Home / Em cinco minutos, deputados aprovam relatório da CPI do Cimi e impedem votos co...
  • 10/05/2016

    Em cinco minutos, deputados aprovam relatório da CPI do Cimi e impedem votos contrários

    Em manobra vergonhosa, os deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nesta terça, 10. A sessão durou exatos 5 minutos e 48 segundos, e não permitiu o registro de votos contrários ao documento, apresentado por Corrêa na última semana. Ainda, não foi possível a entrega do relatório paralelo, anunciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão.

    Além de Kemp, o vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PSD), não conseguiu chegar a tempo para participar da sessão. Ambos tornariam públicos seus questionamentos sobre a investigação – e acusariam a falta de provas como erro grave no relatório final.

    Para o Cimi, o relatório é "repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos interesses ruralistas", conforme nota pública lançada na última semana pela entidade.

    JULGANDO E CONDENANDO

    "Foi rasteiro", comenta Trad, que faria questionamentos sobre o documento apresentado por Corrêa. "Sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos para iniciarmos os trabalhos da CPI", comenta Kemp, que iria apresentar na sessão um documento paralelo contestando por completo o relatório de Corrêa. "Hoje, estranhamente, a reunião começou no horário exato, numa sessão relâmpago de cinco minutos".

    Para Kemp, era fundamental registrar seu voto contrário ao relatório. "A CPI foi instaurada com vício de ilegalidade, com objetivo claro de criminalizar o Cimi. Uma CPI não pode começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em ‘diz que me diz’, com base em achismos", aponta o deputado.

    ARQUIVAMENTO

    "É irrelevante se havia quórum ou não para votar. Era público que nem todos os deputados votariam com o relator", critica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. "Os deputados temiam o registro dos votos contrários e do relatório paralelo sobre as investigações – e encontraram um caminho para simplesmente não permitir que eles fossem contabilizados. Isso é inaceitável".

    Buzatto sugere que a manobra pode estar relacionada ao arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o Cimi, matéria-prima dos deputados para a instauração da CPI. "A investigação da CPI era baseada na investigação da PF, que foi arquivada pela Justiça. Isso fez com que a CPI perdesse completamente sua força. Mas eles não queriam esse fato registrado através dos votos e do relatório alternativo", conclui.

    Ainda que tenha havido quórum para realizar a sessão, Pedro Kemp protocolou requerimento na presidência da Casa, pedindo que seja convocada uma reunião extraordinária, onde sejam ouvidos os votos de todos os membros da CPI.


    Categories MS

    Read More
  • 10/05/2016

    Acampamento Terra Livre começa com montagem de estrutura e coletiva de imprensa

    A 12ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) começou, na manhã desta terça (10/5), ao lado do Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Delegações de todas as regiões do país começaram a chegar já na tarde de ontem e continuam chegando.  Depois da montagem da infraestrutura básica – como tendas, banheiros, cozinha e barracas – ocorreu uma coletiva de imprensa, no final da manhã, na tenda principal (veja fotos abaixo/Tati Klein e Alan Azevedo).


    A expectativa é reunir cerca de mil representantes indígenas de todos os estados, até a sexta (13/5). O objetivo é – diante das ameaças de retrocessos nos direitos indígenas frente o cenário político – reforçar as reivindicações dos povos indígenas, em especial as demarcações das Terras Indígenas e o arquivamento dos projetos contra esses direitos em tramitação no Congresso. O evento faz parte da Mobilização Nacional Indígena e também é apoiado por entidades indigenistas parceiras. A campanha Assina, Dilma! foi reforçada na abertura do ATL.


    “A conjuntura do País não altera nossa pauta, que nunca foi prioridade para governo nenhum”, afirmou, na coletiva, Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o acampamento.  Na coletiva, as lideranças criticaram ainda as propostas para abrir as Terras Indígenas à mineração e que pretendem enfraquecer o licenciamento ambiental. Acompanhe no Blog da Mobilização Nacional Indígena mais notícias.

    Categories No Brasil

    Read More
  • 10/05/2016

    Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural se pronuncia sobre a crise política no Brasil

    Durante encontro realizado em La Paz, na Bolívia, nos últimos dias, as entidades que compõem o Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural manifestaram preocupações com a garantia de direitos a populações indígenas, quilombolas e camponesas ante a crise política do Brasil gerada pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

    Em carta divulgada pelo Foro, as entidades afirmam que a atual crise brasileira envolve as elites em disputa pelo poder. Neste cenário, as populações que necessitam da execução das políticas públicas são as mais vulneráveis. O Foro afirma ainda que está solidário às organizações que lutam pelos direitos de tais populações.

    Leia na íntegra:

     

    PLATAFORMA DE INSTITUIÇÕES

    FORO ANDINO AMAZÔNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    Pronunciamento:

    O Foro Andino de Desenvolvimento Rural é uma aliança interinsitucional formada em 2011. Está formado pelo Centro de Estudos e Promoção do Campesinato (CIPCA), Instituto para o Desenvolvimento Rural Sulamericano (IPDRS), Fundação Terra e pela Pós-Graduação Multidisciplinar em Ciência de Desenvolvimento da Universidade Mayor de San Andrés (CIDES-UMSA) da Bolívia.  

    Seu objetivo é fortalecer os espaços de diálogos plurais e democráticos, a partir da sociedade civil, para aprofundar análises, reflexões, debates e construção coletiva de propostas sobre o desenvolvimento rural na região Andina da Amazônia.  

    O Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural se solidariza com as organizações sociais que aglutinam e representam milhões de homens e mulheres do campo, que no Brasil se encontram vivendo situações de incertezas dada as crises geradas pelos parlamentares e políticos. Nos preocupa que os camponeses, os indígenas e afrodescendentes sejam os perdedores em um processo onde fica evidente que os grandes e ricos se encontram lutando por espaços de poder, relegando e subordinando neste afã os importantes interesses das populações mais necessitadas das políticas públicas. Manifestamos nosso compromisso com a democracia no Brasil e, portanto, exigimos o respeito ao voto popular nas últimas eleições.

    Como instituições da sociedade civil da região Andina Amazônica, repudiamos a disputa de interesses das elites, a corrupção e as políticas de desenvolvimento que atentam contra a Mãe Natureza e geram a marginalização social, venha de onde venha.

    La Paz, Bolívia, maio de 2016

    Categories Ameríndia

    Read More
  • 10/05/2016

    O verdadeiro papel do controle social e da gestão participativa na Saúde Indígena

    Os problemas de ingerência indevida na gestão dos distritos pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) observados em muitas regiões do país têm como origem uma interpretação errada sobre o significado do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Os CONDISI, em sua concepção original, têm um caráter deliberativo, devendo estabelecer as diretrizes e fiscalizar a execução das ações de saúde no território de abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A justa e progressiva ocupação dos espaços da gestão por profissionais indígenas, como propugnado na Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direitos Indígenas da ONU, não deve ser confundida com a finalidade precípua do controle social definida para os CONDISI. 

    O que se vê hoje em muitos distritos, no entanto, é uma intervenção direta dos Conselhos Distritais em atividades típicas da gestão, como as decisões sobre contratação ou demissão dos profissionais, distribuição dos cargos de chefia, administração da logística e infraestrutura dos distritos. Ao invés de balizar, avaliar e fiscalizar estas ações, os Conselhos Distritais por meio de sua diretoria e equipe de apoio ao controle social passam a ter a palavra final sobre boa parte das decisões estratégicas da gestão administrativa e financeira. A pergunta que fica é muito simples: se os Conselhos Distritais (CONDISI) resolvem assumir a responsabilidade direta pela gestão dos distritos, quem vai exercer um autêntico controle social sobre as decisões e ações promovidas por eles?

    Um dos pilares fundamentais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) é o efetivo controle social com gestão participativa, conforme os parâmetros definidos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no ano de 2002. Ao longo do processo de construção dos DSEI, houve em todo o país inúmeros exemplos bem sucedidos de gestão participativa, ou autogestão da saúde indígena, para usar uma terminologia da Organização Mundial de Saúde (OMS). Estas experiências proporcionaram um significativo aprendizado do qual as lideranças indígenas hoje lançam mão para fundamentar suas críticas e propostas para correção dos rumos da atenção à saúde em suas comunidades.

    Os problemas no funcionamento dos Conselhos Distritais, em sua maioria, não estão relacionados aos conselheiros indígenas indicados pelas comunidades, mas a uma hipertrofia das chamadas equipes de apoio ao controle social, que hoje são constituídas por um grande número de profissionais indígenas e não indígenas, muitos dos quais se encontram em desvio de função, acumulando cargos de conselheiros e membros da equipe de apoio e recebendo salários e diárias no exercício destas funções. Em uma espécie de controle social às avessas, essas equipes passam a influenciar no processo de escolha dos conselheiros, na pauta e dinâmica das reuniões e, finalmente, nas eleições para escolha dos presidentes dos CONDISI, afastando e confrontando qualquer pessoa que se manifeste contra este estado de coisas.

    O tráfico de influência durante a gestão passada no DSEI Leste de Roraima fica claramente evidenciado pelo enorme número de denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários do distrito na Justiça do Trabalho nos últimos anos, com alegações como imposição de condições para contratação e cobrança de pedágios mensais de garantia dos empregos. A chamada farra das diárias denunciada por conselheiros na última reunião do CONDISI chegou a atingir centenas de milhares de reais no último ano usados de forma pouco transparente e absolutamente questionável, além de outras formas de favorecimento que servem para reforçar a dependência dos conselheiros em relação à equipe que ‘controla’ o controle social no distrito. 

    A promiscuidade entre os responsáveis pelo controle social e os gestores observada em muitos distritos nas gestões passadas caracterizou o período do secretário Antonio Alves à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), provocando graves distorções e um afastamento das instâncias de controle social em relação às organizações representativas do legítimo movimento indígena. Esta situação ficou evidente no processo de discussão sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), que foi imposto pela SESAI de forma arbitrária e antiética aos Conselhos Distritais de Saúde, mesmo enfrentando uma ampla resistência contra esta tentativa de privatização da saúde indígena manifesta pelo movimento indígena em todo o país.

    O Ministério Público Federal (MPF) no Dia D da Saúde Indígena realizado em abril de 2016 afirmou que “o regular funcionamento do controle social, por meio de todos os órgãos e instrumentos previstos, é de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde; são os órgãos de controle social que podem efetivamente acompanhar os problemas mais frequentes no serviço, além de possíveis ilegalidades e desvios de recursos públicos; a efetividade do controle social viabiliza que o próprio Ministério Público seja acionado quando identificadas ilegalidades, e a capilaridade dos conselhos faz com que um maior número de irregularidades chegue ao seu conhecimento e, com isso, possa ele tomar as medidas legais, seja para sanar a irregularidade, seja para a punição dos responsáveis”.

  • 09/05/2016

    Tributo à Dom Tomás Balduíno

    Neste 02 de maio de 2016, fez dois anos que o grande profeta Dom Tomás Balduíno nos deixou. No velório na cidade de Goiás, GO, estavam presentes seus amigos e companheiros representantes das entidades camponesas, trabalhadores(as) rurais e urbanos e lideranças dos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Karajá Xambioá do Estado de Tocantins e Tapuia de Goiás, que representaram os demais povos indígenas brasileiros; pelos quais lutou intensamente e dedicou a maior parte de sua existência terrena.

    Em seu tempo, Dom Tomás Balduíno foi um ser humano sábio, justo e sensato, que fez opção pelos povos mais necessitados e oprimidos do país. Mas Dom Tomás também foi um cidadão brasileiro de atitude que cumpriu politicamente seu ministério, que não se omitiu e nem se calou diante da injustiça e da violência. Na década de 1970, em plena ditadura militar, junto com outros religiosos ajudou a fundar a CPT e o Cimi, pastorais sociais que atuam até hoje junto aos camponeses e indígenas do Brasil.

    A nossa gratidão a esse benfeitor da humanidade que foi Dom Tomás Balduíno, uma pessoa extremamente sensível e humana que se lembrou e se preocupou; dedicando sua vida missionária especialmente em favor dos povos da Amazônia, do Cerrado e do semi-árido brasileiro, populações que até os dias de hoje são consideradas atrasadas e invisíveis pela sociedade dominante e literalmente abandonadas pelo Estado brasileiro.

    Nos anos 60, 70 e 80, época crítica e turbulenta da vida brasileira, Dom Tomás não se perturbou e nem se intimidou diante da arrogância, da prepotência e da tirania dos latifundiários e militares protagonistas do golpe militar de 1964. De forma convicta e ajuizada ajudou a denunciar em nível internacional, os abusos da ditadura militar e o plano do Estado brasileiro de promover novas frentes de conquistas, dominando e integrando a força as minorias indígenas sobreviventes de mais de 500 anos de massacres.

    Em sua trajetória militante, Dom Tomás nunca se curvou e soube denunciar com grandeza e sabedoria essa violência e intolerância dos ditos “poderosos” de ontem; que infelizmente persiste até os dias de hoje. Nos momentos difíceis sempre fez uso do verbo profético para argumentar em favor dos direitos e valores da pessoa humana, em defesa da pluralidade étnica e da diversidade cultural brasileira. Enfim, viveu e cumpriu sua jornada espiritual e missionária em prol da dignidade dos homens, mulheres, crianças e idosos, por liberdade e justiça, contra a opressão e a exploração do homem pelo homem.

    Junto com o Cimi e a CPT, Dom Tomás também se dedicou e lutou contra a invasão e a exploração desordenada da Amazônia e do Cerrado pelas grandes empresas do agronegócio, pelas hidrelétricas, as mineradoras e madeireiras. Consciente dos graves problemas sociais e ambientais do Brasil, sempre cobrou do governo brasileiro a demarcação das terras indígenas e a efetivação da reforma agrária. De forma contundente sempre denunciou os massacres de indígenas, quilombolas e camponeses, a exploração e escravidão dos trabalhadores (as) rurais e urbanos e criticou a corrupção em todos os níveis.

    Esse o testemunho e o exemplo de vida que Dom Tomás Balduíno viveu e deixou para nossa geração. Esses são princípios e valores que devem ser constantemente adubados e regados para crescerem, se desenvolverem nas consciências, na vida e na história dos indivíduos, das famílias, das comunidades e da sociedade. A caminhada profética de Dom Tomás Balduíno, na terra que ele tanto amou, imprimiu rastros de solidariedade, humildade, simplicidade, sabedoria e amor ao próximo. Um exemplo de vida a ser eternamente lembrado e seguido por todos nós.

    Terra Indígena Apinajé, 04 de maio de 2016.

    Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà

    Categories TO

    Read More
  • 09/05/2016

    Mobilização de indígenas em Brasília começa com entrevista coletiva nesta terça (10/5)

    Brasília, 9/5/2016 – O Acampamento Terra Livre (ATL) começa na manhã desta terça (10/5), ao lado do Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, com uma entrevista coletiva, às 11h (veja programação em anexo). O evento reunirá manifestantes de todo o país com o objetivo de reforçar as reivindicações dos povos indígenas pela garantia de seus direitos.

    Serão realizados debates, atos e manifestações. O protesto faz parte da Mobilização Nacional Indígena, é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiado por organizações indigenistas parceiras. A expectativa é reunir cerca de mil indígenas de todos os estados.

    Veja a programação do ATL/2016 na íntegra aqui.

    Serviço

    Entrevista coletiva do Acampamento Terra Livre

    Local: Memorial dos Povos Indígenas – Eixo Monumental Oeste, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK.

    Data: Terça, 10/5/2016

    Hora: 11h

    Assessoria de Imprensa

    Nathália Clark (CTI) – (61) 9658-2745 / [email protected]

    Patrícia Bonilha (Cimi) – (61) 9979-7059(61) 9979-7059 / [email protected]

  • 06/05/2016

    Campanha: assina Dilma, antes que seja tarde!


    A presidenta Dilma Rousseff esperou tempo demais para garantir o direito à terra aos povos indígenas. Precisou ver esfacelado o pacto com as forças conservadoras e ruralistas no Congresso Nacional, títeres da elite latifundiária e financeira, para tocar adiante demarcações e homologações de Terras Indígenas há muito paralisadas. Este trabalho foi iniciado há poucas semanas. Porém, não está concluído; e ainda não é tarde demais para garantir aos povos indígenas o direito às suas terras, indispensáveis à sua sobrevivência e segurança.

    Há 10 portarias declaratórias, sob responsabilidade do Ministério da Justiça, 11 homologações e um decreto de desapropriação – ambos sob responsabilidade da Casa Civil – que não possuem quaisquer impedimentos judiciais para terem suas devidas assinaturas e publicações garantidas pelo governo federal (veja aqui). São cerca de 20 povos, espalhados de Norte a Sul, alguns aguardando até cinco anos apenas por essa decisão política. No caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, não existe sequer impedimentos por parte dos ocupantes não-indígenas.

    Parte de um conjunto de 180 terras a serem identificadas, 43 aguardando portaria declaratória e outras 62 aguardando homologação, além de pelo menos 357 territórios reivindicados pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), estas 22 terras não precisam de mais do que uma assinatura para que sua demarcação avance hoje.

    Às vésperas da votação no Senado Federal da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que poderá afastá-la do Palácio do Planalto por um período de 180 dias, os povos indígenas do país esperam pelo pior: o vice-presidente Michel Temer é quem assumirá a Presidência, caso o golpe se concretize, e levará consigo uma longa lista de contas a pagar emitida pelos parlamentares que fiaram o andar do processo de impeachment.

    Entre esses políticos estão os ligados à bancada ruralista, que já estiveram no Palácio do Jaburu, em Brasília, residência oficial da vice-presidência, para entregar a Temer o que esperam do provável presidente. Mais do que isso: pediram cargos centrais para a garantia dos direitos territoriais indígenas, caso da Fundação Nacional do Índio (Funai).

    O deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que afirmou que “índios, negros e gays são tudo o que não presta”, pleiteia o cargo do Ministério da Agricultura. Os ruralistas inclusive já pressionaram o vice-presidente para invalidar os recentes atos de Dilma Rousseff em relação à publicação de portarias declaratórias, relatórios circunstanciados e homologações. Temer, conforme os próprios ruralistas, aquiesceu para esta possibilidade.

    Não sem efeito, entre os próximos dias 10 e 13 de maio centenas de indígenas de diferentes povos de todo o país enviarão delegações para a 12ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF). Conforme a convocatória da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL terá como objetivo protestar contra qualquer retrocesso de direitos conquistados na Constituição de 1988, em vista da própria tentativa da elite latifundiária e financeira de retirar, à força, Dilma Rousseff da Presidência – mesmo que o governo tenha sido ruim até então para a questão indígena, os povos não acreditam que impedir Dilma fará bem à democracia ou à garantia de seus direitos.

    Para deixar a contexto ainda mais tenso, em pouco mais de 30 dias os povos indígenas do país viram a violência contra as comunidades aumentar de forma significativa. Se esses dias forem comparados com o mesmo período de 2015, conforme dados prévios do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas do Cimi, percebemos mais do que o dobro de episódios; enquanto no ano passado se registrou cinco casos, esse ano já passa de 15 – com assassinatos, atentados e danos ao patrimônio público. Na última semana, uma casa de reza Pankará (PE) foi incendiada. Para os povos indígenas, só a demarcação de suas terras tradicionais pode aplacar tanta dor e garantir sua sobrevivência e segurança.


    Quer ajudar nessa luta?

    Você pode contribuir para a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras com duas simples ações: envie um email para a presidenta Dilma, pedindo a publicação dos decretos de homologação e desapropriação, e para o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, pedindo a publicação das Portarias Declaratórias.

    Disponibilizamos, abaixo, duas sugestões de mensagem para você enviar.


    Para a presidenta Dilma Rousseff, no endereço [email protected] (você pode fazer isso clicando aqui):


    Assunto: Presidenta Dilma Rousseff, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

    Cara Presidenta da República Dilma Rousseff,

    Existem hoje 11 processos de homologação de Terras Indígenas, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam concluídos.

    Eles são referentes às Terras Indígenas Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Baía dos Guató (MT), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Pindoty (SC), Piraí (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Tarumã (SC) e Toldo Imbu (SC), além do decreto de desapropriação da terra de Coroa Vermelha – Gleba C, na Bahia.

    Assinar os decretos de homologação destas terras é um ato de justiça social e histórica que pode assegurar a estas comunidades de nove diferentes povos indígenas condições mínimas de sobrevivência e segurança.

    Confiando no seu apreço pela Constituição Federal de 1988 e no seu senso de justiça histórica, peço que assine a homologação destas 11 Terras Indígenas e o decreto de desapropriação de Coroa Vermelha, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

    Antes que seja tarde. Antes que seja Temer.

    Atenciosamente,

    ______________


    Para o Ministro da Justiça Eugênio Aragão, no endereço [email protected] (você pode fazer isso clicando aqui):


    Assunto: Ministro Eugênio Aragão, assine as portarias e garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

    Caro Ministro da Justiça Eugênio Aragão,

    Existem hoje 10 Portarias Declaratórias, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam publicadas.

    Elas são referentes às Terras Indígenas Bragança-Marituba (PA), Irapuá (RS), Jauary (AM), Kanela Memortumré (MA), Lago do Limão (AM), Maró (PA), Munduruku-Taquara (PA), Tumbalalá (BA), Votouro/Kandóia (RS) e Wassu-Cocal (AL).

    Publicar as Portarias Declaratórias destas terras é um ato de justiça social e histórica, indispensável para assegurar a estas comunidades de onze diferentes povos indígenas condições mínimas de sobrevivência e segurança.

    Confiando no seu apreço pela Constituição Federal de 1988 e no seu senso de justiça histórica, peço que publique estas 11 Portarias Declaratórias e faça avançar a demarcação destas Terras Indígenas e o respeito aos direitos constitucionais destes povos.

    Antes que seja tarde. Antes que seja Temer.

    Atenciosamente,

    _______________


    Agradecemos o seu apoio. A causa indígena é de todos nós!

    Foto: povo Kraho (TO), por Jorge Valente

    Categories No Brasil

    Read More
  • 06/05/2016

    Investigação não encontra crime e inquérito da Polícia Federal sobre o Cimi é arquivado

    O Inquérito da Polícia Federal nº 215/2013, que investigou possível prática de incitação ao crime e desobediência a ordem judicial por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, foi arquivado definitivamente nesta segunda (2), pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), órgão de controle da instituição, sediado em Brasília. Os julgadores seguiram o relator do procedimento, procurador regional da República José Osterno de Araújo, que entendeu que “apesar da detalhada investigação realizada nesses autos, não há indícios de autoria e materialidade que subsidiem uma acusação” aos integrantes do Cimi.

    O voto do relator afirma ainda que “dos discursos dos representantes da instituição (Cimi) é possível verificar um contexto de apoio à causa indígena(…)sem incitação a atos de violência ou criminosos. Ao discursarem, apenas cumprem o papel de defensores dos direitos dos povos indígenas”. O depoimento do procurador da República Emerson Kalif Siqueira à CPI da Assembleia Legislativa de MS que investiga as atividades do Cimi no estado foi juntado aos autos e considerado “de grande peso”. Atuando diretamente junto às comunidades indígenas há cerca de 15 anos, ele afirmou que, “ao longo do desempenho de seu trabalho, não constatou que membros do Cimi tenham atuado com o objetivo de incitar violência ou atrapalhar o cumprimento de ordens judiciais”.

    Os fatos investigados ocorreram em 18 de maio de 2013 durante tentativa de reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), onde, dias depois, foi morto o indígena Oziel Gabriel e dezenas de outros ficaram feridos. A investigação teve por base relatório elaborado pelo delegado da PF Alcídio de Souza Araújo, responsável pelas negociações com os indígenas, que afirmou ter “ouvido rumores de que integrantes do Cimi estariam influenciando os indígenas a não cumprirem a ordem judicial de desocupação da fazenda”.

    O delegado também relatou perícia realizada em notebook e gravador do jornalista do Cimi, Ruy Marques, apreendidos durante a operação, apontando para possível conteúdo ilícito. Apesar de ter seu nome envolvido diretamente na investigação, o jornalista Ruy Marques não foi ouvido pelo delegado que conduziu o inquérito.

    Para a procuradora da República Damaris Baggio, responsável no Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pelo inquérito, “ainda que haja rumores a respeito da influência de integrantes do Cimi na disputa de terras indígenas, não foram obtidas provas desses fatos. São meros rumores”. A procuradora já havia requerido o arquivamento do IPL nº 215/2013, em dezembro de 2015. A Justiça Federal, porém, indeferiu o arquivamento, remetendo o inquérito à 2ª CCR, que nesta segunda (5) manteve a posição já adotada pelo MPF em 1ª instância e, com isso, encerrou definitivamente a questão.

    Adaptado de texto da Assessoria de Comunicação Social – Ministério Público Federal/MS

    Categories MS

    Read More
  • 06/05/2016

    Edital prorrogado: Cimi contrata profissional da área de Ciências Contábeis

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) prorrogou até o dia 13 de maio as inscrições para a seleção de um(a) profissional com formação acadêmica na área de Ciências Contábeis para trabalhar no departamento contábil da entidade, em Brasília (DF).

    Além da graduação em Ciências Contábeis, o perfil exigido pela entidade para o cargo de contador(a) prioriza profissionais com experiência mínima de quatro anos na área contábil e de recursos humanos, com disponibilidade para viagens fora da sede de trabalho e com habilitação na categoria B ou similar. Também é desejada uma experiência de pelo menos três anos na área contábil e de recursos humanos para entidades do Terceiro Setor (ONGs e Organizações Sociais), e a preferência é para profissionais acessíveis e com facilidade para trabalho em equipe.

    As atribuições do cargo incluem, entre outras, manutenção e atualização dos lançamentos contábeis, elaboração de balanços, análise e elaboração de orçamentos de projetos, elaboração de folha de pagamentos e demais rotinas da área de recursos humanos.

    A vaga é para contratação imediata, via CLT, com período de experiência de três meses. O salário previsto é de R$ 4.000,00 e os benefícios incluem vale-transporte, auxílio-refeição e possibilidade de cobertura de 60% de um plano de saúde adotado pelo Cimi.

    Interessadas(os) devem enviar currículo com carta de intenções para o endereço abaixo até o dia 13 de maio de 2016:

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário
    Endereço: SDS Edifício Venâncio III salas 309/314 – Asa Sul
     Brasília – DF
    Cep: 70.393-902

    Carta e currículo também podem ser enviados para o email (desde que com cópia por via postal): [email protected]

    Conforme os novos prazos, o resultado da pré-seleção e convocatória para entrevista serão divulgados no dia 18 de maio. As entrevistas presenciais devem ocorrer no dia 20 de maio e o resultado final será divulgado no dia 25 de maio, para admissão imediata a partir do dia 1º de junho.

    Clique aqui para acessar o edital completo.

    Clique aqui para acessar a prorrogação do edital.

    Em caso de dúvidas, ligue para (61) 2106 1650.

    Categories Notícias

    Read More
  • 06/05/2016

    Denúncias de nepotismo no CONDISI Leste de Roraima: um debate urgente aos povos indígenas

    O Ministério Público Federal (MPF), durante o último Dia D da Saúde Indígena, em 19 de abril, Dia do Índio, escolheu como tema o “Fortalecimento do Controle Social na Saúde Indígena”, quando emitiu mais de 120 recomendações relacionadas a questões como transparência, paridade, representatividade e combate ao nepotismo.

    Uma das maiores preocupações do MPF foi em relação ao nepotismo, que tem sido denunciado em muitos distritos pelo país. O MPF foi enfático ao recomendar a adoção de práticas visando coibir a contratação de parentes dos membros dos Conselhos Distritais de Saúde (CONDISI’s) pelas ONGs conveniadas ou nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s).

    Segundo o documento do MPF: “o que se tem observado é que vários conselheiros, especialmente presidentes de CONDISI, têm se valido de cargos, acertos e negociações, em favor pessoal, com prejuízo de suas funções e do bem coletivo, e sendo incompatível o exercício de cargos e funções de confiança, ainda que mediante empresas interpostas, a recomendação visa a evitar que tais situações prejudiquem a eficácia do controle social”.

    Esta questão está gerando grandes polêmicas na reunião do CONDISI Leste de Roraima, ocorrida na comunidade indígena Tabalascada. Ao serem confrontados com as graves questões de nepotismo que envolvem pessoas ligadas a este CONDISI, alguns dos envolvidos nas irregularidades usaram o argumento de que o nepotismo pertence à cultura indígena, já que todos os indígenas são considerados parentes! 

    A realidade, em defesa dos autênticos valores da cultura indígena, é exatamente o contrário disto. Entre as grandes virtudes que caracterizam os povos originários deste continente está a reciprocidade, onde todos os bens são divididos igualmente, e a generosidade é a grande marca dos tuxauas e líderes, que atendem inicialmente aos outros antes de buscar a sua parte nos benefícios compartilhados. 

    Nesta quinta-feira, 5, o novo coordenador do distrito teve uma palavra muito oportuna, esclarecendo que a questão do nepotismo não se refere aos profissionais indígenas das comunidades (como agentes de saúde), onde os laços de parentesco são muito fortes e a contratação de parentes pode ser considerada uma questão normal. O problema acontece nos CONDISI’s, onde o ‘tráfico de influência’ se tornou uma moeda corrente em grande parte dos distritos do país, nestes tempos tenebrosos de aparelhamento político do Estado por diversos governos, em todos os níveis, e que a gestão do Antônio Alves à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) representou muito bem.

    Como disse a ministra Carmem Lucia, futura presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento histórico que decidiu pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência do Câmara Federal, ‘privilégio’ na etimologia da palavra se refere ao uso da lei em benefício do interesse privado. A cultura indígena é por essência equitativa e comunitária, e visa o bem comum e a igualdade de oportunidades para todos. Nepotismo significa privilégio para algumas famílias em detrimento das outras, o que fomenta a divisão nas comunidades e é considerado crime no Brasil.

    Segundo denúncia protocolada por lideranças indígenas no MPF de Roraima, a secretária executiva do CONDISI Leste de Roraima chegou a ter sete familiares em linha direta empregados no distrito, por diferentes convênios e contratos de terceirização. Isto não é nenhuma defesa da cultura indígena, mas certamente contribui para a crise de legitimidade que hoje infelizmente assola a maioria dos conselhos distritais no país.

Page 426 of 1236