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  • 18/09/2015

    Luto, lágrimas e luta na XXI Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

    Não foram lágrimas de boas-vindas. Foram lágrimas de dor e compaixão dos participantes da XXI Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário causadas pelo terror que se alastra sobre os povos indígenas no Brasil. Contudo, todos partiram hoje, dia 18 de setembro, depois de quatro dias de Assembleia no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO), com a soma de pequenas esperanças que emergem das contradições do sistema que é a mola mestra do Estado Brasileiro. Esse sistema, sustentado pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e os canhões do grande capital e do agronegócio, procura encaminhar os povos indígenas para a solução final de extermínio.


    Animados pelas palavras da recente encíclica do Papa Francisco, que “o direito por vezes se mostra insuficiente devido à corrupção, requer-se uma decisão política sob pressão da população” (LS 179), os cerca de 160 participantes dessa Assembleia procuraram aprofundar essa pressão e se debruçaram sobre questões dos ‘Estados Plurinacionais e Autodeterminação dos Povos Indígenas: Em Defesa da Vida dos Povos e do Direito da Mãe Terra’. Essas reflexões nos levam a somar nossas forças às dos indígenas e outros setores da sociedade brasileira que lutam por direito e justiça, por pão e vida que serão o resultado de uma luta dos que, aparentemente, estorvam o progresso do país. E o Papa Francisco mais uma vez nos dá força para nossa luta, quando diz que precisamos redefinir o progresso e o desenvolvimento: “Um desenvolvimento tecnológico e econômico, que não deixa um mundo melhor e uma qualidade de vida integralmente superior, não se pode considerar progresso” (LS 194). As instituições do Estado buscam derrotar projetos coletivos de futuro; cerrando portas e lançando a todos e todas na mais profunda escuridão. A propriedade privada converteu-se em direito absoluto, acima de qualquer outro. Os indígenas, por sua vez, forçam brechas de luz sobre este luto inconcluso.


    Violências de todas as ordens se sucedem numa escala sem precedentes na história contemporânea do país. Nomeamos apenas um caso entre uma sequência quase diária de assassinatos, espancamentos e duvidosas reintegrações de posse: o assassinato de Simeão Vilhalva Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Ñanderú Marangatú, no último dia 29 de agosto. O recurso ao marco temporal para revogar terras demarcadas é uma intervenção perversa porque retoma o tratamento de uma injustiça pré-constituinte. O poder Legislativo trabalha em dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição para desfazer os direitos assegurados. Milícias e pistoleiros funcionam como a polícia deste Estado genocida. Ruralistas coordenam atentados declaram publicamente a utilização de armas contra os indígenas. Nada os incomoda. “A vida de uma criança vale menos que um boi”, lamenta Anastácio Peralta Guarani. O cacique Valdomiro Vergueiro Kaigang denuncia: “O governo não está respeitando por onde nosso povo passou, onde enterramos nossos mortos, onde deixamos nossas cinzas”. 


    Desde a primeira Assembleia do Cimi, em 1975, defendemos a Mãe Terra como condição necessária para a autodeterminação dos povos indígenas. Defendemos, igualmente, um Estado Plurinacional como alternativa ao modelo atual, subserviente aos interesses privados, ao capital internacional.  Os povos indígenas enfrentam a lógica opressora desse sistema político que promove a concentração de riquezas, terras, lucros gerando depredação ambiental e desigualdades sociais.


    Tudo isso espelha a lógica da colonialidade na qual é preciso colonizar o ser, o saber e o viver convertendo estes povos em despossuídos. As cosmologias indígenas nos ensinam que os ataques aos indígenas recaem sobre toda a sociedade. O genocídio leva a perder a oportunidade ímpar de aprender com eles o Bem Viver com o planeta Terra, nossa Casa Comum como adverte o Papa Francisco: “Entre os pobres mais abandonados e maltratados, conta-se a nossa terra oprimida e devastada, que ‘geme e sofre as dores do parto’ (LS 2)”.


    Renovamos a aliança histórica do Cimi com os povos indígenas, mesmo em meio às lágrimas. Seguiremos, descalços, rumo à Terra Sem Males que virá, eis a nossa certeza e a Esperança que nos anima!


    Luziânia, 18 de setembro de 2015

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Categories Notas do Cimi

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  • 18/09/2015

    XXI Assembleia Geral do Cimi – “Esquecemos que nós mesmos somos terra”

    Na manhã do terceiro dia da XXI Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nesta quinta-feira,18, Paulo Suess (na foto), assessor teológico da organização, iniciou sua fala questionando o papel da assessoria teológica em uma entidade onde as batalhas e decisões acontecem no campo jurídico, legislativo e administrativo, como é o caso do universo vivido pelos povos indígenas.

    Como contribuição ao seu próprio questionamento, ele apresentou três “pedras” fundamentais com as quais a teologia pode contribuir para o trabalho realizado pela instituição indigenista missionária: lembrar a memória (das batalhas passadas, dos indígenas e missionários que tombaram, dos anos de luta para garantir a demarcação de alguns territórios, do Bem Viver); animar a luta de hoje, bastante desafiadora; e alimentar a esperança diante das situações concretas da luta indígena. Paulo avaliou que a teologia é lugar de discernimento e crítica (interna e externa) e destruidora da unanimidade.

    Em seguida, Paulo fez um paralelo entre a igreja e a lua. “O sol é Jesus. A igreja é a transmissora e irradia a luz de Jesus. Ela tem suas fases, a lua cheia, a lua nova… Com o Papa Francisco, tem irradiado muita luz”, considera ele.

    Segundo Paulo, os povos indígenas viveram e muitos ainda vivem em um outro sistema, que é incompatível com o capitalismo, o Bem Viver. Todas as cosmologias têm seu valor e contribuem para a luta, o luto e a esperança do povo. No entanto, ao propagar o consumismo e o individualismo, o capitalismo contamina alguns povos indígenas, mas nele não há lugar para todos.

    Nesse sentido, o teólogo apresenta algumas perguntas no sentido de fortalecer o debate sobre o Bem Viver. “Como fazer uma crítica radical ao sistema capitalista, que mata pelos estímulos à desigualdade, à acumulação e à migração, ao crescimento, à aceleração e banalização da vida e das relações sociais pela precarização do trabalho?”, “Como desmascarar as soluções paliativas para mitigar os efeitos negativos do capitalismo sem tratamento das raízes causadoras?”, “Como convencer os ‘beneficiados’ dessa mitigação, de que eles vivem das sobras da exploração e não num Estado de bem estar social?” e “Como reeducar o mundo alienado pela mídia e pelo consumo, num mundo militante pelo Bem Viver de todos” são alguns destes questionamentos provocados por ele, que citou a entrega das cestas básicas em territórios indígenas não demarcados como um exemplo desse tipo de mitigação.

    Povos indígenas na vanguarda, naturalmente

    “A causa indígena não pediu carona à questão ecológica. Pelo contrário, os povos indígenas foram os primeiros que despertaram, a partir de suas culturas, religiões, mitos e do sofrimento que lhes foi imposto desde a conquista, para a interdependência entre natureza e cultura”, considera Paulo Suess.

    Segundo ele, a ecologia integral faz parte das culturas indígenas e os povos indígenas oferecem à sociedade não indígena a herança de uma educação e espiritualidade integral. São justamente as tentativas sistêmicas de destruir essa herança, orientada para a vida de todos e não para o lucro de particulares, que constituem o conflito básico entre duas visões do mundo, causando violência, mortes e lutas.

    O paralelismo entre a Encíclica da Ecologia, sistematizada pelo Papa Francisco, e o Plano Pastoral do Cimi foi ressaltado pelo assessor, especialmente em relação à concepção da terra como fonte de vida, direito inalienável dos povos indígenas, dom sagrado de Deus e dos antepassados que nela descansam, espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter sua identidade, e não um bem econômico, objeto da exploração e do lucro. “Esquecemos que nós mesmos somos terra”, afirma o texto da Encíclica.

    Desse modo, Paulo Suess afirmou a necessidade da urgente mudança de consciência e de hábitos, do abandono da cultura do descarte da sociedade não envolvente, do desenvolvimento de novas convicções, opções e estilos de vida, no sentido de superar o individualismo, a postura de segregação com as outras criaturas vivas, o apego material e regressar à simplicidade. “Os povos indígenas nos desafiam a realizar estas mudanças”, concluiu ele.

     

  • 18/09/2015

    Pistoleiros atacam retomada de Pyelito Kue: dez indígenas foram feridos, entre eles uma gestante e um rezador

    Pistoleiros atacaram na madrugada desta sexta-feira, 18, a comunidade Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Pyelito Kue/Mbarakay, localizada no município de Iguatemi (MS). Poucas horas antes, contam as lideranças indígenas, capangas avisaram que “todos seriam mortos”. Os Guarani e Kaiowá estavam a cerca de 200 metros da sede da Fazenda Maringá, retomada na última terça, 15. 

    De acordo com lideranças de Pyelito Kue, dez indígenas estão feridos, incluindo uma gestante e um rezador – a lista com os nomes dos feridos foi repassada, mas será omitida nesta matéria por razões de segurança. Como em Ñanderú Marangatú, os Guarani e Kaiowá denunciam o uso de balas de borracha no ataque, classificadas como de uso restrito, além das habituais armas de fogo.

    Depois do ataque, os indígenas atingidos pelos disparos se refugiaram em uma área vizinha, nas proximidades da Fazenda São Luís. O restante permaneceu na Maringá, garantindo a permanência do povo na retomada. Dessa forma, o grupo Guarani e Kaiowá acabou dividido e não há informações se o estado de saúde dos feridos é crítico. 

    O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) vinha fazendo ‘visitas’ ostensivas à retomada dos Guarani e Kaiowá, que denunciam mais ações truculentas dos policiais: “Pegaram as coisas de todo mundo. Levaram roupa, comida, cataram tudo o que a gente tinha e levaram. Atacaram 10 horas da noite”, afirma uma liderança.

    Na terça, o Guarani e Kaiowá explica que “os capangas foram lá (região da retomada) e bateram em uma mulher, mas já a mandaram para o hospital, e foram tudo machucado, machucaram a mulher. Foi pro hospital, em Naviraí. Entraram com as pessoas, capangas do fazendeiro judiaram dela”. Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmam a agressão. A indígena também passou por exame de corpo de delito no Instituto Médio Legal (IML) de Naviraí e segue acompanhada pelo órgão indigenista estatal. A liderança indígena afirma: “Os capangas são das fazendas Maringá e Santa Rita, uma outra que tem aqui por perto”.

    Histórico de violência

    Pyelito Kue possui um histórico recente de violências diversas. Em 2012, a comunidade emitiu uma nota pública afirmando que preferiam morrer a deixar a terra indígena. Na época, viviam às margens do rio Hovy, depois de expulsos de retomadas anteriores, e sofriam com decisão da Justiça Federal pela reintegração de posse da área. Com a publicação do relatório de identificação, em 2013, os Guarani e Kaiowá retomaram a Fazenda Cambará, onde ocupavam apenas 100 hectares de um total de dois mil do latifúndio por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

    Entre março e abril do ano passado, a área retomada foi atacada três vezes por “seguranças” de propriedades incidentes no território. Em uma das ocasiões, tiros de grosso calibre foram disparados contra as moradias feitas de lona. Meses depois, em novembro, Adriano Lunes Benites, de 21 anos, foi alvejado na perna por jagunços de uma fazenda enquanto se dirigia à aldeia.

    A terra indígena teve 41.571 hectares identificados como tradicionais pela Funai, no âmbito do Grupo de Trabalho da Bacia Iguatemipeguá, com relatório publicado em 8 de janeiro de 2013 no Diário Oficial da União. Vivem em Pyelito Kue/Mbarakay 1.793 indígenas, conforme dados da Funai de 2008.

    Essa terra tem dono!

    Nas últimas semanas, os Guarani e Kaiowá dos tekoha Ñanderu Marangatu, em Antônio João, e Guyra Kamby’i, na região de Dourados, também realizaram retomadas e foram atacados de forma violenta por fazendeiros organizados pelos sindicatos rurais. Em Marangatu, Semião Vilhalva foi assassinado durante uma dessas ofensivas. No caso de Guyra Kamby’i, os indígenas foram expulsos das áreas e pressionados a permanecer apenas nos dois hectares em que já viviam confinados.

  • 17/09/2015

    “Em 2015, Somos Todos Indígenas” ou Genocidas?

    “Em 2015, somos todos indígenas”. Este é o mote dos Primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que estão previstos para acontecer em Palmas (TO) em outubro deste ano. Por que tão poucas pessoas estão sabendo deste megaevento que acontecerá no nosso país e que contará com a presença de mais de dois mil atletas de 30 países? Por que os envolvidos estão considerando o evento “uma grande conquista dos povos indígenas?”.

     

    A história começa antes mesmo do entusiasmo da senadora e ministra Kátia Abreu, defensora da bancada dos ruralistas no Congresso Nacional, com a realização do evento. Aliás, a ‘rainha da motosserra’ teve atuação decisiva para a escolha de Palmas como sede dos Jogos. Kátia Abreu (atual PMDB e ex-DEM) foi eleita senadora pelo Tocantins por muito pouco (apesar do que disse a mídia local), e, na sequência, foi nomeada Ministra da Agricultura e Pecuária. Além disso, ela também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desde os anos 1990, esteve envolvida no esbulho de terra de pequenos produtores, como foi o caso da grilagem no Tocantins durante o governo Siqueira Campos. Na época, ela era Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins e foi uma das beneficiadas com a grilagem.

     

    A ministra foi uma das principais responsáveis dentro do governo pela articulação da realização dos Jogos. Conseguiu 10 milhões de reais para o evento, que foram entregues metade antes e metade depois das eleições de 2014. Um ano antes, protocolou na Casa Civil pedido de paralisação das demarcações de terras indígenas. Ela nunca escondeu que tem um lado: o do latifúndio, o do agronegócio, o da motosserra. E esse lado tem um preço: a vida de indígenas. Ninguém pode atrapalhar o “desenvolvimento econômico” emplacado pelo governo atual, nem mesmo a Constituição Federal; se for preciso, esta será alterada. Propostas como a PEC 215, as teses do “marco temporal” e a redução das terras indígenas reforçam as estratégias genocidas desse “desenvolvimento”.

     

    No modelo adotado, os povos tradicionais aparecem como empecilho para o avanço econômico do país, como se este crescimento estivesse destinado a toda população brasileira. Este crescimento, no entanto, refere-se ao desenvolvimento do latifúndio e da exploração de minério; está, portanto, circunscrito a poucas pessoas que já detêm poder econômico. A maioria das grandes obras e dos megaeventos realizados ou pretendidos no Brasil apenas acentuam a diferença de classes. E se o povo brasileiro tem sido duramente prejudicado pelas escolhas do governo, os povos indígenas estão sendo devorados e seus ossos abafados.

     

    As perguntas a serem feitas são: quanto do investimento nos Jogos realmente chega aos povos indígenas? Quais as reais necessidades e conflitos destes povos? Eles foram de fato consultados sobre a realização desse megaevento?

    O Brasil tem caminhado na contramão dos grandes avanços na temática dos direitos indígenas na América Latina e das orientações internacionais de direitos humanos para os povos tradicionais: o marco da atualidade na questão é o respeito à diversidade cultural, à outra visão de mundo e à natureza.

     

    Se todos recursos destinados aos povos indígenas fossem aplicados em suas comunidades, com toda certeza o Mato Grosso do Sul não seria recordista no mundo em lideranças indígenas assassinadas. Se ao menos os processos de demarcação de terras indígenas não estivessem paralisados, já seria um grande passo para os povos tradicionais. Ao invés disso, o que se tem notado é a redução dos direitos indígenas duramente conquistados na Constituinte de 1988 e no cenário internacional.

     

    No 14º Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas, ocorrido em abril deste ano na cidade de Nova Iorque, houve ampla divulgação dos Jogos. A divulgação, contudo, não contou com o apoio da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (maior organização representativa dos movimentos de base indígena no país). Inclusive, representantes desta organização foram coibidos, apesar de inscritos, de se expressarem na mesa de lançamento dos Jogos.

     

    No Fórum, o Brasil vendeu a imagem de exemplo para com os povos tradicionais, afirmando ser o país que mais demarcou terras indígenas. Blasfêmia! Mentira esta que deve ser combatida, pois os processos demarcatórios continuam paralisados e dois dos maiores povos do Brasil (os Guarani e os Terena, no Mato Grosso do Sul), sequer têm indicativo de que suas terras serão demarcadas. Por fim, a imensa parte das terras demarcadas que se encontram na região amazônica estão sem qualquer tipo de fiscalização ou proteção contra os exploradores ilegais.

     

    O Brasil pode ter demarcado larga extensão de terra na Amazônia, mas isso não corresponde à maior parte da demanda por terra dos povos indígenas; mais de ⅔ das terras reivindicadas continuam sem uma solução ou com o procedimento demarcatório suspenso.

     

    A demanda central dos povos indígenas é pela demarcação das Terras Indígenas e, no contexto atual, pode-se dizer que não há espaço para realização dos Jogos Mundiais. A situação chegou ao limite para os indígenas, que, com toda razão, já estão cansados de esperar e de levar bala a esmo; lhes restam quase nenhuma opção, senão as reocupações de seu Tekoha – em gerais sangrentas – e a resistência.

     

    Agora fica até mais fácil entender porque, dentre as propostas para Palmas realizar os Jogos, está a idealização de um Museu do Índio. Se fosse pela Ministra e muitos outros envolvidos nesse evento, lá estariam todos os povos tradicionais; em memória, estáticos, não atrapalham o desenvolvimento do modelo econômico adotado pelo país.

     

    Alguns políticos, como Ricardo Cappelli, secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, querem nos convencer de que “(…) os jogos indígenas reafirmam o Brasil como um país preocupado com a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente e diversidade étnica”.

     

    Não, Secretário, os jogos indígenas não afirmam nem reafirmam o Brasil como um país preocupado com a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente e diversidade étnica. Ele mascara para o mundo os conflitos fundiários e as reais problemáticas enfrentadas pelos povos indígenas no nosso país.  Se a sustentabilidade deve ser considerada uma meta, esta só poderá ser atingida se e quando houver a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Os jogos não contribuem para isso: além de não contemplarem os anseios e demandas dos povos indígenas, estes sequer foram questionados sobre a realização do evento, quando muito lhes foi perguntado se queriam participar.

     

    As demandas urgentes são claras: conclusão dos processos demarcatórios das terras indígenas e quilombolas e fortalecimento do conhecimento das comunidades tradicionais e de suas organizações com o fim de fazer respeitar a diversidade cultural consagrada dentro e fora do Brasil.  Os indígenas poderiam ser ao menos consultados sobre os esforços e investimentos dispendidos para a realização dos Jogos, assim como dos demais megaprojetos que se apropriam ou do nome dos povos para fazer propaganda externa ou do espaço tradicional desses povos para exploração.

     

    No Brasil o respeito à cultura originária, apenas existe, se muito, no papel da lei. Tal respeito varia conforme versar o interesse econômico. A expressão “povos indígenas” é usada quando convém para alguns interesses por muitos não-indígenas sem qualquer aproximação ou respeito para com a realidade destes povos. É dizer, quando a expressão “povos indígenas” servir para lucrar, criar-se-ão os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, quando a hidrelétrica não puder ser construída por conta da existência de “povos indígenas” no local, então os indígenas são contra o desenvolvimento econômico do país ou simplesmente são dados como inexistentes. Ainda, para dizer que são “integrados” e que não têm direito a terra, são “índios de calças jeans”.

     

    Em um lugar onde ainda se usam práticas colonialistas e assimilacionistas, onde quem tem a pretensão de ditar o que é melhor para os povos indígenas ou o que deve ser ou não ser um povo indígena ainda são os não-indígenas, de paletó e gravata, é claro que os indígenas não têm espaço para ecoar a sua voz.

     

    Em 2015, e enquanto minimamente todas as terras indígenas não forem demarcadas, enquanto a saúde e a educação indígena não forem realmente diferenciadas, enquanto as crianças indígenas morrerem de desnutrição, enquanto as cestas básicas não chegarem nos acampamentos dos Guarani no Mato Grosso do Sul, enquanto este povo continuar recordista de suicídios de jovens e assassinatos de lideranças, e enquanto o Brasil permanecer destaque nas violações dos direitos indígenas fundamentais, seria vergonhoso dizer que SOMOS TODOS INDÍGENAS, ainda mais como mote desses Jogos Mundiais, melhor seria dizer: SOMOS TODOS GENOCIDAS!

     

    >>> Conheça os bastidores e entornos dessa “celebração”, por meio de uma coletânea de matérias, clicando aqui.


  • 17/09/2015

    Povo Krahô e os Jogos Mundiais Indígenas: “Estamos fora”

    Enquanto busco entender um pouco melhor todo o processo em que está envolvido esse megaevento, vejo o reloginho no sítio eletrônico dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMI) marcar que faltam 38 dias, 22 horas, 26 minutos e 53 segundos para o início desse evento. No ofício 03/2015, encaminhado pelos 28 caciques do povo Krahô, do estado do Tocantins, encaminhado no dia 10 de setembro aos organizadores do Jogos, eles exigem que os “organizadores do evento retirem as imagens e o nome Krahô de qualquer meio de comunicação que sirva de promoção aos Jogos Mundiais Indígenas”.

    Nas razões da decisão, perguntam: “Como podemos participar de um evento financiado por um governo que está promovendo o genocídio de nossos parentes Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, e em várias outras regiões do país? Como podemos participar de um evento promovido pela senadora Kátia Abreu, uma das principais responsáveis pelo avanço do movimento anti-indígena no nosso país?”.

    No mesmo documento, os caciques Krahô denunciam a forma como é conduzido o processo dos JMI, que serve muito mais para promover sua própria imagem do que efetivamente apoiar a causa indígena.

    Em função desses procedimentos, os caciques afirmam categoricamente que o povo Krahô não participará dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.

    Outras lideranças se manifestam

    Em seu “Manifesto crítico sobre os jogos mundiais indígenas”, a liderança Antônio Apinajé afirma que “é por causa da luta pela terra que muitas lideranças indígenas estão sendo criminalizadas, presas,  espancadas ou assassinadas a mando de fazendeiros e políticos”.

    Antonio Apinajé ainda faz várias perguntas que, certamente, devem estar martelando a consciência dos promotores desses Jogos. Chama atenção para a difícil e até dramática situação pela qual passam vários povos indígenas no país, em particular no Mato Grosso do Sul. Afirma que “a melhor atitude pela paz é também demarcar e respeitar os territórios indígenas, que são sagrados para nossos povos e necessários para o equilíbrio e a sustentação do clima no planeta terra”.

    No final do 1º dia da 21ª Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com mais de 160 participantes de todo o país, foi feito o lançamento de várias publicações do Cimi e de entidades de apoio à causa indígena. Dentre as publicações está um folder que traz importantes elementos para entender quem ganha e quem perde com a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Procura, principalmente, trazer elementos da conjuntura em que se realizarão os jogos.

    Alguns problemas levantados pelos povos indígenas dizem respeito aos custos. De acordo com a própria Secretaria Extraordinária dos Jogos Mundiais Indígenas, mais de R$ 100 milhões foram disponibilizados para a realização deste evento, enquanto o governo tem um orçamente pífio para a demarcação das terras e dos territórios tradicionais indígenas. Também fazem alusão à baixa participação dos povos indígenas do Brasil (dos 305 povos no Brasil, apenas 24 participarão; dos dez povos do estado de Tocantins, apenas três participarão); aos riscos da folclorização; à distorção  da realidade, no sentido de camuflar a verdadeira situação de extrema vulnerabilidade de diversos povos, assim como de tirar o foco da atual crise política e econômica; distorcer o significado profundo e sagrado dos rituais em seus contextos e propósitos originais, colocando-os em um ambiente de competição e comercialização.

    Lindomar Terena, liderança indígena do Mato Grosso do Sul, denuncia: “Estes jogos escondem a verdadeira face do governo no massacre dos povos indígenas, elevando a imagem governamental e de alguns indivíduos, enquanto continua negando aos povos o direito sagrado à terra, à cultura e ao modo de vida originário. Enquanto governo e aproveitadores sonham com uma ‘FIFA indígena’, os desmontes, suspensões e ataques aos nossos territórios demonstram que logo todas as terras indígenas não caberão nem ao menos no espaço de um campo de futebol”.

  • 17/09/2015

    Edições Sesc São Paulo lançam livro que apresenta a história do sertanismo indigenista no Brasil

    No dia 17 de setembro, às 19h, na Livraria da Vila (Lorena), as Edições Sesc São Paulo promovem o lançamento de Memórias sertanistas: cem anos de indigenismo no Brasil. Surgido no bojo de seminário homônimo realizado em 2010 no Teatro Sesc Anchieta, o livro publicado no ano em que o sertanista Marechal Rondon completaria 150 anos tem organização do jornalista Felipe Milanez e narra as experiências de importantes sertanistas brasileiros, apresentando como principal ponto de reflexão a luta pela sobrevivência física e espiritual de povos que ainda não foram engolidos pela atual engrenagem de consumo desenfreado, de voracidade tecnocrática e de destruição da natureza.

    Com prefácio assinado pela antropóloga Betty Mindlin, a obra conta com depoimentos dos sertanistas Afonso Alves da Cruz, Altair Algayer, Fiorello Parise, Jair Condor, José Carlos Meirelles, José Porfírio, Marcelo dos Santos, Odenir Pinto, Sydney Possuelo, Wellington Figueiredo, além dos representantes indígenas Afukaka Kuikuro e Paulo Supretaprã Xavante.

     

    “Cada depoimento parece um conto ou romance, obra de escritor. Ninguém o escreveu, creio – são orais, de expressão elaborada, fluentes. Alguns entrevistados escrevem muito bem, há até um romancista de alta qualidade entre eles. Deveriam continuar por escrito suas narrativas, em publicações futuras; certamente têm diários, cartas. Acumularam memória de décadas de experiências e de um Brasil que ninguém conhece. Falam tão bem, no entanto, que sua fala é semelhante a um livro – a exemplo dos índios, cujas narrativas fluem prontas para os ouvintes, em múltiplas línguas, sem computadores ou plumas. Ou é a arte de Felipe que soube transcriar (para usar o vocabulário da história oral) e ser fiel ao que ouviu e gravou? Tudo isso misturado, provavelmente.”.

     

    Betty Mindlin – antropóloga

     A prática sertanista para a defesa dos povos indígenas é relativamente recente. Oposto ao sertanismo de bandeira, que, entre outros objetivos, visava à conquista de riquezas, o sertanismo indigenista tem como objetivo principal garantir a sobrevivência de povos indígenas, e teve início com a atuação de Marechal Rondon. Oriundos de diferentes regiões do país, os sertanistas vivenciaram um período marcado pela expansão econômica para o oeste e pelo processo de criação de meios para proteger os povos indígenas, cabendo a eles a difícil tarefa de proteger os índios do próprio Estado para o qual trabalhavam e da sociedade que representavam.

    Dividido em cinco partes, o livro delineia um abrangente painel sobre o sertanismo no contexto das questões indígenas. A parte inicial apresenta a história do sertanismo brasileiro, desde os primeiros sertanistas até a recente criação do Departamento de Índios Isolados e as Frentes de Proteção Etnoambiental. A segunda etapa trata da resistência às políticas institucionais adotadas pelos sucessivos governos militares (entre 1964 e 1985) e da criação da Funai – Fundação Nacional do Índio, em 1967. Em seguida, os líderes indígenas Afukaka Kuikuro e Paulo Supretaprã analisam a convivência com a cultura dos warazu (invasores). Relatos memorialísticos de dez sertanistas que, atuando em diferentes lugares do país, compartilham suas experiências e trajetórias marcadas por profundo engajamento na defesa dos direitos dos índios são destacados na quarta parte da publicação. Na quinta e última parte, Felipe Milanez aborda o futuro da tradição sertanista, demonstrando que o destino está nas mãos dos próprios indígenas, e que quanto mais eles conseguirem apoio de gente como os sertanistas, melhores chances terão de enfrentar as ameaças, reafirmar sua identidade e lutar por autonomia.

     

    FICHA TÉCNICA:

    Memórias sertanistas: cem anos de indigenismo no Brasil

    Edições Sesc São Paulo

    ISBN: 978-85-7995-177-0

    Páginas: 424 p.

    Formato: 19 x 25 cm

    Preço: R$ 70,00

     

    Categories No Brasil

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  • 17/09/2015

    Parlamentares ruralistas teriam incentivado ataques contra Guarani e Kaiowá

    A comunidade da Terra Indígena Ñanderú Marangatú, homologada pela Presidência da República há mais de dez anos, foi atacada em 29 de agosto por um grupo de proprietários rurais, o que levou ao assassinato da liderança Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, de 24 anos.

    Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alerta que os Guarani e Kaiowá estão vivendo uma situação insustentável. Ele denuncia também uma preparação mediática a partir de mentiras para justificar os ataques.

    O Cimi denuncia uma orquestração midiática preparando o clima para esses ataques, que culminaram no assassinato de Semião. Como foi isso?

    Já no início da semana, e mesmo no próprio sábado antes do assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, havia ações organizadas por lideranças sindicais e seus familiares fazendeiros no Mato Grosso do Sul.  

    Uma das fazendeiras divulgou um vídeo incitando a população local contra os índios, e uma série de boatos foram espalhados naquela região. Entre os boatos, diziam que os indígenas iam invadir a cidade, para colocar fogo nela. 

    No dia 27, Pedro Pedrossian Filho postou uma mentira no seu perfil do Facebook que se espalhou virtualmente. Ele pegou fotografias de um maquinário queimado em uma fazenda do Paraguai e escreveu que aquele maquinário tinha sido queimado pelos indígenas. 

    Espalhou isso, com mais de mil e quinhentos compartilhamentos, com uma série de comentários mais do que racistas, ameaçando fazer ataques e assassinatos contra os indígenas Guarani e Kaiowá. 

    Foi criado todo um ambiente para que houvesse uma espécie de justificativa para esse ataque perpetrado e posto em prática pelos latifundiários. Sendo que o ataque aconteceu após uma reunião no sindicato rural da cidade de Antônio João (MS), onde a Sra. Roseli Maria Ruiz incentivava o ataque.

    Havia dois deputados e um senador envolvidos?

    Havia. A presidente do Sindicato Rural do município Roseli Maria Ruiz, os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), e o senador Waldemir Moka (PMDB) estiveram presentes na reunião que incentivou produtores rurais a organizar o ataque à comunidade indígena. 

    O Mandetta inclusive acompanhou os fazendeiros na ocasião do ataque.

    No sábado de manhã, dia 29, Roseli Maria Ruiz convocou uma reunião de fazendeiros e teria feito um discurso exaltado, chamando os fazendeiros para que a acompanhassem no ataque aos Guarani Kaiowá, que haviam retomado as fazendas desde o dia 22. 

    Durante o ataque, Semião levou o tiro que o matou. Além da sua morte, vários indígenas, entre eles crianças, ficaram feridos a pauladas. Uma criança de um ano e poucos meses levou um tiro de borracha nas costas e outro na cabeça. 

    Tiros de borracha não são armas da polícia?

    Durante o conflito, agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), que é um órgão oficial, um destacamento de operações de fronteira, estava no local. Portanto, ou os tiros partiram dos próprios policiais ou dos fazendeiros. 

    Se partiram dos fazendeiros significa que estão tendo acesso a armamento restrito, e se partiram dos policiais, significa que participaram junto com os fazendeiros. Ou seja, essa é uma questão que também precisa ser resolvida. 

    Neste caso o governo federal enviou a força de segurança na região da Terra Indígena Nanderú Marangatu contra essas ações paramilitares, visando a inibir essas atitudes que atentam contra o estado democrático e de direito 

    O que se espera do governo e das autoridades pertinentes?

    Esperamos que o Poder Executivo tome medidas concretas e profícuas, no sentido de dar sequência aos procedimentos administrativos de demarcação das terras dos povos indígenas dessa região. 

    E que o Judiciário reveja alguns posicionamentos que tem adotado de suspender ou anular os efeitos de atos administrativos de demarcação de terras indígenas locais, porque está mais do que evidente que só poderemos encontrar uma solução definitiva para essa situação de tensões no Mato Grosso do Sul com a retirada dos não-índios das terras indígenas.

    Duas investigações estão em curso, uma pela Polícia Federal e outra pelo Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul – em decorrência dos ataques de fazendeiros contra as comunidades das terras indígenas que culminaram no assassinato da liderança Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, de Guyra Kamby’i, no Distrito de Bacajá – que fica a cerca de 30 quilômetros do município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

    A deputada estadual Mara Caseiro (PT do B), apresentou petição para abertura de uma CPI. Ela afirma ter documentos que comprovariam que o Cimi incita invasões de terras em Mato Grosso do Sul.

    Essa deputada não possui nenhum elemento concreto, que justifique esse pedido de CPI. 

    O seu pedido contra o Cimi se trata de uma cortina de fumaça para tentar encobrir as ações paramilitares postas em prática pelos fazendeiros no Mato Grosso do Sul, bem como o assassinato da liderança cometido pelos fazendeiros. 

    As ações de retomadas de terras feitas pelos povos indígenas são autônomas, pois eles são senhores e sujeitos de suas posições, análises, decisões e ações. E, portanto, são plenamente conscientes das consequências potenciais advindas dessas ações políticas. 

    É exatamente por isso que muitas comunidades têm aguardado décadas para realizar algumas dessas ações. E eles só as realizam realmente quando se sentem em uma situação limite. 

    Essa retomada só foi feita depois de mais de dez anos estando acampados em um espaço extremamente reduzido. E o nosso papel nessas situações, quando somos acionados pelas lideranças, é o de dar visibilidade e acionar os órgãos, buscando não haver maiores consequências contra os povos. 

    Portanto, o que temos feito é divulgar e visibilizar a luta dos povos e principalmente denunciar as violências cometidas contra eles.

     

     

  • 16/09/2015

    XXI Assembleia Cimi: É preciso romper as cercas de um Estado capturado pelas forças hegemônicas

    Com o tema “Ameaças aos direitos indígenas e das comunidades tradicionais e experiências indígenas de enfrentamento”, a tarde do primeiro dia da XXI Assembleia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), neste dia 15 de setembro, explicitou, através dos depoimentos de indígenas de diversas partes do país, a conjuntura extremamente desafiadora que os povos originários do Brasil enfrentam atualmente. A intensidade das falas de quem vivencia o cotidiano das aldeias causou comoção tanto nos missionários como nos próprios indígenas.  

    Trazendo a difícil realidade do estado mais violento do Brasil com os povos indígenas, a liderança Lindomar Terena afirmou que no Mato Grosso do Sul parece que não existem direitos humanos. “Sempre foi assim. E nunca abaixamos a cabeça porque sabemos que não podemos esperar do Estado brasileiro que devolvam para nós nem mesmo um palmo de terra. O triste é que a cada retomada, a cada passo que avançamos em direção ao que é nosso por direito, corremos o risco de perder algumas de nossas vidas”, lamentou ele.

    Em relação a recente ida ao estado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Lindomar lamenta que ele, mais uma vez, mostrou sua convicção firme de que neste momento, nesta conjuntura, é impossível demarcar terra, baixar portaria declaratória ou assinar qualquer decreto de homologação devido à justificativa de possibilidade de judicialização dos casos. “Mais triste ainda é que ele disse que não vai mais tolerar retomadas de terras, nem que para isso precise enviar todas as forças armadas ao estado, e sob pena de sermos presos e respondermos por isso”, informa a liderança.

    Na percepção dos indígenas, a presença do Exército, enviada ao sul do estado no início deste mês, após o assassinato de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá, evidenciou para quem estas forças estão a serviço, já que ficaram no portão da fazenda, defendendo os interesses e a “segurança” do fazendeiro, de modo a evitar que a comunidade pudesse avançar na retomada do seu território tradicional. “Nós, enquanto indígenas, não entendemos como a própria Justiça não tem coragem de fazer Justiça. Para nós, está posto que se esperarmos o governo defender nossos direitos, vamos morrer. E se cruzarmos os braços, corremos o risco também de morrer. Mas é melhor assim, morrer lutando… para que as gerações vindouras não passem por esta situação. Enquanto lideranças, recebemos uma responsabilidade, uma missão para lutar pelo nosso povo. Não será neste momento difícil que vamos nos acovardar e deixar de fazer a luta. Diante de tantos desafios, nossa vitória será maior. Vamos romper as cercas que separam os povos indígenas do nosso Bem Viver”, concluiu ele, bastante emocionado. 

    Enfrentamento ao Estado

    A subprocuradora da República, Deborah Duprat, começou sua fala com uma afirmação contundente: “Precisamos partir da percepção de que o enfrentamento agora não é só contra madeireiros, mineradoras, ruralistas. Há um enfrentamento a ser travado contra o governo, contra o Estado brasileiro, que foi capturado pelas forças hegemônicas”.

    Segundo ela, a luta do Legislativo contra os direitos indígenas é antiga e o Executivo também vem há tempos explicitando sua opção pelos interesses dos setores privilegiados. “Por último, o Judiciário e, principalmente, o STF [Supremo Tribunal Federal] foi capturado”. Citando o caso da Terra Indígena Limão Verde, do povo Terena, no Mato Grosso do Sul, cuja situação já estava estabilizada desde 2003, que havia sido homologada e registrada em nome da União para uso exclusivo indígena, foi em 2014 considerada pelo STF como inconstitucional e levou a uma situação de instabilidade. “As vitórias conquistadas pelo Movimento Indígena, seja na Constituinte ou depois, foram enormes. Garantiram direitos e reconfiguraram a própria sociedade, o Estado, que passou a ter que ser plural e levar em consideração as várias visões de mundo e não mais apenas a do poder hegemônico. Tudo isso parecia que correria bem, mesmo com as resistências. Mas, agora, o direito volta a trabalhar com as categorias pré-constitucionais. Voltamos à visão hegemônica de um pequeno grupo de pessoas deste país”, avalia Deborah.

    Após desconstruir os argumentos utilizados pela 2a Turma do STF, baseados no marco temporal (ou seja, que os Terena deveriam estar na posse do território em 5 de outubro de 1988, apesar de terem sido expulsos) e do conceito de esbulho renitente (que os povos deveriam estar em disputa, de fato, judicial ou física), a subprocuradora explicitou que no plano dos direitos está tudo muito claro em relação aos direitos do povo Terena. “Nenhum direito humano pode depender de uma data, uma arbitrariedade formada, como é o conceito do marco temporal, como se o direito existisse até uma determinada data e depois não existisse mais”, finalizou ela. 

    Impactos incalculáveis

    Também focando nas recentes decisões do STF que anularam atos administrativos de demarcação de terras indígenas, Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, afirmou que no plano da disputa macropolítica, as decisões do STF suplantam os embates sobre proposições no âmbito do Congresso Nacional e do Executivo. “As consequências advindas decorrentes destas decisões do STF são de tal profundidade que não temos como dimensioná-las. Já há casos em que desembargadores de tribunais regionais e juízes de 1a instância têm usado estas decisões para derrubar outros atos administrativos de demarcação de outras terras indígenas país afora, especificamente na região Sul”, alertou Buzatto.

    O fato dessas decisões terem componentes políticos extremamente fortes e não serem decisões técnicas ou jurídicas foi ressaltado pelo missionário, que evidenciou a importância de que essas decisões sejam superadas: “Precisamos buscar forças suficientes para suplantar essas decisões da 2a Turma, do contrário podemos ter um período de violências e violações ainda mais profundas do ponto de vista humano e humanitário que estamos vivendo porque essas decisões podem ser replicadas para  todas as terras. Nada fica a salvo, seguro. Tudo fica passível de ações que venham a ter algum resultado no sentido da reversão da posse”.

     Buzatto ressaltou que, diante da atual crise do sistema capitalista, os setores que controlam o capital intensificam a exploração dos territórios e dos seus bens naturais, vistos como fontes fáceis de lucro e capital. Nesse sentido, as terras indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais são o grande foco da ação dos atores político-econômico hegemônicos, que querem se apossar, explorar e mercantilizar essas terras em todo o país.

    Segundo Jeane Bellini, da coordenação executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), são justamente estes grupos mais ameaçados e impactados pelos setores econômicos hegemônicos que estão na linha de frente da resistência no Brasil nos últimos anos. ”São justamente os povos que se sentem parte dos seus territórios e que não têm identidade fora do seu lugar que resistem a esta ofensiva a serviço do capital, ao desmonte do Estado e à prática do ‘dividir para dominar’. Temos muito o que aprender com eles”, concluiu ela.

  • 16/09/2015

    Juiz revalida liminar de reintegração de posse de 2005 contra “etnia guarani/kaiowa”

    A Justiça Federal de Ponta Porã revalidou nesta quarta-feira, 16, a liminar de reintegração de posse de 2005, referente a quatro fazendas sobrepostas à Terra Indígena Ñanderú Marangatú, município de Antônio João (MS), e retomadas pelos Guarani e Kaiowá no final do último mês de agosto. Mesmo tendo o Ministério Público Federal se manifestado contrário à revalidação da liminar, uma vez que se trata de Terra Indígena homologada.

    Não satisfeito em apenas reintegrar aos fazendeiros a terra indígena homologada, o juiz mandou intimar a “etnia guarani/kaiowa”, composta por 48 mil indígenas (IBGE, 2010), a cumprir a ordem num prazo máximo de cinco dias. Caso não cumpram, serão enquadrados no crime de desobediência.

    Marangatú é o território onde Semião Vilhalva foi assassinado depois de ataque de fazendeiros, no final de agosto. Pela manhã, lideranças indígenas do tekoha – lugar onde se é – foram informadas extraoficialmente do despacho judicial.

    “Preocupou a gente. Sofremos esses ataques, perdemos o Semião, mas a nossa decisão é de não sair da nossa terra. Não tem pra onde ir e aqui é o nosso lugar”, disse uma liderança que não identificamos por razões de segurança. A ação de reintegração atinge as fazendas Barra, Fronteira, Cedro e Primavera. Fronteira tem como proprietária a presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz, liderança do ataque dos fazendeiros que culminou na morte de Semião; e a Barra, de onde partiram os tiros que mataram o indígena.  

    Na ordem de despejo, o juiz Diogo Ricardo Góes Oliveira determinou que os  Guarani e Kaiowá retornassem para a área de 30 hectares, conforme determinado na sentença de 2005. Ñanderú Marangatú foi homologada naquele mesmo ano, garantindo o direto dos indígenas de ocupação de 9 mil hectares, onde deveriam estar os cerca de 1.500 Guarani e Kaiowá.

    A Polícia Federal, determinou o juiz, deverá garantir o despejo e investigar o descumprimento, pelos indígenas, da decisão liminar de 2005, que impedia os Guarani e Kaiowá de qualquer ação de retomada, e os deixa em apenas 30 hectares. Caso os indígenas não saiam de Ñanderú Marangatú, segundo a decisão, o servidor federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável pela Coordenação Técnica Local (CTL) estará sob pena de responsabilidade funcional.  

    Mesmo com a decisão afetando a vida de 1.500 indígenas, o juiz não mandou intimar o Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul. Por dever constitucional, o MPF tem a obrigação de defender os indígenas. No caso de Ñanderú Marangatú, a procuradoria faz parte do processo. A defesa dos Guarani e Kaiowá irá recorrer da decisão.  

           

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  • 16/09/2015

    Organizações denunciam governo em diálogo com a União Europeia

    “Um acontecimento recente, envolvendo a morte de um jovem indígena, expõe a falta de compromisso do Estado brasileiro em cumprir com suas obrigações internacionais pela proteção dos direitos dos povos indígenas”. A morte de Semião Vilhalva, de 24 anos, é a qual se refere a nota pública divulgada nesta quarta-feira, 16, pelas organizações nacionais e internacionais presentes no 5º Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e o Brasil.  

    Leia mais: Indígenas Guarani e Kaiowá retomam nova área de Pyelito Kue-Mbarakay

    Conforme a nota, “o impedimento da implementação do Decreto de homologação do território Ñande Ru Marangatú e o ataque à comunidade demonstram o poder com que o setor empresarial conta no Brasil para paralisar o processo constitucional de regularização dos territórios indígenas e a violência que o mesmo exerce contra as comunidades indígenas, poder alimentado pela impunidade”.

    As organizações apontam ainda a presença de parlamentares durante a reunião do Sindicato Rural de Antônio João que antecedeu o ataque dos fazendeiros, convocados pela presidente da entidade, Roseli Maria Ruiz, e durante a ação que provocou o assassinato de Semião.

    Leia na íntegra:

     

    Nota Pública conjunta por ocasião do Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e Brasil

    Realiza-se em Brasília, entre os dias 15 e 17 de setembro, o 5° Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e Brasil (1), que conta com a participação do Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos, Stravos Lambrinidis.

    A União Europeia também se reúne com a sociedade civil brasileira e europeia, em 15 de setembro, em um seminário de direitos humanos com a finalidade de que a sociedade civil contribua com o diálogo oficial.

    Em 16 de setembro, a União Europeia reúne-se com o setor privado, em um seminário sobre negócios e direitos humanos, em cooperação com a Confederação Nacional da Indústria do Brasil. O objetivo deste seminário é aumentar a sensibilização sobre boas práticas em gestão de negócios e direitos humanos, particularmente através da implementação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” das Nações Unidas (ONU) e compartilhar experiências com a implementação de estratégias de responsabilidade social corporativa.

    As organizações de Direitos Humanos brasileiras, europeias e internacionais abaixo assinadas vêm por meio desta nota, mais uma vez alertar os poderes públicos Executivo, Judiciário, Legislativo do Brasil e da União Europeia sobre a profunda inadequação destes instrumentos voluntários como mecanismos de proteção de direitos humanos. Estas entidades vêm, ao mesmo tempo, demandar que os referidos governos cumpram integralmente sua obrigação de respeitar, proteger e garantir os direitos humanos em âmbito nacional e extraterritorial e tomem medidas apropriadas nas instâncias legislativa, administrativa e judicial para assegurar que crimes e abusos contra direitos humanos cometidos por empresas sejam devidamente investigados, elucidados, seus perpetradores sejam punidos e as vítimas tenham acesso à justiça. As entidades exigem que os Estados cumpram com todas as suas obrigações internacionais pelos direitos humanos, especialmente em âmbito extraterritorial, inclusive por meio da elaboração e aprovação de um instrumento de direitos humanos vinculante, que regule as atividades de empresas multinacionais e de outras empresas. Além disso, as organizações abaixo assinadas acolhem positivamente a resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos das ONU que estabelece um Grupo Intergovernamental de Composição Aberta sobre Corporações Transnacionais e outras Empresas em relação aos Direitos Humanos com o mandato de elaborar um instrumento internacional vinculante para regular, por meio do direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas, assim como também parabenizam a consequente realização da primeira sessão do dito Grupo de Trabalho, realizada entre 6 e 10 julho de 2015 (2).

    Um acontecimento recente, envolvendo a morte de um jovem indígena, expõe a falta de compromisso do Estado brasileiro em cumprir com suas obrigações internacionais pela proteção dos direitos dos povos indígenas. No dia 29 de agosto, pela manhã, houve reunião na sede da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), na cidade de Antônio João. Desta reunião participaram produtores rurais, o Deputado Luis Henrique Mandetta (DEM), a Deputada Tereza Cristina (PSDB) e o Senador Waldemir Moka (PMDB). Logo após a reunião, cerca de cem pessoas, armadas e com coletes a prova de balas, em quarenta caminhonetes, se dirigiram à Fazenda Barra, para expulsar a os Guarani-Kaiowás do seu território ancestral (3). O ataque culminou com a morte de jovem Semião Vilhalva de 24 anos e outros feridos; dentre eles, uma criança de um ano de idade atingida por bala de borracha (4).

    É importante ressaltar que a terra indígena Ñande Ru Marangatú foi homologada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de março de 2005, mas o processo foi suspenso pelo uso de recursos judiciais protelatórios os quais não foram julgados nos 10 anos transcorridos desde então, interpostos pelo setor empresarial/privado envolvido no caso e que se dedica, sobretudo, à criação de gado.

    O impedimento da implementação do Decreto de homologação do território Ñande Ru Marangatú e o ataque contra a comunidade demonstram o poder com que o setor empresarial conta no Brasil para paralisar o processo constitucional de regularização dos territórios indígenas e a violência que o mesmo exerce contra as comunidades indígenas, poder alimentado pela impunidade. Deve-se notar, também, que essas atividades estão economicamente ligadas às atividades de empresas transnacionais que exploram territórios indígenas para gerar lucro na União Europeia. Isto mostra a grande necessidade de regular as atividades das empresas multinacionais e de outras empresas para prevenir abusos e crimes contra as comunidades indígenas e outros grupos populacionais.

    Considerando que entre 15 e 17 de setembro ocorrerá uma série de eventos que abordarão a questão das empresas e direitos humanos, as organizações que subscrevem a presente declaração apresentam os seguintes comentários e demandas:

    1. Condenam veementemente o incidente, manifestam a sua profunda solidariedade com a Comunidade Ñande Ru Marangatú e o povo Guaraní Kaiowá que, durante décadas, vêm lutando por seu direito ao território e por seu direito à alimentação e nutrição adequadas, e demandam que as autoridades responsáveis investiguem os eventos, identifiquem e punam os culpados de acordo com a lei.

    2. O que ocorreu com a comunidade de Ñande Ru Marangatú é uma amostra do que enfrentam as comunidades indígenas no Brasil. Desde 2011, quando se iniciou o primeiro mandato da gestão da atual presidenta, o Brasil assiste ao menor número de terras indígenas declaradas ou homologadas em toda sua história desde a redemocratização em 1988: 2,6 e 2,8, respectivamente, contra uma média de 12,4 e 15,5, respectivamente, entre 1995 e 2010. Estima-se que em 2014, de quase 600 terras indígenas reivindicadas, somente duas foram identificadas, uma declarada e nenhuma foi homologada.

    3. O Brasil deve promover e proteger os direitos territoriais, econômicos, sociais e culturais dos povos indígenas e garantir o direito de tais povos de fornecerem seu consentimento livre, prévio e informado conforme a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro.

    4. Requerem que a União Europeia elabore dispositivos e condicionantes que reafirmem que a efetivação de direitos humanos e territórios tradicionais deve ser prioritária ante qualquer tipo de investimentos e acordos comerciais.

    5. O futuro tratado a respeito de empresas transnacionais e outras empresas em relação aos direitos humanos poderá ajudar tanto o Brasil quanto a União Europeia a cooperarem apropriadamente em relação à regulamentação de atividades empresariais transnacionais, de acordo com as obrigações dos Estados envolvidos em matéria de direitos humanos.

    6. Denunciam a posição da União Europeia na primeira sessão do Grupo de Trabalho e instam a União Europeia e os Estados membros a participarem de maneira construtiva e de boa-fé.

    7. Reconhecem o apoio do Brasil ao Grupo de Trabalho Intergovernamental do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por isso, instam o Estado brasileiro a tomar medidas efetivas em conjunto com o Grupo de Trabalho Intergovernamental para que o futuro tratado possa assegurar uma melhor proteção dos direitos humanos e acabar com a impunidade de empresas transnacionais e outras empresas.

    Ao mesmo tempo, diante da maior crise de refugiados vivida desde a II Guerra Mundial, a UE e Brasil devem assumir fortes compromissos para o enfrentamento das gravíssimas violações de direitos humanos dos refugiados. A UE e seus países membros devem abrir imediatamente suas fronteiras, para assim ficarem em sintonia com os anseios de solidariedade e acolhida manifestados por sua população. A Europa defende a livre circulação de fluxos de capitais e de mercadorias, e quer que os investimentos de suas empresas tenham livre acesso aos países de origem das e dos refugiados, agravando assim a expropriação dos povos devido à intensiva exploração de recursos naturais e de fontes de energia. A Europa, porém, não defende a livre circulação de pessoas.

    O Brasil tem tido uma atitude exemplar na acolhida aos refugiados e refugiadas, estando entre os países que mais concedem refúgio. Ainda assim, o Brasil pode ampliar muito esta acolhida e facilitar ainda mais a concessão de vistos. Demandamos que na próxima reunião do Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), a ser realizada em 21 de setembro, a Resolução 17 de 2013 a respeito da facilitação de vistos seja renovada e ampliada. É fundamental, também, que o Brasil atualize sua legislação para que o marco jurídico sobre migrações incorpore os princípios dos direitos humanos, especialmente a não criminalização e não devolução das e dos migrantes.

    16 de setembro de 2015

    Assinam: ABONG, Amigos da Terra Brasil, Anistia Internacional Brasil, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, Conectas, CIMI, Comitê Brasileiro de Política Externa e Direitos Humanos, FASE, FIAN International, Equit, HOMA, IBASE, IDDH, INESC, Justiça Global, MAB, REBRIP, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, TNI.

    1 – O 4° diálogo se realizou em Brasília, no dia 25 de abril de 2014.

    2 – www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/Session1.aspx. 3

    3 – DOURADOS NEWS. Notícias. Disponível em: www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/revoltada-presidente-de-sindicato-deixareuniao-e-diz-que-vai-retomar-terra-invadida. Acesso em 31 ago. 2015. www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3141 Acesso em 31 ago. 2015. Brazil’s Guarani-Kaiowa tribe alleges genocide over land disputes. www.bbc.com/news/world-latin-america-34183280. Acesso 8 set. 2015.

    4 – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Nota Pública. Disponível em: www.cimi.org.br/site/ptbr/?system=news&action=read&id=8297 . Acesso em: 31 ago. 2015.

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