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31/05/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados chega ao MS para iniciar “rota da violência” contra os Guarani e Kaiowá

Os números de registros de violência acometidos contra o povo Guarani e Kaiowá já chamaram atenção de diversas organizações de Direitos Humanos ao redor do mundo. Consequência crônica dos ataques diretos dos setores que representam o agronegócio e da inércia do Governo Federal em relação às demarcações das terras indígenas. Mais uma vez a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados chega ao estado do Mato Grosso do Sul com a missão de registrar e apurar as violações sofridas incessantemente por este povo.

A agenda foi firmada entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Paulo Pimenta e as lideranças Guarani e Kaiowá durante a realização do Acampamento Terra Livre em abril deste ano, em Brasília. A vinda da Comissão tem como um dos objetivos centrais constar a relação direta de ações como a PEC 215 e demais instrumentos inconstitucionais de desmonte dos direitos indígenas tem com o aumento significativo da violência sofrida pelos Guarani e Kaiowá ao longo dos últimos anos.

Em comitiva, que conta com a presença de Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, Representantes do Ministério Publico Federal, da FUNAI Nacional e Regional, da Secretaria Geral da Presidência da República e alguns parlamentares, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, visita, neste domingo, 31 de maio, a terra indígena de Guyraroká localizada no interior do município de Dourados. Guyraroká sofre, entre outras violações, com a possibilidade de suspenção de portaria e da continuidade dos procedimentos demarcatórios por decisão inconstitucional da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira, 01, a Comitiva segue para a Terra Indígena de Taquara e para a Retomada de Tey Jusu, nos municípios de Caarapó e nas áreas indígenas de Guyviry, município de Aral Moreira, onde em 2011 a liderança Nísio Gomes foi assassinada, e Apyka’i que se encontra em iminência de despejo por decisão da Justiça Federal.

Para Ava Kuarahy de Kurussu Ambá a expectativa é de que a Comissão de Direitos Humanos registre e divulgue a violência sofrida pelo seu povo, que tem raízes institucionais, e que leve os relatórios para setores que possam fazer seus direitos sejam garantidos. “Nossa dor e violência vai continuar quando a Comissão ir embora, sabemos disso, continuaremos sendo massacrados, mas esperamos que os resultados façam ao menos continuar as demarcações e que garantam nosso direito de acesso a terra. O Governo não dá nenhum sinal hoje do andamento de nossos direitos constitucionais e esta PEC 215 e todos estes ataques significam uma Guerra e o Genocídio de muitos povos indígenas. Enquanto isso continuaremos lutando e retomando nossos territórios até que possamos viver com dignidade. Esta é a decisão dos Guarani e Kaiowá em todos os acampamentos. Hoje jovens e crianças que cresceram ao redor do tiro, da morte, não vão mais recuar, já estão decididos a viver e morrer lutando pelas suas terras. Estamos certos em nossos caminhos, esperamos que o Governo cumpra com suas obrigações e não nos obrigue a passar pelo que estamos passando”.

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29/05/2015

Terena é baleado durante ataque de pistoleiros à Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS)

Jolinel Leôncio Terena, seu irmão Josimar e mais alguns indígenas trabalhavam em um roçado nesta sexta-feira, 29, dentro dos limites da Terra Indígena Cachoeirinha, quando foram surpreendidos a tiros por indivíduos que estavam dentro de uma caminhonete modelo Hilux, de cor branca. Jolinel Leôncio foi baleado na parte lateral do corpo. Os indígenas estavam nas redondezas da aldeia Mãe Terra, às margens da Rodovia MS 488, que liga a comunidade ao município de Miranda, Mato Grosso do Sul. Jolinel foi removido para um hospital de Campo Grande, pois o projétil permaneceu alojado em seu corpo.

Os sobreviventes identificaram o carro como pertencente a um fazendeiro da região conhecido como Amaral, alvo de mais de uma dúzia de denúncias, que partiram do Conselho de Lideranças Terena, por ameaças de morte contra Lindomar Terena e intimidações contra o povo. Nada foi feito para impedi-lo por parte das autoridades. Cerca de 120 indígenas se dirigiram para Miranda exigindo que os policiais fizessem o boletim de ocorrência. O procedimento deveria ser padrão, mas o delegado, até então, relutava em fazer. Autoridades fizeram contato com o delegado para entender os motivos da negativa em registrar o boletim.

O atentado ocorreu por volta das 17h30. Os vários disparos zuniram entre os indígenas. Joliel acabou atingido no seu flanco esquerdo. Surpreendido com o ferimento, tentou correr, mas após avançar aproximadamente cinco metros tombou. Josimar correu para acudir o irmão em meio aos tiros que pipocavam sobre os Terena. No momento em que Josimar alcançou o irmão, o veículo fugiu em alta velocidade.

Josimar desabafa: “Estávamos na roça, cuidando de nossa plantação, e ele simplesmente atirou no meu irmão, sem motivo algum, ele sempre faz isso. Este fazendeiro e seus jagunços, com o mesmo carro. Sabemos quem ele é, já avisamos as autoridades, eles atiram sempre, passam sempre por aqui, é todo o dia”. Os indígenas afirmam que o alvo poderia ser Lindomar Terena, que estava perto do local do atentado. Suspeitam disso porque Lindomar é comumente ameaçado de morte por Amaral.

Os indígenas buscaram a delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência, porém denunciam que os policias relutaram para fazê-lo. Lideranças Terena têm registrado boletins junto ao Ministério Público Federal (MPF), por considerar que a Polícia Federal tem acobertado os ataques dos fazendeiros, em especial no que diz respeito a Amaral. Em um caso mais emblemático, uma liderança, ao prestar queixa na delegacia, teria escutado diretamente do delegado a seguinte frase: “Você está vivo, contente-se e deixe de reclamar”. Outros indígenas de Mãe Terra afirmam igualmente que a mesma Hilux branca passa diariamente pela frente da terra indígena com sujeitos fazendo ameaças, atirando.

Fazendeiro protegido

Logo após o atentado, rapidamente a polícia se postou em formação de defesa ao redor da casa de Amaral, em Miranda, cercando a propriedade para que eventualmente não pudesse sofrer possíveis reações da comunidade indígena. Porém, ao longo de todo o período em que diversas denúncias foram encaminhadas, não houve desta mesma polícia nenhuma postura mais incisiva para proteger a vida dos Terena.

No último mês de abril, enquanto ocorria o Acampamento Terra Livre (ATL), no âmbito da Mobilização Nacional Indígena, um outro Terena sofreu igual atentado. O indígena dirigia um trator e foi interceptado por um veículo dentro da própria aldeia. Vários disparos foram desferidos contra o Terena.

Inconformados, os Terena relatam que não irão mais esperar pelo governo federal. Apontam que é justamente a demora na demarcação de seus territórios que abre espaço para atentados covardes como o sofrido por Jolinel. Lindomar Terena, uma das principais lideranças deste povo, está sob risco de morte sem que nenhuma providência seja tomada por parte das autoridades.

“Mãe Terra é uma retomada que já tem dez anos. Aqui tem escola, tem roça, tem vida. Aqui, desde que retomamos, a vida ressurgiu e com ela a saúde de nosso povo. Não assistiremos nosso povo ser massacrado e atacado. Se for por direito a viver uma vida digna e em paz, lutaremos e retomaremos nossos territórios. Não daremos um passo atrás”, diz Lindomar Terena. As lideranças Terena cobram providências das autoridades e anunciam que se nada for feito terão que buscar pelas próprias mãos a paz e o Bem Viver para o seu povo. Inclusive a Justiça, que já caducou por aquelas bandas.

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29/05/2015

Encontro em Manaus discutirá demarcação de terras indígenas

Socializar as lutas pela terra, levantar e sistematizar informações e identificar estratégias comuns de luta. Com esse objetivo 30 lideranças indígenas de várias regiões do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre estarão reunidos neste final de semana em Manaus (AM) no “Encontro de articulação dos povos e comunidades indígenas em luta pela terra”, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte I (AM/RR).

O evento acontecerá no Centro de Formação Xare, localizado no quilômetro 906 da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), no ramal dos padres, com entrada pela frente da Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos. Os participantes serão lideranças de povos indígenas de dos rios Purus, Médio e Alto Solimões, Madeira e Rio Negro, dentre os quais se destacam povos como os Maraguá e Mura de Autazes, onde têm sido registrados muitos conflitos nos últimos meses por falta da regularização fundiária.

Lideranças dos povos indígenas de Roraima apresentarão um histórico da luta pela demarcação e homologação da terra Raposa Serra do Sol, em 2005. Todos os participantes apresentarão a realidade em que se encontram as comunidades e as articulações para demarcar as terras que ainda necessitam dessa providência por parte do governo federal.

De acordo com levantamento feito pelo Cimi, no Amazonas existem 107 (ou 38,21%) terras sem providência de um total de 280. Ao todo, as terras indígenas no Brasil somam 1.059 das quais apenas 361 estão regularizadas.

A situação das terras no Amazonas é a seguinte: Registradas 107, Homologadas 17, Declaradas 12. Identificadas 5, A Identificar 31, Com Restrição de Uso 1 e Sem Providências 107.

Programação do Encontro

Dia 30/5

9h – Socialização: Lábrea, Manicoré, Autazes, Tefé, Barcelos, Manacapuru/Beruri/Anamã e Alto Solimões. (Quais as demandas de demarcação de terras, os problemas, os desafios e o processo de luta das comunidades)

16h – Conjuntura: ameaça aos direitos indígenas; política desenvolvimentista para Amazônia, Conferência de Política Indigenista, – Painel com apresentações de representantes do Acampamento Terra Livre (ATL), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cimi Norte I, delegação de Roraima e Serviço e Cooperação com o povo Yanomami (Secoya)

Dia 31/5

8h30 – O direito dos povos indígena à terra – Vanildo Pereira, Assessor Jurídico do Cimi Norte I

10h30 – Experiência de luta e conquista da Raposa Serra do Sol. – Lideranças indígenas de RR

14h30 – Plenário

15h30 – intervalo

16h – Definição das propostas de ação

Leitura e aprovação do documento a ser encaminhado aos órgãos públicos.

Avaliação

17h30 Encerramento.

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29/05/2015

MPF/AM consegue na Justiça obrigar Petrobras a pagar indenização a índios Kulina

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu na Justiça a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil ao povo indígena Kulina que vive na terra indígena Kumaru do Lago Ualá, no município de Juruá (a 674 quilômetros de Manaus). Ao lado do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – processado por omissão – a empresa foi condenada por causar danos ambientais às comunidades indígenas com a exploração de petróleo nas localidades de Porto Mário e Base Uarini, durante a década de 90.

De acordo com a sentença, o valor da indenização a ser paga solidariamente pela Petrobras e pelo Ipaam deverá ser atualizado e corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (março de 1999), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da notificação da sentença. A juíza federal Jaiza Fraxe, que assina a sentença, determinou que a indenização seja revertida em favor do próprio povo Kulina, com o rateamento do valor entre cada chefe de família, considerando o modelo de organização patriarcal adotado pela etnia.

A ação civil pública do MPF/AM apresentou uma série de irregularidades apontadas em relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1996. Indícios de contaminação do solo, de cursos d’água e lençóis freáticos por resíduos de óleo acumulados em poças na superfície, desmatamento sem a devida recuperação da área, fossas sépticas e esgotos saturados e materiais plásticos abandonados a céu aberto foram alguns dos danos deixados pela exploração de petróleo realizada pela Petrobras nas duas localidades, situadas em área próxima a aldeias indígenas.

Já com a ação em tramitação, duas perícias químicas, físicas e biológicas realizadas em Porto Mário e Base Uarini por ordem judicial, em 2003 e 2010, confirmaram tecnicamente a contaminação por coliformes e substâncias químicas dos lençóis freáticos, das águas superficiais e do solo. Os laudos demonstraram ainda a existência de pedaços de lona, restos de motor e garrafas de vidro espalhadas em vários pontos, áreas de clareira abertas sem reflorestamento adequado e descaso com o tratamento de fossas e esgotos.

A partir das alegações apresentadas pelo MPF/AM e dos laudos periciais produzidos durante o processo, a Justiça reconheceu a responsabilidade pela ação da Petrobras e pela omissão do Ipaam diante dos danos causados – e não reparados – aos povos indígenas. “Resta comprovado o dano ambiental na área objeto da lide, restando caracterizada a conduta danosa pela requerida Petrobras, bem como a conduta omissiva pelo requerido Ipaam, ao passo que houve poucas medidas adotadas objetivando a reparação do dano causado”, ressalta trecho da sentença.

O processo tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1470.41.1999.4.01.3200. Cabe recurso em relação à sentença.

Povo Kulina – No Amazonas, segundo a publicação Povos Indígenas no Brasil, elaborada e mantida pelo Instituto Socioambiental (Isa), os Kulina vivem às margens dos rios Juruá e Purus. Na Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, vivem 802 indígenas da etnia, de acordo com dados de 2011 registrados pela Funai Alto Solimões. Em 1995, a população dos Kulina na área era de 280 pessoas.

As pesquisas do Isa sobre o modo de vida dos índios Kulina são citadas na sentença como referências consideradas na decisão sobre a forma de divisão do valor da indenização. Segundo esses estudos, “as habitações atuais abrigam cerca de no máximo 20 pessoas, reunidas em torno de um patriarca que convive com os seus netos e genros. Essa situação perdura até que estes últimos construam suas próprias casas e plantem seus roçados, o que normalmente acontece após o casal já ter filhos”.

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28/05/2015

Pataxó Hã-Hã-Hãe pedem providências ao MPF em relação à saúde indígena na BA

O Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, em oficina sobre controle social realizada no dia 18 de maio na Aldeia Baheta, no município de Itajú do Colônia (BA), definiu por protocolar junto ao Ministério Público Federal e a 6ª Câmara um pedido de providências sobre a precária situação no sistema de saúde do povo no Pólo Base de Pau Brasil, sul do estado.

No documento, os indígenas apontam problemas estruturais como a falta de medicamentos e profissionais para os atendimentos; a corrupção no sistema de transporte; abastecimento de água deficiente, além do preconceito que sofrem alguns indígenas ao serem atendidos, tanto dentro como fora das aldeias.

Além das irregularidades no atendimento à saúde das comunidades, os Pataxó Hã-Hã-Hãe posicionaram-se contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Os indígenas requisitaram ao MPF uma reunião, em caráter de urgência, para tratar da problemática.

Leia o documento na íntegra:

Relatório consolidado do CLSI Pataxó Hã-Hã-Hãe

O Conselho Local de Saúde Indígena do Povo Pataxó HãHãHãe, CLSI – Pau Brasil, em reunião dos seus conselheiros (as) no dia 18 de maio de 2015, na Aldeia Bahetá, município de Itajú do Colônia , constatou uma serie de irregularidades e demandas que vem prejudicando o atendimento adequado á saúde da nossa comunidade. Nesta oportunidade definimos por apresentar um pedido formal as autoridades responsáveis pela área de saúde e da defesa dos nossos direitos estes graves problemas neste relatório consolidado.

TRANSPORTE:

– Com as denúncias que as comunidades em 2013 fizeram sobre fraudes envolvendo a empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes que cobrava quase R$ 13 milhões acima do valor médio de mercado à época da assinatura do contrato. Além do sobrepreço, as investigações também apontam que a locadora já tinha recebido mais de R$ 6,5 milhões além da quantia que já deveria ter recebido. A empresa e Órgão responsável pela saúde é que deveriam ser punidos, mas tem acontecido o contrário, após quase dois anos, as comunidades é que vem sofrendo com falta de transporte, transportes sucateados e o velho discurso da falta de recursos.

Com as demandas e necessidades que as comunidades Pataxó Hã-Hã-Hãe não podemos aceitar a nova forma que vem sendo gerenciada a utilização dos veículos que deveriam prestar um serviço de qualidade. Diminuição do numero de veículos para os atendimentos; Limitação de 3 mil quilômetros ao rodar; O não atendimentos por falta de plantões aos finais de semana, como se a doença tivesse dia para acontecer; Falta de carros para as equipes médicas.

ESTRUTURA:

– Existe uma demanda muito grande pelo aumento das estruturas para termos um atendimento de qualidade, mas temos vivenciado uma situação inversa: Diminuição e falta de profissionais qualificados para os atendimentos; Constantes faltas de medicamentos e matérias necessários para um bom atendimento; Reclamações de funcionários que tem utilizados recursos próprios para garantir alguns atendimentos, utilizando seus equipamentos pessoais para o trabalho, tudo isto com a desculpa de falta de recurso no Pólo Base e no DSEI. Isto não é mais possível ainda mais quando sabemos que do orçamento destinado a suade indígena no Brasil, e que a Sesai executou apenas 7.5% do orçamento de 2014 carimbado para a estruturação do setor, é inadmissível que 92,5% destinados a nossa saúde voltem aos cofres da União. Esta questão da falta de recursos não justifica mais, pois os números estão ai para denunciar o contrário, dos R$ 40 milhões destinados a Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), a Sesai gastou apenas R$ 3 milhões. O resultado não poderia ser outro, como o constatado pelo CLSI Pataxó HãHãHãe: Sem empenhar o orçamento, os DSEIs seguem sem estrutura e recursos humanos. Por sua vez, as licitações, quando realizadas, são mal conduzidas e não contemplam a demanda. Orçamento fica sem execução. Faltam medicamentos, serviços, gente para atender gente, logística, leitos, exames, formação, prevenção. Não há recursos humanos para dar conta das licitações, inclusive para qualificar o processo, e tampouco estrutura para o atendimento básico. A defasagem, como se vê, desmonta o sistema e o coloca em colapso. Outro dado preocupante e que sentimos na própria pele nas nossas aldeias e são dados do próprio governo através do balanço do Ministério do Planejamento, é possível constatar ainda que dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, apenas R$ 1,6 milhão teve execução.

PRIVATIZAÇÃO DE NOSSA SAÚDE.

E ainda tem pessoas que querem tirar proveito desta situação de “caos proposital” da nossa saúde, são hienas que riem da desgraça alheia e brincam com a vida de milhares de pessoas. A exemplo daqueles que insistem na criação do paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). O Secretario da SESAI, Antônio Alves é um dos que insiste em nos empurrar goela a baixo a terceirização da nossa saúde com os argumentos que a Sesai não pode continuar do jeito que está. O que falta na verdade para a Sesai funcionar é gestão responsável e comprometida, planejamento qualificado e estratégico, administração licita, da de verdade autonomia para os Distritos, e a aplicação adequada e fiscalizada dos recursos destinados. NÃO QUEREMOS TERCERIZAR A NOSSA SAÚDE. NÃO ACEITAMOS O INSI, queremos o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena e seu pleno funcionamento, fruto de uma vitória significativa e importante de todas nossas comunidades indígenas do Brasil.

RACISMO

Aproveitamos para solicitar das autoridades apuração sobre alguns casos de racismos e preconceito contra membros da comunidade por parte de médicos da região, e também em atendimentos dos hospitais e postos médicos fora das aldeias. Ao saber que determinados pacientes são indígenas o atendimento é negligenciado e até mesmo agressões com palavras de caráter racista são feitas.

ESTRADAS VICINAIS

Em muitos casos que temos reclamado sobre o não atendimento adequado, em especial nas comunidades locais, tem sido justificada a situação de descaso e precariedade das estradas, que dificulta a locomoção dos veículos e até em alguns casos o impedimento de se chegar a determinado local, prejudicado tanto a chegada das equipes médicas e ou atendimento como o deslocamento dos pacientes para a cidade, solicitamos uma cobrança das autoridades para o devido cuidado com estas estradas, através das Prefeituras Municipais e do Governo do Estado.

ÁGUA

O nosso Povo recebeu recentemente carros pipas modernos e qualificados para o abastecimento de água em nossas comunidades, agradecemos e entendemos isto como uma vitória do Povo, em especial os lugares que sofriam bastante com a falta do valioso produto. Mas também entendemos que estes carros pipas não são a solução definitiva para este problema, continuamos exigindo que soluções mais estruturantes sejam efetivadas em nossa aldeias para se resolver de vez esta problemática de termos uma água em quantidade e de qualidade.

Estes são alguns dos desafios e das demandas que conseguimos constatar nesta nossa reunião, e sabemos que muitos deles se desdobram em outros problemas prejudicando de forma significativa a qualidade de vida de nossas comunidades. É neste sentido que pedimos o apoio das autoridades para que possamos ter este nosso direito a saúde diferenciada e qualidade, respeitada e cumprida integralmente pelos seus responsáveis.

Pau Brasil, 21 de maio de 2015

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27/05/2015

Kaingang em Brasília: entre trancos e barrancos

Sentados sobre tocos de madeira, sob a sombra de um centenário pinheiro (pinus araucária), lideranças Kaingang vão desfilando suas dores seculares e traçando as estratégias de luta pela terra, pela vida, pelas florestas e o meio ambiente. Vão aquecendo seus corpos e corações nas chamas das grimpas, nas quais estão assando os deliciosos pinhões. Não falta a rodada do chimarrão que ajuda a aquecer as ideias e a indignação. Cenas comuns em meados do século passado.

Hoje, em Brasília, rodando pelos espaços dos Três Poderes, os guerreiros Kaingang do Rio Grande do Sul sentem a aridez, não apenas do clima, mas dos corações endurecidos pela ânsia do poder e dos privilégios. Os “brancos” que invadiram suas terras, derrubaram as florestas, poluíram os rios e rasgaram o ventre da mãe terra e de seus filhos, vociferam contra os índios acusando-os de terem terra demais, e que são indignos de continuar em cima das terras produtivas cobiçadas pelo agronegócio.

Revoltados, trilham os caminhos do diálogo, da escuta paciente, das falas iradas, da sensibilização e da conquista de solidariedade e alianças. Não é fácil. Como habitantes originários dessas terras brasis, sentem a dor sufocante da secular dominação, do desprezo e racismo, da invasão permanente de seus territórios, da sua cultura e autonomia.

Memória como arma

O povo Kaingang é um dos povos do tronco linguístico Jê, guerreiros que ocupavam vastos territórios desse Brasil sul e central, que opuseram enérgica resistência à invasão de suas terras, recursos naturais, cultura e alma. Outros os povos desse tronco linguístico são os Xavante, Xerente, Krahô e Kayapó.

Com o avanço das frentes de ocupação e colonização, principalmente por alemães, italianos e poloneses, a partir do século 19, os Kaingang foram sendo empurrados para pequenas extensões de terra, verdadeiros confinamentos. Mesmo as terras Kaingang demarcadas foram alvos de sucessivos esbulhos, principalmente a partir de meados do século 20.

A situação de invasão dessas reservas indígenas chegou a uma situação dramática na década de 1970, quando áreas como Nonoai estavam ocupadas por dez mil colonos e mil indígenas Kaingang e uns poucos Guarani. O mesmo fenômeno se deu em praticamente todas as reservas indígenas do sul do país. As invasões massivas eram estimuladas especialmente por governantes e políticos na certeza de que essas terras seriam tiradas dos índios e repartidas entre os colonos, fazendeiros e latifundiários.

O grito de revolta e libertação

“Ou nós morremos embaixo dos pés dos invasores, ou colocamos esses intrusos pra fora das nossas terras”. Essa foi a decisão tomada pelos Kaingang na década de 1970. De um conflito dos Guarani com invasores da terra indígena de Guarapuava, no Paraná, em dezembro de 1977, foi a faísca que faltava para deflagrar o movimento de desintrusão das terras indígenas do sul do Brasil. A ação estratégica e guerreira de Nonoai foi emblemática. Queimando seis escolas de brancos numa mesma noite, praticamente inviabilizaram a resistência dos invasores. O movimento de desintrusão se alastrou como fogo na restinga, em todas as reservas indígenas do Sul do Brasil. Milhares de famílias de não indígenas foram retiradas das áreas como um verdadeiro movimento de retomada das terras e libertação do aguilhão opressor.

Agora, os Kaingang do Rio Grande do Sul estão reorganizando o grito de revolta e luta para garantir seus direitos, especialmente suas terras. Dezenas de acampamentos indígenas clamam por providências urgentes. Diante da inércia e irredutibilidade dos Três Poderes, aos Kaingang resta o retorno às suas terras e a autodemarcação.

Fechando a rodovia em frente ao Palácio do Planalto, conseguiram marcar um encontro com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e outros representantes de ministérios. Infelizmente nada de mais concreto poderão levar para suas terras. As ameaças aos seus direitos continuam nos Três Poderes. Porém, a presença é uma forma de dizer em alto e bom tom, “não passarão sobre nossos direitos, a não ser passando sobre nossos cadáveres”.

A presença em Brasília, nessa semana, foi uma vitória importante da mobilização indígena nacional. Foi dada continuidade ao processo de resistência e luta definido pelo movimento indígena. Estiveram nas ruas, nas praças, nos ministérios, no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados e no Senado, e também no Supremo Tribunal Federal. Pintaram seus corpos com os símbolos das metades Kaimé e Kainrukre, levaram flechas e bordunas, nessa guerra sem trégua pelos seus direitos. Escreveram cartas, protocolaram documentos, exigiram respeito aos seus direitos e o cumprimento da Constituição e legislação internacional.

Apoiaram a iniciativa dos senadores que conseguiram 42 assinaturas (mais da metade) em um manifesto contra a PEC 215: “A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco jurídico e politico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, consta no documento.

Entre trancos e barrancos, barreiras e policiais, burocracias e meias verdades, maldades incrustadas no poder adverso, seguirão lutando, com a força guerreira e a proteção de Topen. Seguirão preocupados para suas aldeias, mas com a certeza de mais um passo importante na conquista de seus direitos a um chão no Rio Grande do Sul.

Categories DF
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27/05/2015

Em Manaus, entidades promovem semana dos povos da Amazônia

Na próxima segunda-feira (1º) moradores da comunidade Parque das Nações, na Zona Oeste de Manaus, onde moram cerca de 300 famílias indígenas, receberão representantes de várias entidades para discutir as causas e desafios para os povos deslocados para as cidades na Amazônia. O debate acontece das nove às 16 horas e abre a Semana dos Povos da Amazônia, evento promovido pela Articulação pela Convivência com a Amazônia (Arca).

O evento tem por finalidade facilitar a articulação entre setores sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais e organismos pastorais, por ocasião das comemorações do 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Visa ainda aprofundar o debate sobre temas de interesse comum, para fortalecer o projeto do Bem Viver, inspirado na experiência histórica dos povos da Amazônia que trata de um caminho alternativo à perspectiva desenvolvimentista, saqueadora e predatória em curso no país.

A Semana dos Povos da Amazônia acontecerá de 1 a 4 de junho com a realização de vários eventos e encerrará com a divulgação de um documento final onde os representantes das entidades e movimentos sociais apresentarão os resultados dos debates.

Na quarta-feira (3), das 8h30 às 12h30 será realizado o seminário com o tema “Modelo energético e o Bem Viver dos povos da Amazônia”. Entre os debatedores estarão o procurador federal Fernando Merloto Soave, do Ministério Público Federal no Amazonas, o professor Célio Bermann, do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Neuzete Paulo Afonso, moradora de área afetada pela barragem de Santo Antônio (RO) e uma liderança indígena. O seminário terá como moderador o sociólogo Ivo Poletto, assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social. O evento, que conta com o apoio do Centro de Ciências do Ambiente (CCA/Ufam, acontecerá no auditório Sumaúma, na Faculdade de Ciências Agrárias no Mini Campus da Ufam

Confira a programação da Semana dos Povos da Amazônia:

Dia 1º

Horário: 9h às 16h

Debate: Os povos deslocados para as cidades na Amazônia, causas e desafios.

Local: Parque das Nações Indígenas – Tarumã, Manaus.

Dia 2/6

Manhã e tarde

Horário: 8h30 às 17h

Encontro da Arca – Socialização e estratégias de articulação

Local: Cefam – Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro

Dia 3/6

Manhã

Horário: 8h30 às 12h30

Seminário: Modelo energético e o Bem Viver dos povos da Amazônia.

Mesa: Dr. Fernando Merloto Soave – MPF/AM; Prof. Célio Bermann – professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP; Neuzete Paulo Afonso – moradora de área afetada pela barragem de Santo Antônio (RO); Liderança indígena; Moderador: Ivo Poletto – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Local: Auditório Sumaúma – Mini Campus/Ufam(Faculdade de Ciências Agrárias)

Dia 4/6

Divulgação de documento da Arca.

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26/05/2015

Nota Pública do Povo Apinajé sobre apreensão de trator em área reivindicada

Nós caciques e lideranças do povo Apinajé reunidos e mobilizados na aldeia Patizal, nos dia 24, 25 e 26 de maio de 2015 para tratar da questão dos desmatamentos do entorno da terra Apinajé, vimos a publico por meio de esta nota esclarecer, para sociedade, órgãos públicos e imprensa os motivos e razões que nos levaram a fazer apreensão de um trator e uma moto serra que estavam sendo utilizados para realizar serviços de limpeza e preparação de terreno em área desmatada na fazenda Dona Maria no município de Tocantinópolis (TO), (possivelmente para o plantio de eucaliptos e/ou soja). O fato ocorreu na manhã do dia 25/05/2015.

Portanto antes de qualquer especulação é necessário o conhecimento e análise mais aprofundada dos fatos a partir de uma conjuntura política, social e ambiental mais ampla e detalhada dessa questão que envolve a demarcação de nossa terra tradicional.

a) A citada área desmatada é parte de nosso território tradicional e está sendo reivindicado por nosso povo desde 1985;

b) No momento existe um processo tramitando na Funai/BSB que trata da revisão e reconhecimento desta área que ficou de fora da demarcação de 85;

c) A comunidade Apinajé não foi ouvida, consultada e nem considerada no processo de licenciamento desse empreendimento potencialmente destruidor da biodiversidade do cerrado e impactante para nossa comunidade;

d) O empreendimento está destruindo locais sagrados, provocando a fuga de animais e ameaçando as nascentes dos Ribeirões Cruz, Estiva e Betania, os dois últimos dentro da área já demarcada;

e) A Funai/BSB e o IBAMA não foram notificados e nem participaram do processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS;

f) A Constituição Federal do Brasil não está sendo observada e nem cumprida pelos órgãos ambientais e licenciadores do Estado do Tocantins.

Ressaltamos que as terras indígenas são para usufruto das comunidades indígenas e propriedade da União, portanto cabe o Estado brasileiro demarcar, proteger e fazer respeitar todos seus bens. Entretanto, nesse momento não existe Fiscalização e Proteção de nosso Território que é responsabilidade da Funai.

Diante dos fatos expostos acima solicitamos da Funai/BSB, MPF-AGA, IBAMA e NATURATINS:

a) O imediato embargo e paralisação de qualquer atividade de desmatamento e carvoaria em andamento no entorno de nosso território já demarcado;

b) A Funai/BSB através de sua Procuradoria (jurídica) passe a atuar de forma mais firme e permanente nessa questão do desmatamento do entorno da T.I. Apinajé, especialmente no caso da fazenda Dona Maria;

c) Que a Funai retome imediatamente o processo de revisão de limites da área Gameleira;

d) Que a Funai/CRAT de Palmas-TO acelerem imediatamente os procedimentos visando efetivar a Fiscalização e Monitoramento da Terra Apinajé e seu entorno com a com finalidade coibir atividades ilícitas praticadas por indivíduos não-indios e empresas.

Informamos que os equipamentos (trator, moto serra, ferramentas e combustível) apreendidos encontram se guardados na aldeia Patizal. E que os mesmo não estão sendo depredados, usados ou arruinados e que serão entregues ao proprietário logo que seja realizada reunião com os órgãos públicos mencionados acima para resolver essa questão.

Terra Indígena Apinajé, 26 de maio de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Categories TO
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26/05/2015

Manifesto contra PEC 215 recebe assinatura de 42 senadores

Na tarde desta terça-feira (26), no Senado, um grupo de parlamentares e lideranças indígenas divulgou um manifesto, assinado por 42 senadores, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. A adesão de mais da metade dos integrantes do Senado ao documento indica que, se a proposta chegar ao plenário da casa, há grande chance de ser derrubada.

O manifesto foi assinado por integrantes de forças políticas de todo o espectro político. Constam na lista nomes como o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência, Aécio Neves (MG), João Capiberibe (PSB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA).

A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde precisa ser aprovada por 2/3 dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá ser arquivado.

“É isso que queremos: que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados. O Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados dessas populações. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe, que articulou o manifesto.

PEC 215

Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas). Se aprovada, na prática a PEC deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas. O projeto também permitiria revisar os processos de regularização dessas áreas. A PEC é considerada grave ameaça aos povos indígenas, comunidades tradicionais, às florestas nativas, aos recursos hídricos e ao equilíbrio climático.

As áreas protegidas são criadas com base em estudos técnicos e científicos, elaborados por especialistas altamente capacitados para esse tipo de avaliação. No caso das Terras Indígenas, segundo juristas e especialistas, a demarcação é apenas um ato administrativo que ratifica o direito originário dos índios à terra, consagrado na Constituição. Não faria sentido, portanto, submeter a oficialização dessas áreas ao crivo político de maiorias temporárias no Congresso, muitas vezes influenciadas por financiadores de campanha com interesses privados.

O manifesto foi divulgado numa pequena coletiva na tarde desta terça (26) e tem o apoio de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), entre outros.

Categories DF
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26/05/2015

Um mês após assassinato de indígena no MA, madeireiros não foram intimados e voltam a invadir território Ka’apor

“O pessoal tá insistindo que tem a ver com madeira e eu insisto que não tem”, declarou o delegado da Polícia Federal Fabrízio Garbi sobre o assassinato da liderança Eusébio Ka’apor, no Maranhão. Após 30 dias da emboscada que vitimou o indígena de 46 anos com um tiro nas costas, a Polícia Federal não abriu inquérito pra investigar o assassinato e as crescentes ameaças contra outras lideranças indígenas, responsáveis pela proibição da atividade madeireira dentro da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu.

“A PF, mesmo sem ter acesso aos autos, quer confirmar o latrocínio. Isso é um absurdo, todos os documentos e depoimentos são unânimes em afirmar a relação do crime com a exploração madeireira. Acredito que há um esforço para deslegitimar a luta dos Ka’apor contra os madeireiros”, diz Rosimeire Diniz, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Maranhão.

Uma das lideranças Ka’apor encarregadas do Conselho de Gestão do povo – instância administrativa organizada pelos indígenas que monitora a educação, saúde e proteção territorial – relata que as intimidações e ameaças de morte são constantes e que madeireiros voltaram a desmatar a TI. “Estão invadindo tudo de novo, tão tirando madeira de duas áreas já, lucrando com nossa floresta. Eles viram que a gente tá fraco por causa da morte do Eusébio, com medo de morrer também”.

O Ministério Público Federal (MPF) no estado havia requisitado a instauração do inquérito e realização de diligências à Polícia Federal no dia 4 de maio, “por entender, a princípio, que se trata de um evento a ser averiguado na esfera federal, ante o histórico de conflitos locais e a possível relação com disputas atinentes aos direitos indígenas”, disse o procurador Galtienio da Cruz Paulino, que realizou oitivas com cinco indígenas nas últimas duas semanas, mas ainda não intimou nenhum dos madeireiros citados nos depoimentos.

O inquérito tramitou inicialmente na Polícia Civil do município de Zé Doca, mas foi transferido para a capital São Luís depois que os indígenas reiteraram as denúncias sobre corrupção de algumas autoridades locais à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), questionada sobre as providências, declarou que enviou após o assassinato o coordenador Regional do órgão no estado “para realizar o diálogo com a comunidade indígena, colher informações e explicar os procedimentos investigatórios de competência dos órgãos de segurança pública”. Disse ainda que acionou o Departamento de Polícia Federal no Maranhão.

O delegado Fabrízio Garbi, que atua no combate ao crime organizado na PF, afirmou que nos ofícios recebidos da Funai, onde consta o depoimento de um funcionário do órgão ao delegado José Henrique, da Polícia Civil no município de Zé Doca, “não se constatou nada que tem relação com a comunidade ou com a exploração madeireira. Trata-se de uma tentativa de roubo. O funcionário tomou declarações da testemunha do assassinato no dia 27 e foi ouvido no dia 28 na Policia Civil”.

“A Funai mandou esse funcionário, que não tem nenhum vínculo com os Ka’apor, lotado em Santa Inês, pra fazer um novo Boletim de Ocorrência colocando a versão do latrocínio. O B.O. já tinha sido feito no dia anterior [27/4] pelo enfermeiro da Sesai, e não falava nada disso”, explica um representante do Conselho de Gestão Ka’apor. A reportagem teve acesso aos dois Boletins, ambos registrados na Delegacia Regional de Zé Doca. O primeiro, assinado por um técnico de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no dia 27/4 às 12h15, relata que “dois indivíduos numa motocicleta, aguardavam a vitima passar, então ao avistarem a vítima, o alvejaram com um tiro”. No B.O. registrado pelo funcionário da Funai dois dias após o crime (28/4, às 16h28), surge a versão do latrocínio, com a afirmação de que os dois indivíduos “ao avistarem a vítima anunciaram o assalto”.

Os indígenas acreditam que há uma confluência entre Funai, Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para afastar qualquer ligação do crime com a exploração madeireira dentro da Terra Indígena Alto Turiaçu, e que isto se daria devido ao processo que condenou esses órgãos, em janeiro de 2014, à implantação de postos de fiscalização nas TIs Alto Turiaçu, Awá Guajá e Caru. “Como já sofreram essa condenação da Justiça Federal e não cumpriram, é melhor desfocarem o crime dos madeireiros, porque isso afasta a responsabilidade desses órgãos e evita uma nova condenação”, disse o representante do Conselho de Gestão, que pediu para não ser identificado devido às ameaças de morte que vem recebendo.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Funai declarou que a denúncia encaminhada pelo órgão à Polícia Federal "explicitou o histórico de conflitos entre indígenas e madeireiros na região, a fim de subsidiar a investigação da possível relação entre o contexto local e o crime ocorrido" e afirmou que "a indicação das características [de latrocínio] por parte de representante da Funai, não isenta os órgãos de segurança pública de analisar o caso e enquadrá-lo à luz da legislação vigente, visto que não compete à Funai tipificar o crime, mas repassar aos órgãos de segurança os elementos e provas para as investigações e inquéritos policiais".

Para os Ka’apor as evidências são claras: “Se queriam roubar, por que só mataram o Eusébio e não levaram a moto?”, questiona um dos indígenas. “Eles estavam de tocaia esperando a pessoa certa pra matar, porque naquele dia pararam outras três pessoas mais cedo, que também passavam de moto, mas deixaram ir embora”, completa. José Henrique, o delegado da Polícia Civil à frente do inquérito no início das investigações, disse à reportagem, no dia 12 de maio, que depois de ouvir a testemunha do crime e outros indígenas, estava trabalhando com a hipótese de “relação com os madeireiros, conflito que se intensificou há um ano e meio, desde que os indígenas começaram a proteger o território mais ativamente. Sabemos dos ataques aos indígenas, mas a competência dessa investigação é da Polícia Federal, que ainda não veio à região”, explicou.

Comunidade ameaçada

Cinco indígenas já foram ouvidos pelo MPF e ao menos três pela Polícia Civil. Todos narram ameaças sofridas em decorrência da proibição da exploração madeireira dentro da TI Alto Turiaçu. Há dois anos os Ka’apor têm fortalecido o processo de autofiscalização e vigilância territorial da TI. Ao menos oito aldeias foram criadas em pontos estratégicos, para evitar a volta dos invasores, e em março deste ano os indígenas conseguiram, por conta própria, o fechamento de todos os ramais utilizados pelos madeireiros.

No entanto, após a morte de Eusébio, dois ramais foram abertos e duas das oito aldeias de proteção tiveram que ser abandonadas pelos indígenas. “Disseram que se a gente não saísse eles iam chegar atirando e queimando nossas coisas”, conta a liderança de uma dessas aldeias, localizada nas proximidades do município de Centro do Guilherme. “Madeireiros estão entrando direto, principalmente em Santa Luzia [do Paruá], Nova Olinda [do Maranhão]… Mataram Eusébio pra gente ficar com medo e desistir de proteger a floresta. A gente fecha um ramal e eles abrem outro… as outras aldeias continuam lá, mas seria preciso muito mais, só que o governo federal não dá estrutura pra gente”, explica um dos indígenas responsáveis pelas operações de fiscalização.

Em depoimento ao MPF, um dos filhos de Eusébio disse que foi cercado pelo madeireiro M. logo após a morte do pai, quando chegava ao município de Santa Luzia do Paruá. De acordo com seu relato, um homem mandou que parasse o carro, no qual transportava o corpo de Eusébio de volta pra aldeia, e disse que “quem era pra morrer era o A. e o C. [outros indígenas]”. Ele conta ao MPF que naquele momento poucas pessoas sabiam do assassinato.

Os Ka’apor estranham o fato de nenhum dos madeireiros citados nos depoimentos terem sido intimados a depor. No dia 3 de maio, acompanhados de um jornalista da Repórter Brasil que produziu reportagem sobre o assassinato, dois indígenas estavam em um restaurante no município de Santa Luzia do Paruá quando o madeireiro M. questionou um deles sobre quem era motorista do carro em que estavam, e tirou fotografias do veículo. Outro madeireiro teria feito o mesmo minutos depois, e chegou a dizer “Avisa pro A. [outro indígena] que da próxima vez ele que vai morrer”. O relato consta no depoimento de uma das lideranças indígenas ao MPF. No documento, o Ka’apor cita outros dois madeireiros, que ameaçaram um terceiro indígena no município de Araguanã, “alertando-o” sobre a contratação de pessoas para matarem lideranças que proíbem a extração de madeira na Terra Indígena.

“Sempre sofremos violência aqui, porque proibimos que eles lucrassem com a exploração do nosso território. Agora eles estão mais fortes que nunca, armados até os dentes”, relata uma liderança Ka’apor, que ressalta o recrudescimento das ameaças contra os membros do Conselho de Gestão. “De sexta-feira (22) pra cá recebemos recados de emboscadas e tocaias nas entradas das aldeias; um Ka’apor foi perseguido de carro; no sábado, flagramos caminhões carregados com madeira transitando livremente pela BR-316 – em plena luz do dia, o que não víamos há pelo menos dois meses; além das serrarias, que estão funcionando normalmente em Santa Luzia do Paruá, Centro do Guilherme, Maranhãozinho e Governador Nunes Freire”, denuncia.

O delegado Fabrízio Garbi disse que a Polícia Federal “investiga continuamente” a extração ilegal de madeira naquela região, e que se for identificada qualquer relação entre o assassinato e o conflito com madeireiros, o inquérito deve ser entregue “no estado em que estiver” à PF, que assumiria as investigações. “Diante de tanta insistência de que o crime teria relação com os madeireiros, pedi uma cópia do inquérito à Polícia Civil. Se for constatada qualquer relação, já podemos começar a investigar”, disse após ser questionado sobre as ameças relatadas pelos indígenas.

Depois da morte de Eusébio, os Ka’apor não receberam nenhum tipo de proteção do Estado. “Não tem como a gente se defender. Estamos com medo de que aconteça de novo, nossas famílias não querem que a gente saia na cidade. Tenho seis filhos, eles ficam preocupados ‘pai, o pessoal tá procurando você aí, dando recado’… Mas a gente não pode ficar parado, vamos continuar lutando”, diz uma liderança do Conselho de Gestão do povo.

Fotos:
1 – Comunidade reunida dias após o assassinato – Ruy Sposati
2 – Eusébio durante protesto contra exploração madeireira – Arquivo Cimi
3 – Ka’apor temem outra tragédia, mas dizem que continuarão lutando – Ruy Sposati
4 – Indígenas flagraram caminhão transportando madeira no sábado (23) na rodovia BR-316

Categories MA
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