Resistência Guarani e Kaiowá e as novas ofensivas contra os direitos indígenas no MS
As conquistas sociais e humanas que obtivemos nas últimas décadas, e das quais nos orgulhamos hoje, resultaram de processos intensos de luta e de resistência. Não foi a espera passiva e acomodada que nos levou, por exemplo, ao fim da ditadura. Ao contrário, foi o ato de contestar e de reclamar justiça que contribuiu para que ruíssem os alicerces do regime militar. Não foi a aceitação da violência e da injustiça contra mulheres que nos conduziu às normativas que resguardam os direitos femininos, e sim a luta corajosa e aguerrida de mulheres, que enfrentaram a ira implacável de quem detinha o poder.
Em especial, não foi o sentimento de subserviência que assegurou conquistas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como constituição cidadã. O capítulo “Dos Índios”, no qual se definem as regras do relacionamento do Estado Brasileiro com os povos indígenas, resultou de uma intensa luta e de um desejo coletivo de promover a justiça e estabelecer as bases de uma democracia que se pretendia duradoura e regida pela ética.
Mas o reconhecimento do direito indígena às culturas, às terras tradicionalmente ocupadas e aos modos próprios de organização social, embora estabelecidos em nossa lei maior, não se efetivam compulsoriamente. Cada território ancestral tem sido conquistado palmo a palmo e através de muita luta. Estas terras são disputadas, contestadas, reclamadas por particulares ou pelo poder público para a construção de empreendimentos considerados urgentes para promover o desenvolvimento nacional e regional.
A coragem e a resistência indígena tem assegurado, em parte, a implementação da lei. Mas o preço para quem protagoniza estas lutas tem sido alto – nas últimas décadas, muito sangue indígena banhou o chão, muito sofrimento dobrou seus corpos, muito preconceito ganhou expressão em canais midiáticos, sustentando-se na arrogância e na intolerância de setores do agronegócio. Tem sido assim em diversos estados do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, especialmente, a violência é marca registrada.
Desde da década de 1980 o Conselho Indigenista Missionário –Cimi divulga o relatório da violência contra os povos indígenas no Brasil. Em todos esses anos, Mato Grosso do Sul está no topo da lista de agressões contra indígenas, de assassinatos e de suicídios. Nos últimos 12 anos, os relatórios do Cimi registram 585 suicídios e 390 assassinatos em Mato Grosso do Sul.
Informações como estas provocavam, há alguns anos, grande comoção e repercutiram fortemente em diferentes esferas sociais, oficiais e em meios de comunicação. Paradoxalmente, mesmo quando os números demostram aumentarem as ocorrências, estes dados não repercutem, o que indica a naturalização desta absurda realidade.
Os terríveis acontecimentos dos últimos dias envolvendo terras Guarani e Kaiowá, cujos procedimentos de demarcação estão avançados, trazem à tona um conflito intenso e silencioso que se estende há mais de uma década, pois sobre estas terras estão ainda instaladas fazendas.
A coragem dos Guarani e Kaiowá para lutar pela vida (que para eles só se realiza plenamente no território) motivou retomadas de terra realizadas em 28 de agosto, no município de Antônio João, e em 2 de setembro no município de Douradina, Mato Grosso do Sul. Estas retomadas têm sido desqualificadas, e tratadas como atos de invasão por parlamentares e ruralistas da região, que ignoram o fato de serem eles os ocupantes (de boa ou de má fé) das terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá.
No município de Antônio João, a reação dos fazendeiros contra os Guarani e Kaiowá do tekoha Ñanderú Marangatú resultou no assassinato de Semião Vilhalva, um indígena de apenas 24 anos. No município de Douradina, a violência dos produtores rurais se expressa veementemente: “Fotografias de projeteis e cartuchos de armas de fogo de diversos calibres, evidenciam os ataques desferidos contra os Guarani-Kaiowá na noite de quinta-feira, 03” além disso, mensagens veiculadas em redes sociais demonstram o planejamento de ações contra os índios (conforme nota divulgada pelo Cimi, no dia 5 de setembro).
As famílias Guarani e Kaiowá retornaram, depois das investidas dos ruralistas, para o tekoha Guyra Kambi’y, a 35 km de Dourados, onde residem há mais de quatro anos. E mesmo estando em seu tekoha, durante todo o dia de sábado eles foram vítimas de ataques de milícias rurais. Os indígenas têm relatado as agressões sofridas e solicitado que os órgãos públicos – Funai, Ministério Público Federal – tomem as providências cabíveis. Eles informam que há um intenso movimento de caminhonetes a cerca de 250 metros da aldeia, que os homens que os ameaçam estão armados e que, na manhã de sábado, foram efetuados mais de 200 disparos para amedrontá-los. Relatam, inclusive, que uma retroescavadeira foi deslocada até as proximidades da aldeia, possivelmente para destruir suas casas e pertences, caso as famílias recuassem amedrontadas.
Apesar da intensidade da violência (protagonizada por grandes fazendeiros e por seus jagunços), e dos insistentes contatos dos indígenas para relatar as agressões que se estenderam por todo o dia, foram tímidas as ações oficiais para coibir a ação criminosa e a ameaça à vida de homens, mulheres, crianças e anciãos que se encontram no tekoha.
No final da tarde deste sábado, 05, com a mediação do vice-prefeito de Douradina, José Ailton Nunes, do cacique Ezequiel e do presidente do sindicato rural da região, estabeleceu-se um acordo de trégua e os ruralistas deixaram temporariamente as imediações do tekoha.
É importante dizer que as recentes ações de violência decorrem da omissão do governo, uma vez que este não finaliza os procedimentos de demarcação e não assegura a posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas. Com isso, o governo assume o risco do conflito, assume o risco de morte dos indígenas, assume a responsabilidade pelas agressões. A omissão, neste caso, é o mesmo que conivência com as ilegalidades que se praticam e que envolvem interesses sobre as terras.
As retomadas feitas pelos Guarani e Kaiowá são uma forma de dizer um basta à paralização nos procedimentos demarcatórios e à violência silenciosa e cotidiana. Retomar a terra é atitude cidadã daqueles que, sustentados por um direito legítimo, dão um passo na direção de sua efetiva garantia, uma vez que o governo se mostra omisso.
Alguns poucos têm criticado as ações dos Guarani e Kaiowá. Esses não entendem que as retomadas são também uma forma de escancarar a situação em que vivem, a beira de rodovias, sob o risco de serem atropelados, com suas crianças sofrendo de desnutrição, muitos sendo assassinados. As retomadas expressam o desejo de mudança, e para reverter esta situação precisam de seus tekoha.
Na história brasileira, usualmente se reconhece a coragem de personagens e a legitimidade de movimentos sociais que ergueram seu brado contra a opressão – homens e mulheres que lutaram contra o regime escravocrata, que ousaram imaginar um Brasil sem autoritarismo, que construíram as bases cidadãs e democráticas que nos regem hoje, e que, hoje, lutam para que a pluralidade de formas de pensar e de viver seja reconhecida.
Saudemos, pois, os Kaiowá e Guarani que, em sua incansável resistência, atestam que a democracia é fruto de conquista e que a lei existe para ser cumprida e não para permanecer como princípio abstrato, ou para ser flexionada a partir dos interesses de quem dispõe de maior poder econômico.
Apoiemos, neste momento, as lutas destes corajosos homens e mulheres! Não nos cabe, em momentos como este, a indiferença. Não cabe ao governo federal a omissão que, no contexto de conflito instaurado em Mato Grosso do Sul, significa conivência com aqueles que sentenciam os indígenas à morte. Que se promova a justiça através da imediata desintrusão das terras Guarani e Kaiowá.
1. Iara Tatiana Bonin é professora do Programa de Pós-graduação em Educação da Ulbra
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Durante a última noite, dia 04, e ao longo manhã deste sábado, 05, os ataques promovidos por milícias rurais contra famílias Guarani e Kaiowá do tekoha (lugar onde se é) Guyra Kambi’y, localizado entre os municípios de Douradina e Itaporã, a 35 km de Dourados, no Mato Grosso do Sul, continuaram fortes e intensos. Apesar disso, não há sinalização de deslocamento de forças de segurança para a região até o presente momento. 
Como se fosse um ato de provocação, apenas alguns dias depois do assassinato de Simião Vilhalba, um indígena Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, os deputados que atuam na Comissão Especial da PEC 215 realizaram uma reunião para discussão do substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB). Essa PEC é um desejo dos ruralistas que querem levar para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, tirando do executivo esse poder. Todo o movimento indígena é contra essa proposta, pois é sabido o poder que a bancada da bala (dos latifundiários) tem no legislativo. 
Requisição de abertura de inquérito foi efetivada após convocação de produtores rurais para promover remoção forçada de indígenas de área ocupada. 
Para entender:
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve liminar na Justiça que obriga o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar, em no máximo 30 dias, sobre processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense. O ministro deve analisar os estudos demarcatórios encaminhados pela Funai em 2009 e aprová-los ou rejeitá-los. Se Cardozo descumprir a ordem judicial, a União será multada em R$ 50 mil por dia.
Em nota pública, organizações indígenas e indigenistas pedem a investigação imediata da participação de fazendeiros e políticos ligados à bancada ruralista do Congresso Nacional na morte de Simião Vilhalva, liderança Guarani e Kaiowá assassinada no município de Antônio João, estado do Mato Grosso do Sul no último sábado (29/08). A presidente do Sindicato Rural do município, Sra. Roseli Maria Ruiz, os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB), estiveram presentes na reunião que incentivou produtores rurais a organizarem o ataque na comunidade indígena.