• 01/06/2015

    Missão da CDHM nas áreas Guarani-Kaiowá encontra “um quadro de pobreza, miséria e tristeza, mas um povo valente e carinhoso”

    O grupo vai visitar outras áreas antes de retornar no dia 2 de junho, de madrugada. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CDHM e coordenador da missão oficial, disse ter encontrado “muita pobreza, miséria e tristeza, mas um povo valente e carinhoso”. São cerca de 45 mil Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

    Pela Câmara dos Deputados, participam da missão oficial, além do presidente e de assessores da CDHM, o deputado Zeca do PT (PT-MS). Também integram a comitiva representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

    O deputado Paulo Pimenta lembra que este é “um povo historicamente vitimado por ditaduras e pela agressividade do agronegócio sem limites e sem escrúpulos”. No Estado Novo foram confinados junto com outros povos indígenas em reservas insuficientes para viver. Com o Golpe de 1964, veio a Ditadura que matou e prendeu numerosas lideranças. Depois da redemocratização, continuaram a ocorrer casos de mortes, estupros, escravidão, torturas, envenenamento dos rios, entre outras mazelas.

    Pela avaliação in locu do presidente da CDHM, a situação desses povos brasileiros nativos “é insustentável face à Constituição e aos compromissos internacionais do País. A partir da experiência dessa missão oficial e dos nossos estudos sobre a questão, vamos propor ao Legislativo, Judiciário e Executivo soluções alinhadas com os princípios dos direitos humanos”, anunciou.

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  • 01/06/2015

    Nota de repúdio contra as ameaças à Cacica Eunice Antunes da Terra indígena Morro dos Cavalos

    A cacica Kerexu Yxapyry (Eunice Antunes), da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, município de Palhoça/SC, vem sofrendo graves ameaças contra sua integridade física, sua família e comunidade devido ao seu posicionamento firme na luta pela regularização da TI. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul quer tornar públicas essas ameaças e solicitar providências por parte das autoridades competentes.

    Desde o início de 2015, as ameaças de morte e perseguição a cacica retomaram com grande intensidade. Kerexu relatou que nos últimos dias indivíduos não identificados vêm constantemente invadindo a Terra Indígena e monitorando a movimentação em sua casa. As ações acontecem por pessoas em motocicleta, que chegam de madrugada e fazem ronda. Em uma dessas vezes, o disjuntor de energia que abastece sua casa caiu e o medidor de energia explodiu, deixando os moradores às escuras. Em outra ação, os estranhos seguiram Eunice. Ontem, 31 de maio, o tio da cacica foi abordado por sete jovens que novamente mandaram o recado com ameaças para cacica.

    Como das outras vezes que ocorreram as ameaças, elas foram precedidas de ataques difamatórios de parte da imprensa catarinense com o claro intuito de colocar a população contra os indígenas. Em 2014, o jornal Diário Catarinense, filiado ao grupo RBS, ligado à Rede Globo, publicou uma reportagem em cinco partes que destilava preconceitos contra a comunidade indígena e questionava a regularização da TI. O referido jornal, constantemente veicula matérias em que os Guarani aparecem como entrave ao desenvolvimento do Estado, principalmente no que se refere à construção de pistas adicionais na BR-101, que corta a TI Morro dos Cavalos.

    Nos últimos dias, foi publicada uma entrevista com um deputado federal e diversas matérias associando a TI Morro dos Cavalos com decisão judicial de outra Terra Indígena, todas contrárias aos Guarani. Não é de hoje que a comunidade indígena vem denunciando a violência contra os membros da comunidade e, principalmente, contra a cacica Eunice.

    Em 2013, o Cimi Sul protocolou documento junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (veja aqui), denunciando as violências contra os Guarani em Santa Catarina e, especificamente, as ameaças de morte e agressões contra a comunidade indígena Morro dos Cavalos. Na época, a cacica havia recebido telefonemas anônimos com ameaça de morte e de queima da casa dela e de outros professores indígenas.

    Nos anos de 2013 e 2014, a comunidade indígena sofreu quatro ataques ao seu patrimônio por meio do corte criminoso das tubulações de água que abastecem as famílias, deixando-as sem água.

    Diante da falta de providência das autoridades competentes, a cacica decidiu tornar públicas as denúncias, manifestando que “em meio ao turbilhão de ataques e ameaças que estamos vivendo agora, não seria justo ficarmos calados sabendo que temos toda uma memória para mostrar. Temos que nos fazer valer de todas as ferramentas que os não indígenas criaram em nossa própria defesa, pois é assim que eles tentam nos destruir: tirando tudo o que foi nosso um dia e nos intimidando para nos calar”, denunciou a cacica Eunice.

    O Cimi Sul acredita que, para pôr fim a essa violência, é necessário e urgente a homologação da Terra Indígena por parte da presidente Dilma Rousseff, para que possa se concluir a indenização justa aos ocupantes não indígenas e a comunidade possa usufruir livremente da terra de seus antepassados.

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  • 01/06/2015

    Em nota, Apib reitera demandas do ATL e reivindicações voltadas ao direito territorial

    APIB reitera demandas do Acampamento Terra Livre e reivindicações voltadas a garantir o direito territorial e o fortalecimento da Funai


    Em 15 de abril, mobilizados por ocasião do Acampamento Terra Livre, mais de 1.500 lideranças de aproximadamente 200 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília – DF, por ocasião do XI Acampamento Terra Livre (ATL) endereçaram ao governo da Presidente Dilma uma carta pública exigindo da mandatária o cumprimento de seus compromissos de campanha para o segundo mandado manifestados na Carta aos Povos Indígenas do Brasil, em 23 de outubro de 2014.

     

    Na carta do ATL, reiterava-se a reivindicação encaminhada em 26 de março pela APIB e a Mobilização Nacional Indígena em que se exigia a homologação de mais de 20 terras indígenas “que estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato” e a publicação de número similar de Portarias Declaratórias e de Relatórios Circunstanciados paralisadas no Ministério da Justiça e na Funai, respectivamente.

     

    Na mesma carta de 26 de março, o movimento indígena também reivindicava do governo que trabalhasse pela inviabilização de iniciativas antiindígenas no Congresso Nacional e no Judiciário, concluindo com a reivindicação de que fosse efetivado na presidência da Fundação Nacional do Índio – Funai o Dr. Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, “para acabar com longos anos de sucessivos interinos, impossibilitados de exercer plenamente a sua função, em prejuízo do eficaz e satisfatório desenvolvimento do papel institucional do órgão indigenista”.

     

    A resposta do governo Dilma resumiu-se ao anúncio da homologação de três terras indígenas na região norte do Brasil, que a APIB considerou, em outra nota pública, datada em 21 de abril,  “um ato de justiça para com os povos favorecidos”, mas que “pela localização dessas terras, o ato prova a perene submissão do governo Dilma aos interesses do latifúndio e do agronegócio… nas regiões sul, centro-oeste e nordeste do país… onde estão hoje instaladas situações de conflito, violência e criminalização de lideranças indígenas…”

     

    No tocante às Portarias Declaratórias, desde 2012, só hoje, 29 de maio, encontrou-se anunciado no site do Ministério da Justiça uma Portaria, a da terra indígena JaraguÁ do povo indígena guarani, em São Paulo, que a APIB espera que seja um sinal de que a porteira do MJ fechada desde então será derrubada.

     

    Presidência da Funai

     

    A respeito da presidência da Funai, mais especificamente com relação a efetivação do atual interino, o governo Dilma continuou a desconsiderar a demanda dos povos indígenas, e agindo como se estes nunca tivessem se manifestado. Ao contrario, o governo tem se envolvido em movimentações próprias da velha política, utilizado o órgão indigenista como objeto de barganha e cogitando a indicação de um político de trajetória pouco conhecida no que diz respeito a ter compromissos declaradamente favoráveis aos interesses e aspirações dos povos indígenas.

     

    A APIB denuncia mais uma vez o flagrante desrespeito à legislação nacional e internacional de proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, praticado pela Presidente Dilma, que renega reiteradamente o seu discurso de posse, segundo o qual não haveria “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente”.

     

    Ao invés de fortalecer a Funai, o governo federal pode estar de novo somando com as intenções dos inimigos dos povos indígenas que almejam a extinção do órgão indigenista e colocando em risco o processo em curso de construção e realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista.

     

    A APIB aguarda a decisão final do governo e que o próximo presidente da Funai tenha bom censo e crie as condições de diálogo e interlocução permanente com o movimento indígena.

     

    Brasília – DF, 29 de maio de 2015.


    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB –
    MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

     

  • 31/05/2015

    Carta dos Conselheiros Guarani e Kaiowá da Aty Guasu para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

    Caro Presidente Paulo Pimenta, nós conselheiros da Aty Guasu, Grande Conselho do povo Guarani e Kaiowá, representando os mais de 45.000 indígena de nossa etnia no Mato Grosso do Sul, escrevemos este documento para dizer que depositamos em suas mãos e na Comissão de Direitos Humanos uma grande esperança. Que contamos com os senhores como poucos aliados que temos contra todo o abuso e os crimes que o Estado e o próprio Governo vem cometendo contra nosso povo. Esta mesma Esperança temos guardado ao longo de séculos de descaminhos, de beira de estradas, de direitos negados e de terras roubadas.

    Desde a invasão de nossos territórios, em 1500 temos enfrentado um desmonte permanente e continuo de nossos territórios tradicionais. No mato Grosso do Sul, para que o latifúndio pudesse prosperar, nos jogaram em Reservas apertadas, em reformatórios e campos de concentração indígena quando não mataram e destruíram povos e aldeias inteiras. Hoje nossas demandas de terra não chegam a dois por cento do Estado do Mato Grosso do Sul. 

    Entre nós Guarani e Kaiowá, em nossas lendas antigas, falamos de homens que se transformam em outros homens, mulheres em outras mulheres ou até humanos que se transformam em animais. Estes seres se transformam no outro, mas continuam sendo os mesmos seres, nas mesmas almas. Assim temos visto as autoridades brasileiras: o terno se transforma na farda, a mesma farda da ditadura militar, a farda se transforma no chapéu e no cinto do fazendeiro e assim seres diferentes que são na politica o mesmo ser, esmagam nosso direito. Hoje a caneta de um juiz tem o peso do pau de arara, da arma que nos atira para matar e até mesmo da voz rude do despejo de nossas comunidades pela polícia. Hoje a caneta é igual a espada, é um veneno pra nós.

    Sabemos que tudo se parece porque na verdade tudo anda igual ou pelo menos está articulado. Começa pelo Poder Executivo que hoje através da própria presidência paralisou nossas demarcações e tem nos atacado através da AGU e do Ministério da Justiça. Isso fortalece nossos piores inimigos que hoje estão vestidos de parlamentares, mas que continuam sendo latifundiários ou aliados destes. Eles usam da estrutura do Congresso para atacar criminosamente a constituição federal, nossos direitos e os direitos dos povos e grupos que se colocam no caminho da monocultura. Por fim, o Judiciário, com a segunda turma do STF desmontando nossas terras já demarcadas, como Guyraroká, Arroio Korá, Taquara, Sombrerito. Todos estes setores atacam nossos direitos mais sagrados. A terra ancestral que para nós é nossa mãe, nossa benção e o futuro não apenas nosso como de toda a humanidade.

    Com isso temos vivido aqui no Mato Grosso do Sul, um cerco permanente de violência. Nós lideranças somos caçados dia e noite e para lutar pelos nossos direitos temos, mesmo que nos mantendo vivos, desistir de nossas vidas. Não podemos ter acesso às cidades, ter tranquilidade, nem pensar em futuro com nossos filhos e família. O numero de Guarani e Kaiowa mortos pelos fazendeiros ou pelo Estado permite comparações com tempos de guerra.

    O senhor deve ter acompanhado o que aconteceu a nossos parentes Terena em Miranda, mais ao Norte do Estado. Um fazendeiro que sempre ameaça as lideranças deste povo simplesmente disparou contra indígenas que estavam em seu roçado. Um Terena ainda encontra-se no hospital com bala em seu corpo. Estes crimes são diários e de sabedoria pública, mas quase em todos os casos nada é feito para proibir tais crimes praticados de maneira aberta e intencional.

    Não temos segurança em nossas terras localizadas próximas a fronteira com o Paraguai. A Força Nacional nem ao menos tem conseguido garantir contingente que passe por nossas terras para evitar o ataque dos pistoleiros. Estamos abandonados a nosso próprio destino.    

    Com isso nosso povo chora, sofre, morre, desaparece. Hoje falam em democracia. Escutamos atentos tanta coisa ser falada pelo branco, porém o que vocês chamam de democracia para nós tem gosto semelhante ao da colonização e da ditadura, e o gosto em nossas gargantas continua como o de sangue, nosso sangue. 

    As comissões da verdade têm demonstrado os crimes que o Estado cometeu e comete com nós, mas ainda assim o Estado e o Governo insistem em nos penalizar com “Marco temporal”,  “Renitente Esbulho”, “controvérsia possessória jurídica”, pelos crimes que eles cometeram contra os povos indígenas do Brasil. Podemos não entender essas palavras, mas entendemos e denunciamos seu significado. Significam a morte dos povos indígenas do Brasil.

    É preciso senhor presidente, que o Governo cumpra com sua responsabilidade e com a Constituição Federal de 1988. Primeiramente reforçando a Funai e efetivando o atual presidente interino, a quem atribuímos nossa confiança, ao cargo efetivo da instituição. Precisamos da Funai fortalecida para que continuem a montagem dos GTs para identificação e estudo de nossas Terras. Ao mesmo tempo precisamos que politicamente estes estudos sejam reativados pelo Executivo.

    Veja o caso de Apyka’i. Mais uma vez a comunidade se encontra frente ao despejo. Depois de tanto sofrimento, depois de mais de 12 mortes diretas, famílias inteiras já receberam ordem para serem removidas e sabemos que só sairão mortas de Apyka’i. Por causa da falta de estudo não temos defesa na justiça que possa salvar esta nossa comunidade tradicional da beira da estrada e do extermínio. Com o mesmo destino e sofrimento de Apyka’i, existem muitos outros acampamentos e quase todas as Terras Indígena da região de Dourados.  

    Para evitar este estado permanente de cercamento e genocídio é preciso também publicar os relatórios dos seis “Peguá” (regiões de estudo), para enfim avançarmos e conquistarmos nosso direito ao acesso a Terra de maneira tranquila. Em muitas outras Terras necessitamos da publicação das Portarias declaratórias que depende do Ministro da Justiça e da homologação da Presidência da República.

    Se o Governo cumprir a Constituição e demarcar nossos territórios tradicionais, resolverá a situação de massacre que estamos sofrendo, caso contrário só restará ao nosso povo a luta direta através de nossas retomadas e não recuaremos na luta pela nossa vida, mesmo sabendo que isso significa a morte de milhares de nosso povo.

    O pior e mais criminoso dos ataques contra nossos direitos vem hoje do Judiciário. A suspenção das portarias e homologações\demarcações de terras indígenas já consolidadas. Esta é uma declaração de Guerra do Estado Brasileiro contra os povos indígenas. Este fato nos faz afirmar que nos, povos indígenas estamos vivendo um dos piores períodos de toda a história.

    Na história ficarão as marcas das atitudes dos senhores e de seus governos. Lados que parecem certos agora, ao lado dos grandes senhores do agronegócio serão apontados num futuro como o extermínio dos filhos da terra, da floresta e do Brasil. Nossos rezadores nos dizem isso quando ficam doentes por ver seu povo e o que estão fazendo contra nós.

    O Senhor e a Comissão de Direitos Humanos escutaram nosso chamado. Seus olhos enxergaram aqui um povo à beira do genocídio físico e cultural. Somos gratos pela vinda dos senhores, pelo apoio e por isso em esperança lhe pedimos que nos apoiem em derrotar a PEC 215, a PL 1216 e muitos outros ataques abertos a nossos direitos e a Constituição. Que nos apoie também em não deixar os juízes do Supremo desmontar nossas terras já conquistadas com o sangue e a histórias de nosso povo e que por fim nos ajude a fazer o Ministério da Justiça e a Presidenta a cumprir com suas responsabilidades e demarcar nossas terras como manda a Constituição de 1988.

    Pedimos que assim como nossos lideres antigos fazem, que o senhor conte nossa história, denuncia nossa situação, ajude a fazer o mundo e o país a entender o que estão fazendo contra nossos povos. Pois devemos por respeito a nossos filhos e velhos e por respeito a este planeta dizer que não morreremos quietos e esquecidos, e que se o governo não cumprir o que deve, retomaremos todos os nossos territórios e morreremos batalhando por nosso direito. Isto não é ameaça presidente, é nosso grito de basta e nosso mais forte apelo.       

    Nós povos indígenas tomamos ainda uma decisão. Nossos lideres que tombearem e morrerem durante as retomadas não ficarão esquecidos em cemitérios na beira das rodovias ou esquecidos nos fundos de fazendas. Levaremos seus corpos e os enterraremos na explanada dos ministérios para que mesmo dentro das estruturas do poder em Brasília possam ver as cruzes que vemos todos os dias e meditar sobre suas ações e as consequências dos crimes que o Estado e Governo cometem todos os dias.

    Assinamos:

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  • 31/05/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados chega ao MS para iniciar “rota da violência” contra os Guarani e Kaiowá

    Os números de registros de violência acometidos contra o povo Guarani e Kaiowá já chamaram atenção de diversas organizações de Direitos Humanos ao redor do mundo. Consequência crônica dos ataques diretos dos setores que representam o agronegócio e da inércia do Governo Federal em relação às demarcações das terras indígenas. Mais uma vez a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados chega ao estado do Mato Grosso do Sul com a missão de registrar e apurar as violações sofridas incessantemente por este povo.

    A agenda foi firmada entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Paulo Pimenta e as lideranças Guarani e Kaiowá durante a realização do Acampamento Terra Livre em abril deste ano, em Brasília. A vinda da Comissão tem como um dos objetivos centrais constar a relação direta de ações como a PEC 215 e demais instrumentos inconstitucionais de desmonte dos direitos indígenas tem com o aumento significativo da violência sofrida pelos Guarani e Kaiowá ao longo dos últimos anos.  

    Em comitiva, que conta com a presença de Deborah Duprat, da  Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, Representantes do Ministério Publico Federal, da FUNAI Nacional e Regional, da Secretaria Geral da Presidência da República e alguns parlamentares, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, visita, neste domingo, 31 de maio, a terra indígena de Guyraroká localizada no interior do município de Dourados. Guyraroká sofre, entre outras violações, com a possibilidade de suspenção de portaria e da continuidade dos procedimentos demarcatórios por decisão inconstitucional da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Na segunda-feira, 01, a Comitiva segue para a Terra Indígena de Taquara e para a Retomada de Tey Jusu, nos municípios de Caarapó e nas áreas indígenas de Guyviry, município de Aral Moreira, onde em 2011 a liderança Nísio Gomes foi assassinada, e Apyka’i que se encontra em iminência de despejo por decisão da Justiça Federal.

    Para Ava Kuarahy de Kurussu Ambá a expectativa é de que a Comissão de Direitos Humanos registre e divulgue a violência sofrida pelo seu povo, que tem raízes institucionais, e que leve os relatórios para setores que possam fazer seus direitos sejam garantidos. “Nossa dor e violência vai continuar quando a Comissão ir embora, sabemos disso, continuaremos sendo massacrados, mas esperamos que os resultados façam ao menos continuar as demarcações e que garantam nosso direito de acesso a terra. O Governo não dá nenhum sinal hoje do andamento de nossos direitos constitucionais e esta PEC 215 e todos estes ataques significam uma Guerra e o Genocídio de muitos povos indígenas. Enquanto isso continuaremos lutando e retomando nossos territórios até que possamos viver com dignidade. Esta é a decisão dos Guarani e Kaiowá em todos os acampamentos. Hoje jovens e crianças que cresceram ao redor do tiro, da morte, não vão mais recuar, já estão decididos a viver e morrer lutando pelas suas terras. Estamos certos em nossos caminhos, esperamos que o Governo cumpra com suas obrigações e não nos obrigue a passar pelo que estamos passando”.

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  • 29/05/2015

    Terena é baleado durante ataque de pistoleiros à Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS)

    Jolinel Leôncio Terena, seu irmão Josimar e mais alguns indígenas trabalhavam em um roçado nesta sexta-feira, 29, dentro dos limites da Terra Indígena Cachoeirinha, quando foram surpreendidos a tiros por indivíduos que estavam dentro de uma caminhonete modelo Hilux, de cor branca. Jolinel Leôncio foi baleado na parte lateral do corpo. Os indígenas estavam nas redondezas da aldeia Mãe Terra, às margens da Rodovia MS 488, que liga a comunidade ao município de Miranda, Mato Grosso do Sul. Jolinel foi removido para um hospital de Campo Grande, pois o projétil permaneceu alojado em seu corpo.  

    Os sobreviventes identificaram o carro como pertencente a um fazendeiro da região conhecido como Amaral, alvo de mais de uma dúzia de denúncias, que partiram do Conselho de Lideranças Terena, por ameaças de morte contra Lindomar Terena e intimidações contra o povo. Nada foi feito para impedi-lo por parte das autoridades. Cerca de 120 indígenas se dirigiram para Miranda exigindo que os policiais fizessem o boletim de ocorrência. O procedimento deveria ser padrão, mas o delegado, até então, relutava em fazer. Autoridades fizeram contato com o delegado para entender os motivos da negativa em registrar o boletim.

    O atentado ocorreu por volta das 17h30. Os vários disparos zuniram entre os indígenas. Joliel acabou atingido no seu flanco esquerdo. Surpreendido com o ferimento, tentou correr, mas após avançar aproximadamente cinco metros tombou. Josimar correu para acudir o irmão em meio aos tiros que pipocavam sobre os Terena. No momento em que Josimar alcançou o irmão, o veículo fugiu em alta velocidade.

    Josimar desabafa: “Estávamos na roça, cuidando de nossa plantação, e ele simplesmente atirou no meu irmão, sem motivo algum, ele sempre faz isso. Este fazendeiro e seus jagunços, com o mesmo carro. Sabemos quem ele é, já avisamos as autoridades, eles atiram sempre, passam sempre por aqui, é todo o dia”. Os indígenas afirmam que o alvo poderia ser Lindomar Terena, que estava perto do local do atentado. Suspeitam disso porque Lindomar é comumente ameaçado de morte por Amaral.

    Os indígenas buscaram a delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência, porém denunciam que os policias relutaram para fazê-lo. Lideranças Terena têm registrado boletins junto ao Ministério Público Federal (MPF), por considerar que a Polícia Federal tem acobertado os ataques dos fazendeiros, em especial no que diz respeito a Amaral. Em um caso mais emblemático, uma liderança, ao prestar queixa na delegacia, teria escutado diretamente do delegado a seguinte frase: “Você está vivo, contente-se e deixe de reclamar”. Outros indígenas de Mãe Terra afirmam igualmente que a mesma Hilux branca passa diariamente pela frente da terra indígena com sujeitos fazendo ameaças, atirando.

    Fazendeiro protegido

    Logo após o atentado, rapidamente a polícia se postou em formação de defesa ao redor da casa de Amaral, em Miranda, cercando a propriedade para que eventualmente não pudesse sofrer possíveis reações da comunidade indígena. Porém, ao longo de todo o período em que diversas denúncias foram encaminhadas, não houve desta mesma polícia nenhuma postura mais incisiva para proteger a vida dos Terena.

    No último mês de abril, enquanto ocorria o Acampamento Terra Livre (ATL), no âmbito da Mobilização Nacional Indígena, um outro Terena sofreu igual atentado. O indígena dirigia um trator e foi interceptado por um veículo dentro da própria aldeia. Vários disparos foram desferidos contra o Terena.

    Inconformados, os Terena relatam que não irão mais esperar pelo governo federal. Apontam que é justamente a demora na demarcação de seus territórios que abre espaço para atentados covardes como o sofrido por Jolinel. Lindomar Terena, uma das principais lideranças deste povo, está sob risco de morte sem que nenhuma providência seja tomada por parte das autoridades.

    “Mãe Terra é uma retomada que já tem dez anos. Aqui tem escola, tem roça, tem vida. Aqui, desde que retomamos, a vida ressurgiu e com ela a saúde de nosso povo. Não assistiremos nosso povo ser massacrado e atacado. Se for por direito a viver uma vida digna e em paz, lutaremos e retomaremos nossos territórios. Não daremos um passo atrás”, diz Lindomar Terena. As lideranças Terena cobram providências das autoridades e anunciam que se nada for feito terão que buscar pelas próprias mãos a paz e o Bem Viver para o seu povo. Inclusive a Justiça, que já caducou por aquelas bandas.

     

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  • 29/05/2015

    Encontro em Manaus discutirá demarcação de terras indígenas

    Socializar as lutas pela terra, levantar e sistematizar informações e identificar estratégias comuns de luta. Com esse objetivo 30 lideranças indígenas de várias regiões do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre estarão reunidos neste final de semana em Manaus (AM) no “Encontro de articulação dos povos e comunidades indígenas em luta pela terra”, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte I (AM/RR).

    O evento acontecerá no Centro de Formação Xare, localizado no quilômetro 906 da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), no ramal dos padres, com entrada pela frente da Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos. Os participantes serão lideranças de povos indígenas de dos rios Purus, Médio e Alto Solimões, Madeira e Rio Negro, dentre os quais se destacam povos como os Maraguá e Mura de Autazes, onde têm sido registrados muitos conflitos nos últimos meses por falta da regularização fundiária.

    Lideranças dos povos indígenas de Roraima apresentarão um histórico da luta pela demarcação e homologação da terra Raposa Serra do Sol, em 2005. Todos os participantes apresentarão a realidade em que se encontram as comunidades e as articulações para demarcar as terras que ainda necessitam dessa providência por parte do governo federal.

    De acordo com levantamento feito pelo Cimi, no Amazonas existem 107 (ou 38,21%) terras sem providência de um total de 280. Ao todo, as terras indígenas no Brasil somam 1.059 das quais apenas 361 estão regularizadas.

    A situação das terras no Amazonas é a seguinte: Registradas 107, Homologadas 17, Declaradas 12. Identificadas 5, A Identificar 31, Com Restrição de Uso 1 e Sem Providências 107.

    Programação do Encontro

    Dia 30/5          

    9h – Socialização: Lábrea, Manicoré, Autazes, Tefé, Barcelos, Manacapuru/Beruri/Anamã e Alto Solimões. (Quais as demandas de demarcação de terras, os problemas, os desafios e o processo de luta das comunidades)        

    16h – Conjuntura: ameaça aos direitos indígenas; política desenvolvimentista para Amazônia, Conferência de Política Indigenista, – Painel com apresentações de representantes do Acampamento Terra Livre (ATL), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cimi Norte I, delegação de Roraima e Serviço e Cooperação com o povo Yanomami (Secoya)

    Dia 31/5

    8h30 – O direito dos povos indígena à terra – Vanildo Pereira, Assessor Jurídico do Cimi Norte I

    10h30 – Experiência de luta e conquista da Raposa Serra do Sol. – Lideranças indígenas de RR

    14h30 – Plenário

    15h30 – intervalo

    16h – Definição das propostas de ação

    Leitura e aprovação do documento a ser encaminhado aos órgãos públicos.

    Avaliação

    17h30 Encerramento.

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  • 29/05/2015

    MPF/AM consegue na Justiça obrigar Petrobras a pagar indenização a índios Kulina

    O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu na Justiça a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil ao povo indígena Kulina que vive na terra indígena Kumaru do Lago Ualá, no município de Juruá (a 674 quilômetros de Manaus). Ao lado do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – processado por omissão – a empresa foi condenada por causar danos ambientais às comunidades indígenas com a exploração de petróleo nas localidades de Porto Mário e Base Uarini, durante a década de 90.

    De acordo com a sentença, o valor da indenização a ser paga solidariamente pela Petrobras e pelo Ipaam deverá ser atualizado e corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (março de 1999), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da notificação da sentença. A juíza federal Jaiza Fraxe, que assina a sentença, determinou que a indenização seja revertida em favor do próprio povo Kulina, com o rateamento do valor entre cada chefe de família, considerando o modelo de organização patriarcal adotado pela etnia.

    A ação civil pública do MPF/AM apresentou uma série de irregularidades apontadas em relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1996. Indícios de contaminação do solo, de cursos d’água e lençóis freáticos por resíduos de óleo acumulados em poças na superfície, desmatamento sem a devida recuperação da área, fossas sépticas e esgotos saturados e materiais plásticos abandonados a céu aberto foram alguns dos danos deixados pela exploração de petróleo realizada pela Petrobras nas duas localidades, situadas em área próxima a aldeias indígenas.

    Já com a ação em tramitação, duas perícias químicas, físicas e biológicas realizadas em Porto Mário e Base Uarini por ordem judicial, em 2003 e 2010, confirmaram tecnicamente a contaminação por coliformes e substâncias químicas dos lençóis freáticos, das águas superficiais e do solo. Os laudos demonstraram ainda a existência de pedaços de lona, restos de motor e garrafas de vidro espalhadas em vários pontos, áreas de clareira abertas sem reflorestamento adequado e descaso com o tratamento de fossas e esgotos.

    A partir das alegações apresentadas pelo MPF/AM e dos laudos periciais produzidos durante o processo, a Justiça reconheceu a responsabilidade pela ação da Petrobras e pela omissão do Ipaam diante dos danos causados – e não reparados – aos povos indígenas. “Resta comprovado o dano ambiental na área objeto da lide, restando caracterizada a conduta danosa pela requerida Petrobras, bem como a conduta omissiva pelo requerido Ipaam, ao passo que houve poucas medidas adotadas objetivando a reparação do dano causado”, ressalta trecho da sentença.

    O processo tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1470.41.1999.4.01.3200. Cabe recurso em relação à sentença.

    Povo Kulina – No Amazonas, segundo a publicação Povos Indígenas no Brasil, elaborada e mantida pelo Instituto Socioambiental (Isa), os Kulina vivem às margens dos rios Juruá e Purus. Na Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, vivem 802 indígenas da etnia, de acordo com dados de 2011 registrados pela Funai Alto Solimões. Em 1995, a população dos Kulina na área era de 280 pessoas.

    As pesquisas do Isa sobre o modo de vida dos índios Kulina são citadas na sentença como referências consideradas na decisão sobre a forma de divisão do valor da indenização. Segundo esses estudos, “as habitações atuais abrigam cerca de no máximo 20 pessoas, reunidas em torno de um patriarca que convive com os seus netos e genros. Essa situação perdura até que estes últimos construam suas próprias casas e plantem seus roçados, o que normalmente acontece após o casal já ter filhos”.

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  • 28/05/2015

    Pataxó Hã-Hã-Hãe pedem providências ao MPF em relação à saúde indígena na BA

    O Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, em oficina sobre controle social realizada no dia 18 de maio na Aldeia Baheta, no município de Itajú do Colônia (BA), definiu por protocolar junto ao Ministério Público Federal e a 6ª Câmara um pedido de providências sobre a precária situação no sistema de saúde do povo no Pólo Base de Pau Brasil, sul do estado.

    No documento, os indígenas apontam problemas estruturais como a falta de medicamentos e profissionais para os atendimentos; a corrupção no sistema de transporte; abastecimento de água deficiente, além do preconceito que sofrem alguns indígenas ao serem atendidos, tanto dentro como fora das aldeias.

    Além das irregularidades no atendimento à saúde das comunidades, os Pataxó Hã-Hã-Hãe posicionaram-se contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Os indígenas requisitaram ao MPF uma reunião, em caráter de urgência, para tratar da problemática.

    Leia o documento na íntegra:


    Relatório consolidado do CLSI Pataxó Hã-Hã-Hãe

     

    O Conselho Local de Saúde Indígena do Povo Pataxó HãHãHãe, CLSI – Pau Brasil, em reunião dos seus conselheiros (as) no dia 18 de maio de 2015, na Aldeia Bahetá, município de Itajú do Colônia , constatou uma serie de irregularidades e demandas que vem prejudicando o atendimento adequado á saúde da nossa comunidade. Nesta oportunidade definimos por apresentar um pedido formal as autoridades responsáveis pela área de saúde e da defesa dos nossos direitos estes graves problemas neste relatório consolidado.

    TRANSPORTE:

    – Com as denúncias que as comunidades em 2013 fizeram sobre fraudes envolvendo a empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes que cobrava quase R$ 13 milhões acima do valor médio de mercado à época da assinatura do contrato. Além do sobrepreço, as investigações também apontam que a locadora já tinha recebido mais de R$ 6,5 milhões além da quantia que já deveria ter recebido. A empresa e Órgão responsável pela saúde é que deveriam ser punidos, mas tem acontecido o contrário, após quase dois anos, as comunidades é que vem sofrendo com falta de transporte, transportes sucateados e o velho discurso da falta de recursos.

    Com as demandas e necessidades que as comunidades Pataxó Hã-Hã-Hãe não podemos aceitar a nova forma que vem sendo gerenciada a utilização dos veículos que deveriam prestar um serviço de qualidade. Diminuição do numero de veículos para os atendimentos; Limitação de 3 mil quilômetros ao rodar; O não atendimentos por falta de plantões aos finais de semana, como se a doença tivesse dia para acontecer; Falta de carros para as equipes médicas.

    ESTRUTURA:

    – Existe uma demanda muito grande pelo aumento das estruturas para termos um atendimento de qualidade, mas temos vivenciado uma situação inversa: Diminuição e falta de profissionais qualificados para os atendimentos; Constantes faltas de medicamentos e matérias necessários para um bom atendimento; Reclamações de funcionários que tem utilizados recursos próprios para garantir alguns atendimentos, utilizando seus equipamentos pessoais para o trabalho, tudo isto com a desculpa de falta de recurso no Pólo Base e no DSEI. Isto não é mais possível ainda mais quando sabemos que do orçamento destinado a suade indígena no Brasil, e que a Sesai executou apenas 7.5% do orçamento de 2014 carimbado para a estruturação do setor, é inadmissível que 92,5% destinados a nossa saúde voltem aos cofres da União. Esta questão da falta de recursos não justifica mais, pois os números estão ai para denunciar o contrário, dos R$ 40 milhões destinados a Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), a Sesai gastou apenas R$ 3 milhões. O resultado não poderia ser outro, como o constatado pelo CLSI Pataxó HãHãHãe: Sem empenhar o orçamento, os DSEIs seguem sem estrutura e recursos humanos. Por sua vez, as licitações, quando realizadas, são mal conduzidas e não contemplam a demanda. Orçamento fica sem execução. Faltam medicamentos, serviços, gente para atender gente, logística, leitos, exames, formação, prevenção. Não há recursos humanos para dar conta das licitações, inclusive para qualificar o processo, e tampouco estrutura para o atendimento básico. A defasagem, como se vê, desmonta o sistema e o coloca em colapso. Outro dado preocupante e que sentimos na própria pele nas nossas aldeias e são dados do próprio governo através do balanço do Ministério do Planejamento, é possível constatar ainda que dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, apenas R$ 1,6 milhão teve execução.

     

    PRIVATIZAÇÃO DE NOSSA SAÚDE.

     

    E ainda tem pessoas que querem tirar proveito desta situação de “caos proposital” da nossa saúde, são hienas que riem da desgraça alheia e brincam com a vida de milhares de pessoas. A exemplo daqueles que insistem na criação do paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). O Secretario da SESAI, Antônio Alves é um dos que insiste em nos empurrar goela a baixo a terceirização da nossa saúde com os argumentos que a Sesai não pode continuar do jeito que está.  O que falta na verdade para a Sesai funcionar é gestão responsável e comprometida, planejamento qualificado e estratégico, administração licita, da de verdade autonomia para os Distritos, e a aplicação adequada e fiscalizada dos recursos destinados. NÃO QUEREMOS TERCERIZAR A NOSSA SAÚDE. NÃO ACEITAMOS O INSI, queremos o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena e seu pleno funcionamento, fruto de uma vitória significativa e importante de todas nossas comunidades indígenas do Brasil.

     

    RACISMO

    Aproveitamos para solicitar das autoridades apuração sobre alguns casos de racismos e preconceito contra membros da comunidade por parte de médicos da região, e também em atendimentos dos hospitais e postos médicos fora das aldeias. Ao saber que determinados pacientes são indígenas o atendimento é negligenciado e até mesmo agressões com palavras de caráter racista são feitas.

    ESTRADAS VICINAIS

    Em muitos casos que temos reclamado sobre o não atendimento adequado, em especial nas comunidades locais, tem sido justificada a situação de descaso e precariedade das estradas, que dificulta a locomoção dos veículos e até em alguns casos o impedimento de se chegar a determinado local, prejudicado tanto a chegada das equipes médicas e ou atendimento como o deslocamento dos pacientes para a cidade, solicitamos uma cobrança das autoridades para o devido cuidado com estas estradas, através das Prefeituras Municipais e do Governo do Estado. 

    ÁGUA

    O nosso Povo recebeu recentemente carros pipas modernos e qualificados para o abastecimento de água em nossas comunidades, agradecemos e entendemos isto como uma vitória do Povo, em especial os lugares que sofriam bastante com a falta do valioso produto. Mas também entendemos que estes carros pipas não são a solução definitiva para este problema, continuamos exigindo que soluções mais estruturantes sejam efetivadas em nossa aldeias para se resolver de vez esta problemática de termos uma água em quantidade e  de qualidade.

     

    Estes são alguns dos desafios e das demandas que conseguimos constatar nesta nossa reunião, e sabemos que muitos deles se desdobram em outros problemas prejudicando de forma significativa a qualidade de vida de nossas comunidades. É neste sentido que pedimos o apoio das autoridades para que possamos ter este nosso direito a saúde diferenciada e qualidade, respeitada e cumprida integralmente pelos seus responsáveis. 

     

    Pau Brasil, 21 de maio de 2015

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  • 27/05/2015

    Kaingang em Brasília: entre trancos e barrancos

    Sentados sobre tocos de madeira, sob a sombra de um centenário pinheiro (pinus araucária), lideranças Kaingang vão desfilando suas dores seculares e traçando as estratégias de luta pela terra, pela vida, pelas florestas e o meio ambiente.  Vão aquecendo seus corpos e corações nas chamas das grimpas, nas quais estão assando os deliciosos pinhões. Não falta a rodada do chimarrão que ajuda a aquecer as ideias e a indignação. Cenas comuns em meados do século passado. 

    Hoje, em Brasília, rodando pelos espaços dos Três Poderes, os guerreiros Kaingang do Rio Grande do Sul sentem a aridez, não apenas do clima, mas dos corações endurecidos pela ânsia do poder e dos privilégios.  Os “brancos” que invadiram suas terras, derrubaram as florestas, poluíram os rios e rasgaram o ventre da mãe terra e de seus filhos, vociferam contra os índios acusando-os de terem terra demais, e que são indignos de continuar em cima das terras produtivas cobiçadas pelo agronegócio.

    Revoltados, trilham os caminhos do diálogo, da escuta paciente, das falas iradas, da sensibilização e da conquista de solidariedade e alianças. Não é fácil. Como habitantes originários dessas terras brasis, sentem a dor sufocante da secular dominação, do desprezo e racismo, da invasão permanente de seus territórios, da sua cultura e autonomia.

    Memória como arma

    O povo Kaingang é um dos povos do tronco linguístico Jê, guerreiros que ocupavam vastos territórios desse Brasil sul e central, que opuseram enérgica resistência à invasão de suas terras, recursos naturais, cultura e alma. Outros os povos desse tronco linguístico são os Xavante, Xerente, Krahô e Kayapó.

    Com o avanço das frentes de ocupação e colonização, principalmente por alemães, italianos e poloneses, a partir do século 19, os Kaingang foram sendo empurrados para pequenas extensões de terra, verdadeiros confinamentos. Mesmo as terras Kaingang demarcadas foram alvos de sucessivos esbulhos, principalmente a partir de meados do século 20.

    A situação de invasão dessas reservas indígenas chegou a uma situação dramática na década de 1970, quando áreas como Nonoai estavam ocupadas por dez mil colonos e mil indígenas Kaingang e uns poucos Guarani. O mesmo fenômeno se deu em praticamente todas as reservas indígenas do sul do país.  As invasões massivas eram estimuladas especialmente por governantes e políticos na certeza de que essas terras seriam tiradas dos índios e repartidas entre os colonos, fazendeiros e latifundiários.

    O grito de revolta e libertação

    “Ou nós morremos embaixo dos pés dos invasores, ou colocamos esses intrusos pra fora das nossas terras”. Essa foi a decisão tomada pelos Kaingang na década de 1970. De um conflito dos Guarani com invasores da terra indígena de Guarapuava, no Paraná, em dezembro de 1977, foi a faísca que faltava para deflagrar o movimento de desintrusão das terras indígenas do sul do Brasil. A ação estratégica e guerreira de Nonoai foi emblemática.  Queimando seis escolas de brancos numa mesma noite, praticamente inviabilizaram a resistência dos invasores. O movimento de desintrusão se alastrou como fogo na restinga, em todas as reservas indígenas do Sul do Brasil. Milhares de famílias de não indígenas foram retiradas das áreas como um verdadeiro movimento de retomada das terras e libertação do aguilhão opressor.

    Agora, os Kaingang do Rio Grande do Sul estão reorganizando o grito de revolta e luta para garantir seus direitos, especialmente suas terras. Dezenas de acampamentos indígenas clamam por providências urgentes. Diante da inércia e irredutibilidade dos Três Poderes, aos Kaingang resta o retorno às suas terras e a autodemarcação.

    Fechando a rodovia em frente ao Palácio do Planalto, conseguiram marcar um encontro com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e outros representantes de ministérios. Infelizmente nada de mais concreto poderão levar para suas terras.  As ameaças aos seus direitos continuam nos Três Poderes. Porém, a presença é uma forma de dizer em alto e bom tom, “não passarão sobre nossos direitos, a não ser passando sobre nossos cadáveres”. 

    A presença em Brasília, nessa semana, foi uma vitória importante da mobilização indígena nacional. Foi dada continuidade ao processo de resistência e luta definido pelo movimento indígena. Estiveram nas ruas, nas praças, nos ministérios, no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados e no Senado, e também no Supremo Tribunal Federal. Pintaram seus corpos com os símbolos das metades Kaimé e Kainrukre, levaram flechas e bordunas, nessa guerra sem trégua pelos seus direitos. Escreveram cartas, protocolaram documentos, exigiram respeito aos seus direitos e o cumprimento da Constituição e legislação internacional.

    Apoiaram a iniciativa dos senadores que conseguiram 42 assinaturas (mais da metade) em um manifesto contra a PEC 215: “A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco jurídico e politico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, consta no documento.

    Entre trancos e barrancos, barreiras e policiais, burocracias e meias verdades, maldades incrustadas no poder adverso, seguirão lutando, com a força guerreira e a proteção de Topen. Seguirão preocupados para suas aldeias, mas com a certeza de mais um passo importante na conquista de seus direitos a um chão no Rio Grande do Sul.


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