sul. As 50 famílias Guarani-Kaiowá, que retomaram o Tekohá em setembro de 2014, lutavam para evitar a ordem de despejo, marcada para a próxima segunda-feira (16). Nesta quinta-feira (12), o STF expediu o ofício comunicando a decisão que garante, pelo menos até o fim da ação de reintegração de posse, a permanência das famílias no território tradicional.

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