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13/04/2016

CPT lança o relatório Conflitos no Campo Brasil 2015 nesta sexta (15)

No dia 15 de abril, próxima sexta-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2015. É a 31ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

Esse ano a CPT fará dois lançamentos nacionais do relatório. Um será no Acampamento Nacional pela Democracia, montado pela Frente Brasil Popular, em frente ao estádio nacional Mané Garrincha, em Brasília, a partir das 14h30. O outro será em Marabá (PA), no Centro Diocesano de Pastoral, a partir das 13h30, dentro da programação da Conferência Internacional da Reforma Agrária, que será realizada de 13 a 17 de abril, em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

Estarão presentes no lançamento em Brasília, o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o assentado Adilson Alves Machado, de Rondônia, representantes do Acampamento, entre outros convidados.

Assassinatos em conflitos no campo explodem em 2015

O relatório de 2015 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 12 anos, 50 assassinatos, 14 a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. 47 destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, 1 em conflitos trabalhistas e 2 em conflitos pela água.

CPT registra em 2015 o maior número de conflitos pela água dos últimos 14 anos

Os conflitos pela água cresceram 6%, passando de 127, em 2014, para 135 em 2015. É o maior número de conflitos registrado pela CPT desde que estes conflitos começaram a ser registrados em separado, em 2002.

Serviço:

Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015
Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 14h30.
Onde: Acampamento Nacional pela Democracia – estádio nacional Mané Garrincha, Asa Norte – Brasília (DF).

Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015
Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 13h30.
Onde: Centro Diocesano de Pastoral de Marabá – Agopolis do Incra, Bairro Amapá – Marabá (PA).

Informações:

Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 9268-6837
Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 9413-0298
Antônio Canuto (62) 4008-6412

A partir das 14h30 do dia 15, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na Internet: www.cptnacional.org.br / @cptnacional.

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13/04/2016

Edital: Cimi contrata profissional da área de Ciências Contábeis

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) está com inscrições abertas até o dia 29 de abril de 2016 para a seleção de um(a) profissional com formação acadêmica na área de Ciências Contábeis para trabalhar no departamento contábil da entidade, em Brasília (DF).

Além da graduação em Ciências Contábeis, o perfil exigido pela entidade prioriza profissionais com experiência mínima de quatro anos na área contábil e de recursos humanos, com disponibilidade para viagens fora da sede de trabalho e com habilitação na categoria B ou similar. Também é desejada uma experiência de pelo menos três anos na área contábil e de recursos humanos para entidades do Terceiro Setor (ONGs e Organizações Sociais), e a preferência é para profissionais acessíveis e com facilidade para trabalho em equipe.

As atribuições do cargo incluem, entre outras, manutenção e atualização dos lançamentos contábeis, elaboração de balanços, análise e elaboração de orçamentos de projetos, elaboração de folha de pagamentos e demais rotinas da área de recursos humanos.

A vaga é para contratação imediata, via CLT, com período de experiência de três meses. O salário previsto é de R$ 4.000,00 e os benefícios incluem vale-transporte, auxílio-refeição e possibilidade de cobertura de 60% de um plano de saúde adotado pelo Cimi.

Interessadas(os) devem enviar currículo com carta de intenções para o endereço abaixo até o dia 29 de abril de 2016:

Cimi – Conselho Indigenista Missionário
Endereço: SDS Edifício Venâncio III salas 309/314 – Asa Sul
Brasília – DF
Cep: 70.393-902

Carta e currículo também podem ser enviados para o email (desde que com cópia por via postal): [email protected]

Após a análise de currículos e cartas, dez profissionais serão selecionados(as) para entrevistas, previstas para serem realizadas a partir do dia 6 de maio. O resultado do processo seletivo deve ser divulgado até o dia 12 de maio.

Para saber mais sobre o processo de seleção, os requisitos profissionais e as atribuições da(o) profissional, acesse o edital de seleção clicando aqui.

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12/04/2016

Comunidade católica do Xingu homenageia dom Erwin Kräutler

No dia 3 de abril, um domingo, dom Erwin Kraütler despediu-se da Prelazia do Xingu, sediada em Altamira (PA), onde vive há 50 anos – 35 dos quais como bispo da Prelazia. Em seu lugar, assumiu o maranhense dom João Muniz Alves.

Por 17 anos, Dom Erwin foi também presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um ciclo que se encerrou em 2015, quando Dom Roque Paloschi assumiu a presidência da entidade.

Na cerimônia de despedida, a comunidade católica da região do Xingu leu um texto em homenagem ao bispo, agradecendo pelos anos de dedicação à população do Xingu e pela mensagem de amor e respeito transmitida ao longo desse tempo. O texto de homenagem está reproduzido na íntegra, logo abaixo:

Homenagem a D. Erwin

Estimados Arcebispos, bispos, padres, religiosas, religiosos e amado Povo de Deus do Maranhão e do Xingu, peço um momento de vossa atenção e a permissão para pronunciar umas breves palavras.

A Dom João Muniz Alves:

O povo de Deus do Xingu diz: seja muito bem-vindo ao nosso solo sagrado e sinta desde já o carinho desse povo em recebê-lo e tê-lo como nosso bispo. Conte sempre com nossas orações, nosso apoio na missão de cuidar e guiar esse povo que Deus lhe confiou.

Peço sua permissão para que o Povo de Deus do Xingu possa nesse momento fazer uma breve homenagem a um pai, um irmão, um amigo e um bispo muito especial em nossas vidas, em nosso coração e em nossa caminhada de fé no Xingu nesses 50 anos.

Lembrando que desses 50 anos, 35, quase 36, foram como Bispo do Xingu. E cada um que está aqui tem momentos vivenciados com esse amado bispo, que marcou profundamente suas vidas. Por isso se faz necessário dizer essas palavras… dizem que as palavras conseguem expressar o que a alma e o coração sentem quando se ama…

Nosso Amado bispo Dom Erwin,

Hoje é um dia muito especial em nossas vidas no Xingu, voltamos a tempos passados, no ano de 1965, quando motivado desde pequeno pelas histórias contada por seu tio, escolheu vir para o Brasil, após três meses de ordenado. Antes de chegar a essas terras, desembarcou e foi acolhido justamente em São Luís do Maranhão na casa da Ordem Franciscana Menor, a mesma casa de onde vem D. João Muniz. Mera coincidência ou providência divina?

A quem crer que o amor é a maior vocação… e se o amor é a maior das vocações, sabe que o amor de Deus faz maravilhas… e esta é uma das maravilhas!

E o senhor escolheu por amor permanecer aqui no Xingu, desamarrou as sandálias e descansou nesse solo sagrado e aqui realizou por amor a mais bela história missionária de um servo de Deus.

Ao ser ordenado bispo em 1981, simplesmente perguntou ao povo: que bispo o povo gostaria de ter? E o povo prontamente afirmou: “um bispo que vá ao encontro do povo e viva junto e com o povo. E o senhor seguiu à risca essa orientação que este povo do Xingu pediu. Não teve um único dia que faltou a esse compromisso seu com Deus, com o povo e com sua missão. Se olharmos o tempo, é incontável os segundos, os minutos, as horas, os dias, os meses e os anos vivenciados na fé e no amor junto conosco na vivencia dessa missão.

Nesses anos, viveu-se muitos momentos difíceis de tristezas, perdas e angustias, mas esses momentos tornam-se pequeno diante da quantidade de momentos de alegrias e de esperanças provindos dos avanços pastorais, gestos, atitudes e ações incansáveis realizadas por sua pessoa junto com o povo na organização da nossa caminhada missionária no Xingu: organização administrativa e pastoral e já como bispo avançou na criação de mais 13 paróquias, 2 áreas pastorais, 786 comunidades eclesiais de base, implantações de serviços pastorais e organismos sociais. Organizou e implantou nossa instancia maior de decisões e encaminhamentos pastorais “As assembleias do Povo de Deus” onde representantes de todas nossas comunidades decidem as prioridades de ação pastoral de nossa prelazia, somados a inúmeras lutas em defesa da vida, da conquista dos Direitos humanos, do Estatuto dos povos indígena, da demarcação de terras indígenas…no acompanhamento ao Cimi, na missão de animar a missionariedade no Brasil e junto aos missionários brasileiros além fronteira e também foi e é a voz profética do Xingu ao mundo. Isso fez toda a diferença, não é? Isso é a marca de sua missão.

São marcos históricos de nossa caminhada, como uma Igreja local fiel à missão profética e à prática libertadora de Jesus que tanto o senhor nos ensinou no anúncio, no diálogo, no serviço e no testemunho de fé e vida.

Agora falar de sua vida e missão como bispo, dizer nosso muito eterno obrigado e obrigada vai mais além dos registros, da história e dos dados estatísticos.

É preciso adentrar o coração de cada um que forma o povo de Deus do Xingu e ao adentrar encontramos em nossos corações o seu coração e nele a pulsar e a ecoar esta mensagem que tão bem nos transmitiu:

“Compreendemos o que é o amor, porque Jesus deu a sua vida por nós; portanto nos também devemos doar a vida pelas irmãs e pelos irmãos…

Ser Servo de Cristo Jesus..”.

Sua vida e missão se resume em compreender o amor e amar ao ponto de doar-se até o fim, foi e é servo para amar, ama incondicionalmente e misericordiosamente, a ponto de doar seu coração as vitimas da miséria… E isto sabemos o quanto o senhor é samaritano, o quanto nesses anos sentiu, compadeceu e teve compaixão diante das dores da injustiça cometida contra o povo ao qual Deus lhe confiou, e foi voz profética desse povo.

Foi Servo que aprendeu a amar, amar sem distinção, ama até os que o caluniaram, ama por compaixão. É servo comunitário que brota sua alegria da vivência comunitária com o povo nas diversas visitas pastorais ao longo desses anos e são tantas histórias a contar!!!

Ama porque ama a graça de Deus, a mesma graça que um dia lhe chamou e prontamente disse: “aqui estou, meu Senhor!”
Foi esse amor a graça de Deus que o fez escutar o Chamado, através de Santa Teresinha;

Foi por amor que disse sim ao chamado e decidiu ser servo de Cristo Jesus.

Tonou-se amor, tornou-se apóstolo: anunciou a Boa Nova sendo profético quando era preciso denunciar tudo aquilo que não condiz com a defesa da vida e com Deus. Isso lhe trouxe critica, calúnias, perseguições e ameaças… mas lhe fortaleceu na fé e na coragem, porque sabia e sabe em quem confiou e depositou sua fé.

Toda sua missão é uma doação de vida pelo Evangelho de Deus, servo orante e contemplativo. Quando anuncia o evangelho de Deus anuncia com convicção, paixão pela causa, a graça divina resplandece no amor que tem ao falar das escrituras ao povo, faz arder nossos corações. É um servo que se nutre da Palavra para ser, falar, fazer e agir em nome de Jesus Cristo. Pertence exclusivamente ao Senhor, foi e é submisso, obediente e fiel a Cristo.

Tornou-se instrumento nas mãos do Senhor, um servo de Deus que adentrou no meio do povo e agradou ao Senhor ao cumprir a missão até o fim, e cumprir essa missão fez-lhe aceitar todo tipo de sofrimento, tortura, injuria e ameaça de morte, mas isso lhe fez aproximar-se mais de Cristo, sentido de pertença ao Senhor.

É a essência da humilde e a certeza da confiança em Deus, porque é servo por vocação, em todas as tribulações nunca saiu de cena mesmo desafiado pelas adversidades, pelo contrário, sempre encontrou força e a palavra certa, na hora certa, no local certo para as pessoas certas no intuito sempre de defender e fortalecer o povo na caminhada da luta por justiça e na defesa da vida. É um servo profético promovedor da paz.

É um servo missionário, resplandece uma missionariedade que fluir do fundo da alma, serve além do extremo, tornou seu coração repleto da vontade de Deus, é um amor gentil, autentico e verdadeiro.

Renunciou sua autonomia, mas não perdeu sua identidade. É claro que, no senhor, é Cristo que vive pela fé, amigo pela fé e graça é servo de Cristo Jesus que entregou-se totalmente por amor. É por esse amor que superou tantos contratempos e sofrimentos sem esmorecer, sem perder o entusiasmo, sem apagar o ardor, sem esfriar a paixão. Não pode ser outra a não se promessa do Senhor! O senhor foi e é dádiva de Deus para nós!

D. Erwin, nossa eterna gratidão, nosso eterno amor que nos ensinou sempre a amar…

E sua missão de servo junto a nós, povo de Deus do Xingu, ensinou-nos a sermos missionárias e missionários fazendo de nossas vidas missão aqui nesse solo sagrado. Tornamo-nos junto com senhor mensageiros de um Deus que é irmão e toda vez que ecoarmos e cantarmos a UTOPIA em nosso olhar brilhará a certeza do irmão e da irmã, reinado do povo.

Foto: Marizilde Cruppe/Projeto Colabora

Categories PA
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12/04/2016

Indígenas apresentam preocupações ao MPF sobre exploração de silvinita

Nesta quarta-feira, 13, o Procurador da República, Fernando Merloto Soave, será recebido na aldeia Ponta das Pedras, em Autazes (AM) – município a 113 quilômetros de Manaus – para ouvir as lideranças indígenas do povo Mura sobre a demarcação das terras e as expectativas quanto à exploração de silvinita pela empresa Potássio do Brasil S/A. Os indígenas dizem que não foi considerado o direito à consulta prévia e informada, tal como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a realização de pesquisa e exploração.

“Nós levamos um documento, com assinatura de doze Tuxauas, pedindo a vinda do Ministério Público Federal, para impedir que a Potássio continue”, explica Márcia Lira Castro da Silveira, moradora da aldeia Jawari, em Autazes. Segundo ela, um dos impactos da exploração já foi experimentado pelos moradores da aldeia. “Aqui tem um local chamado Ilha do Amor, onde fica um cemitério, que já foi escavado para pesquisa em agosto de 2013. Nós reconhecemos que poderá causar muitas doenças e muitos outros problemas”, suspeita Márcia Lira.

O Tuxaua da aldeia Ponta das Pedras, Derlande Santana Lira, espera que a exposição do representante do MPF esclareça as principais dúvidas dos indígenas. “Nossa preocupação é fazer com que o povo possa conhecer seus direitos e entender quais os impactos ambientais e sociais da exploração da silvinita. Nós queremos saber se vai trazer mais benefícios ou mais prejuízos”, explica o Tuxaua Derlande.

Em março do ano passado, foi realizada audiência pública na aldeia Urucurituba, promovida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – Ipaam. Nela, não houve participação ativa dos indígenas, pois a convocação para o evento não atingiu a todos os moradores das comunidades afetadas direta ou indiretamente pela exploração mineral. De lá para cá, grande parte das aldeias tem levantado muitos questionamentos e convivido com divisões internas.

Os indígenas reclamam também da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não tem promovido esclarecimentos às aldeias nem forneceu as referências para subsidiar o Estudo de Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA.

A presença do Ministério Público Federal na aldeia Ponta das Pedras será, portanto, a primeira iniciativa para que a consulta às comunidades seja realizada com transparência e de acordo com os trâmites previstos em Lei.

Cimi Regional Norte I

Manaus (AM), 12 de abril de 2016.

Categories AM
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12/04/2016

O Brasil dos nossos sonhos

Dificilmente a questão indígena será contemplada na agitação dessa semana em Brasília. O que estamos presenciando é uma forte disputa de poder e não de modelo de governo e Estado. E isso decididamente não faz parte da pauta de lutas pelos direitos indígenas. Na melhor das hipóteses devemos marcar presença contra possíveis retrocessos e retirada de direitos constitucionais de minorias como os povos e comunidades tradicionais.

Nos 44 anos de militância junto aos povos indígenas, da maioria das regiões do país, a convicção que em mim amadureceu é a de que de fato não existe espaço de sobrevivência e dignidade para os povos indígenas no atual modelo neoliberal. E isso em toda nossa Ameríndia e certamente no mundo inteiro. Os povos nativos estão empenhados em contribuir com sua sabedoria milenar e projetos concretos de sociedade, para salvar nossa casa comum, o planeta terra.

Nos últimos 12 governos do PT, desde a ditadura militar civil, de 1964, seguida de regimes autoritários de imposição de modelos desenvolvimentistas, em nenhum momento se viu sequer a disposição de cumprir a lei que estabeleceu direitos indígenas, como o Estatuto do Índio, de 1973, a Constituição Federal de 1988 e a legislação internacional, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU. A prova mais cabal é a não demarcação e respeito das terras/territórios indígenas.

Se de um lado e outro da linha imaginária da disputa estiverem povos nativos originários, certamente não será para se somar aos gritos de “Impedimento já” ou “Golpe não”, mas será para lembrar aos dois lados de que os povos da secular resistência apontam para além da disputa do poder, lutam por modelos de Bem Viver, reconhecimento da plurinacionalidade de nossos países, para a democracia das aldeias, do consenso, do poder como serviço e não fonte de violência e corrupção.

“Alea jacta est” (a sorte está lançada)

Haverá disputa ferrenha no parlamento, nas ruas, na mídia. Acusações recíprocas cruzarão os céus como flechas incendiárias. É lamentável que tanta energia seja jogada ao léu, quando poderia ser canalizada para transformações profundas, urgentes e radicais, necessárias neste momento de nossa história. É lastimável que se estimule o ódio, a discriminação, o preconceito, em nome de escusos privilégios ou alienadas expectativas imediatistas e consumistas. É hora de termos, além de consciência política, grandeza de espírito e coração generoso. É nessa direção que vai a contribuição dos povos nativos e seus aliados neste país.

Estamos em pleno abril indígena. Costumeiramente é o momento de mostrar ao país e ao mundo as violações dos direitos indígenas, as suas lutas e seus sonhos. O sonho de um país plural, que respeite e valorize os diferentes, os valores e sabedorias seculares, onde reine a justiça e seja banida a corrupção e violência.

Texto e fotos: Egon Heck

Cimi Secretariado

Brasília, 11 de abril de 2016

Categories No Brasil
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11/04/2016

Fora do presídio: após audiência, Cacique Babau e Teity Tupinambá passam para prisão domiciliar

Durante audiência de custódia na tarde desta segunda-feira, 11, o juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, substituiu as prisões preventivas de cacique Babau e Teity Tupinambá, decretadas na última sexta-feira, 8, por prisões domiciliares. Dessa forma, os indígenas deverão responder ao processo judicial em liberdade assistida.

A audiência de custódia foi presidida pelo juiz Lincoln. Acompanhados pelos advogados de defesa e de um procurador do Ministério Público Federal (MPF), os irmãos Tupinambá foram ouvidos e deram a sua versão dos fatos. A decisão do juiz permite que cacique Babau e Teity Tupinambá voltem para a aldeia Serra do Padeiro, porém os Tupinambá terão de informar ao juiz toda vez que saírem dela.

Os advogados dos indígenas e o MPF argumentaram que ambos são lideranças do povo Tupinambá, sendo cacique Babau um Defensor de Direitos Humanos protegido pelo programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, o juiz determinou que o cacique informe previamente a ele cada reunião que for participar, entre uma série de outras condições exigidas por ele para que a liberdade de Babau e seu irmão fosse concedida.

Mesmo com tais condicionantes, a volta de cacique Babau e Teity Tupinambá para a Serra do Padeiro é comemorada pelo próprio povo e por entidades de direitos humanos que acompanham o caso. Na penitenciária de Ilhéus, onde estavam desde sexta-feira, 8, os indígenas corriam risco de morte devido à presença de indivíduos hostis aos Tupinambá e ligados aos grupos não-indígenas que disputam a posse do território tradicional com os indígenas.

Os indígenas Tupinambá foram presos, no final da manhã da última quinta-feira, 7, sob a acusação em flagrante de posse ilegal de duas armas, uma delas de uso exclusivo da polícia. Babau e Teity Tupinambá haviam ido até a aldeia Gravatá, na Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, para conferir a situação da comunidade indígena local após a execução de uma violenta reintegração de posse. A autuação em flagrante ocorreu no município de Olivença, a 10 km da aldeia Gravatá, o que dá indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

Além da acusação inicial de porte ilegal de duas armas – as quais, segundo os indígenas, foram plantadas em um flagrante forjado – pesam agora sobre as lideranças Tupinambá outras quatro acusações: de lesão corporal contra um dos trabalhadores do areal; de ameaça de agressão contra trabalhadores e policiais; de resistência à prisão e, por fim, de desacato à autoridade.

Extração de areia e demarcação parada

A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da recente criminalização e prisões, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus e que se encontra dentro dos limites da demarcação.

Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do juiz Lincoln na última quarta-feira, 6.

“Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano.

Nas sucessivas reintegrações de posse ocorridas contra as aldeias Tupinambá, desde 2008, se constata a ocorrência de boa parte das criminalizações contra as lideranças. As autoridades parecem enxergar em tais reintegrações oportunidades para acuar os Tupinambá. Ocasiões onde também as forças policiais buscaram garantir a entrada na terra indígena de interesses privados; seja pelo cacau, seja pelo gado, seja pela retirada de minérios.

Desta vez não foi diferente: o comando da PM celebra um acordo pela suspensão da execução da reintegração da aldeia Gravatá no mesmo dia em que despeja os Tupinambá e cumpre ordem do mesmo juiz Lincoln para escoltar os caçambeiros no fluxo de idas e vindas para a retirada de areia do interior da terra indígena. Mais uma vez, a trama acaba com a prisão de lideranças indígenas acusadas de terem cometido inúmeros crimes.

Não sem efeito, o juiz Lincoln – que determinou o despejo dos Tupinambá e a escolta aos caçambeiros – manda cacique Babau e Teity para um presídio em Ilhéus, mesmo alertado para os riscos de morte que os indígenas corriam, e agora os coloca sob liberdade assistida tendo que até mesmo dizer ao juiz o teor das reuniões ou encontros fora da aldeia Serra do Padeiro.

Categories BA
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11/04/2016

Nota do Cimi: A CPI da Funai/Incra criminaliza e dissemina o ódio contra indígenas, quilombolas e organizações aliadas no Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) tem se constituído num espaço de perseguição e criminalização de lideranças dos Povos Indígenas, Quilombolas e das entidades que lhes prestam apoio. Os deputados ruralistas, além de investigarem as ações e serviços realizados pelo órgãos de assistência do governo, decidiram transformar a CPI num verdadeiro tribunal inquisitório.

Nas últimas semanas, parlamenteares e assessores da referida CPI fizeram diligências em várias regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dirigiram-se de forma abrupta e autoritária para dentro de comunidades indígenas sem comunicá-las, sem informar o Ministério Público Federal, a quem cabe o dever Constitucional de fazer a defesa e acompanhamento dos povos indígenas, sem comunicar o órgão indigenista e, mais grave, foram acompanhados da Polícia Federal, com a evidente intenção de tratar as comunidades indígenas como organizações perigosas e criminosas. Fizeram questão de demonstrar que as comunidades e suas lideranças estariam sendo investigadas pelo fato de serem indígenas e de lutarem por seus direitos.

O desrespeito ao modo de ser dos povos indígenas, de suas culturas, de suas organizações sociais e o autoritarismo com que se dirigiram às lideranças, como se estas fossem objeto de investigação, constituem-se crimes. Portanto, esses fatos tornam a CPI ilegítima. No entender do Cimi, há necessidade de se ingressar judicialmente contra a CPI para impugná-la, bem como para responsabilizar os parlamentares e seus assessores que, ao longo das últimas semanas, adentraram nas comunidades indígenas sem comunicá-las, sem consultá-las e inquirindo as pessoas como se fossem criminosas. Desrespeitaram não só a Constituição Federal, mas os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há parlamentares membros desta CPI da Funai e do Incra, que deveriam, no entender do Cimi, responder juridicamente por crime de racismo e por incitação ao ódio e à violência contra indígenas. Notadamente o Cimi se refere aos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, no final do ano de 2013, numa audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no município de Vicente Dutra/RS, propuseram aos agricultores que se armassem e expulsassem os indígenas do jeito que fosse necessário, além de bradarem publicamente que indígenas, quilombolas, gays e lésbicas seriam “tudo o que não presta”. Os discursos de ódio dos dois parlamentares foram gravados e difundidos pela internet, mas, apesar disso, permanecem impunes.

Outro parlamentar que fomenta o ódio e o separatismo no país é o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Ele recentemente proferiu discurso na CPI para dizer que não se deve demarcar terras para os índios porque estes não contribuem com o desenvolvimento do país. E, mais grave, vem postulando, através de sua página na rede social Facebook, a separação da região Sul do restante do país, com o slogan “O Sul é o meu País”. Argumenta que deve haver a separação da região Sul das demais porque, no Sul, se paga mais impostos e se recebe menos benefícios, fazendo a alusão de que os demais estados não produzem e são beneficiados pela União.

Nesta quarta-feira, 6, a CPI aprovou requerimentos determinando que haja, por parte da Polícia Federal, investigação do Cimi e de lideranças indígenas que lutam pelo cumprimento da Constituição Federal, artigos 231 e 232. E não há necessidade de ser muito letrado para entender que tais artigos expressam claramente que os povos indígenas têm o direito à demarcação de suas terras. Portanto, lutar por este direito é legítimo. No entanto, os ruralistas da CPI, preocupados com os interesses daqueles que financiaram suas campanhas milionárias, fazem uso da estrutura do Estado brasileiro para atacar os povos, suas lideranças e aliados caracterizando-os como subversivos e determinando que sejam investigados e criminalizados.

O Cimi também alerta para os riscos deste momento nacional, quando se conduz, no Parlamento brasileiro, um processo de impedimento de uma presidente da República através uma bancada de deputados sobre a qual também pesa suspeita de corrupção. Quando passam a ocorrer processos ilegítimos como este no núcleo do Poder do Estado, abrem-se fendas para que em outras esferas da sociedade pessoas ou grupos venham a se sentir legitimadas a praticar crimes. E fatos nesta direção já ocorrem. Por exemplo, no Paraná, dentro do acampamento Dom Tomás Balduino, em Quedas do Iguaçu, na tarde desta quinta-feira, 7, a Polícia Militar promoveu uma ação contra uma comunidade de acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na ocasião, a PM do Paraná matou dois trabalhadores sem terra e feriu outras pessoas, sendo que algumas estão em estado grave.

Na Bahia, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos, ilegal e arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. A prisão do cacique Babau e de seu irmão constitui-se numa retaliação pelo fato de estarem em luta pela demarcação da terra tradicional Tupinambá. As lideranças correm risco de vida ao estarem presas em Ilhéus. O Cimi entende que a escalada de violência em curso é potencializada pela omissão do Governo Federal que se nega a dar sequência regular ao procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

No entender do Cimi está em curso, de forma intencional, um processo de quebra dos parâmetros da institucionalidade do país, com o consequente ataque aos direitos fundamentais das pessoas. Num país onde a Presidente da República é cerceada do direito do contraditório, da ampla defesa e se sente atacada por autoridades que estão sob suspeição, o que há de se esperar das relações sociais, políticas e jurídicas na sociedade?

No entender do Cimi a CPI da Funai e do Incra é, em sua essência, parcial, inquisitória e rompe com a perspectiva de consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Trilhamos, se nada for feito com o objetivo de alterar o caminho da ilegalidade, para tempos ainda mais sombrios no que tange às liberdades individuais e coletivas e ao direito à vida dos que lutam por justiça no Brasil.

Brasília, 08 de abril de 2016

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Notas do Cimi
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08/04/2016

Presos arbitrariamente, cacique Babau e Teity Tupinambá correm risco em presídio de Ilhéus

Desde a manhã de hoje, o cacique Babau Tupinambá e seu irmão, Teity Tupinambá, estão presos em uma sala isolada no presídio estadual de Ilhéus, na Bahia. A detenção de ambos, ontem, ocorreu de forma arbitrária e cercada de ilegalidades, havendo, inclusive, a denúncia de um flagrante forjado contra os indígenas. Na avaliação de observadores de direitos humanos, caso do grupo Tortura Nunca Mais, da Bahia, Babau e Teity correm risco de morte caso sejam encarcerados na região.

Babau e Teity teriam uma audiência de custódia com o juiz Lincoln na manhã de hoje, na qual os indígenas seriam ouvidos para apresentar sua versão dos fatos. O juiz, entretanto, se negou a ouvir os indígenas, cancelou a audiência e determinou, pelo telefone, o envio dos Tupinambá para o presídio. Cacique Babau integra o Programa de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Como o governo baiano é conveniado ao programa, a segurança do cacique é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia.

Os indígenas Tupinambá foram presos, no final da manhã de ontem (7), com a justificativa de um flagrante de posse ilegal de duas armas, uma delas de uso exclusivo da Polícia. Babau e Teity Tupinambá haviam ido até a aldeia Gravatá, na Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, para conferir a situação da comunidade indígena local, que sofre com a extração de areia por mineradoras, após a execução de uma violenta reintegração de posse. A autuação em flagrante ocorreu no município de Olivença, a 10 km da aldeia Gravatá, o que dá indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

Além da acusação inicial de porte ilegal de duas armas – as quais, segundo os indígenas, foram plantadas em um flagrante forjado, sendo uma delas de uso exclusivo da polícia – pesam agora sobre as lideranças Tupinambá outras quatro acusações: de lesão corporal contra um dos trabalhadores do areal; de ameaça de agressão contra trabalhadores e policiais; de resistência à prisão e, por fim, de desacato à autoridade.

Todas as denúncias foram feitas a partir do depoimento dos policiais que prenderam Babau e Teity no município de Olivença, a cerca de 10 quilômetro da aldeia Gravatá, e o trabalhador que, segundo a polícia, teria sido agredido pelos indígenas ainda não foi localizado. Os Tupinambá negam todas as acusações.

Prisão ilegal e arbitrária

Embora o flagrante de porte ilegal de armas tenha sido a justificativa para manter os indígenas presos na delegacia da Polícia Federal até a manhã desta sexta (8), os autos da prisão em flagrante foram lavrado apenas hoje. Ou seja, durante quase um dia inteiro, Babau e Teity Tupinambá permaneceram detidos sem uma justificativa formal.

Pela manhã, ao determinar a transferência de Babau e Teity Tupinambá para o presídio Ariston Cardoso, a delegada da Polícia Federal que recebeu a ligação do juiz Lincoln chegou a afirmar que a prisão preventiva de ambos estava decretada. Entretanto, tal decreto só foi formalizado pelo juiz no final do dia de hoje, de maneira que os indígenas permaneceram no presídio com sua liberdade cerceada ilegalmente.

A defesa de Babau avalia que não existe razão para que os indígenas sejam presos preventivamente, pois o caso deles não atende aos requisitos expressos no artigo 132 do Código Penal para que se exija prisão preventiva, como, por exemplo, a tentativa de impedir as investigações ou de fuga. Na decisão, o juiz acusa Babau de "comandar grupo armado" e "provocar o conflito na região".

Demarcação como solução

A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da recente criminalização, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus.

Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do juiz Lincoln nesta quarta-feira, 6.

“Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano.

Nas sucessivas reintegrações de posse ocorridas contra as aldeias Tupinambá, desde 2008, se constata a ocorrência de boa parte das criminalizações contra as lideranças. Ocasiões onde também as forças policiais buscaram garantir a entrada na terra indígena de interesses privados; seja pelo cacau, seja pelo gado, seja pelos minérios.

Desta vez não foi diferente: o comando da PM celebra um acordo pela suspensão da execução da reintegração da aldeia Gravatá ao mesmo tempo em que despeja os Tupinambá e cumpre ordem do mesmo juiz Lincoln para escoltar os caçambeiros de areia no fluxo de idas e vindas para a retirada de areia do interior da terra indígena. Mais uma vez, a trama desemboca na prisão de lideranças indígenas acusadas de terem cometido inúmeros crimes aleatórios.

Não sem efeito, o juiz Lincoln – que determinou o despejo dos Tupinambá e a escolta aos caçambeiros – manda cacique Babau e Teity para um presídio em Ilhéus, mesmo alertado para os riscos de morte que os indígenas correm caso sejam aprisionados com pistoleiros e capangas de grupos que já chegaram a oferecer até dinheiro pela cabeça de Babau.

Com a recente prisão, de 2008 para cá o cacique Babau Tupinambá amarga sua terceira detenção. Na primeira ele foi retirado de sua casa, à força, durante a madrugada por agentes da PF encapuzados e portando metralhadoras. Teity acabou preso também nessa ocasião. Na segunda, em 2013, o indígena estava a caminho de um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, e já tinha até tirado o passaporte quando foi impedido de viajar e teve a prisão decretada por inquéritos arquivados por falta de provas.

Teity Tupinambá foi preso depois em 2009, por dirigir uma caminhonete da Funasa, repleta de cestas básicas. O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região não encontrou justificativa na ordem de prisão, vinda também da Justiça Federal de Ilhéus. Em 2011 outros cinco Tupinambá foram presos e torturados. Outros caciques do povo, como Gildo e Valdelice Tupinambá, também foram presos nos últimos anos.

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07/04/2016

Com acusações contraditórias, PM prende cacique Babau Tupinambá e o irmão na Bahia

Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. Babau e o irmão foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Ilhéus. Conforme o cacique afirmou em sua defesa, ele e o irmão foram à aldeia Gravatá para averiguar a quebra de um acordo por parte do Comando da Polícia Militar da Bahia de suspensão da execução da reintegração de posse ocorrida. A história desencadeada deixa indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

De acordo com o comando da PM, os Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia. O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá no último dia 12 de janeiro, e executada ontem, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões. Há cerca de uma semana, as escoltas já eram realizadas pela PM; os Tupinambá passaram, mesmo assim, a denunciar o crime ambiental.

Ontem, a Polícia Militar executou a ação de reintegração de posse na aldeia Gravatá, despejando os indígenas da área, que se protegeram na mata e aldeias vizinhas. A PM chegou com força máxima. No mesmo dia, Babau havia se reunido com a Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia para negociar a suspensão do cumprimento desta ordem de despejo. Depois do encontro, o cacique retornou para a aldeia Serra do Padeiro, com a certeza de que a ação seria suspensa. À noite, soube da ação da PM e decidiu, na manhã de hoje, seguir para a aldeia Gravatá com Teity a fim de averiguar a situação.

Segundo o comando da PM, hoje pela manhã o chefe da escolta policial que acompanha os caminhões no local teria dado voz de prisão ao cacique Babau, sob a alegação de que a liderança estaria atirando pedras contra as viaturas. Na versão da PM, o comandante da operação teria ligado ao juiz Lincoln pedindo que ele emitisse uma ordem de prisão contra o cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário: o cacique estaria descumprindo a ordem judicial que garantia a retirada da areia no local e a PM poderia prendê-lo.

No entanto, a defesa do cacique Babau afirma que ele e o irmão não impediram a retirada de areia, mas foram ao local apenas para averiguar se a polícia havia mesmo descumprido o acordo de suspender a execução da reintegração de posse, firmado no dia anterior. Ao chegar no local, Babau descobriu que os indígenas haviam se retirado para a mata no rumo das aldeias vizinhas, mas ainda seguiam denunciando o crime ambiental de retirada de madeira. Não estavam mais ocupando a área reintegrada no dia anterior, se privando à documentação audiovisual da retirada de toneladas de areia. Ao contrário do que afirma o comando da PM, o material levantado pelos indígenas comprova o livre trânsito dos caminhões, caminhonetes policiais e de indivíduos não identificados (veja as fotos abaixo).

A prisão de Babau, todavia, não ocorreu na aldeia reintegrada Gravatá. Ao sair do local de carro, depois de constatar a quebra do acordo por parte do comando da PM, cacique Babau e o irmão foram perseguidos pelos policiais e presos em Olivença, a cerca de 10 quilômetros de Gravatá. Já na sede da Polícia Federal, a PM alegou que prendeu os Tupinambá em flagrante por um suposto porte ilegal de duas armas – uma pistola de uso exclusivo da polícia e um revólver calibre 38. Cacique Babau e Teitê negam que as armas de fogo pertençam a eles, o que dá indícios de que o armamento teria sido forjado a ambos.

Apesar da alegação de descumprimento da ordem judicial por parte do comando da PM, Babau e seu irmão são formalmente acusados apenas de porte ilegal de armas. Essa situação perpassa um histórico de criminalização das lideranças Tupinambá. Cacique Babau é comumente taxado de mentor de toda a luta de seu povo e responsabilizado por ações diretas – retomadas, protestos, resistências – que envolvem cerca de 30 aldeias e mais de 10 mil indígenas. Leia abaixo um apanhado cronológico dessas criminalizações.

De acordo com Zeno Tupinambá, durante a reintegração de posse de ontem a PM “mandou chumbo” contra os indígenas. O indígena explica que não há possibilidades dos Tupinambá aceitarem calados o crime ambiental de retirada de areia de uma terra declaradamente indígena. “Só vendo mesmo o tanto de tiros que deram contra a gente. Estamos aqui numa luta justa. Tão (mineradoras) acabando com tudo, com a Mata Atlântica, com as nascentes dos rios. Essa terra é nossa, tá em demarcação”, diz Zeno (veja abaixo as fotos dos cartuchos recolhidos pelos indígenas).

As perseguições do juiz

O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, há tempos vem atuando no sentido de garantir que não-indígenas retirem areia da TI Tupinambá de Olivença. Além da determinação da escolta, o juiz já tinha determinado a reintegração de posse contra os Tupinambá da aldeia Gravatá, no último dia 12 de janeiro.

Uma outra situação que vinha colocando o juiz Lincoln em discordâncias com os Tupinambá é que o magistrado adotou uma postura de intermediar o conflito entre os indígenas e os não-indígenas, responsáveis pela retirada de areia. A proposta do juiz é de que os indígenas podem ficar na aldeia Gravatá, desde que não impeçam a retirada de areia.

“O juiz não tem de fazer isso porque se trata de terra indígena em processo de demarcação. A lei é clara: o não-indígena não pode bulir com a terra. Outra coisa é que a gente não quer e não vai permitir a destruição da casa de nossos Encantados”, disse cacique Babau Tupinambá no final do último mês de março. O temor agora é que Babau e Teity sejam encarcerados em presídios da região: a hostilidade contra os Tupinambá é acentuada e muitos pistoleiros relacionados com fazendeiros estão nessas carceragens.

Cacique Babau Tupinambá faz parte do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república. Como a Bahia é conveniada com o programa, e embora renovado não está ativo, a responsabilidade pela integridade física de Babau e do irmão passa a ser da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo baiano.

Violência na aldeia Gravatá não é inédita

Em 5 de abril de 2011, Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – na aldeia Gravatá. Acusados de “extorsão” pela PF, Nerivaldo teve a perna direita amputada após ser baleado por agente da PF. Ainda assim, ambos responderam por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

Coincidentemente, a ação de 2011 foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia à região e a detenção de cacique Babau hoje ocorre depois de dois fatos: a visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, à TI Tupinambá de Olivença, no final do último mês de março, e a instalação do Grupo de Trabalho Fundiário da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando que o processo demarcatório segue.

Histórico de violências

O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. De prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar a lista de acusações contra o Estado parece interminável.

Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão aos Tupinambá para que deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares.

A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos seis anos – tanto da PF quanto de pistoleiros e fazendeiros:

17 de abril de 2008
Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.

23 de outubro de 2008
Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.

27 de maio de 2009
Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.

2 de junho de 2009
Cinco pessoas foram capturadas e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.

10 de março de 2010
Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.

20 de março de 2010
Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.

16 de abril de 2010
Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.

3 de junho de 2010
A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.

5 de abril de 2011
Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após ser baleado por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

3 de fevereiro de 2011
Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.

14 de abril de 2011
Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão Tupinambá” do CDDPH.

15 de abril de 2011
Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.

28 de abril de 2011
A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.

29 de abril de 2011
Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.

5 de julho de 2011
Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.

18 de outubro de 2012
No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

14 de agosto de 2013
Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vitimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.

26 de agosto de 2013
No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.

8 de novembro de 2013
Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.

28 de janeiro de 2014
Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.

2 de fevereiro de 2014
Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

7 de abril de 2016
Reintegração de posse violenta contra a aldeia Gravatá termina com a prisão do cacique Babau Tupinambá e seu irmão Teity.

Fotos: Sean Hawkey, povo Tupinambá e Renato Santana/Cimi

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07/04/2016

Para MPF/PA, homologação da Terra Cachoeira Seca é dívida histórica do Brasil com índios do Xingu

O governo brasileiro encerrou esta semana uma espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, no médio curso do rio Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país.

“O ato de homologação desse território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi, que acompanha a situação dos índios afetados pela usina.

Para o Ministério Público Federal, que já havia exigido a homologação por vias administrativas e judiciais, a publicação do decreto apenas começa a resolver o passivo socioambiental de Belo Monte. O próximo passo, necessariamente, é a desintrusão da área, termo técnico para retirada dos não-índios. Os ocupantes de boa fé, colonos e posseiros, devem ser reassentados pelo governo, enquanto os de má-fé, madeireiros e grileiros, devem ser retirados por força policial.

A desintrusão também é condicionante de Belo Monte nunca cumprida e, para o MPF, a usina não pode ser considerada viável enquanto não houver usufruto exclusivo dos Arara sobre o território. Recentemente o MPF havia denunciado a situação da Cachoeira Seca à relatora da Organização das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Taulipa-Ruiz, que visitou a região atingida por Belo Monte.

Compensação deve ficar no Xingu – A Justiça Federal em Altamira (PA) ordenou a suspensão do repasse de mais de 70% das verbas de compensação ambiental de Belo Monte ao Parque Nacional do Juruena, no Mato Grosso, e obrigou que o novo plano para a destinação dos recursos dê prioridade à região impactada pelas obras da usina, no médio curso do rio Xingu, no Pará. Com isso, fica suspenso o repasse de cerca de R$ 109 milhões, em valores atualizados. A quantia deverá ser depositada em juízo até a decisão final sobre o destino da compensação.

Para a Justiça, “a deliberação do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) não contemplou todas as unidades de conservação afetadas pelo empreendimento” e “há desproporcionalidade entre os valores destinados ao Parque Nacional de Juruena e as demais unidades de conservação, sobretudo porque a deliberação desconsiderou a primazia que deve ser conferida à região impactada”. Saiba mais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA

Fotos: Fábio Nascimento/Greenpeace e Pe. Fritz Tschol/arquivo Cimi

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