Por que pedimos o Boicote ao Agronegócio do Mato Grosso do Sul?

O Mato Grosso do Sul possui o 4º maior rebanho bovino do país, com mais de 21 milhões de cabeças de gado ocupando pouco mais de 20 milhões de hectares (IBGE, 2014). Os Guarani Kaiowá ocupam 35 mil hectares com uma população total de 46 mil indígenas (IBGE, 2010). Há mais pasto para um boi crescer no estado do que terra para uma família indígena criar os filhos, produzir o próprio alimento, enterrar os mortos. Em outras palavras, as terras indígenas no MS viraram pasto e por elas os Guarani e Kaiowá, terena e Kadiwéu morrem. A propriedade, em boa parte dos casos sustentada por títulos forjados, está inconstitucionalmente acima da vida. Não se trata de mera retórica das lideranças indígenas, portanto, quando elas dizem que no Mato Grosso do Sul um boi vale mais do que uma criança indígena. Os dados servem de bússola para a sociedade entender onde está o contexto da campanha de Boicote ao Agronegócio no MS organizada pelo Fórum Unitário dos Movimentos Sindicais e Sociais do Campo e da Cidade ao lado dos povos indígenas.

As áreas destinadas para a produção agrícola no estado, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aumentaram 2676%, entre 1976 e 2010. O crescimento do setor, inclusive, passou a ocorrer de forma mais contundente, e não por coincidência, com a ascendente desgraça que se abateu, sobretudo a partir da segunda metade do século 20, sobre as populações indígenas no estado, chegando aos mais recentes dados: em 12 anos, 390 indígenas foram assassinados e outros 586 se suicidaram. A mesma seta estatística que enche de cifras os olhos do agronegócio é a que tira lágrimas dos olhos de famílias indígenas.        

A territorialização do capital agropecuário no MS não tem limites. Não estamos falando apenas do reinado do boi. Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), a área total do estado usada pelo agronegócio, em 2013, era de 35.715.100 milhões de hectares. No entanto, a cada ano, mais hectares são incorporados às estatísticas do agronegócio. A Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul (BioSul) afirma que a área plantada de cana-de-açúcar aumentou em quase 11% nos últimos anos. Enquanto os usineiros avançam com suas cercas, as demarcações no Mato Grosso do Sul estão há anos paralisadas e até com grupos de trabalho (GT) da Funai desconstituídos sem nenhuma explicação aos indígenas.

O tekoha Apyka’i, na região de Dourados, por exemplo, está com o procedimento demarcatório paralisado e é alvo de ações violentas e judiciais. Liderados por dona Damiana Guarani e Kaiowá, os indígenas hoje vivem num acampamento periodicamente atacado por homens armados e acossados por reintegrações de posse movidas na Justiça Federal pelo proprietário da Fazenda Serrana, arrendada à usina de etanol São Fernando. Dona Damiana teve o marido, filhos, sobrinhos e demais parentes mortos por atropelamentos, quando viviam às margens da rodovia, inclusive por caminhões carregando cana à usina, e viu crianças de sua aldeia mortas de fome. Em 2011, Nísio Gomes Guarani e Kaiowá foi assassinado no tekoha Guaivyry. O acampamento indígena estava montado numa pequena porção de mata ladeada por uma plantação de soja que se perdia de vista. No tekoha Kurusu Ambá não é diferente: em dez anos, sete lideranças assassinadas, crianças mortas de fome e comumente indígenas são intoxicados por agrotóxicos despejados por aviões sobre as lavouras soja, e na aldeia e na única fonte de água que possuem.      

Na cana, indígenas não encontram apenas a morte, mas também trabalhos exaustivos e situações análogas à escravidão; os usineiros, mão de obra barata ou escrava. A BioSul afirma que as 22 usinas de açúcar e álcool instaladas no MS, com presença quase que exclusiva no cone sul do estado, processam 47 milhões de toneladas de cana e “com os novos empreendimentos industriais”, tal como a BioSul chama a expansão dos próprios negócios, o volume irá passar de 1,9 bilhão de litros (safra 2009/2010) para 5,9 bilhões de litros (safra 2015). O governo federal, por sua vez, ajuda o setor injetando recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caso da Usina São Fernando: sim, aquela que planta cana no tekoha Apyka’i.

A BioSul estima que entre 1990 e 2013 as áreas utilizadas para a plantação de cana-de-açúcar cresceram 903% no Mato Grosso do Sul. Já o IBGE aponta que entre 2005 e 2012, o aumento do rebanho de animais de corte foi de 41% – mais pasto, mais desmatamento, mais água. A Conab estima que entre 1976 e 2013, os hectares destinados para plantação de soja no estado aumentaram 308%. O crescimento do agronegócio, portanto, é insustentável e desterritorializou a vida de centenas de famílias indígenas, que possuem o direito constitucional de regressarem aos seus antigos lares. Ao mesmo tempo, fazendeiros que lucram arrendando o que consideram suas propriedades ou trabalham para a rede do agronegócio não desejam permitir o retorno desses indígenas.  

Estes ‘proprietários’ então formam milícias armadas, conforme a Justiça Federal já comprovou no caso Nísio Gomes, fazem leilões para arrecadar fundos à ‘segurança’ de fazendas, usam de poder político para controlar polícias, como o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), e se articulam no Congresso Nacional, por intermédio da bancada ruralista, para aprovar medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. Um procedimento administrativo, posto que o direito dos indígenas à terra é originário, que corre o risco de se transformar num procedimento político. São mais de 100 proposições legislativas, boa parte envolvendo a violação das terras indígenas, que correm no Congresso Nacional. E isso tem um objetivo: ampliar a quantidade de hectares para a cadeia do agronegócio e garantir que fazendas incidentes em terras indígenas continuem ocupadas por gado, soja, cana, usinas. Para não falar das mineradoras, que nas últimas eleições injetaram recursos nas campanhas ruralistas para a Assembleia Legislativa do estado. Que interesses elas teriam no MS?     

Com a expansão assustadora das fronteiras do agronegócio, empresas nacionais e multinacionais se instalaram no estado e hoje lucram arrendando fazendas em terras indígenas para plantar soja, cana, milho, algodão e criar gado. Não apenas nas terras Guarani Kaiowá, mas também Terena e Kadiwéu. Nos territórios Terena e Kadiwéu, de acordo com mapas do IBGE, estão os maiores rebanhos de gados, aqueles que passam de 100 mil cabeças chegando até a 1 milhão. São dezenas de interesses privados: a gigante internacional da carne e dos alimentos processados, a JBS, com frigoríficos no estado, as multinacionais Monsanto, Cargill, Dreyfus, Syngenta, Basf e dezenas de usinas de cana, hoje chamadas de ‘usinas de agroenergia’ por conta do etanol e da energia produzida com o bagaço da cana. No Plano Safra 2015/2106, o governo federal injetou em tal cadeia R$ 187,7 bilhões – 20% a mais com relação ao plano anterior.  

Os órgãos públicos, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, são enfáticos em seus dados: mais de 70% dos alimentos que chegam ao consumo dos brasileiros são frutos do suor da agricultura familiar. O governo federal destinou R$ 150 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 2015/2016 – 10,5% a mais com relação ao Pronaf anterior. A cadeia do agronegócio, conforme aponta organizações sociais do campo, tem atuado para transformar esses pequenos agricultores em funcionários de empresas alimentícias ligadas aos monopólios internacionais do setor. Um agricultor que antes produzia de forma diversificada, passou a criar apenas frangos com hormônios e reproduzindo o modelo de criação e abate da empresa que o contratou.

O agronegócio é regido pelas bolsas de valores mundo afora, trazendo consigo profundas inseguranças econômicas a toda sociedade, e não pelas necessidades das populações. Em 2014, o setor movimentou mais de R$ 1 trilhão no país, mas isso não nos salvou da crise econômica e deixou um passivo socioambiental trágico. Esse dinheiro não fez do país um lugar mais justo para os povos que nele vivem, mas transformou a bancada ruralista na mais poderosa do Congresso. Não poderia ser diferente com lucros bilionários do latifúndio. A carne, a soja e a cana que saem do Mato Grosso do Sul, parte desse trilhão, têm sangue indígena e não podemos mais aceitar nenhum modelo econômico, ou de ‘desenvolvimento’, que se baseie na morte e no genocídio de populações tradicionais.          

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Fina flor do obscurantismo retrógrado

De carrasco em carrasco, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi mostra a que veio. Dá para rir e chorar, indignar-se e solidarizar-se com as verdadeiras vítimas de mais esse espaço anti-indígena. Não é nada difícil perceber a que veio e quais os rumos da CPI do Cimi, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Para Pedro Kemp, deputado que integra a CPI, os primeiros depoimentos não devem ser considerados no relatório final da Comissão, visto que foram apenas palestras ou uma audiência sem nenhuma informação ou apresentação de provas que contribuam para a dita investigação.

Palanque eleitoral, ressurgimento da TFP (Tradição, Família e Propriedade), reafirmação de teses retrógradas e reacionárias? Pelo início das “palestras” parece não restar dúvidas. A CPI foi montada para negar direitos dos povos indígenas, especialmente às suas terras. Ex-membro da TFP, Nelson Barreto, nada mais fez do que repetir as surradas teses de Plínio Corrêa de Oliveira, que, no auge da ditadura militar, na década de 1970, publicou sua pérola anti-indígena: “Tribalismo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI”. É uma catilinária contra o Cimi. É lamentável que 40 anos depois se continue com a mesma mentalidade preconceituosa e negadora de direitos dos habitantes primeiros e originários desta terra do pau-brasil, de belezas e encantos mil.

Está também previsto o convite para uma “palestra” de um ex-associado da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Em 2013 ele foi expulso do quadro de associados da ABA, por esta não corroborar e não considerar justas as suas manifestações.

Este e outros anti-indígenas, possivelmente, irão discorrer sobre diferentes teses levantadas pelas elites desse país para negar os direitos originários e constitucionais dos povos indígenas. Dentre as mais danosas estão o da “emancipação” que, na verdade, seria a liberação das terras indígenas ao latifúndio; a destinação de lotes individuais a famílias indígenas, dentro dos critérios dos módulos rurais, ou propostas mais “generosas” como a destinação de 100 hectares, por família.

Outra proposta defendida nas últimas décadas é a transformação das comunidades indígenas em “Colônias Indígenas”, conforme havia proposto o Projeto Calha Norte. Dentre outras, ainda foi defendida a proposta de não demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira. E assim por diante. Com intensas lutas os povos indígenas conseguiram vencer todas essas escandalosas propostas de negação às suas terras.

Além dos direitos inscritos na Constituição de 1988, esses mesmos direitos estão garantidos na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e na Declaração dos Direitos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A pergunta que cabe, neste momento de ameaça aos direitos indígenas, é porque o Mato Grosso do Sul é o estado que menos terras indígenas teve demarcadas, contra as leis e a Constituição que deu prazo para as demarcações serem finalizadas (1978 – Estatuto do Índio e 1993 – Constituição Federal). Atualmente os 45 mil Guarani-Kaiowá estão confinados em menos de 30 mil hectares, ou seja 0,08% do território do estado. Mesmo que se demarcasse todas as terras indígenas do Mato Grosso do Sul, provavelmente não chegaria a 2% das terras do estado.

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Famílias Guarani e Kaiowá são atacadas, indígenas sofrem torturas e dois seguem desaparecidos

Um grupo de famílias Guarani e Kaiowá ocupou há uma semana pequena porção de mata, menos de um hectare, no território indígena Iguatemi Peguá I. Ocupado por aproximadamente 20 pessoas, sendo a maioria anciãos e crianças, a área pertence ao tekoha Mbarakay e é uma das poucas com árvores, banhado, capoeira e biodiversidade dentro de uma imensidão de terras devastadas pelo agronegócio no cone sul do Mato Grosso do Sul. Mbarakay está sob o domínio de fazendeiros criadores de gado. Os indígenas entraram no terreno com o intuito de acessar os direitos humanos mais básicos: água, comida, remédios naturais e um pouco de paz. Não se tratava de uma retomada. Mesmo assim, o grupo acabou atacado e torturado por pistoleiros fortemente armados e organizados num bando.

Além dos feridos, há dois desaparecidos: Jeferson Gonçalves Nelson, de 14 anos, e Paulina Freitas, de 17 anos, que, segundo indígenas da comunidade, teria sido assassinada. Conselheiros da Aty Guasu encaminharam denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e preparam informes para organismos internacionais de direitos humanos.

Segundo informações que nos chegaram por telefone, os indígenas, entre lágrimas e desespero, relataram que após um ataque inicial efetuado por meio de disparos com armas letais, os indígenas – crianças, jovens, homens e mulheres, sobretudo anciãos – sofreram tortura e espancamentos. Relataram ainda que apanharam indiscriminadamente golpeados com coronhas de armas e agredidos com socos e pontapés. Uma jovem teria tido o cabelo arrancado enquanto as mulheres idosas suplicavam de joelhos pela vida do grupo ao “capanga chefe”, como os indígenas o denominaram. Este sujeito, segundo os Kaiowá, gerenciava os limites das torturas e, conforme os indígenas, demonstrou que a ação era premeditada. Quando alguém estava apanhando muito, ele pedia para substituir o agredido ou diminuir a intensidade.

Após horas de terror, os indígenas ainda afirmaram que alguns idosos tiveram seus tornozelos quebrados antes do grupo ser expulso do local e ter o acampamento incendiado. Os indígenas então caminharam um longo trecho até a rodovia. Já na estrada, carros começaram a circular ameaçando novamente o grupo, que amedrontado e desnorteado se escondeu no mato para esperar o amanhecer. Quando pela manhã foram encontrados por servidores da Operação Guarani Funai, já haviam percorrido quilômetros em direção à aldeia de Limão Verde, município de Amambai, e estavam extremamente fragilizados. 

O tekoha Mbarakay foi identificado pela Funai como de ocupação tradicional dos Guarani e Kaiowá (Seção 1 do Diário Oficial da União – 08 de janeiro de 2013). De lá os Guarani e Kaiowá foram expulsos há poucas décadas e aguardam que o governo federal conclua o procedimento de demarcação e assim consigam retornar e viver em paz na terra tradicional. A pequena área de mato ocupada pelos indígenas fica distante cerca de 10 km de qualquer sede de fazenda nas redondezas.

DOF mais uma vez presente

Os indígenas denunciam ainda a presença do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), antes dos ataques ocorrerem. Estes fatos remetem a uma dolorosa constatação, denunciada incisivamente pelos indígenas sobre a atuação parcial do DOF e sua preocupação em proteger as fazendas. Fato que remete a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do estado, quando o secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul colocou a polícia a serviço dos fazendeiros.

Recentemente ocorreram fatos semelhantes em Pyelito Kue, município de Iguatemi, pertencente ao mesmo estudo de delimitação de Mbarakay: pessoas foram espancadas, baleadas, amaradas, transportadas à força e uma mulher teria sido estuprada por vários homens. Neste caso a presença da Polícia Federal chegou a ser desarticulada por conta de um relato de membros do DOF de que os indígenas teriam voltado a seu antigo acampamento, o que não condizia com a verdadeira situação, e que permitiu a investida dos jagunços.

A cena se repete no caso de Kurusu Amba, onde o DOF participou de reunião interna do sindicato rural de Amambai e acompanhou os agressores até a localidade do acampamento indígena em que houve incêndio de barracos, ataques armados e duas crianças ficaram desaparecidas. Em outros casos, como de Ñanderú Marangatú, município de Antônio João, onde Semião Vilhalva foi assassinado e outras pessoas espancadas, o DOF esteve presente; o mesmo se repetiu em Potrero Guasu, município de Paranhos, onde a comunidade foi atacada e três pessoas foram baleadas. Nestes cinco casos, o DOF se fez presente para averiguações e chegou a acompanhar os agressores até a entrada das aldeias e acampamentos; minutos depois de sua saída, os indígenas foram covardemente agredidos, torturados e expulsos. 

Contra esses fatos não se percebe reação do Estado ou do governo federal; não há nenhuma intervenção e ação direta dos poderes públicos.

Ódio e violência: genocídio

Conselheiros da Aty Guasu que receberam e ouviram os relatos dos indígenas que chegaram à aldeia de Limão Verde, desabafaram: “Nada justifica esta covardia. Ao ouvir os anciãos, chorávamos por dentro. Todos na aldeia choraram. Não se trata de conflito ou retomadas em sedes de fazenda, mesmo que estas estejam dentro de aldeias e que seja nosso direito reivindicar nossos territórios. Estes velhinhos apenas foram ao mato ser felizes. Quando chegaram, não acreditamos. A que ponto chega a covardia e o ódio destes fazendeiros? E o pior é que não é a primeira vez, já aconteceu antes. Não se trata de conflito, nunca se tratou, se trata de massacre, não podemos nem caminhar mais, somos menos que animais, eles fazem o que querem contra velhos e crianças e ninguém faz absolutamente nada”, disse com a voz trêmula.

Até quando se permitirá que fazendeiros criminosos atuem contra os direitos, a democracia e o próprio Estado? Até quando se permitirá que os genocidas do agronegócio comandem a política e o Judiciário? Até quando se permitirá que as comunidades sejam vilipendiadas em seus direitos fundamentais sem que haja qualquer tipo de intervenção do governo federal? Lamentavelmente a resposta do governo aos crimes contra a vida e contra o direito à demarcação das terras é a omissão, uma característica constrangedora de um governo que está de joelhos diante do altar do crime em Mato Grosso do Sul, do latifúndio do boi e da soja.

Atualizado em 16 de outubro, às 22 horas.

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Relaju condena violência contra indígenas da nação Guarani do Mato Grosso do Sul e oeste do Paraná

A Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica (Relaju) se pronunciou essa semana, em virtude da realização do IX Congresso da organização, denunciando o massacre sofrido pela nação Guarani e Kaiowá no Brasil, especificamente no Mato Grosso do Sul e no oeste do Paraná.

Para os integrantes da Relaju, a violência tem como pano de fundo a retração dos direitos territoriais garantidos aos povos indígenas. Isso motivaria a ação paramilitar de fazendeiros que tentam barrar o retorno dos indígenas aos seus espaços tradicionais, ou até mesmo no caso da manutenção deles.

“Diante da resistência indígena, os Estados utilizam a violência policial e armada de forma ilegal e ilegítima; estabelecem estados de emergência; perseguem e prendem arbitrariamente”, diz trecho da carta.

Leia na íntegra:

PRONUNCIAMIENTO DE LA RED LATINOAMERICANA DE ANTROPOLOGÍA JURÍDICA (RELAJU) 2015

Las y los abajo firmantes, integrantes de la RED LATINOAMERICANA DE ANTROPOLOGÍA JURÍDICA (RELAJU) 2015, conformada por científicos/as sociales, profesionales del derecho, activistas y representantes de organizaciones de pueblos indígenas y afrodescendientes de Argentina, Brasil, Bolivia, Colombia, Costa Rica, Chile, Ecuador, Guatemala, México, Perú, Uruguay, reunidos/as en el IX Congreso “Sociedades Plurales y Estados nacionales: límites y desafíos para la efectividad de los derechos”, en la ciudad de Pirenópolis, del Estado de Goiás, Brasil, del 29 de septiembre al 2 de octubre de 2015, declaramos al concluir el presente encuentro:

1. Que, como resultado de las acciones e investigaciones que venimos realizando, así como de los testimonios de dirigentes indígenas y afrodescendientes que hemos escuchado en este Congreso, constatamos que, no obstante los derechos conquistados por los pueblos en el marco jurídico (firma de tratados, reformas constitucionales, doctrina y jurisprudencia de la Comisión y Corte Interamericana), vivimos un nuevo ciclo histórico de invasión de los territorios de pueblos indígenas.

2. Los Estados vienen imponiendo megaproyectos extractivos (mineros, petroleros, forestales), de energía e infraestructura (represas, eólicos, carreteras), monocultivos, siembra de transgénicos, en los territorios de los pueblos indígenas y afrodescenientes, sin consulta ni consentimiento previo, libre e informado. Los Estados autorizan estudios de impacto socio-ambiental que presentan las empresas, ocultando los daños que los proyectos producen a los pueblos y a la Madre Tierra.

3. Estos megaproyectos contaminan, secan y destruyen las fuentes de agua y alimentación, como el caso de los pueblos del Río Xingú afectados por la construcción de la hidroeléctrica Belo Monte, Brasil; la Comunidad Nativa Tres Islas, en Perú, que no puede comer pescado por la contaminación de sus ríos con mercurio; destruyen lugares sagrados, como en el caso de los proyectos mineros en territorio del pueblo Wirarika, México; producen desplazamientos, como en el caso de las comunidades negras y de los pueblos Embera Dobida, Katío, Chamí y Waunana del Chocó Colombiano; entre otras violaciones de derechos. Los mismos efectos se producen por la minería y tala ilegal de madera.

4. Observamos que los pueblos indígenas y afrodescendientes se defienden y resisten la imposición de estos megaproyectos por medios directos, como toma y retiro de instalaciones o equipos de las empresas en sus territorios o carreteras; y movilizaciones en plazas y vías públicas; así como por medios políticos (como los Tribunales éticos) y judiciales ante instancias nacionales e internacionales; entre otros.

5. Ante la resistencia indígena, los Estados utilizan la violencia policial y armada de forma ilegal e ilegítima; establecen estados de emergencia; persiguen y detienen arbitrariamente a dirigentes/as; los lesionan y asesinan. Esto ha ocurrido para la imposición del megaproyecto minero Marlín en San Miguel de Ixtahuacán (Guatemala), contra el pueblo mam; el megaproyecto minero Conga, contra las comunidades y rondas campesinas de Cajamarca (Perú); la presa hidroeléctrica La Parota, en el estado de Guerrero, contra el pueblo nahua; la presa Bicentenario, contra el pueblo guarijío, y el acueducto Independencia, contra el pueblo yaqui, en Sonora (México); así como los proyectos hidroeléctricos en los Río Madeira y Tapajos, en la Amazonía del Brasil, contra pueblos mura y munduruku y comunidades tradicionales; los proyectos forestales, de hidroeléctricas y carreteras en territorio del pueblo mapuche; la imposición de la carretera del Tipnis (Bolivia); proyectos petroleros en el Parque Nacional Yasuní (Ecuador); en territorio del pueblo achuar (Perú) entre muchos otros.

6. Además de la represión ejercida directamente por los Estados, éstos permiten la acción violenta de actores armados como grupos paramilitares, crimen organizado y las guardias blancas de los hacendados. Un caso particularmente grave es la sucesión de amenazas, ataques y masacres en los territorios de los pueblos guaraní kaiowá y avá guaraní en el sur de Mato Grosso del Sur y Oeste del Paraná, cometida por parte de los latifundistas de monocultivos, para impedir la recuperación del territorio ancestral indígena. Los Estados permiten también el uso de la violencia sexual contra las mujeres indígenas como herramienta de represión y amedrentamiento.

7. En varios países hay un retroceso administrativo, legal y judicial en materia de protección de territorios indígenas y afrodescendientes (acción de inconstitucionalidad contra la reglamentación de la titulación de territorios quilombolas en Brasil); amenazas de enmienda constitucional para reducir el reconocimiento legal de tierras indígenas y quilombolas (Brasil); uso de acciones judiciales por parte de hacendados y empresas para evitar la demarcación y uso del territorio ancestral de los pueblos (para construir casas, sacar agua, sembrar), como el caso del pueblo Chiquitano ubicado en Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Brasil, y el caso de la familia Chaupé en Cajamarca, Perú, por parte de la empresa minera Yanacocha. También observamos un incumplimiento de decisiones judiciales y medidas cautelares otorgadas por la CIDH cuando tales protegen a los pueblos.

8. Constatamos una criminalización del ejercicio de la jurisdicción indígena, en especial cuando las autoridades indígenas se enfrentan contra el crimen organizado (narcotráfico y trata de personas) vinculado a los poderes estatales. Así, en el caso de la Coordinadora Regional de Autoridades Comunitarias (CRAC) en el estado Mexicano de Guerrero, con la detención ilegal y el encarcelamiento de su comandanta Nestora Salgado; o cuando confrontan los intereses de megaproyectos, con la persecución y encarcelamiento de dirigentes indígenas como Ydelso Hernández y Gregorio Santos de las Rondas Campesinas de Cajamarca (Perú) (con más de 100 procesos penales y encarcelados en un penal de máxima seguridad).

9. Concluimos que los Estados latinoamericanos, en la práctica, no respetan y violan los derechos de los pueblos indígenas y afrodescendientes, contra las obligaciones contraídas por los mismos.

10. Demandamos la vigencia del Estado social, democrático y plural de derecho, y los derechos humanos de los pueblos indígenas y afrodescendientes; el respeto del derecho al consentimiento y la integridad de los pueblos; la liberación inmediata de los presos indígenas; el cese de la represión y acoso judicial; la investigación y sanción de responsables de la violencia contra los pueblos indígenas, afrodescendientes y comunidades tradicionales.

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Guarani e Kaiowá – Os condenados desta terra, artigo de Neimar Machado de Sousa

A lista de violações de direitos dos povos indígenas no estado de Mato Grosso do Sul é tão grave e extensa que pode ser classificada em diversas categorias: insegurança alimentar; remoção dos territórios tradicionais para as reservas indígenas; violência contra a mulher nas áreas de retomada e nas reservas, criadas pelo Governo Brasileiro; contaminação por agrotóxicos; intolerância religiosa; assassinato; trabalho escravo; exploração sexual; crianças fora da escola e sem atendimento médico, isto num contexto demográfico em que 45% dos Guarani e Kaiowá, neste estado, têm menos de 17 anos de idade.

O estado é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizado na região centro-oeste do Brasil, fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Sua área total é de 35 milhões de ha, sendo que o rebanho de 23 milhões de bovinos ocupa 65% de todas as terras. A população Guarani e Kaiowá, removida sistematicamente desde 1915 de seus territórios transformados em fazendas, ocupa, na atualidade, apenas 0,08% das terras, 30 mil hectares.

Na década de 90, o incremento do cultivo de cana-de-açúcar para produção de etanol e biodiesel aumentou a pressão econômica sobre as terras indígenas e o consequente aumento dos assassinatos e suicídios. Os interesses econômicos nestas terras indígenas podem ser mapeados na Justiça Eleitoral, onde é possível consultar o grande volume de doações para financiamento de campanhas eleitorais de deputados estaduais por parte de empresas frigoríficas e usinas de etanol.

Em 2013, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, o montante das exportações do estado atingiu 4,21 bilhões de dólares americanos. Ao mesmo tempo em que os produtos agrícolas passaram a ser negociados no mercado internacional com preços regulados em bolsas de valores, de 2003 a 2015, 585 indígenas cometeram suicídio e 390 foram assassinados. Ainda assim, os casos são pouco conhecidos devido ao silêncio dos meios de comunicação, comprometidos ideológica e financeiramente com os poderes econômicos que possuíram grandes parcelas do poder executivo, legislativo e judiciário.

A população indígena total do estado é de 71 mil pessoas (SESAI, 2015), aproximadamente 10% da população declaradamente indígena brasileira, sendo que os casos mais graves de violência afetam os Guarani, Kaiowá e Terena, etnias que estão entre cinco mais numerosas do Brasil. Apesar do genocídio de 9/10 da população indígena brasileira ao longo dos cinco séculos de colonização, o país ainda é a nação com a maior diversidade étnica do continente, com 310 povos indígenas (FUNAI, 2015). Não sabemos até quando.

Nos últimos meses, a situação de violência contra as comunidades indígenas no cone sul de Mato Grosso do Sul – MS, Brasil, tem se deteriorado a tal ponto que uma das áreas, Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, MS, está sob intervenção do Exército para garantir provisoriamente a vida dos Guarani e Kaiowá. Nesta terra indígena foi assassinado, no dia 29.08.15, o líder indígena guarani Simeão Vilhalva, 24 anos. De acordo com a comunidade, o crime, segundo a comunidade em declarações dadas à imprensa, foi resultado da ação de pistoleiros, fortemente armados, contratados por fazendeiros, que possuem títulos em terras identificadas como indígenas pelo Estado brasileiro em 2005, mas cuja homologação foi suspensa em caráter liminar pelo poder judiciário, no caso o STF.

Considerando a morosidade na identificação e homologação das terras indígenas por parte do governo federal e a suspensão em caráter liminar pela justiça de terras homologadas, muitas comunidades optaram, mesmo correndo risco de vida, em retornar para as antigas aldeias de onde foram removidas a partir do início do século XX. Este processo de retorno e reversão autônoma do confinamento tem sido denominado pelos próprios indígenas de retomada ou ocupação.

Por outro lado, na cidade de Antônio João, MS, houve incitação da opinião pública pelo sindicato rural, segundo imprensa escrita, com base no boato que os indígenas ateariam fogo na cidade, acirrando ainda mais o preconceito e provocando um verdadeiro clima de guerra. Além disso, políticos da bancada federal chegaram a participar de reuniões no sindicato patronal, ao cabo da qual, acompanharam uma caravana de proprietários rurais até o local das retomadas. Durante este conflito foi assassinada a liderança Simeão Vilhalva.

Até este momento, uma parte da população indígena do município ainda está impedida pelos moradores de sacar dinheiro nos caixas eletrônicos nos comércios da cidade para compra de alimentação, produzindo uma crise humanitária pela falta de alimentos. As crianças em idade escolar nas fazendas retomadas também foram impedidas de embarcarem no transporte escolar para irem à escola. Um dos últimos desdobramentos desta crise foi noticiado pelo jornal eletrônico Campo Grande News (02.10.2015), dando conta da denúncia ao Ministério Público Estadual contra a Deputada Estadual Mara Caseiro (PT do B) por perseguição a ativistas que organizaram uma campanha de arrecadação de alimentos para índios guarani e kaiowá de área atacada em Antônio João, MS.

A foto 01 (JACIANA BENITES, 2015), de 19.09.2015, indica a dimensão do conflito, pela quantidade de cartuchos deflagrados em apenas uma noite em uma das áreas, Aldeia Potrero Guasu, município de Paranhos, MS.

A foto 02 (ELIEL BENITES, 2015), de 06.08.2015, é da ferida no pé de uma criança da Aldeia Pacurity, Dourados, MS. O menino ficou sem atendimento médico por mais de três meses.

Entre as causas deste quadro, temos a remoção forçada durante décadas dos indígenas realizada pelo próprio Estado, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985). As lideranças indígenas que ousam romper o silêncio são ameaçadas de morte e são alvo de ataques paramilitares como, por exemplo, aquele desferido contra a comunidade de Guaiviry, no município de Aral Moreira, responsável pela morte e desaparecimento do cacique Nisio Gomes.

Em resposta, a Assembleia Legislativa do estado instalou uma Comissão de Investigação (CPI) que acusa as próprias lideranças indígenas e seus apoiadores pela violência crescente, mostrando a opção preferencial do Estado brasileiro na defesa do agronegócio e a produção de commodities agrícolas para o mercado internacional em detrimento dos direitos sociais.

De acordo com informações do governo (RENAI, 2015), o estado abate todo ano 4,6 milhões de bovinos, 12 mil cabeças por dia. Instalou, nos últimos anos, 28 novas usinas para produção de etanol e biodisesel a partir da cana-de-açúcar, ampliando as 14 já existentes. A produção de soja é de 5 milhões de toneladas/ano, gerando um enorme mercado para os insumos agrícolas de empresas multinacionais. O incremento dos investimentos por empresas e bancos está na origem do aumento da violência contra as populações originárias, especialmente na redução dos territórios tradicionais e exploração do trabalho indígena no corte da cana.

A omissão do Estado brasileiro em cumprir os direitos indígenas estabelecidos na Constituição Federal em 1988, que previu a homologação e a demarcação das terras indígenas, e o atraso na identificação destas terras permite que a violência se perpetue e se converta em genocídio.

Neimar Machado de Sousa, Karai Guaiguingue, é membro da Comissão Regional Justiça e Paz e professor na Faculdade Intercultural Indígena – FAIND/UFGD, em Dourados – MS.

Colaboração de Beatriz Carvalho Diniz, in EcoDebate, 13/10/2015.