Funai vai passar o chapéu

“A Funai (Fundação Nacional do Índio) vai recorrer a países como Estados Unidos, Alemanha e Noruega para reforçar o seu caixa em 2016. A decisão, confirmada pelo presidente da instituição, João Pedro Gonçalves, acontece após cortes no orçamento reduzirem os recursos da Funai ao menor nível em quatro anos” (UOL, 13/01/16).

Por ocasião da criação da Funai, no final de 1967, uma questão central debatida foi que caráter teria o órgão indigenista. Seria um órgão de Estado, que nesse caso garantiria os recursos para funcionamento, ou seria uma fundação, com possibilidade de captação de recursos de diversas fontes, privadas ou públicas, nacionais ou internacionais? Prevaleceu a segunda hipótese, sendo por isso denominada de Fundação Nacional do Índio.

Na prática, os governos da ditadura faziam questão de bancar a fundação, pois ela precisava estar sob controle. A Funai, por sua vez, buscaria controlar os índios. E com o máximo de rigor. Foi o que aconteceu. A Funai, que herdara 700 funcionários do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), depois de sete anos estava com sete mil.

Nos primeiros anos os recursos provinham em grande parte da exploração “empresarial” dos recursos naturais em terras indígenas, especialmente a madeira e do arrendamento de terras, que na verdade foi também um dos principais mecanismos para invadir os territórios dos povos nativos. O famigerado Departamento Geral de Patrimônio Indígena (DGPI) da Funai funcionou com a mesma filosofia de uma empresa. Os índios tiveram sorte de não prosperar a “mineradora Funai”, como propôs na década de 1970 o delegado regional de Manaus, “Cazuto Kavamoto”.

Funai: começo ou fim

O Estado brasileiro, desde que definiu sua política de integração e extinção dos índios, no início do século passado, sempre submeteu sua política com relação aos povos nativos e seus direitos aos interesses das classes e elites dominantes. Portanto, não é de estranhar que o SPI tenha se transformado num antro de corrupção e violência nesse país. É só consultar o Relatório Figueiredo e o relatório da Comissão Nacional da Verdade para confirmar isso.

A Funai, com seus quase 50 anos de existência, com mais de 30 presidentes, foi alvo de severas críticas por parte dos povos e movimento indígena, que muitas vezes a qualificaram como “Funerária Nacional do Índio”. O deputado Mario Juruna, do povo Xavante, num de seus arroubos de indignação, declarou que a Funai deveria se chamar “Fundação Nacional dos Coronéis”.

Hoje a Funai encontra-se esquelética e sucateada, sob o fogo cruzado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, vendo seus orçamentos sendo reduzidos numa inequívoca prova de que  para o  governo nem de  longe a questão indígena é prioridade.

É também notório que a escolha de um político do PT, o ex-senador João Pedro, enquadrou a Funai no estreito corredor de aprovadora de projetos de interesse do atual governo e normalmente contrários aos  direitos dos povos indígenas.  A recente e apressada aprovação pelo presidente da Funai, da passagem do linhão de Tucuruí até Boa Vista, em pleno território Waimiri Atroari e contra a decisão dos mesmos, é mais um exemplo da nociva função política da Funai.

Ministério dos Povos Indígenas

No Chile, a presidente Bachelet, ao criar o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que o ministério “colaborará com a criação e a coordenação de políticas e programas para fortalecer os povos indígenas, sua cultura, seus interesses, sua participação em debates importantes, como o da reforma constitucional, e assim evitar toda forma de discriminação arbitrária”. Criou também o Conselho Nacional dos Povos Indígenas, que deverá trabalhar junto com o ministério, e contará com participação de representantes das nove etnias indígenas reconhecidas pelo Estado – aymara, quechua, atacameña, diaguita, kolla, rapa nui, kawésqar, yagán e mapuche. Cada uma terá também seus conselhos específicos que trabalharão como instâncias regionais do Conselho Nacional.

É claro que criar estruturas que teoricamente são um gesto de valorização dos povos nativos, não necessariamente significa um passo incisivo para a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. Por essa razão os Mapuche, por exemplo, veem com certo ceticismo a criação do ministério. Caso a lei antiterrorismo seja acionada mais uma vez contra esses povos, haverá ministério que se contraponha a essas iniciativas de criminalização por parte do estado chileno?

Egon Heck

Cimi – Secretariado Nacional

Fotos: Laila Menezes

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Cimi protocola denúncias contra ataques químicos em Tey’i Jusu e intimidações aos Kanela do Araguaia

Nesta semana, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) realizou, por meio de sua assessoria jurídica, denúncias em diversos órgãos federais a respeito de ataques químicos contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena (TI) Tey’i Juçu, no Mato Grosso do Sul (MS), e de intimidações e ameaças contra o povo Kanela do Araguaia, no Mato Grosso (MT).

As denúncias foram protocoladas a pedido das comunidades indígenas e dirigidas ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Goncalves da Costa, à Subprocuradora-Geral da República e coordenadora da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e à Corregedoria Geral da Polícia Federal.

Kanela do Araguaia: invasão de acampamento indígena, intimidações e ameaças de morte

No caso do povo Kanela do Araguaia, o ofício enviado às autoridades solicita urgência no procedimento de demarcação da Terra Indígena Pukañu, no município de Luciara (MT). Em ata enviada ao Cimi pela Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia Núcleo de Canabrava do Norte – MT (Acikan), os indígenas denunciam a ocorrência de ameaças de morte, perseguição a lideranças e tentativas de intimidação.

Em julho de 2015, um mês após realizarem a retomada de uma área tradicional reivindicada sobre a qual estão sobrepostas fazendas, cerca de 120 indígenas do povo Kanela do Araguaia foram despejados por uma reintegração de posse ilegal e que sequer era direcionada a eles – na ocasião, o juiz estadual que determinou a reintegração de posse afirmou não saber que se tratava de comunidade indígena, situação sobre a qual apenas a Justiça Federal tem competência para decidir. Os indígenas, expulsos pela Polícia Militar, foram levados para fora da retomada em um caminhão de transporte de gado.

Desde então, os Kanela do Araguaia que foram despejados estão acampados no quintal de uma anciã, no município de Canabrava do Norte (MT).

Segundo o relato da Acikan, em dezembro, pistoleiros contratados pelos donos das fazendas Londrina e Lago Bonito – esta última, local da retomada da TI Pukañu – invadiram o acampamento indígena procurando pelas lideranças e realizaram ameaças de morte aos indígenas.

“Estamos confinados em um acampamento […] em situação de vulnerabilidade social e correndo risco de vida, uma vez que estamos constantemente sofrendo ameaças”, afirma o documento da Acikan. “Todos nós estamos apreensivos e decidimos em reunião que só teremos o mínimo de segurança dentro da nossa aldeia de onde fomos despejados em 07 de Julho de 2015”.

Tey’i Jusu: sete ataques químicos registrados em menos de um ano

No caso do tekoha – lugar onde se é – Tey’i Jusu, as famílias Guarani e Kaiowá que vivem no território denunciam os ataques químicos realizados contra a comunidade ao longo de 2015, e que se intensificaram entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

Os ataques têm sido realizados com aviões, que despejam agrotóxicos sobre a comunidade e as nascentes de onde os indígenas coletam água para beber. E, junho de 2015, três ataques com veneno já haviam sido notificados pela comunidade que resiste em Tey’i Jusu.

Entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, pelo menos outros quatro ataques são denunciados pelos Guarani e Kaiowá, sendo que em diversas ocasiões os ataques com veneno são acompanhados pela presença de pistoleiro e outras formas de violência contra os indígenas. Segundo as famílias da tekohá, muitas crianças têm passado mal e adultos e idosos têm apresentado sintomas de intoxicação.

Atualmente, 25 famílias (entre várias outras que transitam pela área) resistem na tekoha Tey’i Jusu, terra indígena reconhecida pela Funai e cujo estudo para demarcação iniciou em 2008. O Relatório de Identificação e Delimitação (RCID) com os resultados deste estudo, depois de sete anos, já está em condições de publicação e depende apenas da ação da Funai, que tem agido com morosidade e negligência.

Em dezembro de 2014, cansados de esperar pelo andamento do processo de de demarcação e preocupados com a destruição cada vez mais rápida das matas e recursos naturais de seu território tradicional, em função da monocultura de cana-de-açúcar e soja praticada em fazendas sobrepostas à área, cerca de 100 famílias Guarani e Kaiowá retomaram 70 hectares de seu território tradicional, sobre o qual estão sobrepostas diversas fazendas.

No dia 8 daquele mês, um brutal ataque feito por pistoleiros resultou na morte da jovem indígena Julia Venezuela, de 17 anos, cujo corpo baleado foi levado pelos pistoleiros em uma caminhonete e nunca mais foi encontrado.

Em 15 de janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão de reintegração de posse movida por fazendeiros contra os Guarani e Kaiowá de Tey’i Juçu e determinada para acontecer dali a cinco dias. Em represália, fazendeiros e jagunços bloquearam a estrada que liga Tey’i Jusu à reserva Tey Kue, onde vivem cerca de 7000 Guarani e Kaiowá.

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