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  • 24/08/2016

    Em guerra de baixa intensidade com madeireiros, Guarda Florestal Ka’apor segue aguardando por Funai, Ibama e PF

    Caminhões e um trator madeireiros retidos pela Guarda Florestal Ka’apor no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu (no mapa), no Maranhão, seguem aguardando a apreensão e investigação das autoridades públicas. Conforme informou uma comissão de três lideranças Ka’apor ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 23, Funai, Ibama e Polícia Federal ainda não foram ao acampamento onde os veículos estão retidos.

    “O perigo é dos madeireiros voltarem em bandos para recuperar os veículos e ter um conflito com nossa Guarda Florestal. Depois as autoridades precisam investigar de quem são os caminhões, o trator. Entregamos ao Ibama já as coordenadas geográficas do ramal onde está o acampamento da Guarda com os veículos”, explica uma liderança Ka’apor presente na reunião com o MPF que não identificamos por razões de segurança. 

    Às margens do rio Hola, os Ka’apor localizaram no final da semana passada mais um ramal madeireiro. Seguindo a pista no interior da mata, os indígenas da Guarda Florestal encontraram seis caminhões e um trator. Os homens que trabalhavam na derrubada das árvores fugiram. Com a descoberta deste novo ramal, o Conselho Ka’apor determinou a abertura da 8ª Área de Proteção Ka’apor dentro da T.I Alto Turiaçu.

    Já são 120 indígenas trabalhando diariamente na proteção da Alto Turiaçu com dias e dias rodando as fronteiras da terra indígena, de barco, carro e caminhada, com as áreas circunvizinhas. De acordo com o Conselho Ka’apor, a Funai e o Ibama, responsáveis pela proteção da terra por ser um patrimônio da União, têm demonstrado contrariedade com a ação da Guarda alegando que com ela a violência contra os Ka’apor aumentou. Na foto, caminhão com toras retiradas do interior da T.I Alto Turiaçu circula sem impedimentos na BR-316.

    “O território está cercado pelos indígenas sob a coordenação da Guarda Florestal Ka’apor”, afirma a liderança Ka’apor ouvida. O indígena explica que um dos principais pontos do trabalho neste momento está em evitar o início de focos de incêndio. “Justamente por isso precisamos de mais apoio das autoridades para a compra de combustível e alimentação para manter as equipes na mata. Se Funai e Ibama não podem fazer esse trabalho, então que nos forneçam apoio”, diz a liderança Ka’apor. 

     
    Com o combate aos madeireiros, desde 2008, cinco lideranças Ka’apor foram assassinadas, 14 indígenas agredidos (fisicamente e a tiros), duas aldeias foram invadidas e cerca de oito lideranças e 12 guardas florestais ameaçados ou marcados para morrer. A jovem Iraúna Ka’apor, de 14 anos, segue desaparecida depois de ser sequestrada da aldeia Axiguirendá por madeireiros, segundo o Conselho Ka’apor – cartazes com o rosto da jovem foram espalhados pelos municípios do entorno da T.I alto Turiaçu. Em 26 de abril deste ano, completou ainda um ano do assassinato do agente de saúde Eusébio Ka’apor durante uma emboscada – tática comum usada pelos madeireiros para retaliar a ação da Guarda Florestal Ka’apor.

    “Precisamos de uma ação de Estado aqui para não acontecer o que aconteceu em dezembro de 2015 (conflito entre indígenas e madeireiros). Os Ka’apor vão agir em defesa do povo e da terra indígena. Avisamos os órgãos públicos responsáveis. Não aprecem. Depois os indígenas são culpabilizados pelo Poder Público”, afirma um indigenista que atua junto aos Ka’apor em contato com a assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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  • 24/08/2016

    Povo Pataxó da T.I Comexatibá sofre atentado e ameaças de despejo forçado da aldeia Cahy

    O povo Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, antiga Cahy-Pequi, na Bahia, sofreu nesta segunda-feira, 22, um novo atentado. Homens não identificados pelos indígenas atearam fogo em uma ponte que passa sobre o rio do Peixe Grande e única forma de se entrar e sair da aldeia Cahy. Durante a ação, os criminosos realizaram vários disparos de arma de fogo para assustar os indígenas. O terror imposto aos Pataxó do Prado, como são historicamente denominados, ocorre de forma intermitente há ao menos três anos.

    A ponte fica a 300 metros da aldeia e é a única forma dos indígenas se locomoverem para Cumuruxatiba, cidade do entorno. “Nesses dias estamos recebendo verias ameaças por parte de grupo que não deseja a presença do povo na região. Um senhor chamado G.F.G* chegou na aldeia Cahy dois dias antes de atearem fogo na ponte avisando que era o dono daquelas terras e a comunidade tinha que sair por bem ou por mal”, explica uma liderança Pataxó que não identificamos por motivos de segurança.

    G.F.G interpelou o cacique da aldeia afirmando que possuía documentos comprovando que duas áreas onde os Pataxó estão a ele pertence. O cacique pediu que o sujeito se retirasse da aldeia. G.F.G, diz a liderança Pataxó, é aliado de outros dois latifundiários – V.A.S e A.S.N – que há anos se opõem à ocupação tradicional dos indígenas da T.I Comexatibá e estão associados a atos de violência e intimidação contra as aldeias.

    Um desses latifundiários, V.A.S, também é apontado pelos Pataxó como influente junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na última semana, denuncia a liderança indígena, o ICMBio derrubou malocas e uma escola na antiga aldeia Cahy, sobreposta pelo Parque Nacional do Descobrimento (PND), e V.A.S ajudou os servidores federais na demolição. Um dos filhos de V.A.S, conforme os Pataxó, mora dentro do PND. 

    “Peço atenção ao que está acontecendo com os Pataxó do TI Comexatibá, que estão sofrendo grande repressão por parte do ICMBio mesmo quando fora do PND. Peço às autoridade  competentes  que tomem providências”, diz a liderança Pataxó pedindo atenção da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. 

    Reintegrações e demarcação

    O atentado desta segunda é mais um de uma série de pressões realizadas por empresários, fazendeiros, agentes do Estado e políticos contra a demarcação da T.I Comexatibá. Localizada no exato local da chegada das caravelas de Pedro Alvarez Cabral, há 516 anos, tendo ao fundo o Monte Pascoal, a área é assediada por empreendimentos turísticos, como resorts, hotéis e restaurantes, que se aproveitam da história do lugar e do PND, uma das poucas áreas de Mata Atlântica preservada na região.

    “Nunca saímos dessa região. Nos expulsaram das áreas mais próximas do mar, mas nos deslocamos para outras localidades mais afastadas. A partir do século XX a situação foi ficando pior porque as cidades cresceram, a Mata Atlântica foi sendo devastada e os Pataxó também, porque Pataxó e Mata Atlântica são uma coisa só. Moramos muito tempo nas cidades, quase como mendigos, e decidimos voltar para as nossas terras”, explica Mandy Pataxó da aldeia Alegria Nova.

    A partir dos anos 1960 e até o ano 2000 o crescimento da região ao redor da T.I Comexatibá é vertiginoso: surgem 21 municípios e a população salta para cerca de 1 milhão de habitantes. Dos 3 milhões de hectares que compõem a região onde está a T.I Comexatibá hoje, 2 milhões estão dominados por meia dúzia de empresas. O eucalipto toma conta de 800 mil hectares e o restante da área é formado por fazendas de gado e, mais ao sul, pela plantação de cana-de-açúcar. No entanto, não é apenas o interesse privado que atormenta a rotina dos Pataxó.

    Em julho do ano passado, o ICMBio ingressou com duas ações de reintegração. Os procuradores do Instituto, vinculados à AGU, alegavam que a Funai, também composta por procuradores da AGU, não teria publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território Pataxó.

    A Justiça Federal concedeu as liminares para o despejo sob o argumento de que o órgão indigenista havia pactuado o relatório para ser publicado dois anos antes. Se o relatório fosse publicado, as liminares seriam suspensas. No dia marcado para as ações de despejo, o Ministério da Justiça publicou o relatório e os Pataxó respiraram aliviados – por pouco tempo.

    Este ano, o ICMBio entrou com outras três reintegrações. A alegação é de que os Pataxó estariam devastando a porção de Mata Atlântica preservada pelo PND. “O ICMBIO ignora, na sua base etnocêntrica, que, assim como na Amazônia, o etnoconhecimento dos indígenas sobre a natureza, desenvolvidos epistemicamente, os alçam a reconhecidos preservadores das florestas. Os Pataxó também demonstram isso”, aponta a professora Maria Giovanda Batista que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena da Universidade do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas.

    Conforme a estudiosa, a cosmologia Pataxó está atrelada à Mata Atlântica: “Os nomes dos filhos são de pássaros deste bioma e, da mata, eles retiram suas indumentárias, além da alimentação, a mesa farta… não há possibilidade de sustentação do ecossistema Mata Atlântica sem a demarcação da terra Pataxó”, diz Maria Giovanda ao concluir: “Um ambiente não pode ser sustentável com a desterritorialização de 15 mil indígenas, cuja população de crianças chega a oito mil”. Desde 2000, com o início das retomadas Pataxó de aldeias da T.I Comexatibá, 20 mil árvores nativas da Mata Atlântica foram plantadas pelos indígenas.

    Se antes a desculpa era a falta do Relatório de Identificação, agora o ICMBio alega que os Pataxó não podem ficar em seu território tradicional sobreposto pelo PND porque a homologação da T.I Comexatiba não ocorreu. O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski alerta que conforme a Constituição federal uma terra para ser considerada indígena não precisa ser homologada: “Se trata de num direito originário e o procedimento demarcatório é um conjunto de atos administrativos que define o tamanho da terra, ou seja, do direito que já existe”.

    Aldeia Cahy sob ataque

    Em agosto de 2015, homens armados invadiram a aldeia Cahy, em Comexatiba, e queimaram uma maloca que continha artesanatos e objetos de uso tradicional e religioso. Em seguida, ocorreu uma série de ataques de pistoleiros e os indígenas chegaram ao ponto de esconder seus filhos em caixas d’água à noite, com medo dos tiros.

    No início deste ano, no dia 19 de janeiro, uma ação de reintegração de posse ocorrida na mesma aldeia Cahy surpreendeu dezenas de famílias. Além do posto de saúde e da escola, várias casas foram destruídas, muitas delas com os pertences dos indígenas em seu interior.

    Conforme o relato dos indígenas, aproximadamente 100 policiais federais, militares e civis, acompanhados de agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica (Caema), chegaram à aldeia às sete horas da manhã, anunciando a reintegração de posse. “Eles deram um prazo para a gente retirar as coisas das casas, mas o prazo não foi suficiente. Mesmo assim, eles tocaram as patrolas por cima, com as coisas dentro mesmo”, afirma Xawã Pataxó, liderança da aldeia Cahy.

    “A reintegração aconteceu de surpresa, no dia em que a comunidade estava se organizando para a festa de São Sebastião. A escola estava sendo organizada para o início do ano letivo, e eles tiraram tudo de dentro e jogaram numa área quase um quilômetro longe da aldeia, de fogão a giz de cera”, relata a liderança.
     

    *A opção pelas iniciais se dá em decorrência da falta de investigações: por mais que os Pataxó apontem seus algozes, de forma exaustiva, não há nenhuma investigação em curso apurando as responsabilidades destes indivíduos.

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  • 23/08/2016

    Indígenas e quilombolas protestam no TRF-4 (RS) contra o Marco Temporal e são recebidos por desembargadora

    Um ato público contra o Marco Temporal tomou as ruas do centro de Porto Alegre (RS) nesta terça-feira, 23, e terminou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região com a entrega de um documento assinado por indígenas e quilombolas. Cerca de 200 Kaingang, Guarani Mbyá e quilombolas, representados por uma comissão de 20 integrantes, foram recebidos pela desembargadora Marga Ingo Tessler. A comissão de indígenas e quilombolas pediu que a 3ª e 4ª turmas do TRF-4 não tomem como referência o Marco Temporal para decidir sobre a ocupação de terras indígenas e quilombolas no estado.

    “O Marco temporal é uma interpretação que tem violado o direito dos povos indígenas. No decorrer do tempo, e é no tempo dos avós e bisavós, fomos expulsos com violência de nossas terras e confinados em reservas. Esse entendimento só reforça essa injustiça, e então reforçamos que nosso direito à terra é originário”, destaca Angélica Kaingang. Para a indígena, o Marco Temporal vai de encontro ao que a Constituição Federal assegura.

    A interpretação afirma que se não houver a comprovação de que determinada terra indígena reivindicada é alvo de processo judicial ou conflito fundiário desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ela não pode ser demarcada. Na Carta Magna, porém, o direito dos povos indígenas é à terra, sendo originário, ou seja, aqui eles viviam antes da criação do Estado Nacional e a demarcação é mero ato administrativo. 

    "O marco temporal da Constituição de 1988 pretende impor a necessidade da presença dos povos e comunidades na posse da terra em 1988 e caso nelas não estivessem deveriam estar postulando as terras judicialmente ou estarem em disputa física – o chamado renitente esbulho (SIC)”, diz a carta entregue pelos indígenas e quilombolas para a desembargadora Marga Ingo Tessler.

    Conforme o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul, Roberto Liebgott, a desembargadora da 3ª Turma do TRF-4 afirmou que este é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e “mostramos a ela que se trata de algo que não está definido pela Corte Suprema, inclusive com decisões contrárias ao argumento do Marco temporal. Tomando por base as condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde o Marco Temporal aparece, cabe lembrar que a decisão do STF sobre elas não é vinculante às demais terras indígenas do Brasil”, diz Liebgott. O missionário indigenista lembra que os indígenas do Rio Grande do Sul foram confinados em oito reservas.

    "Com o Marco Temporal, nenhuma terra indígena será demarcada no estado. No caso dos Guarani, grupos do povo sempre circularam perto das terras tradicionais por uma característica continental do povo. Já os Kaingang foram retirados à força e só nas últimas décadas passaram a sair para retomar suas terras. A tese é um arranjo anti-indígena para vilipendiar o direito constitucional desses povos", explica Liebgott.
      

    Na carta entregue, indígenas e quilombolas argumentam contra o Marco Temporal: "Três elementos causam as principais controvérsias nos julgamentos de tribunais referentes às demarcações de terras e que tomam como base o marco temporal: há, nos julgados dos tribunais, insuficiente entendimento conceitual e não há convergência no entendimento da aplicação do marco temporal nos processos que envolvem a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; há divergências entre os magistrados no tocante aos conceitos de direito indígena e quilombola à terra – posse, ancestralidade, usufruto e bens da União – e posse e propriedade oriundos do direito civil; há desconhecimento quanto a aplicabilidade do direito em relação às diferenças étnicas, culturais e ao fato dos povos terem sido considerados sujeitos de direitos individuais e coletivos – plenamente capazes, portanto (Art. 232 CF/1988)”.

    Indígenas e quilombolas expressaram à desembargadora que o Marco Temporal é parte de uma conjuntura de ataque aos direitos territoriais destes povos. "Projetos de lei e emendas à Constituição Federal são elaborados para aniquilar com qualquer possibilidade de que demarcações de terras sejam normatizadas pela Lei Maior do país. Só para se ter uma ideia da articulação e da força que se volta contra os povos indígenas no âmbito Legislativo, tramitam, hoje, no Congresso Nacional mais de 100 proposições que visam alterar artigos concernentes aos direitos indígenas e quilombolas”, diz um trecho da carta entregue.

    Um direito não pode limitar outro

    “Nos parece cruel esse marco temporal porque como a gente pode estar na terra se fomos expulsos dela? Sem contar que antes de 1988 éramos tutelados e a Funai estava nas mãos dos militares”, afirma Maninho Kaingang. A partir de 2014, passou a ser comum no Rio Grande do Sul campanhas anti-indígenas. Ações de parlamentares da bancada ruralista do estado, que motivaram manifestações públicas de racismo e preconceito, se tornaram comuns lançando pequenos agricultores contra indígenas, criminalizados pelas forças policiais. Nesse sentido, os indígenas frisaram para a desembargadora que não querem tomar direitos alheios.

    "A tradicionalidade da ocupação indígena e das ocupações quilombos não pode ser negada, valem os preceitos constitucionais de que estas terras – no caso das indígenas – são bens da União, que são inalienáveis e indisponíveis e que os direitos indígenas sobre elas são imprescritíveis (Art. 231, § 4º). Não é possível, portanto, imaginar que o erro cometido pelo Estado – ao disponibilizar para colonização e titular terras que não lhe pertenciam – não seja corrigido agora para evitar que ocorra uma injustiça contra os agricultores. É necessário, isso sim, exigir que o Estado responda por seus erros sem que se penalizem os agricultores, estes que, com seu suor, produzem alimentos”, dizem indígenas e quilombolas na carta ao TRF-4.

    No Sul, os povos e comunidades tradicionais estão atentas ao que ocorre na Corte Suprema. ”Ainda, no dia 11 de maio de 2016, acompanhamos o julgamento no STF do processo que tratou da demarcação da terra indígena Yvy Katu (MS 27939 – Rel. Min. Edson Fachin), dos índios Guarani Kaiowá, Mato Grosso do Sul. Naquele julgamento, o Pleno decidiu que o recurso de mandado de segurança constitui via inadequada para dirimir controvérsias relacionadas as demarcações de terras indígenas. Fica consignado naquele julgamento que a  decisão do STF acerca do caso Raposa Serra do Sol não se vincula a outros  casos similares, ou seja, se garantiu que os casos sejam analisados dentro de seu contexto histórico e das peculiaridades de cada povo”, diz a carta.

    As demarcações, conforme afirmam as lideranças, são as iniciativas mais eficazes do Estado para evitar os conflitos no campo, promover reparação e justiça, além de fortalecer a democracia com a garantia de direitos fundamentais. “Para tanto, pedimos a observância dos direitos constitucionais, especialmente relacionados aos seguintes temas: a observância do direito de consulta das comunidades indígenas antes do julgamento dos processos de seus interesses e o afastamento do chamado marco temporal”, solicitam os indígenas e quilombolas. As lideranças alegam que muitas vezes as decisões da Justiça Federal contra a ocupação tradicional são tomadas sem ouvir as aldeias e comunidades bem como sem as informações necessárias.

    Fotos: Roberto Liebgott/Cimi Regional Sul

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  • 23/08/2016

    Última semana para ajudar a Comissão Guarani Yvyrupa a realizar sua assembleia


    Entre os dias 12 e 16 de setembro de 2016, os Guarani das regiões sul e sudeste pretendem realizar a terceira edição da assembleia da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), na aldeia Tenondé Porã, zona sul do município de São Paulo. Para conseguir realizar o encontro, que deve reunir 200 lideranças Guarani de diversos estados das duas regiões mais ao sul do Brasil, a CGY lançou uma campanha de arrecadação coletiva, que vai somente até o dia 29 de agosto.

    A meta é atingir um financiamento de 15 mil reais, que servirão para garantir o transporte, a alimentação e a infraestrutura para a hospedagem dos parentes Guarani na aldeia Tenondé Porã. No momento, a campanha já teve 126 colaboradores e faltam apenas dois mil reais para que a meta seja atingida e o encontro seja viabilizado de forma coletiva.

    É possível fazer doações de diversos valores, e cada uma delas conta com uma recompensa diferente, como forma de gratidão – é possível receber fotos, artesanatos, camisetas, mapas e até livros, de acordo com a contribuição.

    Clique aqui para acessar o site e contribuir.

    Leia, abaixo, a descrição do evento feita pelos próprios Guarani da Comissão:

    Entre os dias 12 e 16 de setembro de 2016 realizaremos nossa assembleia da Comissão Guarani Yvyrupa na aldeia Tenondé Porã, zona sul do município de São Paulo. Pretendemos reunir mais de 200 parentes Guarani dos estados do sul e sudeste do Brasil. As assembleias da CGY são um momento muito importante para nós. A cada três anos, muitos de nossos caciques, lideranças e anciões se encontram para avaliarmos o momento político que vivemos e a atuação da CGY.

    Trata-se de um espaço para pensarmos coletivamente quais foram os principais erros e os principais acertos que cometemos nos últimos anos e o que precisamos mudar para que nossa luta se fortaleça ainda mais.

    A assembleia também é um importante espaço de formação, por conta do grande número de jovens lideranças que participam dela. Nesse ano pretendemos realizar oficinas sobre direito territorial e ambiental, assunto que temos achado cada vez mais importante compreender para garantir a conquista da demarcação e a preservação de nossas terras. Além disso, a assembleia é o momento no qual elegemos nossa Coordenação Geral, lideranças que serão os principais representantes da CGY em suas regiões, sendo responsáveis por articular as pautas e reivindicações locais com as do movimento indígena de todo o país.

    Como usaremos o dinheiro:

    Nossa organização hoje tem poucos recursos, o que impossibilita que realizemos nossa assembleia da forma como gostaríamos e ainda faz com que tenhamos que comprometer parte importante do nosso orçamento que deveria ser usado para outras atividades fundamentais como formações, reuniões de articulação política e manifestações ao longo de todo ano.

    Nossas comunidades estão espalhadas do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo e para realizar a assembleia teremos gastos com o deslocamento das lideranças. Além disso, teremos gastos com a alimentação e hospedagem dos mais de 200 parentes durante os cinco dias de encontro. Para garantirmos uma boa recepção de todos, faremos ainda pequenas reformas de infraestrutura na aldeia Tenondé Porã, que irá sediar a assembleia.


    Sobre a CGY

    Yvyrupa é a expressão utilizada em guarani para designar a estrutura que sustenta o mundo terrestre, e para nós seu significado evoca o modo como sempre ocupamos o nosso território de maneira livre antes da chegada dos brancos, quando não existiam as fronteiras (municipais, estaduais e federais) que hoje separam nosso povo.

    Em uma grande assembléia, reunindo mais de 300 lideranças políticas e espirituais, realizada em novembro de 2006 na Terra Indígena Peguaoty, no município de Sete Barras/SP, fundamos a “Comissão Nacional de Terras Guarani Yvyrupa”, posteriormente nomeada apenas Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

    Desde então a CGY vem se consolidando como importante protagonista político do movimento indígena nacional, realizando suas assembléias anuais, e garantindo, pouco a pouco, vitórias importantes na longa luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais de nosso povo.

    A forma de articulação interna da CGY apóia-se nos modos próprios de organização política guarani, não buscando sobrepujar a autoridade dos caciques e lideranças espirituais e sim fortalecê-los, e por isso não buscamos replicar a lógica do sistema representativo característico da política dos brancos.

    Nossa legitimidade advém do fato de que as comunidades Guarani encontram nas lideranças que compõem a coordenação da organização importantes mediadores, tradutores e assessores dos caciques e lideranças locais frente aos conflituosos e burocráticos processos de identificação e delimitação das terras indígenas guarani.

    Fotos: divulgação

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  • 23/08/2016

    Mobilização histórica dos povos indígenas de PE impede retrocessos e avança pauta da educação

    A Secretaria de Educação (Seduc) de Pernambuco permaneceu ocupada durante três dias na última semana; em dois, completamente trancada por 1 mil indígenas de 11 povos do estado. As reivindicações, há mais de uma década apresentada aos inúmeros governos, justificaram a mobilização inédita: um Encontrão da Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco (Copipe) na capital Recife.

    Tamanha articulação pressionou o governador Paulo Câmara que recebeu uma comissão com 30 lideranças para ouvir as reivindicações, e encaminhá-las. O governador reconheceu que já deveria ter recebido o movimento indígena, lamentando que o encontro estivesse ocorrendo sob a pressão da mobilização. A ocupação e os resultados dela definiram um novo momento na unidade dos povos indígenas de Pernambuco.

    Os resultados são satisfatórios. O governador garantiu aos indígenas que este ano ainda será criada a categoria de professor indígena e a Educação Escolar Indígena Diferenciada seguirá com o estado, ou seja, não voltará a ser municipal tal como era antes de agosto de 2002 e desejo incontido da atual gestão pública. No mínimo, não haverá retrocessos. 

    Para o início de setembro ficou definida uma reunião de trabalho entre a Copipe e a Seduc com o intuito de encaminhar as demandas das aldeias, caso dos currículos, que precisam de vontade política, mas também de encaminhamentos técnicos. O concurso público para professor precisa, além da posição de Câmara de que o governo irá criar a categoria de professor indígena, definições de conteúdo para o edital. 

    Durante a Assembleia que definiu pela desocupação da Seduc, em vista de que a resposta do governo foi positiva na análise dos indígenas, cacique Neguinho Truká (à direita na foto) afirmou que os povos seguirão atentos: “Se o governador não cumprir a gente volta pra cá e ocupa novamente”. Câmara levou para a reunião cinco secretários de estado e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT).

    No caso da criação da categoria de professor indígena, a Seduc precisa enviar um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa. Conforme o cacique Neguinho Truká, Uchoa ressaltou que o PL precisa chegar à Mesa Diretora da Casa Legislativa até 20 de novembro para haver tempo hábil de votação ainda este ano. O parlamentar afirmou que há consenso entre os deputados pela aprovação do PL, que neste momento se encontra na Secretaria Estadual de Administração.

    Plano de Ação

    Um Plano de Ação será revisto para os povos indígenas do estado. Estradas, agricultura, serviços sociais, esportes, educação, energia: pontos já abordados durante o governo de Eduardo Campos, e que será retomado. “Esse plano está pronto, onde realizamos com nossas organizações e vamos trazer para o governador Paulo Câmara. Temos de continuar pressionando para garantir mobilidade a esse plano”, ressalta o cacique Marcos Xukuru do Ororubá (à esquerda, na foto acima).

    Para os povos indígenas, o governador Paulo Câmara os recebia ou a ocupação da Seduc seguiria. Esta foi a primeira grande mobilização dos povos indígenas de Pernambuco depois da morte do então governador Eduardo Campos, no final de junho de 2014. Aliado de Campos, o atual mandatário ainda não havia recebido lideranças indígenas ou tratado de suas demandas de forma direta.

    “O governador ouviu nossas principais lideranças sobre a pauta, todas as demandas. Afirmou que criará um espaço onde os indígenas possam discutir com ele diretamente as reivindicações”, salientou Pretinha Truká (na foto). Tal instância será ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude. Todas as demais secretarias de governo que possuem alguma ligação com demandas indígenas farão parte desse canal de diálogo, bem como organizações dos movimentos sociais indicadas pelos indígenas.

    Ficou definido que o pagamento de motoristas do Transporte Escolar Indígena, que acumulam longos meses de atraso, ocorrerá sempre na segunda semana do mês. “Algumas coisas estão definidas e outras foi se montada uma agenda para resolver neste mês e no próximo mês”, frisa cacique Marcos.

    A Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais será uma da medidas de médio e longo prazo e inclui infraestrutura, formação de professores e professoras, contratações de merendeiras e porteiros conforme a realidade de cada povo.

    Sobre a merenda, "o governador disse que é possível garantir que 100% da merenda seja comprada das aldeias. Significa que vamos ter que nos estruturar para isso. Estamos dizendo que temos o ovo, os legumes, as hortaliças, a carne e precisamos garantir isso. O governador disse que dá pra fazer”, explica Pretinha Truká.

    Os povos indígenas presentes na ocupação em Recife foram: Xukuru do Ororubá, Pipipã, Pankará, Pankararu, Kambiwá, Kapinawá, Atikum, Tuxá, Entre Serras Pankararu, Truká e Fulni-ô.

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  • 23/08/2016

    ‘Terra sem lei’ e de ‘vale tudo’

    A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público denunciar o quadro de deterioração do ambiente político e social no país e suas agravadas consequências. Medidas políticas e judiciais de flexibilização e subtração de salvaguardas sociais e ambientais são impostas, num retrocesso que traz sofridas lembranças do tempo da Ditadura Civil-Militar. Parece que quase nada avançamos desde então, a não ser para mais fundo no reino da hipocrisia e da indigência moral dos discursos e coberturas da mídia.

    No campo, este cenário conturbado da política nacional tem propiciado um ar pestilento de “terra sem lei” e de “vale tudo”.

    Madeireiros, fazendeiros e outros agentes do agronegócio avançam sobre a Amazônia e o Cerrado numa sofreguidão há tempos não vista.  Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a região perdeu 972 km² de florestas em junho de 2016. Um aumento de 97% se comparado a junho de 2015. Situação denunciada, semana passada, pelas CPTs da Amazônia.

    Assiste-se a um crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo, sobretudo contra indígenas e quilombolas num ódio etnocida, ao modo do Brasil Colônia. Se, em 2015, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT (CEDOC) registrou o assassinato de 50 pessoas em conflitos no campo, este ano o quadro é ainda pior.  Até meados de agosto, em dados parciais, já se registram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, 33% a mais do que em igual período de 2015, quando houve o registro de 30 assassinatos. Também cresceu em 58% o número de tentativas de assassinato, 43 até agosto de 2016, 28 em igual período de 2015 e em 96% o número de famílias expulsas do campo por ação de pistoleiros e jagunços, 764. Em igual período de 2015, 389 famílias foram expulsas. A CPT do Tocantins denunciou, em julho, a ocorrência de cinco ações violentas de expulsão, em apenas três meses.

    O Judiciário tem agido inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio. Caso emblemático acontece na Bahia, onde decisão judicial nega o direito de quase 400 famílias que vivem há mais de 100 anos em terras públicas de “fundo de pasto” em Areia Grande, município de Casa Nova. O estado de Goiás está servindo de laboratório para a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Foi decretada a prisão de quatro lideranças do MST, enquadradas na lei 12.850/2013, que caracteriza o movimento como “organização criminosa”. Duas destas lideranças estão presas e outras duas se exilaram. Em junho, outro líder sem-terra também foi preso enquadrado na mesma lei. Os pedidos de habeas corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados.

    Esta explosão de violência e agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da Presidenta da República. Se aprovado seu impedimento pelo Senado, ainda que cumpridos ritos legais, estará consumado um golpe de Estado, já mostrado a que veio pelo acelerado processo de desmonte de direitos sociais das classes trabalhadoras, tramado às claras e aplicado sem cerimônia pelo governo interino ilegítimo, a serviço explícito do capital, tanto nacional quanto internacional. A proposta de liberar a venda de terras aos estrangeiros é uma prova cabal desse serviço, que junto a uma ampla concessão de títulos de terra aos assentados visa tornar o campo ainda mais concentrado e conflituoso.

    Para cercear a ação dos movimentos sociais, há poucos dias, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, criaram força-tarefa para monitorar ações do MST e movimentos contrários ao governo ainda interino.
    Sérias suspeitas já pesam sobre os rumos da operação Lava Jato que galvanizou a opinião pública enojada de tanta corrupção política, mas cada dia parece menos propensa a cumprir o que prometera: “passar o Brasil a limpo”. Teria cumprido seu inconfessável intento?

    Diante deste quadro se prevêem fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e já se pratica, podendo levar o país à convulsão social. As campanhas eleitorais municipais iniciadas poderão até atenuar ou adiar este quadro sinistro, mas não o deterão, se não for restabelecida a normalidade democrática.

    O Deus da Vida que “ama quem pratica a justiça e não abandona os seus fiéis, mas a descendência dos ímpios vai exterminar” (Salmo 37,28), nos fortaleça na busca da paz. Como a palavra do Mestre nos ensina é das periferias do mundo que virá a libertação. É nossa fé.
    Goiânia, 22 de agosto de 2016.

    Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT

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  • 23/08/2016

    Armas e munições são apreendidas com fazendeiros presos por ataque a Guarani e Kaiowá em Caarapó (MS)

    O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa Avá Guarani, divulgou nesta segunda-feira, 22 de agosto, materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas residências e propriedades dos fazendeiros presos preventivamente na última quinta (18) por envolvimento no ataque aos índios da comunidade Tey Kuê, em Caarapó (MS). Ao todo, 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistola foram recolhidos pela polícia.

     

    De acordo com os autos de apreensão, foram encontrados dois revólveres e um rifle calibres 38, uma pistola .380 e sete espingardas calibres 16, 22, 28, 32, 36 e 38. Dos 310 cartuchos recolhidos, a maioria são de calibre 22 (91 unidades), 380 (67) e 38 (54).

     

    Foram apreendidos carregadores sem a respectiva arma e que armamentos registrados em nome dos fazendeiros presos não foram localizados.

     

    Para o Ministério Público, o resultado da busca e apreensão reforça as investigações. “A perícia realizada no local do ataque à comunidade encontrou projéteis deflagrados em calibres similares às munições apreendidas”.

     

    As investigações sobre os ataques a Tey Kuê continuam. Dos cinco mandados de prisão obtidos pelo MPF na Justiça, todos* foram cumpridos pela polícia e os proprietários rurais estão encarcerados na Penitenciária Estadual de Dourados (MS).

     

    Tey Kuê 

     

    A comunidade Tey Kuê está localizada no município de Caarapó (MS), a 273km de Campo Grande. Em junho deste ano, os índios ocuparam a fazenda Yvu, que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá, mas foram expulsos a tiro do local.

     

    Segundo relatos, de 200 a 300 pessoas, em aproximadamente 40 caminhonetes, cercaram a comunidade e efetuaram disparos de arma de fogo em direção aos índios. De um grupo de 40 a 50 índios, nove ficaram feridos e um veio a óbito. Dos indígenas lesionados, um deles continua internado.

     

    Em julho, um mês após o primeiro ataque, nova investida foi realizada contra os Guarani-Kaiowá, deixando outros três feridos, dois deles, adolescentes.

     

    FT Avá Guarani 

     

    A força-tarefa (FT) Avá Guarani, do Ministério Público Federal, foi instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar crimes contra comunidades indígenas de MS. Em 10 meses de investigações, doze pessoas já foram denunciadas por formação de milícia privada contra os índios em outro caso e, agora, cinco foram presas preventivamente.

     

    Para o MPF, a força-tarefa “é uma maneira de dar uma resposta efetiva aos milhares de indígenas vítimas de violência, que poderiam deixar de acreditar na Justiça por causa da impunidade”. Só nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul.

    Categories MS

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  • 22/08/2016

    Conselho Ka’apor denuncia invasões de madeireiros e pedem a presença da PF e Ibama

    O povo Ka’apor denuncia novas invasões de madeireiros na Terra Indígena Alto Turiaçu, Maranhão. Há uma semana, os indígenas teriam pedido para que madeireiros localizados pela Guarda Florestal Ka’apor às margens do rio Hola saíssem da terra tradicional. Os invasores, porém, não atenderam os Ka’apor.

    "Estamos acampados na beira do Rio Hola, dentro do nosso território. Tem ainda 6 caminhões madeireiros e um trator na mata. Não vamos sair de nosso acampamento. O Ibama e Polícia Federal tem que ir lá tirar e prender esses agressores (SIC)”, diz trecho da nota divulgada pelo Conselho de Gestão Ka’apor.

    Os indígenas informam que esta será a 8ª Área de Proteção Ka’apor criada para manter a terra indígena a salvo. São cerca de 120 indígenas que diariamente buscam ramais (estradas de terras) madeireiros, focos de incêndio e demais invasões. Fiscalizam também os limites da Alto Turiaçu.

    A Funai tem feio oposição a estas ações dos Ka’apor, que já acusaram o órgão indigenista estatal de tentar se intrometer nas organizações sociais do povo. Todavia, os Ka’apor se mantêm decididos em ampliar e seguir com os trabalhos da Guarda Florestal.

    “Funai diz que essa fiscalização promove violência contra a gente, mas não faz nada pra evitar invasões. Então a gente faz porque essa terra é nossa. Somos as vítimas e não os culpados pela destruição da nossa floresta. Queremos dizer isso pra todo mundo”, afirma uma liderança Ka’apor. A jovem Iraúna Ka’apor, de 14 anos, sequestrada por madeireiros em abril deste ano da aldeia Axiguirendá, segue desaparecida.

    Leia a nota na íntegra: 

    Nossa luta não para! Não vamos deixar madeireiros e incêndios entrar em nosso território!


    Nós Povo Ka’apor não paramos nossa luta em defesa do nosso território. Não vamos esperar a Funai, ninguém do governo pra limpar nossos limites, vigiar e tirar madeireiros do nosso território. Junto com nosso Conselho de Gestão Ka’apor decidimos continuar o trabalho.

    No inicio desse mês de agosto formamos três grupos de indígenas com apoio de nossa Guarda Florestal para limpar nossos limites contra incêndios, vigiar e proteger contra os madeireiros. São quase 120 indígenas fazendo esse trabalho em nosso território.

    No dia 18 de agosto o nosso grupo de 50 pessoas, com nossos guardas florestais, juntamente com nossas mulheres e crianças, encontramos um ramal de madeireiros que tiravam toras de madeira em caminhões de dentro de nosso território. Decidimos fechar esse ramal localizado no Povoado Tancredo Neves, município de Nova Olinda do Maranhão.

    Avisamos duas vezes ao Ibama e Polícia Federal sobre essa situação. Mas, como eles não deram retorno pra gente e nem vieram tirar os madeireiros, nós decidimos agir e defender o que é nosso, nosso território, nossa floresta.

    Agora, estamos acampados na beira do Rio Hola, dentro do nosso território. Tem ainda 6 caminhões madeireiros e um trator na mata. Não vamos sair de nosso acampamento. O Ibama e Policia Federal tem que ir lá tirar e prender esses agressores.

    Avisamos uma semana atrás para os madeireiros saírem da área, mas eles não respeitaram nossa decisão. Por isso nossos Guardas Florestais Ka’apor resolveram agir. Nosso Conselho de Gestão Ka’apor decidiu que essa será a 8ª Área de Proteção Ka’apor criada para manter o nosso território protegido.

    Mesmo com uma decisão do juiz federal em 2014 a Funai do Maranhão nunca criou nenhum Posto de vigilância e fiscalização com a participação e consulta ao nosso conselho de gestão. Vamos deslocar mais Guardas Florestais e famílias para o nosso acampamento.

    Não podemos deixar a floresta ser destruída, nossa alimentação acabar e nosso território ser destruído. Os Kamará (branco) e o governo ficou com muita terra que era nossa. Nosso povo está aumentando e precisa desse território pra continuar vivendo.

    Conselho de Gestão Ka’apor

    Categories MA

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  • 22/08/2016

    Organizações dos movimentos sociais divulgam nota defendendo retomada do povo Gamela



    Testemunhas do processo de insurgência do povo Gamela, no Maranhão, organizações dos movimentos sociais divulgaram uma nota em apoio à luta dos indígenas que durante a semana passada retomaram mais uma área do território tradicional reivindicado pelo povo.


    "A área retomada trata-se de uma fazenda às margens do rio Piraí, local sagrado para o povo Gamela, pois é morada de João Piraí, encantado protetor do rio e do povo. O local estava sendo destruído por fazendeiros que devastaram suas margens, assorearam seu leito, retiraram dele milhares de toneladas de barro para cerâmica", diz trecho da nota.


    Leia a nota na íntegra:

     
    Nota em apoio a luta do povo indígena Gamela

    Nós, entidades, associações, movimentos sociais e comunidades, declaramos apoio e solidariedade ao povo indígena Gamela, que realizou no dia 15/08/2016, a retomada de mais uma parte do seu território tradicional, que se encontrava invadida por fazendeiros e empresários no município de Viana/MA, totalizando 8 retomadas feitas até o momento.

    A área retomada trata-se de uma fazenda às margens do rio Piraí, local sagrado para o povo Gamela, pois é morada de João Piraí, encantado protetor do rio e do povo. O local estava sendo destruído por fazendeiros que devastaram suas margens, assorearam seu leito, retiraram dele milhares de toneladas de barro para cerâmica – tijolo e telhas e desviaram o leito do rio para dentro dos açudes, afetando na reprodução e provocando a extinção dos peixes fonte de alimentação do povo.

    Somos testemunhas que desde 2013 esse povo vem num processo de insurgência, lutando pela afirmação de sua identidade e do seu território. Essa luta, legítima, não vem sendo respeitada pelo governo federal, por meio da FUNAI, que tem obrigação legal de fazer a regularização fundiária dos territórios indígenas, uma obrigação prevista na Constituição Federal. Dessa forma, os indígenas empreendem ações próprias, colocando em risco até mesmo suas vidas. Pois no inicio do ano os indígenas denunciaram que o mesmo invasor dessa área que foi retomada, havia colocado homens armados (pistoleiros) para intimidá-los, os mesmos denunciaram tal fato bloqueando a MA-014 ,estrada que corta o território indígena.

    Portanto, reconhecemos que a luta do povo Gamela é legítima, e repudiamos quaisquer ações que poderão ser praticadas por fazendeiros tais como:

    1. Ameaças de morte a lideranças do povo;

    2. Contratação de milícias;

    3. Disparo com arma de fogo contra o acampamento;

    4. Intimidação de indígenas nas comunidades para entregar informações;

    5. Aliciamento de jovens com promessa de emprego nas cidades (Viana, Matinha e São Luís);

    6. Destruição dos recursos naturais, espaços sagrados e simbólicos de culto, cura, ervas medicinais e de alimentação, fundamentais à sobrevivência física e cultural do povo. 

    Diante dessa situação, exigimos que a FUNAI crie imediatamente o Grupo de Trabalho para estudo da terra indígena Gamela; que o Governo do Estado garanta a segurança do povo nesse momento de tensão e conflito.

    Asssinam:

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    CEBi-MA Centro de Estudos Bíblicos 

    CEBs Comunidades Eclesiais de Base

    CNBB Regional Nordeste 5

    Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

    Povo TREMEMBÉ – Raposa- MA

    Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) ,assina

    CPT Marajó – Pará 

    Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do MA

    Comissão Pastoral da Terra – CPT Maranhão

    Núcleo de Extensão e Pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras quilombolas e Indígenas (NuRuNI), do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente da UFMA

    CSP Conlutas-Central Sindical e Popular

    Associação Nacional de Ação Indigenista – Maranhão (ANAÍ-MA)

    Comunidades Quilombolas de Santa Helena – MA 

    Comissão de Direitos Humanos da OAB MA

    Povo Tupinambá, aldeia Serra do Padeiro, T I Olivença

    Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente- Tocantins

    Fundação Barros

    Laboratório de Estudos e Pesquisas em Espaço Agrário e Campesinato – LEPEC UFPE

    Comunidades Quilombolas Marfim, Cuba e Onça- Santa Inês/MA

    CPT Acre

    Coletivo Independente de Estudantes, Profesores e Profissionais de Geografía do Estado do Maranhão

    Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias – NERA UFMA

    Sindicatos dos Servidores do Detran-SINDET/MA

    Comunidades Quilombolas de Pau Pombo, São Roque, São Raimundo, Chapadinha, Janaubeira, Santa Luzia, Boi de Carro, Faxina, Bacuri, Vivo, Ponta, Curralzinho, Bemfica, Mundico, Pindobal de Fama, São José dos Britos, Armindio, no Maranhão

    Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – GEDMMA/UFMA

    MSTB – Movimento Sem Teto da Bahia

    Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologia – GEPOLIS/UFMA

    Comunidades Quilombolas Nazaré, Santa Rosa, Bacabal do Paraíso, Frechal dos Campos, Mariano dos Campos, Açude e Vera Cruz, do município de Serrano/MA

    SINASEFE Maracanã

    SINASEFE Monte Castelo

    SINDSALEM

    Rede Mandioca

    Cáritas Brasileira Regional Maranhão

    Rede Justiça nos Trilhos

    Comunidades Quilombolas Charco e Juçaral, no Maranhão

    Irmãs Notre Dame de Namur

    NEDET Médio Mearim

    Movimento de Saúde dos Povos MSP

    Movimento de Defesa da Ilha

    Categories MA

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  • 22/08/2016

    Nota do Cimi sobre a CPI da Funai/Incra

    A Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos” (CPI da Funai/Incra), criada pela Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2015, terminou sua vigência no último dia 17 de agosto de 2016 sem apresentar relatório. Desprovida de fato determinado que a justificasse, a CPI da Funai/Incra foi uma imposição da Frente Parlamentar Agropecuária. Parlamentares ruralistas, os mais radicais da Câmara, tiveram o domínio e o comando da CPI e, nesta condição, promoveram uma verdadeira gastança de recursos públicos em processo investigativo errático, sem foco, desprovido de objetividade.
     

    A CPI da Funai/Incra não ofereceu qualquer tipo de benefício à sociedade brasileira, mas serviu perfeitamente aos interesses dos ruralistas. Estes aproveitaram-se dos recursos públicos para visitar suas bases eleitorais, para amplificar o discurso do ódio e da violência contra os povos por meio de veículos de comunicação comerciais e estatais, obtendo visibilidade e promoção política e econômica a si próprios, a seus partidos, às corporações empresariais que os financiam e a seus candidatos a prefeito e vereadores na presente corrida eleitoral.
     

    Sem condições de justificar o fiasco de não terem apresentado sequer  um relatório do que fizeram ao longo de dez meses de gastança dos recursos públicos, os ruralistas, desavergonhadamente, tentam agora criar mais uma CPI para continuar a farra e a farsa. Para tanto, já apresentaram requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e acionaram setores da mídia comprometidos com os interesses do agronegócio na tentativa de apresentar pseudo justificativas para a nova e natimorta empreitada.
     

    Com a nova CPI, os ruralistas pretendem continuar queimando dinheiro público em tentativas requentadas e bizarras de criminalização de lideranças indígenas e de organizações da sociedade civil que apoiam a luta dos povos em defesa e pela implementação de seus direitos no Brasil.
     

    Repudiamos o ataque ruralista contra os direitos consignados na Constituição Brasileira aos povos indígenas, aos quilombolas e aos campesinos. Na tentativa alucinada de inviabilizarem por completo e em definitivo a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a reforma agrária no país, com a determinação de ampliarem a concentração e a exploração fundiária para produção e exportação de commodities agrícolas e de promoverem a desnacionalização do território brasileiro, os ruralistas escamoteiam a realidade dos fatos, fazem uso indevido de recursos públicos e promovem a violência no campo.
     

    O Cimi lamenta o mau uso do instrumento de investigação e dos recursos públicos do parlamento brasileiro por parte da bancada ruralista e espera que esse descalabro seja contido pela Mesa Diretora da Câmara, pelos demais parlamentares e pela sociedade brasileira.

     

    Brasília, DF, 22 de agosto de 2016.

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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