Indígenas, parlamentares, organizações e movimentos sociais participaram, hoje (11), do ato de lançamento de um manifesto contra a PEC 215, na Câmara dos Deputados. Assinado por 70 entidades, o documento foi entregue para deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. (Veja a íntegra do documento)

A deputada Erika Kokay (PT/DF) leu o documento e ressaltou que essa é uma ação pela garantia da defesa dos direitos indígenas. Lutar contra a PEC 215 é, para a deputada, “defender a nossa brasilidade e nossas comunidades. Ela não passará”, enfatizou. De acordo com o documento, “a PEC 215 e seus apensos pretendem paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação, bem como permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias”.

A deputada Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP) acredita que o movimento está ganhando cada vez mais força graças à mobilização dos povos indígenas e, para ela, a continuidade desse movimento é o que vai garantir o arquivamento da PEC 215. Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol/PA) afirmou que o manifesto será transformado em ofício e apresentado na comissão. Para ele “esse manifesto é do povo brasileiro”.

Ele também lembrou a fala de alguns deputados da bancada ruralista que acreditam que a luta é por muita terra para pouco índio. Os dados apresentados por ele mostram que 37% das terras estão nas mãos justamente do agronegócio, sendo que desses, apenas 7% são terras produtivas. “A Câmara terá que se curvar. A PEC não passará”, finalizou.

Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, que esteve recentemente em uma missão no Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a realidade de algumas comunidades indígenas, citou as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trás a questão do marco temporal, gerando uma insegurança jurídica em todos os processos de demarcação de terra. “Estivemos no MS e tão logo saímos já tiveram três atentados. Por conta da PEC, essas questões estão sendo ressuscitadas”, observou.

Representando a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Pierlangela Wapichana agradeceu todas as assinaturas e declarou: “Esse manifesto é uma prova de que existem mais pessoas defendendo a nossa causa. Vocês estão defendendo a vida; a vida daqueles que não falam o português e que vem tendo seus direitos violados desde 1500”.

Na opinião do deputado João Daniel (PT/SE) a PEC 215 representa a ganância do capital contra o nosso povo. Ele aproveitou para parabenizar todos os povos indígenas pela mobilização e pelas recentes conquistas, como o engajamento no senado que resultou em 48 assinaturas contrárias à PEC 215.

Hawaty Tuxá, da aldeia Mãe em Rodelas, norte da Bahia, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a CNPI definiu o ato como uma esperança transformadora com a possibilidade de “tocar” o Congresso Nacional para que se atentem a atrocidade que está prestes a ser cometida nessa Casa. Ao mesmo tempo, ele acredita que o momento também representa um chamamento para a sociedade brasileira que, ao defender os direitos indigenistas, estarão defendendo a soberania nacional, a nossa história e, reconhecendo com isso, a importância dos povos indígenas do Brasil.