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  • 12/11/2015

    Povos indígenas realizaram protestos de repúdio à PEC 215 em dez estados, além do DF

    Cerca de quatro mil indígenas de povos de todas as regiões do Brasil realizaram nesta quarta-feira (11) diversos atos em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa da demarcação das suas terras tradicionais.

    Pelo menos 14 rodovias foram interditadas durante as manifestações, sendo que na Marechal Rondon, no interior de São Paulo, os indígenas liberaram a praça do pedágio. Também houve a interdição de avenidas em capitais, como Recife e Porto Alegre. Em outras cidades, foram realizados atos de diálogo com a população, como em Porto Velho. Além de algumas passeatas, foram feitas as ocupações da prefeitura de Irauçu (SC) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. E, de Norte a Sul, embaixo de sol forte ou de temporal intenso, muitos rituais foram realizados contra a PEC 215.

    Em Brasília, além de uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, 250 indígenas dividiram-se em quatro grupos para participarem de atividades na Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal (STF) e de reuniões com três ministros – das relações Institucionais, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Saúde. Ou seja, estiveram presentes nos Três Poderes da União.

    Importante ressaltar que em vários estados os protestos contaram com o apoio de quilombolas, catadores, comunidades tradicionais, movimentos sociais, ambientalistas e artistas. Em São Paulo, foi realizado o Mbaraeté – Resistência: Festival Povos da Terra 2015 que, além e promover debates com lideranças indígenas e indigenistas, contou com a participação de músicos famosos (leia abaixo um resumo das manifestações em todo o Brasil).

    Aprovada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados no último dia 27 de outubro, a PEC 215 pode ser colocada em votação no plenário a qualquer momento – mesmo depois de quase cinco anos de resistências do movimento indígena e de juristas reconhecidos afirmarem que ela é inconstitucional.

    Chamada pelos povos de PEC da Morte ou PEC do Genocídio, se aprovada, ela transferirá do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena e titular território quilombola. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais.

    Além disso essa PEC ainda determina que somente os povos que estavam na posse das terras reivindicadas como indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que foram esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam vivendo nelas no dia da promulgação da CF.

    “Essa PEC deixa a gente muito preocupado porque ruralista não quer demarcação das nossas terras. E hoje a gente vive confinado em reservas, na beira de estrada. Pra gente será mais morte, suicídio e miséria. Ninguém vive assim. Então seguiremos tentando voltar pra nossos tekoha – lugar onde se é – e a violência só vai aumentar mais”, diz Anastácio Peralta Guarani e Kaiowá.

     

    Resumo dos protestos no Dia Nacional de Mobilização Contra a PEC 215 – 11/11/2015

    Norte

     PARÁ – Mais de 400 indígenas Munduruku protestaram contra a PEC 215 no município de Jacareacanga na tarde desta quarta-feira (11). O ato faz parte de uma mobilização nacional contra uma das piores investidas dos ruralistas aos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Eles também demandam a demarcação das terras indígenas em todo o território brasileiro.

     

    RONDÔNIA – Em Porto Velho, cerca de sessenta indígenas dos povos Karipuna, Wari, Karitiana e Mura ocuparam a Praça Jonatas Pedrosa, no centro da cidade, entre as 16h30 e 19h. Em uma proposta de dialogar e explicar os motivos do protesto para a população, os indígenas fizeram falas contando um pouco sobre suas realidades e sobre os impactos da PEC 215 e de outras propostas que tramitam no Congresso Nacional e retiram seus direitos. Portando cartazes, eles leram e distribuíram o documento Em Defesa da Vida e da Mãe Terra: Não à PEC 215.

     

    Nordeste

    MARANHÃO – Em defesa dos seus territórios, participantes da Articulação da TEIA dos Povos e das Comunidades Tradicionais, em encontro no Quilombo Santa Maria dos Moreiras, no município maranhense de Codó, manifestaram repúdio à PEC 215. Se esta proposta for aprovada, a titulação de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista. Desse modo, os participantes acreditam que nunca mais haverá o reconhecimento da dívida histórica do Brasil com estes povos e comunidades e a devolução de seus territórios ancestrais.

    Mais de cem indígenas do povo Gamela e quilombolas protestaram contra a PEC 215 na cidade de Viana no período da manhã. À tarde, eles bloquearam a rodovia MA 014, que corta o seu território. Eles também reivindicam a imediata demarcação de seu território ancestral.

    Em torno de 200 indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena Pindaré, bloquearam a BR 316, próximo à cidade de Santa Inês, no período da manhã.

     

    PERNAMBUCO – Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco realizou um ato público com o bloqueio da avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias da capital Recife, contra a PEC 215 e em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do meio ambiente. A mobilização teve panfletagem, música e diálogo com a população. Participaram representantes dos povos indígenas do estado, quilombolas, sem terras, comunidades tradicionais, organizações dos movimentos sociais e coletivos urbanos. Indígenas Fulni-ô bloquearam ainda a BR-423, na altura do município de Águas Belas, no Sertão, durante cerca de quatro horas. Lá, eles fizeram rituais contra a PEC 215 e dançaram o Toré.

     

    BAHIA – Por volta das 16h, cerca de 150 indígenas do povo Tupinambá de Olivença interditaram a BA 001, na altura da ponte que liga Ilhéus a Olivença, no sul do estado. O protesto é contra a PEC 215, a instituição do marco temporal e em defesa da retomada imediata das demarcações de terras indígenas no país.

    Na aldeia Mucugê, o povo Pataxó manifestou repúdio à PEC 215 aos participantes do Comitê de Solidariedade com a América Latina (LAG), uma organização norueguesa que trabalha para divulgar informações sobre a realidade na América Latina, que visitou suas terras no município de Prado, extremo sul da Bahia.

     

    Centro-Oeste

    DISTRITO FEDERAL – Cerca de 250 indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, do Pará, e Pataxó, da Bahia, realizaram na manhã desta quarta-feira (11/11) uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa da demarcação das terras tradicionais dos povos originários do Brasil. Eles saíram da Torre de TV e caminharam até a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, onde fizeram vários rituais, cantaram, dançaram e fizeram falas contra a PEC.

    Á tarde, eles se dividiram em quatro grupos: um pequeno grupo de 10 indígenas participou da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Câmara dos Deputados; um segundo grupo acompanhou uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgaria um mandato de segurança impetrado por fazendeiros contra a demarcação da Terra Indígena Ivy Katu, do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul; um terceiro grupo reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União(AGU), Luís Inácio Adams, e exigiram o cancelamento da Portaria 303; e, por último, um quarto grupo de indígenas manifestou total contrariedade à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi) ao ministro da Saúde Marcelo Castro.

     

    MATO GROSSO DO SUL – Cerca de 700 indígenas dos povos Guarani Ñandeva, Kaiowá e Terena bloquearam na manhã desta quarta-feira (11) quatro rodovias no Mato Grosso do Sul em protesto contra a PEC 215. Na MS-156, que liga Dourados à cidade de Itaporã, cerca de 300 indígenas das reservas de Dourados e Jaguapiru-Bororó participaram do bloqueio. As duas direções da rodovia foram fechadas. Já na BR-163, dois trechos foram trancados: na altura dos municípios de Rio Brilhante, em ato coordenado pelo tekoha Laranjeira Ñanderú, e em Japorã, onde a comunidade do tekoha Ivy Katu organizou o protesto. Na MS-386, que liga Amambai à cidade de Ponta Porã, o trecho da rodovia bloqueado parcialmente fica na altura de Aral Moreira. O protesto, nesse caso, não foi apenas contra a PEC 215, mas também em memória dos quatro anos do assassinato do rezador e líder do tekoha Guaivyry, Nísio Gomes Guarani e Kaiowá. O corpo do indígena segue desaparecido. Ainda assim, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) comprovaram o envolvimento de advogados, fazendeiros, o proprietário da empresa de segurança Gaspem e o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira no assassinato da liderança.

    Em Aquidauana, indígenas Terena da Terra Indígena Limão Verde protestaram contra a "PEC da Morte". A aldeia tem cerca de 1.600 habitantes que vivem da agricultura familiar. São agricultores natos e abastecem a cidade com sua produção. Atualmente uma das terras reintegradas para essa comunidade está sob ameaça, devido à revisão por Marco Temporal.

    Sudeste

    SÃO PAULO – Cerca de 300 indígenas dos povos Terena, Kaingang e Tupi-Guarani de aldeias localizadas nos municípios de Avaí e Bauru bloquearam a praça de pedágio na altura do quilômetro 367 da rodovia Marechal Rondon (SP-300) na manhã desta quarta-feira (11). Eles fecharam as cabines de cobrança e liberaram a passagem de todos os carros pela cancela de cobrança automática. O protesto durou quatro horas.

    Na capital paulista, na Casa das Caldeiras, a partir das 14h aconteceu o festival “Mbaraeté – Resistência: Festival Povos da Terra 2015”, uma iniciativa que teve como objetivo chamar atenção da sociedade sobre as graves violações dos direitos indígenas. Lideranças indígenas, como Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, indigenistas e advogados fizeram falas sobre a difícil conjuntura para os povos neste momento em que existem mais de cem proposições legislativas no Congresso que pretendem retirar direitos indígenas e abrir seus territórios tradicionais para a exploração de bens comuns, como a água, a terra, a madeira e a biodiversidade, dentre outros. Algumas das apresentações musicais foram: grupos de rap Guarani como Oz Guarani e os HuniKuin do Acre, Criolo (DJ+ MC), B Negão Trio e KL Jay (Dj Racionais Mcs).

    Cerca de 300 pessoas, incluindo indígenas dos povos Sateré, Tupinambá, Guajajara, Wassu Cocal, Kuikuro, Kalapalo, Kamayura e Guarani, interromperam o trânsito da avenida Paulista, por volta das 17h também em protesto contra a PEC 215.

     

     Sul

    PARANÁ – A BR 277, entre Curitiba e Paranaguá, foi interditada no período da manhã por indígenas Kaingang e Guarani em protesto contra as graves ofensivas aos direitos indígenas, especialmente a PEC 215, e a determinação do marco temporal. Eles demandam a imediata retomada dos processos de demarcação de todas as terras tradicionais indígenas no país.

     

    SANTA CATARINA – No município de Ipuaçu, mais de 100 indígenas Kaingang e Guarani, da aldeia Chapecó, paralisaram a rodovia SC-480 pela manhã. Em seguida, eles saíram em marcha para a prefeitura da cidade e, durante o período da tarde, ocuparam a prefeitura do município de Ipuaçú. Tanto a paralisação como a ocupação da prefeitura tiveram como objetivo protestar contra a PEC 215/2000, chamada de PEC da Morte e de PEC do Genocídio pelos povos porque ela retira direitos indígenas garantidos, através de muita luta, na Constituição Federal.

    Em Palhoça, próximo à Terra Indígena Morro dos Cavalos, um grupo de cerca de 100 indígenas Xokleng e Guarani bloqueou os dois sentidos da BR-101 entre às 11h e 13h. Eles retomaram a paralisação às 14h.

     

    Fronteira Santa Catarina/ Rio Grande do Sul – Mesmo debaixo de chuva, cerca de 400 indígenas Kaingang e Guarani paralisaram a rodovia SC-480, no distrito de Goio-ên, próximo da ponte sobre o Rio Urubuai, na divisa entre Chapecó, em Santa Catarina, e Nonoai, no Rio Grande do Sul. Os povos indígenas protestam contra a PEC 215 e em defesa da demarcação dos territórios tradicionais indígenas.

    Entre as cidades de Palmitos, em Santa Catarina, e Iraí, no Rio Grande do Sul, cerca de 100 indígenas Kaingang paralisaram a BR-386.

     

    RIO GRANDE DO SUL – Foi também embaixo de muita chuva e forte temporal que cerca de 400 indígenas do povo Kaingang bloquearam pela manhã a BR 285, entre os municípios de Campo do Meio e Água Santa.

    Em Porto Alegre, cerca de 500 indígenas dos povos Kaingang, Guarani e Xokleng e quilombolas, em protesto contra a PEC 215, paralisaram à tarde duas das principais avenidas da cidade – a Borges de Medeiros e a Duque de Caxias – por cerca de uma hora cada uma.

    Em seguida, ocuparam por quase duas horas a Assembleia Legislativa do estado em protesto contra o Projeto de Lei 31, que proíbe a demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Durante reunião com o presidente da Assembleia e alguns deputados eles entregaram documentos com suas demandas. Um grupo de catadores foi solidário e participou de todo o protesto.

     

    Leia aqui o documento Em Defesa da Vida e da Mãe Terra: Não à PEC 215, de mais quase 20 organizações de Rondônia

     

    Leia aqui o documento da Comissão Nhemonguetá, do Paraná e Santa Catarina

     

    Leia aqui o documento dos povos Kaingang, Guarani, Xokleng, das comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul e das 14 ocupações urbanas de Porto Alegre

     

    Leia aqui o documento dos povos Kaingang, Guarani e Xokleng

    Categories No Brasil

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  • 12/11/2015

    Os povos Kaingang, Guarani, Xokleng, Quilombolas do RS e de ocupações urbanas, repudiam ações que violentam direitos à moradia e ao território

    Os povos indígenas Kaingang, Guarani, Xokleng, comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul e das 14 ocupações urbanas de Porto Alegre, que compõem a Articulação Autônoma de Combate aos Conflitos Territoriais – que tem como objetivos articular e unificar as lutas pela terra e território no campo e na cidade – se mobilizou, no dia 11 de novembro, no centro de Porto Alegre, RS, para repudiar as ações dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que violentam os Direitos Humanos à moradia e ao território. Em especial, neste dia 11 de novembro, se exigiu do Congresso Nacional o arquivamento da PEC 215/2000 e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o arquivamento do PL 31/2015.

    As violações praticadas contra indígenas, quilombolas e comunidades urbanas em situação de ocupação são decorrentes da incapacidade do Estado, em nível municipal, estadual e federal, em cumprir com as obrigações de respeitar, proteger e garantir os direitos humanos a toda população, previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.

    O Brasil também é Estado parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, recepcionado pela Constituição de 1988 no Artigo 5º, § 2º e, desta forma, está obrigado a proteger, respeitar e garantir estes direitos à sua população. Isto inclui a garantia e proteção do direito à moradia adequada, conforme prevê o Artigo 11 do Pacto que estabelece que os “Estados-parte no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida”. Por se tratar de um direito fundamental, goza o direito à moradia de aplicação imediata, conforme disposto no § 1º do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Não depende assim, de qualquer regulamentação para que seja efetivado.

    Visando a proteção do direito à moradia das pessoas que vivem nos assentamentos precários, a Constituição Federal adotou também a usucapião urbana e a concessão especial de uso para fins de moradia (Artigo 183), que foram regulamentados pela lei federal de desenvolvimento urbano, denominada Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), e pela Medida Provisória nº 2.220 de 2001.

    Quanto ao direito territorial é importante ressaltar que os povos indígenas e quilombolas se caracterizam por ocupar e usar de forma respeitosa os territórios tradicionais e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica e têm seu direito de acesso ao território tradicional consagrado nos artigos 231 e 68, das Disposições Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Da mesma forma, o acesso ao território é um direito garantido também pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pelo Decreto Legislativo 143 de junho de 2002. Também o Decreto 4887 veio para facilitar o acesso aos direitos fundamentais por essas comunidades. O documento regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    1. Violação ao Direito Humano à Moradia

    Muitas cidades no Estado têm, ao mesmo tempo, falta de moradias populares (déficit habitacional) e muitos terrenos vazios e imóveis desocupados ou abandonados, que estão para alugar ou ficam vazios à espera de valorização. Em muitos desses casos o proprietário não paga as taxas municipais devidas. Isso demonstra que a propriedade não está cumprindo sua função social.

    Ademais, a falta de compromisso do Estado para efetivar os programas de habitação de interesse social pode ser verificada tanto pelo constante bloqueio financeiro para continuidade das obras habitacionais quanto pela morosidade na execução das obras públicas destinadas a atender a população carente, utilizando o poder político autoritário na desmobilização da organização social que luta pelos seus direitos à moradia.

    Dentre os conflitos fundiários urbanos o despejo e a ameaça de despejo são as principais violações. Aqui no município de Porto Alegre cerca de 70 mil pessoas sofrem com a ameaça constante de despejo, na eminência de ficarem sem teto e a qualquer momento perderem o pouco que possuem. Esta situação coloca em risco a realização de todos os outros direitos destas famílias, como à vida, à segurança, à intimidade, à inviolabilidade do domicílio, inclusive o direito a educação adequada das centenas de crianças que ficam sem lar. Estes despejos violentos e traumáticos são executados pela Polícia Militar sem qualificação para tal ação e com a permissão do Governo do Estado.

    Ações protagonizadas em Porto Alegre pelas Comunidades como a que levou a aprovação da Lei das AEIS, (Áreas Especiais de Interesse Social) Lei nº 111807, de 25 de março de 2015 que declara 14 dessas ocupações como objeto de Regularização Fundiária, são desconsideradas e pior atacadas pelo Executivo Municipal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    2. Violações ao Direito Territorial

    Os povos indígenas e quilombolas foram vitimados por uma política de colonização e expansão territorial, calcada no uso da violência e da integração forçada à comunhão nacional. Esta política se reproduz ainda neste estado, nas atuais políticas públicas que, devido à priorização do desenvolvimento econômico, excluí esta parcela significativa da sociedade.  

    Assim, lamentavelmente, indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul vivem a mesma realidade de negação de direitos que as famílias das ocupações urbanas, em especial a negação ao direito territorial, mesmo aos indígenas e quilombolas que vivem em áreas urbanas e que tiveram suas terras incorporadas às cidades. Estes indígenas migraram aos centros urbanos, em sua maioria por terem seus territórios invadidos e, hoje, vivem em situação de vulnerabilidade social, sem empregos, em condições precárias de moradia, enfrentando violências cotidianas, falta de assistência a saúde, dificuldades no acesso ao transporte público.

    Também enfrentam problemas específicos, como a invisibilidade perante a sociedade em geral, a omissão do poder público, o questionamento de suas identidades étnicas e a falta de um espaço coletivo para suas manifestações culturais. Os indígenas que vivem em áreas rurais necessitam, além da regularização fundiária, um planejamento que assegure o uso sustentável dos territórios, a conservação e/ou recuperação ambiental, pois quando as terras são demarcadas e as comunidades retornam para seus territórios, estes estão degradados. As políticas públicas não são adequadas aos povos indígenas e quilombolas e, via de regra, tendem a uma unidade étnica.

    Apesar das conquistas constitucionais, os direitos indígenas e quilombolas à terra estão sob ameaça, na atual conjuntura brasileira, em decorrência de propostas de alteração dos artigos 231 e 232 da Constituição, que partem de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, são anti-indígena, antiambiental e antiquilombola, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que quer mudar a atribuição de demarcar terras, que hoje é do Poder Executivo, para o Congresso Nacional. A essa proposta se somam a Portaria 303/AGU/2012 que impõem condicionantes ao uso do território, a exemplo daquelas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da terra Indígena Raposa serra do Sol (PET 3338/2009). Da mesma forma, decisões judiciais tomam por base o que tem sido chamado de “marco temporal”, ou seja, a proposição de que as terras indígenas e quilombolas a serem demarcadas seriam somente aquelas efetivamente ocupadas no ano de 1988, quando se promulgou a Constituição Federal. São intensas as pressões de setores agrários e ruralistas sobre o Congresso Nacional, pois as terras indígenas e quilombolas representam novas fronteiras de expansão do agronegócio.

    Aqui no Estado há tramitação do Projeto de Lei (PL) 31/2015, que é absolutamente inconstitucional. Este PL coloca os agricultores familiares contra os indígenas e quilombolas e ao lado do agronegócio, pois proíbe a demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul em propriedades com até 300 hectares. Este PL afronta Direitos Fundamentais dos Povos Originários e Quilombolas garantidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais que preveem medidas Executivas, Legislativas e Administrativas para garantir os direitos conquistados. Este projeto se caracteriza pela cultura racista e preconceituosa perpetrada ao longo da história.

    A partir do exposto exigimos as seguintes medidas:

    À Presidência da República

    1. Retomada de todos os procedimentos de demarcação de terras paralisados pela presidência da república no ano de 2013;

    2. Garantia de orçamento para retomada dos grupos de trabalho da Fundação Nacional do Índio – Funai – para demarcação dos territórios indígenas no Rio Grande do Sul; Itapuã, Morro do Coco, Morro do Osso, Ponta da Formiga, Estrela, Petim e Passo Grande, Estiva, Lami, Capivari, Arroio do Conde, Carazinho. Xingu, Campo do Meio, Mato Castelhano; e a retomada dos procedimentos de demarcação que estão paralisados como Canta Galo, Irapuá, Paso Grande do Rio Forquilha, Kandóia, Rio dos Índios.

    3. Garantia de orçamento para titulação dos territórios quilombolas;

    4. Certificação Imediata da Comunidade Quilombola da Família Flores; Titulação imediata da Comunidade Quilombola de Morro Alto, Quilombo da Família Fidelix, e Quilombo dos Alpes.

    5. Suspensão da Portaria 303/2012 que impõe condicionantes ao uso dos territórios;

    Ao Congresso Nacional

    1. Arquivamento imediato da PEC 215/2000 que visa impedir a demarcação das terras indígenas, pois repassa a responsabilidade ao Congresso Nacional, espaço onde não tem representação dos povos, a decisão sobre reconhecer territórios indígenas e quilombolas;

    Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul       

    1. Suspensão imediata das Reintegrações de Posse e Despejos;

    2. Construção Imediata de uma Mesa Permanente de Conflitos Territoriais com o levantamento de um Banco de Terras (Envolvendo as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal);

    3. Capacitação em direitos humanos e mediação de conflitos à Brigada Militar

    5. Demarcação e Titulação imediata dos Territórios Quilombolas e Indígenas em sobreposição com áreas da Fazenda Pública;

    À Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

    1. Arquivamento imediato do PL 31/2015 em tramitação nesta Casa do Povo;

    À Prefeitura de Porto Alegre

    1. Fim da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo poder Municipal contra a Lei 1807/2015.

    2. A aplicação do inciso XXIV da Constituição Federal, ou seja, que haja a Desapropriação por Interesse Social ou Utilidade Pública das áreas atualmente ocupadas por centenas de famílias pobres, procedendo a sua imediata Regularização Fundiária;

    Ao Poder Judiciário

    1. Que haja, por parte de juízes e magistrados, justa e adequadas decisões no que tange as ações possessórias e de reintegração de posse movidas contra famílias pobres e que lutam por moradia nos espaços urbanos;

    2. Que no âmbito da Justiça Federal, nos Tribunais Regionais, no STJ e STF, sejam revogadas as interpretações restritivas de direitos dos povos indígenas e quilombolas, especialmente no tocante ao marco temporal da Constituição Federal de 1988, tese jurídica desproporcional, pois afronta direitos originários e tradicionais de indígenas e quilombolas.

    Porto Alegre, 11 de novembro de 2015.

    Povos Kaingang, Guarani, Xokleng, Quilombola e Comunidades de Ocupações Urbanas.

    Articulação Autônoma de Combate aos Conflitos Territoriais

    Categories RS

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  • 11/11/2015

    Porantim 380: As veias abertas das terras indígenas

    Maior desastre ambiental do país, a tragédia de Mariana explicita que, em relação à mineração, pouca coisa mudou desde o Brasil Colônia. Impunes e com apoio governamental, mineradoras priorizam a maximização de seus lucros independente da destruição e das mortes que causam. O pior é que, a qualquer momento, o Congresso Nacional pode aprovar a exploração de minérios em terras indígenas.

    Categories -, Jornal Porantim - edições

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  • 11/11/2015

    Encarte pedagógico 9: Povos Livres

    Encarte pedagógico, voltado a professores e professoras, que acompanhou a edição 380 do jornal Porantim.

    Categories Jornal Porantim - edições

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  • 11/11/2015

    Indígenas bloqueiam quatro rodovias no MS contra a PEC 215 e em defesa das demarcações de terras

    Cerca de 700 indígenas dos povos Guarani Ñandeva, Kaiowá e Terena bloquearam na manhã desta quarta-feira, 11, quatro rodovias no Mato Grosso do Sul em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Os atos públicos fazem parte do dia nacional de mobilizações contra a emenda, com manifestos programados em ao menos outros cinco estados do país – ainda pela manhã, indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (acompanhe os protestos aqui).

    A PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A emenda pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento, mesmo depois de quase cinco anos de resistências do movimento indígena e da opinião pública à proposta considerada inconstitucional e genocida. 

    “Essa PEC deixa a gente muito preocupado porque ruralista não quer demarcação das nossas terras. E hoje a gente vive confinado em reservas, na beira de estrada. Pra gente será mais morte, suicídio e miséria. Ninguém vive assim. Então seguiremos tentando voltar pra nossos tekoha – lugar onde se é – e a violência só vai aumentar mais”, diz Anastácio Peralta Guarani e Kaiowá.

    Na MS-156, que liga Dourados à cidade de Itaporã, estão cerca de 300 indígenas das reservas de Dourados e Jaguapiru-Bororó. As duas direções da rodovia foram fechadas. Em greve nacional da categoria, os caminhoneiros parados no bloqueio foram informados das razões do transtorno e decidiram apoiar os indígenas. Nas outras estradas alvos do protesto, não há notícias de distúrbios e os indígenas também contam com o apoio dos caminhoneiros.

    Já na BR-163, dois trechos foram trancados: na altura dos municípios de Rio Brilhante, em ato coordenado pelo tekoha Laranjeira Ñanderú, e em Japorã, onde a comunidade do tekoha Ivy Katu organiza o protesto. No Mato Grosso do Sul vivem 112 mil indígenas de oito povos distintos (IBGE, 2010). Os Guarani e Kaiowá, por exemplo, ocupam 35 mil hectares e contam com uma população total de 46 mil indígenas. Caso a PEC 215 seja aprovada, sendo que emenda constitucional dispensa a aprovação ou o veto da Presidência da República, o conflito agrário tenderá a se intensificar no estado. 

    Isso porque a PEC 215 prevê ainda que terras demarcadas com vícios de origem, sobretudo antes da Constituição de 1988, caso das reservas, não poderão mais passar por revisão e a tese do marco temporal, que legitima a posse da terra tradicional por parte de não indígenas, se ela tiver ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988 – independentemente de como se deu essa posse. O usufruto exclusivo dos indígenas também cai por terra com a emenda: a PEC libera as terras indígenas, contrariando a Convenção 169, para os interesses do agronegócio, das mineradoras, das Forças Armadas e para os grandes empreendimentos de infraestrutura – estradas, usinas hidrelétricas e nucleares, linhões de energia.

    “Muitos não enxergam os impactos dessa PEC, sobretudo os brancos, mas os nossos filhos, netos, bisnetos vão saber. Assim como hoje vemos o resultado daquilo que nossos avós, que foram expulsos de suas aldeias, sabiam”, afirma Fernando Terena. Na MS-295, que liga a cidade de Paranhos à rodovia MS-156, indígenas Guarani Ñandeva do tekoha Arroio Corá fecharam as duas direções da via. 

    Na MS-386, que liga Amambai à cidade de Ponta Porã, o trecho da rodovia bloqueado parcialmente fica na altura de Aral Moreira. O protesto, nesse caso, não foi apenas contra a PEC 215, mas também em memória dos quatro do assassinato do rezador e líder do tekoha Guaivyry, Nísio Gomes Guarani e Kaiowá. O corpo do indígena segue desaparecido. Ainda assim, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) comprovaram o envolvimento de advogados, fazendeiros, o proprietário da empresa de segurança Gaspem e o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira no assassinato da liderança.

  • 11/11/2015

    Indígenas realizam caminhada na Esplanada dos Ministérios contra a PEC 215 e o marco temporal

    Cerca de 250 indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, do Pará, e Pataxó, da Bahia, realizam na manhã de hoje (11/11) uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa da demarcação das terras tradicionais dos povos originários do Brasil. Aprovada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados no último dia 27 de outubro, esta proposta poderá ir à votação no plenário dessa Casa a qualquer momento.

    A PEC 215, se aprovada, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena, titular território quilombola e criar unidade de conservação ambiental. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais.

    Além disso esta PEC ainda determina que somente os povos que estavam nas terras reivindicadas como indígenas que estavam ocupando fisicamente estas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que haviam sido esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam na ocupação delas no dia da promulgação da CF.

     

    Manifestações contra a PEC e outras graves ofensivas aos direitos indígenas estão programadas para outras regiões do país ainda hoje. Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco convocam para esta quarta-feira, dia 11, às 16h, um ato público em Recife.

    Leia abaixo a Carta Aberta, dos povos Kayapó, Xikrin e Pataxó:

    CARTA ABERTA

     

                          Excelentíssimo Senhores Senadores e Deputados.

     

    Nós, lideranças indígenas dos povos Kayapó, Xikrin e Pataxó, tomamos a iniciativa de nos deslocarmos à Capital Federal, para manifestar aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que, não admitimos a mudança dos ARTS 231; ART 232, que tratam dos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituinte de 1988.

    A PEC 215 retira do poder Executivo e submete a demarcação das terras indígenas aos poder Legislativo.

    Não aceitamos a proposta de Emenda Constitucional 215/00, também porque ela fere os princípios dos direitos originários dos povos indígenas, desconfigurando os artigos acima mencionados, estabelecendo o Marco Temporal, tirando o direito do usufruto exclusivo de nossos territórios, abrindo as portas para  exploração direta e indireta de nossas riquezas e que promove as ocupações, instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias, hidrovias e intervenção de forças militares e policiais;  libera  o ingresso, transito e permanência de pesquisadores e religiosos   independentemente de consulta as nossas comunidades indígenas, desrespeitando o acordo assinado pelo governo brasileiro na Convenção 169 da OIT; impedindo qualquer possibilidade de reação por parte de nossas comunidades indígenas o direito de se defender e decidir.

    Concluímos que a PEC 215/00 é uma proposta de genocídio e destruição dos territórios dos nossos povos indígenas do Brasil.

    Apreciamos a sua estima e consideração e pedimos encarecidamente que analisem clara e justamente o conteúdo da proposta desta carta.

     

     Brasília, 11 de novembro de 2015.

     

    Atenciosamente,

    Povos:

    Kayapó – Pará

    Xikrin – Pará

    Pataxó – Bahia

     

     

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  • 10/11/2015

    Pataxó, Xikrin e Kayapó: unidos na luta pelos direitos indígenas

    Sol escaldante. A BR-040 foi tomada na manhã de ontem (9) pelos gritos de guerra, a beleza dos corpos pintados e o colorido dos cocares. Bordunas, arcos e flechas foram as armas originárias dos Pataxó, Xikrin e Kayapó, no fechamento da estrada.

    O local, em frente a uma unidade da JBS Friboi – a maior exportadora de carne do mundo – era indicativo do protesto.  Esta empresa distribuiu R$ 61 milhões na campanha eleitoral de 2014 e conseguiu eleger 162 deputados federais. Igualmente, empresas desse grupo econômico, dono dos maiores frigoríficos do Brasil, doaram recursos para 21 partidos políticos. Por isso a paralisação da rodovia que liga Brasília a São Paulo teve o objetivo claro de dizer, aos parlamentares que tentam tirar os direitos indígenas garantidos na Constituição, que continuarão a luta em todo o país, para impedir qualquer retrocesso.

    Não era um protesto comum. Tinha também o intuito de conseguir aliados, permitindo que a BR ficasse fechada por algum tempo enquanto visitavam os carros ali parados e entregavam aos motoristas um documento que explicava o motivo do protesto. Em seguida liberavam a pista, com os indígenas formando corredores para que o trânsito fluísse. Muitos que por ali passavam buzinavam num gesto de apoio à causa. E assim continuou a manifestação por quase três horas.

    Em torno de 250 indígenas vieram a Brasília para dizer aos parlamentares e ao governo que mais de cinco séculos de resistência se traduz numa luta insurgente e permanente pelos direitos sagrados, constitucionais e internacionalmente reconhecidos e subscritos pelo Brasil.

    “Não vamos abrir mão dos direitos conquistados, de jeito nenhum. Se nos declaram guerra, rasgam a Constituição e nos matam, num permanente extermínio e genocídio, estamos dando a nossa resposta”, exclamou uma liderança Pataxó. E lembrou os fortes momentos de lutas passadas.

    “Contra a emancipação das nossas terras na década de 70 pedimos para o general Rangel Reis rasgar esse projeto. E assim aconteceu. Na década seguinte foi a vez de unirmos os nossos parentes indígenas de todo o país para conquistar nossos direitos na Constituição. Pataxó e os Kayapó tiveram uma participação importante.  Depois chegou o ano 2000 e novamente mostramos nossa força em Coroa Vermelha. No Monte Pascoal fizemos nossas mobilizações, construímos o monumento da resistência. Queríamos ir até Porto Seguro para dizer ao governo brasileiro e de Portugal que não tínhamos nada para comemorar. Fomos barrados brutalmente pela polícia. Mas demos o nosso recado ao mundo. Agora estamos novamente mobilizados em nível nacional para impedir que roubem nossos direitos.  Assim que vejo a nossa participação na luta desses dias, junto com os parentes Kayapó”.

    Uma delegação Kayapó já esteve fazendo mobilizações junto a diversas instâncias e poderes do Estado brasileiro na semana passada. De maneira especial deixaram seu protesto e indignação no Congresso, diante da tramitação da PEC 215, um verdadeiro decreto de morte e genocídio dos povos originários desse país. Lembrei-me dos emocionantes momentos em que, há quase três décadas, os Kayapó vieram ao Secretariado do Cimi pedir um pequeno apoio para alimentação e hospedagem em Brasília, pois eles dariam um jeito de chegar até a capital do país para lutar pelos direitos dos povos indígenas.

    Lembro também da maneira um tanto tímida com que as delegações do Nordeste foram chegando a Brasília no primeiro turno da Constituinte. Já no segundo turno foram praticamente eles que deram o tom e o colorido da presença indígena no Congresso. Essas memórias vivas são muito importantes para entendermos e nos situarmos nesse momento de imensas ameaças que pesam novamente sobre os povos indígenas.

    As CPIs anti-indígenas

    A forte investida contra os direitos indígenas está presente na estratégia de ataques simultâneos em diversos níveis, sendo um deles a criação de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) como a instalada contra o Cimi, no Mato Grosso do Sul, e contra a Funai, na Câmara dos Deputados.

    Durante o dia de hoje estarão no Congresso visitando e dialogando com os líderes de partidos para mostrar a razão de suas grandes preocupações. Como povos originários desta terra, querem ter seus direitos respeitados e contribuir para o reconhecimento de um Brasil plural, infelizmente ainda pouco conhecido e valorizado.

    Nesta semana em que estarão sendo instaladas as CPIs da Funai e do Incra, e a do Genocídio, ocorrerá também mais uma sessão de oitivas na CPI do Cimi, mais conhecida como a “ditadura do achismo”.

    Fotos: Laila Menezes

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  • 10/11/2015

    17ª Assembleia do SPM manifesta apoio ao Cimi e aos Povos Indígenas

    Manifesto em apoio aos povos indígenas

    “O mundo anda depressa e nós não podemos parar”.
    (Scalabrini)

    Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos através desta nos manifestar diante das injustiças que os povos indígenas têm sido vítimas. Os povos indígenas necessitam ser tratados na perspectiva dos direitos humanos, como o direito a ter direitos, trabalho decente, expressão de valores culturais, religiosos, moradia, bens fundamentais à vida, como a água e alimentos, e para isso precisam de suas terras.

    Podemos nos calar diante da violência, exploração e da exclusão dos povos indígenas em nome do lucro? “Adão, onde você está”? (Gn. 3,9) “Caim, onde está seu irmão”? (Gn. 4,9). São perguntas que mexem com a consciência, com a indiferença.

    O Papa Francisco nos lembra – em sua Carta Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da Casa Comum – que há uma relação íntima entre a vida dos pobres e a fragilidade do planeta. “É trágico o aumento da violação da Casa Comum, que sempre vive sendo destroçada”.

    No Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco das maiores e mais graves violações de Direitos Humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

    – Nos últimos 12 anos, os dados comprovam que as estatísticas são: um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada 7 dias. Essa violência sistemática Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais, omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. A violência contra os povos indígenas e o genocídio em curso está vinculada a três fatores que se relacionam:

    1. A violação dos direitos individuais e coletivos está intrinsecamente ligada ao processo histórico de colonização e ocupação do Mato Grosso do Sul e ao modelo econômico que foi escolhido pelo Estado brasileiro, o qual foi implantado à base da violência, do confinamento dos povos originários e do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Sem cumprir as determinações constitucionais e tratados internacionais dos quais é signatário, mantendo-se omisso na demarcação e homologação das terras indígenas. O governo brasileiro se tornou o principal responsável por esta realidade de violência.

    2. A atuação institucional e organizada dos ruralistas que, por meio das suas instituições classe, tem estimulado o enfrentamento aos povos indígenas. 3. A impunidade é outro elemento central na perpetuação da violência e do genocídio. Executores de homicídios, de ataques, de casos de tortura, estupro e espancamentos, bem como os seus mandantes, raramente são identificados e, sequer, vão para os bancos dos réus, prevalecendo à impunidade.

    Diante disso, o SPM, ao celebrar os seus 30 anos de caminhada, confirma e reforça suas convicções de defensor dos direitos fundamentais da pessoa humana, e os povos indígenas, estão com seus direitos roubados, por aqueles que deveriam salvaguardar suas vidas.

    O SPM apoia todas as iniciativas, organizações, associações e instituições da Sociedade Civil em favor da vida dos indígenas, migrantes, refugiados em suas próprias terras; também nos somamos às outras pastorais sociais e movimentos populares na luta contra a PEC 215 que submete a demarcação de territórios indígenas à tutela de um Congresso conservador e reacionário. Através de parcerias responsáveis somos mais fortes e podemos combater essas violências.

    Para os povos indígenas a natureza é sagrada, é o local de morada dos seus Espíritos. Feri-la é comprometer as vidas de todos os seres viventes. Enquanto tiverem água, terra e mata todos existirão e viverão no Bem Viver. Para isso, tem que se vivenciar práticas que garantam a terra livre, as águas vivas e as matas protegidas. A religiosidade é a fonte de força e sabedoria.

    Serviço Pastoral dos Migrantes

    Manifesto em apoio ao Cimi

    “O sol da verdade
    resplandecerá mais luminoso,
    e o arco-íris da paz fará brilhar
    sobre a terra todas as suas lindas cores”.
    (Beato J.B. Scalabrini)

    Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos nos manifestar, solidários aos irmãos e irmãs do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que vem sendo bombardeado pelos ruralistas do Mato Grosso do Sul e seus grupos, que criaram A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga, supostas irregularidades dos trabalhos do Cimi, mediante acusações infundadas e traiçoeiras.

    É uma demonstração de força para intimidar, pois querem impor, um projeto de morte para os povos indígenas, e se sentem incomodados, com a partilha e  solidariedade, que o Cimi, promove em seus trabalhos com os povos de todo o Brasil.

    Não é a toa, essa onda conservadora e retrógrada na sociedade brasileira: um ódio de classe, antigo e anacrônico, muito semelhante ao do facismo.

    O profetismo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nos remete ao profetismo de uma pastoral de vanguarda, onde a indignação contra os erros do mundo. Denunciar o poder que possui o monopólio da violência. Cabe ao profeta denunciar os abusos do poder. Hoje, o profetismo não é dado a uma pessoa, mas aos movimentos sociais, à sociedade civil organizada. É função dela impor limites ao poder vil, pedir-lhe contas, exigir que aja segundo a ética e a justiça. O Cimi, ao invés de ser perseguido, deveria ser aplaudido na sua trajetória, de defensor dos direitos fundamentais da vida e vida em abundância!

    Serviço Pastoral dos Migrantes

    Categories No Brasil

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  • 10/11/2015

    Movimentos sociais de Pernambuco convocam ato público contra a PEC 215 para esta quarta, dia 11

    Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco convocam para esta quarta-feira, dia 11, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do meio ambiente. A proposta pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento.

    O ato será realizado na Praça do Derby, em trecho da Avenida Agamenon Magalhães, na capital Recife. A mobilização, que terá panfletagem, música e diálogo com a população, faz parte da Jornada Nacional de Lutas contra a PEC 215, que durante o dia 11 promoverá atos públicos em diversos estados do país.

    Toda a sociedade está convidada a participar levando cartazes em defesa dos direitos de indígenas, quilombolas e da Mãe Natureza (Pachamama), ou mandando um recado para o seu deputado de preferência pedindo que se posicione contra a PEC 215, chamada pelos indígenas de PEC do Genocídio.

    Proposta da bancada ruralista, cujos parlamentares são financiados pela cadeia do agronegócio, a PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A medida acaba com o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras tradicionais, abrindo os territórios para a exploração da mineração, grandes empreendimentos, agronegócio.

    A emenda pretende ainda tornar determinação da Constituição Federal a tese do Marco Temporal, que legitima toda e qualquer posse da terra tradicional por parte de não indígenas caso ela tenha ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988 – independentemente de como se deu essa posse. Justamente durante todo o período anterior à última Constituição é que se deram as expulsões forçadas, colonizações promovidas pelo Estado e os esbulhos territoriais indiscriminados, chegando a exterminar povos inteiros.    

    PEC 215 = Genocídio

    São muitos os argumentos contra a PEC 215. O primeiro deles, salientado por juristas como Dalmo de Abreu Dallari e sustentado em parecer do ministro Paulo Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), é que se trata de uma proposta inconstitucional porque fere as atribuições dos poderes da República. A demarcação é um ato administrativo, portanto de atribuição exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o direito ao território tradicional é originário, conforme a Constituição: compete apenas ao Executivo definir os limites da terra.

    Por outro lado, o Brasil é signatário desde 2004, e ratificado em 2014, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em uma de suas determinações, a Convenção 169 diz que quaisquer projetos que afetem diretamente os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais precisam passar por Consulta Prévia junto às populações afetadas. 

    O que torna ainda mais grave a PEC 215 é o cunho genocida da proposta. Como é atestado por organismos internacionais de direitos humanos e pelo Ministério Público Federal (MPF), a garantia dos territórios tradicionais é essencial para a reprodução física, cultural e espiritual desses povos.

    Com um Congresso Nacional que a partir da última legislatura, iniciada esse ano, passou a ter como maior bancada a ruralista, caso a PEC 215 seja aprovada as demarcações serão pautadas por interesses econômicos e políticos; não mais pelos direitos humanos, originários e sociais desses povos.

    No lugar da PEC 215, os movimentos sociais pedem a aplicação efetiva dos direitos constitucionais destas populações e as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, bem como a garantia da criação de áreas de preservação ambiental. Direitos esses fundamentais e ainda não garantidos pelo Estado brasileiro. 

     

     

    Para não esquecer:

    O quê – Ato Público contra a PEC 215 e em defesa dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;

    Quando – Quarta-feira, dia 11 de novembro, a partir das 16 horas;

    Onde – Praça do Derby, trecho da Avenida Agamenon Magalhães, em Recife (PE);

    O que levar – O seu cartaz de protesto contra a PEC 215 e em defesa das demarcações de terras tradicionais. Caso não possa comparecer, mande uma mensagem ao seu deputado de preferência pedindo que ele diga não para a PEC 215! 

    Imprensa e outras informações:

    Renata Albuquerque (CPT) – (81) 9.9663.2716

    Renato Santana (Cimi) – (81) 9.9671.9626

     

    Realização

    O ato público contra a PEC 215 e pela garantia dos direitos territoriais é uma realização da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco (Copipe), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ocupe Estelita, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Fórum Dom Hélder Câmara, Grito dos Excluídos, Consulta Popular e o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicidade (NEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

  • 09/11/2015

    Indígenas paralisam BR 040 para denunciar que ruralistas financiados pela JBS Friboi atacam seus direitos

    Em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no último dia 27 de outubro, cerca de 200 indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, do Pará, e Pataxó, da Bahia, paralisaram na manhã de hoje, por cerca de três horas, a BR 040 em frente à unidade da JBS Friboi, no distrito industrial do Distrito Federal, próximo à Valparaíso. A JBS Friboi investiu aproximadamente R$ 62 milhões no financiamento da campanha de candidatos e elegeu 162 deputados federais na eleição de 2014. Estes, na sua grande maioria, são membros da bancada ruralista que promove a mais grave ofensiva sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso Nacional.

     

    A PEC 215, se aprovada, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena, titular território quilombola e criar unidade de conservação ambiental. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais. Além disso a PEC ainda determina que somente os povos que estavam nas terras reivindicadas como indígenas que estavam ocupando fisicamente estas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que haviam sido esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam na ocupação delas no dia da promulgação da CF.

     

    Além da PEC 215, os ruralistas criaram no último dia 6 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, definitivamente, inviabilizar a demarcação de terras indígenas, a titulação de terras quilombolas e a reforma agrária no país.

     

    Leia abaixo a carta dos povos Kayapó e Xikrin sobre a responsabilidade da JBS Friboi em relação aos ataques aos direitos indígenas:

     

    JBS/Friboi tem responsabilidade em relação à PEC 215/00

     

    Empresas do Grupo JBS/Friboi (ou que tem os mesmos sócios) distribuíram R$ 61 milhões para 162 deputados federais eleitos em 2014. Dona dos maiores frigoríficos do Brasil, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 partidos políticos representados na Câmara dos Deputados.

    A JBS foi a maior financiadora e acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara em 2014.

    A grande maioria dos deputados federais membros da Bancada Ruralista foi financiada pela JBS/Friboi.

    A Bancada Ruralista é a principal interessada e a mais empenhada em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

    Por meio da PEC 215/00, os inimigos dos povos indígenas querem impedir toda e qualquer demarcação de terra indígena, além de invadir e explorar as terras que foram demarcadas e estão sendo preservadas pelos povos.

    Caso aprovada, a PEC 215/00 poderá causar o genocídio de povos indígenas no Brasil.

    Esses mesmos parlamentares financiados pela JBS/Friboi criaram e estão trabalhando numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra para tentar acabar com o órgão indigenista.

    Além disso, a JBS/Friboi é a maior exportadora de carne do Mato Grosso do Sul. Neste estado, está em curso um verdadeiro massacre dos Guarani-Kaiowá. A JBS tem unidades de abate de gado bovino na região do Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, exatamente a região onde vivem os Guarani-Kaiowá, expulsos de suas terras tradicionais que são usadas para a criação de gado.

    Por isso, não dá prá confiar na carne produzida, comercializada e exportada pela JBS/Friboi.

    Por isso, estamos protestando contra a JBS/Friboi.

    Povo Mebengôkre Kayapó – Pará
    Povo Mebengôkre Xikrin – Pará

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