Povo Xakriabá enfrenta preconceito para garantir atendimento básico à saúde em Itacarambi (MG)

Nos últimos meses, os problemas enfrentados pelo povo Xakriabá das aldeias Caraíbas e Vargem Grande, na Terra Indígena (TI) Xakriabá, vêm se agravando, com a falta de condições para atendimento adequado de saúde e o constante preconceito enfrentado no município de Itacarambi, no norte de Minas Gerais (MG).

Há uma equipe multidisciplinar da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) voltada a atender as 160 famílias indígenas das duas aldeias, mas impossibilitada de atuar por falta de espaço em condições sanitárias mínimas.

Os indígenas pleitearam, sem sucesso, que a equipe da Sesai atendesse na Unidade Básica de Saúde municipal que existe na área das aldeias Caraíbas e Vargem Grande. A unidade, que atende indígenas e não indígenas, sofre com a falta de medicamentos e conta com apenas dois auxiliares técnicos contratados pelo município e um médico que faz atendimentos apenas uma vez por semana.

Nos últimos meses, o atendimento prestado pela equipe da Sesai vinha ocorrendo em um local pequeno e insalubre, no qual não havia espaço para a realização de tratamento odontológico e psicológico.

Devido à situação dos pacientes e à urgência da necessidade do povo, os indígenas decidiram garantir que os atendimentos da Sesai fossem realizados na Unidade Básica de Saúde que existe na comunidade, mesmo contra a vontade e a imposição do atual prefeito.

Assim, desde a última segunda-feira (25), a equipe multidisciplinar da Sesai passou a fazer os atendimentos aos indígenas nas instalações do posto de saúde local.

Esta decisão foi tomada pela comunidade indígena depois de várias tentativas de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores do município, nas quais os indígenas não obtiveram uma resposta positiva do município sobre a gestão compartilhada da Unidade Básica de Saúde que fica na comunidade.

“Falta de compreensão e perseguição”

Desde 2013, o povo Xakriabá das aldeias Caraíbas e Vargem Grande vem lutando para garantir os seus direitos. A área das aldeias está localizada a 37 quilômetros do município de Itacarambi (MG) e foi retomada em setembro daquele ano. Uma antiga fazenda de 6250 hectares, sobreposta à terra tradicional, hoje abriga 160 famílias indígenas Xakriabá, que continuam lutando para superar o preconceito, a discriminação e a negação dos seus direitos.

Os indígenas relatam sofrerem com a perseguição política no município, cujos gestores têm trabalhado para tentar isolar a comunidade e dificultar o acesso às políticas públicas diferenciadas, um direito dos povos indígenas e um dever do Estado. A terra retomada pelos indígenas Xakriabá teve o seu relatório publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2015, identificando e delimitando a área como tradicional, e desde então o conflito tem se acirrado.

“Durante este período temos procurado dialogar com as autoridades competentes, no intuito de amenizar os conflitos”, afirmam lideranças Xakriabá. “Atualmente, temos lutado para garantir que a equipe médica coordenada pela Sesai possa prestar os serviços de saúde ao nosso povo, mas temos nos esbarrado com a falta de compreensão e perseguição da atual gestão do município de Itacarambi, que tenta barrar a prestação destes serviços na Unidade Básica de Saúde construída na nossa comunidade, negando nossa identidade étnica e afirmando que, enquanto for prefeito, lutará contra a nossa comunidade, tudo isso pelo fato de termos assumido a nossa identidade indígena”.

Distância da cidade e falta de transporte

Os indígenas também sofrem com a falta de um carro para buscar atendimentos de emergência no hospital do município. Como as aldeias ficam a 37 quilômetros da sede do município, onde fica o hospital, os indígenas têm que pagar pelo transporte particular toda vez que precisam de atendimento hospitalar.

Na verdade, um veículo foi conseguido pelos indígenas por meio da emenda parlamentar de um deputado, mas, como eles não tinham nenhuma assossiação oficial, o carro foi doado em nome da Associaçao de Esporte da comunidade de Várzea Grande. O presidente, que não é indígena, reteve o veículo longe das aldeias. Segundo os indígenas, o carro está parado e já existe uma ação do Ministério Público Federal (MPF) visando garantir a prestação do serviço de transporte aos Xakriabá.

“A perseguição vai aumentar”

Os indígenas acreditam que a falta de estrutura, de pessoal e de medicamentos no posto de saúde que fica na comunidade é uma forma da prefeitura pressionar os indígenas, cuja identidade indígena ainda não é totalmente reconhecida pelos gestores do município.

Ainda assim, a prefeitura de Itacarambi (MG) recebeu, em 2012, R$ 720 mil para garantir atendimento hospitalar adequado aos povos indígenas no município. É o que estabeleceu a Portaria nº 954, publicada pelo Ministério da Saúde em 15 de maio de 2012, a qual inclui o Hospital Municipal Gerson Dias no programa de Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE -PI).

As lideranças Xakriabá afirmam que a decisão de garantir o atendimento da Sesai no posto de saúde, mesmo contra a vontade da prefeitura, foi uma questão de necessidade. “Temos muitos hipertensos, pessoas precisando de atendimento odontológico, grávidas precisando de fazer pré-natal, pacientes com hanseníase, problemas psicológico dentre outros. Não podemos colocar o nosso povo em risco em função de interesses políticos que nada tem contribuído para a melhoria da nossa qualidade de vida”.

Os indígenas têm buscado apoio de entidades e órgãos como a Sesai e o MPF para que seu direito ao atendimento diferenciado na saúde seja garantido. “Temos clareza de que a partir desta nossa decisão a perseguição ao nosso povo vai aumentar, por isso pedimos apoio”, afirmam os indígenas.

O povo Xakriabá assegura também que a utilização do posto de saúde local pela equipe da Sesai “não impede que a secretaria de saúde do município de Itacarambi continue prestando seus serviços com tranquilidade e segurança, sendo respeitados por todo o nosso povo”.

Diante deste contexto, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juntamente com os caciques e lideranças Xakriabá, denuncia esta situação e solicita a intervenção dos órgãos competentes, no intuito de intervir em favor dos indígenas Xakriabá para que os seus direitos sejam garantidos e efetivados, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.

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Ação pede que Estado brasileiro seja responsabilizado por graves violações de direitos humanos dos Krenak

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado brasileiro reconheça as graves violações de direito cometidas contra o povo indígena Krenak durante a ditadura militar, adotando medidas de reparação em favor de sua cultura.

Na ação, são narrados três episódios principais: a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação de um presídio chamado de “Reformatório Krenak” (clique aqui para ler reportagem especial no Porantim), e o deslocamento forçado para a fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG, que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas.

São réus na ação a União, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e o oficial militar reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Manoel dos Santos Pinheiro, que, na época dos fatos, detinha a patente de capitão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O MPF relata em detalhes o ambiente de exceção, trabalhos forçados, tortura, remoção compulsória e intensa desagregação social impostos ao povo Krenak quando da implantação do reformatório nas terras da etnia, situadas à margem esquerda do rio Doce, no município de Resplendor, região leste  de Minas Gerais.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias, que integra o Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara do MPF, "o reformatório era um presídio sem previsão legal, destinado a confinar indígenas em razão de condutas valoradas segundo critérios inteiramente subjetivos. Ali funcionou uma verdadeira polícia de costumes. As condutas em geral sequer eram previstas pela legislação penal e os índios não eram submetidos a julgamento. Os índios não podiam viver sua própria cultura, praticar seus rituais, nem mesmo conversar na língua materna. Além disso, o episódio do deslocamento forçado dos Krenak para a Fazenda Guarani evidencia a intensificação, durante o regime militar, do processo de desterritorialização desde sempre imposto aos povos indígenas no país."

Em março, o MPF já havia apresentado à Comissão de Anistia um requerimento de anistia política ao povo indígena Krenak, conforme prevê o artigo 2º da Lei 10.559/2002, que ainda não foi apreciado.

Violações – Em 1969, foi criada a Guarda Rural Indígena (GRIN), um grupamento composto por indígenas de várias etnias, cujo comando, em Minas Gerais, foi delegado à Polícia Militar de Minas Gerais.

A solenidade de formatura da 1ª turma da GRIN ocorreu na presença do então governador de Minas Gerais, Israel Pinheiro, do seu secretário estadual de Educação, José Maria Alkmin – que fora vice-presidente da República entre 1964 e 1967 – e de outras altas autoridades federais. Durante o desfile, foi exibido um índio dependurado em um pau de arara.

A cena, que foi filmada, é a única registrada no Brasil que mostra, em um evento oficial, um ato de tortura.

Para o Reformatório Krenak, foram enviados indígenas de mais de 15 etnias, oriundos de ao menos 11 estados das cinco regiões do país.

No comando do Reformatório Krenak estava Manoel dos Santos Pinheiro, que na época dos fatos tinha a patente de capitão e havia sido nomeado, por meio da Portaria n° 110/68, do presidente da Funai, para chefiar a Ajudância Minas-Bahia. Nesta condição, ele administrou o reformatório e a ocupação militar das terras Krenak, sendo  também o responsável pela remoção compulsória, em 1972, dos indígenas para a fazenda Guarani.

o reformatório, os indígenas eram mantidos presos por diversos motivos, como ingestão de bebidas alcoólicas, ou simplesmente por terem saído da reserva sem autorização. No local, havia uma espécie de solitária, que os índios denominavam de “cubículo”, onde eram mantidos dia e noite como forma de punição.

Em seu depoimento prestado ao MPF, em maio de 2014, o indígena Manelão Pankararu, que foi trazido de Pernambuco para ficar detido no reformatório, conta que os índios eram levados para essa pequena cela onde eram submetidos a tortura: “Era uma cadeia grande. Tinha muitas celas, e cada cela tinha quatro camas. Era igual hospital. Havia também uma cela que era conhecida como “cubículo”, que era onde eles pegavam os índios e metiam o cacete, eu escutava os índios gritando. Era ali que o índio tomava couro (…) no cubículo havia um pau de arara e também o “cachorro quente”, que era um aparelho que ficava jogando água do teto o tempo inteiro e o índio ficava dois dias numa cela molhada. Alguns índios iam para o pau de arara e para o“cachorro quente” por qualquer motivo, sempre que fazia alguma coisa errada”, relatou o indígena.

O MPF, entre os meses de maio e agosto de 2014, esteve nas terra indígenas dos Krenak e dos Maxakali e tomou depoimentos que confirmaram que também crianças, mulheres e idosos eram vítimas dos atos de arbítrio, além de serem obrigados a executar tarefas para os policiais, sendo castigados quando não as realizassem.

Os indígenas ouvidos também relataram abusos de natureza sexual cometidos contra as mulheres Krenak pelos policiais militares que faziam a guarda do reformatório.

Exílio – Em 1972, o povo Krenak foi retirado à força de suas terras e levado para a Fazenda Guarani, situada no município de Carmésia, a 343 km de distância. O objetivo real do deslocamento forçado foi o de liberar as terras dos Krenak para fazendeiros que, no anterior, haviam perdido uma ação de reintegração de posse ajuizada para garantir os direitos dos Krenak. "Apesar de a ação ter sido decidida favoravelmente aos Krenak, foi acertada pelos réus a transferência dos indígenas para a Fazenda Guarani, deixando seu território aberto para os posseiros que haviam perdido a ação judicial", observa Edmundo Antonio Dias.

Os Krenak referem-se ao episódio do exílio com profundo sofrimento, devido à distância do rio Doce, que era o centro de sua vida cultural e espiritual. Por oito anos, eles suportaram as péssimas condições de vida na Fazenda Guarani, que  funcionou como uma continuação do Reformatório Krenak.

Somente em 1983, a Funai ajuizou uma ação ordinária de nulidade dos títulos concedidos pelo Estado de Minas Gerais e pela Ruralminas aos fazendeiros. Dez anos depois, em 1993, o STF julgou procedente a ação e declarou a nulidade dos títulos de propriedade.

Danos psicológicos – Para comprovar a gravidade dos impactos psicossociais resultantes da violência estatal sofrida pelos Krenak, o MPF solicitou um parecer ao psicólogo Bruno Simões Gonçalves, especialista em populações tradicionais. O relatório destaca que os atos de violência perpetrados pelos réus contra os indígenas resultaram em intenso sofrimento individual dos integrantes da etnia Krenak e à extrema traumatização psicossocial coletiva da etnia.

Pedidos – Além do pedido público de desculpas, que deverá ser feito pela União, Funai, Estado de Minas Gerais e Ruralminas à etnia Krenak, o MPF pede o reconhecimento judicial da responsabilidade pessoal do réu Manoel dos Santos Pinheiro como autor e partícipe do cometimento das graves violações de direitos humanos contra o povo indígena Krenak, bem como que seja reconhecida a existência de relação jurídica entre o ex-capitão, hoje major reformado da PMMG, e a União Federal, consistente no dever de reparar regressivamente o Tesouro Nacional pelas importâncias que venham a ser despendidas com o pagamento de reparações às vítimas.

Para o MPF, o ex-capitão deve ser condenado não só a pagar indenização por danos morais coletivos, como deve perder os proventos de aposentadoria ou inatividade que esteja percebendo da União Federal ou do Estado de Minas Gerais, bem como as patentes, honrarias e postos militares que porventura possua, além das funções e cargos públicos, efetivos ou comissionados, que esteja eventualmente exercendo na Administração Pública direta ou indireta de qualquer ente federativo.

À União, à Funai, ao Estado de Minas Gerais e à Fundação Rural Mineira, o MPF requer que promovam, com a participação dos Krenak – e após realização de consulta livre e informada a este povo, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, a recuperação ambiental de suas terras, esbulhadas e degradadas durante o período da ditadura militar. Para tanto, os réus devem apresentar projeto para a recuperação, a ser discutido com o povo Krenak.

Além disso, o MPF pede que os réus implementem várias ações para resgatar e preservar a cultura e a língua Krenak e promovam a tradução da Constituição Brasileira, da Convenção nº 169 da OIT e do texto temático do relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas.

Os réus também devem entregar, ao povo Krenak, todos os documentos governamentais, mantidos sob qualquer meio impresso, digital ou audiovisual, produzidos no período da ditadura militar, referentes à etnia, ao Reformatório Krenak e à transferência compulsória desse povo à Fazenda Guarani.

Como os Krenak ainda não estão com todas as suas terras demarcadas, o MPF quer que a União e a Funai concluam o processo de identificação e delimitação do território sagrado conhecido como Sete Salões, adjacente ao atual território da etnia.

Arquivo Nacional – Como medida de preservação da memória, a ação pede que a União sistematize e publique, no Arquivo Nacional, toda a documentação relativa às violações dos direitos humanos dos povos indígenas resultantes da instalação do Reformatório Krenak, da transferência forçada para a Fazenda Guarani e do funcionamento da Guarda Rural Indígena.

O MPF pede também que os réus promovam, após consulta prévia, livre e informada à etnia Pataxó – que se encontra assentada na terra indígena atualmente denominada "Terra Indígena Fazenda Guarani" –, a restauração da sede da Fazenda, implantando no local, em parceria com os indígenas e eventualmente com terceiros interessados, um centro de memória destinado a manter a lembrança das violações aos direitos dos povos indígenas no país e no Estado de Minas Gerais, bem como a abrigar atividades culturais a serem realizadas pelos povos indígenas, desde que o resultado da consulta prévia seja favorável a essa medida.

Para ler a íntegra da ação e dos pedidos feitos, clique aqui.

Foto: Lígia Simonian, 1987

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