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05/04/2016

Belo Monte, “um monumento à insanidade” – entrevista com Dom Erwin Kräutler

Teólogo, filósofo, dono de 22 títulos e condecorações concedidos mundo afora por sua luta em favor da Amazônia, dom Erwin Kräutler, 76 anos, despediu-se neste domingo, 3 de abril, do posto de bispo da Prelazia do Xingu, no Pará. Sua cruzada contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, iniciada bem antes do primeiro governo Lula, seu ex-aliado, tornou-se conhecida além das fronteiras do Brasil. Em seu lugar, assume o maranhense dom João Muniz Alves, 55 anos. A substituição é acontecimento importante na Igreja. Sua despedida está levando a Altamira, sede do bispado, 11 arcebispos e bispos. Dom Erwin nasceu em Koblach, na Áustria, chegou à região em 1965 e ocupava o posto desde 1981, quando também recebeu a cidadania brasileira.

A Prelazia do Xingu é a maior do país, com 15 municípios e 368.086 km² de área, superfície maior que a de 20 estados brasileiros. Ele sai com a guerra contra Belo Monte perdida. Mas, nesta entrevista, dada ao #Colabora depois de celebrar a missa do Domingo de Ramos na Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Altamira, diz que não se considera frustrado. Acredita que sua luta e a “insanidade” da usina serão exemplos para evitar novas obras iguais na Amazônia.

Por 17 anos (não consecutivos), Dom Erwin foi também presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um ciclo que se encerrou em 2015, quando Dom Roque Paloschi assumiu a presidência da entidade.

Confira abaixo a entrevista de Marceu Vieira, publicada originalmente no Projeto #Colabora.

Perdida a luta contra Belo Monte, que reflexão o senhor faz?

Para mim, o problema, desde o início, não é que o Brasil precise de energia. Isso é lógico. Ninguém vai questionar isso. O problema é a captação da energia. Será que a única maneira de captar energia é sacrificar um rio do tamanho do Xingu? Porque o que está acontecendo é o sacrifício do meio ambiente, o sacrifício do rio. E, mesmo que o Ibama, naquele tempo, tenha elencado 40 condicionantes, e a Funai, outras 23 (hoje, no total, são 54), elas não foram cumpridas. Quem anda pela cidade sabe perfeitamente o absurdo que aconteceu. O que se construiu foi um monumento à insanidade.

Não ficou nada de positivo?

A cidade mergulhou no caos. Em todos os sentidos. No sentido da saúde, da educação, do transporte, da habitação. O saneamento básico prometido não foi feito. A gente combate o vírus da zika e convive, aqui, com esgoto a céu aberto. Eu lamento profundamente esse desprezo pela nossa região. Eu conheço Altamira há mais de 50 anos. Então, eu conheço, sei o que Altamira era e sei o que é hoje. Claro, precisávamos e precisaremos sempre inovar e melhorar. Mas da maneira como isso foi feito? E a transferência desse povo de seu habitat, do lugar onde morava…

Muitas pessoas viviam em palafitas. Não melhorou neste sentido?

Não é tão simples assim. Eles dizem que fizeram um monte de casas. Casinhas! Não são casas onde o paraense possa viver. A cultura desse povo é muito hospitaleira. A família não é apenas pai e mãe. É a família grande, é o clã. Quem, por exemplo, vive no interior e vem aqui para se tratar, para fazer compras ou para encontrar alguém, logicamente, hospeda-se na casa da filha ou do filho. O vovô ou a vovó que chegam aí, pai, mãe, parente, amigo… Fico estarrecido diante de uma família que mora numa casinha dessas aí, e quando vem papai ou mamãe, a filha e o filho, vão ter de dizer: “Pai, mãe, aqui não tem lugar”. Quer dizer, isso é um golpe!

Um golpe?

A gente fala do golpe no meio ambiente, o golpe no coração da Amazônia. Mas também é um golpe no coração desse povo. Isso nunca foi levado em conta. As decisões foram tomadas alhures, nos gabinetes de Brasília. Nós tivemos sempre o direito de protestar, de fazer manifestações, demonstrações. Porém, o rolo compressor passou por cima da gente.

O senhor sofreu pressões em sua luta contra Belo Monte, ameaças?

Sim. No início, foi terrível.

Que tipo de ameaças?

Até hoje sou acompanhado por proteção policial. Há quase dez anos não posso sair sem essa proteção. Não que eu tenha pedido. Mas o governo decidiu. Havia pessoas que pensavam que eu tinha o poder enorme de frear, de brecar Belo Monte. Então, tinha gente que gritava: “Enquanto esse bispo existir, a hidrelétrica não sai”. Isso é um absurdo. Nunca tive essa influência.

O senhor acha que as ameaças vinham de onde? De fazendeiros que estavam de olho nas indenizações?

Sim. Mas é muito difícil apontar. A Polícia Federal foi atrás. Mas esse consórcio do crime é muito difícil de identificar.

Como chegavam as ameaças?

Por indiretas. Por exemplo, numa procissão, de repente, alguém gritava coisas para mim. Depois, foi por escrito. Mandavam cartas veladas. Faxes anônimos. Uma carta foi deixada na TV da Prelazia. Depois, pela internet. Até marcaram o dia em que… (seria assassinado). Depois, de Santarém (cidade paraense a 544km de Altamira), veio um aviso e até estabeleceram o preço da execução.

O povo de Altamira estava do seu lado ou confiava no desenvolvimento prometido?

Interessante é que a parcela do povo daquele tempo que estava a favor de Belo Monte, defendendo Belo Monte com unhas e dentes, e, ao mesmo tempo, hostilizando o bispo, por ele ser contra, enfim, todo esse povo hoje bate no meu ombro e diz: “O senhor tinha razão”. Então, muita gente reconheceu que eu não estava contra o progresso, mas contra uma qualidade de progresso que não posso aceitar.

O que, para o senhor, seria o progresso?

Progresso, para mim, seria melhor qualidade de vida! Veja aí a qualidade de vida do nosso povo! Se viu, então, já sabe.

O que deve ser feito agora que a usina já está pronta?

A única coisa que devemos fazer é… Tomara que outros projetos programados, como os idealizados lá para o Rio Tapajós, tomara que os responsáveis tenham aprendido com o exemplo daqui.

O senhor sempre teve um canal com a cúpula que fundou o PT. Procurou o governo e pediu para que Belo Monte não saísse?

Sim, estive com Lula duas vezes. Ele estava na Presidência.

Ele foi irredutível?

Não. Praticamente, ele me enganou. Em 19 de março de 2009, estive lá com ele. Eu disse que não queria falar sozinho, queria que o pessoal pudesse se manifestar. Então, ele marcou uma nova audiência para 22 de julho. E fomos daqui com dois ribeirinhos, dois índios, a comadre Melo (Antônia Melo, da ONG Xingu Vivo Para Sempre), dois procuradores da República e o Célio Bermann, famoso cientista da USP. Lula me pegou pelo braço e disse textualmente (imitando a voz do ex-presidente): “Dom Erwin, nós não vamos empurrar esse projeto goela abaixo de quem quer que seja. Não vamos repetir o monumento à insanidade que foi Balbina (hidrelétrica na cidade de Presidente Figueiredo, no Amazonas, inaugurada em 1989, considerada erro histórico por cientistas e técnicos do governo, pela baixa geração de energia, apenas 275MW, em relação à sua área alagada, quatro vezes maior que a de Belo Monte, e às suas graves consequências socioambientais). O Brasil tem uma grande dívida com os atingidos por barragem. Belo Monte só vai sair se for do agrado de todo mundo!” Isso seria impossível, mas, em todo caso, ele falou.

O senhor acreditou?

Naquele tempo, ele estava bem animado. Eu pensei que Lula era sério. Mas era uma manobra para se livrar do bispo, o bispo inoportuno que chegou lá e disse o que pensava. No final, ele disse: “O diálogo tem que continuar”.

Continuou?

Eu estive lá em outubro, de novo. Quem estava no gabinete, naquele tempo, ainda era o Gilberto Carvalho. Fiquei uma semana em Brasília. E a cada dia eles telefonavam: “Hoje, não dá, amanhã vai dar…” Até que chegou quinta-feira à noite, e disseram: “Infelizmente, não dá, porque o presidente vai viajar”. Ali, eu notei que era, simplesmente, para se livrar deste homem que sou eu. O diálogo, então, foi para o brejo.

O senhor insistiu depois com Dilma?

Sim. Eu era presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Eu tive lá uma agenda com ela, e um dos pontos era Belo Monte. Ela logo cortou a conversa. Depois, disseram que eu ia falar com Gilberto Carvalho, que ele ia me receber em audiência. Mas, 15 dias antes, num seminário promovido pela CNBB, ele falou bem claro que Belo Monte era inegociável, ia sair de qualquer maneira. Então, pensei: “O que eu vou falar com esse homem?” E não fui. Eles não gostaram. Mas o que eu ia fazer lá? Só para alguém bater fotos e filmar, dizendo que o bispo esteve lá num diálogo que não foi diálogo?

O senhor vai entrar na luta contra a hidrelétrica no Rio Tapajós?

A gente soma, se une a eles. Porque eu não tenho lá a influência que tenho aqui. Eu estive lá num encontro, em 27 de novembro do ano passado, com os índios Munduruku. Penso que a nossa luta, que não foi vitoriosa, talvez tenha reflexo lá, para que não se deixem enganar.

Evitar a usina no Tapajós seria a vitória da resistência a Belo Monte?

Sim. Mas, por outro lado, eu não me sinto frustrado e vencido. Aquilo que fizemos, aquilo que fiz, eu faria tudo de novo. Na função que exerço, na missão que tenho, você não pode lutar por uma causa com a certeza de que será vitorioso. Não é como na economia, em que se analisa o alto custo para depois decidir: O engajamento, para mim, já é uma vitória. Meu Deus, não quero me comparar com ninguém, mas…

Mas?…

Quantas figuras deste mundo se empenharam por uma causa e não conseguiram, mas depois deixaram uma semente? Jesus morreu na cruz e teve, aparentemente, o maior fracasso. Poderiam imaginar que isso iria anular tudo, a sua mensagem. No entanto, a revolução dele segue até hoje. Então, não me sinto frustrado. A gente diz: “Não, agora você vai jogar a toalha, vai pendurar as chuteiras”… Isso nunca me passou pela cabeça.

O senhor chegou a achar que poderia ter um destino igual ao da irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005 aqui no Xingu?

Eu enterrei a Dorothy. São experiências que a gente nunca esquece. Quando se está diante de um caixão, e a pessoa que está lá dentro, quer dizer, o que sobrou dela, enfim, quando ela não morreu de malária, de acidente automobilístico, mas foi morta, é algo que toca profundamente. Uns dias antes ela estava ainda comigo. Conheci outras pessoas que tiveram a mesma sorte, como o Ademir Federicci, o Dema (líder ambientalista da região do Xingu, ex-vereador do PT e líder da luta contra Belo Monte, assassinado em 2001). Dema morreu pela mesma causa, antes da Dorothy.

A Igreja tentou tirar o senhor daqui?

Nunca. A proteção à minha vida foi iniciada em 29 de julho de 2006. Depois de eu ter rezado uma missa aqui nesta igreja, eu fui para casa e, às dez da noite, veio o comandante da PM com dois brutamontes policiais me dizer: “O senhor está sob proteção”. Eu disse: “Não vou aceitar”. Aí, ele me convenceu, dizendo que sabia mais do que eu. E que se acontecesse algo comigo, se apenas me triscassem, a Secretaria Especial de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República iria cobrar. A ordem tinha vindo de lá. Mas a PM daqui assumiu. Eu queria me livrar daquilo. Nessa conversa, ele me disse que, se eu quisesse, poderia sair daqui. Eu não quis. Se saísse, faria a vontade daqueles que se opunham a mim.

Como a Igreja reagiu?

A CNBB sempre me apoiou. Até o Papa Bento XVI, na época, disse para que eu ficasse seguro, disse que rezava por mim. Nunca nenhuma autoridade acima de mim disse para eu sair daqui. Nem me aconselhou. Quem aconselhou foi o comandante da PM. Aqui mesmo, hoje, há dois policiais me esperando. São discretos, não usam uniformes, mas estão me esperando.

O senhor já sentiu medo?

Eu tive medo de entrar em depressão. Porque você está acostumado a andar onde quer que seja. De repente, não dá mais um passo sem ser acompanhado. Mas depois passou. A liberdade exterior foi cerceada, porque eu andava livre aqui nesta cidade. Vida social, visitar pessoas, tomar um cafezinho, ir a batizados… Eu celebro, mas à casa das pessoas eu não vou. Teria de ir acompanhado de dois policiais, e isso me deixa constrangido. Nunca mais fiz isso. Mas eu pensei já naquele tempo: “A vida interior não podem me tirar, e eu vou continuar defendendo essa causa, porque estou convicto de que é a minha missão e a minha obrigação”.

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04/04/2016

Destruição de símbolos sagrados é estratégia para desagregar índios de suas terras, denuncia depoente

Uma oitiva realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, no dia 21 de março, trouxe uma denúncia até então inédita à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio, que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra indígenas no Mato Grosso do Sul entre 2000 e 2015: a destruição de símbolos sagrados em aldeias para fins de desagregação e desalojamento de índios de suas terras tradicionais.

De acordo com o denunciante, o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Neimar Machado de Sousa, há registros desse tipo de ação no Estado há mais de 40 anos e ruralistas seriam os patrocinadores desses ataques, considerados verdadeiras “catástrofes” pelos indígenas.

“A destruição de objetos e símbolos sagrados é corriqueira pois desestrutura toda a aldeia, desacredita e humilha os líderes religiosos, afinal como poderão conduzir os demais nos ritos? Ataca a autoestima da comunidade, atrai mau agouro, indício de má colheita, doenças, conflitos internos, enfim, tem consequências objetivas na vida das pessoas que residem na localidade”, explica o professor, que também é coordenador de graduação da Faculdade Intercultural Indígena (Faind) da UFGD.

Segundo ele, nos anos 1970 um ataque na Aldeia Ramada, em Tacuru, ocasionou a queima de yvyrapara e xiru por missionários. Entre 2000 e 2015, período investigado pela comissão parlamentar de inquérito, foram registradas as queimas do Yvyra’i, em Douradina, e do Tataindy’i, na aldeia Koenju, no município de Paranhos. “São objetos que são a própria divindade, representando os antepassados míticos, ou o ‘xiru’. Em Amambai, igrejas pentecostais, aliadas a fazendeiros, ameaçaram queimar um mestre tradicional indígena acusando-o de feiticeiro”, explica. “Quando falamos em destruição dos povos indígenas, falamos não só da perda de sua vida, mas da destruição de seus hábitos e costumes e de sua língua, que é o veículo que carrega a sua cultura”.

Em sua oitiva, Sousa exibiu aos deputados titulares da comissão uma apresentação com números, estatísticas, depoimentos e mais de 300 fotos de ataques a diversas aldeias de Mato Grosso do Sul, como na Aldeia Kurupi (Naviraí), em outubro de 2015, imagens de centenas de cartuchos disparados na Aldeia Potrero Guasu, em Paranhos, no último 19 de setembro de 2015, incêndios de barracos e outras violências, o que também tem sido, segundo ele, uma prática comum com o intuito de dispersar e destruir essas comunidades.

O professor disse que na Faind há um banco de dados em construção com mais de 110 mil documentos de denúncias de violações e violências contra povos indígenas, que pode ser disponibilizado à CPI. “Cada vez que alguém chega na universidade ou na imprensa dizendo que foi alvo de um pistoleiro, buscamos documentos que comprovem isso. Temos depoimentos orais e documentação escrita, fotos que mostram o momento que a comunidade foi expulsa, como em Lagoa Rica e Panambizinho, entrevistas com moradores, não índios, que conviviam com os indígenas expulsos dali. Podemos disponibilizar tudo o que for auxiliar no trabalho de apuração podemos disponibilizar a esta comissão”, disse.

“Judiaria”

Durante o depoimento, o professor explicou que é neste contexto de ataques, intimidação, desequilíbrio, dispersão e remoção (chamada pelos índios de ‘judiaria’, violência dos não indígenas contra indígenas) que deve ser analisado o alto índice de homicídios e suicídios entre os índios (Te Ko Va). “O assassinato e a violência não estão inscritos no DNA dos indígenas, ela é uma construção social. Essas ocorrências são muito mais frequentes em reservas do que em aldeias”, pontuou o acadêmico, que fez questão de fazer a distinção. “As aldeias são áreas de ocupação tradicional. As reservas são áreas criadas pelo Estado para remover os índios até que eles deixem de ser índios, do ponto de vista da sua cultura e tradição, fruto daquela política indigenista integracionista, perniciosa, inconstitucional, para o qual o índio deve deixar de ser quem é e assumir lugar semelhante ao nosso”, lamentou.

Sousa convidou os presentes a uma reflexão sobre o índice de violência entre índios na Região Norte (maior contingente indígena do Brasil) e o porquê ele é bem menor do que em Mato Grosso do Sul. “Cabe a nós perguntar por que e como isso aconteceu. Sabemos que dentro do sistema filosófico dos Guarani, a violência é sinal de um desequilíbrio religioso e espiritual. Se temos episódio de violência envolvendo um indígena contra outra indígena é reflexo de todas essas judiarias e catástrofes, da omissão do estado em todas as esferas ao longo de cinco séculos e de um século de política indigenista integracionista”.

Natureza

Outro exemplo destacado pelo professor Neimar Machado de Sousa como uma das violências mais graves contra uma aldeia é o corte sistemático de árvores e a matança de animais. “Para um Guarani, por exemplo, não há diferença entre um ser humano, um animal e uma planta. Na cosmovisão dos Terena, Guarani Kaiowá, segundo o mito da criação, eles não diferenciam a judiaria contra uma pessoa da judiaria contra os animais e as plantas, todos tem a mesma importância”, disse, citando um caso antigo em Ponta Porã, na Aldeia Bororó, onde milhares de toras eram retiradas e vendidas, segundo ele, com a conivência de religiosos, empresários e entes públicos do município, do Estado e do governo federal. “A Guarda Rural Indígena (GRIN) fortemente armada atuava para calar e punir os indígenas que ousassem questionar o desmatamento totalmente ilegal da área”, disse.

Educação

O professor Neimar Machado denunciou ainda a falta de acesso à educação e, citando dados do Ideb, informou que 66 mil crianças indígenas estudam embaixo de árvores em todo o Brasil. Outras 3 mil crianças, em Mato Grosso do Sul, sequer estudam porque não encontram vagas nas escolas!

Ele revelou que ainda há casos de crianças indígenas “doadas” para famílias de não índios e que acabam trabalhando no campo, sem receber nenhum centavo por isso, apenas abrigo e alimentação.

O presidente da CPI, o deputado João Grandão (PT), disse que a omissão relacionada às questões indígenas remonta a uma sequência de governos em âmbito federal, estadual e municipal e que todos os documentos trazidos pelo professor Neimar Machado de Sousa serão analisados pela assessoria da comissão.

“Ao investigar se realmente houve ação ou omissão do governo do Estado nos atos de violência contra os povos indígenas nos últimos 15 anos, temos de olhar isso sob a perspectiva dos índios. Nesse sentido, foi uma excelente oitiva, pois trouxe novos documentos e até elementos a serem analisados, como a questão religiosa, as várias formas de ‘judiaria’ praticadas contra os indígenas”, concluiu.

Por Daniel Machado Reis

Fotos: Egon Heck e Assembleia Legislativa/MS

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04/04/2016

Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos analisa a situação dos direitos indígenas no sul do país

Entre os dias 28 e 31 de março, membros do “Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul”, representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), estiveram em missão nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Juntamente com entidades convidadas, como a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, os conselheiros conversaram com autoridades da Polícia Federal, Funai e Ministério Público Federal e visitaram terras indígenas para verificar a situação dos direitos humanos dos Kaingang e Guarani nas regiões de Passo Fundo-RS e Chapecó-SC. Os representantes do Grupo de Trabalho (GT) também ouviram sobre a situação dos direitos humanos de outros povos indígenas como os Xokleng.

O Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul foi criado com a finalidade de investigar violações de direitos de indígenas nesta região do Brasil, em função das recorrentes denúncias e situações de violência, e é coordenado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“No Sul, as demandas, as denúncias são bastante intensas, por isso foi criado um grupo de trabalho, para diagnosticar a situação dos povos indígenas nesta região”, explica Adelar Kupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e representante do Cimi no CNDH. “Estão abandonados pelos poderes públicos, em todas as áreas. As demarcações estão paralisadas, nas escolas e universidades são agredidos, na cidade são impedidos de vender seus produtos. Há um processo de criminalização intenso”, afirma o assessor, que atua na coordenação da GT.

Primeira rodada de visitas

Realizando a primeira das três rodadas de visita programadas pelo GT, a comitiva esteve nas terras indígenas Campo do Meio, Votoro Kandóia, Rio dos Índios, Iraí e Kondá, onde ouviu lideranças, velhos, mulheres e jovens Kaingang – inclusive professores e profissionais da saúde. Representantes Guarani que também vivem em situação de confinamento na terra indígena Kaingang Toldo Chimbangue também tiveram a oportunidade de relatar suas histórias à comitiva do CNDH.

Os familiares do menino Vitor Kaingang (assassinado em dezembro de 2015 na rodoviária de Imbituba-SC enquanto seus pais vendiam seus artesanatos) também foram ouvidos na Terra Indígena Kondá.

“A morte de Vitor não será esquecida. Entendemos que todo esse trabalho que está sendo realizado vem de encontro à realidade de muitas famílias indígenas que enfrentam a violência diária”, afirmou o missionário do Cimi do regional Sul em Chapecó (SC), Jacson Santana. “É perceptível a nível nacional os vários locais onde o foco de conflito é grande. Por isso a importância dessa visita, para que esse diagnóstico seja feito e possamos efetivar providências diante dessas situações”, completa.

Durante as visitas, várias situações de grave violação de direitos humanos foram reportadas ao CNDH, inclusive casos de racismo e de discriminação contra os povos indígenas. Esses casos estão especialmente relacionados à negação da identidade indígena por autoridades das diversas esferas de poder e pela sociedade local e serão averiguados pelo CNDH. Nesse contexto de racismo e discriminação, mulheres, crianças e jovens indígenas sofrem de maneira singular com abusos praticados e não coibidos nas escolas, hospitais e ambientes de trabalho, que justamente deveriam exigir a convivência na diversidade. O não reconhecimento de direitos territoriais indígenas parece agravar ainda mais o quadro de violência e vulnerabilidade a que são submetidos os povos indígenas no sul do Brasil e exigem medidas urgentes.

De acordo com as informações coletadas pelo grupo, apesar de um histórico de convivência pacífica com os não-indígenas na região, as comunidades indígenas passaram a sofrer um recrudescimento de tensão entre indígenas e colonos nos últimos anos, fomentada por políticos que negam o reconhecimento de direitos fundamentais aos povos indígenas, como o direito à terra. Parlamentares nacionais e autoridade locais também são acusados de incitar atos de violência e discriminação contra os indígenas nos municípios onde moram. A dificuldade de acesso a áreas de plantio e aos recursos naturais para confecção de artesanatos – principal fonte de renda para muitas comunidades e significativa como prática cultural tradicional – assim como o legado da atuação tutelar exploratória dos indígenas na região até 1988 revelam causas e efeitos das violações de direitos humanos relacionadas à violação de direitos territoriais indígenas e que urgem respostas do Estado brasileiro.

Por outro lado, a resistência autônoma indígena, seja pela manutenção das línguas indígenas ou pelo fortalecimento da organização social indígena, chama a atenção pelo seu papel chave para o enfrentamento da intolerância, do racismo, da violência e da discriminação praticada contra os povos indígenas no sul do Brasil. O diagnóstico da situação dos direitos humanos na região será concluído ao final das três etapas de visitas programadas para acontecerem até o mês de junho de 2016 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Paraná.

O CNDH

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

Adelar Cupsinski explica que o CNDH é o Conselho mais antigo da república, fundado por meio de uma lei específica dias antes do Golpe Militar de 64. “Em 2014 foi aprovada uma lei específica reformulando o Conselho. Hoje nós temos 22 integrantes, sendo que 11 são dos órgãos governamentais e 11 da sociedade civil. Nessa nova formulação, o Cimi ocupa uma das vagas da sociedade civil”, finaliza.

Fotos: Jacson Santana/Cimi e Plataforma Dhesca

Com informações do portal Desacato e da Plataforma Dhesca

Categories RS
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01/04/2016

Manifestação na UFRGS cobra expulsão dos agressores de estudante indígena

Na tarde desta quinta (31), estudantes realizaram na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) um ato contra o racismo, cobrando atitudes da universidade em relação à agressão sofrida pelo estudante indígena Nerlei Kaingang no dia 19 de março. Na ocasião, o estudante foi agredido em frente à Casa do Estudante da UFRGS, onde é cotista e cursa Medicina Veterinária, até perder os sentidos.

“O que esse índio está fazendo aqui? Protestando”, dizia um dos cartazes segurado por uma indígena. A pergunta é uma referência ao insulto recebido por Nerlei quando entrava na Casa do Estudante para encontrar um sobrinho seu que mora lá.

A agressão física que se seguiu aos insultos foi filmada pelas câmeras de segurança da universidade e mostra o indígena sendo espancado por sete rapazes. Segundo testemunhas, todos eles são estudantes, cinco dos quais cursam Engenharia na própria UFRGS.

“Ele está muito constrangido e revoltado. O impacto emocional é bem devastador”, afirmou ao jornal Sul21 o advogado de Nerlei, Onir Araújo, que é membro da Frente de Defesa dos Territórios Quilombolas. “A exigência é bem simples: o afastamento imediato e a expulsão dos estudantes”, explicou Onir.

“Infelizmente, por meio dessa violência é que as pessoas ficaram sabendo que tem indígena na universidade”, lamentou à reportagem do Sul 21 a estudante Kate Lima, do povo Ticuna. Segundo ela, que é coordenadora de Ações Afirmativas do Diretório Central dos Estudantes (DCE), desde 2008, quando foi implantado o Programa Seletivo Indígena, 76 indígenas ingressaram na UFRGS, 52 regularmente, e cinco já se formaram.

Entoando cantos como “Rascistas, fascistas não passarão” os manifestantes foram até a reitoria da UFRGS, onde entregaram um documento ao secretário de Assuntos Estudantis da UFRGS antes de seguir para o prédio da Engenharia. No documento entregue à Reitoria, estudantes da UFRGS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) pedem à universidade federal ações de combate ao racismo institucional e ao preconceito contra os estudantes cotistas e a expulsão dos agressores.

A universidade já instalou uma sindicância interna, em relação à qual os manifestantes cobraram transparência e diversidade em sua composição. Um inquérito também foi aberto pela Polícia Federal para investigar os crimes de tentativa de homicídio e injúria racial.

Após o ato de ontem, outras estudantes indígenas Kaingang têm sofrido insultos racistas, por meio de comentários em páginas das redes sociais. Estudantes indígenas da UFSC, que também costumam enfrentar situações de preconceito e discriminação nas redes, manifestaram-se esta semana por meio de nota, expressando seu apoio ao estudante agredido e denunciando o racismo constante que sofrem na universidade (clique aqui para ler).

Veja aqui a nota dos estudantes da UFRGS e da PUC-RS entregue à Reitoria da UFRGS.

Com informações do Sul21. Fotos: Roberto Liebgott/Cimi

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01/04/2016

Os índios isolados e os indignados

“O desaparecimento duma cultura pode ser tanto ou mais grave do que o desaparecimento duma espécie animal ou vegetal. A imposição dum estilo hegemônico de vida ligado a um modo de produção pode ser tão nocivo como a alteração dos ecossistemas.”
Denuncia o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, 145

“Estou preocupado com os parentes isolados, porque de uma hora pra outra eles podem ser atacados por garimpeiros, madeireiros, caçadores. Correm o risco de serem exterminados”. Essa afirmação de uma liderança Munduruku reflete uma nova consciência de vários povos indígenas, mais próximos das possíveis localizações dos grupos/povos isolados. Essa foi uma das constatações animadoras feitas no encontro da equipe que atua pelo Cimi na questão dos índios isolados, realizado no Centro de Formação Vicente Canhas, em Luziânia de 29 a 31 de março.

Desde seu início, o Cimi, na década de 70, tem se preocupado com os povos em situação de isolamento ou de contato recente, pois o avanço do sistema capitalista sobre a Amazônia, com as inúmeras estradas e grandes projeto agropecuários, mineração, hidrelétricas, atingiu inúmeras terras/territórios dos povos indígenas isolados. São inúmeros os exemplos de aldeias invadidas, grupos e povos sendo dizimados. Dentre eles, podemos destacar os Panará (Krenakarore), atravessados pela estrada Cuiabá Santarém, sendo os sobreviventes levados para o Parque Indígena do Xingu; e o extermínio dos Beiço de Pau, no rio Arinos, que de 600 pessoas em pouco tempo ficaram reduzidos a 49, e estes foram transferidos para o Parque o Xingu. E assim poderíamos levantar inúmeros casos, hoje já mais conhecidos graças ao trabalho de recuperação da memória dos massacres de mais de 8 mil indígenas só no período analisado pela Comissão Nacional da Verdade.

Vamos permitir o extermínio dos “índios isolados”?

Conforme os dados mais recentes da Funai, se tem informações de mais de 100 grupos/povos indígenas isolados no Brasil. A quase totalidade está na região amazônica, que sofre forte pressão do expansionismo de atividades econômicas de mineração, madeira, projetos geopolíticos, hidrelétricas, dentre muitos.

Conforme publicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organização dos Estados Americanos (OEA), “O Brasil é o país onde se registra maior número desses povos (isolados), seguido pelo Peru e pela Bolívia. Além de reconhecer um maior número de registro de povos isolados, o Brasil também possui a política pública mais avançada no que diz respeito à garantia dos direitos desses povos”.

Essa afirmação foi questionada pelos participantes do encontro sobre povos isolados, pois na prática o que se percebe é um inexorável avanço dos interesses econômicos e de desenvolvimento do país, sobre os territórios e recursos naturais aí existentes. Isso faz com que muitos dos princípios que norteiam a política do Estado brasileiro com relação a esses povos, sejam atropelados e anulados pela aceleração do crescimento (programas do PAC), como tem acontecido com recentes construções de hidrelétricas. Só na bacia do Rio Tapajós, na qual existem informações de vários grupos/povos isolados, estão previsto a construção de 43 hidrelétricas de grande porte. Isso fatalmente irá impactar e propiciar o extermínio de vários desses grupos.

O que fazer

Garantir a sobrevivência desses grupos/povos é uma questão humanitária e uma responsabilidade de todos nós, brasileiros, em primeiro lugar. Não podemos nos omitir quanto a isso. Por essa razão uma primeira preocupação é ter informações e conhecer essa realidade para lutarmos juntos por ações efetivas de solidariedade e proteção a esses povos e seus territórios.

Cobrar coerência e efetiva proteção do Estado brasileiro, através de políticas eficazes que atuem no sentido da proteção e respeito dos direitos, seja através do “Sistema de Proteção dos Índios Isolados (SPII) órgão criado pela Funai na década de 80, segundo a qual “o Estado brasileiro substituiu o paradigma de Ação indigenista vigente, que tinha a atração e contato como medida de proteção – pelo respeito e autodeterminação dos povos isolados de assim se manterem”.

O Cimi, através de sua equipe de apoio a estes povos vem levantando informações e referencias sobre sua existência e sobre as ameaças que sofrem, tornando-as públicas e cobrando das autoridades medidas efetivas de proteção e garantia de seus territórios.

Egon Heck fotos Laila/Cimi – índios Awá Guajá – MA
Cimi – Secretariado Nacional
Luziânia, 31 de março de 2016

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31/03/2016

Racismo: deputados não aceitam depoimento de indígena Terena na língua materna

Numa cena de racismo arrepiante, parlamentares que compõem a CPI do Genocídio inviabilizaram o depoimento do indígena Paulino Terena, da terra indígena Pillad Rebuá, nesta quinta-feira, 31. Ele é a liderança de uma das principais retomadas Terena em Miranda (MS), região do Pantanal, e falaria sobre as pressões da vida na reserva e os ataques que ele e a comunidade vem sofrendo no acampamento onde moram desde 2013.

Paulino foi convocado à depor na CPI na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Optou por dar seu depoimento em sua língua materna. Mesmo com a presença de intérprete, os deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), contudo, opuseram-se veementemente, inviabilizando a contribuição do indígena, acusando a ele e à intérprete Terena, a professora e mestre em educação Maria de Lourdes Elias, da aldeia Cachoeirinha, de mentirem sobre compreenderem ou não a língua portuguesa.

"É nos chamar de palhaços ter que transcorrer toda a nossa CPI com depoimento em Terena! Eu não entendo Terena! O senhor entende, deputado Paulo Correa? O senhor entende, deputado Rinaldo?", gritava Mara Caseiro. "(…) se ele tá no Brasil, nós precisamos ouvi-lo em português!". Correa chegou a apresentar vídeos em que Paulino dá entrevistas em português, como prova da má-fé do depoente.

ILEGALIDADE

"Não interessa se ele fala português ou não, é prerrogativa dele falar no idioma materno", explica o indígena Terena e advogado do Conselho Indigenista Missionário, Luiz Henrique Eloy. "Se o deputado obrigar ele falar português, comete constrangimento ilegal".

"A liderança é vítima de vários atentados, mas sai da Assembleia Legislativa como réu", comenta Eloy. "O artigo 231 da Constituição garante o respeito à cultura e à língua; o artigo 210 autoriza o uso da língua materna nas escolas… O artigo 193 do Código de Processo Penal e o artigo 12 da Convenção 169 da OIT asseguram o uso do idioma materno nos procedimentos judiciais. Como esses parlamentares podem simplesmente ignorar isso?", conclui.

HISTÓRICO

Paulino cresceu na Aldeia Moreira, uma reserva indígena de 94 hectares onde vivem cerca de 2,2 mil Terena. Em 2013, liderou a retomada de Pillad Rebuá, e foi alvo de diversas ameaças e ataques no contexto da luta pela terra.

Em dezembro de 2013, quatro homens encapuzados atearam fogo no carro de Paulino, que estava dentro do veículo. Na época, a tentativa de homicídio foi registrada na Polícia Civil da cidade, e foi atribuída a produtores rurais da região, em disputa pela posse de territórios reivindicados como tradicionais pelos Terena. Nas investigações nunca foram concluídas.

Também em Miranda, em junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. A estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a proprietários rurais da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.

RACISMO

Apesar da pressão, Paulino insistiu em dar o depoimento em sua língua. No entanto, sob a intransigência dos três parlamentares, o presidente da CPI, João Grandão (PT) acabou por dispensar o indígena da oitiva, que saiu de lá direto para o Ministério Público Federal (MPF), onde registrará queixa-crime de racismo contra os deputados Paulo Correa e Mara Caseiro.

O Guarani Ñandeva Erpídio Pires, do tekoha Potrero Guasu, no município de Paranhos, também foi acompanhado de intérprete, mas, pressionado pelos parlamentares, aceitou depor em português.

ONU

Em visita ao Brasil, a relatora da ONU para direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, disse que "chorou junto" com Paulino, em reunião com o Conselho Terena em Campo Grande, em março deste ano.

"Este jovem quando falou comigo me contou como sua casa foi queimada pelos pistoleiros dos fazendeiros, para impedir o acesso dos Terena ao seu território ancestral. Enquanto este homem falava nos chorávamos juntos, eu, ele e muitos outros naquela sala. Ele disse que tem quatro filhos pequenos, e que é constantemente ameaçado. Ele não sabe até quando irá viver por causa de todas estas ameaças contra suas vidas", escreveu Victoria.

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31/03/2016

Saúde Indígena: o desafio de uma nova transição

A saúde indígena no Brasil está em festa! Saiu ontem no Diário Oficial da União a exoneração do médico cirurgião Antonio Alves da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em Brasília. Encerra-se assim o capítulo mais tenebroso da história do subsistema de atenção à saúde indígena no país, iniciada na década de oitenta com os primeiros passos dados pelo movimento indígena para a criação de um modelo de atenção à saúde indígena específico e diferenciado, e que teve continuidade com a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) em 1999, da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) em 2002, e finalmente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) no ano de 2010.

O agora ex-secretário esteve à frente da saúde indígena desde o ano de 2009, quando coordenou um grupo de trabalho responsável por uma interminável transição da gestão da FUNASA para a SESAI, que se arrastou por mais de dois anos, em meio à total inoperância e alheio aos graves problemas que demandavam medidas urgentes por parte do governo federal para salvaguardar a saúde das comunidades indígenas. Neste período o secretário limitou-se a organizar inúmeras oficinas para discussão e preparação da sua base de apoio nos distritos, criando mecanismos para o exercício de um controle social às avessas, onde a saúde não estava a serviço de um autêntico protagonismo indígena, mas procurava reforçar formas paralelas de organização social.

A desastrosa gestão do ex-secretário à frente da SESAI por mais de cinco anos se caracterizou pela paralisação dos programas de formação de Agentes Indígenas de Saúde e demais profissionais indígenas, destruição da autonomia dos conselhos distritais e das instâncias de controle social em todos os distritos, intensificação dos critérios clientelistas e de apadrinhamento político para os cargos de gestão e composição das equipes multidisciplinares de saúde, grave ineficiência na execução dos programas de atenção à saúde com piora acentuada nos indicadores de saúde, e total inoperância na execução nos investimentos na infraestrutura de saúde e no saneamento básico das comunidades indígenas.

O mais grave de tudo talvez tenha sido o enorme desperdício de dinheiro público, alardeado pelo ex-secretário e seus apoiadores como um a grande conquista ocorrida neste período. O subsistema de atenção à saúde indígena, desde a sua efetiva implantação no final do ano de 1999, conseguiu conquistar e consolidar de forma plenamente sustentável, por meio de um forte protagonismo e participação das lideranças e organizações indígenas em todo o país, um orçamento que girava em torno de quatrocentos milhões de reais ao ano. Este orçamento distribuído e administrado com transparência e participação indígena permitiu alcançar resultados muito satisfatórios na maior parte dos distritos sanitários do Brasil.

Com a implantação da SESAI e a ascensão do ex-secretário à gestão da saúde indígena, foi anunciado um incremento neste orçamento para mais de um bilhão de reais ao ano, o que infelizmente não redundou em melhoras na assistência, mas no reforço dos mecanismos de clientelismo, uso político e práticas de corrupção em todo o país, conforme inúmeras denúncias apresentadas por organizações indígenas e pelo Ministério Público Federal neste período. Esta gastança vai cobrar seu preço agora, no momento em que o governo federal se defronta com o ‘tempo das vacas magras’, e mais do que nunca se torna necessária a racionalização e o bom uso dos recursos públicos. Só nos resta desejar boa sorte a todos os que agora estarão à frente deste enorme desafio…

Paulo Daniel Moraes

Boa Vista – RR, 31/03/2016

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29/03/2016

Ação em defesa das águas e da vida reúne povos indígenas e comunidades tradicionais em Araguaína (TO)

Com o tema Águas do Cerrado, Casa Comum: Nossa Responsabilidade, foi realizado no último 22 de março de 2016 na Praça da Bandeira na cidade de Araguaína (TO), ação ecumênica para celebrar o Dia Internacional da Água. O ato foi uma realização das Pastorais Sociais, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Diocese de Tocantinópolis (TO). Ao menos 450 pessoas participaram das palestras, apresentação de trabalho escolar, amostra de documentários, comercialização de produtos da agricultura familiar, venda de livros e distribuição (gratuita) de jornais e revistas.

Na ocasião, representantes dos povos Apinajé, Krahô e Karajá Xambioá, Ribeirinhos, Quilombolas, Trabalhadores Rurais, Estudantes e Professores manifestaram suas angústias e preocupações com a violenta destruição do Bioma Cerrado para produção de grãos para exportação. As lideranças denunciaram que as atividades promovidas pelo agronegócio estão provocando fome, sede, escravidão, expulsão de trabalhadores rurais e agravando os conflitos no campo.

Os povos repudiaram a implantação do Programa MATOPIBA na região que abrange os Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (saiba mais). Este megaprojeto é uma imposição violenta das grandes empresas para sufocar os pequenos agricultores familiares, povos indígenas e populações quilombolas e conta com vultosos recursos do Governo Federal. Enquanto isso, as aldeias indígenas e as comunidades camponesas não recebem sequer a visita de um técnico da EMATER ou do RURATINS para acompanhar e dar orientações a quem produz para alimentar a população do campo e da cidade.

“Se o campo não planta a cidade não come”. Os camponeses ressaltaram que 70% dos produtos que alimentam as cidades vem da Agricultura Familiar e destacaram a diversidade e a qualidade dos produtos orgânicos produzidos. Os trabalhadores organizaram uma pequena feira com diversas espécies de macaxeiras, abóboras, milho verde, bananas, feijão e outros produtos trazidos da roça e colocados à venda no local. Essa iniciativa serviu também como intercâmbio e troca de experiências, produtos e sementes.

Em depoimentos, os participantes alertaram que se o Cerrado não for protegido em breve não teremos mais águas limpas para beber e banhar. O fato é que centenas de nascentes e mananciais hídricos estão comprometidos e ameaçados pelo desmatamento para implantação de carvoarias e plantio de eucalipto, soja, milho e cana. No entorno das T.Is. Apinajé e Karajá Xambioá algumas nascentes já estão secas (leia aqui o manifesto dos povos do Cerrado no Dia Mundial da Água).

Na realidade, estamos assistindo essa classe política desacreditada e corrupta implantar e consolidar às custas de vidas humanas a barbárie e a tirania do latifúndio no campo brasileiro. Nessa conjuntura difícil para evitar a extinção do Cerrado, a morte dos rios, o massacre dos camponeses e o genocídio dos povos indígenas temos que nos unir, lutar e resistir. Não podemos permitir que a anarquia, o retrocesso, a corrupção e a desordem social tomem conta do Brasil novamente.

Sabemos também que essa classe política sempre esteve a serviço de grandes empresas do agronegócio como Monsanto, Basf, Bayer, Bunge, Dow, Dupont e Syngenta. Essas empresas que sempre dominaram a fabricação e o comércio de sementes transgênicas, de venenos, (pesticidas) e adubos químicos em todo o Mundo e agora estão invadindo, grilando e roubando as terras do Cerrado para o plantio e produção de grãos em larga escala. São esses políticos que inventaram o MATOPIBA e agora estão entregando o Cerrado para as transnacionais.

Por essa razão os ruralistas são inimigos declarados dos povos indígenas, das populações quilombolas e dos agricultores familiares brasileiros. Movidos pela ganancia cega e pela fome de lucros sem limites esse bando está sempre em guerra contra a natureza, não respeitam as leis e violentam os direitos das populações mais empobrecidas, desinformadas e isoladas do Brasil. A saúde da população e do meio ambiente também é coisa ignorada desrespeitada pelos ruralistas.

O evento também teve muita mística e cantorias indígenas, essa parte foi conduzida e ficou por conta do povo Krahô, que sempre anima os eventos com maracás e cantos que dialogam com a natureza trazendo sempre muita força e energia positiva para nossos encontros e reuniões. Seja nas praças, nas ruas, nas escolas, nos sindicatos, nas aldeias, nas cidades ou nas estradas, esperamos em breve nos encontrar novamente na luta em Defesa das Águas e da Vida em todas as suas dimensões.

fotos: Antônio Veríssimo

Terra Indígena Apinajé, 29 de março de 2016
Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

Categories TO
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29/03/2016

Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe cria Conselho de Segurança Comunitário Indígena

O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe realizou no último dia 22 de março de 2016 (Dia Mundial da Água) mais uma assembleia ordinária, com o objetivo de fortalecer o seu Regimento Interno aprovado na Assembleia Geral do ano passado. Entre os vários temas discutidos nesta assembleia, tratou-se da apresentação, escolha e posse dos/as conselheiros/as das diversas regiões da comunidade que comporão o Conselho de Segurança Comunitário Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe – Conscip.

O Conscip tem entre suas finalidades “desenvolver ações que visem garantir a solução de problemas que afetem a segurança dos moradores da comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe, bem como a resolução e prevenção contra as práticas de delitos que prejudiquem a comunidade, além de discutirem e implementarem projetos que venham a garantir a melhoria na qualidade de vida dos indígenas”.

Além dos caciques e do Conselho de Anciãos, que são membros natos deste Conselho, foram empossados mais 15 representantes das regiões. Representantes da Funai, Policia Federal e Ministério Público se somarão a este quadro de lideranças e representantes da comunidade. No próximo dia 06 de abril já haverá uma primeira reunião do Conscip com os representantes indígenas, para elaborarem algumas normas e procedimentos, bem como agenda de trabalho do Conselho.

A criação do Conscip é um desejo antigo da comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe, que se consolida como mais uma ação provocada pelo Conselho de Anciões da Comunidade e apoiada pelos caciques e a grande maioria da comunidade. E se concretiza em uma oportunidade importante para a comunidade que vive momentos de tensão e violência provocada pelo avanço da cidade sobre a área, em especial o tráfico de drogas que aflige muitas famílias.

A Assembleia teve a presença de mais de 180 representantes familiares de todas as regiões da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, de representantes do Conselho de Anciões, Professores, Agentes de Saúde, além dos caciques, tivemos ainda a participação do representante da Funai, de representantes do Cimi Itabuna, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do chefe do Polo base da Sesai em Pau Brasil e do representante do Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Gati).

O Regimento Interno foi lido na íntegra, sem haver nenhuma dispersão por parte da comunidade, o que se viu, foi muita atenção na leitura, demostrando o interesse e comprometimento de todos que ali estavam. Após a leitura do Regimento foi feito um ritual muito rico para empossar os/as conselheiros/as.

Ainda durante a tarde foi informado para a comunidade como e porque esta sendo feito o processo de recadastramento da Sesai, no sentido de atualizar os dados e melhorar o atendimento, já que o último senso feito foi realizado em 2008. Também houve informes de como esta se dando o projeto Gati dentro da área, suas dificuldades e seus avanços no processo de levantamentos e reflorestamento das nascentes.

No Dia Mundial da Água, foi um momento muito forte quando a liderança Romildo Pereira denunciou a situação do Rio Mundo Novo, mostrando a todos um vaso com água, que mais parecia saída de uma poça de lama do que de um Rio.

Em conversa particular com diversas lideranças presentes no evento, todas foram unânimes em afirmar que esta Assembleia foi muito importante para a comunidade. Algumas delas chegaram a afirmam que “não estavam mais acreditando” que as coisas pudessem melhorar na aldeia, mas com esta Assembleia a esperança voltou e eles voltaram a se animar.

Para os coordenadores da atividade, os objetivos propostos a partir da pauta construída foram alcançados e o principal ponto, que era a consolidação do Conscip, aconteceu. “É mais um passo dado para fortalecer o nosso Regimento Interno, aos poucos, aquilo que muitos acreditavam que não aconteceria está acontecendo e a comunidade está nos apoiando muito. Sem ela, a comunidade, nada valeria a pena e nada teria acontecido”, comentou um dos coordenadores, Fábio Titiah.

Aos poucos, após a reconquista da terra, a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe vai reconstruindo a sua organização interna, após muitos anos de sofrimento e lutas. Exemplos, experiências e motivações eles a tem muito, e nós acreditamos e apostamos nesta reconstrução feita em mutirão.

Pau Brasil, 23 de março de 2016

Conselho Indigenista Missionário – Equipe Sul da Bahia

Categories BA
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28/03/2016

Comitê de Direito à Verdade do Amazonas divulga nota em defesa da democracia

Frente ao atual cenário político, o Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) divulgou um manifesto em defesa da democracia, da legalidade e contra a tentativa de golpe, no qual afirma que “a redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão”.

Em manifestação contra a tentativa de ruptura da legalidade democrática em curso, o documento relembra alguns dos povos indígenas que foram massacrados durante o regime ditatorial que assumiu o comando do país após o golpe militar de 1964.

Em dezembro de 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para apurar os crimes da Ditadura Militar no Brasil, apontou que apenas entre os dez povos indígenas pesquisados, ocorreram 8.500 mortes em decorrência da violência direta e indireta do regime ditatorial – entre as quais encontram-se as vítimas do genocídio praticado contra o povo Waimiri-Atroari (saiba mais).

Muitos outros crimes da Ditadura contra os povos indígenas foram trazidos à tona pelo ressurgimento do Relatório Figueiredo, em 2013. O relatório, desaparecido por 45 anos, relata massacres e violações de direitos humanos contra os indígenas ainda mais intensos do que os vivenciados por estes povos nos dias de hoje.

No último dia 18, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as Pastorais e organismos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram uma carta aberta em defesa da democracia (clique aqui para ler).

Leia, abaixo, a íntegra do manifesto do Comitê estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do AM:

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA A TENTATIVA DE GOLPE

O Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) entidade que congrega representantes dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu firme posicionamento a favor da democracia, do respeito à Constituição, do combate à corrupção e contra o aprofundamento da violência e a volta do autoritarismo de passado recente.

Foi com muito sacrifício que os movimentos sociais conseguiram derrubar o governo ditatorial implantado pelo Golpe de 1964. Cerca de 9 mil pessoas foram mortas durante a ditadura militar no Brasil. Milhares de Waimiri-Atroari, Tenharim, Cinta Larga, Suruí, Panará (Krenakarore), Kanê, Avá-Canoeiro, Parakanã, Arara, Guarani, camponeses, estudantes, militantes, quilombolas e tantos outros povos, populações e indivíduos foram vitimados por se oporem aos planos e ao regime ditatorial.

A redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão. Foram elas que possibilitaram novas conquistas, especialmente no campo da efetivação de direitos humanos e coletivos.

A efetivação de direitos como o acesso à terra, ao território tradicional, à saúde, à educação democrática diferenciada, a alimentação de qualidade e ao transporte ainda carecem de mais lutas. Mas essa tentativa de golpe, se concretizada, tal como no passado, levará a retrocessos e mais violência contra povos, populações e indivíduos que hoje lutam por justiça social e seus direitos.

A ruptura da legalidade democrática em curso está sendo conduzida de forma venal pelos conglomerados de mídia e setores do Judiciário e da Polícia Federal, em sintonia com os partidos que perderam as eleições presidenciais, em 2014. É preciso darmos um basta a tudo isso. O povo organizado nas manifestações de rua, no último 18 de março, as discussões nas universidades, as ações de sindicatos e outras entidades de trabalhadores já começaram a mostrar o caminho para superação da crise.

Em defesa da democracia, contra o Golpe!

Não ao retrocesso político!

Manaus, 24 de março de 2016.

Categories AM
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