Projeto que aumenta risco de impactos e desastres ambientais pode ser votado no plenário do Senado

Um projeto que pretende fragilizar o principal instrumento de prevenção contra desastres e impactos ambientais pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 cria um “rito sumário”, curtíssimo, com cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que sejam classificados como “estratégicos” pelo governo.

No desastre de Mariana (MG), segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o licenciamento ambiental foi descumprido sem que tivesse havido fiscalização efetiva pelo órgão ambiental responsável. Condicionantes impostas pela licença da barragem que estourou, como a execução de um plano de emergência, foram desconsideradas pela mineradora Samarco, responsável pelo desastre e controlada pela Vale a anglo-australiana BHP Billiton.

Se o PLS 654 for aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas que também podem provocar tragédias e grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que especialistas e ambientalistas consideram que necessitam de estudos e autorizações mais cautelosos e eficazes. Entre essas obras, estão hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação.

O prazo estipulado pelo projeto torna inviáveis análises de impactos ambientais com a profundidade e segurança necessárias, aumentando os riscos inerentes às grandes obras. Além disso, a proposta não prevê a realização de audiências públicas, quando comunidades atingidas por esses empreendimentos têm a oportunidade de conhecer suas consequências e apresentar reivindicações. O resultado é que, se transformada em lei, a proposta deverá estimular conflitos socioambientais e ações na justiça.

O PLS 654 propõe que, caso algum órgão público consultado sobre o licenciamento não se pronuncie nos prazos definidos, será considerado que ele dá seu aval ao empreendimento. A medida permitirá que obras inviáveis do ponto de vista socioambiental sejam autorizadas.

O prazo médio para processos de licenciamento de grandes obras nos EUA é de 4,6 anos e, na Austrália, de 2,4 anos. Os dois países têm legislações ambientais muito menos rigorosas do que a do Brasil. As informações são do professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da USP.

O PLS foi discutido no Senado em apenas uma comissão, sem que os segmentos da sociedade fossem ouvidos (saiba mais). O governo é favorável ao projeto, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou à imprensa. O autor do PLS é o senador do Romero Jucá (PMDB-RR) e a proposta faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de projetos propostos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para supostamente combater a crise econômica.

O Ministério Público Federal (MPF) já elaborou um parecer que aponta inconstitucionalidade do PLS 654. Um manifesto contra o projeto também foi assinado por 135 organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A Associação Brasileira de Avalição de Impacto Ambiental (ABAI) também elaborou uma nota contrária à proposta.

Belo Monte e Tapajós

O principal objetivo do projeto é facilitar a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, em especial na Bacia do Tapajós, onde há forte resistência de comunidades indígenas e ambientalistas contra a esses projetos.

Outro exemplo famoso de como as pressões políticas sobre o licenciamento ambiental podem resultar em consequências danosas para o meio ambiente e populações é a hidrelétrica de Belo Monte (PA). No fim de novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu a Licença de Operação da usina sem que tivessem sido executadas condicionantes fundamentais para mitigar os impactos empreendimento e que deveriam ter sido cumpridas antes mesmo da implantação do canteiro de obras. A cidade de Altamira (PA) continua sem saneamento básico funcionando, o que deverá agravar as condições sanitárias com o enchimento do reservatório. Invasões e desmatamento aumentaram nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, sem que planos de fiscalização tenham sido implementados, entre outros problemas.

fonte: Oswaldo Braga de Souza/ISA

foto: Os senadores do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR), autor do PLS 654. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

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Dilma afirma que é contra a PEC 215 e promete homologações nesta semana

Na noite de ontem (15), a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), que acontece esta semana em Brasília e conta com a presença de cerca de 2 mil delegados, entre indígenas e não indígenas, para discutir a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas.

Em sua fala, Dilma afirmou que o governo federal é contra a PEC 215 e que, ainda nesta semana, serão homologadas terras indígenas, mas não falou no discurso quais serão essas terras. A presidenta também afirmou que vai assinar, nesta semana, o decreto que instituirá o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Dilma afirmou, ainda, que "o respeito ao direito dos povos indígenas a seu território, a sua cultura, a seus saberes, a suas riquezas" é um "compromisso central do seu governo", afirmando que dará "continuidade às demarcações de terras, à efetiva posse das terras já demarcadas e à proteção das terras indígenas".

Na chegada de Dilma, indígenas manifestaram-se contra Cunha e estenderam uma faixa com a frase "Democracia é demarcar todas as terras indígenas", com a qual a presidenta afirmou concordar.

Apesar disso, o governo de Dilma Rousseff é o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura civil-militar: até hoje, em cinco anos de governo, foram apenas 14 terras homologadas. Atualmente, há pelo menos 300 terras indígenas cujo processo demarcatório ainda não foi finalizado, e outras 334 terras reivindicadas pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência para sua demarcação.

Há pelo menos 18 terras indígenas na mesa da Presidência com processo demarcatório já concluído, aguardando apenas a assinatura da presidenta, e outros nove processos concluídos, sem litígios judiciais nem impedimentos administrativos, aguardando a publicação de portaria no Ministério da Justiça e dependendo apenas da opção política do governo federal para serem concretizados.

Dilma também falou sobre a importância de "reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas", o que é especialmente relevante para os povos que enfrentam a construção de hidrelétricas, com impacto direto sobre seus territórios, sem terem sido devidamente consultados, como é o caso do povo Munduruku, no Pará, cujo relatório sobre a Terra Indígena Sawré Muybu já está pronto há pelo menos dois anos, mas não avança porque o governo federal tem planos de construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós sobre suas terras tradicionais.

Em abril, após as manifestações ocorridas durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, o governo federal também anunciou a homologação de três territórios na região amazônica. Na ocasião, o movimento indígena considerou a resposta do governo "tímida" e "submissa aos interesses do latifúndio e do agronegócio", e cobrou a demarcação e homologação também de terras tradicionais localizadas em regiões onde os povos indígenas sofrem com a violência de grileiros, posseiros, madeireiros e fazendeiros, como é o caso dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

É também o que se espera neste momento, após um ano de intensificação de ataques e das violências contra as populações tradicionais.

“É tradição nossa acreditar na palavra dada", afirmou a indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no primeiro dia da CNPI. "Mas as palavras precisam ser acompanhadas de ação". Agora, os indígenas aguardam que as palavras da presidenta reflitam-se em ações efetivas.

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Indígenas ocupam as cúpulas do Congresso Nacional em defesa de seus direitos

Na manhã de hoje (16), mais de mil indígenas de todas as regiões do Brasil ocuparam a cúpula da Câmara dos Deputados, em protesto contra a PEC 215 e os diversos ataques que os povos originários vêm sofrendo por parte do Congresso Nacional.

Entre gritos de “Fora Cunha”, “Não a PEC 215” e diversos cantos e rituais tradicionais dos mais de 100 povos que estavam representados no protesto, os indígenas circularam a cúpula da Câmara, cantando, e depois desceram a rampa do Congresso em direção ao gramado.

Sem autorização e nem convite, os indígenas ocuparam o teto da chamada “Casa do Povo”, uma semana depois de povos do Tocantins e do Pará terem sido impedidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de participar da atividade de comemoração aos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, para a qual eram convidados.

A ocupação, além de um ato político, foi também um ato simbólico: enquanto, do lado de dentro, ruralistas e outros congressistas financiados pelo agronegócio, pelas mineradoras e por outros grandes grupos econômicos atuam para acabar com os direitos que garantem a existência e a autodeterminação dos povos indígenas, do lado de fora, os indígenas realizaram cantos e rituais tradicionais, demonstrando que resistem com sua cultura, sua tradição e sua ancestralidade, apesar de todos os ataques que sofrem por parte dos deputados ruralistas e seus aliados.

Após cerca de uma hora de danças e rituais no topo do Congresso, os indígenas resolveram descer até o gramado. Quando a maioria já estava na parte gramada, um grupo de indígenas sobre a rampa foi atingido por gás de pimenta, fazendo com que vários indígenas escondessem o rosto para se proteger do cheiro asfixiante.

“A importância dessa ação aqui, hoje, é mostrar que nós não estamos concordando com o que esse congresso está fazendo. E nós temos demonstrado isso ano após ano, desde 2011 estamos fazendo manifestações contínuas e dizendo pra eles: parem, parem antes da coisa piorar. Porque não dá para que eles insistam em violar direitos dos povos indígenas. Então, estamos aqui, mais uma vez, reafirmando nossos direitos e dizendo que nós não aceitamos a PEC 215, a PEC 038 e todas as violações que estão fazendo”, afirmou o cacique Babau Tupinambá, da Bahia.

As principais frentes de ataque contra os povos indígenas, hoje, são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a CPI da Funai. A PEC 215, cujo relatório foi aprovado na Comissão Especial por uma maioria de deputados financiados pelo agronegócio em outubro, pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, fazendo com que as demarcações só possam ser realizadas por Projetos de Lei, os quais seriam elaborados pelo Executivo, mas precisariam da aprovação do Legislativo.

Além disso, o relatório aprovado na Comissão Especial traz muitas outras determinações perversas, como é o caso do Marco Temporal – segundo o qual só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estivessem sob posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, o que desconsidera todas as violações sofridas pelos povos indígenas durante a ditadura civil-militar e inviabiliza, na prática, o acesso destes povos a seus direitos territoriais.

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A CPI da Funai, por sua vez, foi instalada pelos mesmos deputados ruralistas que aprovaram o novo relatório da PEC 215 e pretende deslegitimar o órgão federal responsável por realizar os estudos para demarcação de terras. Para atingir esse objetivo, os ruralistas têm convocado para a sessão personagens como o antropólogo Edward Luz, que tem posições notadamente anti-indígenas e foi expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por suas posturas antiéticas.

Durante todo o ano de 2015, os indígenas mantiveram delegações, representando diversos povos de todas as regiões do país, presentes em Brasília, para pressionar o Congresso e os demais poderes da República a garantirem seus direitos constitucionais.

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Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI) começou hoje

Iniciou, hoje (14), a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), que tem como tema a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas a partir dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988.

Cerca de 2,2 mil pessoas, entre indígenas, representantes governamentais, representantes de organizações indigenistas ou ligadas à causa indígena, convidados e observadores deverão estar, entre hoje e sexta-feira (17), participando dos debates e discussões que definirão diretrizes para a consolidação da política indigenista do Estado brasileiro.

Hoje pela manhã, ocorreu a mesa de abertura da Conferência, da qual participaram o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves; o Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves; o representante do Ministro da Cultura, TT Catalão; o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto; e os indígenas Sônia Guajajara, Paulo Tupiniquim, Marcos Tupã, Megaron e Serewê Xerente.

Apesar da programação de longa data da CNPI, houve problemas de logística e há relatos de indígenas que não puderam chegar a tempo de participar das atividades do primeiro dia de Conferência e, em alguns casos, que ficarão impossibilitados de participar de todo o evento.

Cinco delegados indígenas dos povos Munduruku e Mura, do Amazonas (AM), por exemplo, deslocaram-se de barco do município de Manicoré (AM) para Manaus (AM), na sexta-feira. Desde a madrugada de domingo, aguardam o pagamento pelo transporte via barco e as passagens de avião para virem a Brasília. Até a tarde de hoje (14), continuam no barco e as informações são de que não há mais condições para a compra de suas passagens, de maneira que serão impossibilitados de participar da Conferência.

Na mesa de abertura do evento, hoje pela manhã, todas as falas convergiram no repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir do Executivo para o Legislativo a competência para demarcar terras tradicionais e desmontar, na prática, os direitos constitucionais indígenas.

“Nós sempre acreditamos na palavra dada. É tradição nossa acreditar na palavra dada. Mais uma vez, nos propomos a dialogar, acreditando que essa conferência irá de verdade marcar os rumos para uma mudança na política indigenista deste país”, afirmou a indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que falou após o Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso.

“Nós escutamos muitas vezes os pronunciamentos de autoridades do governo, a exemplo do próprio Ministro da Justiça, agora, contra a PEC 215. Mas nós não sentimos na prática a efetividade dessas falas, quando não há um empenho mais incisivo do próprio Executivo”, afirmou, cobrando ações práticas do governo federal para impedir os retrocessos nos direitos originários e garantir que esses direitos se concretizem e não fiquem apenas no papel.

O Pajé Xukuru-Kariri, Antônio Selestino da Silva, de Alagoas, reafirmou a importância dos territórios tradicionais como pilar básico para a garantia dos demais direitos constitucionais dos povos indígenas. “A terra é nossa vida, é nossa mãe, e nós não vamos negociar a nossa mãe. Nós vamos lutar para viver, porque nós temos o direito de viver em paz. Que a justiça seja feita, e justiça para nós é viver em paz com a nossa mãe, com a nossa terra”.

Representantes dos povos indígenas do nordeste do Brasil ergueram uma faixa que dizia: “Não demarcar o nosso território é condenar as nossas futuras gerações”.

O secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto, destacou que o momento é de “ataque frontal e violento aos povos e seus direitos consagrados na Constituição de 1988, feito por setores nacionais e multinacionais ligados principalmente ao agronegócio, mineradoras e empreiteiras e outros ramos que visam o acesso, o controle, a invasão e a exploração dos territórios sagrados dos povos indígenas no Brasil”.

Ao longo da terça-feira, ocorrerão as rodas de discussão nos eixos temáticos, que incluem: territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; autodeterminação, participação social e direito à consulta; desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e direito à memória e à verdade.

O cadastramento para a participação de delegados indígenas e não-indígenas nos diferentes eixos ocorreu durante o dia de hoje e gerou algumas críticas por parte de indígenas presentes na CNPI. Os delegados Guarani e Kaiowá da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS), declararam-se “decepcionados” com a divisão de vagas nos eixos temáticos.

Segundo eles, há cinco vezes menos vagas no primeiro eixo, destinado à discussão sobre o direito territorial, do que nos demais, e apenas quatro dessas vagas foram destinadas aos delegados Guarani e Kaiowá – a maioria dos quais vêm de áreas em que a principal questão, hoje, é a da luta pela demarcação dos territórios tradicionais.

Há 45 terras do povo Guarani e Kaiowá aguardando o andamento de processos administrativos na Funai. Os Guarani e Kaiowá consideraram a decisão de divisão das vagas nos eixos temáticos arbitrária, por não ter sido discutida nas etapas regionais da CNPI.

Após a abertura e as reuniões temáticas, ocorrem as plenárias regionais e a plenária final, que devem deliberar diretrizes para a política indigenista do Estado brasileiro de acordo com as definições dos grupos de trabalho e das rodas de debate que acontecem nos eixos temáticos.

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