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  • 08/08/2016

    Pesquisa sobre realidade socioeconômica e nutricional do povo Guarani e Kaiowá será lançada em Brasília


    Se em todo o país o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil esse índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, cujo Resumo Executivo será lançado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, em Brasília.

    O documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

    A pesquisa e a releitura levaram cerca de três anos para serem concluídas, resultando em um trabalho extenso. O Resumo Executivo é uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados deste trabalho.

    Uma das constatações da pesquisa é a realidade alimentar de crianças e jovens Guarani e Kaiowá. Em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

    Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

    As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

    O lançamento da publicação é realizado pela FIAN Brasil e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e contará com a presença de lideranças Guarani e Kaiowá, de pesquisadores da UNICAMP, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB) e da FIAN Internacional.

    Clique aqui para acompanhar o evento no facebook.

    Lançamento do Documento: “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”

    Quando: 16 de agosto – terça-feira
    Horário: 14 horas
    Local: Auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde na Universidade de Brasília (UnB)

    Categories MS

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  • 08/08/2016

    Nota Pública: Relatos de uma tragédia anunciada no Pará



    Na manhã desta quinta-feira, 04 de agosto de 2016, Ronair José de Lima (41 anos), presidente da Associação Terra Nossa, foi morto em uma emboscada ocorrida no interior do Complexo Divino Pai Eterno, zona rural de São Félix do Xingu, no Pará. Mesmo ferido ele conseguiu evadir-se do local, recebendo, posteriormente, o apoio de outro trabalhador rural, também residente no Acampamento. Após atendimento breve prestado pelo posto de saúde da Vila Sudoeste, a vítima foi encaminhada por aeronave para melhor atendimento na sede do município. Em razão dos ferimentos que atingiram a região do tórax, Ronair faleceu por volta das 15hs, deixando viúva a esposa e dois filhos.

    Conforme denunciado frequentemente pela Comissão Pastoral da Terra, esse não é o primeiro atentado praticado contra Ronair. Desde que assumiu o cargo de presidente da Associação, a liderança foi constantemente ameaçada pelos fazendeiros que se dizem proprietários do Complexo e seus pistoleiros. Além das inúmeras ameaças, Ronair já havia sido vítima de tentativa de homicídio praticada contra sua pessoa no dia 27 de fevereiro do corrente ano.

    Durante os mais de 10 [dez] anos de ocupação, sem que haja uma solução definitiva para o conflito ali instalado, o Complexo Divino Pai Eterno tem sido palco dos mais diversos crimes praticados contra trabalhadores/as rurais e suas lideranças, dentre os quais relacionamos: ameaças de morte, lesão corporal, tentativas de homicídio e homicídios consumados. No contexto deste conflito fundiário, os grileiros que se intitulam proprietários de terras – que na verdade são públicas federais – são considerados mandantes dos crimes de pistolagem ocorridos na área e continuam impunes reincidindo em ações cada vez mais violentas e escandalosas.

    Esses são relatos de uma tragédia anunciada, onde mais uma vez os órgãos públicos com poderes para tanto, não agiram no intuito de evitá-la. O nome de Ronair José de Lima soma-se então aos mais de 530 trabalhadores/as rurais assassinados em decorrência dos conflitos agrários ocorridos no sul e sudeste paraense.

    Manifestamos, por fim, nossa absoluta revolta e indignação diante do grave estado de violência instalado no campo paraense, sobretudo em relação à precariedade das investigações policiais e o alto índice de impunidade verificado, exigindo que haja a devida punição aos mandantes e executores dos crimes ocorridos no Complexo Divino Pai Eterno.

    Assinam a nota:

    Comissão Pastoral da Terra Regional Pará – CPT

    Federação dos Trabalhadores/as Rurais na Agricultura – FETAGRI

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

    Acampamento Novo Oeste e Associação Terra Nossa, SFX/PA

    Conselho Indigenista Missionário Regional Norte 2 – CIMI

    Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

    Terra de Direitos

    Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia – LAJUSA

    Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará

    Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara/PA

    Instituto Paulo Fonteles


    MPF se pronuncia sobre o assassinato


    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota pública de pesar pela morte do trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa Nossa, Ronair José de Lima – assassinado ontem (4/8), por arma de fogo, em emboscada no Complexo Divino Pai Eterno, município de São Félix do Xingu, no Pará.

    A PFDC destaca que esse é mais um episódio da violência contra trabalhadores e trabalhadoras no campo – fenômeno que tem se intensificado em razão de uma rede social e simbólica que se sustenta na articulação entre três pilares: impunidade, paralisia da reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais. "Combinados entre si, esse elementos potencializam a violência no campo, na medida em que sugerem um certo endosso a ações como a recém-ocorrida", destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

    No texto, a PFDC defende que crimes cometidos contra trabalhadores rurais necessitam de resposta penal pronta e adequada e que a morte de Ronair José de Lima deve ser objeto de rápida investigação e punição dos culpados.

    Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o direito à moradia digna é de natureza fundamental, sendo imperativa a agilidade na implementação de políticas efetivas de reforma agrária. A PFDC destaca ainda que a criminalização dos movimentos sociais atenta contra os direitos fundamentais de liberdade de associação e alerta para a aplicação desvirtuada da Lei 12.850/ 2013, que trata de organizações criminosas.


    Leia a nota na íntegra:

    A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão vem manifestar o seu pesar e a sua indignação diante do falecimento de Ronair José de Lima, trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa, atingido por arma de fogo em emboscada no último dia 4, no Complexo Divino Pai Eterno, Município de São Félix do Xingu/PA.


    Desde que assumiu o cargo de presidente da associação referida, Ronair vinha sofrendo ameaças constantes por parte daqueles que se diziam proprietários do Complexo, além de ter sido vítima de tentativa de homicídio em 27 de fevereiro do ano em curso. O episódio, longe de estar isolado na luta pela terra, vem se reproduzindo ao longo do tempo contra trabalhadores e trabalhadoras rurais, e ganha intensidade em data mais recente, por conta do que se poderia chamar de uma rede sociossimbólica, que se sustenta na articulação entre três pilares: impunidade/paralisia da reforma agrária/criminalização dos movimentos sociais.


    Esses elementos, combinados entre si, potencializam a violência no campo, na medida em que sugerem um certo endosso a ações como essa recém ocorrida. Para fazer face ao quadro de violência crescente no campo, essa Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão entende que: (i) a morte de Ronair José de Lima deve ser objeto de rápida investigação e punição dos culpados, e os crimes cometidos contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais têm que ter a resposta penal pronta e adequada; (ii) o direito à moradia digna é de natureza fundamental, razão por que é imperativo que a reforma agrária prossiga com agilidade, até que haja uma distribuição de terras que garanta a cada qual o seu quinhão. Eventuais distorções da política devem ser apuradas, mas sem que tal implique a sua descontinuidade; (iii) a criminalização dos movimentos sociais atenta contra os direitos fundamentais de liberdade de associação e de reunião.


    A imputação a seus integrantes de integrarem "organização criminosa", pelo simples fato de pertencerem ou dirigirem algum movimento, é um desvirtuamento e uma falsificação da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, além de afronta ao princípio democrático, cuja vitalidade reside exatamente na possibilidade de contestação e resistência aos atos e práticas governamentais.


    Brasília, 5 de agosto de 2016 Deborah Duprat Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

    Categories PA

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  • 08/08/2016

    Cimi Regional MT reflete sobre os povos indígenas em contextos urbanos durante 42ª Assembleia



    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso realizou sua 42ª Assembleia Geral na última semana. Em abril deste ano, o Cimi completou 44 anos de fundação. Um dos regionais mais antigos da entidade segue reafirmando sua atuação junto aos povos indígenas e neste encontro tratou do tema: “Indígenas em Contextos Urbanos e a Urbanização nas Aldeias”.

    A 42ª Assembleia aconteceu logo após a Romaria dos Mártires da Caminhada, em Ribeirão Cascalheira (MT). Ocorrida a cada cinco anos, a Romaria faz memória aos indígenas, camponeses, quilombolas e demais lideranças populares assassinadas na luta pela Terra Sem Males. Sob esta ótica os missionários e missionárias refletiram sobre o tema da Assembleia.


    “Esse processo desencadeia violência que atinge os povos originários. Sua história é “apagada” pela superposição de uma cultura que se julga superior. Entretanto, a cidade continua sendo seu território, hoje invadido. Nesse espaço, porém, sofrem toda sorte de discriminação. O acesso aos direitos básicos como saúde, educação e moradia é dificultado”, diz trecho do documento final da Assembleia. Leia na íntegra:


    Documento final da 42ª Assembleia do Cimi Regional Mato Grosso

    Nós, missionários e missionárias do Cimi Regional Mato Grosso, realizamos a 42ª. Assembleia após a Romaria dos Mártires da Caminhada, de Ribeirão Cascalheira. Nesta Romaria fomos convocados a sermos Profetas e Profetizas do Reino. Inspirados por este apelo, refletimos sobre o tema “Indígenas em Contextos Urbanos e a Urbanização nas Aldeias”. Esta problemática constitui-se em um processo histórico que remonta ao início da colonização portuguesa. Vilas e cidades se formaram em locais de aldeias, sobrepondo-se à presença indígena.


    Com o decorrer do tempo, territórios indígenas foram cortados por ferrovias e estradas e importantes áreas de ocupação imemorial ficaram fora das demarcações físicas. Territórios indígenas já garantidos foram titulados pelo Estado para terceiros. Grandes projetos financiados com dinheiro público como hidrelétricas, hidrovias e mineração impactam o meio ambiente e ameaçam a vida dos povos indígenas, tal como ocorre com a usina de Belo Monte.


    Em Mato Grosso, a partir da década de setenta, o fluxo migratório se intensificou e as aldeias passaram a ser cada vez mais cercadas por extensas fazendas de gado e, mais recentemente, de monocultura de soja, milho, cana e algodão e pelo surgimento de inúmeras cidades. Esse processo desencadeia violência que atinge os povos originários. Sua história é “apagada” pela superposição de uma cultura que se julga superior. Entretanto, a cidade continua sendo seu território, hoje invadido. Nesse espaço, porém, sofrem toda sorte de discriminação. O acesso aos direitos básicos como saúde, educação e moradia é dificultado.

    No atual momento político, essas adversidades estão passando por um recrudescimento, com o aumento do preconceito e discriminação. Os direitos indígenas arduamente conquistados na Constituição de 1988 estão seriamente ameaçados. A criminalização de lideranças indígenas, os despejos e expulsões violentos, os massacres, promovidos por ruralistas e outros grupos econômicos, têm provocado muita dor, com um grande número de mortos e feridos, inclusive crianças. Famílias são desalojadas de suas terras tradicionais, causando mais sofrimento e desolação. O Estado se mostra omisso e conivente com esta gritante situação.

    No Congresso Nacional tramitam vários projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que visam transformar em legalidade esta situação de opressão imposta por uma economia de morte que destrói as pessoas, a natureza e põe em risco a vida.


    Neste ano da Misericórdia para o qual fomos convocados pelo Papa Francisco e no espírito da Laudato Si, não podemos ficar indiferentes a este clamor. Por isso, denunciamos esta situação e conclamamos os cristãos e todos os que estão comprometidos com a construção de uma sociedade justa e solidária a se unirem à luta dos povos indígenas, visto que essa ameaça que pesa sobre eles, pesa também sobre nós e sobre a vida em nosso planeta.


    Neste momento em que sistemas econômicos e políticos ameaçam a humanidade, o modo de vida dos povos indígenas aponta para uma convivência respeitosa com a Mãe Terra e com todos os seres vivos. Precisamos estar atentos e dispostos a aprender com a sabedoria deles e, assim, restaurar a harmonia, a esperança e a alegria de viver, de acordo com o projeto de Deus Pai Criador.

    Categories MT

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  • 05/08/2016

    Cimi presta solidariedade aos Tenetehar/Guajajara pela morte prematura de duas jovens de 15 anos por afogamento

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se solidariza com o povo Tenetehar/Guajajara da Terra Indígena Pindaré pela morte trágica e prematura de duas jovens indígenas de 15 anos, da aldeia Januária, em razão de afogamento. Os corpos das meninas foram encontrados nesta sexta-feira, 5, pelos próprios indígenas pouco mais de 24 horas depois de ambas desaparecerem num rio que corta o território.

    As indígenas estavam sendo preparadas para o Moqueado, em setembro, o ritual de passagem da Menina Moça – momento de grande importância na vida das Tenetehar/Guajajara e esperado por toda a aldeia. Justamente por essa razão a tristeza do povo é ainda mais acentuada, e nesse momento o Cimi oferece toda oração e sentimentos.

    Flauberth Tenetehar/Guajajara, primo das indígenas mortas, explica que a notícia do afogamento das meninas chegou logo após o retorno dos pouco mais de 60 indígenas que na quarta-feira, 3, passaram o dia acampados na frente do Palácio dos Leões, se do governo do Maranhão, na capital São Luís, protestando por melhorias na Educação Escolar Indígena Diferenciada, que atende jovens da idade das indígenas agora mortas.

    Por informações dos indígenas, a equipe do Cimi Regional Maranhão tomou contato com  o desespero e a dor do povo; e se coloca à disposição para o que for necessário. Desse modo, a entidade espera que os Tenetehar/Guajajara consigam superar esse momento com a mesma força que lutam por seus direitos, passando pelo luto necessário e próprio dos Tenetehar/Guajajara. 

    Brasília e Maranhão, 05 de agosto de 2016

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

    Categories MA

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  • 05/08/2016

    Movimentos sociais alertam para risco de projeto de lei que libera compra de terras para estrangeiros

    Mais de 20 movimentos sociais divulgaram nesta quinta (4) uma nota em que alertam à sociedade brasileira sobre os riscos trazidos pelo Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que pretende liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e insere-se no conjunto de iniciativas prioritárias que a bancada ruralista pretende aprovar para retirar direitos de povos indígenas, quilombolas e camponeses e liberar terras para a exploração pelo agronegócio.

    Em lugar do respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e em lugar da produção de alimentos saudáveis e sem veneno para a população em geral, uma das pautas prioritárias da bancada ruralista pretende liberar terras para o capital estrangeiro e intensificar a produção das chamadas commodities agrícolas (soja, milho, cana de açúcar, entre outras), monoculturas produzidas com grande volume de agrotóxicos e voltadas à exportação e à negociação no mercado financeiro.

    Parte da pauta ruralista

    Proposto há quatro anos pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, o PL 4059 foi inserido no conjunto de projetos e emendas expostas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) em sua Pauta Positiva para o Biênio de 2016-2017. A pauta foi apresentada para o presidente interino Michel Temer e utilizada como moeda de troca pela bancada ruralista – que reúne cerca de 200 deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio – na votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

    A pauta da FPA inclui outros dispositivos que pretendem aniquilar os direitos constitucionais dos povos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa inviabilizar as demarcações de suas terras tradicionais e permitir a revisão e a exploração de terras já demarcadas, e o estabelecimento da tese do “marco temporal” como parâmetro para as demarcações.

    Desde que Rousseff foi afastada, os ruralistas vêm cobrando a conta do governo interino, exigindo a revogação das esparsas portarias de demarcação de terras indígenas publicadas pelo governo Dilma antes do afastamento.


    Na manhã de quinta, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram uma coletiva de imprensa, para falar sobre os riscos que o PL 4059/2012 apresenta à população brasileira em geral e, especialmente, à populações em situação de conflito e insegurança territorial, como no caso dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

    Na coletiva, o secretário adjunto do Cimi, Gilberto Vieira dos Santos, destacou o fato de que estes projetos são interligados e compõem uma pauta única que tem como finalidade a liberação de terras para a exploração do agronegócio.
    “Além do PL 4059, estão outras propostas como a PEC 215, que abre a possibilidade não só da paralisação das demarcações de terras indígenas, de titulação de terras quilombolas e da criação de unidades de conservação, mas, na prática, também abre a possibilidade do avanço do capital para essas áreas que não foram ainda efetivamente demarcadas”, afirmou Gilberto Vieira, citando também a Portaria 611, de maio de 2016, na qual o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, congela os gastos da pasta por 90 dias e, na prática, inviabiliza a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ).

    Sobre o PL 4059, leia também: Ruralistas entreguistas: a desnacionalização do território brasileiro

    MATOPIBA: destruição do cerrado com ajuda do capital internacional

    Defendido pelo ruralista Blairo Maggi (PP), Ministro da Agricultura do governo interino, o PL 4059/2012 tem potencial para tornar ainda mais danosos projetos como o Programa de Desenvolvimento Agrário (PDA) MATOPIBA, criado em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff, e capitaneado pela então ministra Kátia Abreu (PMDB).

    Definido pelos povos indígenas e comunidades tradicionais como um projeto de destruição, o Matopiba tem como finalidade a expansão do agronegócio sobre o Cerrado e compreende áreas dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA).

    Clique aqui para ler material especial sobre o Matopiba produzido pelo Cimi

    Clique aqui para ler a última edição do Porantim, que inclui matéria sobre a III Assembleia dos Povos indígenas de Goiás e Tocantins: o Cerrado vai virar sertão?


    Os 73 milhões de hectares abrangidos pelo projeto cobrem uma área na qual existem 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas – sem contar os territórios dos povos indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação, titulação ou que poderiam servir para a reforma agrária, os quais o MATOPIBA pretende ceder para o agronegócio monocultor e exportador de commodities agrícolas.

    Considerado o “berço das águas” por abastecer três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Araguaia-Tocantins, São Francisco e Paraná) e alguns dos maiores aquíferos do mundo, o Cerrado já sofre as consequências da recente expansão do agronegócio na região, com o desmatamento e o desaparecimento cada vez mais intenso de rios e nascentes – uma média de dez por ano.

    “É desta realidade que estamos falando, algo que é concreto. A gente não está falando de água só para a agricultura ou para o camponês, mas para a população em geral, inclusive a urbana, além dos animais e da natureza”, afirmou Gilberto Vieira.

    Em função da própria crise mundial da água e da dificuldade de produção agrícola em outras regiões do mundo, o PDA MATOPIBA tem atraído interesse internacional. Arábia Saudita, Emirados Árabes, Índia e China estão entre os países que, visitados em 2015 pela então ministra Kátia Abreu, demonstraram interesse na nova frente de investimentos, destrutiva para os povos originários e para o Cerrado. Sua atuação pode vir a ser facilitada caso o PL 4059 seja aprovado.

    Soberania alimentar e territorial

    O PL 4059/2012 pretende regulamentar o artigo 190 da Constituição Federal, que dispõe sobre a venda de propriedades rurais brasileiras para estrangeiros. Atualmente, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, veda esta prática.

    Na entrevista coletiva, Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, explicou que este projeto pode colocar em risco a soberania alimentar do Brasil. “A justificativa de que esse projeto de liberar as terras para os estrangeiros sem limites traria mais créditos para o agronegócio brasileiro, o que é uma falácia e uma mentira. O agronegócio brasileiro é o mais financiado do mundo. O capital nacional joga em torno de 200 bilhões por ano para o agronegócio, enquanto a agricultura familiar recebe apenas 30 bilhões por ano. Liberando as terras para eles, podemos sofrer consequências gravíssimas do ponto de vista da segurança alimentar, da soberania nacional e das intervenções em nosso território”, afirmou na coletiva.

    “Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito à terra negado a milhões de brasileiros”, afirmam as diversas entidades que assinam a nota contra o PL 4059.

    “A agricultura familiar e camponesa produz em torno de 70 a 75% dos alimentos do Brasil. O agronegócio produz veneno e commodities agrícolas, e é tudo para exportação. O agronegócio emprega máquinas e apenas um trabalhador por hectare. Naquele mesmo hectare, com a agricultura familiar, poderíamos estar gerando em torno de nove a dez empregos, com maior diversidade e maior cuidado com a terra”, completa Alexandre Conceição, do MST.

    Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelos movimentos, coletivos e pastorais sociais.


    Nota dos Movimentos Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros
    Em defesa do território nacional

    Nós, movimentos de trabalhadores do campo e entidades abaixo assinados, viemos a público alertar à sociedade em geral, às empresas e o poder público sobre as ameaças veiculadas no dia 19 de julho pela imprensa de que o governo golpista e ilegítimo do presidente em exercício, Michel Temer, e sua base de apoio planejam alterar a legislação para que estrangeiros possam adquirir, sem limites, terras no país.

    Está na pauta do Congresso Nacional o PL 2289/2007, de autoria de Beto Faro (PT/PA), que regulamenta o Art.190 da Constituição Federal no que se refere à aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara de Deputados, composta majoritariamente pela bancada ruralista, somou a este projeto o PL 4059/2012. Contrário ao primeiro projeto de lei, o PL 4059 libera a aquisição irrestrita de terras para o capital estrangeiro.

    Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado Brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica.  A PL 4059/12 visa retirar estas restrições. De grande interesse da bancada ruralista, o PL deve ser submetido à votação em regime de urgência nos próximos dias.

    Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro – este que não tem nenhuma identidade e compromisso com os interesses do povo brasileiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional.  Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito a terra negado à milhões de brasileiros.

    O Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) justificou que a alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários, e em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terra.  Sabemos que o sistema financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para todas as atividades do agronegócio. Sabemos também que a acumulação de terras e recursos naturais é estratégica para o acúmulo ilimitado pelo capital.

    Conclamamos ao povo brasileiro, o Itamaraty e os parlamentares progressistas que ajudem a derrubar integralmente o PL 4059/2012, apoiado por um governo golpista e temporário e que atuemos para atualizar a Lei 5709/1971 de acordo com a realidade agrária e política do país.  Ajudem a defender a soberania nacional.

    Alertamos aos potenciais compradores de terras do capital estrangeiro que, nós, os movimentos de trabalhadores/as do campo, não admitiremos essa possibilidade e, em caso de se consolidar a medida ‘vende-pátria’ do governo golpista, transformaremos essas áreas em prioridade número um de nossas ocupações, para destiná-las à reforma agrária, como determina a Constituição brasileira.

    Por esta razão, os movimentos populares e organizações do campo denunciam a ação da bancada ruralista e do ilegítimo presidente Michel Temer em desnacionalizar a terra brasileira e comprometer os bens naturais em razão do lucro. Esperamos contar com adesão de demais movimentos e setores da sociedade na assinatura desta nota e no empenho comum nas ações em defesa do território nacional.

    Em defesa de nosso território a serviço dos interesses do povo brasileiro! Pela soberania da terra e do alimento pelo povo brasileiro!

    Contra as medidas do governo golpista, que só defende o lucro e o interesse do capital estrangeiro.

    Brasília, 04 de agosto de 2016.

    Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)
    Central dos Movimentos Populares (CMP) Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz)
    Comissão Pastoral da Terra (CPT)
    Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
    Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
    Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
    Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq)
    Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais (FERAEMG)
    Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
    Levante Popular da Juventude
    Movimento Camponês Popular (MCP)
    Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
    Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
    Pastoral da Juventude Rural (PJR)
    Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (SERRSMG/CUT)
    Sindicato dos Empregadores Rurais de Conceição de Rio Verde (MG)
    Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Carmo de Minas (MG)
    Via Campesina do Brasil

    Categories No Brasil

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  • 05/08/2016

    “Direito não se negocia, direito se cumpre”, afirma liderança Kaingang da TI Rio dos Índios

    Depois de iniciar a autodemarcação da Terra Indígena Rio dos Índios, cuja portaria declaratória foi publicada em 2005, o povo Kaingang se pronuncia reiterando a reivindicação pela homologação da terra e a indenização dos 85 pequenos agricultores que ainda vivem no território tradicional. "Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre”, diz Augusto Opê Kaingang em nota pública da comunidade.

    "Essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando”, diz trecho da nota. Há 30 anos os Kaingang lutam por Rio dos Índios e mais de 100 famílias viviam em apenas 2 hectares até o início da autodemarcação.

    Aos olhos da oficialidade do Estado, autodemarcar não muda em nada a paralisia do procedimento demarcatório. No entanto, quando os povos indígenas optam por esse recurso mandam a mensagem de que se cansaram de esperar e por força das próprias aldeias garantirão a ocupação do território tradicional – direito garantido pela Constituição e leis internacionais às quais o Brasil é signatário. Assim vem ocorrendo com os Kaingang de Rio dos Índios.

    “Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!”.

    Leia a nota na íntegra: 

     
    Ao Estado brasileiro e Sociedade

    "Nós não temos nada contra os agricultores, nós defendemos seus direitos, reconhecemos que estão sofrendo, mas não somos os culpados pelo fato dos governos, no passado, terem vendido as nossas terras. Vamos lutar para que os governos indenizem os agricultores de forma justa, mas nós não vamos negociar os nossos direitos. Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre." (Augusto Opê da Silva/ líder Kaingang)

    A comunidade indígena Kaingang de KANHGÁG AG GOJ – Rio dos Índios-, Bacia Hidrográfica do Alto Uruguai, Mata Atlântica/Floresta Ombrofila Mista, Planalto Meridional, atual estado do Rio Grande do Sul, município de Vicente Dutra, junto do movimento social indígena e o enfático pensamento de Augusto Opê da Silva, na defesa dos direitos indígenas constitucionalmente garantidos e afirmados em tratados internacionais, vem através deste expressar sua postura socioambiental pela Homologação imediata e desintrusão desta parcela territorial Kaingang.

    Tendo em vista que essa parcela territorial é parte constitutiva de nosso antigo território, onde desde tempos imemoriais se configurou nossa cultura, cosmologia, humanidade e reverbera nossa memória coletiva como Povo Kaingang, tomamos a decisão e conjunta e existencial de não mais esperar. Nossa pauta e postura socioambiental e sociopolítica é pela conclusão imediata dos já avançados processos administrativos e jurídicos da regularização fundiária, onde sejam zelados os direitos indígenas e os direitos dos não indígenas na forma da lei.

    A morosidade do Estado durante esses mais de 30 anos nos resultou em passivos socioambientais e socioculturais irreversíveis. Sistematicamente essa morosidade é um atentado contra nossa reprodução sociocultural, nos privando de direitos básicos, de infraestrutura, saneamento básico/ambiental, soberania alimentar e direitos fundamentais como direito a cultura e direito a vida plena conforme nossos princípios nesse confinamento atroz.

    Portanto, essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando para efetivar nossos direitos constitucionalmente afirmados e reiterado tratados internacionais. Deixamos claro para o Estado e a sociedade que não vamos aguardar mais 30 anos enquanto nosso filhos crescem cerceados dos seus direitos.
     

    Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!

    Rio dos Índios – 02 de Agosto de 2016
    Assina esta nota o movimento social indígena Kaingang e demais coletividades indígenas.

    Categories RS

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  • 04/08/2016

    Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que alagaria território Munduruku

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou hoje (4/8) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) e seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama. O arquivamento se dá por razões legais – a usina alagaria território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.

    “Determino o arquivamento do processo nº 02001.003643/2009-77. O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”, diz a presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, em despacho enviado à Diretoria de Licenciamento do órgão para que tome providências para o encerramento do processo.

    “Cabe destacar que a Funai aponta óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena, óbice esse corroborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama”, diz ainda o documento. Agora, o conteúdo do despacho da presidência do Ibama será comunicado ao interessado – no caso, as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), com abertura de prazo para recurso.

    A Eletrobras, responsável pelo empreendimento, não cumpriu a obrigação de corrigir uma série de lacunas graves nos estudos e o Ibama entendeu que não existe mais prazo para que os problemas sejam resolvidos. Em parecer enviado ao gabinete da presidência do Ibama, a Diretora de Licenciamento do órgão, Rose Mirian Hofmann, apontou que além da inconstitucionalidade prevista pela Funai e reforçada pelo MPF, havia razões suficientes também do ponto de vista ambiental para o arquivamento do processo. Em 2014, o Ibama pediu estudos da Eletrobras para uma lista extensa de possíveis impactos que haviam sido negligenciados. O prazo, aponta Hofmann em seu parecer, era de quatro meses e até a suspensão do licenciamento em abril de 2016, nada havia sido respondido. Também não houve pedido de prorrogação.

    As omissões nos estudos de impacto ambiental incluem a ausência de avaliação sobre assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a ictiofauna, uma das questões mais sensíveis para a região já que os moradores estão entre os maiores consumidores do mundo de pescado. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, destacou o parecer da diretora de licenciamento.

    Na semana passada, o MPF havia enviado recomendação ao Ibama pedindo o cancelamento definitivo da usina. “Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, dizia a recomendação do procurador da República Camões Boaventura. O MPF também apresentou à Justiça ação contra a hidrelétrica, apontando a ausência da consulta prévia prevista pela Convenção 169. Desobedecendo determinação da Justiça, a consulta nunca foi realizada.

    A Funai, em pareceres técnico e jurídico enviados ao Ibama no primeiro semestre, também tinha apontado a inconstitucionalidade do projeto de São Luiz do Tapajós, que incidia diretamente sobre a Terra Indígena Sawre Muybu, dos índios Munduruku, e alagaria três aldeias desse povo. Desde o anúncio do governo federal de que pretendia construir barragens no Tapajós, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os índios Munduruku e os ribeirinhos do Tapajós têm liderado um forte movimento se opondo aos projetos. Por várias vezes eles ocuparam o canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Xingu, na tentativa de evitar que barragens semelhantes fossem construídas em suas terras. Também fizeram muitas viagens a Brasília para tentar sensibilizar as autoridades sobre seus direitos

    fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA

    Categories PA

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  • 04/08/2016

    Manual mostra os caminhos para se utilizar instrumentos internacionais na defesa dos direitos indígenas

    Mais um instrumento está disponível para que indígenas, organizações indigenistas e os movimentos sociais do Brasil possam se instruir, ou potencializar os argumentos, sobre os direitos dos povos indígenas no plano mundial, bem como utilizar instrumentos e jurisprudências de Cortes Internacionais. Uma parceria entre o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a organização internacional Fundação para o Devido Processo (DPLF) e Conselho Indigenista Missionário traduziu e publicou em português o ‘Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas’ – clique aqui e acesse a versão em pdf.

    O Manual trata dos instrumentos e mecanismos internacionais de proteção dos direitos dos povos indígenas, os quais ainda são pouco difundidos, mas tornam-se extremamente relevantes frente aos graves cenários de violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas na América Latina e no mundo. No escopo das jurisprudências internacionais sobre os direitos dos indígenas, o Manual apresenta sentenças que contêm avanços significativos para as demandas destes povos.

    Conforme salienta nota do ITTC, "o objetivo da tradução para o português é justamente ampliar o conhecimento destas ferramentas concretas de defesa, tanto para as pessoas e comunidades indígenas quanto para as organizações que representam e trabalham com estes povos”. O Manual possui 80 páginas contendo três blocos de conteúdo: 1. Instrumentos Internacionais para a Proteção dos Povos e das Pessoas Indígenas; 2. Direitos dos Povos Indígenas Protegidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos; 3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

    "Isso é particularmente relevante dado o crescente interesse e atenção das instâncias internacionais de supervisão de direitos humanos à situação e à problemática dos povos indígenas e a atualidade do tema em virtude do grave desconhecimento destes direitos, especialmente em contextos de realização de projetos de infraestrutura, exploração e extração de recursos naturais nos territórios dos povos indígenas”, diz trecho da introdução do Manual escrito em espanhol por María Clara Galvis Patiño, consultora do DPLF, e pela advogada colombiana e consultora de direitos humanos Angela Ramírez.

    A advogada e integrante da Assessoria Jurídica do Cimi, Caroline Dias Hilgert, faz parte da equipe que traduziu, revisou e corrigiu o Manual para a versão em português. Com atuação em processos judiciais envolvendo, sobretudo, a luta dos povos indígenas do país pelo direito constitucional ao território tradicional, e a consequente violência praticada por aqueles que não desejam a demarcação das terras, Caroline explica que o Manual traz "instrumentos internacionais para a garantia dos direitos indígenas que são pouco utilizados quando se esgotam as possibilidades jurídicas dentro do Estado Nacional".

    O Manual, para a advogada, ajudará "as entidades que apoiam os povos indígenas e que agora possuem uma espécie de guia para fazer as reivindicações internacionais quanto aos direitos destes povos”. Ela explica que a tradução do Manual faz parte de uma articulação entre o ITTC e o Cimi. Em 2013, as organizações fizeram um parecer sobre a questão indígena no anteprojeto do Código de Processo Penal. “O parecer repercutiu de forma satisfatória e o Cimi foi convidado a ir ao México, em 2014, para falar sobre a invisibilidade dos indígenas no tratamento jurídico penal brasileiro. Fiz a fala, que chamou a atenção da DPFL. Então eles nos apresentaram o Manual e a ideia de traduzi-lo foi imediata”, encerra Caroline.

    Ultrapassando fronteiras


    Cada vez mais os povos indígenas do Brasil conseguem falar ao mundo, e aos organismos que o mediam, sobre as violências e violações de direitos sofridas por eles no país. Com inserções na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Organização das Nações Unidas (ONU), os povos e as organizações que as apoiam buscam garantir direitos preteridos pelo Estado brasileiro. O direito à terra e o procedimento administrativo de demarcação estão impedidos no Brasil, o que repercute nas aldeias com expulsões forçadas, ataques de milícias paramilitares anti-indígenas, invasões territoriais, esbulhos, miséria, racismo e suicídios endêmicos.

    Na última semana, o Cimi obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). Após dois anos de análise de documentos e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.

    Ao ser considerada uma entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações relacionadas aos povos indígenas no Brasil.

    Para o presidente da entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas. Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos sociais e econômicos".

    Categories No Brasil

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  • 04/08/2016

    Arpinsul declara em nota apoio irrestrito ao povo Kaingang da TI Rio dos Índios

    A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) declara em nota pública o irrestrito apoio ao povo Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, cuja portaria declaratória foi publicada em 2005, que se encontra em pleno processo de autodemarcação do território tradicional.

    “Há muitos anos a referida comunidade (…) vem sendo vítima da morosidade do estado, com consequências sociais, políticas e culturais e situação de risco continuo na suas vidas, confinadas e oprimidas dentro de seu próprio, histórico e reconhecido território”, diz trecho da nota da Arpinsul.

    Os Kaingang começaram a autodemarcar Rio dos Índios, localizada no município de Vicente Dutra (RS), durante a última semana. Empurraram as cercas das fazendas para os limites da demarcação definida pelo governo federal, instalaram marcos e reivindicam indenizações aos 85 pequenos agricultores que ainda permanecem em Rio dos Índios de boa-fé. 

    "Autodemarcação é um direito e será necessário (…) em todas as terras no sul do país, com a união e força de Kaingang, Guarani, Xokleng, Xetá e Charrua, cientes que nestas ações podemos sofrer danos, e esses danos (…) estará estampado no rosto e mãos dessas instituições e autoridades”, pontua a nota.

    Leia a nota da Arpinsul na íntegra:

    MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA ARPINSUL A COMUNIDADE KAINGANG DE RIO DOS ÍNDIOS NA AUTODEMARCAÇÃO

    A ARPINSUL, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, expressa todo apoio ao Povo Kaingang de Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, que nesta data iniciaram a autodemarcação de seu território.

    
Há muitos anos a referida comunidade, assim como tantas outras, vem sendo vítima da morosidade do estado, com consequências sociais, políticas e culturais e situação de risco continuo na suas vidas, confinadas e oprimidas dentro de seu próprio, histórico e reconhecido território.

    As autoridades responsáveis, tem se omitido nitidamente, ocasionando e contribuindo para o acirramento do conflito, deixando opositores da questão indígena, tantos políticos como ruralistas, disseminarem impressões na opinião pública e ocupantes indevidos de boa ou má fé na área, que a culpa é da comunidade kaingang.

    Lamentavelmente a posição do governo é que concluir a ação de demarcação da terra poderia ocasionar maiores conflitos, como forma de justificar sua falta de interesse em solucionar as questão fundiária. Esta incoerência sim, intensifica e mantém os interesses privados ligados ao latifúndio na sistemática violação dos direitos dos Povos Indígenas, sobretudo, na região sul, e em especifico, a comunidade e respectivo território em questão.

    Sendo assim, é previsível que as comunidade indígena, seja kaingang, guarani, xokleng e demais Povos deste região, tomem providencias necessárias nas emergentes demandas que tratam de defesa e direitos territoriais, a exemplo do Rio dos Índios, na AUTODEMARCAÇÃO.

    Este gesto de resistência e coragem, qual apoiamos incondicionalmente, deve servir de alerta ao governo brasileiro e morosidade de instancias competentes, pela falta de vontade política, e servir também de incentivo as demais povos e comunidade que se encontram na mesma situação, nas suas terras, reconhecidas e legitimadas como historicamente tradicionais para tal ação. A necessidade e consequências nos faz tomar estas atitudes como forma de fazer cumprir tudo o que já nos é garantido na lei e assegurados nos nosso direitos.

    Autodemarcação é um direito e será necessário, se não for tomada nenhuma providência, em todas as terras no sul do país, com a união e força de kaingang, guarani, xokleng, xetá e charrua, cientes que nestas ações podemos sofrer danos, e esses danos, se for tão crítico a ponto de atingir a vida de nosso Povos, estará estampado no rosto e mãos dessas instituições e autoridades.

    Arpinsul, 27 de julho de 2016.

    MARCIANO RODRIGUES
    Coordenador-geral

    Categories RS

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  • 03/08/2016

    Nesta quinta-feira (4), MST e Cimi convocam coletiva de imprensa

    O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chamam uma coletiva de imprensa a ser realizada nesta quinta (4/8), às 10h, no Escritório Nacional do MST em Brasília.

    Ambas as organizações se manifestarão sobre o Projeto de Lei 4059/2012, que trata da venda de terras brasileiras para estrangeiros. Também devem manifestar suas preocupações acerca dos impactos do projeto para a soberania nacional, a reforma agrária e demarcação do território indígena e a produção de alimentos saudáveis.

    Uma nota assinada por mais de 20 organizações de trabalhadores será lançada, com o posicionamento sobre a venda de terras para estrangeiros.

    De grande interesse da bancada ruralista, o projeto 4059/2012 deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado Brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica.  O PL 4059/12 visa retirar estas restrições.

    Recentemente, o Ministro da Agricultura interino Blairo Maggi justificou que a alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários, e em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terra.

    Coletiva de Imprensa com MST e CIMI sobre venda de terras para estrangeiros

    Quinta-feira (4/8), às 10h, no Escritório do MST: Setor Comercial Sul, quadra 6, Bloco A; Edifício Arnado Villares, sala 211 (O edifício fica na galeria em frente ao shopping Pátio Brasil).

    Informações:
    Mayrá Lima (61) 996846534
    Tiago Miotto (61) 996866205

    Categories No Brasil

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