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  • 13/05/2016

    Manifesto do Acampamento Terra Livre/2016 – Mobilização Nacional Indígena

    Leia abaixo o manifesto divulgado ao final do 13º Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiado por entidades da sociedade civil, entre 10 e 12/5/2016, em Brasília.

     

    MANIFESTO DO XII ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

    Nós, cerca de 1.000 lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília (DF) por ocasião do XII Acampamento Terra Livre – a maior mobilização nacional que realizamos há mais de 12 anos para reivindicar do Estado e da sociedade brasileira o respeito total aos nossos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal – preocupados com os ataques, ameaças e retrocessos orquestrados contra esses direitos sob comando de representantes do poder econômico nos distintos âmbitos do Estado, nos meios de comunicação e nos nossos próprios territórios, viemos de público manifestar:

    O nosso repúdio às distintas ações marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias protagonizadas principalmente por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os nossos povos, ao mesmo tempo em que apresentam e articulam-se para aprovar inúmeras iniciativas legislativas, propostas de emenda constitucional e projetos de lei para retroceder ou suprimir os nossos direitos.

    O ataque praticado contra a Democracia nos últimos dias, que culminou com o afastamento temporário da presidente Dilma, demonstrou a força conjugada dos poderes econômicos e políticos que, desde os tempos da invasão europeia, dominam e exploram as maiorias empobrecidas do nosso país, as distintas coletividades étnicas e principalmente os nossos povos e comunidades, em razão da sua vontade de explorar as nossas terras e territórios e bens naturais que milenarmente soubemos proteger.

    A nossa preocupação aumenta diante da instalação de um novo governo que a maioria dos setores sociais e populares, como nós, considera ilegítimo e cuja composição é notadamente conservadora e reacionária, além de ser ajustada aos interesses privados que assaltaram o Estado e que ameaçam regredir os direitos sociais conquistados e, em nome da ordem e do progresso, pretendem aprovar medidas administrativas, jurídicas e legislativas para invadir mais uma vez os nossos territórios com grandes empreendimentos: mineração, agronegócio, hidrelétricas, fracking, portos, rodovias e ferrovias, entre outros.

    Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar.

    Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos.

    PELO NOSSO DIREITO DE VIVER!

    Brasília – DF, 12 de maio de 2016

     Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

    Mobilização Nacional Indígena

     

    Categories No Brasil

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  • 13/05/2016

    MPF/MT investiga rumores de reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé



















    Há duas semanas o MPF em Barra do Garças (MT) acompanha a movimentação de pessoas no município de Alto Boa Vista, que articulam uma possível reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé. As notícias sobre a realização de reuniões públicas para a reinvasão da Terra indígena foram confirmadas em diligências realizadas na região pela Funai.

    A própria comunidade indígena resolveu intensificar a vigilância sobre o seu território e montou um acampamento no entroncamento das BRs 158 e 242, região denominada Moonipa, onde antes estava instalado o chamado Posto da Mata. Com o auxílio da Funai, a comunidade indígena também intensificou as rondas por todo o território indígena.

    As informações recebidas pelo Ministério Público Federal foram repassadas à Polícia Federal, para oitiva dos possíveis envolvidos.

    A comunidade de Marãiwatsédé e o Ministério Público Federal solicitam ao poder público federal que intensifiquem os trabalhos de fiscalização sobre o território xavante, de modo a assegurar que não haja retrocessos na garantia dos direitos dos povos indígenas na região.

    Entenda o caso

    Há cerca de dois anos, após um conflituoso processo de desintrusão, a comunidade xavante de Marãiwatsédé obteve a posse definitiva de seu território. Desde então, três novas aldeias foram fundadas, mas a comunidade ainda sofre com incêndios criminosos e o trânsito intenso de caminhões na BR-158.

    Em setembro de 2015, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da desintrusão do território tradicional do povo Xavante. A denúncia protocolada na Justiça Federal em Barra do Garças imputa aos denunciados os crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.

    Categories MT

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  • 12/05/2016

    Mobilizações do ATL: Governo muda, mas a luta dos povos indígenas continua

    Mesmo dormindo com um governo e acordando com outro, a luta dos povos indígenas não para. Cerca de mil índios, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL), nesta semana, saíram em marcha, hoje (12/5) pela manhã, rumo à Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em nome da garantia dos direitos indígenas e contra todo e qualquer retrocesso para esses povos. Fotos: Alan Azevedo/MNI

    A marcha desceu por quase todo o Eixo Monumental, desde o Memorial dos Povos Indígenas até o Palácio do Planalto, onde chegaram com gritos de “Demarcação já!”. No local, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento às centenas de manifestantes presentes contrários ao impeachment. Ela foi afastada temporariamente do cargo hoje, depois da aprovação da admissibilidade do processo impedimento pelo Senado na madrugada de hoje.

    “Nós somos perseguidos há mais de 500 anos. Inclusive durante o governo do PT, houve um grande aumento da violência contra os povos indígenas”, avaliou Daiara Tukano. No entanto, ela reconheceu que um novo governo Temer seria um retrocesso ainda maior. “Nós sabemos que no momento que entrar Temer no Planalto, com sua equipe de ministros extremamente reacionários, a primeira bala vai ser disparada contra os povos indígenas”.

    Recentemente, Michel Temer encontrou-se com a bancada ruralista – que luta por uma série de bandeiras anti-indígenas – para propor medidas ao novo governo. Chamado de “Pauta Positiva” pelos ruralistas, o documento apresenta uma série de itens que, se colocados em prática, significarão retrocessos para os direitos sociais em geral, em especial os direitos indígenas.

    Para Daiara Tukano, é importante ressaltar que o movimento indígena é independente em relação a partidos e governos. “O movimento indígena não existe em nenhum espaço partidário, nenhum espaço político desse Brasil, em nenhum poder, seja o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo, que em algum momento tenha sido realmente comprometido com o direito dos povos indígenas”, defendeu ela.

    “Nós viemos aqui para dizer que vamos continuar na rua, mobilizados, fazendo resistência”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), responsável pelo ATL. Ela chamou atenção para a informação de que Temer disse que revisaria todas as demarcações de Terras Indígenas encaminhadas pelo governo Dilma nas últimas semanas. Apenas ontem, o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou cinco portarias declaratórias (leia mais).

  • 12/05/2016

    Após mobilização Guarani e Kaiowá, Funai reconhece TI Dourados-Amambai Pegua I

    No final da manhã desta quinta-feira (12/5), a delegação de lideranças Guarani e Kaiowa que ocupou o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília, na última terça, finalmente pode comemorar: o presidente do órgão indigenista, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou o despacho para a publicação dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambai Pegua I, no sul de Mato Grosso do Sul. O relatório, que reconhece a área como tradicionalmente indígena, deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (13/5). Fotos: Tatiane Klein/MNI

    A assinatura ocorreu após reunião de Costa com os indígenas, a terceira desde que a mobilização pela publicação do relatório foi iniciada na Funai. Após reunião em que Walter Coutinho, diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, mencionou dificuldades para finalizar os processos de identificação de terras em Mato Grosso do Sul, Costa propôs uma nova reunião aos Guarani e Kaiowá para a manhã de hoje (12/5), prometendo um esforço para a publicação do relatório.

    “É muito, mas é pouco. Muito precisa ser feito pelo povo Guarani Kaiowá, pelos 50 mil índios que vivem lá”, disse Costa em seu discurso de despedida aos servidores da Funai, logo após a reunião com a delegação da Aty Guasu. Na tarde de ontem, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) também teve uma reunião com Costa, acompanhada do cacique Raoni Metuktire e de outras lideranças Kayapó, para reforçar as reivindicações dos Guarani e Kaiowá.

    Durante as reuniões, os indígenas destacaram que, desde 2013, tinham notícia de que os relatórios estavam prontos (leia mais). A informação foi reiterada em 2015 por servidores da Funai, em reunião no território de Tey’ijusu, em presença da subprocuradora geral da República Deborah Duprat.

    “Para assaltar nossas terras aqui no Brasil não criaram GT. Nós fomos assaltados por ouro e diamante, pela madeira e biodiversidade. Você tem grande responsabilidade para reconhecer o erro do Brasil conosco. Está nas suas mãos”, protestou Adauto Guarani e Kaiowa, do tekoha Laranjeira Ñanderu (MS).

     

    Dourados-Amambai Pegua I faz parte de um conjunto de processos de demarcação de terras, os chamados Pegua, cuja publicação é esperada há décadas, situação que tem agravado conflitos e violações de direitos contra a população indígena no estado. Em 2006, a polêmica foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF), firmando que os relatórios tinham de ser publicados até 2009. Em 2013, outra Terra Indígena desse conjunto foi identificada pela Funai, a TI Iguatemi Pegua I (Mbarakay/Pyelito Kue).

    Por conta do vencimento dos prazos, os dois últimos presidentes da Funai e o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foram processados por improbidade administrativa pelo MPF. Para Marco Antônio Gonçalves, procurador da República em Mato Grosso do Sul, os presidentes “descumpriram determinações judiciais e ocasionaram prejuízo à União em face das multas diárias derivadas do atraso, sem justificativas técnicas, da publicação das portarias de identificação e delimitação de terras indígenas”.

    Durante a mobilização na sede da Funai, a delegação da Aty Guasu reiterou que essa era a última tentativa de diálogo. Além da publicação do relatório, exigiu a retomada dos processos de demarcação acordados no TAC e a manutenção da metodologia dos Pegua – em que o Grupo de Trabalho constituído pelo órgão indigenista realiza estudos de Terras Indígenas que compreendem vários territórios tradicionais ou tekoha. Os indígenas saíram de lá sem essas garantias.

     

    Categories MS

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  • 12/05/2016

    Decisão do STF sobre Yvy Katu traz vitória aos povos indígenas contra marco temporal

    Na tarde desta quarta (11/5), durante visita de uma delegação de indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão do plenário garantiu uma grande vitória aos povos indígenas do Brasil. Foi negado recurso que contestava a demarcação de uma terra indígena no Mato Grosso do Sul com base na tese do “marco temporal”. Essa tese, uma das principais ameaças aos direitos constitucionais indígenas, propõe uma nefasta interpretação da Constituição Federal, ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988.

    A decisão favorável aos indígenas trata da revisão dos limites da Terra Indígena (TI) Yvy Katu (Porto Lindo), do povo Guarani e Kaiowá, localizada no Município de Japorã (MS).  Em 1991, os limites da reserva, demarcada em 1928, foram revisados e se reconheceu que ela correspondia a 9.454 hectares. Um fazendeiro questionou a demarcação com um embargo declaratório que afirmava, com base na tese do marco temporal, que os novos limites reconhecidos não correspondiam ao “conceito de ocupação tradicional”, pois os indígenas não estariam lá em 5 de outubro de 1988.

    O recurso foi negado pelo pleno do STF, referendando uma decisão tomada em 2010 e garantindo uma vitória contra a tese ruralista que tenta restringir a interpretação do que a Constituição Federal define como “ocupação tradicional”.

    A tese do “marco temporal” foi incorporada ao relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, uma das mais graves ameaças aos direitos indígenas no âmbito do Poder Legislativo. O “marco temporal” desconsidera todas as violações sofridas pelos povos indígenas antes e durante a Ditadura Militar e ignora o fato de que, até então, os indígenas não tinham sequer sua autonomia reconhecida pelo Estado brasileiro.

    Presença no STF

    Cerca de 30 indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) passaram a tarde de quarta-feira no STF. Eles acompanharam as votações no plenário e visitaram os gabinetes dos ministros do Supremo para entregar documentos sobre os direitos indígenas e as falhas e violações da tese do “marco temporal”.

    Depois que se acomodaram nos assentos do plenário, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez referência à presença dos povos originários e colocou em pauta a análise da TI Yvy Katu (Porto Lindo). Os indígenas aplaudiram a decisão favorável dos ministros.

    Marco temporal inviabiliza demarcações

    A tese do “marco temporal” foi utilizada, originalmente, ao lado das 19 condicionantes, no processo que decidiu a demarcação da TI Raposa Serra do Sol (RR). Apesar de no processo ter ficado definido que o acórdão do caso Raposa (Pet. 3388/RR) não se aplicaria automaticamente a outras terras, ele já foi utilizado em três ocasiões pela Segunda Turma do STF, para anular a demarcação das TIs Guyraroka, do povo Guarani e Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena, ambas no Mato Grosso do Sul, além da TI Porquinhos, do povo Kanela Apanyekrá, no Maranhão, em decisões que causaram grande insegurança e instabilidade aos povos indígenas. As duas primeiras com base no marco temporal e a última embasada em outra das condicionantes.

    “Essa decisão de hoje é muito importante, pra nós indígenas, porque esse marco temporal pode inviabilizar completamente as demarcações de nossas terras tradicionais”, afirmou o cacique Edinaldo Tabajara, da Paraíba, que acompanhou a votação no STF.

    “Se esse marco temporal passa, ele vai atingir todos os povos indígenas do Brasil, mas especialmente os povos do nordeste, que foram os primeiros a sentir o impacto da invasão. Em 1988 a gente estava lá, mas o Estado não nos reconhecia e nós não podíamos nos declarar”. O povo Tabajara é um dos povos resistentes ou ressurgidos, cuja identidade foi negada por anos pelo Estado brasileiro e reconhecida somente em 2006.

    Ao visitarem os gabinetes dos ministros, os indígenas entregaram cópias do parecer do jurista José Afonso da Silva, que condena as decisões da Segunda Turma do STF e define a tese do marco temporal como “inconstitucional”. O texto seguiu em anexo a um documento elaborado pelos próprios indígenas sobre seus direitos constitucionais e o respeito à demarcação de suas terras tradicionais.

    No documento, os indígenas apontam que uma das violações do marco temporal é desconsiderar que “até 04 de outubro de 1988, os índios estavam sujeitos ao regime de integração e assimilação, tutelados pelo mesmo Estado que, muitas vezes, foi o principal responsável ou o cúmplice direto das violações dos mesmos direitos territoriais pelos quais deveria zelar – inclusive e principalmente durante o regime militar de 1964 –, como já reconhecido oficialmente pelo Estado Brasileiro, entre outros, pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade”.

  • 12/05/2016

    Governo confirma mais cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação de terras indígenas

    O governo federal confirmou, hoje (12/5), a oficialização de mais cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação e delimitação de Terras Indígenas (TIs). As publicações no Diário Oficial desses relatórios e portarias são duas etapas fundamentais do processo de demarcação de responsabilidade, respectivamente, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do ministro da Justiça.

    Foram declaradas as TIs Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO), com 28.510 hectares; Bragança-Marituba, do povo Munduruku (PA), com 13.515 hectares; Munduruku-Taquara, do povo Munduruku (PA), com 25.323 hectares; Irapuá, do povo Guarani Mbya (RS), com 222 hectares; e Lago do Limão, do povo Mural (AM), com 8.210 hectares. Também foram publicados os relatórios de identificação de três TIs do povo Guarani Mbya: Cerco Grande, com 1390 hectares, no Paraná; Pacurity, com 5.730 hectares, e Peguaoty, com 6.230 hectares – as duas últimas, na região do Vale do Ribeira, no sul de São Paulo.

    O presidente da Funai, João Pedro da Costa Gonçalves, assinou, agora há pouco, o relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul. A medida atende reivindicação de índios Guarani Kaiowá que ocuparam a Funai entre ontem e anteontem e foi assinada pelo presidente da Funai na manhã desta quinta (12/5) (saiba mais).

    A publicação das portarias e relatórios acontece no terceiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL), que reúne cerca de mil indígenas, em Brasília, para protestar por seus direitos, em especial em defesa da demarcação de TIs. Também é efetivada no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo temporariamente em virtude da aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impeachment. O Senado tem até 180 dias para finalizar o julgamento de Dilma, o que deverá resultar ou não em seu afastamento definitivo.

    Com as novas portarias, a gestão de Aragão, com cerca de dois meses, praticamente equipara-se no número de portarias publicadas a de seu antecessor, José Eduardo Cardozo, que ficou no cargo entre janeiro de 2011 e o início deste ano. Cardozo assinou 13 portarias e Aragão assinara sete, até agora.

    Ontem (11/5), em visita ao acampamento, Gonçalves confirmou que haveria pelo menos dez processos aguardando a assinatura de Dilma. A informação contraria fala da presidente, do dia anterior, de que não haveria mais processos em sua mesa para encaminhar (leia mais). A petista tem o pior desempenho na demarcação de TIs desde a redemocratização  (veja aqui).

    Havia ainda a expectativa de que Dilma Rousseff assinasse decretos de homologação de TIs, a última fase do processo de demarcação. Nos últimos dias, a campanha “Assina, Dilma!”, organizada nas redes sociais pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e entidades apoiadoras, pediu a presidente que assinasse essas homologações antes da votação do impeachment no Senado.

    Retrocessos

    O vice-presidente, Michel Temer, deve assumir ainda hoje. A avaliação do movimento indígena é de que o novo governo pode significar mais retrocessos nos direitos indígenas. O PMDB, partido Temer, é identificado historicamente com bandeiras anti-indígenas.

    A bancada ruralista no Congresso, também dominada por peemedebistas, encontrou-se com Temer recentemente para apresentar uma série de reivindicações. Ele afirmou que, caso assuma a Presidência, irá rever as demarcações de Terras Indígenas. Os ruralistas também defenderam a aprovação da PEC 215, o uso das Forças Armadas em conflitos de terras, a aplicação do chamado “marco temporal” (que restringe os direitos dos povos indígenas nas demarcações) e o enfraquecimento do licenciamento ambiental, por meio de projetos como a PL 654 e a PEC 65, do Senado, reduzindo a proteção de terras e povos indígenas frente a grandes projetos de infraestrutura, entre outros pontos.

     

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  • 12/05/2016

    Cinco minutos de insanidade: aprovação do relatório da CPI do Cimi desmascara parlamentares ruralistas

    Cai a máscara. Entram em cena os atores. Três dos cinco membros da CPI do Cimi fazem uma sessão relâmpago e aprovam um relatório. Ou melhor, apenas oficializam o que tentaram construir em cinco meses: a criminalização dos povos indígenas e seus aliados.

    O relatório de 222 páginas, que conforme a ruralista Mara Caseiro, presidente da CPI, será enviado a inúmeros órgãos e entidades, desde a Presidência da República ao Vaticano, é eivado de afirmações tendenciosas, sendo o Cimi citado como "Organização criminosa", cuja atuação desestabiliza o agronegócio (Agora MS 11/05/2016).

    Em vários momentos, o deputado Pedro Kemp observou a tendenciosidade dos trabalhos, pois o objetivo das oitivas parecia se limitar a tese já construída contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Quem minimamente acompanhou as oitivas durante mais de quatro meses não tem dúvidas de que se pretendeu apenas retardar o reconhecimento dos territórios dos povos indígenas, fazendo acusações contra lideranças indígenas e seus aliados.

    As perguntas dos ruralistas que comandavam as sessões incluíam depois de acusações, impreterivelmente, o mesmo julgamento pré-estabelecido: “Então vocês concordam que o Cimi incita e apoia financeiramente a invasão de terras?”. A CPI do Cimi nada investigou, apenas tentou transferir o ônus da acusação para o acusado. O relatório final demonstra que até mesmo tal estratégia acabou sendo um fiasco: como o Cimi havia antecipado, nada seria encontrado para coadunar a entidade com as esdrúxulas acusações ruralistas.

    O Cimi, em nota pública, manifestou: “Consideramos que o conteúdo do relatório preliminar se mostra inteiramente fantasioso na identificação dos reais motivos e da origem dos conflitos fundiários envolvendo os povos indígenas e latifundiários do estado do Mato Grosso do Sul e completamente ineficaz no que tange à proposição de soluções efetivas para tema”.

    As pedaladas anti-indígenas de Cunha

    Meu radinho anunciava um fato importante. Entre chiados e interferências, só consegui entender que Cunha caiu. Até aí ainda parecia dentro de um contexto de normalidade, pois o país não comportava mais ter um de seus poderes comandado por pessoa acusada de tamanhos desmandos. Apesar do aumento do chiado, ainda consegui ouvir o placar esmagador. Com 11 votos a zeros, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o afastamento de Eduardo Cunha.

    Ao deligar o radinho em Terra Ronca (BA), minha única forma de comunicação durante aquela semana, fui dormir com o coração aliviado. Recordava o ditado da minha infância: a Justiça tarda, mas não falha. E o Brasil voltou a ampliar seu espaço de esperança.

    Cunha se notabilizou por atitudes anti-indígenas, dando a impressão de que não apenas transmitia com fidelidade os intentos da bancada ruralista, mas demonstrava incumbir-se da missão com grande esmero. Inúmeras foram as vezes que indígenas foram barrados na entrada da dita “Casa do Povo”, sendo recepcionados quase sempre por policiais e/ou seguranças. Foi Cunha que liberou a instalação da CPI da Funai e do Incra que tenta, a todo custo, atacar organizações do campo.

    Categories Opinião

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  • 12/05/2016

    Em visita ao ATL, ministro da Justiça anuncia publicação de portarias declaratórias de terras indígenas

    O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que irá assinar, ainda hoje (11/5), seis portarias declaratórias de Terras Indígenas. O anúncio foi feito diretamente a cerca de mil indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre (ATL) 2016, que acontece, em Brasília, até esta sexta-feira (13/5). As medidas estão sendo tomadas no mesmo dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado. Na foto, Aragão se pronuncia aos indígenas (Alan Azevedo/MNI)

    “Infelizmente, nosso tempo foi muito curto, tem sido muito curto e por isso mesmo o que nós pudemos tirar de dentro do armário do gabinete do ministro da Justiça nós tiramos. Hoje ainda, devem sair mais portarias”, garantiu o ministro. Ele não quis antecipar quais áreas serão beneficiadas.

    Se a oficialização dos novos atos for confirmada, a gestão de Aragão, com cerca de dois meses, pode equiparar-se no número de portarias publicadas a de seu antecessor, José Eduardo Cardozo, que ficou no cargo entre janeiro de 2011 e o início deste ano. Cardozo assinou 13 portarias e Aragão, sete, até agora.  O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho na demarcação de Terras Indígenas desde a Redemocratização (veja como é o processo de demarcação).

    Aragão alertou aos indígenas para que permaneçam mobilizados para lutar por suas terras e direitos diante da possibilidade de o vice-presidente Michel Temer rever os processos de demarcação encaminhados pelo governo Dilma nas últimas semanas. Temer deve assumir a presidência nos próximos dias com a aprovação da admissibilidade do impeachment no Senado.

    “Isso vai depender muito da luta de vocês de manterem o que foi conquistado até agora – o que não foi nenhum favor que fizemos a vocês. Não vejam isso dessa forma. Não fizemos nada mais que a nossa obrigação. É o mínimo que nós devemos de respeito a luta dos povos indígenas”, completou Aragão.

    O ministro anunciou as portarias depois do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, informar também no acampamento que deverá publicar, até o fim da semana, relatórios de identificação de três Terras Indígenas – duas em São Paulo e uma no Paraná (leia mais).

  • 11/05/2016

    Presidente da Funai promete publicar relatórios de demarcação de terras até o fim dessa semana

    O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro da Costa Gonçalves, prometeu que, até o fim desta semana, assinaria e publicaria relatórios identificação de Terras Indígenas pendentes no órgão indigenista. “A minha vontade política é publicar todas as terras no âmbito dos Relatórios Declaratórios. O que tiver eu vou publicar. Vamos correr para fazer as nomeações, publicações e portarias para garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas”, afirmou. Na foto, Raoni Metuktire e Ailton Krenak (Alan Azevedo/MNI).

    Questionado pela reportagem, ele confirmou a publicação dos relatórios de duas terras indígenas no estado de São Paulo e uma no Paraná. Além dessas, foi publicado hoje no Diário Oficial da União o relatório que identifica a Terra Indígena Mato Castelhano, do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul.

    Gonçalves informou também que o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, confirmou a publicação de “seis ou sete” portarias declaratórias até sexta-feira, e confirmou que há dez áreas que estão prontas para homologação, aguardando apenas assinatura de Dilma Rousseff. A informação contraria fala da presidente ontem, quando afirmou que não haveria mais nenhuma Terra Indígena pronta para ser homologada. Essas portarias e homologações são objeto da recente campanha “Assina Dilma” da Mobilização Nacional Indígena.

    Liderança indígena histórica, Ailton Krenak fez fala inspiradora para os indígenas presentes: “Quando eu pintei meu rosto no Congresso [durante a Constituinte], era para mostrar a força do nosso espírito guerreiro. Essa é a nossa resistência!”.

    Neguinho Truká, representando os povos do Nordeste, defendeu que os territórios indígenas da região não estão sendo levados em consideração. “Nenhuma das últimas demarcações contemplou a região Nordeste. Nós carregamos os mesmos valores ancestrais”, lembrou Truká. “Não vamos abaixar a cabeça!”, completou.

    As afirmações foram feitas no Acampamento Terra Livre (ATL), que começaram cedo, hoje, por volta das sete horas, com rituais e cânticos de diferentes povos indígenas. Em seguida, aconteceu a plenária sobre Terra e Território Indígena, com a presença do presidente da Funai.

    Compondo a mesa de debate, estavam também Cléber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), lideranças indígenas históricas como Raoni Metuktire e Krenak.

    Guarani e Kaiowá ocupam Funai

    Desde ontem à noite, indígenas do povo Guarani e Kaiowá ocupam o prédio da Funai, em Brasília, exigindo a publicação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaí Peguá I, que é composta por mais de 13 territórios tradicionais – os chamados tekoha – na região do município de Caarapó, no sul de Mato Grosso do Sul. A informação dos líderes indígenas é de que o relatório já está pronto, somente aguardando publicação. Os indígenas, com reunião marcada com a presidência da Funai para hoje, afirmaram que só deixarão o prédio com o relatório assinado.

    Na última semana, foi iniciada a campanha “Assina, Dilma!”, que reivindica que as 11 homologações e um decreto de desapropriação que aguardam apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff sejam publicadas, assim como as dez portarias declaratórias que aguardam a assinatura do ministro da Justiça. Os indígenas reivindicam que esses processos, sem impedimento jurídico ou administrativo, sejam concluídos o quanto antes.

    As 22 terras não precisam de mais do que uma assinatura para que sua demarcação avance hoje e são parte de um conjunto mais amplo de processos pendentes. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), haveria ainda 180 terras a ser identificadas, 43 aguardando portaria declaratória e outras 62 esperando homologação – incluindo as 22 áreas alvo da campanha “Assina, Dilma!” Também haveria pelo menos 357 territórios reivindicados pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência por parte da Funai.

    O governo Dilma Rousseff, mesmo com as tímidas ações recentes, ainda é o que menos demarcou terras desde o fim da Ditadura Militar. Apesar disso, os indígenas temem que, com a provável admissão do processo de impeachment, as perspectivas sejam ainda piores para os povos indígenas.

    Na plenária do ATL, indígenas de todas as regiões do país reforçaram a sua disposição de lutar por suas terras, indispensáveis para sua sobrevivência e para sua reprodução física e cultural. “A gente tem algo que eles não têm, que é a capacidade de falar com nossos ancestrais. Todos que já tombaram nessa caminhada estão aqui, hoje, nos animando”, afirmou a liderança Marquinhos Xukuru.

     

    Categories No Brasil

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  • 11/05/2016

    Cimi denuncia ao MPF situação de calamidade vivida por comunidade Guarani Mbya do RS

    A comunidade indígena Capivari do povo Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, relatou a integrantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) fatos de destruição de área do acampamento indígena, além da falta de assistência por parte dos entes públicos envolvendo a transferência de parte da comunidade para local afastado e de difícil acesso. Em preocupação com a situação dos Guarani Mbya, a equipe Regional Sul do Cimi encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) no início desta semana.

    Os Guarani Mbya da comunidade Capivari sofreram um processo de desmembramento. Hoje, parte da comunidade encontra-se localizada às margens da RS 040, entre os Km 60 e 62, local em que estão há mais de 40 anos, na cidade de Capivari do Sul (RS). Outra parcela da comunidade foi removida por funcionários da Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Rio Grande do Sul para Granja Vargas, distrito de Palmares do Sul.

    A divisão da comunidade ocorreu após a denúncia dos Guarani Mbya, em fevereiro de 2016, de que as águas do córrego que utilizavam diariamente para os mais diversos fins de subsistência estavam sendo contaminadas com agrotóxicos. Na denúncia, foi relatado que os agrotóxicos foram lançados diversas vezes sobre plantações de soja situadas próximas ao acampamento indígena, no lado direito da estrada, no sentido litoral norte do Rio Grande do Sul. Da mesma forma em que o fazendeiro teria utilizado também as águas do córrego para abastecer de água os maquinários e também para lavar os equipamentos de pulverização semanalmente. A denúncia salientou que as crianças da comunidade apresentavam surtos frequentes de vômito e diarreia; índices elevados de mortandade dos peixes do córrego foram verificados.

    Uma das soluções apresentadas para a comunidade, neste momento, foi a realocação das famílias para Granja Vargas, a qual de fato foi realizada pela Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, mas sem a devida assistência dos entes públicos. A localidade é afastada, não possui estradas de acesso que permitam a circulação das sete famílias que foram transferidas, impossibilitando, por exemplo, que busquem assistência médica para crianças e idosos, ou que possam sair para vender o artesanato, que há muito tempo é o meio de subsistência destes Guarani Mbya. Ressaltando ainda que a região em que se encontram não possui viabilidade para plantações devido ao solo arenoso. Tampouco caça em um nível que possa garantir a alimentação de todas as famílias, obrigando aos indígenas o trânsito até a cidade em busca de alimentos comercializados, como arroz, óleo, feijão e outros.

    Por outro lado, o acampamento de Capivari do Sul, nas margens da RS 040, que consta agora com cinco famílias Guarani Mbya, o Cimi constatou que parte do território foi escavado logo depois do desmembramento da comunidade. Para tanto, foram utilizadas máquinas da Prefeitura do município.

    Segundo os indígenas houve a destruição da área do acampamento a pedido do fazendeiro que historicamente tem se posicionado contra a demarcação da terra, sem qualquer aviso prévio. Desprevenidos, foram pegos de surpresa. O pânico na comunidade se agravou com as precariedades a que estão submetidos. Pode-se observar que os indígenas estão encurralados entre as lavouras de soja e a estrada RS 040, não havendo possibilidade de obtenção de uma sobrevivência digna segundo seus costumes.

    O plantio de milho, mandioca, abóbora e outros cereais é inviabilizado pela falta de espaço. Afora a contaminação das águas e apropriação das terras indígenas, os lavoureiros não respeitaram as leis ambientais e direitos indígenas; se requer a devida averiguação por parte das instituições públicas nessa questão ambiental.

    Demarcação das terras indígenas

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou estudos preliminares na região e constatou que naquelas terras há evidências antropológicas, históricas, arqueológicas, sociológicas e ambientais que comprovam ser uma área de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya.

    Em 2012, a Funai instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho (GT) para proceder, em definitivo, os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos Guarani. Lamentavelmente, transcorridos quase quatro anos, os trabalhos do GT não avançaram por falta de vontade política do governo federal, uma vez que, naquela região, os fazendeiros se posicionam contra os direitos indígenas, especialmente os relativos à demarcação das terras.

    Na região, cultiva-se um clima tenso e as comunidades indígenas são toleradas enquanto não rompem as cercas e não reivindicam seus direitos. Em períodos em que há qualquer tipo de movimentação para que as demarcações das terras avancem, os “proprietários rurais” se articulam e promovem investidas contra os indígenas, pressionando-os para que saiam da região, inclusive prometendo transportá-los para outras terras, nas quais supostamente teriam toda a infraestrutura necessária para viverem, desde que não retornem ao Capivari.

    O direito à demarcação das terras indígenas está disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Além disso, conforme o texto constitucional, é de responsabilidade e competência da União fiscalizar e proteger as terras e as comunidades que nelas vivem, independentemente se estarem elas vivendo em áreas demarcadas. No caso da comunidade indígena de Capivari, há claras evidências da omissão do Poder Público Federal, especialmente da Funai, no que tange ao cumprimento de suas obrigações fundamentalmente em demarcar as terras e de assegurar às famílias indígenas condições dignas de sobrevivência. É também competência da União garantir que as famílias indígenas tenham assistência de saúde, saneamento básico e adequadas condições nutricionais. No caso desta comunidade, graves violações destes direitos vêm ocorrendo.

    Diante do exposto se requer dos órgãos competentes, especialmente do MPF, Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Rio Grande do Sul e outros entes públicos de fiscalização e vigilância sanitária e ambiental os seguintes encaminhamentos:

    1) que sejam averiguadas as condições de acesso até a comunidade e de permanência digna; 2) que os responsáveis pela destruição de parte do aldeamento, com a presença de maquinário pesado, sejam identificados e punidos por colocar em risco de morte uma comunidade inteira, sendo a presença desta notória, perdurando por 40 anos; 3) que sejam assegurados aos Guarani Mbya adequadas condições de vida enquanto aguardam a realização dos trabalhos do GT; 4) que a Funai conclua de imediato o procedimento de demarcação daquela terra, iniciado há décadas (com GT oficialmente instituído há mais de três anos), pois os indígenas não podem mais ser penalizados pela ineficiência dos órgãos de assistência, proteção e fiscalização; 5) que a Sesai seja intimada e obrigada a cumprir com suas atribuições no tocante à assistência de saúde e de saneamento básico; 6) que os órgãos de fiscalização e vigilância sanitária e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul e da União sejam acionados para promover ações de fiscalização e punição dos responsáveis por outros possíveis crimes ambientais.


    As denúncias são graves, tanto pela sistemática atuação de opressão, violação de direitos humanos, do direito à vida, à integridade física e moral, de saúde que vêm sendo impostos aos Guarani Mbya quanto pela negligência e desassistência por parte do Poder Público em realizar a realocação das famílias indígenas para região completamente abandonada, de difícil acesso, sem qualquer tipo de infraestrutura. Neste sentido, é exigido dos órgãos públicos atuação urgente visando minimizar os prejuízos e garantir os direitos fundamentais da comunidade.

    Esperamos que os órgãos públicos, responsáveis pela proteção e promulgação dos direitos das comunidades indígenas, atuem de forma a executar políticas de melhorias nas condições de acesso e de assistência para a parcela da comunidade indígena localizada em Granja Vargas, distrito de Palmares do Sul, bem como a devida atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e punição dos envolvidos nos crimes praticados de destruição e, finalmente, que se demarquem as terras indígenas, resguardando-se, desse modo, a justiça.

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