• 17/12/2014

    Denúncia contra a supressão de direitos e as tentativas de acabar com os povos indígenas do Brasil

    Nós lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília-DF, para manifestar o nosso repúdio ao processo de supressão dos nossos direitos fundamentais, coletivos e originários, operado ostensivamente, por distintas instituições do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da República, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judiciário, viemos junto à opinião pública nacional e internacional denunciar:

     

    1.    A truculenta atuação das forças policiais – Legislativa, Polícia Militar (PM) e Força Nacional-, que além de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democrático, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, ameaçando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na última terça-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Ministério da Justiça quatro lideranças e outras duas na BR-040 quando de noite voltávamos ao espaço onde nos alojávamos.

    2.    A bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do território hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no período da ditadura, querem de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, legalizando a usurpação, o esbulho e espoliação que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invasão.

    3.    Os ruralistas, muitos deles financiados pelas corporações do agronegócio, frigoríficos, indústria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, tem feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 de 2000, o PL sem número proposto pelo senador Romero Jucá que altera o Artigo 231, parágrafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras indígenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo propósito do PL do dito senador.

    4.    O governo da Presidente Dilma, mesmo tendo se declarado contrário à PEC 215, pouco tem feito para conter esta temerosa ofensiva, que no atual momento se configura como um plano genocida, de extermínio dos nossos povos, pois com seu peculiar silêncio mostra concordar que os nossos direitos territoriais sejam suprimidos, apesar de que na “Carta aos Povos Indígenas do Brasil”, publicada pela então candidata nas últimas eleições, tenha afirmado trabalhar visando “novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.

    5.    Declarações dessa natureza se tornam vazias quando o governo se omite de orientar a sua bancada de sustentação para conter os ataques sistemáticos aos direitos indígenas no Congresso Nacional e quando toma a determinação de suspender o processo de demarcação das terras indígenas, pois assim parece concordar com os objetivos dos ruralistas de invadir, explorar e mercantilizar os nossos territórios e suas riquezas, para o qual querem interferir nos processos de demarcação, reabrir processos concluídos e parar totalmente os processos de demarcação.

    Jamais a presidente Dilma diria para os povos indígenas o que falou para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na posse de sua presidente senadora Kátia Abreu: "Quero a CNA ao meu lado… Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de novas políticas". Isso para uma entidade que considera os povos indígenas e quilombolas empecilhos ao “desenvolvimento”.

    6.    Diante deste quadro de ameaças e ataques, reafirmamos a nossa determinação de continuar em luta para defender os nossos direitos, para o qual esperamos contar com o apoio de outros movimentos e organizações sociais e da opinião pública nacional e internacional, exigindo do Estado brasileiro a efetivação das seguintes reivindicações:

    ·        Demarcação de terras indígenas, com dotação orçamentária necessária. Há um passivo de mais de 60% de áreas não demarcadas.

    ·        Proteção, fiscalização e desintrusão das terras indígenas, assegurando condições de sustentabilidade aos nossos povos.

    ·        Inviabilizar iniciativas legislativas (PECs, PLs) que buscam suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, em favor de uma agenda positiva.

    ·        Aprovação do projeto de lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo.

    ·        Aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todos os assuntos de nosso interesse.

    ·        Implementação efetiva do Subsistema de Saúde Indígena, através do fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para superar o atual quadro de caos e abandono.

    ·        Garantia de acesso à educação de qualidade, específica e diferenciada, nas aldeias, na terra indígena ou próxima a ela.

    ·        Garantir a participação de indígenas no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura e a criação de instância específica para atender as demandas das nossas culturas.

    ·        Compromisso com o fim da criminalização, o assassinato e a prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam pela defesa dos direitos territoriais de seus povos. Nesse sentido exigimos a imediata soltura das nossas lideranças que foram presas, no dia de ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.





    Mobilização Indígena Nacional

     

    Brasília – DF, 17 de dezembro de 2014.

     

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  • 16/12/2014

    Manifestação contra PEC 215 termina com ação violenta da Polícia Militar e seis indígenas presos

    Indígenas foram reprimidos com violência quando tentavam entrar na Câmara dos Deputados para serem ouvidos em reunião da PEC 215. Horas depois da dispersão, Polícia Militar efetuou prisões arbitrárias acusando aleatoriamente seis indígenas de terem ferido policiais.

    Após confusão na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados durante a manhã desta terça-feira (16/12), seis indígenas – David Martim Guarani, Cleriston Tupinambá, Tucuri Santos Pataxó Alessandro Terena, Claudenir Terena e Idalino Kaingand – foram detidos acusados de terem ferido policiais militares. As prisões foi feita horas depois dos acontecimentos da manhã, em uma ação arbitrária que identificou aleatoriamente os indígenas como agressores. Os indígenas aguardam no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF para serem ouvidos pelo delegado responsável.

    Na parte da manhã cerca de 80 indígenas se manifestavam pacificamente quando foram avisados da possibilidade de que ocorresse a votação do relatório da Comissão Especial da PEC 215. Na tentativa de entrar na Câmara, duas mulheres indígenas foram agredidas por policiais militares, dando início a confusão. Na dispersão, os relatos dos indígenas são de agressões e uso de gás de pimenta por parte dos policiais.

    Logo após a confusão chegou a confirmação de que a reunião que votaria o relatório da PEC 215 havia sido cancelada. O deputado Afonso Florence, presidente da Comissão Especial da PEC 215, foi pessoalmente anunciar que indeferiu o pedido para que a reunião acontecesse. “Essa PEC não é aprovada pela maioria do povo brasileiro, não convém aos povos indígenas e com a minha presidência, não será aprovada no final do ano atropelando o regimento”, disse Florence. Apesar do posicionamento público de Florence, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, afirmou hoje à noite durante plenária que a reunião da PEC entraria em  pauta desta quarta-feira (17/12) ainda sem horário previsto. 

    Junto com outros deputados, Florence anunciou ainda uma reunião marcada também para a tarde desta terça com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, lideranças indígenas e deputados que atuam na causa. Foi justamente quando se deslocavam para o Ministério da Justiça que os índios foram surpreendidos com a ação arbitrária da Polícia Militar que resultou nas prisões de quatro indígenas.

    Quando tentou registrar a ação da Polícia Militar, o assessor de comunicação do CTI teve seu aparelho celular apreendido. Os policiais apontaram armas enquanto dirigiam ofensas aos indígenas. Os camburões foram fechados com pontapés dos policiais que gritavam ofensas e impediam quem tentasse fazer registro de imagens. Os indígenas detidos relataram que dentro das viaturas um dos policiais usou spray de pimenta, sufocando os quatro indígenas que se amontoavam no mesmo espaço.

    “Ficamos o tempo todo na porta da Câmara, quando saímos de lá fomos surpreendidos com carros da PM. Aí Já foram puxando os indígenas e jogando as lideranças no carro. Chutaram nosso cocar e nos xingaram. Disseram que iríamos pagar pelo suposto ferimento de alguns policiais. É triste presenciarmos isso sem sabermos o real motivo. É um grande esquema para sujar nossa imagem”, afirma a liderança Nilton Pataxó, presente no momento da prisão dos quatro indígenas.

    Mais tarde, ao voltar da mobilização, dois ônibus que transportavam os indígenas foram parados pela Polícia Militar, que prendeu mais duas lideranças. A prisão dos indígenas não é um caso isolado, mas resultado de um processo de criminalização dos povos que lutam pela demarcação de seus territórios tradicionais. 

     

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  • 16/12/2014

    Nota de repúdio das mulheres indígenas do sul da Bahia contra a PEC 215/2000

    Nós mulheres indígenas da organização COMISULBA – Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Sul da Bahia, reunidas nos dias 13 a 15 de dezembro de 2014, na Aldeia Caramuru, município de Pau Brasil, no sul da Bahia, cerca de 120 companheiras Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe em nosso encontro anual de avaliação, queremos manifestar nessa oportunidade nossa indignação e revolta ao governo federal que delega ao Congresso votar a PEC 215. Projeto de Lei que significa a morte para nossas populações indígenas. Aprovar a PEC é desrespeitar automaticamente todas as formas organizativas dos povos tradicionais, principalmente o direito a terra a demarcação e sobrevivência das comunidades.

    Votar a PEC é rasgar a constituição de 1988 que garante ao governo federal zelar pelas populações indígenas, quilombolas, sem terras e todos os que lutam em defesa da vida.

    Queremos dizer NÃO A PEC 215, NÃO AO PROJETO DE MORTE e SIM A VIDA e a sobrevivência dos Povos.

    Respeitem os nossos direitos e nos deixe viver. Já não chegam 514 de massacres?

    Aldeia, Caramuru-Paraguaçu, 15 de dezembro de 2014.

    Assinam 120 participantes do Encontro

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  • 16/12/2014

    URGENTE! Envie uma mensagem aos parlamentares pelo arquivamento da PEC 215

    Ao deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados,

     

    Ao deputado federal Afonso Florence (PT-BA), presidente da Comissão Especial da PEC 215,

     

     

    Venho através desta mensagem expressar minha indignação e repúdio às ofensivas contra os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que tomam força no Congresso Nacional atualmente, especialmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Esta proposta poderá ser aprovada nesta semana, conforme planeja a bancada ruralista após as manobras realizadas na Câmara dos Deputados na semana passada, que ferem o próprio regimento da Câmara dos Deputados.

     

    É de amplo conhecimento da sociedade que se a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de unidades de conservação passar para o Congresso Nacional haverá uma total paralisação na criação destas áreas no Brasil. Além disso, o parecer desta PEC autoriza a revisão das terras indígenas que já estão demarcadas, o que coloca em risco a autonomia e a própria vida de todos os povos indígenas do Brasil.

     

    Entendo que a PEC 215 é uma afronta aos direitos constitucionais conquistados com muito esforço e sofrimento pelos povos e comunidades tradicionais e que esta proposta significa a morte dos seus modos de vida, já que sem os seus territórios eles não têm condição de serem indígenas e quilombolas.

     

    Também é fundamental que os senhores considerem o fato de que a Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), na compra de um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Comissão Especial que analisa esta PEC, na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Escutas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar parecer sobre a PEC.

     

    Desse modo, dada a gravidade dos fatos aqui elencados, peço que os senhores façam todo o esforço no sentido de rejeitarem definitivamente esta PEC 215.

     

    e-mails:

     

    dep.afonsoflorence@camara.leg.br
    dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br

     

     

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  • 16/12/2014

    Carta da Plataforma dos Movimentos Sociais do Estado do Tocantins

    À

    Presidenta Dilma Rousseff

     

    Nós, dos Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, de Juventude, de Mulheres, de Indígenas, de Quilombolas e dos Direitos Humanos, que vivemos no Tocantins, reunidos durante a Plenária Estadual dos Movimentos Sociais que atuam no campo e na cidade, bem como a dos demais movimentos sociais do país, entendemos que a luta pela reforma agrária e as conquistas garantidas pelos direitos constitucionais adquiridos pelos povos indígenas e pelos povos quilombolas estão, totalmente, ameaçadas com o possível ingresso da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Afirmamos que a luta dos povos do campo contra o agronegócio/agrotóxico/transgênico na região amazônica tem como inimiga a Senadora Kátia Abreu, representante principal da bancada ruralista.

     

    Para nós, essa indicação é contrária às reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. Nossa preocupação não está apenas na suposta chegada da referida Senadora ao Ministério da Agricultura e sua provável facilitação na liberação de agrotóxicos e transgênicos, tão nocivos à saúde da população brasileira, mas sim de toda a sua repulsa aos Movimentos Sociais que provavelmente sofrerão mais ainda com a criminalização das lutas e da pobreza.

     

    Os movimentos sociais do campo, da cidade, de juventude, de mulheres, indígena, quilombola e dos direitos humanos não têm preconceitos contra a senadora Katia Abreu pelo fato dela ser mulher ou por ser da região Norte, somos, sim, contra o que ela politicamente representa, defende e apoia.

     

    Todos os movimentos sociais e organizações presentes na Plenária Estadual dos Movimentos Sociais são veementemente contra a aprovação da PEC 215 e a ADI 3239 por representar um retrocesso aos direitos humanos, dos povos indígenas e quilombolas, uma ameaça a seus territórios, a sua vida e sua reprodução social-cultural-econômica, subjugando-os ainda mais a concepção autoritária de desenvolvimento adotado pelo governo.

     

    Exigimos que o novo mandato seja pautado pelas rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, que aponte a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias, principalmente no que diz respeito às transformações políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

     

    Entendemos que a Reforma do Sistema Político, a partir de uma Constituinte exclusiva e soberana, é o ponto principal para eliminarmos o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014 que convoca um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular, realizado em setembro de 2014, que obteve mais de 7 milhões e meio de votos: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.

     

    Por tudo que foi exposto acima é que defendemos e exigimos:

     

    1. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.

     

    2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.

     

    3. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo. 

     

    4. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura. 

     

    5. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais. 

     

    6. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os/as sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio. 

     

    7. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade, a partir da agroecologia.  

     

    8. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo. 

     

    9. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para os/as trabalhadores/as estrangeiros/as que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos. 

     

    10. Desmilitarização das PM´s e aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas. Defesa de uma Polícia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra. 

     

    11. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal. 

     

    12. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. 

     

    13. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis. 

     

    14. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e políticas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo. 

     

    15. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT. 

     

    16. Pela criação da Política Nacional dos atingidos pelos grandes projetos.

     

    17. Implementação, imediata das Escolas Famílias Agrícola: de Esperantina, Riachinho, Novo Acordo e São Salvador.

     

    Assinam: 

     

    Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

    Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas – ASCAMPA-TO

    Casa 8 de Março Organização Feminista do Tocantins

    Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG-Tocantins

    Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

    Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQ-TO

    Coletivo Cultural Canábico

    Comissão Pastoral da Terra – CPT

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Consulta Popular

    Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA

    Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS Seção Tocantins

    Levante Popular da Juventude

    Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

    Movimento Independente de Luta pela Moradia – MILM

    Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

    Movimento Estadual dos Direitos Humanos – MEDH

    Rede de Educação Cidadã – RECID

  • 16/12/2014

    Grandes empresas financiaram campanhas de deputados anti-indígenas

    Os deputados que figuram como membros titulares na Comissão Especial1 da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/20002 receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doares estão grandes empresas, como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

    A JBS foi a principal doadora da campanha que levou à reeleição de Dilma Roussef (PT). Na lista do Tribunal ainda constam vários outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos. 

    A PEC 215 foi apresentada no ano 2000 pelo então deputado Almir Sá (PPB/RR) e propõe, via texto principal associado a emendas parlamentares, repassar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e Quilombolas, bem como de criar parques nacionais e outras Unidades de Conservação. 

    O último relatório à tramitação da PEC, apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), prevê que essas áreas protegidas tenham sua criação e limites revistos caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isso violaria direitos constitucionais e submeteria à insegurança jurídica medidas aprovadas pelo Estado brasileiro.

    Vale ressaltar, ainda, que, desde 2001, o Código de Ética da Câmara dos Deputados é ferido sempre que parlamentares relatam "matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. 

    ___________________________________________________________________________

    1) http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-215-00-demarcacao-de-terras-indigenas/conheca-a-comissao/membros-da-comissao
    2) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562

     

    Empresas, sites, mails e tuítes

    JBS

    http://www.jbs.com.br/pt-br/contato

    imprensa@jbs.com.br

    @Jbs_Friboi / @jbsfriboi@JBS_Inc

    Bunge

    http://www.bunge.com.br/Ferramentas/FaleConosco.aspx 

    bunge@inpresspni.com.br

    celia.nogueira@inpresspni.com.br

    priscilla.martinelli@inpresspni.com.br

    aline.brandi@inpresspni.com.br

    carolina.avellar@bunge.com

    @fundacaobunge

    Gerdau

    https://www.comercialgerdau.com.br/faleconosco/index.asp

    imprensa@gerdau.com.br

    @gerdau / @AEAclube

    Suzano

    http://www.suzano.com.br/portal/faleconosco.jsp?locale=pt_BR

    victor@gwa.com.br

    leticia@gwa.com.br

    @suzano_ri

    Klabin

    http://www.klabin.com.br/pt-br/fale-conosco

    giovanna.angelini@grupomaquina.com

    tatiana.souza@grupomaquina.com

    fernanda.doniani@grupomaquina.com

     

    Embraer

    http://www.embraer.com/pt-BR/ContatoEmbraer/Paginas/Fale-Conosco.aspx

    rosana.dias@embraer.com.br

    rstangarone@embraer.com

    herve.tilloy@embraer.fr

    mirage.zhong@bjs.embraer.com

    nilma.boissac@sin.embraer.com

    @embraersa

    Camil

    http://www.camil.com.br/contactus

    camil@inpresspni.com.br

     

    Engevix

    http://www.engevix.com.br/paginas/contato.aspx

    imprensa@engevix.com.br

    @grupoengevix / @institutengevix

    Cosan

    http://cosan.com.br/pt-br/canal-de-comunicacao/contato

    mgusmao@comgas.com.br

    patricia.bartuira@inpresspni.com.br

    cosan@inpresspni.com.br

    imprensa@comgas.com.br

    @cosanbrasil

     

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  • 15/12/2014

    A batalha pela fronteira Munduruku

    À beira do rio Tapajós, no oeste do Pará, a floresta estala sob os passos dos guerreiros Munduruku. São cerca de 20 homens fortes, com braços pintados com traços iguais aos da casca do jabuti. Eles trabalham em silêncio, as poucas palavras são ditas na língua materna, o Munduruku. Avançam com atenção sobre um perigoso manto que cobre o chão: cipós, galhos forrados de espinhos e troncos em decomposição. As pisadas são lentas e firmes. Sem pressa, os guerreiros abrem a mata para o campo de batalha.

    Os Munduruku experimentam uma estratégia nova, inédita para esse povo cujo histórico de guerra antecede o primeiro registro de contato com portugueses, em 1768. Munidos de foices e facões, eles abrem uma picada de quatro metros de largura e sete quilômetros de extensão. Trata-se da autodemarcação da terra indígena Sawré Muybu. Ceifada em meio à floresta alta, a abertura representa uma trincheira de defesa contra o avanço das usinas hidrelétricas planejadas para a bacia do Tapajós. Apoiada por ambientalistas e membros do judiciário, a fronteira Munduruku é o maior entrave que já cruzou a rota do governo Dilma Rousseff no projeto para a exploração da bacia do Tapajós.

    Os indígenas conclamaram a autodemarcação de sua terra em outubro, depois de sete anos aguardando ação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi o tempo que o órgão levou para elaborar um documento que reconhece essa área como de ocupação histórica e define os perímetros da demarcação: o “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu”. Desde que ficou pronto, em setembro de 2013, o documento está parado na presidência da Funai.

    A reportagem da Pública teve acesso ao relatório com exclusividade e o publica na íntegra. São 193 páginas de minuciosa demonstração dos vínculos históricos que os Munduruku mantêm com esse pedaço de terra. O documento aponta que as 113 pessoas que vivem lá estão com sua “reprodução física e cultural” ameaçada pelo projeto das hidrelétricas. E conclui que “o reconhecimento da Sawré Muybu por parte do Estado é imprescindível para conferir segurança jurídica aos indígenas e garantir que seus direitos sejam respeitados”.

    Saiba mais e leia o documento na íntegra.

    O relatório é sensível porque a demarcação da Sawré Muybu pode inviabilizar uma hidrelétrica estratégica para o governo federal: a usina de São Luiz do Tapajós, que pretende ser a terceira maior do país com orçamento previsto em 30 bilhões de reais e potência máxima de 8.040 megawatts. O problema é que o projeto prevê o alagamento de partes significativas da terra indígena Sawré Muybu, inviabilizando a vida no local. Como solução, estudos recentes feitos pela usina sugeriram que os Munduruku sejam removidos da área. Em resposta, a Funai apontou que essa sugestão é inconstitucional e recomendou a suspensão do licenciamento da usina, conforme parecer interno de 25 de setembro ao qual a Pública teve acesso.

    A remoção de indígenas é vedada pelo artigo 231 da Constituição. Em defesa da usina, o governo usa a ausência da demarcação como argumento para alegar que a terra da Sawré  Muybu nunca foi oficialmente reconhecida como Munduruku. O que desperta a ira de guerreiros e caciques de toda a bacia do Tapajós.

    O portão de entrada do mundo

    Um dos mais numerosos grupos étnicos do Brasil, o povo Munduruku é composto por mais de 13 mil homens, mulheres e crianças que vivem às margens dos 850 quilômetros do rio Tapajós e afluentes. A maior parte das aldeias deve sentir os impactos do projeto para a região. São previstas sete hidrelétricas na bacia, além de outras duas já em construção no rio Teles Pires, afluente do Tapajós na divisa com o Mato Grosso. Uma das mudanças previstas é a queda no número do peixe e da caça – itens essenciais para a sobrevivência desse povo. Por isso, em toda a extensão do rio há caciques e guerreiros mobilizados contra as usinas. Também há grupos a favor, formados por uma minoria que vive nas cidades.

    Preocupados com os impactos no seu território como um todo, indígenas Munduruku de diferentes partes da bacia se uniram e elegeram a Sawré Muybu como um marco fundamental a ser defendido. Além das famílias que vivem lá, essa terra abriga o solo sagrado Daje Kapap’ Eipi, entendido como o local onde nasceram os primeiros Munduruku, os animais e o rio Tapajós. Dada sua importância espiritual e o contexto de conflito político, o local se aproxima do que seria uma Jerusalém Munduruku.

    “Esse é o portão de entrada do nosso território, viemos proteger a terra para nossos filhos e netos. Para o futuro”, diz Saw Rexatpu, guerreiro e historiador Munduruku, ao fim de um dia de trabalho na picada da autodemarcação. “Nossos bisavós morreram lutando aqui e nós vamos pelo mesmo rastro. Se eu morrer aqui, deixo a minha história”. Ele viajou três dias para acudir ao chamado de Juarez Saw Munduruku, o cacique da aldeia Sawré Muybu.

    Mas e se a estratégia der errado e o governo mandar sair? “A gente não sai”, responde o cacique, sem abalar o semblante tranquilo. E se a polícia tirar à força? “É o fim do nosso mundo, porque a gente só sai morto”.

    Se a Funai não demarca, nós demarcamos

    O projeto das usinas uniu os Munduruku aos ribeirinhos, que também vão sofrer impactos. Na picada, a aliança foi selada com a fundamental ajuda de Francisco Firmino Silva, o Chico Catitu, um sábio mateiro da comunidade Montanha e Mangabal. O primeiro a se embrenhar no mato, ele deixava marcas para que os Munduruku soubessem onde abrir a picada. Sua técnica de mateiro era aliada às orientações do cientista social Mauricio Torres e do historiador Felipe Garcia, voluntários que manuseavam o aparelho GPS. Como referência para a picada, o grupo segue as coordenadas exatas do mapa para demarcação feito pela Funai e parado em Brasília.

    Fora o caráter oficial, são poucas as diferenças entre o trabalho dessa equipe e uma demarcação oficial. O que mais difere as atividades é a ausência de condições mínimas de segurança. Sem a chancela do governo, são muitos os riscos na rota da equipe da autodemarcação.

    A reportagem de Pública viu uma árvore com cerca de cinco metros de diâmetro e mais de trinta metros de altura caída no meio da floresta. Ao lado da base serrada, um pequeno ramal indicava a rota do madeireiro. Uma semana antes, em outro ponto da picada, os Munduruku foram cercados pelas motos e caminhões de um grupo de madeireiros. Dias depois, eles abordaram um grupo de 300 garimpeiros que extraiam diamante dentro da terra indígena. Avisados sobre a autodemarcação, os garimpeiros disseram que só saem de lá se a demarcação for oficial.

    Os Munduruku já resistiram a muitos ciclos de pressão sobre o seu território e modo de vida. No início do século 20, foram as agências missionárias. Sem sucesso,  tentaram interromper a transmissão de sua língua materna e tradições. Entre as décadas de 40 e 60, o antigo Serviço de Proteção ao Índio instalou um posto de extração de borracha em terras Munduruku, em uma tentativa também mal sucedida de transforma-los em soldados da borracha. Mais recentemente, a preocupação vinha da invasão dos madeireiros e garimpeiros. Agora, a usina se soma a eles.

    Ao marcar a floresta, indígenas e ribeirinhos materializam a fronteira física de uma disputa travada há mais de dois anos na Justiça. Similar à guerra jurídica que marcou o licenciamento da usina de Belo Monte (PA), o Ministério Público Federal já entrou com oito ações para exigir que as obras no Tapajós respeitem os direitos das populações locais.

    A diferença nesse caso pode ser justamente o aprendizado no rio Xingu. Depois de ajudar a ocupar o canteiro de obras de Belo Monte em maio de 2013, os munduruku passaram a acompanhar como os indígenas de lá negociaram com a usina: trocando a pesca, a caça e o roçado por cestas básicas, picapes e outros bens oferecidos como compensação. O atual estado de dependência financeira das aldeias próximas a Belo Monte é uma lição que assusta os indígenas do Tapajós.

    A vida na aldeia Sawré Muybu hoje tem dois turnos. Entre as atividades da autodemarcação e as reuniões, cacique e guerreiros correm para plantar mandioca e abóbora. Eles precisam conciliar a rotina da aldeia com o monitoramento dos movimentos do governo e da justiça. Sentem o baque das derrotas jurídicas, comemoram as vitórias, mas não param de articular as suas próprias frentes de defesa.

    A autodemarcação teve início depois de uma tensa discussão com a ex-presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati. Em reunião filmada pelos indígenas em setembro, Maria Augusta admitiu que as usinas são o principal impedimento para a demarcação da Sawré Muybu. “Eu acho que essa terra indígena já deveria estar demarcada, o relatório já deveria ter sido publicado, mas isso não depende da vontade de um só órgão”. Ao ouvi-la ponderar sobre a importância da usina, o porta-voz Roseninho Saw Munduruku pediu sua renúncia: “No meu pensamento, se você não quer trabalhar na Funai, eu entregaria o cargo. Você não tem interesse em defender a nossa causa”. Maria Augusta chorou e garantiu que só permanecia porque acreditava ser possível reverter esse caso. Nove dias depois, ela deixou a presidência da Funai.

    “Vocês nunca vão saber”

     Com uma organização política peculiar, os Munduruku cultivam o debate e nomeiam líderes para representá-los perante os pariwat (não-índios). Roseninho foi escolhido para ser porta-voz da Sawré Muybu e coordenador da associação Pahyhyp, que representa os indígenas do curso médio do Tapajós. Mas ele não pode tomar decisões sozinho. As palavras em português ditas em público são discutidas antes em Munduruku. A cada novidade, ele volta para a aldeia e ouve o grupo durante longas reuniões nas quais todos podem participar, até as crianças. A tradição política antecede a chegada das usinas. Ao menos uma vez ao ano, os Munduruku fazem uma assembleia geral que dura três dias e pode varar a madrugada.

    Roseninho diz que não gosta da responsabilidade de representar o grupo fora da aldeia: é ele quem mais sente os golpes da guerra judicial. Foi o que aconteceu no início de novembro, em uma reunião com o procurador federal Luís de Camões Lima Boaventura. O procurador é uma das mais fortes vozes de defesa dos Mundururuku na justiça, já foi até condecorado guerreiro em um ritual. Mas, naquele dia, ele tinha uma notícia difícil para dar.

    Depois de conseguir uma ordem da justiça federal para que a Funai publicasse o relatório da Sawré Muybu, ele soube que a Advocacia Geral da União havia derrubado essa decisão em Brasília. Ou seja, a Funai seguiria livre para sentar em cima da demarcação.

    A notícia foi transmitida em tom grave pelo procurador, enquanto Roseninho e outros líderes ficaram atônitos. Por longos minutos, os Munduruku não esboçaram uma reação. Camões tentou quebrar o clima: “você não vai perder a voz agora, vai?” Mas o porta-voz só conseguiu verbalizar o silêncio: “eu não tenho palavras”.

    No dia seguinte, Roseninho desembarcou abatido no porto de Itaituba, cidade mais próxima à aldeia. Ele falou entre lágrimas, em um raro desabafo: “Como que eu vou levar essa derrota para o meu povo? Como eu vou contar isso para o cacique?”. Cansado da ingrata comunicação entre índios e não-índios, ele conhece bem os limites dessa conversa, e nos deu um alerta: “O que vocês querem perguntar? Vocês querem saber a história Munduruku? Eu posso contar: o cachorro é o homem, a mulher é o peixe. Me diz como vocês vão entender isso? Por isso que eu digo: vocês nunca vão saber.”

    O povo jabuti

    Apesar do agito na aldeia com as discussões sobre a usina, os Munduruku da Sawré Muybu mantêm a rotina de ligação íntima com a terra. De manhã, mulheres varrem suas casas, que têm chão de barro, paredes de madeira cheias de frestas e teto de folhas de babaçu. Galinhas e cachorros rapidamente comem o que foi varrido para fora. Quase não há lixo não-orgânico. Os adultos cuidam do roçado, pescam e caçam. A água é tirada de um igarapé cristalino que banha a aldeia. Ao sair da escola, as crianças correm de um lado ao outro e comem frutas do pé. A única birra que presenciamos foi a respeito do banho: “A mãe só me deixa banhar três vezes por dia!”, reclamou um menino que já havia estourado a cota num dia de calor e sol. Minutos depois, ele se jogou na água gelada do igarapé com um sorriso de orelha a orelha.

    O cardápio é sempre uma surpresa. Só se descobre quando os pescadores e caçadores voltam. As adolescentes limpam a carne e separam uma porção por família. Para cada dia que a reportagem passou na aldeia, houve uma carne diferente: tatu, jabuti, veado e os saborosos porcos do mato, conhecidos como caititu e porcão. A variedade de peixes foi tanta que perdemos a conta.

    É difícil imaginar como será a sobrevivência dessa população em um ambiente com pouca oferta de caça e peixe.

    Entre todas as incertezas trazidas pelas usinas, o maior medo é o de serem removidos para a cidade. “A gente não sabe viver como vocês” explica Aldira Akai Munduruku. “Sempre a gente viveu no meio do mato, caçando, pescando. Na cidade a gente depende do dinheiro. Se não tiver, a gente não come, não”. Grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 2 anos, Aldira guarda a lembrança da fome dos anos em que viveu na cidade de Jacareacanga quando criança.

    Nas histórias contadas pelos mais velhos, narrativas que misturam homens e bichos na mesma entidade, o jabuti é o herói mais presente. Graças à sua inteligência e estratégia, ele sempre vence a força e a prepotência dos inimigos: a anta, a sucuri e a onça. É para evocar essas habilidades que os guerreiros se pintam com traços iguais aos da sua casca.

    As histórias do passado de guerras também são presentes. Na segunda metade do século 18, foram tantos os ataques a acampamentos portugueses, que por sua vez despertaram a reação dos agentes coloniais, que um dos afluentes do Tapajós ganhou o nome de rio das Tropas. Dessa época, eles levam a fama de “caçadores de cabeça”. Como o nome sugere, eles cortavam o pescoço do inimigo abatido e, após um processo de mumificação, enfiavam sua cabeça em uma lança, que era fincada nas fronteiras do território. A prática foi abandonada há mais de um século, mas os Munduruku evocam seu poder simbólico ao pintar essa imagem nas placas da autodemarcação.

    Embora defendam seu território, eles não gostam do rótulo de violentos. “Os Munduruku são pacíficos. Mas, quando toca na ferida, aí fica bravo”, diz Deusiano Saw Munduruku, professor na escola de Sawré Muybu. O nome do movimento de resistência às usinas é Ipêreg Ayû, que significa “o povo que sabe se defender”. Roseninho explica: “O governo diz que nós somos ameaçadores. Mas nós é que estamos sendo ameaçados”.

    Operações policiais levam a uma morte

    Na história recente de tensões entre guerreiros Munduruku e forças armadas do estado brasileiro, os eventos mais violentos partiram não dos indígenas, mas do estado.

    As aldeias do Teles Pires se engajaram ainda mais na resistência às usinas depois de uma trágica operação da Polícia Federal. Em novembro de 2012, Adenilson Kirixi Munduruku foi morto com um tiro na nuca que saiu da arma do delegado Antonio Carlos Moriel Sanches. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os Munduruku discutiam com o delegado para que ele não destruísse uma balsa de garimpo quando um indígena teria empurrado o seu braço. O delegado teria caído no rio e, então, disparado primeiro nas pernas e depois na nuca de Adenilson. O MPF denunciou o delegado por homicídio, mas ele foi absolvido.

    “Ali foi o sinal: o governo tá vindo guerrear com os Munduruku”, diz Maria Leusa Cosme Kaba Munduruku, representante das mulheres no movimento Iperêg Ayû. Ela ficou assustada com o modo como a polícia reagiu depois dos primeiros disparos. Segundo a procuradora federal Janaína Andrade, os policiais foram agressivos ao imobilizar mulheres e idosos, gerando lesões graves. “Um senhor teve até fratura. No final, eles recolheram as cápsulas e levaram 17 indígenas presos, inclusive crianças”, afirma a procuradora. Em vídeos gravados pelos Munduruku, é possível ver a polícia disparando dentro da aldeia, em local cercado por mulheres e crianças. No dia seguinte, os indígenas também registraram o momento em que a aldeia chora ao encontrar o corpo de Adenilson.

    Menos de um ano depois, os Munduruku tiveram outro encontro traumático com a polícia. Em março de 2013, os indígenas da Sawré Muybu encontraram biólogos fazendo o estudo de impacto ambiental para São Luiz do Tapajós dentro da terra indígena. Como não tinham sido consultados ou sequer informados sobre a entrada da equipe, os Munduruku expulsaram o grupo. A reação do governo foi desproporcional: “A polícia baixou aqui com helicóptero, dois barcos grandes e quarenta motores de popa [barcos menores]”, diz o cacique Juarez. Segundo nota do Palácio do Planato, a frota da Força Nacional de Segurança fora enviada para “garantir o apoio logístico e a segurança” dos pesquisadores.

    A Expedição Tapajós, como o governo batizou a operação policial, durou um mês. Os jovens ainda lembram do barulho do helicóptero sobrevoando a aldeia. Os pais, assustados, trancaram as crianças em casa. As atividades de caça tiveram de ser suspensas. Pescar, só nas margens da aldeia. “Parecia que eles estavam esperando a gente fazer algo errado pra atacar. Lembrava muito o que aconteceu no Teles Pires, resolvemos ficar quietos”, lembra o cacique Juarez.  “Era como estar preso na aldeia”.

    Ao receber as evidências de que os Munduruku estavam sofrendo intimidação militar dentro de sua terra, a justiça federal suspendeu o licenciamento da usina. A decisão, publicada em abril de 2013, foi em resposta a uma ação do Ministério Público Federal que tramitava desde setembro de 2012. O MPF já havia pedido a interrupção dos trabalhos por duas falhas no processo de licenciamento: a ausência de consulta prévia aos indígenas e ribeirinhos e a ausência da Avaliação Ambiental Integrada, estudo que mede os impactos do conjunto de usinas na região.

    Dez dias depois, a liminar foi derrubada e a Expedição Tapajós seguiu seu curso. Para isso, o governo ativou o mecanismo da Suspensão de Segurança, o mesmo que garantiu o avanço de Belo Monte. Atropelando o trâmite normal da justiça, esse mecanismo aciona diretamente o Superior Tribunal de Justiça com o argumento de que a paralisação da usina gera “grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas”.

     

    Para governo, licença ambiental é só etapa a ser vencida, diz procurador

    Mesmo permitindo a continuidade do licenciamento, o STJ manteve a exigência da consulta prévia. O argumento se baseia na Convenção 169 da OIT (Organização internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, e que estabelece o direito das comunidades tradicionais em serem ouvidas. Apesar da obrigatoriedade em ouví-los, não ficou claro o quanto a fala dos munduruku e ribeirinhos será levada em conta dentro do licenciamento. Em tese, nessa fase o empreendimento deve ser escrutinado e, no caso de impactos mais graves, reelaborado. Em tese, o Ibama pode até decidir pela inviabilidade da obra.

    Mas o Ministério de Minas e Energia já sinalizou que a prática é outra. Em setembro desse ano, o órgão anunciou a data para o leilão da usina de São Luiz do Tapajós antes mesmo que a Funai desse seu parecer sobre o Estudo do Componente Indígena – o levantamento dos impactos para essas populações. O parecer do órgão indigenista é parte imprescindível do processo anterior ao leilão.

    “Como podem antecipar esse passo? Estaria o governo prevendo que o Ibama dará ok ao empreendimento antes de sequer verificar os estudos?”, questiona o procurador Boaventura. “Parece que, para o governo, a licença ambiental é só uma etapa a ser vencida”. Depois que essa distorção foi denunciado pelo jornal O Globo, o leilão foi suspenso.

    Por dez dias a reportagem de Pública tentou contato com os órgãos ligados ao governo e usina. O Ibama, a Aneel e o Grupo de Estudos disseram que não falam sobre licenciamentos em andamento. A Funai e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) alegaram falta de agenda. A Secretaria-Geral da Presidência não atendeu as solicitações da reportagem.

    “Não abriremos mão de construir Tapajós”

    Na segunda semana de novembro, enquanto os munduruku se preparavam para as primeiras reuniões da consulta, levaram um balde de água fria do ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Em entrevista à BBC, Carvalho declarou que nada do que os indígenas digam vai impedir a construção da usina: “A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos. Mas não abriremos mão de construir [a usina do] Tapajós”.

    A entrevista foi traduzida para o Munduruku durante reunião na aldeia Sawré Muybu, aquela que a usina vai alagar. Foi um dos poucos momentos em que conseguimos entender o que era dito, já que as palavras “ministro” e “diabo” aparentemente não têm tradução para o Munduruku.

    Uma semana depois, quarenta homens e mulheres Munduruku marchavam em silêncio rumo à Funai de Itaituba. A três quarteirões do escritório, um guerreiro fez um sinal com o braço, ao que todos tiraram a camisa. Os traços do jabuti tinham sido reforçados, e agora davam a volta completa ao redor dos troncos e braços.

    O grupo entrou na Funai e confiscou as chaves das portas e dos carros, exigindo a publicação do relatório de demarcação. “Queremos que Brasília demarque logo nossa terra, nós sabemos cuidar dela melhor que o Ibama ou ICMBio”, disse o cacique Juarez em referência aos encontros com madeireiros e garimpeiros. Depois de sete horas de negociação, tudo o que conseguiram foi uma agenda de reunião com o novo presidente interino da Funai, Flávio Chiarelli Azevedo, para dali a oito dias. “Para ouvir as mesmas coisas de sempre?”, questionou Juarez. “Não vamos”. O grupo logo percebeu que o governo não estava muito preocupado com a ocupação da Funai de Itaituba e decidiu retornar à aldeia.

    Apesar dos riscos de confronto, eles voltaram à autodemarcação. A etapa final será expulsar os madeireiros e garimpeiros, o que já foi feito por aldeias do rio das Tropas. Sem as respostas que precisam do estado, os munduruku concluem que resta a eles defender seu território. Seja qual for o invasor.

    Fotos: Marcio Isensee e Sá

  • 15/12/2014

    Em solidariedade ao povo Guarani-Kaiowá e contra a PEC 215, MST bloqueia BR no MS

    A BR-262, no trecho que liga o município de Terenos a capital Campo Grande (MS), amanheceu totalmente paralisada, desde as 6h, pelo MST, que trancou a rodovia em solidariedade aos povos Indígenas e em reivindicação a retomada da Reforma Agrária.


    De acordo com a direção estadual do Movimento, a questão das terras indígenas no estado precisa ser resolvida antes que mais sangue inocente seja derramado. 


    Os Sem Terra de Mato Grosso do Sul reivindicam que os poderes constituídos tomem providências cabíveis e emergenciais para resolver o conflito.


    A ação também demonstra o posicionamento contrário do Movimento em relação à PEC 215, que prevê submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas, atualmente de responsabilidade do Executivo.  


    A mobilização denuncia principalmente a situação que estão vivendo os indígenas de Caarapó, que ocupam a área tekoha Tey’i Jusu, na margem da Reserva Tey’ikue e estão cercados por capangas armados, que acampam ao lado da ocupação. 


    Recentemente, lideranças indígenas foram alvos de tiros de arma de fogo e uma jovem de 17 anos foi ferida e desapareceu do local. Há denúncias de que seu corpo tenha sido arrastado por uma caminhonete.


    Segundo Dinho Lopes, da direção estadual do Movimento, o MST não é apenas solidário à luta pelo reconhecimento do território indígena, como irá batalhar lado a lado por justiça social. 


    “Há anos assistimos o sangue dos indígenas escorrerem nas mãos do latifúndio ou das forças armadas, assim como muito dos nossos que tombaram na luta por terra e justiça social. Tudo isso por omissão dos poderes constituídos, responsáveis por agir concretamente na demarcação e na Reforma Agrária. Por isso estamos realizando essa ação, e realizaremos quantas mais forem necessárias para chamarmos a atenção dos que precisam resolver essa situação alarmante, antes que uma guerra se instaure em nosso estado”, afirma.


    Lopes também chamou a atenção para a paralisação da Reforma Agrária no estado. 


    “Temos milhares de famílias acampadas, debaixo da lona, enquanto os processos de divisão de terra estão mofando nas gavetas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e dos órgãos responsáveis”. 


    O Sem Terra também destaca para o novo tipo de Reforma Agrária exigido pelo Movimento: a Reforma Agrária Popular. “Não basta apenas dividir a terra, mas tem que dar condições para que as famílias plantem alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e consigam vender sua produção, promovendo assim a auto sustentação por meio da agricultura familiar digna”, explicou.

     

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  • 15/12/2014

    Nota em solidariedade aos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

    A rede de solidariedade aos Kaiowá e Guarani do Mato Grosso do Sul, vítimas de um lento processo de genocídio pelas vias da não demarcação de suas terras tradicionais, assassinatos, fome, racismo e confinamento, ganhou o apoio da Congregação das Irmãs Franciscanas. Leia nota na íntegra:


    Nós, Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida do Regional Centro-Oeste (RCO), reunidas em assembleia entre os dias 08 a 11 de dezembro de 2014, manifestamos a nossa solidariedade a todos os Povos Indígenas, em particular aos povos Guarani e Kaiowá.

    Em comunhão e solidárias com todas as entidades e alianças apoiadoras desta causa, que ao longo dos anos vem sofrendo descaso e morosidade em proporcionar espaço de vida para estes povos, violando seus direitos à terra que garante a vida e dignidade, assegurando sua cultura, invocamos a Mãe e Padroeira desta Pátria que interceda ao Filho: “Eles não tem mais vinho” (Jo 2,3), neste contexto, eles não têm mais terra.

    Solicitamos aos nossos governantes que têm o poder e dever de resolver estas questões de conflitos agrários, que o façam, sem demora e de uma vez por todas, com o olhar de Deus.

    Campo Grande, 11 de dezembro de 2014.

    Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida

    Regional Centro-Oeste – RCO

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  • 15/12/2014

    Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC 215

    Esta semana, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) que transfere a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

    Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. 

    Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação de parte dos parlamentares que compõem a Comissão Especial na qual a PEC tramita, porém, revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a demarcação de novas áreas protegidas.

    A indústria de mineração, por exemplo, está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas das quais se encontram em plena floresta amazônica. Um estudo do Instituto Socioambiental aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas. Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

    Assim como a mineração, o agronegócio também encontra nessas áreas uma barreira para sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente para o agronegócio.

    Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, acredita que a luta travada pelos defensores da PEC 215 se assemelha à votação do novo Código Florestal, em 2012. “Do ponto de vista do potencial de destruição, a PEC 215 tem tudo para ser uma reedição do novo Código Florestal. Até os argumentos falaciosos usados pela bancada ruralista são semelhantes, como a história de que estão defendendo o interesse dos pequenos agricultores, quando na verdade são grandes empresas as maiores interessadas”. 

    Conheça abaixo os principais articuladores da PEC 215 no Congresso Nacional e seus respectivos financiadores. As informações foram retiradas do site República dos Ruralistas:

     

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/nilson%20leit%c3%a3o.jpg
    Nilson Leitão (PSDB/MT)

    – Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doação da Agrimat Engenharia e Galvão Engenharia, empresas de engenharia agrícola

    – Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão.

    – Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal.

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/luiz%20carlos%20heinze.jpg

    Luis Carlos Heinze (PP/RS)

    – 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara

    – Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”.

    – Apoiou CPI da Funai

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    – Votou contra a PEC do Trabalho Escravo

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/junji%20abe.jpg
    Junji Abe (PSD/SP)

    – 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    – Votou contra a PEC do Trabalho Escravo

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/osmarserraglio.jpg
    Osmar Serraglio (PMDB/PR)

    – Relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Recebeu doação da Klabin

    – Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/padovani2003.jpg
    Nelson Padovani (PSC/PR)

    – Vice-relator da Comissão Especial que analisa a PEC 215

    – Articulador de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais

    –  Pediu a criação da CPI da Funai

    – Votou a favor da alteração do Código Florestal

    – Votou contra a PEC do Trabalho Escravo

    http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2014/Novembro/moreira%20mendes.jpg
    Moreira Mendes (PSD/RO)

    – Apoiador da PEC 215

    – Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan

    – Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas

    – É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12)

    – Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”

     

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