Home / “Ocupa Funai continua”, afirma APIB após vitória contra nomeação de general...
  • 08/07/2016

    “Ocupa Funai continua”, afirma APIB após vitória contra nomeação de general para Funai

    Na última semana, a forte mobilização dos povos indígenas e de entidades e movimentos apoiadores fez o governo interino descartar a nomeação do general Peternelli, defensor do golpe de 1964 e apoiado pelas bancadas ruralista e evangélica, para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, os indígenas seguem mobilizados contra os ataques a seus direitos constitucionais. Em nota divulgada nesta sexta (8), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirma que o movimento “Ocupa Funai!” está mantido para o dia 13 de julho.


    foto: Alan Azevedo/MNI

    “O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais […] agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer”, afirma a a nota da entidade.

    Além de desistir da nomeação do general Peternelli para a Funai, os ministros da Justiça e da Casa Civil e o secretário de Governo também anunciaram que o governo interino recuará do corte de cargos da Funai que havia sido determinado por medida 10 de junho. Estes não são, entretanto, as únicas ofensivas contra os povos indígenas que estão em voga no atual momento político do país.

    A APIB elenca, na convocatória para o Ocupa Funai!, uma série de outras ações que colocam em risco os direitos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição de 1988, como a paralisação e a revisão de demarcações, o corte no orçamento da Funai e a paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

    “Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural – o direito à diferença – e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito originário às suas terras tradicionais, não há democracia”, conclama a organização indígena.

    Leia, abaixo, a íntegra da nota da APIB:

    OCUPA FUNAI CONTINUA! CONTRA O PERMANENTE GOLPE SOFRIDO PELOS POVOS INDÍGENAS

    Os povos e as organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados desde sempre na defesa de seus direitos fundamentais, intensificaram a partir do dia 4 de julho de 2016 ações pelo país afora contra o Estado de exceção que está se configurando no país após a ruptura institucional – o golpe parlamentar, midiático e empresarial contra a democracia – deflagrada com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 17 de abril.

    Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural – o direito à diferença – e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito originário às suas terras tradicionais não há democracia.

    O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada recentemente pela Organização dos Estados Americanos (OEA), agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer. Governo esse que obedece a uma base de sustentação conservadora, reacionária, fundamentalista, ruralista e fascista comandada principalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o primeiro ministro deste governo exonerado por denúncias de corrupção e investigado em seis inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato e réu em duas ações no STF.

    Os povos e as organizações congregados na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reafirmam o seu veemente repúdio a toda essa ofensiva e a sua determinação de resistir e lutar contra todas as medidas anti-indígenas adotadas pelo governo interino de Michel Temer.

    Por isso, a proposta do OCUPA FUNAI, programado para o dia 13 de julho de 2016 está mantida, pois ela tem o propósito de denunciar junto à opinião pública nacional e internacional não apenas a tentativa de nomear um general reformado para a presidência do órgão indigenista como também os ataques relacionados abaixo:

    OCUPA FUNAI CONTRA:

    – A decisão de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas, anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a publicação de Relatórios Circunstanciais de Identificação e Delimitação;

    – O corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de 2006;

    – A determinação de reduzir o quadro de servidores, já precário, da Funai, com o corte de 142 cargos, o que significará a extinção ou o esvaziamento de Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTL) do órgão;

    – A supressão da Funai na estrutura administrativa do Ministério da Justiça;

    – A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);

    – A extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade;

    – A tentativa de nomeação para a presidência da Funai de qualquer integrante das bancadas ruralista, evangélica ou da bala ou de qualquer pessoa indicada por qualquer partido vinculado a estas bancadas, que nos últimos dias focou-se na indicação do general da reserva Roberto Peternelli, por parte do anti-indígena senador Romero Jucá e dos deputados do fundamentalista Partido Social Cristão (PSC) pastor Everaldo e André Moura (líder do governo interino na Câmara dos Deputados). O militar é enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura e ainda pretendia militarizar o órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros fardados (capitão, tenente…).

    – A possível municipalização, senão privatização, da saúde indígena, operada através da fragilização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda objeto de politicagens e indicações políticas;

    – A execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores, principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul;

    – A criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio para deslegitimar e impedir o seu comprometimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;

    – A crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada ruralista – base do governo interino – contra os direitos dos povos indígenas, por meio de mais de uma centena de iniciativas legislativas, no Congresso Nacional;

    – O desmonte, enfim, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, entre outros.

    Essa determinação do governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas jamais pode ser admitida.

    Por todas essas razões, neste 13 de julho de 2016 participe do OCUPA FUNAI!

    Pelo nosso direito de viver!

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

    MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

    Categories No Brasil

    Read More
  • 08/07/2016

    Povos indígenas do Ceará trancam trecho da BR-222 reivindicando demarcações e contra retrocessos



    Cerca de 300 indígenas de oito povos distintos do Ceará bloquearam na manhã desta sexta-feira, 8, um trecho da BR-222, na altura do município de Caucaia. A ação atende ao chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que destacou este mês para mobilizações país afora contra os retrocessos apresentados pelo governo do presidente interino Michel Temer na política indigenista. As lideranças indígenas afirmam que não reconhecem o governo Temer e manterão o trancamento até o final da tarde.


    No estado, que tem a presença de 14 povos, dos 24 territórios indígenas com processo de demarcação em curso apenas a Terra Indígena Tremembé teve a homologação publicada. “A regularização fundiária no Ceará é uma vergonha. Então nessa mobilização nacional reivindicamos a conclusão das demarcações como forma de dizer que não aceitaremos o enfraquecimento da Funai (Fundação Nacional do Índio), que é o órgão responsável pelos estudos das terras, e exigimos que os nossos direitos sejam atendidos”, explica Ceiça Pitaguary.


    Para o professor Weibe Tapeba, o fato do ministro da Justiça Alexandre Moraes ter negado que o general da reserva do Exército Sebastião Roberto Peternelli assumirá a presidência da Funai não minimiza os efeitos do protesto: “Com nossa pressão, o governo viu que não daria para militarizar a Funai, mas está evidente pra gente que o PSC é o partido que loteou a indicação. Não vamos aceitar porque o PSC é o partido inimigo dos povos indígenas, onde tem latifundiário, militar”, explica.


    Os indígenas protestam também contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as demarcações de terras indígenas sob o entendimento do Marco Temporal, e em repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga as demarcações de terras indígenas e quilombolas realizadas pela Funai e Incra, criminalizando organizações indigenistas e antropólogos.  


    As lideranças indígenas presentes no trancamento entrevistadas afirmam que coordenações locais da Funai devem ser extintas, conforme servidores do órgão os informaram, e a coordenação do Ceará deverá ir para outro estado. “Protestamos também contra essa reestruturação do governo Temer pra Funai. Dá para chamar assim. Isso tem sido ruim pra garantia de nossos direitos territoriais e ainda será muito pior se seguir adiante. Então estamos com a mobilziação nacional dos povos indígenas, a partir de nossos povos, de nossas organizações sociais”, diz Weibe Tapeba.


    Para a liderança indígena, a demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada em Caucaia, é emblemática no Ceará. Desde 1985, quatro estudos de demarcação foram realizados. O impedimento, segundo Weibe, parte sobretudo de decisões judiciais contra a finalização do procedimento. “A última suspensão da demarcação foi a do Tribunal Regional Federal que fica em Recife (TRF-5). Em fevereiro desse ano assinamos um acordo com os governos municipal, estadual e federal para destravar a demarcação e esperamos que eles cumpram os prazos”, afirma Weibe.


    Impactados pela construção do Complexo Industrial e Portuário de Pecém, contabilizando centenas de desalojos, o povo Anacé se juntou ao ato. O agente de saúde Junior Anacé avalia que o momento é “muito importante porque os retrocessos são muitos e então estamos de mãos dadas com os demais povos reivindicando nossos direitos”. A liderança Anacé diz que além de Pecém, os povos indígenas do Ceará sofrem com os imapctos de dois outros grandes empreendimentos estatais: a Transnordestina (linha férrea) e a Transposição do Rio São Francisco.


    “Temos de levar essas mobilziações pra Brasília, além dos estados. As escolas indigenas sofrem com ameaças de municipalização e a Funai precisa de mais recursos para garantir o que a Constituição afirma como direito nosso. O que vemos é o contrário: ataques contra a Funai, ataques contra a Constituição. Por isso já vinhamos criticando o governo Dilma e agora dizemos que esse governo golpista do Temer não reconhecemos. Fora Temer!”, atacou Junior Anacé.


    A Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) está na organização do ato público como parte das organizações indígenas que compõem a Apib. Novas mobilizações deverão ocorrer na próxima semana nos estados que abrangem o raio de ação da Apoinme como parte deste mês destacado para protestos em defesa dos direitos indígenas.




    Comunidades tradicionais no ato


    A comunidade tradicional de Sabiaguaba enviou uma delegação para se somar aos povos indígenas no trancamento da rodovia. “A gente passa por esse mesmo processo dos indígenas. Nossa comunidade não é reconhecida e querem nos tirar do lugar em que vivemos que tem até sítio arqueológico com datação de mais de 4 mil de anos”, explica Ronieli Sabiaguaba. O governo do estado do Ceará alega que a área ocupada pela comunidade de pescadores é um parque de proteção ambiental.


    “A Semam (Secretaria de Meio Ambiente) afirma que não somos uma comunidade tradicional porque não somos tão tradicional assim. Dizem que é um parque, mas tem projeto de loteamento. Como pode um loteamento de Fortaleza num parque? Dizem que somos até tradicionais, mas devemos sair dali e ir para outro lugar”, diz Ronieli.

    Categories CE

    Read More
  • 08/07/2016

    Juiz manda despejar indígenas de fazenda onde ocorreu massacre – e exige que a Funai faça o serviço

    Além de possíveis prisões contra lideranças, as famílias Guarani e Kaiowa sobreviventes do massacre de Caarapó agora enfrentam uma ordem de despejo contra o tekoha Kunumi Vera. O juiz Janio Roberto dos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, concedeu liminar de reintegração de posse em favor de Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, proprietária da fazenda Yvu, incidente sobre a Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, onde está localizado o tekoha.


    No dia 14 de junho, Kunumi Vera – também conhecido como Toro Paso – foi alvo de um ataque brutal de fazendeiros e jagunços contra os indígenas. O jovem Kaiowa e agente de saúde Clodiodi de Souza, de 26 anos, foi assassinado. Ao menos outras dez pessoas foram feridas a tiros, das quais cinco foram hospitalizadas em estado grave – entre elas, uma criança de 12 anos. O irmão de Clodiodi, Jesus de Souza, permanece internado no Hospital Universitário.

    Esta é a terceira reintegração de posse contra os Guarani e Kaiowa desde o início de julho. Na última quarta, 6, o tekoha Apyka’i foi despejado pela polícia. Na quinta, as famílais do tekoha Ita Poty, com medo da violência da polícia e dos fazendeiros, deixaram a área ocupada e tentam agora um acordo para que sejam reiniciados os trabalhos de demarcação da terra indígena. As duas reintegrações ocorreram em Dourados, e em ambos os casos, os barracos das famílias que estavam nos acampamentos foram destruídos por tratores, e os Guarani e Kaiowa foram parar na beira da estrada.


    Missão

    Conforme a decisão do juiz Janio, há duas possibilidades. A primeira é os indígenas saírem espontaneamente da área. A segunda, remontando a herança das remoções forçadas de indígenas realizadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – órgão indigenista oficial até os anos 60 -, é de que caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) "exercer a sua missão Institucional e legal e proceder ao deslocamento/remoção dos indígenas para área adequada", segundo o magistrado, cabendo ao órgão indigenista oficial "avaliar a necessidade de eventual apoio policial para bem cumprir o seu poder de império e fazer valer a sua missão". Como referência narrativa para atribuir a tarefa ao órgão indigenista, o juiz cita a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, que cria a Funai, e o texto de apresentação do órgão disponível na internet: "sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil".

    Caso em até vinte dias não sejam cumpridas as ordens do juiz, a Funai pagará multa diária de 50 mil reais; seu presidente, mais mil reais por dia; e o coordenador regional do órgão em Dourados, mais 500 reais para cada dia em que o despejo não for realizado.

    "NÃO JUSTIFICA"

    Para o juiz, trata-se de não imaginar que "o patrimônio do particular socorra uma questão indígena de 500 anos de Brasil", argumenta, "mesmo que por força de uma interpretação vesga e caolha da Constituição Federal". Afirma que não é possível "permitir que os indígenas tomem as terras à força, da mão de legítimos possuidores", devendo os indígenas aguardar os processos demarcatórios – ainda que essa espera possa levar, até quatro décadas, como é o caso da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, reivindicada desde os anos 70.

    Diz, ainda, que "se há demora nesse processo é por omissão do Poder Público Federal (…)", e que "essa demora não pode ser imputada a legítimos possuidores (…), O QUE NÃO JUSTIFICA AS NOTÍCIAS DE EXCESSOS PRATICADOS PELOS PROPRIETÁRIOS CONTRA OS INDÍGENAS, COM USO DE ARMA DE FOGO, TENDO COMO RESULTADO DE FERIDOS E MORTE, O QUE DEVE SER APURADO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL". O trecho em caixa alta foi repetido quatro vezes ao longo da decisão judicial.

    Referência processual:  0002396-05.2016.4.03.6002/JFMS


    Categories MS

    Read More
  • 08/07/2016

    Univaja pede à Funai e à OAB intervenção em caso de criança Marubo com guarda negada ao pai

    A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) denuncia as autoridades públicas da Comarca de Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas, que impede, de acordo com nota pública, uma criança Marubo de conviver com o pai, do clã Ninawavo do povo Marubo. Depois da morte da mãe, uma mulher branca que não mantinha mais relacionamento com o pai da criança e vivia fora da aldeia, o Ministério Público Estadual avaliou ser mais benéfico para o menor ficar com o padrasto.


    O desejo e a exigência do pai são para que ele obtenha a guarda da criança e ela possa ir morar junto ao povo. A Univaja pede imediata intervenção da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a criança Marubo tenha a guarda conferida ao pai.


    “Desconsiderou o Ministério Público Estadual justamente o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que determina proteção dos costumes, religião e direitos indígenas envolvendo menor. Foi além: o Ministério Público Estadual determinou que a criança ficasse na guarda do padrasto sem ao menos ouvir o que a criança tinha a dizer sobre o assunto. Da mesma forma que não proveu ao pai o acompanhamento de servidor do órgão indigenista oficial”, diz trecho da nota da Univaja.

    A organização indígena cita ainda o entendimento das Nações Unidas: “A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, reconhece a importância das tradições e os valores culturais de cada povo para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança”.


    Leia a nota na íntegra:

    NOTA PÚBLICA – UNIVAJA

    A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA organização filantrópica sem fins lucrativos de defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas das etnias: Marúbo, Mayuruna, Matís, Kanamary e Kulína da Terra Indígena do Vale do Javari, e suas organizações de Bases: Associação Marúbo de São Sebastião – AMAS, Associação de Desenvolvimentos Comunitárias do Alto Rio Curuçá – ASDEC, Organização das Aldeias Marúbo do Rio Ituí – OAMI de representação do povo indígena Marúbo da Terra Indígena do Vale do Javari abaixo assinados, torna público o presente manifesto contra as ilegalidades praticadas na Comarca de Santo Antônio do Içá, envolvendo interesse coletivo do povo Marúbo.

    Como a sociedade tem conhecimento, nosso povo mantém a tradicionalidade de usos e costumes de leis e regras de trato social na organização da vida coletiva. Cada qual possui seu papel no meio social, de forma que a ausência de um membro-irmão traz prejuízos à nossa organização social e cultural, nossa cosmovisão e a cadeia de interesses sociais do povo Marúbo.

    Vale ressaltar que nós Marúbo quando gera uma criança já se torna membro do nosso clã que passa a fazer parte dos nossos sistemas de vida e grau de parentesco dentro da nossa sociedade Marúbo, daí vem o interesse coletivo pelos quais queremos a criança por considerar o nosso membro.

    Nesse sentindo, manifestamos publicamente nossa indignação às decisões ainda em curso na Comarca de Santo Antônio do Içá envolvendo interesse da menor, pertencente ao Clã Nínawavo, Tsainama V. P.R, filha do indígena E. O.R, e a não indígena, falecida no último 04/07/2016 V.P.S, após atentar contra a própria vida.

    O interesse da menor e do povo Marúbo, teve início após o falecimento da senhora V.P.S, mãe da criança e ex-companheira do indígena Marúbo E.O.R. A falecida morava na cidade de Santo Antônio do Içá-AM com seu atual companheiro e detinha a guarda, apenas informal, fruto de um acordo entre a mesma e o pai da criança, já que da relação conjugal entre ambos restou boa relação de amizade.

    O acordo entre o pai e a mãe da menor consistia em criar a filha conjuntamente de forma a conciliar os interesses indígenas – da parte do pai, e os interesses da família da mãe. Sendo assim, fazia parte do acordo a criança passar temporadas com um dos genitores e depois com o outro.

    Com o falecimento da mãe, a criança se viu desamparada, pois se encontrava com a mãe. Assim que o pai foi soube do ocorrido ao seu encontro com intuito de trazê-la para o seio familiar, lhe sendo impedido de assim proceder, pois o padastro amparado por desígnios de ilegalidade praticados pelo Ministério Público Estadual naquela cidade o impediu alegando ser mais benéfico para a criança permanecer com o padrasto, destituindo o pai biológico do poder familiar sem observar os mínimos requisitos que a lei confere.

    Desconsiderou o Ministério Público Estadual justamente a ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente que determina proteção dos costumes, religião e direitos indígenas envolvendo menor pertencente ao grupo indígena Marúbo. Foi além, o Ministério Público Estadual, determinou que a criança ficasse na guarda do padrasto sem ao menos ouvir o que a criança tinha a dizer sobre o assunto. Da mesma forma que não proveu ao pai e à criança, o acompanhamento de servidor do órgão indigenista oficial.

    Não considerando que se a menor ficasse na casa onde vivia com sua mãe, teria mais problema psicológico pela ausência da mesma, e não se sentir próximo ao seu pai biológico.

    A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reafirma o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, não podendo ser submetidos à transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo, devendo ser dada particular atenção aos direitos das crianças.

    A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, reconhece a importância das tradições e os valores culturais de cada povo para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança.

    O art. 231 da Constituição Federal determina que o Estado Brasileiro valorize e respeite as culturas, as tradições e as formas de organização dos povos indígenas, inclusive suas diferentes concepções sobre construção da pessoa, as quais não correspondem necessariamente às classificações etárias não indígenas de infância, adolescência, juventude e vida adulta.

    No mesmo sentido, o pai da criança tem sofrido coação por parte do Conselho Tutelar que tem ameaçado de arrancar a criança do colo do pai com força policial configurando abuso de poder. O pior disso tudo está o MP que além estar omisso, atua contra os fins sociais do senso de justiça e a finalidade social das leis, na proteção da família e do interesse público.

    Vale ressaltar que não se trata de interesse individual, mas sim de nossa coletividade enquanto povo, tendo por base a nossa cultura, nossa cosmovisão, os laços familiares e o lugar que ocupa a pequena Tsainama em nosso meio social, com destaque, a importância de sua posição em nosso meio social e cultural.

    Portanto, viemos a público pedir a imediata intervenção da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seção Amazonas, do Ministério Público Federal e mobilizar nossas lideranças políticas para com esforço conjunto agir imediatamente com intuito de ressalvar direito de nosso povo, o povo indígena Marúbo.

    Atalaia do Norte – AM, 07 de Julho de 2016.

    Categories AM

    Read More
  • 07/07/2016

    Pesquisadores da SBPC denunciam violações aos direitos indígenas



    Pesquisadores presentes no 3º encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Indígena, em Porto Seguro, na Bahia, por ocasião da 68ª reunião anual e geral da SBPC, aprovaram uma moção de repúdio às violações dos direitos indígenas. Na carta denunciam o descaso estatal com a garantia constitucional do território tradicional aos povos indígenas e a violência sofrida pelas aldeias.


    “É inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz trecho da moção. No documento, os pesquisadores indígenas criticam ainda o desmonte da Fundação nacional do Índio (Funai) e de secretarias e controle social no âmbito do Ministério da Educação pelo governo provisório do presidente interino Michel Temer.


    Leia a moção na íntegra:


    Moção de repúdio às violações dos direitos indígenas

    Nós, pesquisadores indígenas, reunidos com nossos caciques, lideranças e aliados da causa indígena, por ocasião da 3ª SBPC Indígena no âmbito da 68ª Reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, nos dias 03 a 08 de julho de 2016, em Porto Seguro – BA, vimos a público denunciar, e repudiar, os retrocessos aos direitos dos povos indígenas e expressar a defesa incondicional desses direitos.

    É inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

    Diante do exposto, repudiamos:

    • O sistemático desaparelhamento do órgão indigenista – Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que ora culmina com a indicação do general Roberto Sebastião Peternelli Junior à presidência do órgão, considerada uma afronta à autodeterminação dos povos indígenas;

    • O Projeto de Emenda Constitucional 215 e o Projeto de Lei 1610, por atentarem frontalmente contra os direitos dos povos indígenas;

    • O uso da violência policial e os recorrentes assassinatos, que permanecem impunes, de líderes indígenas;

    • A criminalização de lideranças indígenas com o uso de prisões temporárias que se estendem por meses, sem audiência de tutela;

    • A sistemática negação dos direitos sociais – a educação diferenciada acesso e permanência no ensino superior em todos os níveis, saúde, saneamento básico e água potável – especialmente às comunidades indígenas que se encontram em áreas de conflito e vulnerabilidade, como os Guarani-Kaiowá;

    • O descaso e a omissão das autoridades, diante da tragédia socioambiental do Rio Doce, provocada pelas empresas mineradoras – Samarco e Vale – atingindo diretamente a sobrevivência dos povos indígenas Krenak, Tupiniquim e Guarani;

    • O não cumprimento da Constituição Federal no que concerne à proteção dos povos indígenas e à demarcação dos seus territórios tradicionais, principalmente nos casos dos Guarani-kaiowá; Pataxó das T.I. de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatiba; e T.I. Tupinambá de Olivença;

    • Qualquer tipo de retrocesso aos direitos garantidos constitucionalmente na Educação Escolar Indígena diferenciada, específica, intercultural, bilíngue e comunitária. Expressamos, portanto, pleno apoio aos professores indígenas, defendemos a manutenção de todos os programas voltados à educação escolar indígena, exigindo que o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Educação, Secretarias estaduais e municipais de educação, assuma os Territórios Etnoeducacionais e realize a II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena;

    • Qualquer tentativa de retrocesso com a implementação da Base Nacional Curricular Comum, em relação às orientações curriculares e às Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Indígena Específica e Intercultural, já garantidas em marco regulatório. O governo deverá garantir as especificidades culturais, identitárias e do Bem Viver dos povos indígenas do Brasil;

    • A implantação de projetos ou medidas que interfiram nos hábitos, costumes e organização sóciopolítica dos nossos povos sem a consulta prévia, conforme estabelece a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração da Organização dos Estados Americanos sobre os Povos Indígenas;

    • A utilização dos meios de comunicação, concessões públicas, para a pregação do ódio, da divisão, do racismo e da discriminação, principalmente contra os povos indígenas. O respeito à diversidade étnica e cultural deve ser balizador das atividades destes meios e qualquer infração deverá ser punida pelo poder público. Não podemos confundir a liberdade de expressão e de opinião com o direito de atacar a integridade e a honra de cidadãos ou de povos indígenas, a exemplo do que aconteceu recentemente com o povo Maxacali, para o que exigimos reparação;

    • Todas as formas de genocídio e violação de direitos, atentados contra a vida, crimes hediondos conforme o Artigo nº 07 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos povos indígenas, em que se afirma que “os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência“.

    Considerando que tivemos visíveis avanços no campo dos direitos formais nas últimas décadas, nossos povos e lideranças não permitirão que grupos conservadores da sociedade brasileira retirem e anulem tais direitos, conquistados à custa de muita luta nossa e dos nossos antepassados. Os avanços conquistados pelos nossos povos são, também, o avanço da sociedade nacional à qual pertencemos.


    Nossos direitos são a busca da superação de uma subalternidade cultural e econômica imposta pelo sistema colonizador sobre nossos povos e por extensão a toda a população brasileira. Não há recuo possível! Não há golpe que consiga impor ao povo brasileiro o retrocesso à sua dignidade e, aos povos indígenas, a redução dos seus direitos.

    Categories No Brasil

    Read More
  • 06/07/2016

    Após pressão dos indígenas, governo interino descarta nomeação de general para presidência da Funai


    Após a forte mobilização de indígenas, indigenistas e diversas entidades e organizações, o governo interino de Michel Temer recuou da nomeação do general Sebastião Roberto Peternelli Júnior, da reserva do Exército, para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Peternelli havia sido indicado ao cargo pelo Partido Social Cristão (PSC), o que gerou grande reação contrária por parte dos indígenas.

    Na manhã desta quarta-feira (6), cerca de 90 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Tumbalalá fizeram uma caminhada até a frente do Palácio do Planalto, em Brasília, onde manifestaram-se contra a possível nomeação de um general defensor do golpe militar de 1964 para a presidência da Funai.


    “Nós já passamos por um período no Brasil que foi a Ditadura Militar, onde vários povos indígenas foram exterminados e massacrados. A nomeação de um general para a Funai é um retrocesso para aquilo que a gente já passou”, afirmou o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), sobre a possível nomeação da Peternelli.

    Os indígenas também se manifestaram pela demarcação de seus territórios tradicionais e pelo fortalecimento da Funai, enfraquecida pelo corte de recursos determinados por Temer e pelo Ministério da Justiça.

    Pela tarde, após horas de manifestação em frente ao Palácio do Planalto, os ministros da Justiça, da Casa Civil e o Secretário do governo interino comprometeram-se com lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá e Tumbalalá a não nomear o general para a Funai.


    Corte de cargos

    Os ministros também comprometeram-se a cancelar o corte de cargos da Funai, que ocorreria em função da Medida Provisória (MP) nº 8.785/16.

    A MP 8.785 determina que os ministérios cortem cargos chamados de “Direção e Assessoramento Superiores (DAS)”. O Ministério da Justiça, ao qual a Funai é vinculada, é o ministério em que mais cortes são exigidos – seriam, no total, 214 cargos cortados. Destes, cerca de um terço seriam retirados apenas da Funai, praticamente inviabilizando sua já prejudicada atuação em diversas regiões.

    Esta MP foi publicada no dia 10 de junho de 2016, mesmo dia em que o ministro da Justiça do governo interino, Alexandre de Moraes, publicou uma portaria na qual determina o contingenciamento de recursos do MJ por 90 dias. Durante este período, todo gasto da Funai precisa passar pelo crivo direto do ministro, o que impede o funcionamento regular do órgão.

    Integracionismo e defesa do golpe de 1964

    Desde que a informação da indicação do general Peternelli para o cargo tornou-se pública, circularam postagens do general em redes sociais, nas quais ele homenageia o golpe militar de 1964. Questionado pelo jornal Folha de São Paulo, ele afirmou que só falaria publicamente sobre sua posição em relação ao golpe de 64 após sua eventual nomeação para o cargo.

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota divulgada na última quinta (30/06), repudiou a indicação e afirmou que sua nomeação fortaleceria a “perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais”.

    Diversas entidades e organizações indígenas e indigenistas também manifestaram-se contra a nomeação do general Peternelli para a Funai. Na tarde de terça (5), servidores e servidoras da Funai, indígenas e pesquisadores também manifestaram-se em frente ao Palácio do Planalto contra a nomeação de Peternelli.

    Em nota divulgada nesta segunda (4), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) considerou que a nomeação do general representaria “o retorno do alinhamento do Estado brasileiro ao militarismo integracionista na relação com os povos originários, a exemplo do que ocorreu durante a ditadura militar, quando mais de oito mil índios foram mortos, conforme demonstrado pela Comissão Nacional da Verdade”.

    Inicialmente, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes negou que Peternelli houvesse sido convidado para o cargo de presidente da Funai. Após a confirmação do convite e a forte pressão dos povos indígenas e apoiadores, o governo interino desistiu da nomeação. “Não há nenhum veto pessoal do nome indicado ao PSC, mas estamos em busca de um outro perfil”, afirmou Moraes à imprensa na tarde desta quarta (6).


    Articulação ruralista

    A indicação de Peternelli para a presidência da Funai pelo PSC – ocupada interinamente desde maio pelo vice-presidente Artur Nobre Mendes, após a exoneração de João Pedro Gonçalves – faz parte da articulação feita por parlamentares da bancada ruralista durante a negociação para a admissão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

    Antes do afastamento de Dilma Rousseff, ruralistas entregaram ao vice-presidente Michel Temer uma pauta contendo suas reivindicações políticas, como contrapartida ao apoio no processo de impeachment. Esta pauta inclui, entre outras coisas, o pedido de revisão das escassas demarcações de terras indígenas feitas pelo governo de Dilma Rousseff e a aprovação da PEC 215.

    Para denunciar estas ações que buscam retirar direitos dos povos originários, cerca de 150 lideranças indígenas entregaram, ontem, documentos a diversas embaixadas, pedindo que os países estrangeiros condicionem a importação de commodities do agronegócio brasileiro à mudança de postura dos ruralistas e de suas entidades representativas em relação à questão indígena (saiba mais).

    Texto e fotos: Tiago Miotto/Assessoria de Comunicação do Cimi

    Categories No Brasil

    Read More
  • 06/07/2016

    Apyka’i: polícia despeja indígenas Guarani Kaiowa de terra explorada por Bumlai, preso na Lava Jato

    Numa operação desproporcional, quase uma centena de policiais despejou nove famílias Guarani Kaiowa do tekoha Apyka’i, na manhã desta quarta, 6, no município de Dourados (MS). Os pertences dos indígenas foram retirados e colocados em caminhões, e todos os barracos foram destruídos com um trator do tipo pá carregadeira. O proprietário da fazenda, Cassio Guilherme Bonilha Tecchio, estava no local, e garantiu a servidores públicos que não violaria os túmulos dos nove indígenas enterrados no local. A área é arrendada para o plantio de cana da Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai, preso em 2015 na Operação Lava Jato.


    A operação teve início às 6 da manhã e foi realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, em cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse da área, assinada pelo juiz substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1a. Vara da Justiça Federal de Dourados. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do despejo apenas quando as forças policiais haviam iniciado o procedimento.

    A reintegração foi realizada mesmo com pedido da Funai de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgado – o STF aguardava a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no processo para decidir sobre o pedido. Também, o despejo ocorre uma semana após a publicação de uma portaria da Funai, na última semana, estabelecendo o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela demarcação de Apyka’i.

    Os caminhões levariam os pertences dos indígenas a qualquer lugar que eles quisessem. O lugar escolhido foi a beira da estrada em frente ao tekoha, onde por mais de uma década viveram os Kaiowa e, agora, debaixo de chuva forte, a 10 graus de temperatura, os indígenas voltam a erguer novos barracos.

    Prevaricação

    Esta não é a primeira vez que o juiz substituto em estágio probatório da 1a. Vara da Justiça Federal de Dourados  decide pela reintegração de posse contra os Kaiowa de Apyka’i, apesar da forte oposição dos indígenas e de diversas organizações de direitos humanos do mundo todo contra o despejo.

    Na última decisão, em maio, Kaiut requisitou ao governo do Mato Grosso do Sul o uso da PM para o cumprir a reintegração, mas o pedido foi negado. Em sua decisão, Kaiut exigiu que a Procuradoria Geral da República "adote as medidas cabíveis" contra o governo do estado pelo não-cumprimento. Tanbém solicitou ao Ministro da Justiça o uso da Força Nacional de Segurança (FNS), que respondeu ao magistrado não estar entre suas atribuições o despejo dos indígenas.

    Dessa forma, no dia 14 de junho, uma nova decisão de Kaiut determinou novamente a reintegração de posse, "no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de apuração da prática de crime de prevaricação por parte dos agentes públicos federais"- ou seja, caso não cumprissem a ordem, os policiais responderiam a ação penal.

    Em carta assinada por mais de 700 indígenas, o Conselho do Aty Guasu – Grande Assembleia – Guarani e Kaiowa denunciou "a perseguição que sofremos do juiz Fabio Kaiut Nunes (…) tem realizado uma verdadeira cruzada contra nosso povo, inclusive tem forçado a policia a cumprir ordem de despejo (…) mesmo quando a policia entende a ação como excessiva e não quer cumprir", e sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "estudem as decisões deste juiz e veja sua prática contra nosso povo".

    O mesmo juiz negou pedido de indenização por danos morais coletivos contra Aurelino Arce, proprietário da empresa de segurança privada Gaspem, acusada de atos de violência contra grupos indígenas no Mato Grosso do Sul, determinando o arquivamento da ação e o pagamento de honorários advocatícios pelo MPF, no valor de R$ 3 mil, exigência considerada inédita.

    O tekoha

    Por mais de uma década, as nove famílias do Apyka’i viveram na beira da estrada, sofrendo ataques de seguranças privados, tendo seus barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura – figurando, assim, como uma espécie de "comunidade modelo" do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil.

    Desde 2013, os indígenas retomaram parte do território reivindicado como tradicional, onde incide a fazenda Serrana, propriedade de Cassio Guilherme Bonilla, arrendada para a gigante do setor sucroalcooleiro Usina São Fernando.

    Nove pessoas faleceram no local – oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, è educação, saúde, à segurança ou a dignidade mínima.

    A usina

    Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka’i.

    Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

    Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

    Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.



    Categories MS

    Read More
  • 05/07/2016

    Indígenas e quilombolas do RS entregam carta à subprocuradora-geral da República denunciando criminalizações



    Durante Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul, na capital Porto Alegre, indígenas e quilombolas entregaram para a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat (na foto acima, Sul21), uma carta onde denunciam a criminalização de lideranças e integrantes destes povos. O episódio destacado pelo documento envolve as manifestações contra diligências de parlamentares ruralistas da CPI Funai/Incra no estado, no último mês de maio.

    O objetivo dessa CPI, disse Deborah Duprat ao jornal Sul21, não é buscar a verdade ou reconhecer direitos: “É uma CPI fraudada desde o início. O projeto de poder deles é ter um estoque de terras para o mercado”. Por conta das manifestações de maio, o presidente da CPI, o deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS), pediu o indiciamento de lideranças indígenas e quilombolas.

    Deborah Duprat afirmou na audiência que o Brasil está vivendo um cenário de crescente violência no campo e de criminalização de comunidades indígenas, quilombolas, de militantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para a subprocuradora, uma das expressões institucionais deste processo de criminalização de movimentos sociais é a CPI Funai/Incra. Na foto abaixo, protesto dos indígenas e quilombolas durante audiência da CPI em Porto Alegre, motivo de criminalização perpetrada pelo ruralista Moreira.

    Leia a carta na íntegra:



    Carta de denúncia à criminalização das lideranças e membros dos povos indígenas

    Mbyá-Guarani e Kaingang, e comunidades de Quilombos quando das manifestações de repúdio à diligência da CPI da Funai-INCRA no Rio Grande do Sul, em 23/05/2016

    À Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal

    A Excelentíssima Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Deborah Duprat

    Reunião do MPF sobre Criminalização dos Movimentos Sociais – Porto Alegre, 04/07/2016

    Nós, lideranças e membros dos povos indígenas Kaingang e Mbyá-Guarani, e lideranças e membros das comunidades quilombolas, que ocupamos tradicionalmente territórios onde hoje se localiza o Rio Grande do Sul, temos, nos últimos anos, enfrentado inúmeras propostas e ações efetivas por parte dos não índios e de agentes do Estado brasileiro que buscam reduzir os nossos direitos arduamente conquistados.

    Dentre essas ações, a omissão do poder público em demarcar as nossas terras e reconhecer os nossos territórios de ocupação tradicional e a criminalização de nossas lideranças e comunidades e apoiadores tem sido as mais graves, já que violam a Constituição e tratados internacionais de Direitos Humanos e, ainda, nos retiram aquilo que para nós é fundamental: o nosso direito de viver.

    Em verdade, nos últimos anos, tem sido recorrente a prática de criminalizar nossas lideranças quando elas estão reivindicando nossas terras de ocupação tradicional ou utilizar artifícios para ameaçar os nossos direitos e tentar intimidar e calar as nossas lideranças. Entendemos que faz parte do conjunto de ações ofensivas aos povos indígenas e comunidades quilombolas a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 215 e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai-INCRA, expedientes utilizados pelos ruralistas que são ampla maioria no Congresso Nacional para retirar os nossos direitos.

    Um momento concreto desse processo de criminalização de nossas lideranças ocorreu no dia 01 de junho de 2016, quando em Reunião Deliberativa Ordinária da CPI da Funai-INCRA, foi aprovado o Requerimento nº 258/2016 (Anexo), de autoria do Deputado Federal Luis Carlos Heinze. Neste requerimento há uma solicitação ao Departamento de Polícia Federal para a instauração de inquérito policial visando à apuração de possíveis crimes previstos nos artigos 139, 146, 286 e 288 do CP, entre outros, praticados por “um bando de pessoas ligadas a supostos movimentos indígenas e quilombolas, em ação organizada e atitude bastante hostil […]” (p. 3), quando da diligência no Rio Grande do Sul da CPI da Funai-INCRA no dia 23 de maio de 2016, dia que ocorreria uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. (Acesso em 28/06/2016, às 20h22m: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2086075).

    Nós repudiamos integralmente o conteúdo do referido requerimento que, sem dúvida, tem intenção de criminalizar nosso movimento social de resistência, repúdio e denúncias às ofensas racistas e discriminatórias que há anos são violentamente praticadas pelos políticos proponentes e ocupantes dos principais cargos da CPI da Funai-INCRA, particularmente os Deputados Federais do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira da Silva e Luis Carlos Heinze.

    Consideramos que os fundamentos apresentados no requerimento demonstram uma tendência para prejudicar os direitos assegurados dos povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos no país. Consequentemente, contestamos o que está expresso neste documento. Com objetivo de subsidiar nossas considerações, citamos abaixo o primeiro parágrafo da justificativa do referido requerimento (página 3):


    Em 23/05/2016, a Equipe Técnica da Comissão Parlemantar de Inquérito FUNAI-INCRA, acompanhada dos Deputados Federais Alceu Moreira da Silva, Luis Carlos Heinze, Dionilso Mateus Marcon, realizou diligência em Porto Alegre/RS, como objetivo de concretizar Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ocasião em que seriam ouvidos os anseios e necessidades dos agricultores, bem como das comunidades indígenas e quilombolas. (grifamos)

    Ao nos depararmos com esta falácia, destacada no texto, imediatamente algumas questões vieram à nossa memória. São estas interrogações, portanto, que conduzirão nossas considerações quanto à criminalização de membros das nossas comunidades e apoiadores que se fizeram presentes na Audiência Pública citada.

    1. Como seriam ouvidos nossos anseios e necessidades se nossas comunidades e lideranças não foram, em nenhum momento, convidadas pelos proponentes e ocupantes dos principais cargos da CPI da Funai-INCRA para participarem da Audiência Pública na Assembleia Legislativa/RS (ALRS)?

    Denunciamos mais esta falsidade contra nossas lideranças e comunidades. Por esses motivos afirmamos que os brancos também matam com a caneta, não satisfeitos em nos matarem com arma de fogo. Desconhecíamos totalmente a realização da diligência da CPI da Funai-INCRA no Rio Grande do Sul, informação que chegou até nós por meio dos nossos diversos apoiadores.

    Com certeza, podemos afirmar também que a Funai não foi convidada ou sequer informada da audiência, pois indagamos ao Coordenador Regional de Passo Fundo sobre a convocação. O Coordenador afirmou que não foi oficiado pela CPI da Funai-INCRA sobre a diligência. Não podemos afirmar o mesmo sobre o INCRA, pois não temos informações deste órgão, mas podemos questionar: se a Funai não foi convidada por que o INCRA seria?

    Objetivando demonstrar como chegou até nosso conhecimento a audiência, citamos um trecho do Of. nº 03/2016 (Anexo) da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas correlatas de Discriminação da ALRS, encaminhado ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas/Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/Governo do Rio Grande do Sul (CEPI/RS):

    Tendo em vista que não foram disponibilizadas maiores informações acerca dos convidados, do formato do debate e do viés que será abordado, a Frente Parlamentar em Combate ao Racismo, à Homofobia e Outras Formas Correlatas de Discriminação entendeu salutar convidar os diversos setores da sociedade civil e institucional para participar como observadores que estejam fora da disputa política partidária, em especial para que prevaleça um olhar sob a ótica dos direitos fundamentais de todos os envolvidos, principalmente indígenas e negros. (grifamos)

    Consideramos, inclusive, que os deputados estaduais não foram satisfatoriamente informados dos detalhes da audiência, bem como demais instituições atinentes aos nossos interesses, como é o caso do CEPI/RS. Reafirmamos, então, que foram nossos apoiadores que avisaram nossas lideranças e comunidades desta diligência no estado, preocupados que estavam com mais uma ação de violação dos nossos direitos fundamentais.


    1. Como seriam ouvidos nossos anseios e necessidades se no dia da audiência nossa entrada no auditório da ALRS foi, em um primeiro momento, obstruída, sendo que após nossos protestos de segregação, foi permitida, porém de forma atravancada, enquanto que no interior do auditório já se encontravam muito bem acomodados alguns não indígenas convidados pelos deputados proponentes e ocupantes dos principais cargos da CPI da Funai-INCRA?


    A audiência estava agendada para às 13h, sendo que nossas lideranças, comunidades e apoiadores chegaram ao local com duas horas de antecedência. Como o Auditório Dante Barone, local da audiência, possui três acessos (um pela Rua duque de Caxias, outro pela Praça Mal. Deodoro e um terceiro no interior da ALRS), solicitamos informações de qual entrada seria destinada ao ingresso naquele dia. Os funcionários da ALRS indicaram o acesso da Praça Mal. Deodoro, ao qual nos dirigimos e permanecemos aguardando até o horário agendado para início da audiência. Qual nossa surpresa que esse acesso não foi liberado, mesmo sendo próximo das 13h.

    Ao mesmo tempo em que aguardávamos, percebemos intensa movimentação de não indígenas desembarcando de diversos ônibus na frente da ALRS. A seguir, dirigiam-se ao interior da casa legislativa. Um destes veículos nos chamou muita atenção, pois se tratava de um mini-ônibus pertencente à Prefeitura Municipal de Faxinalzinho/RS, de função precípua transportar passageiros que carecem de atendimento em saúde. Em anexo, fotografia do veículo estacionado em frente à ALRS, publicada no Instagram pelo indígena Merong Santos, em 23/05/2016, denunciando o desvio de função do veículo.

    Então, indignados, percebemos que o acesso para participação na audiência não correspondia a informação recebida anteriormente dos funcionários da ALRS. Imediatamente nos deslocamos ao interior da ALRS em direção ao auditório. Quando lá chegamos, nosso ingresso foi obstruído. De pronto, expressamos nosso descontentamento e afirmamos que não aceitaríamos qualquer justificativa que impedisse nossa participação na audiência. Após nossos protestos quanto à segregação, e longo processo de negociação, fomos autorizados a entrar no auditório, porém de forma atravancada, inclusive com todos os membros de nossas comunidades sendo examinados detidamente. Ao ingressarmos, constatamos que já se encontravam muito bem acomodados alguns não indígenas conversando alegremente com o deputado Luis Carlos Heinze. O parlamentar, ao nos ver, retirou-se do recinto sem dirigir às nossas comunidades qualquer atitude amistosa.

    Observamos, não sem surpresa, no requerimento do deputado, que muitos dos não indígenas presentes na audiência, e que efusivamente conversavam com o parlamentar, foram indicados como testemunhas com a intenção de nos criminalizar, conforme itens (g) e (h) do Requerimento nº 258/2016. São não indígenas residentes nos municípios de Sanandúva, Erechim, Faxinalzinho e Passo Fundo, todos diretamente interessados na obstrução dos procedimentos de demarcação e titulação de nossos territórios tradicionais, pessoas que de uma forma ou de outra já se envolveram em conflitos com nossas comunidades.

    Destacamos, que na lista das testemunhas, por exemplo, encontra-se o nome do Vice-Prefeito de Faxinalzinho/RS, Sr. James Aires Torres, o que nos remete ao uso indevido de patrimônio público deste município, qual seja, o veículo reservado às políticas de saúde que foi utilizado para atividade que em nada se relaciona com seu objetivo. Saúde para estes não indígenas é a nossa morte!

    Da mesma forma, evidenciamos a parcialidade do deputado na criminalização dos presentes na audiência, tendo em vista que o Requerimento não solicita apuração de responsabilidade por práticas de crimes de injúria racial e/ou racismo contida nas declarações contra os povos indígenas e comunidades quilombolas, dirigidas aos nossos representantes naquele dia. São diversas as injúrias ditas pelos não indígenas: “Vão trabalhar, vão trabalhar…”; “Vai estudar […] aprende um pouquinho […]”; “Vocês tem que ficar no meio do mato!”. Ou ainda, com as frases em suas faixas: “Mato Preto, lutando contra as demarcações fraudulentas!”; “Não à fraude do quilombo Morro Alto”. (Acesso em 28/06/2016, às 21h17m: https://www.youtube.com/watch?v=u5TiBkDPNuo).

    Ainda, algumas perguntas óbvias: os deputados solicitarão a instituição competente abertura de inquérito para averiguar uso indevido de veículo da saúde para responsabilizar os gestores municipais de Faxinalzinho/RS? Ou os deputados montaram um aparato para uma criminalização seletiva, somente dos povos indígenas, comunidades quilombolas e de seus apoiadores?

    Destacamos, também, que o Auditório Dante Barone possui 557 poltronas, e estava completamente lotado, sendo que nossos representantes e apoiadores fizeram-se presentes em aproximadamente 60 pessoas. Claro está, então, que os não indígenas foram convidados pelos deputados coordenadores da CPI da Funai-INCRA para se fazerem presentes na audiência, bem como algum tipo de auxílio pode ter sido fornecido pelos gestores dos municípios citados no requerimento, como nos leva crer o uso do veículo de Faxinalzinho/RS.

    Claro está que não nos queriam na audiência, assim como não nos querem nas cidades ou em nossos territórios tradicionais.

    1. Como seriam ouvidos nossos anseios e necessidades se o deputado Luis Carlos Heinze, autor do requerimento que solicita criminalização dos membros de nossas comunidades, em Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a demarcação de Terras Indígenas no município de Vicente Dutra/RS, dia 29/11/2013, afirmou que vivem “aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta”? (Acesso em 28/06/2016, às 10h27m: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/02/em-video-deputado-diz-que-indios-gays-e-quilombos-nao-prestam.html).

    Não satisfeito com suas declarações racistas e homofóbicas, o deputado Luis Carlos Heinze, ainda no dia 29/11/2013, conclamou os ouvintes a reagirem “contra esses grupos étnicos [povos indígenas e comunidades quilombolas], inclusive por meio de segurança privada”. Citamos trechos de seu discurso que sugere ação armada dos presentes na plateia:

    O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a Brigada Militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades” […]. Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso que aconteceu lá. (grifamos)

    A situação é mais grave ainda quando sabemos do genocídio que tem vitimado os indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, com a atuação de grupos paramilitares na região contratados pelo agronegócio, e um leilão que teria sido realizado para armar os produtores rurais, se não tivesse sido paralisado judicialmente.


    Mas as declarações de ódio aos povos indígenas e comunidades quilombolas, no dia da audiência em Vicente Dutra/RS, não foi exclusividade do deputado Heinze, também o deputado Alceu Moreira afirmou que os membros de nossas comunidades são “vigaristas” e defendeu que os presentes deveriam se munir de guerreiros e não deixarem “um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário.”

    No que se refere à maneira de pensar alardeada pelos deputados neste dia, como por exemplo de que os fazendeiros do Mato Grosso do Sul realizam apenas um ato de “defesa”, e não a prática de genocídio como é nosso entendimento, consideramos que a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF cumpriu sua tarefa que a Constituição outorgou em defesa de nossos direitos, quando solicitou representação criminal contra os referidos deputados, tendo como matéria a prática e incitação pública à discriminação ou preconceito étnicos.

    1. Como seriam ouvidos nossos anseios e necessidades se esta Audiência Pública faz parte do conjunto de ações ofensivas aos povos indígenas e comunidades quilombolas por meio de um expediente utilizado pelos deputados ruralistas que é a CPI da Funai-INCRA?

    A CPI da Funai-INCRA foi instituída e formada na Câmara dos Deputados por meio do Requerimento de CPI nº 16/2015, datado de 16/04/2015, de autoria dos deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luiz Carlos Heinze e outros. No documento são apresentados os aspectos que serão investigados, bem como expõe as justificativas para criação da Comissão. No entanto, entendemos que seus fundamentos são desenvolvidos de forma parcial e tendenciosa, o que nos sugere que o objetivo principal dos deputados propositores desta CPI é prejudicar os direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades quilombolas assegurados no país.

    No requerimento os deputados afirmam que qualquer disposição sobre a questão quilombola fundada no Decreto 4.887/03 está sob suspeita de inconstitucionalidade, pois tal norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no STF. Mencionam, ainda, que o relator da ADI 3239, Ministro Cezar Peluso, entendeu pela inconstitucionalidade do decreto. E desavergonhadamente afirmam que “Não é necessário uma análise muito profunda para chegarmos à conclusão de que o Decreto nº 4.887/2003 extrapolou os limites do poder de regulamentar […] à determinação das terras de remanescentes de quilombolas” (p. 3).

    Em contraposição aos argumentos dos deputados, consideramos que devido a sua previsão constitucional, incontestavelmente, é necessária uma análise aprofundada sobre a matéria para se chegar à conclusão da constitucionalidade ou não do Decreto nº 4.887/2003. Consideramos que foram suprimidas informações da mais alta relevância para compreensão do estágio do julgamento, bem como sua respectiva conclusão. Não foi mencionado, por exemplo, que no mesmo dia em que o Ministro Cézar Peluso votou pela inconstitucionalidade da norma, em 18/04/2012, a Ministra Rosa Weber pediu vistas aos autos e interrompeu o julgamento da referida ADI, sendo que esta informação figura na mesma fonte utilizada pelos deputados para afirmarem que o decreto “está sob suspeita de inconstitucionalidade”, qual seja, o Informativo STF nº 662. (Acesso em 29/06/2016, às 10h12m: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo662.htm).


    Ademais, nada foi expresso quanto ao fato da Ministra Rosa Weber, em 25/03/2015, abrir divergência com o Relator e votar pela improcedência da ação, concluindo pela constitucionalidade do decreto presidencial, sendo seu voto publicizado em data anterior à apresentação do requerimento de criação da CPI. Há ainda outras omissões sobre o julgamento. No mesmo dia do voto da Ministra Rosa Weber, o Ministro Dias Toffoli pediu vistas dos autos, sendo que a ADI 3239 aguarda continuidade de julgamento no STF.


    Convém lembrar ainda que a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao julgar em 2013 – dois anos antes da apresentação do Requerimento acima citado – o caso do Quilombo Paiol da Telha, no Paraná, assentou a inteira constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003. O TRF4 considerou constitucional o decreto por meio de julgamento iniciado em 28/11/2013, quando teve pedido de vista do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que apresentou seu voto na sessão do dia 19/12/2013. O magistrado, acompanhado por 11 desembargadores dos 15 que formam a Corte Especial, votou pela constitucionalidade da norma.

    A parcialidade das informações que figuram no requerimento, portanto, remete o leitor a uma indução simples e segura: o julgamento da ADI 3239 encerrou-se, tendo como decisão final a inconstitucionalidade do decreto. Reafirmamos que este direcionamento conclusivo não procede, não é verdadeiro. Como dito acima, o processo segue aguardando data para entrar novamente em pauta de julgamento no STF, sendo que os outros ministros ainda deverão votar, por isso não é possível afirmar a posição do STF acerca do decreto.

    Como dito anteriormente, no requerimento são apresentadas as justificativas para criação da Comissão. Dois são os procedimentos administrativos de demarcação e titulação de territórios tradicionais que fundamentam os pressupostos dos deputados: Terra Indígena Mato Preto e Comunidade Quilombola de Morro Alto. Os parlamentares sugerem que estes procedimentos são exemplos de “manipulação criminosa”. Nosso entendimento, em contrariedade aos deputados, é que condenável são as tentativas de aniquilação de modos de vida constitucionalmente garantidos por meio das tentativas de obstrução de regularização de nossos territórios, e a orquestração de audiências públicas que objetivam incitar o ódio contra nossas comunidades.

    Há muito tempo, a nossa Comunidade Guarani do Mato Preto vive acampada em condições precárias e de extrema vulnerabilidade às margens de uma via férrea no município de Erebango/RS. O procedimento de demarcação se iniciou há mais de dez anos, sendo que somente em 2012, o Ministério da Justiça editou a Portaria nº 2.222/2012, declarando a Terra Indígena de Mato Preto como sendo de ocupação tradicional nossa, Guarani. Desde então, os opositores da demarcação, especialmente parlamentares como Luis Carlos Heinze, e que contam com o apoio irrestrito do Procurador Estadual Rodinei Candeia, um dos assessores da CPI da Funai–INCRA, passaram a insuflar a população da região norte do estado contra nossa comunidade guarani.

    Tal situação se repete em relação a nossa Comunidade Quilombola de Morro Alto, situada no litoral norte do estado, que há décadas luta pela titulação nos Municípios de Osório e Maquiné, cujos impactos da Construção da BR 101 e depois a sua duplicação foram devastadores para nossa comunidade. Enfrentamos cotidianamente diversos conflitos e tensões, estimulados por declarações racistas do Deputado Alceu Moreira e de sua base eleitoral, espraiada para o próprio Sindicato Rural, num constante avanço da grilagem e cujos desdobramentos já causaram, entre outras, duas tentativas de homicídio contra nossa liderança quilombola. Destacamos que a morosidade no processo de demarcação que se arrasta há 16 anos, com pressões político/institucionais que agravam a situação de precarização da nossa comunidade.

    Cabe referir ainda, no que se refere a esses ataques no rio Grande do Sul, a existência de projeto de Lei na Assembleia Legislativa, a saber o PL nº 31 de 2015, de autoria do Deputado Elton Weber (Acesso em 29/06/2016, às 13:59: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao.aspx?SiglaTipo=PL&NroProposicao=31&AnoProposicao=2015&Origem=Dx), flagrantemente inconstitucional, consoante parecer da Clínica de Direitos Humanos da UNIRITTER. Este PL também tem sido um categórico fator de incitação de conflitos, na medida em que projeta a retirada de nossos direitos e cria falsas expectativas em supostos pequenos agricultores, aprofundando o estigma do racismo contra nossas comunidades.

    As diligências da CPI da Funai-INCRA, então, tornaram-se momentos oportunisticamente acionados pelos deputados que se beneficiam com a existência dos conflitos. Não sem surpresa que presenciamos nas faixas que os não indígenas trouxeram para a Audiência na ALRS, os dois casos exemplificados no requerimento de criação da Comissão: “Mato Preto, lutando contra as demarcações fraudulentas!”; “Não à fraude do quilombo Morro Alto”. No entanto, naquele dia, uns gritos chamaram em demasia nossa atenção. Uma descomunal contradição sintetizada em tão poucos palavras: “Vocês tem que ficar no meio do mato!”. Estas palavras nos causam até hoje um terrível sentimento, pois sabemos que são essas pessoas que querem nos expulsar das nossas matas; sabemos que são essas pessoas que não nos queriam na audiência, assim como não nos querem nas cidades. O que não sabemos e perguntamos é ONDE É O MEIO DO MATO para os que vociferam os insultos?

    Observamos, então, que os documentos, os discursos e as faixas aparentam ter algo em comum: coincidência de eventos históricos, comportamentos políticos e cultura racista. Nosso entendimento, portanto, é que a CPI da Funai-INCRA que tem se constituído em um espaço de perseguição e criminalização das nossas lideranças e comunidades, como atestamos com o desvelamento da forma malévola que os deputados justificaram nos documentos a criação da Comissão, bem como os acontecimentos que descrevemos no dia da diligência no Rio Grande do Sul.

    Na audiência na ALRS, dia 23/05/2016, compareceram nossas lideranças e membros dos povos indígenas e comunidades quilombolas que vivem no Rio Grande do Sul, reconhecidos como nossos legítimos representantes. Estavam acompanhados de ativistas de movimentos sociais e de direitos humanos, apoiadores da nossa causa. Foram manifestar e protestar contra o modo como estava sendo conduzido esse momento, por parlamentares, que sob verniz legal e democrático, nos discriminam e agem para revogar nossos direitos assegurados na Constituição Federal da República, a qual eles juraram respeitar.

    Consideramos ilegítima e injusta a criminalização dos nossos representantes que compareceram na referida audiência, bem como de nossos apoiadores, mas não nos surpreendemos com este tratamento, tendo em vista que, invariavelmente, somos pejorativamente qualificados como “vigaristas” “supostos indígenas”, “quadrilhas”, etc., sempre quando agimos de forma contrária aos interessados na destruição e exploração de nossos territórios por meio da economia de mercado capitalista (que eles chamam de “avanço da fronteira agrícola-pastoril”), bem como quando denunciamos as violações praticadas, sejam elas por pessoas ou instituições, sobre nossos direitos constitucionalmente garantidos, como é este o caso.

    Acreditamos, assim, que todo o processo envolvendo essa CPI é eivado de vícios porque 1) não havia objeto definido, sendo uma CPI para investigar tudo, sendo que nesse “tudo” havia uma ameaça de criminalização das nossas lideranças, efetivada no Requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze; 2) os parlamentares que presidem a CPI tem interesse direto na causa, tendo sido financiados por empresas que contestam nossos territórios; 3) não foram observados os nossos direitos de atuar e participar do processo, por meio de nossas lideranças ou de acordo com nossas formas próprias (direito de falar na língua, de ser ouvido nas nossas aldeias, etc.).

    Desse modo, solicitamos uma atuação firme por parte da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Procuradoria Geral da República e da Dr. Debora Duprat, que tem defendido os nossos direitos e interesses, cumprindo a tarefa que a Constituição outorgou ao Ministério Público Federal.

    Pedimos nesta carta que o Ministério Público Federal interrompa no âmbito da instituição qualquer processo resultante da CPI da Funai-INCRA, e recomende aos órgãos competentes a anulação imediata de qualquer efeito ou desdobramento das diligências e procedimentos desta Comissão.

    POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS: NENHUM DIREITO A MENOS!

    Categories RS

    Read More
  • 05/07/2016

    Indígenas pedem que países suspendam importação de commodities brasileiras



    Cerca de 150 lideranças indígenas manifestaram-se na manhã desta terça (5) na avenida das nações, em Brasília (DF). Em diversas embaixadas, eles entregaram um documento denunciando os ataques de ruralistas contra seus direitos e solicitando aos estrangeiros que suspendam as importações de commodities brasileiras. Os indígenas pedem que os países importadores condicionem a compra de produtos do agronegócio brasileiro à mudança de postura dos ruralistas e de suas entidades representativas.

    “Inicialmente, informamos as embaixadas as situações que os povos indígenas vêm sofrendo por causa do agronegócio. A exportação ajuda a financiar o agronegócio, então financia o genocídio dos nossos povos, a pistolagem que vem atacando e ferindo as nossas lideranças e financia de fato a morte dos nossos povos”, afirma Kâhu Pataxó. “Então, viemos trazer essa informação e pedir que eles possam dialogar com o governo brasileiro e com as empresas em seus países, para que essas exportações que eles fazem tenham condicionantes: que elas não sejam feitas dentro de áreas indígenas, que não sejam oriundas dessa situação de massacre dos povos indígenas, para que a gente possa garantir a vida dos nossos povos”.

    Pela manhã, os indígenas visitaram as embaixadas de Portugal, Rússia, Estados Unidos, Países Baixos, Canadá, França e China. No documento protocolado junto às embaixadas, os povos originários denunciam os ataques dos ruralistas, articulados por meio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), contra seus direitos constitucionais. O ofício cita como exemplo desta articulação a recente Pauta Positiva 2016/2017 da FPA e do IPA, conjunto de reivindicações entregues ao vice-presidente Michel Temer ainda antes do afastamento de Dilma Rousseff.

    Entre medidas como a descaracterização do trabalho escravo e a liberação da compra de terras para empresas com capital estrangeiro, as cerca de 38 organizações e entidades que compõem a FPA e o IPA reivindicam, num item chamado “Direito de Propriedade e Segurança Jurídica”, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a revisão das demarcações de terras indígenas, entre outras medidas contrárias aos direitos indígenas.

    Os indígenas também denunciaram aos diplomatas os atentados que tem sido realizados contra comunidades e lideranças, como no caso do recente massacre de Caarapó. “Há uma organização muito bem estabelecida na condução desses ataques”, afirmam no documento, citando a “incitação explícita ao ódio e ao uso da violência contra os povos indígenas feita por dois deputados federais expoentes membros da FPA”.

    "Vamos esperar as respostas mais tarde, mas começamos a divulgar o que acontece com a gente. Falta de respeito com nossos direitos, direitos indígenas, direito de ir e vir, direito à terra, direito de viver com tranquilidade dentro do seu território, a criminalização, os assassinatos, tudo está ficando impune e ninguém sabe. Colocando isso pra fora do Brasil, você tá mostrando a cara de como o Brasil trata os povos”, afirma Maria Valdelice, cacique da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

    "Não contribua para a continuidade do roubo de nossas terras, do aprisionamento e da morte de nossas lideranças”, apelam os indígenas, ao final do documento que pede o estabelecimento de uma moratória para a importação de commodities agrícolas brasileiras.
















    Delegação em Brasília

    O ato reuniu lideranças indígenas da delegação dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Tumbalalá, os quais saíram de diferentes regiões da Bahia e devem permanecer durante toda esta semana em Brasília, e professores indígenas de todas as regiões do país, que estão em Brasília nesta semana para o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena.

    Durante a semana, os indígenas da delegação vinda da Bahia realizarão diversas agendas em órgãos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Apesar da predominância dos povos do sul, extremo sul e norte da Bahia na ação desta manhã, as reivindicações não foram apresentadas apenas em nome destes povos. “Como a gente é atingido e nossos parentes também, a gente fez um documento em nome de todos os povos, porque a dor dos nossos parentes é a nossa dor também”, afirma Kâhu Pataxó.

    Categories DF

    Read More
  • 05/07/2016

    Lideranças de Marãiwatsédé afirmam que CPI da Funai/Incra e PEC 215 atuam juntas contra demarcações

    Preocupados com as notícias levadas às aldeias, oriundas de Brasília, o povo Xavante de Marãiwatsédé, noroeste do Mato Grosso, escreveu uma carta mostrando contrariedade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga demarcações de terras indígenas e quilombolas realizadas pela Funai e pelo Incra.


    Recentemente, os Xavante de Marãiwatsédé conviveram com novas e ameaças de invasão à terra indígena. O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a situação.


    A carta é dirigida ao deputado federal da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB/MT). Parlamentar do estado, Leitão é um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 também criticada pelos Xavantena – a PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas e estabelecer o marco temporal.


    O parlamentar foi citado em conversas telefônicas entre indivíduos presos pela Polícia Federal, em agosto de 2014, envolvidos em esquema de invasões à Marãiwatsédé.


    Leia a carta na íntegra:


    Carta do povo Xavante de Marãiwatsédé

    Ao deputado Nilson Leitão,

    nós, A’uwe Uptabi, da Terra Indígena Marãiwatsédé, vimos através desta repudiar a CPI Funai/Incra, que pretende enfraquecer as ações de responsabilidade da Funai, que é o órgão indigenista que defende os direitos dos povos originários do Brasil, como a demarcação das nossas terras, um direito garantido pela Constituição Federal.

    Defendemos a continuidade e o fortalecimento da Funai e seus trabalhos junto aos povos indígenas, pois é essencial e precisa continuar.


    Repudiamos também a PEC 215 e a consideramos inconstitucional. Ela é um retrocesso nos direitos conquistados por nós e representa a destruição das florestas e exploração sem controle dos recursos dos quais nós somos guardiões e ameaça o futuro das próximas gerações.


    Abaixo assinado a comunidade de Marãiwatsédé


    Brasília, 4 de julho de 2016

    Categories MT

    Read More
Page 415 of 1235