Tropa de Choque chega a Antônio João (MS); conflito entre indígenas e polícia é iminente

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Carta do Povo Kinikinau ao Estado Brasileiro

IPUXOWOKU HOU KOINUKUNOE

Conselho do Povo Kinikinau

Carta do Povo Kinikinau ao Estado Brasileiro: pelo respeito a nossos direitos e pela identificação de nossos territórios tradicionais

2ª. Assembleia do Povo Kinikinau

Aldeia Terena de Cabeceira – Nioaque

15 a 18 de outubro de 2015

Para:

Dra. Débora Duprat – Sexta Câmara – Ministério Público Federal.

Dr. José Eduardo Cardozo – Ministério da Justiça.

Dr. João Pedro Gonçalves da Costa – Fundação Nacional do Índio – Nacional.

Dr. Emerson Calil – Ministério Público Federal.

Sr. Evair Borges – Fundação Nacional do Índio – MS.

… houve tempo que ninguém mais falava em nossa existência, mas entre nós sempre soubemos de nossa origem…

– Estamos aqui!

Queremos dizer primeiramente para os senhores e senhoras:

Que nosso povo existe,

Que estamos organizados,

Que temos nosso conselho originário do povo Kinikinau, prova viva de nossa existência,

Que estamos articulados com os outros conselhos dos povos do MS,

Que o Estado Brasileiro tem uma dívida impagável para com o nosso povo,

Que exigimos nossos direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988 e que queremos de volta nosso território!

Nós, Povo Kinikinau, para nós Koinukunoen, ainda sem a posse de nosso território tradicional, reunidos na Aldeia Terena Cabeceira, terra indígena Nioaque, Povo Kinikinau, unidos a representantes e lideranças do Povo Terena e do Grande Conselho do Povo Terena e a representantes e lideranças do Povo Guarani e Kaiowá e do Grande Conselho Aty Guasu, viemos a público expor nossa situação e reivindicar o cumprimento e a garantia dos nossos direitos.

Um breve histórico de nossa situação:

Nós Koinukinoen somos um povo originário de um território que conhecemos bem e sabemos onde está localizado. Vivemos durante séculos em nossos territórios e cultivamos junto a nossas terras e nosso povo, nossa língua, costumes, história e organização própria. Até hoje trazemos conosco a nossa cultura, que será sempre entregue como bagagem de nascimento para todas as nossas futuras gerações.

Infelizmente por força de políticas de redução e exploração territoriais executadas pelo Estado brasileiro e por conta de uma onda de perseguições de fazendeiros, posseiros e invasores, foi decretado ao nosso povo no Mato Grosso do Sul, o peso inimaginável de mais de cinco séculos de dispersões forçadas, o retalhamento de nossas famílias e o desmembramento total de nossos territórios.

Quando em 1940, após muitos deslocamentos forçados, um pequeno grupo de nosso povo fixou-se na aldeia de São João em terras pertencentes ao Povo Kadiwéu, muitos estragos já haviam sido causados a outros grupos Kinikinau. Pelas mãos do Estado fomos expulsos de nossas terras tradicionais, acabamos por ter de viver de uma espécie de “empréstimos territoriais”, sendo acolhidos por solidariedade em meio a terras e grupos indígenas Terena. Assim, nós, os Kinikinau fomos transformados pelo Estado em um povo “forasteiro”.

Até hoje, nós sofremos violência física e psicológica constantes em alguns dos territórios que ocupamos. Por conta das políticas do Estado, que deixaram nossas terras na mão dos invasores, vivemos até hoje como um povo que “vive de favor” entre outros povos indígenas. Jamais conseguimos nos enraizar de maneira plena, sendo por vezes nossos membros menosprezados por alguns ocupantes tradicionais destas terras. A própria natureza das negociações entre órgãos governamentais, em especial o SPI nos deixou este triste legado.

Tivemos negado nosso reconhecimento étnico pelos próprios órgãos indigenistas oficiais (Serviço de Proteção ao Índio – SPI e depois pela Fundação Nacional do Índio – Funai). Como se não bastassem as perseguições e mitigações físicas, tivemos de enfrentar o peso da invisibilidade uma vez que de maneira intencional deixaram de constar referenciais de nossa etnia nos documentos oficiais.

Tivemos de trocar nossos sobrenomes retirando dos documentos e registros, as referências que nos identificavam como pertencentes à etnia Kinikinau. Assumimos de maneira forçada, identidades alheias e impróprios destinos. Fomos considerados subgrupo Terena por muitos anos e passamos a viver nas sombras de outros povos em aparente silêncio. Silêncio apenas para quem nos viu de fora, porque nunca esquecemos de quem somos e nem de sentir o que é ser Kinikinau. Dentro de cada um e cada uma, em cada peito, permanecemos cultivando todos os dias nossa tradição e sabedoria e nossos anciões repassaram dia após dia para nossos filhos os ensinamentos e cultura de nosso próprio povo. Os anciãos sabiam que cedo ou tarde chegaria o dia do novo despertar e por esforço próprio de nosso povo decidimos que é hora de encaminharmos contra os malefícios de mais de um século de opressões e dispersões.

Diante o exposto levamos ao conhecimento dos senhores e senhoras, e através de vocês ao Estado brasileiro, os encaminhamentos de nossa 2ª. Assembleia, nossas exigências e reivindicações:

Encaminhamentos:

Decidimos através de nossa Segunda Assembleia que para a continuidade dos trabalhos do Conselho do Povo Kinikinau, organização tradicional do povo Kinikinau, formado por nossas lideranças tradicionais com fundamento nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que representa nosso povo judicial e extrajudicialmente, defende nossos direitos e garantias fundamentais, atuando de modo integrado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, foram referendados e acolhidos os seguintes representantes: Nicolau Flores, Rosangela Matos, Flaviana Roberto Fernandes, Albino Pereira Cece, Joel Marques, Zeferino Albuquerque, Geltrudes Anastácio Rosa, Genilson Roberto Flores, Rosaldo de Albuquerque Souza, Edina Marques da Silva, Inácio Roberto.

Exigimos a presença integral de pessoas com capacidade de decisão da Funai e Sesai em nossas assembleias como mínima demonstração de retratação histórica e de respeito pelo nosso povo.

Exigimos e reivindicamos:

– Que a Funai reconheça oficialmente e de imediato o Conselho Kinikinau como instrumento legítimo do nosso povo na interlocução junto ao Estado e Governos Brasileiros. Que as decisões deste conselho sejam respeitadas e que as demandas entregues por este conselho sejam garantidas.

– Que a Funai respeite nosso povo e que de imediato faça constar em seu planejamento, com orçamento e previsão de estruturas necessárias, as agendas originárias de nosso povo, nossas reuniões, assembleias, encontros e atividades.

– Que de imediato seja constituído grupo de trabalho para identificação, reconhecimento e delimitação de nossos territórios tradicionais, acabando assim com o peso deste descaminho histórico. Nossos idosos e lideranças sabem onde estes territórios estão localizados. Lembramos aqui que no dia 13/08/2015 já foi entregue por lideranças nosso documento exigindo esta mesma demanda para o senhor Presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, do qual nem sequer tivemos ainda mínima resposta.

– Que seja assegurado ao nosso povo medidas efetivas de segurança nos atuais territórios que ocupamos, como por exemplo, a terra indígena São João. Que estas políticas sirvam para diminuir e impor os conflitos com outros povos ocupantes destes territórios, uma vez que estes infortúnios e problemas foram causados pelas próprias políticas de ESTADO onde para garantir o esbulho e exploração de nossos territórios originários nos deixaram como um povo que “vive de favor” em territórios alheios.

– Neste sentido, baseado nas demandas acima listadas solicitamos urgentemente, uma reunião/audiência entre representantes de nosso Conselho, a 6ª. Câmara/MPF, presidente da Funai, Ministério da Justiça, com acompanhamento de órgãos e secretarias defensoras dos Direitos Humanos, para tratarmos de nossas demandas territoriais e de segurança.

– Exigimos ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), órgãos e secretarias responsáveis pela educação em todas as esferas, atendam o Povo Kinikinau respeitando nossas especificidades, organização e decisões internas, observando os princípios da consulta e consentimento prévio, livre e informado; o princípio da identidade cultural; princípio de nossa autodeterminação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

– Exigimos que de forma imediata passem a constar nos documentos de identificação-étnica, da Funai ou civil, referências a nossa etnia Kinikinau quando solicitado por membros de nosso povo. No caso de documentos de pessoas já registradas como outra etnia, práticas de violação do próprio Estado Brasileiro, que os documentos possam ser revistos.

Aldeia Cabeceira, 18 de outubro de 2015.

Koinukunoen, despertando para os seus direitos!

Nós estamos aqui!

Se mais, assinam abaixo os representantes do conselho Kinikinau, bem como representantes e lideranças do povo e Conselho Terena e do povo e Conselho Guarani e Kaiowá (Aty Guasu)

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Bancos não devem financiar agronegócio em terra indígena sob demarcação

Justiça nega recurso da Famasul e reforça validade de Recomendação da Procuradoria da República de Dourados, em defesa dos direitos indígenas, que alerta a bancos que o financiamento público nessas áreas pode causar danos aos cofres públicos

A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) teve negado, mais uma vez, pedido de antecipação de tutela para que o Ministério Público Federal (MPF) pare de recomendar a instituições bancárias a não liberação de financiamento público às atividades de agronegócio em terras indígenas que estão em processo de demarcação. A entidade também solicitava que o MPF informasse aos bancos já oficiados as especificações de quais são as áreas sujeitas à demarcação. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou os embargos de declaração da entidade, reiterando decisão anterior que, fundamentada nas atribuições legais do MPF, validou a Recomendação nº 9/2010 da Procuradoria da República de Dourados (MS).

A entidade alegou que a recomendação tem causado “terror” sobre financiamentos agrícolas e ameaça inviabilizar o empreendimento do agronegócio no estado. Para a 2ª Turma do TRF3, entretanto, o conflito agrário na região constitui fato notório, não havendo como pressupor que a recomendação inviabilizará a atividade agrícola, pois não há impedimento à concessão de empréstimos, mas diretrizes a serem adotadas por parte dos bancos que lidam com recursos públicos.

Na recomendação, o MPF alerta as instituições bancárias que a concessão de financiamentos públicos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil, poderia acarretar lesão aos cofres públicos, uma vez que as terras em processo de demarcação servem como garantia dos empréstimos concedidos.

O pedido de antecipação de tutela foi negado em primeira instância e a Famasul recorreu. O relator monocraticamente concedeu parcial provimento ao pedido da Federação, determinando que o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, que expediu as recomendações, enviasse novos ofícios especificando as terras sujeitas a demarcação.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) se manifestou pela improcedência do recurso da Famasul, afirmando que a recomendação se insere no âmbito do dever constitucional do MPF de proteger os direitos e interesses das populações indígenas e também o erário, que, de acordo com a PRR3, “poderá ser afetado caso sejam concedidos financiamentos a empreendimentos que se utilizem de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, seja como garantia real do empréstimo, seja para outra finalidade”.

Ratificando esse argumento, a 2ª Turma do TRF3 também ressaltou que o ato do procurador “se insere no âmbito das atribuições constitucionais e legais previstas para a proteção do interesse público”. Já em relação ao pedido de envio de novos ofícios, a turma considerou que a recomendação “é explícita no sentido de não abranger todos os produtores agrícolas, indistintamente, mas tão somente aqueles que estejam exercendo atividades em áreas tidas como indígenas”.

O colegiado do TRF3 considerou ainda que, nesta fase preliminar do processo, a entidade não conseguiu comprovar que as áreas mencionadas na recomendação abrangeriam propriedades rurais não vinculadas ao processo demarcatório indígena. Assim, por unanimidade, a turma denegou completamente o pedido de antecipação de tutela, mantendo a decisão de primeira instância. A Famasul, no entanto, já recorreu ao STJ, mas o recurso ainda não foi julgado.

Referência processual no TRF-3:2011.03.00.021275-8

Clique aqui para ler a decisão.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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O estado atual do massacre étnico no Mato Grosso do Sul

Cumprimentando-os(as) cordialmente, servidores e servidoras da Fundação Nacional do Índio lotados(as) no Estado do Mato Grosso do Sul, vimos, por meio desta, explicitar nossa indignação frente aos últimos acontecimentos tocantes ao conflito fundiário no MS. Provavelmente, o termo “conflito” não seja o mais apropriado para descrever o que aqui se passa, pois os contornos são de um franco massacre étnico. Como é internacionalmente sabido, a gravidade dos impasses na resolução da situação fundiária no Estado se arrasta há décadas, com alarmante foco na região do Cone-Sul, onde estão as etnias Guarani Ñandeva e Kaiowá, local designado como a Faixa de Gaza brasileira, dado o ultrajante cenário de violação de direitos sofridos por aquelas minorias étnicas.

No último sábado, vinte e nove de agosto, presenciamos mais um brutal ataque contra os Kaiowá e Ñandeva em processo de retomada de seus territórios tradicionais, no tekoha Ñande Ru Marangatu, localizado no município de Antônio João, área que se encontra homologada desde 2005, com o processo paralisado no STF.

Conforme relataram os próprios indígenas, por meio de denúncias publicadas na página do Aty Guasu nas redes sociais, o atentado foi orquestrado e executado por lideranças ruralistas do município tendo à frente a Srª Rozeli Ruiz Silva, presidente do Sindicato Rural de Antônio João, esposa do ex-prefeito do município, cuja família é titular de áreas que incidem sobre o território reivindicado pelos indígenas. Rozeli e sua filha, a advogada Luana Ruiz Silva, vêm, há tempos, promovendo uma campanha de calúnias contra os indígenas, à Funai e a organizações indigenistas, culminado agora com a divulgação de boatos que davam conta de que os indígenas tomariam de assalto e ateariam fogo à cidade. Tais absurdas acusações têm o claro propósito de instaurar o pânico e incitar a população de Antônio João contra os Guarani Kaiowá, como se já não fosse suficiente o forte sentimento de preconceito e ódio étnico direcionado aos indígenas na região.

Tendo sido acompanhado por autoridades políticas estaduais, a investida da parte dos ruralistas resultou em vários indígenas feridos e no óbito de Semião Vilharva, Kaiowá, vinte e quatro anos, atingido na cabeça por projétil de calibre vinte e dois. Contrariando as acusações disseminadas em veículos de mídia locais de que os indígenas estariam armados e até a fantasiosa hipótese de que teriam recebido treinamento em táticas de guerrilha por parte do Exército Popular Paraguaio (EPP), não há relatos de fazendeiros ou capangas que tenham sido feridos. Assim como ocorreu com os assassinatos de Marçal de Souza, morto há trinta e dois anos no mesmo tekoha, da nhandesi (rezadora e líder religiosa) Xurete Lopes, dos irmãos Rolindo e Genivaldo Vera, do cacique Nísio Gomes e de tantas outras lideranças ao longo das últimas décadas, tememos que mais este crime permaneça impune. Lembramos que, embora haja acusações de ambos os lados, havia pessoas armadas, o simples porte de armas é ilegal e já geraria prisão, e mesmo com viaturas e efetivo do DOF, PM e Força Nacional não houve a prisão de nenhum infrator da lei mesmo com vítimas fatais.

Há cerca de dois meses, ataque semelhante ocorreu contra os indígenas em situação de retomada no tekoha Kurusu Ambá, município de Amambai. Registros audiovisuais mostram fazendeiros arremetendo suas camionetes em direção aos indígenas, com a patente intenção de atropelá-los. O acampamento onde os Kaiowá se encontravam foi totalmente incendiado, dezenas de indígenas foram feridos e duas crianças desapareceram.

No mesmo dia do ataque, colegas da Coordenação Regional de Ponta Porã, CR à qual são jurisdicionadas as áreas acima mencionadas foram ameaçados por fazendeiros e capangas em frente às suas residências, cena que deixa evidente o quadro de insegurança extrema em que se encontram os(as) servidores(as) do órgão no MS.

Dias após o atentado, uma viatura da Funai que transportava indígenas ao possível local do desaparecimento das crianças, acompanhada por agentes da Força Nacional, foi truculentamente abordada por fazendeiros e impedida de seguir seu trajeto. Os mesmos agiram com imenso desrespeito frente aos agentes da FN, bradando gritos de “fora”, “saiam da nossa propriedade”, atos que, se oriundos de indivíduos de camadas sociais menos favorecidas, certamente teriam gerado resposta bem mais severa por parte do aparelho de segurança do Estado. O ocorrido pode ser assistido em registro audiovisual feito pelos próprios fazendeiros e publicado na internet.

Há dois anos, a Coordenação Regional de Campo Grande atravessou situações semelhantes às agora enfrentadas pela CR de Ponta Porã. Durante a execução da reintegração de posse nas fazendas reivindicadas como território tradicional pelos indígenas Terena da TI Buriti, ação executada pela Polícia Federal com o reforço da Polícia Militar, o indígena Oziel Gabriel, trinta e dois anos, foi fatalmente alvejado por projétil de arma de fogo. O uso da força policial na operação foi flagrantemente desproporcional, tendo havido inclusive a detenção de indígenas gestantes, idosos e menores de idade, no momento em que, após a operação, estes tentavam retornar a pé para suas aldeias.

O corpo de Oziel foi submetido às pressas ao exame de necropsia e, nessa perícia foi apontado que a bala teria atravessado seu corpo, mas, a camisa que Oziel utilizava e que teria comprovado que a bala não teria de fato atravessado seu corpo sumiu. Seu corpo foi embalsamado com tanto formol que destruiu qualquer vestígio que ajudaria numa prova de balística, comprometendo a idoneidade de instituições como o hospital municipal e o instituto médico legal de Sidrolândia que receberam o corpo e deram o tratamento para liberar o corpo para enterro à família em tempo recorde em se tratando de morte por crime violento. Foi solicitado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e por insistência da Presidência da Funai, um perito designado pela Polícia Federal veio diretamente de Brasília para fazer uma necropsia com mais cuidado e mais afinco para que se pudesse apontar o real assassino do Oziel, já que em um caso de uma reintegração de posse tão desastrosa resultando uma morte o Estado deveria se responsabilizar.

Mas em um processo de mais de 1000 laudas não se aponta culpados. A imprensa local noticiou o caso de forma inteiramente parcial, como de costume, com a franca intenção de culpabilizar e criminalizar os indígenas, atingindo o ápice do desrespeito e desumanidade ao afrontar a família e amigos de Oziel, em pleno velório do mesmo, com uma cópia do mandado de reintegração de posse, apenas para obter mais manchetes desfavoráveis à comunidade e à sua luta pela terra.

Nos dias subsequentes, outro indígena da comunidade sofreria um atentado à vida. Josiel Gabriel, primo de Oziel, foi alvejado por capangas dos fazendeiros, ficando tetraplégico em decorrência do ferimento. Crime pouco investigado, criminosos impunes.

Ainda naquele ano, no mês de novembro, a Coordenação Regional passou um dos momentos mais tensos e violentos de sua história. Às oito horas da manhã do dia dezenove, a CR foi invadida por dezenas de ruralistas, em ato orquestrado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Os fazendeiros ou mais visivelmente, seus empregados, desde o início proferiam diversas ofensas morais e palavras de baixo calão contra as servidoras e servidores, os indígenas e o órgão agindo todo o tempo com a truculência que lhes é habitual, causando inclusive danos materiais ao prédio. Até mesmo insultos de cunho sexual foram proferidos contra as servidoras mulheres que aqui estavam.

Adotamos postura apaziguadora e urbana, como compete a servidores públicos no exercício de sua função, embora em claro momento de desacato, não obtendo, todavia, o arrefecimento dos ânimos. O andar térreo do prédio foi ocupado e servidores encurralados ao longo de toda a manhã. Um indígena que estava presente foi vítima de uma tentativa de agressão física por parte de um fazendeiro. Contatada, a Polícia Federal alegou que não enviaria efetivo para salvaguardar a integridade física dos servidores, pois se tratava de um “protesto pacífico”. Não foi o que testemunhamos. Apenas dois policiais militares foram deslocados para intervir na situação e quando chegaram ao local, preocuparam-se em ouvir a versão dos invasores em primeiro lugar e solicitaram aos servidores que ficassem calados passivos às agressões.

Já neste ano, na cidade de Miranda, um fazendeiro e dono de um supermercado local atirou contra o indígena Terena Jolinel Leôncio da Aldeia Mãe Terra, quando este retornava do trabalho na roça junto com seus irmãos.

Toda essa violência, sob a forma física ou simbólica, já é uma constante em MS. Os métodos de propaganda da elite rural via mídia estendem sua influência hegemônica sobre a opinião de parte da população comum do estado, portanto não proprietária de títulos, que acaba por reproduzir esse discurso de ódio e preconceito aos índios e funcionários de órgãos de estado que trabalham com as populações indígenas, reforçando atitudes que negam direitos originários ao seu território, direitos consagrados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e demais direitos de cidadania que lhes são fundamentais.

A impunidade recorrente sobre tais violências já é tão notória que as redes sociais transbordam de discursos ameaçadores que falam em morte de indígenas, surras a servidores da Funai e do Cimi e seus autores não se preocupam em nenhum momento em esconder seus rostos ou identidades, pois sabem que não haverá nenhuma punição e acham de total legitimidade o que acreditam ser suas meras opiniões, principalmente quando acham que simples fato de declarar que não se trata de “índios mas paraguaios” é argumento legitimo para negar cidadania e dignidade a um ser humano.

O conjunto de todos os fatos acima narrados, além daqueles que aqui foram omitidos para não nos repetirmos excessivamente, demonstram o quanto a omissão do Estado brasileiro junto a essas populações, associado ao sucateamento e desmonte da estrutura da Funai, deixam os indígenas do Mato Grosso do Sul em situação de extrema vulnerabilidade.

Essa situação está longe de ser resolvida com uma simples mudança na legislação, com uma reunião ou uma mesa de negociação. A irresponsabilidade de governos de décadas, da falta de estrutura ética e moral dentro dos aparelhos de Estado para lidar com uma diversidade étnica e cultural carente de cidadania em extremo caso de vulnerabilidade social à mercê de graves casos de violência urbana, do tráfico de drogas e tráfico humano nas fronteiras, das mais terríveis mazelas da pobreza e da miséria só vai se resolver com sérios e longos investimentos em programas na infância de crianças que convivem com sangue, suicídio, ódio de classes, fronteiras sem leis de uma comunidade que há várias gerações não tem futuro.

O esgotamento de todas as instâncias jurídicas, o sucateamento e inércia das instâncias executivas e a morosidade das instâncias legislativas das esferas municipais, estaduais e federais em resolver as mazelas sociais enfrentadas pela segunda maior população indígena da República Federativa Brasileira, em um dos estados que apresenta os maiores índices de homicídio e suicídio das populações indígenas do mundo levará inevitavelmente a um julgamento por crime contra a humanidade em instâncias internacionais, e essa tragédia foi e é anunciada em gritos sufocantes e sufocados pelo movimento indígena, por movimentos sociais criminalizados, e por nós servidores muitas vezes calados pela natureza estatal da Fundação.

Com profunda tristeza e pesar,

Servidores da Funai, de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

(seguem-se 16 assinaturas)

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