“O governo faz a barragem como se fosse escondida”, dizem Munduruku em reunião na ONU

Ontem pela tarde, três lideranças dos povos indígenas Karajá de Xambioá, Krahô e Apinajé, do Tocantins, e outras três Munduruku, do Pará, foram recebidas pela Assessoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, para falar sobre a situação de violações e ataques que enfrentam atualmente.

Os indígenas falaram a respeito de suas preocupações com a PEC 215 e todos os danos que a proposta causaria, caso aprovada, para terras indígenas demarcadas e não demarcadas e para todos os povos indígenas do Brasil. Os indígenas também falaram sobre o aumento da violência e sobre as situações em que ela é praticada, inclusive, por agentes do próprio Estado brasileiro.

Maria do Socorro, do povo Karajá de Xambioá, Gecilha Crukoy Krahô, do povo Krahô, e Antônio Apinajé, do povo Apinajé, representaram as lideranças dos povos indígenas do Tocantins e manifestaram sua preocupação com o Matopiba, projeto de expansão da fronteira agrícola sobre o bioma do cerrado criado pelo governo federal, que deve incidir sobre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará. O programa preocupa os indígenas em função do aumento do desmatamento para o plantio de monoculturas e da insegurança para os povos indígenas, quilombolas, assentamentos e comunidades tradicionais (para saber mais, clique aqui).

Os Munduruku, representados pelos indígenas Alessandra Munduruku, Juarez Munduruku e João de Deus, manifestaram sua enorme preocupação com a previsão de construção de 40 hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós.

Uma das maiores preocupações do povo é o projeto de construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, tratada como prioritária pelo governo federal, que impacta diretamente a Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku, e pode inviabilizar a sobrevivência de seu povo ao alterar a dinâmica do rio Tapajós.

“Na verdade, o governo não cumpre a Convenção 169, que diz assim: consulta prévia, informada e livre. Mas o governo não está fazendo isso. Ele faz a barragem como se fosse escondida. O governo está atropelando a lei, está enganando o povo brasileiro. Isso é ruim para nós, o povo indígena”, afirmou o Munduruku João de Deus, questionando o fato de que o governo federal queria construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós,que incide sobre as terras tradicionais do povo Munduruku, sem passar pela consulta prévia aos indígenas.

Neste ano, o Greenpeace realizou um estudo no qual identifica as diversas falhas do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da usina de São Luiz do Tapajós, que apresenta uma série de irregularidades e omissões (clique aqui para saber mais). A Justiça Federal proibiu o governo federal de licenciar a usina sem antes realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Os representantes do Cimi presentes na reunião entregaram para a Assessora de Direitos Humanos da ONU, Ângela Pires Terto, uma cópia do relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – 2014”, apresentando alguns dos dados sobre a violência contra os povos indígenas no país.

Os representantes indígenas criticaram as CPIs da Funai-Incra, instalada no Congresso Nacional, e do Cimi, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS), como tentativas de deslegitimar os apoiadores dos povos indígenas e isolá-los para tomar seus territórios.

“Ninguém faz a nossa cabeça. A gente já nasceu com cabeça, não precisamos de ninguém para falar com nós. Se eu falo é porque eu sinto, aqui, no meu coração”, afirmou Gecilha Crekoy Krahô, criticando os ruralistas que vêm afirmando que os indígenas seriam “influenciados” por entidades externas. “A gente colocou isso no papel para todo mundo saber que esses fazendeiros estão mentindo para poder acabar com nossos territórios, com nossos direitos, mas nós não vamos deixar”.

Os indígenas também protocolaram um documento junto à assessoria da ONU, no qual falam sobre as questões que os trouxeram a Brasília nesta semana (para saber mais, clique aqui).

A assessora Ângela Pires Terto afirmou que a situação dos povos indígenas no Brasil é de preocupação da ONU, que está acompanhando a questão considerada bastante grave. “Na semana passada, tivemos a visita ao Brasil do Alto Comissário dos Direitos Humanos, que veio de Genebra até o Brasil nos visitar e na oportunidade fizemos várias reuniões com representantes do governo. Um dos pontos que ele levantou foi a questão da demarcação das terras indígenas e da PEC 215”, afirmou.

As informações recebidas ontem pela assessora de Direitos Humanos da ONU serão repassadas ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Genebra.

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O ideólogo do agronegócio e o genocídio

"Felizes sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo mal contra vós por causa de mim. Alegrai-vos e exultai, porque é grande a vossa recompensa nos céus. Pois foi deste modo que perseguiram os profetas que vieram antes de vós." (Mateus 5, 11-12).

O texto assinado por Denis Lerrer Rosenfield no Globo em 16 de novembro de 2015 ataca o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cuja credibilidade é atestada nos seus mais de 40 anos de ação missionária em defesa dos direitos indígenas. Nossa atuação é fundamentada no Evangelho de Jesus Cristo e na premissa de que é preciso promover a vida e a dignidade, em especial daqueles que têm sido excluídos e desrespeitados. Esta opção teológica em favor dos povos indígenas contraria quem defende que tudo deve se dobrar à lógica do mercado.

Rosenfield contesta as informações divulgadas pelo Cimi sobre os assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul. Esclarecemos que as informações veiculadas em nossos relatórios anuais provêm de fontes oficiais, de notícias da imprensa e dos povos indígenas com os quais atuamos. Estes dados, vistos no seu conjunto, permitem afirmar que se trata, sim, de genocídio, entendimento compartilhado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e pela Anistia Internacional. E, nesse sentido, em boa hora, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio, investigação que poderá demonstrar as precárias condições de vida a que estão submetidos os povos indígenas daquele estado.

Em Mato Grosso do Sul, 390 indígenas foram assassinados (2003 a 2014) e 707 cometeram suicídio (2000 a 2014), conforme dados do Ministério da Saúde. A situação de confinamento em terras ínfimas, a prolongada permanência em acampamentos em beira de rodovias, a falta de perspectivas e a violência e a discriminação cotidianas estão entre os fatores que levam ao incremento dos suicídios e assassinatos entre os indígenas. A questão fundiária está, portanto, na raiz desta grave realidade.

Os dados sobre violências contra os indígenas em Mato Grosso do Sul estão estampados cotidianamente nos jornais, são denunciados pelo Ministério Público Federal, por lideranças indígenas e pelos movimentos de defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior. A situação é tão grave que, por vezes, o governo federal intervém diretamente, a exemplo do que ocorreu em agosto de 2015, quando a Polícia Federal e o Exército foram enviados ao município de Antônio João para evitar que fazendeiros agissem cruelmente contra os Guarani e Kaiowá da terra Cerro Marangatu, onde o indígena Semião Vilhalva foi assassinado.

Outro argumento utilizado por quem defende uma ideologia desenvolvimentista é o de que o Cimi estaria a serviço de interesses internacionais. Recomendamos uma leitura atenta dos artigos 20 e 231 da Constituição federal, que conceituam as terras indígenas como sendo bens da União, destinadas ao usufruto exclusivo dos índios. A demarcação é um modo de assegurar que essas terras não estejam disponíveis à ganância exploratória internacional. Não se pode afirmar o mesmo de áreas de latifúndio voltadas à exportação ou de empreendimentos agropecuários e minerários vinculados a empresas multinacionais.

Rosenfield defende que o marco temporal da Constituição de 1988 seria uma linha divisória na demarcação das terras indígenas. No entender do Cimi, não há como compactuar com manobras jurídicas ou políticas que restrinjam direitos, e é absurda a interpretação de que a data de promulgação de nossa Lei Maior anule direitos fundamentais que a antecedem. Se isso ocorresse, se conflagraria um estado de insegurança jurídica sem precedentes.

Reiteramos nosso compromisso com os povos indígenas pela defesa da vida e de seus direitos constitucionais. Nossa inspiração missionária vem das palavras de Jesus Cristo: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em plenitude" (João, 10, 10).

 Artigo do presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, originalmente publicado no jornal O Globo do dia 08/12/2015.

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Indígenas do Tocantins manifestam-se contra Matopiba e PEC 215

Na manhã de hoje, indígenas dos povos Xerente, Krahô, Avá-Canoeiro, Kanela de Tocantins, Karajá de Xambioá e Apinajé, do Tocantins (TO), trancaram a avenida em frente ao Palácio do Planalto, em protesto contra o Matopiba e a PEC 215.

Alguns indígenas deitaram-se no asfalto em protesto, enquanto outros carregavam faixas e realizavam danças rituais. Enquanto a rua era trancada, os indígenas entregavam para motoristas e transeuntes um documento, que foi protocolado também no Palácio do Planalto, e que explicava as razões da mobilização dos povos indígenas em Brasília.

O documento, assinado pelos seis povos do Tocantins presentes na capital federal e pelos Munduruku, que também estão mobilizados em Brasília, afirma que a PEC 215 “propõe alterar a Constituição Federal para atender interesses políticos e econômicos do setor ruralista conhecido historicamente por práticas truculentas e crimes de grilagem de terras, de trabalho escravo, genocídio das etnias indígenas e pistolagem”.

Os indígenas também criticam alguns dos itens incluídos na PEC 215 através do substitutivo apresentado pelo relator Osmar Serraglio (PMDB) e parovado sem qualquer discussão pela Comissão Especial que analisava a PEC 215. Segundo os indígenas, o substitutivo aprovado “contém vários vícios e absurdos inaceitáveis”, os quais confrontam a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, desconsiderando completamente a autodeterminação e os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

O documento também denuncia o Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) Matopiba, projeto de extensão da fronteira agrícola sobre o cerrado, capitaneado pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e criado via decreto do governo federal. O Matopiba incide sobre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e para os indígenas, “se for consolidado, esse Programa destruirá totalmente áreas de Cerrado que são vitais para manutenção e conservação de mananciais e nascentes de águas que abastecem regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste do País”.

Na carta, que também deve ser protocolada na Procuradoria-Geral da República, os indígenas repudiam as CPIs da Funai e do Cimi como parte da “ofensiva política desses grupos e econômicos ligados ao agronegócio, a mineração e madeireiras que querem a qualquer custo enfraquecer a FUNAI”, e manifestam sua “indignação com as atitudes de arrogância e prepotência do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha”, que proibiu os indígenas entrarem na Câmara dos Deputados para participar da solenidade em comemoração aos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para a qual os povos indígenas eram convidados.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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Barrados por Cunha, indígenas participam de audiência do lado de fora da Câmara dos Deputados

Na tarde de ontem, dia em que ocorria uma atividade em comemoração ao aniversário de 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu os indígenas dos povos Munduruku, do Pará (PA), e Xerente, Krahô, Avá-Canoeiro, Kanela de Tocantins, Karajá de Xambioá e Apinajé, do Tocantins (TO) de entrarem para participar da solenidade na qual eram convidados.

No início da tarde, os indígenas deslocaram-se até o anexo II da Câmara dos Deputados, onde ocorria a solenidade em homenagem aos 20 anos da CDHM, e onde ocorria também a sessão do Conselho de Ética que deveria decidir – após cinco adiamentos – pela continuidade ou arquivamento do processo que poderia levar à cassação do deputado Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar ao mentir, na CPI da Petrobrás, que não tinha contas no exterior.

O combinado com o presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), era que, no início da tarde, 30 indígenas teriam a entrada liberada no anexo, para participar da solenidade, e que mais tarde, às 18h, quando uma sala maior fosse providenciada, todos poderiam entrar e participar da atividade.

Mas o combinado não foi cumprido, segundo a CDHM, por ordem de Eduardo Cunha, que não queria movimentação no anexo em que o processo de sua cassação poderia avançar. Cunha também determinou que as atividades da Câmara encerrassem às 17h, e orientou a Polícia Legislativa a não permitir a entrada de mais ninguém no Anexo II.

Como resultado, a grande maioria dos 180 indígenas que estavam no local para participar da solenidade acabou ficando do lado de fora, e menos de dez indígenas puderam entrar. Durante algumas horas, a maioria dos indígenas aguardou do lado de fora realizando danças e rituais.

Com os indígenas impedidos de entrar na Câmara, o presidente da CDHM, Paulo Pimenta, junto com algumas das pessoas presentes na solenidade, representantes de órgãos federais e entidades de luta e defesa dos direitos humanos, deslocaram-se para o lado de fora do Anexo II, onde puderam realizar um momento de diálogo com os povos indígenas.

“Tínhamos essa pauta já programada, então eu avalio que foi lamentável, muito desgastante, de uma forma vergonhosa para a Câmara dos Deputados e o Congresso”, avaliou Antônio Apinajé.

Informados que a decisão de deixá-los do lado de fora partira da presidência da Câmara, alguns dos indígenas manifestaram-se: “Eduardo Cunha, nós queremos fora. Cunha, fora, o nosso povo quer entrar!”.

Além de manifestarem seu desagrado com a situação a que foram submetidos, permanecendo horas no sol, passando fome e sede enquanto aguardavam a liberação dos portões da “Casa do Povo”, os indígenas foram incisivos ao apontarem sua preocupação e seu repúdio pela PEC 215, pelo Matopiba, um projeto de expansão da fronteira agrícola no cerrado capitaneado pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e pela construção de hidrelétricas em áreas que possam afetar os povos indígenas.

“A gente quer que essa PEC seja parada, pois ela está nos prejudicando e está tirando o nosso sossego. Esse tal de Matopiba aí também está tirando o sossego nosso, porque já vem o desmatamento e, se continuar desse jeito, daqui mais uns anos, não teremos mata mais, não teremos mais água, porque já foi tudo destruído”, afirmou uma liderança do povo Kanela, do Tocantins. “Se acabar com isso aí e tiver só plantação de eucalipto, cana, de onde nós vamos tirar o sustento das nossas famílias?”, questionou.

As lideranças Munduruku que se manifestaram no espaço destacaram que, embora a CDHM estivesse em comemoração, seu povo não tinha nada a comemorar. Quando os integrantes da Comissão afirmaram que, depois que Cunha sair da presidência da Câmara, as portas estarão sempre abertas para os povos indígenas, Alessandra Munduruku, da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, questionou: “Será que o Cunha saindo, a Dilma vai ter como demarcar nossa terra indígena, que está há mais de oito anos esperando? Nós não queremos barragem nas nossas terras”.

O povo Munduruku sofre com os planos do governo federal de construir cerca de 40 hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós. A maior das hidrelétricas planejadas, São Luiz do Tapajós, é tratada como prioridade pelo governo federal e incide diretamente sobre a TI Sawré Muybu, colocando em risco o povo Munduruku e suas terras, com a construção de uma usina que já é marcada de irregularidades. A o relatório de demarcação e delimitação de Sawré Muybu está pronto há pelo menos dois anos, mas, por opção política do governo federal, o processo demarcatório está emperrado na presidência da Funai.

Após a breve sessão do lado de fora, na qual os indígenas manifestaram-se, foram aplaudidos e receberam também manifestações de solidariedade, as pessoas presentes na solenidade retornaram ao interior do prédio.

No fim do dia, ficou-se sabendo que, graças às manobras dos correligionários de Cunha, o relator do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi afastado e o processo que poderia resultar em sua cassação havia voltado praticamente à estaca zero.

Antes da noite cair, os povos indígenas retiraram-se do local, sem que a imensa maioria deles tivesse tido a oportunidade de participar de uma solenidade na qual seus povos, suas lutas e sua diversidade eram homenageados junto a muitas outras pautas, grupos e lutas ligadas aos direitos humanos.

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Em Brasília, indígenas manifestam-se contra Matopiba, usinas hidrelétricas e a PEC 215

Cerca de 200 indígenas dos povos Munduruku, do Pará (PA), e Xerente, Krahô, Ava-Canoeiro, Kanela de Tocantins, Karajá de Xambioá e Apinajé, do Tocantins (TO), realizaram diversas manifestações ontem em Brasília. Entre cantos e rituais, munidos de várias faixas, os indígenas manifestaram-se nos Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia e no Congresso Nacional. Dentre as pautas, a luta pela demarcação das terras indígenas e contra o projeto de expansão da fronteira agrícola Matopiba, contra a construção de usinas hidrelétricas em terras indígenas e contra a brutal Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

Pela manhã, os indígenas dirigiram-se ao Ministério da Agricultura. Lá, a principal reivindicação era o repúdio ao Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do Matopiba, que prevê a expansão da fronteira agrícola em áreas dos estados do Maranhão (MA), Piauí (PI), Bahia (BA) e do Tocantins (TO). Segundo dados da Embrapa, o Matopiba deve compreender 73 milhões de hectares dentro do bioma cerrado, numa delimitação territorial dentro da qual existem 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação, 865 assentamentos e 34 quilombos.

O PDA Matopiba, que foi criado por meio do Decreto Presidencial nº 8447, de maio de 2015, preocupa os indígenas do Tocantins – estado sob influência política da Ministra da Agricultura, a ruralista Kátia Abreu, e proporcionalmente o mais atingido pelo projeto.

Uma semana atrás, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da região do cerrado assinaram uma carta aberta na qual afirmam que o PDA Matopiba vai impactar agressivamente o bioma Cerrado, além de desconsiderar e invisibilizar dezenas de povos que, há anos, buscam a regularização de suas terras, aumentando a grilagem e a violência física e psicológica já existentes contra as populações do Cerrado (clique aqui para saber mais).

“A gente está aqui, todo mundo junto, justamente falando sobre a PEC 215 e o Matopiba. Porque esses dois projetos, passando, vai ser todo mundo prejudicado. Até os bichos, as caças, os peixes, vai ser todo mundo prejudicado. Porque vai acabar as matas, acabar os rios, e estamos fazendo essa manifestação para o governo ver que a gente ainda existe”, afirma Gercina Krahô, uma das lideranças dos povos indígenas do Tocantins presentes em Brasília.

“Nós somos brotos, nós somos sementes da terra e não queremos que esses projetos grandes passem, porque eles vão prejudicar nossos netos, nossos tataranetos. Estão desmatando tudo, as aves estão indo embora. E a gente pede pro governo parar de fazer isso, para de desmatar, parar de jogar veneno. Porque a gente não vive através de veneno, a gente quer uma vida boa. O governo tem que nos respeitar, que nós somos os primeiros donos do Brasil”, complementa a liderança do povo Krahô.

“O Matopiba acaba com nossas nascentes e nossos rios”, dizia uma das faixas assinadas pelos povos indígenas do Tocantins. “Não ao Matopiba”, “Fora Kátia Abreu”, “Não à PEC 215” eram as manifestações de outras faixas e cartazes, evidenciando a posição dos indígenas contra as propostas de devastação do cerrado e de inviabilização das demarcações de terras indígenas.

A luta por Sawré Muybu

De tempos em tempos, o grito tradicional do povo Munduruku, “Sawe!”, era ouvido por onde os indígenas passavam. A união entre os povos na luta contra os projetos anti-indígenas do Congresso e do Planalto fez da expressão de apoio, específica da língua do povo indígena Munduruku, um grito de guerra comum entre os diversos povos presentes em Brasília.

Depois da manifestação em frente ao Ministério de Kátia Abreu, os indígenas passaram pelo Congresso Federal e rumaram ao Ministério de Minas e Energia, onde representantes dos povos Munduruku e Xerente participaram de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para denunciar a situação de descaso com os direitos indígenas na construção de usinas hidrelétricas.

“Reivindicamos que a barragem seja no Congresso!”, dizia um dos cartazes empunhados pelo povo Munduruku, que sofre atualmente com os projetos do governo federal para a construção de usinas hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós.

Quarenta grandes barragens já estão em construção ou planejadas para a bacia, e uma das prioridades do governo federal é a usina de São Luiz do Tapajós. Ela está em processo de licenciamento ambiental e incide diretamente sobre a Terra Indígena de Sawré Muybu, do povo Munduruku, próxima à cidade de Itaituba, no oeste do Pará.

Desde setembro de 2013, o relatório que identifica e delimita a terra indígena dos Munduruku está pronto, na mesa da presidência da Funai. Mas, para não atrapalhar os grandes interesses financeiros que a usina de São Luiz do Tapajós envolve, o processo de demarcação não avançou, criando uma situação de risco enorme para o povo indígena. Em função da morosidade da Funai e da opção política do governo federal por paralisar as demarcações de terras indígenas, o povo Munduruku resolveu fazer a autodemarcação de seu território.

“Quando vimos o mapa da nossa terra, tomamos a decisão de fazer a autodemarcação. Porque o governo não quer demarcar, a Funai não quer publicar o relatório, mas por nós ela está demarcada. A nossa terra já está com o relatório pronto, e a nossa vinda também é para falar com o presidente da Funai. Já faz três anos que está na mesa dele, pronto, e nós queremos saber porque até agora ele não publicou”, diz Juarez Saw Munduruku, cacique da aldeia Sawré Muybu.

Para o povo Munduruku, a luta contra as usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós é central para garantir a sua sobrevivência. “Eu tenho certeza, e a gente tem fé em deus, que isso não vai ser construído. Estamos lutando e fazendo alianças com todos os povos para que isso não aconteça. Há poucos dias, vimos a barragem que rompeu aqui em Mariana, e isso chocou o Brasil inteiro. Então, não pode fazer igual lá. Deus fez o rio, não foi pra destruir, foi pra gente cuidar dele, dos rios e das florestas. Foi pra isso que Deus fez o rio, não foi pro governo destruir”, afirma o cacique Juarez.

Na reunião da CNPE, os Munduruku entregaram uma carta destinada ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, na qual denunciam que as ações do governo federal para construir hidrelétricas que afetam povos e terras indígenas foram feitas sem consulta a estes povos, o que fere a Constituição Federal e a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (clique aqui para ler a carta na íntegra).

Após a pressão frente aos ministérios do governo federal, os indígenas partiram para o anexo dois da Câmara dos Deputados, onde transcorreria a CPI da Funai. Os cerca de 200 indígenas das delegações do Pará e do Tocantins foram impedidos de entrar, sob a justificativa de que já havia outros indígenas acompanhando a sessão.

Após negociações, um pequeno grupo foi autorizado a entrar, mas a grande maioria teve sua entrada proibida. Assim, enquanto, do lado de dentro, os mesmos ruralistas que aprovaram a PEC 215 na Comissão Especial, em outubro, comandavam uma CPI voltada a liquidar com seus direitos, os indígenas ficaram do lado de fora, fazendo cantos e rituais.

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O Brasil indígena se mobiliza

Um ano de intensas mobilizações e lutas vai chegando ao fim. Os povos indígenas de todo o país fizeram de Brasília um de seus principais campos de luta. Mais de 20 delegações de povos originários de todo o país, vieram para a guerra contra a PEC da morte e do genocídio, a 215, e outras ações que visam tirar direitos indígenas. Foi uma intensa construção de união, alianças e articulações entre os povos, formação política na luta e exigência de seus direitos.

Durante essa semana, 170 lideranças dos estados do Tocantins e do Pará estarão diariamente em Brasília numa intensa agenda de caminhadas, reuniões, manifestações públicas, cobranças em ministérios, depoimentos em audiências públicas, presença em auditórios do Supremo Tribunal Federal. Estarão protocolando documentos, fazendo rituais, visitando gabinetes. Tudo com um mesmo objetivo: denunciar as ameaças que pesam sobre suas vidas e territórios como a PEC 215, o PL 1610, portarias e medidas provisórias que visam impedir a demarcação dos territórios indígenas e abertura das terras demarcadas à exploração dos recursos naturais, hídricos (hidrelétricas no rio Tapajós), infraestrutura, agronegócio (MATUPIBA) e uma infinidade de iniciativas do grande capital ávido de invadir e explorar as terras indígenas.

Conjuntura turbulenta

Esse final de ano promete. A tentativa de afastar Dilma de suas funções está na mesa. Na mesa da Câmara, Cunha esperneia, jurando inocência, de pés juntos. Já no Senado, Calheiros está sentado em incômoda cadeira, fazendo de contas que não é com ele. Tem quem queira trabalhar até no recesso e tem quem gostaria de ter recesso o ano inteiro. São os contrastes e contradições de uma democracia capenga, movida a milhões em bancos do exterior e no interior do combustível, via Petrobras. Mas se Deus é brasileiro, e as olimpíadas são apenas no ano que vem, podemos dormir um sono sossegado, que nenhum jato ou lama haverá de nos perturbar.

Já os povos indígenas, que não podem ser culpados pelo atual descalabro, nada têm a esperar. O agronegócio e suas commodities, os ruralistas e suas ganâncias desmedidas, que lhes garantem uma eterna Paris, querem fazer avançar seus batalhões em múltiplas direções. Gostariam de ter sua estimada PEC 215 aprovada pelo Congresso. Foram tão combativos contra os índios, e o mínimo que esperavam era um pacote de Papai Noel com 215 velinhas.

Os povos indígenas não arredaram o pé de Brasília no decorrer de todo o ano. Foram lutas lindas, juntando o Brasil raiz do Pernambuco resistente ao Xingu insurgente. Dos Kayapó aguerridos aos povos do cerrado e da Amazônia. Dos professores indígenas aos indígenas nas universidades. Juntos construindo união e força na luta. Exigiram respeito, mostrando dignidade. Avançaram em alianças, especialmente com os povos e comunidades tradicionais. Ergueram a bandeira da ecologia provando sua política de preservação ambiental, na prática.

Denunciaram as violências de que são vítimas em inúmeros fóruns e tribunais nacionais e internacionais. Exigiram o cumprimento da Constituição não permitindo nenhum retrocesso ou supressão de direitos. “Resistiremos até o último índio”.

Os Krahô e Apinajé se negaram a participar dos Jogos Mundiais Indígenas, realizado em Palmas, TO, no final de outubro. Entenderam que seria uma insanidade participar dos jogos, com tanto dinheiro em jogo, enquanto não existem verbas para demarcar as terras indígenas e seus parentes Kaiowá Guarani estarem sofrendo um verdadeiro genocídio. E esta semana estão em Brasília lutando pelos direitos de todos os povos indígenas do país.

Gercília Krahô, que recentemente esteve na ONU para defender os direitos dos povos originários desse país e denunciar a omissão do governo brasileiro em demarcar e garantir as terras indígenas, lembrou: “Falei que se não demarcarem as terras indígenas, vamos unir os indígenas de todo o Brasil e do mundo e vamos demarcar nós mesmos”. Antônio Apinajé lembrou que “vamos fazer a nossa parte. Nossa missão aqui é contra a PEC. A aprovação desse projeto irá trazer um grande conflito em nosso país. E nós queremos a paz”.

“Nesse contexto da Conferência Mundial do Clima, queremos unir o nosso grito ao grito da Mãe Terra. Basta de destruição. Sem a minha vida vocês também não sobreviverão”.

Às vésperas da Conferência Nacional de Política Indigenista, o governo tem a petulância de propor uma Medida Provisória para acelerar projetos de desenvolvimento, ignorando o próprio órgão indigenista e os povos indígenas. Desfaçatez. Açodamento e ignomínia.

Muito ritual e muita reza para afastar todos os males.

Egon Heck – Cimi Secretariado

fotos: Laila Menezes

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