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27/05/2016

Apka’i: “A gente conhece onde a gente pertence”, diz cacique Damiana Guarani e Kaiowá

Uma inabalável convicção marca o olhar e cada gesto desta mulher miúda. Miúda mesmo. A cacica Damiana Calvanhe tem menos de 1,40m de altura. No entanto, é fácil perceber que ela ocupa um espaço muito maior que o de seu corpo físico. Ela explica, em entrevista ao jornal Porantim, que seu nome indígena Ckunha Apyka Rendy’i significa “menina do banquinho iluminado”, sendo que o banquinho era o lugar onde o antigo Ñanderu sentava para conversar com os indígenas. Rezadeira e líder espiritual, ela também é a liderança política do povo Guarani-Kaiowá na comunidade de Apyka’i, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e que sofre um dos ataques mais intensos do Estado brasileiro e de interesses privados para que não exista. Na 15ª Sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Questões Indígenas, ocorrida em Nova Iorque durante o mês de maio, Elizeu Guarani e Kaiowá (na foto ao lado) levou formalmente o caso Apyka’i e pediu ajuda do Fórum da ONU para que recomende ao Brasil a demarcação.

Cravada no sudoeste do estado brasileiro mais violento com os povos indígenas, Apyka’i fica às margens da BR 463 e, sem eletricidade e acesso à água, é uma das comunidades mais vulneráveis de todo o país. Depois do assassinato de seu pai, quando tinha 11 anos, ela presenciou a expulsão de seu povo do território tradicional. Entre retomadas e expulsões, Damiana convive com as permanentes ordens de despejo. Ao Apyka’i está sobreposta uma fazenda arrendada para a Usina São Fernando, de propriedade de um réu da Operação Lava Jato, o pecuarista e usineiro José Carlos Bumlai, cuja dívida com o BNDES e o Banco do Brasil chega a R$ 1,2 bilhão mesmo depois de decretada a recuperação judicial da usina em abril de 2013.

A mata foi destruída para dar lugar à expansão da criação de gado e da monocultura de cana e grãos. Liderando a resistência para retomar a terra à qual pertencem, dona Damiana testemunhou a morte de vários parentes: três filhos, um neto e o marido atropelados, e uma tia, também rezadeira, vítima da intoxicação por agrotóxicos, pulverizados maldosamente de um avião sobre o acampamento indígena. Agitando levemente o maracá feito por ela, dona Damiana mostrou, dentre outras revelações, que entende os limites da sociedade não indígena de compreender valores fundamentais da cultura de seu povo: “A gente sente a terra de outro jeito… A gente pertence àquela terra… não pode ir pra outro lugar. Como é que a gente vai pra um lugar que não é nosso?”.

Bastante ágil, do alto dos seus inacreditáveis 74 anos (idade totalmente desconsiderada por ela, que precisou recorrer a um documento para lembrar-se), a mirrada senhora torna-se uma gigante guerreira ao descrever como o seu povo tem resistido às desumanas condições de vida nas últimas décadas, entre a beira da rodovia e as plantações de cana, e os motivos que os fazem seguir, resilientes, na luta pela terra sagrada.

Porantim – Qual é a situação atual da Terra Indígena Apyka’i?

Cacica Damiana – Antes tinha muito mato, rio, bicho de caça, pesca. Mas foram derrubando a mata para fazer lavoura, envenenando a terra e a água. Não tem mais bicho nenhum. Depois da morte do meu pai chegaram os fazendeiros dizendo que a terra era deles. Antes do pai morrer não tinha violência. A gente morava onde hoje é a fazenda. Tinha a ongu´su [casa de reza]. Meu pai era o grande líder do Apyka’i, cacique e rezador. Hoje eu sigo esses conhecimentos dele. Naquela época moravam umas 150 pessoas aqui e as casas eram de sapé. Os fazendeiros chegaram queimando as casas. A comunidade foi obrigada a sair depois da morte dos parentes e das muitas ameaças. Fomos para a beira da estrada, mas sempre voltamos para nossa terra, para Apyka’i. Estamos há mais de 20 anos na beira da estrada, esperando a demarcação (leia mais na página 5).

Porantim – Hoje a comunidade vive em uma retomada de parte do território tradicional?

Cacica Damiana – Retomamos uma pequena área de mata, entre a cana e a estrada, mas estamos novamente ameaçados. Antes de vir pra cá teve mais uma ordem de reintegração de posse a favor do fazendeiro. Eu nasci e fiquei velha ali mesmo. Nunca saí. Fomos despejados cinco vezes e sempre voltamos. Agora é a sexta tentativa de tirar a gente de lá.

Porantim – Como foram esses processos de despejo?

Cacica Damiana – Sempre usam violência contra a gente. Já fomos despejados à força pelos seguranças da usina, quando queimaram tudo, nossos barracos, roupas… Naquela época não tinha o Cimi [Conselho Indigenista Missionário]. Às vezes, chegam atirando. Já veio jagunço disfarçado de polícia. Teve uma vez, na quinta, que foram expulsar a gente e nos recusamos a sair do local. Os produtores já jogaram veneno de avião, depois envenenaram o córrego de onde a gente bebe a água. Uma tia minha, que era rezadeira, idosa, morreu por causa do veneno do agrotóxico. Muitas crianças ficaram doentes, com coceira no corpo. Nossos animais domésticos, gatos, e de criação, galinhas, morreram. Fazem muitas ameaças, a perseguição é constante.

Porantim – Quantas pessoas da comunidade morreram atropeladas?

Cacica Damiana – Até hoje foram oito. Eu perdi três filhos, um neto de 4 anos e o marido. Todos foram atropelados.

Porantim – Esses atropelamentos sistemáticos são acidentais?

Cacica Damiana – Não são acidentes. A gente sabe que é de propósito porque os funcionários que trabalham na usina conhecem toda a comunidade. Quando vamos para a cidade para vender os produtos da lavoura é que acontecem os acidentes. A polícia chega, faz o boletim de ocorrência, a gente conta tudo o que aconteceu, dá a descrição do carro, de como foi, tudo, mas até agora, nunca prenderam os assassinos. Os motoristas nunca prestam socorro. Sempre fogem. Uma vez foi o próprio ônibus da usina que atropelou o meu filho, Sidney. Na época, ele tinha 26 anos. Eles estão enterrados no cemitério na mata, dentro da fazenda, perto do acampamento. As cruzes estão lá.

Porantim – Quantas pessoas moram no Apyka’i hoje?

Cacica Damiana – Hoje no Apika’i tem quase umas 50 casas.

Porantim – A comunidade continua sem eletricidade e acesso à água?

Cacica Damiana – Os barracos são todos de lona. Só tem uma casa de sapé porque é difícil conseguir sapé hoje. Quando não chove a gente toma água limpa do córrego. Fica longe assim [aponta para um prédio a uns 300 metros]… Quando chove tomamos água suja. Muita gente fica doente, principalmente as crianças. Na cabeceira do córrego tem um pasto que quando o gado ou um cavalo morre eles são jogados mortos na água. Apodrece a água. Mesmo assim é esta água que temos que beber porque não tem outra. É a mesma água para cozinhar, lavar roupa tomar banho, higiene pessoal, pra tudo.

Porantim – Ocorrem muitos casos de doenças? Vocês recebem algum tipo de atendimento à saúde?

Cacica Damiana – As principais doenças são diarréia, devido ao consumo de água suja, e coceiras no corpo das crianças. A Funasa vai a cada 15 dias. Logo que alguém fica doente eu ligo para virem buscar, pra atender. Não tem agente de saúde em Apyka’i.

Porantim – Como conseguem garantir alimentação para a comunidade?

Cacica Damiana – Alguns de nós plantam, outros não. A gente tem muita rama (mandioca), feijão cantador, feijão comprido, feijão chopeu, macucu (batata). Quem não tem comida, a gente procura dar um jeito de conseguir. A Funai [Fundação Nacional do Índio] deveria entregar cestas básicas a cada 15 dias, nas há dois meses ela não leva. A gente tenta não deixar ninguém passar fome, mesmo que eu passe discriminação, preconceito, sempre acabo conseguindo. Se precisa, eu vou pra Dourados e peço doação em uma igreja lá.

Porantim – Foram feitas investigações para descobrir os responsáveis pelos incêndios aos acampamentos?

Cacica Damiana – Foram dois grandes incêndios. Um foi em 2009, quando os pistoleiros armados atacaram o acampamento, atirando em direção às casas. Um indígena [de 62 anos] foi ferido pelos tiro, outros foram feridos. Eles colocaram fogo no acampamento e nos nossos pertences. Foi tudo a mando dos fazendeiros. Era por volta de 1h da madrugada. A gente tava dormindo. Tinha acabado de construir o acampamento. Queimou barraco, roupa, queimou celular, bicicleta, tudo. Logo depois do despejo. Fizeram isso porque a gente queria pegar água, a gente pediu licença. Mas os seguranças [da fazenda] não deixam não. Teve outros ataques e ameaças e depois [em agosto de 2013], outro incêndio destruiu de novo tudo, os barracos, colchões, alimentos e nossas coisas. Começou de propósito no canavial da usina e foi pro acampamento. Ameaçaram matar a gente de novo. A polícia nunca prendeu ninguém.

Porantim – Vocês continuam recebendo muitas ameaças?

Cacica Damiana – Eles estão sempre tentando tirar a gente, de um jeito ou do outro. Não vamos sair mais, nem morrendo, porque queremos ser enterrados ali. Antes de vir pra cá quase aconteceu mais um acidente. Uma moto vindo da usina quase atropelou meu primo, quase passou por cima dele. Era um trabalhador da usina. Mesmo a gente andando no acostamento, eles vão pra cima quando vêem que é um índio que tá vindo. Às vezes, eles ficam de longe, rodeando o acampamento, observando o local. A gente liga pra Força Nacional, eles vão lá, dão uma volta, entram na aldeia e vão embora. A polícia vai para lá e faz o que interessa para usina. Agora a comunidade não tá querendo liberar para colher a cana porque já mataram muitos de nós e nada foi feito.

Porantim – Para a senhora, qual é a principal diferença entre os indígenas e os não indígenas?

Cacica Damiana – A gente não vive do jeito deles. Os brancos não gostam dos índios porque a gente não vive do jeito deles. E porque a terra sempre foi nossa. Em cima na nossa terra é que eles estão enriquecendo, construindo várias coisas na nossa terra. Antigamente tinha Ñanderu, nós somos geração depois dele. O Ñanderu Chiru Akandire, grande rezador, desapareceu embaixo de uma pedra, importante no Apyka’i. Aquela pedra se tornou um grande lago, daqui até aquele prédio [aponta para uma distância de uns 500 metros). A gente escuta ele fazendo reza, se movimentando. A gente sente a terra de um jeito diferente.

Porantim – O que é mais importante na vida dos indígenas?

Cacica Damiana – A união, a harmonia, o amor um pelo outro, plantar, colher, a reza, sempre, o canto, a dança, o Ñande reko [nosso jeito de viver]. Viver livre, com alimentação. Sempre vivemos assim. A reza em nós mesmos. O conhecimento está dentro de nós. A nossa reza que faz a gente chegar em todo lugar. A diferença é que nós, indígenas, temos respeito. Respeito por todo mundo. Não somos como os karaí [não indígena] que não respeitam nosso tekoha [lugar onde se é].

Porantim – O que a senhora quer dizer quando afirma que o conhecimento está dentro de nós?

Cacica Damiana – O conhecimento vem desde o princípio. Ñanderu transmitiu de geração para geração, através da linguagem, da reza, do canto, das histórias. A gente sabe. Ñanderu é aquele que canta, reza. Ele é um ser humano como nós, só que ele tem o poder de criar, fazer todas as coisas. Ele desapareceu, subiu pro céu. A ciência dos Guarani e dos Kaiowá é difícil de explicar. Precisa saber muito para entender. Ser profissional nessa área. Um caminho é o canto. Antigamente, todos os animais eram gente. Tem aldeias inteiras que somem. É difícil para entender com a cabeça. Mas o que temos hoje não é nosso mais. O branco tá passando muita coisa pra gente, mesmo nossos vestígios [pega na sua própria calça jeans e aponta para o seu tênis]. Antes não era assim. Nossos calçados eram feitos por nós, de plastilha. Uma espécie de borracha, toda cortada e atravessada. Meu pai usou uma até a morte dele. Ela continua lá, com ele, no cemitério.

Porantim – Dinheiro é importante para vocês?

Cacica Damiana – [balançando a cabeça, negativamente] Não.

Porantim – Por que não? Vocês não precisam de dinheiro para viver?

Cacica Damiana – Dinheiro acaba. A terra não. A terra dá tudo o que gente precisa. Ela tem toda a vida que a gente precisa. Terra é sangue do índio [ajoelhada, pega e esfrega a terra na mão]. Terra tem vida porque produz o alimento. A gente planta e colhe. Quem prejudica é o karaí, que estraga tudo, que faz adoecer a terra.

Porantim – A senhora acha que um dia os brancos vão entender a relação dos indígenas com a terra, com a natureza, e vão agir de um modo diferente?

Cacica Damiana – Tem pouca pessoa que se interessa sobre o nosso conhecimento. Para ensinar os brancos é importante que os nossos jovens aprendam português. É difícil o branco mudar porque é difícil ele aprender, porque ele não tem reza, não tem canto, continua prejudicando a terra. Ainda não entendeu. Nós temos rezas para as pragas. Os brancos têm veneno, veneno que fica na terra, na água, vai para os bichos e para as pessoas. Nunca vai entender.

Porantim – Por que os fazendeiros agem com tamanha violência contra vocês?

Cacica Damiana – Os fazendeiros querem acabar com a gente pra tomar nossas terras. Falam que a terra é deles, mas não é. Querem expulsar a gente. Querem tirar a comida, para plantar tudo com cana. Só querem dinheiro. Como nós respeitamos eles, não fazemos reza para prejudicar eles, como fazer fechar o sol, que vocês chamam eclipse. A gente ama todo mundo e por isso não faz o mal. Mas se não demarcar a terra e continuar morrendo… se fizer ritual para fechar o sol, morre muita gente. Podemos fazer tremer a terra. Fazer reza no rio, fazer vento forte.

Porantim – O que o governo deveria fazer para o seu povo?

Cacica Damiana – O governo não respeita, faz pouco caso com nós. E, por isso, tem culpa do que está acontecendo, as mortes, os tiros. Viemos aqui, de longe, pra tratar da homologação, da demarcação das nossas terras, mas não querem conversar. Governo tem que demarcar. Se tiver justiça, tem demarcação. Como nós vamos viver? Na rua? Pedindo comida para comer?

Porantim – O que a senhora acha que vai acontecer com os povos indígenas no Brasil?

Cacica Damiana – Corre o risco de morrer mais gente, a qualquer momento, de dia e de noite, até mesmo dormindo. Enquanto não demarcar as terras dos índios vai acontecer derramamento de sangue. A gente não tem segurança. A gente só vai conseguir o que é nosso de volta através desse movimento, de estar junto, de não desistir, e pelas nossas rezas. O branco se apodera pelo dinheiro, contrata pistoleiros pra nos matar. Nós temos nossos maracás, nossas bordunas. Esse é o nosso jeito de mostrar quem somos. A gente não pode desistir do nosso tekoha.

Porantim – Por que, mesmo com tanta violência e sofrimento, sua comunidade continua lutando pela terra? De onde vocês tiram forças para seguir na resistência?

Cacica Damiana – A gente pertence àquela terra. Meu pai morreu ali. O Ñanderu Akandire se escondeu lá, desapareceu lá. Meus filhos, meus parentes estão enterrados ali. Não é da usina. A terra é nossa moradia, da nossa família. A gente conhece onde a gente pertence, o que é nosso, verdadeiro. Por isso é que estamos lá. A gente não pode ir pra outro lugar. Como é que a gente vai pra um lugar que não é nosso? A maior dor que sinto nessa luta pela terra pras nossas comunidades e nossas crianças é saber que a qualquer hora podem nos matar e também no momento da morte do meu pai. A nossa força vem da nossa reza, do nosso canto, do maracá, do chiru (cruz que representa o Ñanderu, o corpo e a vida). Assim que ganhamos a força que precisamos para lutar pela nossa terra. Todos têm que seguir este caminho da espiritualidade. Hoje muitos não estão lutando. Comunidade está enfraquecendo por conta de algumas religiões que não dão força, que não querem mais as nossas rezas. Vamos retomar as terras com as nossas rezas. E com a nossa força. Ser indígena é viver nossa cultura.

Tradução do Guarani por Élson Canateiro Gomes, do povo Guarani-Kaiowá, da Terra Indígena Teyi‘kue

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26/05/2016

Em carta da XVI Assembleia, povo Xukuru afirma que não reconhece governo provisório de Michel Temer

O povo Xukuru do Ororubá, do agreste de Pernambuco, realizou entre os dias 16 e 20 de maio a XVI Assembleia do povo, encerrada com a tradicional descida da Serra do Ororubá para a rua no município de Pesqueira em que o cacique Xikão Xukuru foi assassinado, em 1998. Em carta divulgada ao fim do encontro, os Xukuru afirmam que não reconhecem o governo provisório do presidente interino Michel Temer.

Os Xukuru ressaltam a construção do projeto de vida do povo, garantindo a participação das aldeias que compõem a terra indígena, e mostram disposição de, ao lado dos povos indígenas do Brasil, enfrentar a conjuntura de ataques aos direitos indígenas.

Leia na íntegra:

POVO XUKURU DO ORORUBA

CARTA DA XVI ASSEMBLEIA DO POVO XUKURU DO ORORUBÁ

19 de maio de 2016

Nós, Guerreiros e Guerreiras Xukuru do Ororubá, orientados pelos saberes dos nossos encantos de luz, nos reunimos na Aldeia Pedra D’água, nos dias 17, 18 e 19 de Maio, na realização da XVI Assembleia Xukuru, que teve como Tema: “Limolaigo Toípe – Nossa Educação é nossa resistência”, com representantes das aldeias: Pão de Açúcar, Pé de Serra de São Sebastião, Pé de Serra dos Nogueiras, Cana Brava, Brejinho, Afetos, Caípe, Caetano, Couro Dantas, Oiti, Caldeirão, Capim de Planta, Lagoa, Cimbres, Sucupira, Guarda, Jatobá, Pedra d`água, Curral Velho, São José, Gitó, Mascarenhas, Santana, Passagem, Pau Ferro, Cajueiro e os indígenas da cidade; além dos parceiros e aliados do nosso povo. Durante esses dias discutimos caminhos que apontam para uma prática de educação que represente com profundidade a maneira de ser e viver Xucuru.

Passados 24 anos na trajetória da construção da política de Educação Escolar indígena Xukuru, esta Assembleia propõe uma avaliação desse período, com o propósito de perceber nossas limitações e planejar estratégias que elevem a qualidade de ensino e, principalmente, que a educação Xukuru, cada vez mais, esteja pautada na valorização da identidade do nosso povo, que passa pela relação com a terra, no cuidado e na vivência com a natureza sagrada, sendo esses os princípios de nossa agricultura, que identifica a forma que vivemos e convivemos nesse território.

Para essa edição, nossa Assembleia teve a preocupação de uma maior participação das comunidades no processo de construção, através da pré-assembleia, que ocorreu entre os dias 11 a 17 de abril. Na oportunidade foi realizada uma escuta, onde as comunidades puderam expor seus olhares sobre a educação que temos e vivenciamos. Entre as várias questões, foi possível identificar que, para nossas comunidades, a educação deve valorizar a agricultura Xukuru, enquanto elemento fundamental da identidade do nosso povo.

A nossa agricultura apresenta uma lógica onde a Natureza Sagrada é o elemento central que determina e possibilita o dialogo de saberes entre o Mundo dos Encantados e o mundo físico material. Sua racionalidade própria permite que os saberes e os conhecimentos tradicionais assumam relevância e possibilitam o avançar na construção de um novo, extremamente comprometido, através de uma relação de fidelidade com nossas origens.

Por esse entendimento, sentimos a necessidade de lançar um olhar sobre o nosso Projeto Político Pedagógico-PPP, assim como, sobre os EIXOS temáticos que orientam a Educação Escolar Xukuru, assim como em todos os povos em Pernambuco, que são: Terra; Identidade; História; Interculturalidade; e Organização. A XVI Assembleia do Povo Xukuru, aponta para que seja acrescentado o eixo “Agricultura” entendendo que esta, tem como princípios, o Respeito à mãe terra; Garantir o uso fruto do território e a terra livre; Atender as necessidades básicas das famílias e, não o acúmulo de riquezas nas mãos de poucos. A consciência de cuidado e zelo, e não a exploração da natureza, garantindo a nossa saúde. Esta consciência tem relação íntima com a educação do nosso povo, por ser a agricultura, um princípio organizador, um elemento da identidade Xukuru que representa uma importante expressão cultural do nosso povo, pois se articula a partir dos diversos circuitos de formação existentes no território, a exemplo dos saberes dos terreiros sagrados, nos plantios, nas observações na natureza, nos espaços de prática da religiosidade e nas escolas. É possível afirmar que nosso sistema tradicional de cura e sua dinâmica social promovem a circulação de práticas e saberes dos nossos ancestrais, através dos guardiões da cura Xukuru. Esse circuito possibilita a transmissão, construção e reconstrução de conhecimentos, através de processos próprios de nossa educação, como já se demostra na organização da nossa juventude e seus processos de formação, revelando um alcance de maturidade e sabedoria, ao entender que se faz necessário, para garantir o “futuro da nossa nação”, um constante buscar aos conhecimentos ancestrais através de diálogos com os nossos mais velhos e na comunicação com a mãe terra.

Nesse momento, não podemos deixar de mencionar sobre o que vem ocorrendo hoje no Brasil, no que diz respeito às especificidades da luta dos Povos Indígenas. Faz parte, a mais de 500 anos, a tentativa de destruição da cultura dos Povos Indígenas das Américas.

Inspirados pelas palavras da Liderança Naiton Pataxó Hã Hã Hãe e indignados com o atual contexto da política nacional, afirmamos que NÃO reconhecemos o atual governo, haja vista, o que está em jogo é a institucionalidade democrática. Reconhecemos que não houve muitos avanços para os Povos Indígenas nos últimos anos, no entanto, a perspectiva atual é de muitos retrocessos. Não aceitamos nenhum direito a menos. A formação de novos guerreiros e guerreiras Xukuru, passa pela consciência da manutenção do nosso território, em que pese, a nossa demarcação está resolvida, porém, estanão é a realidade da maioria dos Povos Indígenas no Brasil. Nós Xukuru entendemos que a demarcação da terra é fundamental na manutenção de nossos usos, costumes e tradições.

E diga ao Povo que avance!

Categories PE
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26/05/2016

Ministro do STF define Cimi como ‘Amigo da Corte’ em processo pela nulidade da CPI da Funai/Incra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, declarou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como amicus curiae – Amigo da Corte – em processo referente a mandado de segurança, aquele que visa garantir o direito líquido e certo, ingresso pela deputada federal Erika Kokai (PT/DF) contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga os trabalhos da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Fachin reconheceu no Cimi uma instituição com vasta atuação na questão analisada pelo processo e com condições de subsidiar a Corte para uma decisão justa. O mandado de segurança pede a nulidade da CPI da Funai/Incra justificando que sua instalação não se baseou em fatos determinados, ataca a legislação vigente que regulamenta os trabalhos da Funai e do Incra nas demarcações e criminaliza a atuação de organizações não-governamentais sem provas de que elas mantenham relações escusas com o Poder Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela nulidade da CPI da Funai/Incra baseada em argumentos semelhantes.

"É conclusivo dizer que uma CPI não pode ser admitida para investigar uma infinidade de objetos. Apenas se admite CPI para averiguar fato determinado (art. 58, §3º, CF/88). A presente Comissão Parlamentar de Inquérito não tem definição coerente, auto incumbindo-se de analisar antijuridicidade em demarcações, inconstitucionalidade de Decretos do Executivo (1775/96 e 4.887/2003 – o primeiro já declarado constitucional pelo STF), ONG’s (seara privada, o que não é permitido), critérios de demarcação, conflitos por terra, denúncias de toda espécie, investigar todo o poder executivo (vide requerimento) e ainda, perquirir o devido processo legal administrativo, o Ministério Público Federal e dois casos específicos de demarcação de terra indígena e quilombola", diz trecho do mandado de segurança.

Em dezembro de 2015, Fachin negou liminar impetrada no STF pela mesma deputada pedindo a suspensão da CPI da Funai/Incra. Na ocasião, o ministro não viu abusos por parte da Comissão. Porém, nesta última semana Fachin declarou que pode haver, neste momento, "desdobramentos dos poderes, competências e atuações típicas de uma CPI". Para o ministro do STF, "as CPI`s não possuem poderes absolutos e, bem por isso, os seus atos se submetem ao controle jurisdicional". Por essa razão, o ministro solicitou informações à Presidência da Câmara Federal informações sobre a CPI da Funai/Incra antes de proferir sua decisão sobre o mandado de segurança.

Conforme declarou Fachin, os direitos dos índios e quilombolas estão previstos na Constituição Federal e em diplomas internacionais, caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Para o ministro, tais direitos assegurados constitucional e internacionalmente de forma alguma poderão ser afastados, "ainda que de modo reflexo por quaisquer ações ou omissões dos poderes Executivo e Legislativo", diz.

Entre a documentação enviada pela deputada Erika Kokai no mandado de segurança, Fachin destaca a posição da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) ao demonstrar preocupação com ataques sofridos por antropólogos e antropólogas por seus trabalhos nos procedimentos de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Os parlamentares da bancada ruralista que conduzem a CPI amiúde atacam profissionais. No caso da Terra Indígena Mato Preto (RS), do povo Guarani, a antropóloga responsável pelo Grupo de Trabalho do laudo demarcatório chegou a ser atrelada a atividades criminosas por deputados da CPI.

Os critérios científicos, devidamente regulados pela legislação, também foram abordados pelos parlamentares como contravenções e manipulações para usurpar propriedades privadas e transformá-las em terras indígenas e quilombolas. Quando decidiu não acatar o pedido liminar da deputada federal em dezembro, Fachin deixou claro que os integrantes da CPI não poderiam perquirir estes profissionais sobre os critérios de cientificidade dos laudos, apenas sobre a necessidade deles.

No memorial enviado ao ministro Fachin, a Assessoria Jurídica do Cimi argumenta que a entidade não possui contratos com o Poder Público, portanto não deveria ser alvo da CPI, o que corrobora com o argumento de que o trabalho da Comissão ultrapassa os limites constitucionais determinados a ela. "A CPI que visa apurar questões ligadas a FUNAI e INCRA não dispõe de embasamento legal para investigar entidades da sociedade civil ou de direito privado e por isso deve de plano ter todos os seus atos anulados ou pelo menos aqueles referentes a elas", diz trecho do memorial.

Categories No Brasil
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25/05/2016

No Amazonas, povo Madija Kulina realiza sua primeira Assembleia Indígena

O povo Kulina é um povo numeroso que tem suas aldeias e terras indígenas distribuídas na calha do rio Juruá e também nas margens dos rios Purus e Jutaí. Os Kulina se autodenominam madija e falam a língua própria que pertence à família linguística arawa.

Os constantes deslocamentos dos Kulina – motivados por questões culturais – se intensificaram a partir do contato com os colonizadores da região. Atualmente, temos algumas terras indígenas demarcadas para o usufruto exclusivo desse povo indígena. Contudo, esse modelo de territorialidade, na medida em que garante o direito a terra, também condiciona vários subgrupos Kulina a conviverem e dividirem o mesmo território. Esse modelo também impossibilita ou dificulta os deslocamentos.

Nesse sentido, a homologação da Terra Indígena (TI) Kumaru do lago Ualá, como território Kulina, representou uma grande conquista. Porém, a falta de políticas públicas visando o reconhecimento e a proteção territorial, bem como o desenvolvimento de ações integrais nas áreas de saúde, educação escolar, apoio a geração de renda… Acabou garantindo apenas o território, deixando esse povo a mercê de vários tipos de explorações e violências. A introdução sistemática (e histórica) de bebidas alcoólicas, na vida dos Kulina, foi utilizada como um mecanismo chave de dominação e de afirmação de velhos preconceitos sofrido pelos indígenas. Nos últimos anos, a população da TI Kumaru tem sido vítima de uma série de assassinatos e afogamentos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas.

Perante o cenário de abandono e descaso, como forma de fazer resistência e enfrentamento às problemáticas existentes e constantemente vivenciadas pelo povo, Lideranças indígenas Kulina das oito aldeias que compreendem a Terra Indígena Kumarú do Lago do Ualá, em parceria e com o apoio do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI médio rio Solimões e afluentes), da Associação de Mulheres Indígenas do Médio Solimões e Afluentes, da equipe do Conselho Indigenista Missionário – CIMI da Prelazia de Tefé e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Rio Solimões e Afluentes, convocaram e protagonizaram a Assembleia Indígena do Povo Madija Kulina, que aconteceu nos dias 12 e 13 de maio de 2016, na aldeia Pau – Pixuna, a qual teve como objetivo discutir a questão do consumo de bebidas alcoólicas; os assassinatos e mortes envolvendo Kulina; a educação escolar indígena; a proteção territorial; os benefícios sociais e o reconhecimento étnico.

A assembleia contou com a participação de aproximadamente 90 pessoas. Estiveram presentes representantes várias entidades e órgãos públicos ( FUNAI – SEDE/Brasilia, Coordenação Regional da Funai do Alto e Médio Solimões – Tabatinga, Coordenação Tecnica Local da Funai de Juruá, Ministério da Saúde, SESAI Brasília, Representante da Prefeitura Municipal de Juruá, AMIMSA, UNIPI-MSA e DSEI – MRSA), bem como as lideranças de todas as aldeias da TI (Lago Preto, Pau-Pixuna, Boca do Pau-Pixuna, Campina, Beiradao, Marupa, Morada Nova e Mapiranga).
Durante a assembleia, foi traçado um plano de ação que tem como foco o enfrentamento do problema da alcoolização como uma questão coletiva. No final do evento foi aprovada uma carta final com os principais encaminhamentos acerca das discussões.

Para o Povo Madija Kulina a assembleia foi um momento de revitalizar, motivar e fortalecer cada um/a e principalmente coletivamente para lidarem com as problemáticas existentes nas aldeias, de festejarem com a dança do Ajié, com a parceria dos aliados, o povo possa retomar sua autoestima e poderem vivenciarem o Bem Viver.

Clique aqui para ler, na íntegra, a carta aberta elaborada pelo povo Madija Kulina ao final de sua primeira assembleia.

Genoveva Amorim – Indigenista
Francisco Amaral e Fábio Pereira – Cimi/Prelazia de Tefé

Categories AM
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24/05/2016

Cimi divulga selecionados para vaga de contabilista

O Cimi – Conselho Indigenista Missionário comunica que, dos dez candidatos classificados e entrevistados, conforme o Edital de Seleção nº. 001/2016, foram selecionados três, na seguinte ordem:

1º – Deives Mendes de Almeida

2º – Vanderlei Pereira da Silva

3º – Laudicéia Souza da Silva

Clique aqui para acessar a ata de homologação dos classificados.

Clique aqui para acessar o edital completo.

Categories Notícias
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24/05/2016

Kanela do Araguaia (MT) têm aldeia ameaçada de expulsão e liderança faz apelo às autoridades

São cerca de 70 anos de expulsões, fugas e perambulações. Nesta quarta-feira, 24, a história poderá se repetir para os Kanela do Araguaia. Mesmo ocupando uma área da União, a Gleba São Pedro, município de Luciara (MT), à direita da margem do rio Tapirapé, a liderança da aldeia Nova Pakaru, Pedro Kanela, denuncia que uma pretensa dona das terras ameaçou retirá-los à força caso não saiam até esta quarta, dia marcado pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para realizar análises na Gleba.

“Nesse momento eu afirmo que nossa comunidade está decidida a enfrentar todas as ameaças, mas eu faço também um apelo para as autoridades que evitem que nosso povo mais uma vez tenha famílias vivendo feito mendigas nas cidades ou membros assassinados como foi no passado”, diz Pedro Kanela.

O ultimato ocorre menos de um ano depois de uma reintegração de posse executada contra a mesma aldeia, em 7 de julho de 2015. O despejo, no entanto, não era contra os Kanela, mas a Polícia Militar não perdeu a viagem e colocou os indígenas em caminhões de transportar gado e “nos jogou no município de Canabrava. No último dia 9 de maio retomamos a Gleba novamente”, explica Pedro Kanela. O procedimento é salutar para revelar como se dá o esbulho de terras indígenas no Brasil.

Essa reintegração de posse, na verdade, envolvia o litígio de dois proprietários que apresentaram à Justiça escrituras de terras da Gleba. Como um saiu vitorioso no processo, pediu que o outro fosse retirado da área. Quando a PM lá chegou estavam os Kanela. “O Oficial de Justiça ficou confuso. Não era a gente que estava no papel para retirar”, conta a liderança Kanela. Ambos justificaram aos indígenas a compra da área pelas mãos da mesma pretensa dona da terra, que agora ameaça os Kanela.

“Há 30 anos a família Luz deixou de ocupar as terras da Gleba. Hoje essa mulher que se diz dona, neta de Lúcio da Luz, reivindica a posse e vende áreas da Gleba para terceiros. A Gleba está registrada na SPU (Secretaria de Patrimônio da União)”, explica Pedro Kanela. Entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, a Fundação Nacional do Índio (Funai) esteve na Gleba para qualificar a demanda de demarcação do povo Kanela do Araguaia.

Na aldeia o clima se tornou tenso desde as últimas ameaças. Sobretudo entre os anciãos, que passaram a vida toda correndo de um canto para outro. “O que a gente pede é que a qualificação seja logo publicada e o grupo de Trabalho da Funai comece a identificar nosso território. Porque o programa Terra Legal vai precisar de uma sinalização da Funai de que a área tem interesse indígena. Estamos buscando paz nessas terras de onde fomos expulsos seguidas vezes desde 1954”, afirma Pedro Kanela.

Terra de esperança

Pukanu significa terra da esperança, onde tudo se renova. Há pouco mais de dez anos os Kanela do Araguaia passaram a reivindicá-la. De lá os mais velhos foram expulsos em 1954. Passaram a sobreviver como boias frias nas fazendas de gado da região. Com a chegada das novas gerações, os anciãos decidiram que era hora de voltar para o lugar da antiga aldeia esbulhada. Em 2010, a comunidade vivia na Gleba Xavante I.

Fugindo de ataques de fazendeiros na Ilha do Bananal, no Tocantins, e de conflitos com os Karajá, os Maxakali aportaram na Gleba Xavante I. A área foi cedida para a Funai que a demarcou para os Maxakali. Os Kanela do Araguaia não criaram empecilhos: sabiam que a área era de antiga perambulação dos Maxakali, de onde também foram expulsos, e então decidiram seguir para a área tradicional do grupo na Gleba São Pedro, onde instalaram a retomada da aldeia Nova Pakanu. Um ano antes, em 2009, os Kanela protocolaram um documento na Funai apresentando a demanda.

“Nossos antigos vieram fugidos do Maranhão, no início do século 20. Depois chegou mais Kanela vindos dos massacres lá na Terra Indígena Porquinhos (povo Kanela Apãnjekra), do Escalvado. Em 1954 começou a chegar gente dizendo que era dono, com escritura e nos expulsaram. Então estamos em uma área que tem nossos antepassados enterrados, que é nossa. Vamos ficar aqui, essa é a decisão e pedimos que as autoridades garantam nossa paz. Estamos correndo risco aqui, a região é de muita pistolagem”, alerta Pedro Kanela.
24/05/2016

Maio memorável: mês de intensas mobilizações

Intensas mobilizações, desde as aldeias até na ONU, passando pelas agitações de Brasília, fizeram com que maio fosse um dos meses marcantes dos povos indígenas do Brasil e em especial dos Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul.

Como é bom sentir a oxigenação da esperança dos povos originários com avanços no processo de reconhecimento de suas terras/territórios. Por vezes temos dificuldade de dimensionar a profundidade e importância de cada palmo de terra conquistado pelos povos indígenas. Tem uma importância especial, simbólica e real.

Quando encostou o ônibus, Matias desceu e foi dizendo: “Olha aí, chega um ônibus cheio de saudade”. Emocionado agradeci retribuindo com gratidão: “Segue de volta com a mesma carga de saudade a todos os meus amigos Kaiowá Guarani e meus companheiros/as de luta, luz e esperança”.

CPI do absurdo

Sobre aprovação relâmpago do relatório final da CPI contra o Cimi, no Mato Grosso do Sul, sem a presença de dois membros da Comissão, assim se posicionou o deputado Pedro Kemp:

O relatório omite o fato de a entidade investigada não ter sido notificada no início dos trabalhos, fato que, por si, compromete toda a investigação por coibir o direito de ampla defesa da investigada. Ademais, o relatório utiliza-se de depoimentos de pessoas que se negaram a assinar termo de compromisso, de pessoas que mentiram despudoradamente em suas afirmações e de outras declarações de pessoas que acusaram o CIMI com base em “ouvi dizer”, “tem indícios”, “não tenho certeza, mas…”, “acho que…”.

Sendo assim, manifesto meu repúdio pela forma apressada e antidemocrática como se deu a realização da sessão de votação do relatório final da CPI do CIMI, comissão esta criada com o intuito prévio de criminalizar a entidade e o próprio movimento indígena de Mato Grosso do Sul. Não medirei esforços para que meu voto possa ser conhecido e para que chegue às instâncias competentes (Campo Grande News, 11/05/2015).

Dos quase sete meses de CPI ficaram apenas as surradas teses reacionárias, acusações levianas e não verdadeiras, de cenas hilariantes, não fossem dramáticas, como na sessão em que o relator puxou o terço do bolso e desafiou: “Duvido que alguém seja mais católico do que eu”! O mesmo deputado admite “caráter ruralista (da CPI) e chama ministro da Justiça de ‘picareta’”. Não satisfeito ainda teceu acusações sobre autoridades religiosas de Mato Grosso do Sul: "Sou católico, mas não será qualquer padreco ou bispinho que vai falar o que devo fazer ou não” (Midiamax, 13/10/ 2015).

Em relatório apresentado em separado, o deputado Kemp demonstra que “o relatório final apresentado pelo senhor relator é um verdadeiro absurdo, para não dizer uma peça de ficção. Não é amparado em provas ou elementos consistentes. Utiliza-se de depoimentos de autores de livros pseudocientíficos sobre o Cimi, construindo uma tese do caráter conspiratório da entidade, que, com apenas cinco membros atuando no Estado, estaria atentando contra a soberania nacional e propondo a constituição de uma ‘Nação Guarani’ independente”.

Na semana passada ele esteve com Dom Dimas, arcebispo de Campo Grande, com quem avaliou essa atividade legislativa, para que o relatório fosse entregue aos bispos, CNBB, nunciatura apostólica e outras autoridades nacionais e internacionais.

Continuarei ao lado dos Kaiowá Guarani

Os povos indígenas, especialmente os Kaiowá Guarani, apesar de todas as violências e massacres a que têm sido submetidos há séculos, são heróis da resistência, povos merecedores de reconhecimento pelo exemplo de vida, sabedoria, espiritualidade e dignidade. E nós, enquanto sociedade invasora de uma civilização falida, deveríamos pedir perdão, inclusive por essa CPI, e nos comprometer efetivamente com a luta pela demarcação imediata das terras conforme determina a Constituição, devolvendo-lhes as condições para que possam viver em paz e com dignidade.

Manifesto gratidão à dignidade com que atuou o deputado Pedro Kemp, inclusive defendendo a pessoa de Antônio Brand e a mim, vítimas de ataques durante as sessões da CPI.

O destino do relatório desta CPI deve ser o mesmo daquela realizada durante o período constituinte: o esquecimento.

Egon Heck
Cimi Secretariado
Brasília, 23 de maio de 2016.

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23/05/2016

Audiência Pública da CPI Funai/Incra para impedir demarcações no RS é suspensa depois de protesto

Cerca de 60 indígenas e quilombolas realizaram um protesto na tarde desta segunda-feira, 23, durante audiência pública em Porto Alegre (RS) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras. Por conta da ação pacífica do grupo, que ocupou por algumas horas a Assembleia Legislativa do RS, local do encontro, a audiência foi suspensa e parlamentares ruralistas se evadiram do local ameaçando processar os responsáveis pelo ato.

O objetivo do protesto foi o de denunciar o teor da audiência proposta pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), integrante da bancada ruralista e membro da CPI da Funai/Incra. Heinze e o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), também da bancada ruralista presente na audiência de hoje, são os mesmos que em 2013 usaram de uma audiência pública para afirmar que “índios, gays e negros são tudo o que não presta”.

Na justificativa para a realização da audiência desta segunda, Heinze diz que no Rio Grande do Sul tramitam “cinco processos de ampliação de áreas já demarcadas (…) outras 30 áreas, que envolvem 38 municípios gaúchos e mais de 100 mil hectares estão em estudo (…) mais de 70 processos em andamento para demarcar áreas quilombolas”. Heinze se refere a revisões de demarcações quando fala em ampliações: trata-se de um procedimento previsto pela Constituição Federal que visa reparar demarcações feitas à luz de vícios inerentes permitidos por legislações anteriores a 1988.

Para indígenas e quilombolas, a audiência serviria apenas para gerar “pressão política”, além de mais ataques racistas, com o intuito de impedir o andamento de processos administrativos respaldados por tramitações legais e em respeito às leis vigentes do país. Conforme os indígenas ouvidos, os deputados se utilizam de um espaço público para atacar direitos originários em benefício de interesses privados. No entendimento das lideranças, a CPI da Funai/Incra é mais uma estratégia dos ruralistas para cercear os povos do direito à terra.

“Nosso povo tomou conta do plenário e terminou com o palanque armado por esses parlamentares golpistas e retrógrados. Querem acabar com o nosso direito. Não podemos ver calados”, disse Liko Kaingang. A liderança destacou ainda a posição contrária dos povos indígenas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas, além do Marco Temporal, que impede a demarcação de terras indígenas caso os povos que as reivindicam não comprovem que estavam sobre elas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

“Os mesmos que propõem a PEC 215 colocaram essa CPI da Funai/Incra lá no Congresso. Não podemos aceitar isso. Tão dando golpe atrás de golpe. O povo da gente vive em beira de estrada. Queremos o que é da gente, nosso direito originário, nosso direito à terra”, explicou a liderança Kaingang. No entanto, não é apenas a PEC 215 que os ruralistas adotaram como medida para impedir as demarcações.

No protesto desta segunda, os quilombolas pronunciaram discursos contra o Projeto de Lei (PL) 31/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O PL pretende proibir a demarcação de terras indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais em áreas de agricultura familiar. As lideranças pediram o seu arquivamento porque consideram que o PL trata de procedimentos administrativos de âmbito federal, fugindo da competência da Assembleia Legislativa do RS.
20/05/2016

O governo é provisório, nossos direitos são originários: não à revogação de demarcações!

Os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil estão sob sério risco de retrocesso. O governo interino de Michel Temer, sob pressão da bancada ruralista – interessada em permitir a exploração econômica das terras tradicionais dos povos – sinalizou que pode, a qualquer momento, revisar e até revogar os relatórios, as portarias declaratórias e as homologações de terras indígenas publicados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Essa indicação, além de perpetuar a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas, é flagrantemente inconstitucional.

Dias após a abertura do processo de impeachment ser aprovada na Câmara Federal, parlamentares da bancada ruralista estiveram com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e a ele entregaram a conta: entre reivindicações como a readmissão de formas de trabalho análogas à escravidão, o fim do licenciamento ambiental e a exploração desenfreada da biodiversidade brasileira, os ruralistas também exigiram a revisão das demarcações de terras indígenas e o tratamento das retomadas de terras tradicionais feitas pelos indígenas como casos de segurança nacional, com envio do Exército para áreas consideradas como de “risco” de ocupações por estes povos.

Em recente declaração à imprensa, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que todas as portarias do Ministério da Justiça (MJ) seriam reanalisadas, inclusive as Portarias Declaratórias de terras indígenas, que teriam sido publicadas “no apagar das luzes” pelo governo Dilma. Tal afirmação não poderia ser mais equivocada: os povos que desses territórios dependem para sua reprodução física, social e cosmológica esperavam há anos, e até mesmo há décadas, por estes atos administrativos; e centenas de outros processos de demarcação de terras ancestrais ainda aguardam ações efetivas do Executivo.

No caso de uma portaria declaratória, de acordo com o Decreto 1775/1996, o Ministério da Justiça tem prazo de até 30 dias para definir um encaminhamento. Por exemplo, as terras indígenas Taunay Ipegue, do povo Terena (MS), e Irapuá, do povo Guarani Mbyá (RS), declaradas em abril e maio deste ano, respectivamente, aguardavam há quase uma década pela pubicação das portarias. A Justiça Federal chegou a determinar ao MJ uma definição sobre Taunay Ipegue, decisão a qual a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu judicialmente.

De janeiro até maio de 2016, o governo Dilma Rousseff homologou quatro terras indígenas, publicou doze portarias declaratórias e aprovou nove identificações, além de uma portaria de restrição envolvendo uma área de perambulação de povos indígenas em situação de isolamento voluntário. Mesmo com tais atos, o governo Dilma Rousseff, com Michel Temer como vice-presidente, configura como o que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização, em 1985. Ele nada mais fez do que cumprir, com longo atraso, o dever que lhe foi determinado pela Constituição Federal.

Também cabe ressaltar que os direitos constitucionais indígenas, no que diz respeito a seus territórios sagrados, são de cunho apenas declaratório: nenhuma terra indígena é criada por decreto ou portaria. Os atos administrativos de demarcação de terras indígenas, que a Constituição Federal de 1988 determinou que estivessem sob responsabilidade do Poder Executivo, apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais, por meio de um processo técnico de identificação e delimitação destas áreas, que inclui longas etapas e estudos científicos multidisciplinares e, na prática, sempre demora muito mais do que deveria.

O direito territorial indígena preexiste ao ato do Poder Executivo que o reconhece e declara. Por isso chamamos o direito dos povos indígenas às suas terras de “direito originário”. Não se trata, portanto, de ato decorrente de mero juízo de conveniência e oportunidade, mas sim, de ato estritamente obrigatório do Poder Público. Em recente entrevista, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou que atos administrativos de publicação de relatórios, portarias declaratórias e homologações de terras indígenas não podem ser simplesmente revistos ou revogados conforme a vontade política de um governo ou os interesses econômicos de um grupo: revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

Diante do atual contexto, no final do Acampamento Terra Livre (ATL), no dia 12 de maio, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou um manifesto em que declara: “Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos”.

As ações realizadas e anunciadas na primeira semana do governo interino de Michel Temer tiverem repercussão dentro e fora do Brasil. A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, em discurso na 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígenas (UNPFII), que ocorre durante este mês de maio em Nova Iorque (EUA), criticou a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e apontou a preocupação com o fato de interesses da elite brasileira serem privilegiados em detrimento dos direitos dos povos indígenas. Victoria define que estes povos estão sob um processo de genocídio no Brasil.

Os povos indígenas do Brasil, portanto, vivem hoje mais um decisivo capítulo da sua secular resistência para garantir não somente seus direitos constitucionais, tão tardiamente conquistados em 1988, como também a própria sobrevivência. Diante deste perturbador cenário, somente o fortalecimento desta resistência pode impedir o avanço das ofensivas à autonomia e aos direitos dos povos e garantir o cumprimento da obrigação constitucional de demarcar todas as terras indígenas no país. É fundamental também que esta resistência seja apoiada por uma ampla articulação com os diversos segmentos da sociedade brasileira comprometidos com a defesa dos direitos humanos.

Existem hoje 12 processos de homologação (importante etapa da demarcação das terras indígenas) e um decreto de desapropriação na mesa do presidente interino Michel Temer, sem qualquer impedimento judicial ou administrativo. Ou seja, não há qualquer disputa ou situação específica que impeça estas terras de serem homologadas. Do mesmo modo, seis portarias declaratórias (passo anterior à homologação) aguardam a assinatura do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, também sem qualquer impedimento judicial ou administrativo. Os dois têm a obrigação constitucional de encaminhar esses atos administrativos, que são fundamentais à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas que habitam essas áreas.

Você quer ajudar na luta em defesa dos Povos Indígenas?

Envie um e-mail para o presidente interino Michel Temer, reivindicando que ele não revogue nenhum ato administrativo relativo aos processos de demarcação de terra indígena e assine as 11 homologações e o decreto de desapropriação que estão em sua mesa e que não tem nenhum impedimento judicial ou administrativo. Dependem, portanto, apenas de vontade política. Clique nos links abaixo para enviar direto do seu programa de e-mail ou use o texto a seguir e monte sua mensagem!

Clique aqui para envial um email para o presidente interino Michel Temer ou use o modelo abaixo:

Endereço: [email protected]

Assunto: Presidente Michel Temer, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

Caro Presidente Michel Temer,

A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

Além disso, existem hoje 11 processos de homologação de terras indígenas, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam concluídos. Eles são referentes às Terras Indígenas Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Baía dos Guató (MT), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Pindoty (SC), Piraí (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Tarumã (SC) e Toldo Imbu (SC), além do decreto de desapropriação da terra de Coroa Vermelha – Gleba C, na Bahia.

Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente os decretos de homologação dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Atenciosamente,

Envie também um e-mail para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reivindicando que ele assine as 11 portarias declaratórias. Clique nos links abaixo para enviar direto do seu programa de e-mail ou use o texto a seguir e monte sua mensagem!

Clique aqui para enviar o email ou use o modelo abaixo:

Endereço: [email protected]

Assunto: Ministro Alexandre de Moraes, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

Caro Ministro da Justiça Alexandre de Moraes,

A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o presidente Michel Temer podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

Além disso, existem hoje seis Portarias Declaratórias, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam publicadas. Elas são referentes às Terras Indígenas Jauary (AM), Kanela Memortumré (MA), Maró (PA), Tumbalalá (BA), Votouro/Kandóia (RS) e Wassu-Cocal (AL).

Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente as Portarias Declaratórias dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Atenciosamente,

Muito obrigado por seu apoio.

A causa indígena é de todos nós!

Foto: Joana Ortiz

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20/05/2016

Apib cobra explicações sobre MP que excluiu a Funai da estrutura do Ministério da Justiça

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou na tarde desta sexta-feira, 20, uma carta pública ao governo provisório do presidente interino Michel Temer. A mensagem levada é direta: os povos indígenas não vão aceitar nenhuma medida que promova retrocessos nos direitos constitucionais dirigidos a estas populações, com destaque ao direito à terra.

A Apib pede explicações sobre “os reais motivos que levaram o novo Ministro da Justiça e Cidadania a excluir da sua estrutura governamental a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conforme Medida Provisória N° 726, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios”, diz a carta.

Leia na íntegra:

CARTA PÚBLICA AO GOVERNO INTERINO DE MICHEL TEMER: NÃO ADMITIREMOS NENHUM RETROCESSO NOS NOSSOS DIREITOS.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional do movimento indígena, que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país, por deliberação do seu XIII Acampamento Terra Livre – Mobilização Nacional Indígena, realizado no último período de 10 a 13 de maio de 2016, que reuniu cerca de mil lideranças dos povos indígenas de todo o país, vem de público manifestar o seu veemente repúdio contra todos os ataques, ameaças e retrocessos tomados, anunciados ou indicados após a posse do presidente interino Michel Temer, por parte de sua equipe de governo. Os nossos povos e comunidades encontram-se apreensivos e em estado de alerta, portanto exigimos deste esclarecimentos e respeito às nossas reivindicações quanto aos fatos expostos a seguir:

Exigimos explicações quanto aos reais motivos que levaram o novo Ministro da Justiça e Cidadania a excluir da sua estrutura governamental a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conforme Medida Provisória N° 726, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Ressaltamos a importância do referido órgão indigenista, que tem como umas das principais responsabilidades coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado brasileiro, instituindo mecanismos efetivos de controle social e de gestão participativa, além de responder pela regularização fundiária – a demarcação e proteção das terras e territórios indígenas.

Do mesmo modo, exigimos esclarecimentos quanto à exclusão do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) da estrutura atual do Ministério da Justiça e Cidadania. O órgão é um colegiado paritário entre indígenas e órgãos do governo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, criado recentemente através do Decreto N°. 8.593, de 17 de dezembro de 2015.

Rechaçamos a determinação deste governo interino de regredir ou suprimir direitos conquistados, que atingem diversas áreas da nossa vida: na saúde e educação diferenciadas, na alimentação e moradia, entre outros. Repudiamos, por exemplo, a revogação da portaria que garantia financiamento para mais de 11 mil Unidades Habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, do Programa Nacional Minha Casa Minha Vida, em que diversas comunidades indígenas são diretamente impactadas. Muitas delas inclusive já haviam contratado as obras com a Caixa Econômica Federal e com a revogação da portaria essas construções ficaram comprometidas.

O Governo Dilma promoveu nos últimos meses uma série de medidas que garantem o direito aos territórios indígenas, como a publicação dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de 12 Terras Indígenas, a publicação de Portarias Declaratórias de 14 terras indígenas e a assinatura de Decretos de Homologação de oito terras indígenas.

A APIB entende que o Governo Dilma cumpriu, mesmo que timidamente, apenas o mandato constitucional de demarcar as terras indígenas, ato administrativo de reconhecimento formal de direito originário. Governo nenhum cria terra indígena, reconhece apenas. Portanto, os povos indígenas jamais admitirão que o atual Governo interino revogue essas medidas. Do contrário, estará cometendo ato inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 alçou os direitos indígenas ao patamar de direitos fundamentais, portanto, cláusulas pétreas, que requerem blindagem constitucional. Rever ou regredir direito originário é e será sempre ato inconstitucional.

Reafirmamos que a terra para nós significa Vida. E como já o reconhecera o Supremo Tribunal Federal, ”a questão da terra” representa o aspecto fundamental dos direitos e das prerrogativas constitucionais a nós assegurados e que sem acesso a ela, somos expostos “ao risco gravíssimo” da desintegração cultural, da perda da nossa identidade étnica, da dissolução de nossos vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão da nossa própria percepção e consciência como povo. (Ver. Supremo Tribunal Federal. 1.ª Turma. Recurso Extraordinário n.º 183.188/MS. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ 14.02.1997).

Por isso, os nossos povos e organizações não admitirão que nossos direitos sejam pisoteados ou revistos, como pretendem os principais membros da sua base aliada no Congresso Nacional – a bancada ruralista, que, movida por visões e atitudes marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias, e sobretudo pela sua vontade de invadir e explorar os nossos territórios, estão determinados a aprovar a PEC 215/00 e legalizar a “tese do marco temporal”, em detrimento do direito originário dos nossos povos a suas terras, condenando-os ao agravamento de conflitos, perseguições, tentativas de dizimação, enfim, práticas etnocidas. Isso foi alertado, no último dia 16 do presente, pela relatora especial da ONU para os povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, em discurso proferido durante a 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígenas (UNPFII).

Na contramão das decisões tomadas ou anunciadas por este governo interino, a APIB lembra que há ainda um passivo muito grande de terras, com processos finalizados, para serem demarcadas, mas que dormem nas gavetas do Executivo desde a Constituição, que definiu o prazo de 5 anos para este ato, até 1993. Dessa forma é responsabilidade governamental dar sequência à regularização fundiária das terras indígenas.

O Governo interino de Michel Temer, não pode esquecer que ainda há uma dívida histórica e ética que o Estado brasileiro precisa saldar com os povos indígenas, que seguem tendo seus modos de vida ameaçados e seus direitos negados em nome “da ordem e do progresso”.

Em razão de tudo isso é que repudiamos quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, e exigimos respeito total aos nossos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Reiteramos, por fim, a determinação dos nossos povos e organizações indígenas de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, não admitindo retrocessos de nenhum tipo.

Brasília – DF, 19 de maio de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Categories Opinião
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