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04/08/2015

MPF/PA convoca audiência pública sobre saúde indígena em meio aos impactos de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) vai realizar audiência pública para debater a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte. O evento foi programado para o próximo dia 18, às 14 horas, em Altamira.

A audiência pública pretende levantar informações para investigações do MPF/PA sobre as consequências, na saúde indígena, provocadas pelos impactos não previstos nos estudos do projeto e pela não realização de providências obrigatórias para a redução dos impactos previstos.

Serão convidados a comparecer à audiência pública o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), a Norte Energia S.A (Nesa), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a secretaria de Assistência Social de Altamira, associações indígenas e representações das comunidades indígenas afetadas.

O edital de convocação da audiência está disponível aqui.

Serviço:

Evento: audiência pública sobre a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte
Data: 18/08/2015
Horário: 14 horas
Local: Rua Acesso 2, sem número, bairro Premem, Altamira

Categories PA
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04/08/2015

Em Roma, comunidades atingidas por mineração participam de encontro com o Pontifício Conselho de Justiça e Paz

Unidos a Deus compartimos um grito

Carta aberta das comunidades atingidas pela mineração, recebidas em Roma pelo Pontifício Conselho de Justiça e Paz

De 17 a 19 de julho realizou-se em Roma o encontro de representantes de comunidades atingidas por atividades mineiras, organizado pelo Pontifício Conselho de Justiça e Paz (PCJP) em colaboração com a rede latino-americana Iglesias y Minería, com o tema “Unidos a Deus escutamos um grito”.

Participaram lideranças de 18 países do mundo: Chile, Peru, Brasil, Colômbia, Honduras, Guatemala, El Salvador, República Dominicana, México, Estados Unidos, Canada, Suíça, Itália, Moçambique, Ghana, República Democrática do Congo, Índia e Filipinas.

Foi um encontro fortemente esperado por nossas comunidades, que estão se organizando progressivamente para denunciar as graves violações aos direitos humanos que sofrem pela destruição e contaminação do meio ambiente, os danos à saúde, as divisões comunitárias, o desenraizamento dos territórios, as enfermidades, a perda da cultura, a prostituição, o alcoolismo e o uso de drogas, a perda da economia local e as vinculações com o crime organizado que são criadas pela indústria mineira, de maneira que as comunidades também se organizam para estabelecer estratégias comuns de resistência e alternativas.

“Objetivo desse encontro é reconhecer sua dignidade”, afirmou o cardeal Turkson, presidente do PCJP. Papa Francisco definiu-a “a imensa dignidade dos pobres” (Laudato Sí – LS 158).

A Igreja Católica está deparando-se cada vez mais com a gravidade dos impactos da mineração, ferida profunda no seio da terra e das comunidades e expressão da “única e complexa crise socioambiental” (LS 139).

Papa Francisco, em sua carta aos participantes do encontro, descreveu o contexto dos conflitos mineiros com extrema lucidez e empatia: “Quiseram se reunir (…) para ecoar o grito das numerosas pessoas, famílias e comunidades que sofrem direta ou indiretamente por causa das consequências muitas vezes negativas das atividades mineiras. Um grito pela extração de riquezas do solo que paradoxalmente não produziu riquezas para as populações locais que permanecem pobres; um grito de dor em reação às violências, ameaças e corrupção; um grito de indignação e ajuda pelas violações de direitos humanos, discreta ou descaradamente pisados pelo que se refere à saúde das populações, às condições de trabalho, por vezes à escravidão e ao tráfico de pessoas que alimentam o trágico fenômeno da prostituição; um grito de tristeza e impotência pela poluição das águas, do ar e dos solos; um grito de incompreensão pela ausência de processos inclusivos e de apoio por parte das autoridades civis, locais e nacionais, que têm o dever de promover o bem comum”.

O Card. Turkson concluiu o evento comunicando às comunidades: “Estamos cientes de seu isolamento, da violação de direitos humanos, da persecução, do desequilíbrio de poder…”.

O sofrimento das comunidades teve, através desse encontro, uma preciosa divulgação e visibilidade frente à opinião pública mundial.

Refletindo sobre a Doutrina Social da Igreja, nós participantes chegamos à conclusão que a Igreja não pode ser uma mediadora neutra entre as comunidades e as empresas. “Onde há tantas desigualdades e são tantas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres” (LS 158).

As afinidades de nossas denúncias revelam que há práticas repetidas por parte das empresas em todas as latitudes, frequentemente em aliança com os governos nacionais e locais e com uma forte incidência e lobby das mineradoras em todos os espaços de poder: através da elaboração de leis prejudiciais à vida, buscam proteger seus projetos operacionais e interesses de lucro.

Com essa desproporção de forças e influências e com a falta de um adequado acesso à justiça e à informação, mantendo-se uma forte criminalização do protesto social, é praticamente impossível que haja um diálogo respeitoso e atento das empresas e governos para com as exigências dos mais pobres. Em sua encíclica, Papa Francisco recomenda fortemente “grandes percursos de diálogo”, mas os vincula todos a responsáveis processos políticos e decisórios em nível internacional, nacional e local (LS 164-198). Esse é o nível que podemos e queremos potencializar, com a determinante postura do Pontifício Conselho de Justiça e Paz.

Expressamos também nossa preocupação a respeito da estratégia de aproximação das grandes corporações mineiras à Igreja institucional, ressaltando as contradições entre os discursos realizados em Roma por essas multinacionais e suas práticas locais, que continuam na maioria dos casos a violar os direitos humanos nos territórios.

Nesse sentido, ressoam ainda mais fortes as palavras que Papa Francisco escreveu-nos por ocasião do encontro: não se trata de buscar pequenos ajustes de conduta ou elevar um pouco os padrões da assim chamada “responsabilidade social corporativa”. Ao contrário, diz o Papa, “o inteiro setor minerário está sem dúvida chamado a realizar uma mudança radical de paradigma para melhorar a situação em muitos países”.

Celebramos esse encontro porque o grito de socorro das comunidades está sendo escutado e está cada vez mais se organizando. Mas sentimos também o desafio de garantir os direitos humanos e o protagonismo das pessoas em seus territórios: “os novos processos em gestação (…) hão de ser provenientes da própria cultura local” (LS 144).

Aguardamos com muito interesse o documento que o Pontifício Conselho de Justiça e Paz redigirá, com reflexões e indicações a respeito dos conflitos provocados pelas atividades de mineração. Esperamos seja um documento pastoral: poderá de um lado reforçar e empoderar as comunidades confirmando sua dignidade e seus projetos de vida, do outro recomendar às igrejas locais a importância de educar ao cuidado da Mãe Terra, defender as vítimas dos conflitos e da criminalização, promover políticas e ações institucionais a proteção dos direitos socioambientais, bem como serem vigilantes na relação com as empresas.

Sugerimos ao PCJP que, em seu encontro com os empresários das grandes mineradoras, confirme de maneira contundente a solicitação de vários outros povos e organizações do mundo: avançar na definição do Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos, atualmente em construção na ONU.

Consideramos que o caminho mais adequado para a gestão dos conflitos entre as comunidades que reivindicam seu direito ao território e os projetos das empresas, com o aval dos estados, seja o total respeito dos direitos humanos e das leis e tratados já existentes, bem como a definição de novos consistentes instrumentos regulatórios, políticos, jurídicos e econômicos, tanto em nível nacional como internacional (LS 177); “mas, no debate, devem ter um lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183). As comunidades têm o direito de dizer ‘não’ à mineração.

Nesse sentido, reforçamos a importância de garantir áreas livres da mineração. Trata-se de regiões de especial proteção ecológica, comunidades em territórios pequenos que seriam atropeladas por gigantescos projetos mineiros, espaços sagrados onde se celebram a história de um povo e sua cultura, áreas de particular beleza natural ou onde vivem comunidades que já foram removidas anteriormente, entre outras.

O card. Turkson nos garantiu que esse encontro representa mais uma etapa de um longo compromisso do Conselho Pontifício: “Não é só o Vaticano que escuta o grito das vítimas. Também os bispos o fazem. Encorajaremos os bispos locais a ficarem mais próximos às comunidades atingidas”.

Agradecemos a Igreja Católica por escutar o grito dos atingidos pela mineração e queremos continuar a caminhar com esperança “para que venha o Reino de justiça, paz, amor e beleza”.

Roma, 28 de julho de 2015

As comunidades que participaram do encontro “Unidos a Deus escutamos um grito”

Categories No Brasil
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04/08/2015

Indígenas do sul da Bahia debatem desafios da educação escolar indígena

Com o tema “Os desafios da educação escolar indígena no atual contexto”, a equipe sul da Bahia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, conjuntamente com professores e lideranças dos povos Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe, realizaram o seminário dos professores do sul da Bahia. O evento ocorreu no período de 31 de julho a 1º de agosto de 2015 na aldeia Acuípe de Baixo, território Tupinambá, município de Ilhéus e contou com a presença de mais de 100 pessoas.

A partir do tema, três eixos foram aprofundados: “Educação diferenciada?” abordado pelo Prof. Drº José Valdir Jesus de Santana da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). “O perfil do professor indígena”, abordado pelo Prof. Astor Viera Júnior, da rede estadual de ensino com mestrado em Cultura, com atuação no Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica na Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia (PAIP), e atende parte das unidades escolares indígenas do Núcleo Regional 5. O eixo: “Entendendo o sistema educacional”, aprofundado pela Profª Rosilene Araujo Tuxá, coordenadora de Educação Indígena da Secretaria Estadual de Educação. Os eixos foram abordados na mesa de abertura e na mesa temáticas e aprofundados nos Grupos de Trabalho.

Na sexta-feira (31) à noite o Cimi apresentou uma profunda análise de conjuntura, tendo como elemento de fundo a decisão anti-indígena da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que descaracteriza o Artigo 231 da Constituição Federal (CF) através de uma reinterpretação radicalmente restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. Essa reinterpretação legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil, inclusive no passado recente, destacando-se as cometidas contra o povo Tupinambá de Olivença. A análise apresentada pelo missionário Haroldo Heleno, da equipe do Cimi no sul da Bahia, destacou três objetivos centrais da estratégia de ataques aos direitos dos povos indígenas: 1- Impedir o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionais que continuam invadidas, na posse de não índios. 2- reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados. 3- Invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos.

Na sua análise, Heleno destaca que a reversão destas decisões políticas somente pode ser alcançada por meio de ações políticas contrapostas. A conjuntura exige incidência política imediata, direta, permanente e sem tréguas. A resistência e a luta dos povos, com o envolvimento orgânico de cada liderança, da sociedade e dos aliados no apoio aos mesmos a fim de que o Congresso Nacional rejeite as diversas medidas que ferem os direitos dos povos indígenas e não dê seguimento às demais iniciativas anti-indígenas, que o governo Dilma cumpra sua obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas e que o Pleno do STF reverta as decisões tomadas no âmbito da sua 2ª Turma, mostram-se ainda mais urgentes e necessárias.

Heleno terminou sua apresentação convocando as lideranças presentes e os aliados que ali estavam a uma mobilização permanente, em todos os níveis: iniciativa, coragem, empenho, abnegação, doação, formação profunda e permanente, e neste sentido este encontro de professores é de fundamental importância para que possamos fazer este processo de mobilização, formação e informação das comunidades para o enfrentamento a estes desafios.

Nos trabalhos em grupos viu-se a necessidades dos professores indígenas se mobilizarem na construção de uma escola indígena que tenha o rosto indígena e romper de vez com esta postura dos governos em impor uma “escola de fora para dentro”. Lembraram que a Constituição Federal e diversas Convenções e Leis Internacionais lhes garantem o direito da diversidade e das políticas diferenciadas, e que apesar de muitos avanços, frutos das suas lutas e mobilizações, este direito à diferença ainda não é respeitado.

Numa reflexão mais para dentro, se viu a necessidade do fortalecimento da organização interna das comunidades e povos, da unidade das organizações indígenas na luta pelos seus direitos. Que os professores tenham claro qual o seu papel nesta luta pela garantia dos diretos. A necessidade da formação continuada, encarnada na realidade das comunidades; Interação da escola x comunidade x lideranças; Clareza dos objetivos a serem buscados; Força, ânimo e muita perseverança para o enfrentamento dos desafios não só no campo da educação escolar indígena; Necessidade de continuar promovendo encontros como este e ampliar a discussão e articulação com outros povos. Viu-se a necessidade de potencializar as agendas já existentes e foi aprovada a articulação com outros movimentos sociais da região no sentido de garantir uma educação que venha atender às demandas e necessidades das comunidades do campo. “Queremos uma escola que forme guerreiros conscientes de seus direitos e prontos para as lutas de nossas comunidades e não simples estudantes, simples professores, não podemos ser como os outros, pois assim não seremos ‘diferentes’, e para termos este direito de uma educação diferenciada, nós é que temos que fazer esta diferença acontecer”. Afirmou uma liderança Tupinambá.

O encontro promovido pelo Cimi contou com a participação dos educadores e educadoras indígenas, lideranças tradicionais, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Teia dos Povos, Thydêwá, universitários, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus, Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ao final do encontro, os participantes elaboraram uma carta para ser entregue as autoridades e para socializar com a sociedade nacional as graves violações que são cometidas contras as comunidades indígenas no sul da Bahia. Reafirmaram as reivindicações feitas a Presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, quando da realização da Mobilização Nacional dos Professores.

Todos saíram animados para a caminhada com o compromisso de continuar lutando por uma escola indígena que não se fecha entre quatro paredes, mas é construída em todos os momentos da vida comunitária em busca do “Bem Viver”.

Leia aqui a carta na íntegra.

Categories BA
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03/08/2015

Associação Nacional de História divulga moção de repúdio ao governo e ao ministro da Justiça

A Associação Nacional de História, durante sua Assembleia Geral, na última quinta-feira (30), divulgou uma moção de repúdio ao governo brasileiro e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela paralisação dos procedimentos de demarcação de terras indígenas no país. As recomendações da Comissão Nacional da Verdade com relação aos povos indígenas também foram elencadas pela Associação no documento. Confira na íntegra:

Moção de Repúdio da Assembleia Geral da Associação Nacional de História ao Governo Brasileiro e ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso

Nós, profissionais de História, reunidos em assembleia geral da Associação Nacional de História (ANPUH), realizada no dia 30 de julho de 2015, por ocasião do XXVIII Simpósio Nacional de História, nas dependências do campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, considerando:

1)      A carta aberta dos representantes dos povos Guarani e Kaiowá, reunidos no mês de julho de 2015, por ocasião da realização da Aty Guasu ou Grande Assembleia, no tekoha Arroyo Korá, localizado no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul;

2)      A violação de direitos humanos fundamentais de comunidades Guarani e Kaiowá que vivem precariamente em acampamentos à margem de estradas no estado de Mato Grosso do Sul, onde residem, por exemplo, crianças e adolescentes impedidos de estudar em escolas públicas;

3)      Que o Estado Brasileiro reconheceu sua participação em casos de violação grave de direitos humanos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, no período de 1946-1988, conforme consta no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 10 de dezembro de 2014, no qual há a recomendação da regularização de terras indígenas no país como justa reparação, bem como a instauração de uma Comissão Indígena da Verdade;

Vimos repudiar as ações do governo brasileiro e do ministro da justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, nas ações que impedem a regularização das terras indígenas no Brasil, em descumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, como ocorre no estado de Mato Grosso do Sul por conta da não assinatura de portarias demarcatórias sobre áreas já oficialmente identificadas e delimitadas.

Na oportunidade também manifestamos nossa solidariedade e apoio a todos os povos indígenas no Brasil, em especial aos Guarani e Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul, os quais têm tido seus direitos territoriais sistematicamente violados por parte do Estado Brasileiro e de setores das elites políticas nacionais ligados ao movimento ruralista.

Assembleia Geral da ANPUH

Em anexo, enviamos, com endosso da Associação Nacional de História, as recomendações da Comissão Nacional da Verdade com relação aos povos indígenas:

– Pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco inicial de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo a esses povos.

– Reconhecimento, pelos demais mecanismos e instâncias de justiça transicional do Estado brasileiro, de que a perseguição aos povos indígenas visando a colonização de suas terras durante o período investigado constituiu-se como crime de motivação política, por incidir sobre o próprio modo de ser indígena.

– Instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, exclusiva para o estudo das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas, visando aprofundar os casos não detalhados no presente estudo.

– Promoção de campanhas nacionais de informação à população sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição e sobre as graves violações de direitos ocorridas no período de investigação da CNV, considerando que a desinformação da população brasileira facilita a perpetuação das violações descritas no presente relatório.

– Inclusão da temática das “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas entre 1946-1988” no currículo oficial da rede de ensino, conforme o que determina a Lei no 11.645/2008.

– Criação de fundos específicos de fomento à pesquisa e difusão amplas das graves violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, por órgãos públicos e privados de apoio à pesquisa ou difusão cultural e educativa, incluindo-se investigações acadêmicas e obras de caráter cultural, como documentários, livros etc.

– Reunião e sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação pertinente à apuração das graves violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas no período investigado pela CNV, visando ampla divulgação ao público.

– Reconhecimento pela Comissão de Anistia, enquanto “atos de exceção” e/ou enquanto “punição por transferência de localidade”, motivados por fins exclusivamente políticos, nos termos do artigo 2o , itens 1 e 2, da Lei no 10.559/2002, da perseguição a grupos indígenas para colonização de seus territórios durante o período de abrangência da referida lei, visando abrir espaço para a apuração detalhada de cada um dos casos no âmbito da Comissão, a exemplo do julgamento que anistiou 14 Aikewara-Suruí.

– Criação de grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça para organizar a instrução de processos de anistia e reparação aos indígenas atingidos por atos de exceção, com especial atenção para os casos do Reformatório Krenak e da Guarda Rural Indígena, bem como aos demais casos citados neste relatório.

– Proposição de medidas legislativas para alteração da Lei no 10.559/2002, de modo a contemplar formas de anistia e reparação coletiva aos povos indígenas.

– Fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS), enquanto um mecanismo de reparação coletiva.

– Regularização e desintrusão das terras indígenas como a mais fundamental forma de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pelos povos indígenas no período investigado pela CNV, sobretudo considerando-se os casos de esbulho e subtração territorial aqui relatados, assim como o determinado na Constituição de 1988.

– Recuperação ambiental das terras indígenas esbulhadas e degradadas como forma de reparação coletiva pelas graves violações decorrentes da não observação dos direitos indígenas na implementação de projetos de colonização e grandes empreendimentos realizados entre 1946 e 1988.

Categories SC
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03/08/2015

Conferência Internacional ‘Dilemas da Humanidade’ divulga nota de apoio aos povos indígenas no Brasil

Por ocasião do encerramento da III Conferência Internacional Dilemas da Humanidade, na última sexta-feira (31) em São Paulo (SP), uma moção de solidariedade aos povos indígenas do Brasil, especialmente ao povo Guarani e Kaiowá, foi divulgada pelos participantes, oriundos de 100 movimentos e organizações sociais de 38 países. Confira na íntegra:

Moção de solidariedade e apoio à luta dos Guarani Kaiowá e demais povos originários do Brasil

Reunidos em São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes, na III Conferência Internacional Dilemas da Humanidade, 200 lutadoras e lutadores, de 100 movimentos e organizações sociais, oriundos de 38 países, manifestamos nossa solidariedade e apoio à luta do Povo Guarani Kaiowá, do estado do Mato Grosso do Sul, e dos demais povos originários do Brasil em defesa do direito fundamental às suas terras tradicionais.

Somos sabedores que as forças do capital, especialmente ligadas ao latifúndio e à mineração, dentre outras, atacam e cometem todo tipo de violências contra os povos originários brasileiros a fim de avançar com o processo histórico de invasão e exploração de seus territórios para produção e exportação de commodittes, especialmente agrícolas, madeireira e minerais. O caso do Povo Guarani Kaiowá, expulsos sistematicamente de suas terras por latifundiários e pelo próprio Estado brasileiro, e que vivem confinados em pequenas reservas e em acampamentos nas beiras de estradas, sendo cada vez mais ameaçados e assassinados, nos sensibiliza sobremaneira.

Reafirmamos nosso apoio e encorajamos os povos originários do Brasil a continuarem a luta pelo direito a viverem com dignidade de acordo com seus usos, costumes e tradições, nas suas terras tradicionais devidamente demarcadas e protegidas.

Categories Notícias
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03/08/2015

Ka’apor realizam encontro preparatório da Conferência Nacional de Política Indigenista

Lideranças do Conselho de Gestão Ka’apor e do Conselho das Aldeias da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, realizaram em duas etapas um encontro para discutir propostas da Conferência Nacional de Política Indigenista, que acontecerá de 17 a 20 de novembro em Brasília com o tema "A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988".

Na primeira etapa, entre 18 e 21 de julho, no Centro de Formação de Saberes Ka’apor, os indígenas discutiram temas relativos à Conferência Regional de Política Indigenista, que acontece até esta terça-feira (3) no município de Imperatriz e da qual os Ka’apor não participaram porque, de acordo com os indígenas, a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) não garantiu o deslocamento das lideranças.

Foi debatida a gestão da saúde e educação nas aldeias, assim como o trabalho de proteção territorial que os Ka’apor desenvolvem por meio das áreas de proteção criadas e do Projeto de Etnomapeamento do território. A segunda etapa ocorreu nos dias 28 e 29 de julho no Centro de Formação La Salle, no município de Presidente Médici. Leia aqui o documento final do encontro, que destacou propostas para cada eixo temático da Conferência Nacional de Política Indigenista.

Audiência Pública

Os indígenas preparam-se para uma audiência pública no dia 14 de agosto com as Secretarias de Igualdade Racial; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Educação e de Segurança Pública, além do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB). O Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e de Políticas Públicas sugeriu que os Ka’apor apresentassem propostas para construção de um Plano de Proteção Territorial e Ambiental das TIs no Maranhão. Como ação imediata, explica um membro do Conselho de Gestão, “A Secretaria de Educação está se dispondo a subsidiar um plano de educação ambiental para as escolas não indígenas que estão no entorno da TI Alto Turiaçu”.

Categories MA
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03/08/2015

No RS, liderança Kaingang sofre atentado e é baleada na coluna

Na noite desse sábado (1º), na retomada da Terra Indígena (TI) Re Kuju (Campo do Meio, município de Gentil/Rio Grande do Sul), por volta das 19 horas, o vice-cacique Kaingang Isaías da Rosa Kaigõ e a liderança Deivid C. Kaigo sofreram um atentado a tiros, disparados por dois homens ainda não identificados. O vice-cacique e a liderança trafegavam de carro, do entroncamento da BR-285 em direção à comunidade Campo do Meio, quando foram emboscados e o carro alvejado por diversos tiros. Isaías da Rosa Kaigõ foi atingido na região da coluna e Deivid não foi atingido. A comunidade Kaingang prestou os primeiros socorros e encaminhou o vice-cacique ao hospital, em Passo Fundo/RS.

As lideranças da comunidade Kaingang Re Kuju comunicaram imediatamente às polícias o violento atentado, porém não ocorreu nenhuma diligência, tampouco as polícias compareceram ao local do atentado para o levantamento dos fatos, apuração dos responsáveis pelos disparos e investigação dos motivos. As lideranças Kaingang estão formalizando denúncia junto ao Ministério Público Federal de Passo Fundo, exigindo a identificação e criminalização dos autores, que estavam em uma caminhonete.

Os atentados com arma de fogo já ocorreram em outras oportunidades contra a comunidade Kaingang da TI Re Kuju. O primeiro, em dezembro de 2012, quando a casa do cacique Daniel Carvalho e de outras famílias Kaingang, na comunidade Campo do Meio, foram alvejadas por diversos disparos, inclusive de pesado calibre. Noutra oportunidade, em 2013, o próprio vice-cacique Isaías da Rosa Kaigõ sofreu um atentado, quando também teve seu carro alvejado por diversos disparos. Conforme relatos das lideranças Kaingang, os atentados foram imediatamente comunicados às polícias, contudo estas compareceram somente após alguns dias dos fatos. As investigações desses atentados permanecem inconclusas, sem a identificação de nenhum suspeito das autorias dos disparos, tampouco demandantes dos atentados.

As lideranças indígenas têm manifestado preocupação e indignação aos constantes atos de violência que são vítimas as comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. Os atentados sofridos atingiram e vitimaram diferentes comunidades indígenas, Kaingang e Guarani no Rio Grande do Sul, através de atentados a tiros, assassinato de indígenas, ameaças de morte, agressão física, discriminação e preconceito social (tanto de forma direta, como no uso de redes sociais virtuais, mídia eletrônica e por meios de comunicação tradicional – rádio, TV e jornal). Também preocupa o silêncio de alguns meios de comunicação, ao não noticiarem os constantes atentados sofridos pelos indígenas, óbvia evidência da parcialidade destes meios de comunicação. Causa estranheza às lideranças indígenas, a rápida criminalização, ação coerciva e prisão de lideranças e membros da comunidade indígena, mesmo que em situação de suspeita ou sem provas dos fatos, quando de atos imputados a autoria a estes. Porém, quando as comunidades e lideranças indígenas são vitimadas ou sofrem atentados a integridade física ou social, tais fatos não são apurados, e os autores e mentores dos fatos não são identificados e criminalizados.

O Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) exigem a pronta investigação, criminalização e punição dos autores e mentores dos atentados à integridade física e disseminação do preconceito e discriminação social cometidos contra as comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. O Comin e o Cimi reiteram a urgência no atendimento dos governos (federal e estadual) aos direitos territoriais tradicionais indígenas, através dos processos de demarcação das terras indígenas, que se encontram paralisados em decorrência de interesses alheios ao direito ancestral, reconhecido pela constituição federal e acordos internacionais que o Brasil firmou. O adiamento no reconhecimento deste direito é identificado como uma das motivações para a elevação da violência contra povos e comunidades indígenas no Brasil, bem como para a promoção de campanhas difamatórias e preconceituosas contra as comunidades indígenas.

Categories RS
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31/07/2015

Em ato de racismo, indígenas são expulsos de ônibus de viagem

Indígenas do povo Kayapó, que vivem em Tucumã, no interior do Pará, foram alvo de um episódio de racismo e preconceito no início desta semana. Desde o último dia 17, eles estavam em Goiás participando do 15º Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros e voltariam para a sua aldeia no último domingo (26), mas tiveram que adiar a viagem por conta da discriminação.

Com as passagens compradas, 18 indígenas embarcariam em Brasília, em um ônibus que faria o trecho até Palmas (TO), o ideal para que chegassem a Tucumã. Do total, 14 deles se instalaram na parte superior do ônibus e outros quatro ficaram na parte de baixo. De acordo com Isaac Kayapó, líder do povo, uma mulher que estava em uma poltrona da parte inferior do veículo se incomodou com a presença deles. “Nós que pagamos! Ou vocês descem ou eu chamo a polícia”, teria dito a passageira.

Isaac conta que, apesar da indignação pelo preconceito que estavam sofrendo, os índios optaram por não dar importância à discussão e, acuados, os quatro desceram do ônibus e foram largados no meio da rodovia. “Ela disse um monte de coisa horríveis, mas não queríamos brigar”, disse.

O motorista interveio e perguntou se as partes queriam que ele chamasse a polícia. Mesmo com os indígenas cedendo ao preconceito da passageira, no entanto, o condutor simplesmente deu a partida e seguiu viagem sem prestar qualquer tipo de assistência.

Os quatro indígenas expulsos foram acolhidos por uma van da organização do Encontro e voltaram em um ônibus no dia seguinte, com novas passagens compradas. A coordenação do evento estuda agora acionar o Ministério Público e entrar com um processo contra a passageira e a empresa de ônibus por discriminação.

“É um preconceito que se vincula a um desconhecimento sobre esses indígenas e se vincula também a um momento que estamos vivendo de muito radicalismo dentro da sociedade e essas pessoas às vezes saem do armário. Elas não falavam, e hoje elas acham que podem falar e exercitar seu racismo cotidianamente”, observou Tiago Garcia, assessor da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que é uma das organizadoras do Encontro. “Ela cometeu um crime e merece ser punida por isso”, completou.

Categories DF
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31/07/2015

Cacique Aruã Pataxó é criminalizado por defender direitos indígenas na Bahia

O cacique da aldeia Pataxó Coroa Vermelha, Aruã Pataxó, que é também vereador pelo município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia, e presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), foi criminalizado pela Justiça Federal e Ministério Público Federal em Eunápolis, por ter participado de um protesto em julho de 2008, quando mais de 200 indígenas ocuparam, pacificamente, a sede do Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) em Porto Seguro.

Aruã foi surpreendido com a notícia da condenação apenas um ano depois da sentença. Ele foi acusado de ‘invasão de prédio público e cárcere privado’, punido com um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, revertidos em serviços comunitários e pagamento de multa. A ocupação do prédio foi coletiva, mas o juiz, na sentença, responsabilizou apenas o cacique. Na decisão, apesar de reconhecer a legitimidade da manifestação política dos indígenas, o magistrado ressalta que “não se podem tolerar reivindicações baseadas na violência, ameaça e perturbação da ordem pública sob pena de que tais atos acabem por se tornar exemplo que anime toda a comunidade da aldeira de Coroa Vermelha a usar deste estrategema para alcançar seus fins, que são lícitos”.

O processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho de 2014. Aruã, no entanto, não teve nenhuma oportunidade de recorrer da decisão. O cacique, em nota pública divulgada nessa quinta-feira (30), acusa as Procuradorias da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de “falta de competência, responsabilidade e compromisso”, porque, “além de não apresentarem testemunhas de defesa, não deram a devida importância de recorrer da sentença em instâncias judiciárias superiores”.

Aruã, agora com a assessoria de um advogado, espera reverter a decisão de alguma maneira e enviou ofício à Procuradoria da Funai em Brasília. “É uma injustiça isso. Nosso protesto foi legítimo”, diz o cacique, explicando que a motivação foi a morosidade do Iphan em analisar um projeto de construção de 200 pontos comerciais (ocas tradicionais), a reforma do museu indígena e a construção de píer na Terra Indígena Coroa Vermelha, sendo que o projeto de construção das ocas era previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 24/8/2005 entre Ministério Público Federal, Iphan, Funai, Governo do Estado da Bahia, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália e a Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha. “Depois de esperar três anos, a decisão da comunidade em ocupar o prédio é soberana enquanto decisão coletiva de um povo na luta por seus direitos sociais, e está sobreposta à vontade e/ou decisão individual da pessoa do seu representante, fato que pode ser facilmente identificado e confirmado por testemunhas indígenas e não indígenas”, diz Aruã. “causou-me grande estranheza a posição do representante do MPF de Eunápolis em denunciar-me à Justiça Federal, sendo que o próprio MPF é propositor do TAC firmado entre os demais órgãos públicos e a comunidade para a implantação do conjunto de obras e ações que restaram pendentes desde o ano 2000”, ressalta.

O cacique explica que os fatos compõem a estratégia de criminalização de lideranças indígenas, “ação corriqueira da Justiça Federal e Estadual no Sul da Bahia, tal como aconteceu com os caciques Tupinambá Babau e Valdelice e com a liderança Pataxó Joel Braz”. O propósito, segundo Aruã, é “calar e intimidar as comunidades indígenas na luta por seus direitos, na educação, saúde, projetos sociais e principalmente na demarcação das Terras Indígenas”.

Leia a nota pública divulgada pelo cacique na íntegra:

Crime coletivo ou luta pela garantia dos direitos humanos?

Eu, Gerdion Santos do Nascimento – Cacique Aruã, na qualidade de homem público, Cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), vereador no município de Santa Cruz Cabrália e representante político dos Povos Indígenas da Bahia nas eleições de 2014, na candidatura de deputado estadual.

Pela presente nota pública, venho informar e esclarecer a todos os amigos e simpatizantes da causa indígena na Bahia e no Brasil, que na data de 28/7/2015, fui criminalizado na subseção judiciária da Justiça Federal de Eunápolis/BA, pelo juiz Dr. Alex Schramm de Rocha, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de Eunápolis/BA, procurador federal, Dr. Fernando Zelada, condenado em sentença de ação penal de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, revertido em serviços comunitários e pagamento de multa, por invasão de prédio público e cárcere privado.

O motivo foi à ocupação da sede do IPHAN em Porto Seguro, realizado de forma coletiva por mais 200 índios da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Coroa Vermelha em 1/7/2008. O juiz na sentença deixou claro, responsabilizou-me “unilateralmente por ser o cacique da aldeia, pego como exemplo, a fim de coibir que a comunidade indígena da aldeia Pataxó Coroa Vermelha, use esse estratagema da força para alcançar os seus fins que são lícitos”. Enquanto a minha participação efetiva foi de mediador entre a comunidade indígena e as autoridades de governo na resolução do problema ora instalado.

O protesto foi motivado pela morosidade e irresponsabilidade do IPHAN na análise técnica do projeto de construção de 200 pontos comerciais (ocas tradicionais), reforma do museu indígena e construção do píer na Terra Indígena Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul da Bahia. O primeiro objeto sendo este parte integrante de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), assinado em 24/8/2005, pelo Ministério Público Federal, IPHAN, Funai, Governo do Estado da Bahia/CONDER, Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália e Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha. Após 3 (três) anos de espera, várias cobranças por documentos e reuniões, a situação ficou insustentável, indignados membros da comunidade indígena resolveram protestar ocupando o prédio do IPHAN, no qual foi realizado de forma pacífica e de maneira ordeira, sem agressão aos funcionários e sem dano ao patrimônio, apenas buscar uma solução urgente para resolver o problema e cobrar das autoridades governamentais o cumprimento do TAC.

A justiça, principalmente o “Ministério Público Federal de Eunápolis/BA”, que tem a sua atribuição a fiscalização e garantia de direitos, sobretudo, no fato em questão, sendo o propositor do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), não cumpriu com seu papel institucional de garantir a efetividade do acordo, porém fez o processo inverso na criminalização de liderança por uma atitude da comunidade na cobrança dos seus direitos.

Essa é uma ação corriqueira da Justiça Federal e Estadual no Sul da Bahia, na criminalização de lideranças indígenas, no único propósito de calar e intimidar as comunidades indígenas, na luta por seus direitos, na educação, saúde, projetos sociais e principalmente na demarcação das Terras Indígenas. Citamos como exemplos: a liderança Pataxó Joel Braz e os caciques Tupinambá Babau e Valdelice, os quais foram gradualmente criminalizados e presos, no processo de demarcação e regularização fundiária, na luta coletiva do Território Tradicional dos seus ancestrais.

Essa ação penal, além de ser injusta e arbitrária, por condenar e responsabilizar um indivíduo por atitude da coletividade, caso se perdure terá efeitos desastrosos na organização social e política das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia, pois transitou em julgado no TRF1 em julho de 2014, por falta de competência, responsabilidade e compromisso da Procuradoria Especializada da Funai/AGU, que além de não apresentar testemunhas de defesa, não deu a devida importância de recorrer da sentença em instâncias judiciárias superiores.

Esta liderança indígena, só foi comunicada extra-oficialmente da sentença criminal em 20 de julho de 2015, pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália/BA, onde exerce cargo político, na função de vereador e vice-presidente da Câmara, eleito nas eleições de 2012. O Tribunal Regional Federal de Primeira Região, Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, comunicou a Câmara de Vereadores da sentença, a fim das devidas providências na cassação de mandato.

A Lei Orgânica Municipal diz que o vereador que for condenado em ação penal transitado em julgado perderá o mandato, cabendo a Câmara de Vereadores pronunciar-se e opinar sobre a matéria em questão. Porém, como a Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália está em recesso parlamentar de 1/7 a 1/8/2015, após a volta dos trabalhos, será aberto Procedimento Disciplinar para cassação ou não de mandato. Porém o fato supostamente ocorrido foi em 1/7/2008, a eleição de vereador ocorreu em 7/10/2012, então não se configura quebra de decoro parlamentar, pelo fato ter sucedido há mais de 4 anos antes do exercício do mandato, cabendo aos vereadores o entendimento sobre a matéria.

Este mandato de vereador, alcançado a duras penas, luta e determinação das comunidades indígenas do município de Santa Cruz Cabrália, tem sido um importante instrumento de luta dos Povos Indígenas do Extremo Sul e todo estado da Bahia, na articulação das ações e políticas públicas de governos voltadas aos povos e indígenas tradicionais. Por tanto, se faz necessária a manutenção deste mandato de vereador, a fim de continuar o fortalecimento da luta indígena e munícipes em geral, principalmente na luta pela demarcação e regularização fundiária das Terras Indígenas, assim como a legítima representação indígena nos espaços de poder.

Sendo assim, chamamos atenção de todas as autoridades constituídas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, população de Santa Cruz Cabrália, baiana e brasileira, Povos e Comunidades Indígenas, sobre a ação e ataque sistêmico de criminalização de lideranças indígenas na Bahia, a partir do ano 2000, na luta por seus direitos constitucionais. Calar-se é aceitar a proliferação de atos que poderão alcançar muitos outros importantes líderes das Nações Indígenas do Brasil. Estamos fazendo a nossa parte neste caso, acionando as instâncias judiciárias e tribunais competentes para reverter esta incoerência da Justiça.

Atenciosamente,

Gerdion Santos do Nascimento – Cacique Aruã

Cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha

Presidente da FINPAT

(Foto: Indígenas Pataxó protestam em Brasília | Laila Menezes – Cimi)

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31/07/2015

Juiz Kaiut determina mais um despejo contra Guarani e Kaiowá: dessa vez, a Retomada das Mães

Uma ordem de reintegração de posse poderá ser cumprida a qualquer momento contra a Retomada das Mães, tekoha – lugar onde se é – Itaguá, no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul. O despejo, expedido pela Justiça Federal de Dourados, será contra 50 famílias Guarani e Kaiowá que vivem em 30 hectares de um território reivindicado como tradicional, na divisa com a Terra Indígena Pindoroky, já delimitada e também sob ordem de reintegração.

O despejo de Itaguá foi determinado pelo juiz Fábio Kaiut Nunes, o mesmo que decidiu por outras três reintegrações, com prazo de execução em andamento: Apika’i, Tey Juçu e Pindoroky. Na mira de Kaiut estão cerca de 200 famílias Guarani e Kaiowá que podem voltar a sobreviver, do dia para a noite, às margens de rodovias no cone sul do MS: entre as cercas das fazendas que transformam em propriedades privadas territórios tradicionais e o asfalto, paisagem de miséria e morte para os Guarani e Kaiowá.

Sobre a situação de Itaguá, a Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com recurso contra o despejo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e aguarda decisão. Nesta quinta-feira, 30, um oficial de justiça esteve na Retomada das Mães para constatar quantos são os Guarani e Kaiowá que estão na área a ser reintegrada ao suposto proprietário. No tekoha, a resistência já começou com rezas e rituais.

Conforme informações da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que atua na região, os indígenas são enfáticos: não sairão do tekoha, encravado entre plantações de cana. Com a paralisação do procedimento demarcatório de Pindoroky, os Guarani e Kaiowá não ocupam a totalidade do território. A superpopulação então provoca um quadro societário de confinamento e como não há espaço suficiente para o plantio, passam fome.

A solução, portanto, foi ocupar áreas tradicionais que na verdade compõem um único território, na região: o Tey Kue. A Retomada das Mães, parte desse mosaico caleidoscópico, é assim chamada porque a ocupação foi organizada e executada majoritariamente por mulheres; mães e avós cansadas da situação de miséria e violência. Há cerca de um ano, no início de agosto de 2014, fizeram a retomada e ergueram um acampamento de lona. Resistiram a tudo: ameaças, pistoleiros, fome. Prometem agora resistir à reintegração.

Uma cruz para Denílson

Em fevereiro de 2013, o corpo de Denílson Barbosa, Guarani e Kaiowá de 15 anos, foi encontrado sem vida depois que o jovem, o cunhado e o irmão de 11 anos foram atacados pelo fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, de 61 anos, com propriedade incidente no tekoha Pindoroky. Denílson levou um tiro à queima roupa, sem nenhuma chance de defesa, e mesmo sem apresentar o menor perigo contra a integridade física de seu assassino. No local em que o corpo do jovem foi encontrado, está enfincada uma cruz.

Na época, uma Guarani e Kaiowá declarou que as mulheres estavam cansadas de enterrar os próprios filhos – mortos por tiro, fome, suicídio. A cruz para Denílson tornou-se um símbolo para os indígenas. A retomada não tardou. Em busca da Terra Sem Males, enfrentaram pistoleiros e ameaças, pouco mais de um ano depois da morte de Denílson, e agora afirmam que enfrentarão a tentativa da Justiça de despejá-las, junto com suas famílias, de uma terra reduzida e devastada, mas Guarani e Kaiowá.